África Monitor

"Todas as avaliações segundo as quais o narcotráfico na Guiné-Bissau aumentou no seguimento do golpe de Estado de 12 de Abril, apontam, como 'evidência comum' o trânsito constante de cidadãos de países latino-americanos, em especial colombianos, que por vezes se demoram no país; o motivo alegado é o turismo." AM

(Des)convidados

Para a reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, que este ano terá lugar em Tokyo, Japão nos meados de outubro...a Guiné-Bissau não foi convidada. Meus caros: a verdadeira morte de Amilcar Cabral aconteceu de facto em... Nova Iorque, na semana passada.

NOTA: A Guiné-Bissau, depois da 67ª Assembleia Geral da ONU, ficou (ainda) mais isolada - política e economicamente, gatos-pingados à parte... AAS

"Devemos apoiar tudo que o inimigo combate, e combater tudo o que o inimigo apoia."

MAO TSÉ-TUNG

ONU: Dois em um

- Apesar do Comité de Credenciais não ter deliberado (ou tê-lo feito de forma ambígua, indo a reboque da China) sobre a quem cabia discursar na 67ª sessão da Assembleia Geral da ONU, tendo remetido o assunto à Plenária, o Comité Político não esteve com meias medidas: autorizou formalmente a delegação legítima guineense a distribuir, na Plenária, o discurso que seria proferido pelo Presidente da República Interino, Raimundo Pereira;

- Por cá - resultado dos danos colaterais na ONU - a 'coisa' também começam a aquecer. O CEMGFA tem demonstrado insatisfação quanto aos resultados obtidos em Nova Iorque pela diplomacia do 'governo de transição'. Fontes bem posicionadas garantem ao DC que António Indjai não estará para brincadeiras - menos ainda para as de mau gosto. Assim, Faustino Imbali que se cuide... AAS

Portugal quer PAIGC no governo e regresso de Carlos Gomes Jr. a Bissau

Portugal defendeu omtem na 67ª Assembleia Geral da ONU que a solução da crise na Guiné-Bissau passa pela nomeação de um governo que inclua o PAIGC, partido maioritário, e o regresso do primeiro ministro deposto, Gomes Júnior. Falando na conclusão do debate da Assembleia Geral da ONU, o embaixador português, Moraes Cabral, identificou a Guiné-Bissau como um dos pontos preocupantes no panorama global, depois de em abril ter sido "interrompido um processo eleitoral democrático, violando os princípios defendidos pela ONU", como foi reconhecido pelo Conselho de Segurança. O restauro da ordem constitucional no país, afirmou, "requer a nomeação de um governo inclusivo, com o PAIGC, partido que tem a maioria dos lugares na Assembleia Nacional", disse o diplomata. LUSA

Presidência da República legítima

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
NOTA DE IMPRENSA

Nova Iorque, 29 de Setembro de 2012

O Presidente da República Interino da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira, sob auspícios da União Africana e testemunhado pela CPLP e CEDEAO, manteve, no sábado, 29 de Setembro de 2012, na sede da União Africana em Nova Iorque, um encontro com o Presidente de Transição, sr. Serifo Nhamadjo, simbolizando as vontades das duas partes em que sejam abertos os caminhos de diálogo interno para a solução da grave crise que se instalou na Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 12 de Abril.

Os dois políticos se cumprimentaram e trocaram algumas impressões sobre o início de um processo de diálogo interno que possa conduzir à uma paz duradoura na Guiné-Bissau, tendo sido aplaudidos pela assistência que testemunhou o acto.

Após o encontro do Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira e o sr. Serifo Nhamadjo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Mamadu Jalo Pires e o sr. Faustino Fudut Imbali se reuniram de seguida para traçarem uma estratégia comum que possa servir de base de lançamento para o diálogo entre as duas partes desavindas na crise político-militar despoletada com o golpe de Estado de 12 de Abril.

Após o encontro, os dois governantes concordaram nos seguintes pontos:

a. Agradecerem a União Africana pela iniciativa de proporcionar um primeiro contacto entre as duas delegações em Nova Iorque e ao mais alto nível como um primeiro passo para o início de um diálogo interno que deverá abrir os caminhos para a paz e estabilidade duradouras na Guiné-Bissau;

b. Encorajar a Missão Conjunta da ONU/UA/CPLP/CEDEAO/EU na Guiné Bissau para uma avaliação da situação no terreno, cujos resultados poderão permitir a ONU e a UA o lançamento de bases para as negociações entre as delegações dirigidas pelos Ministros Dr. Mamadu Jalo Pires e Faustino Fudut Imbali, em Addis Abeba com vista ao estabelecimento de um roteiro credível para a solução da crise no nosso país;

c. Apelar à UA para a criação das condições logísticas que permitam um novo encontro entre as delegações dirigidas pelos Ministros Dr. Mamadu Jalo Pires e Faustino Fudut Imbali, em Addis Abeba, com vista ao estabelecimento de um roteiro credível para a solução da crise no nosso país;

d. Encorajar o diálogo interno entre todas as forças vivas da nação, desde as forças políticas e também das organizações da sociedade civil, incluindo sindicatos e ONGs como forma de assegurar um processo de transição inclusivo;

e. Apelar a Comunidade Internacional para que apoie na promoção do diálogo interno que facilite a aproximação das partes desavindas no processo político guineense e para uma transição política credível.

No concernente à controvérsia que resultou da presença de duas delegações para a Guiné-Bissau, (Governo Legítimo e Governo imposto de transição) há que sublinhar que foi a delegação chefiada pelo Presidente Interino da República, Dr. Raimundo Pereira que foi credenciada e, por isso, só ela teve acesso à Sala da Assembleia Geral da ONU.

Portanto, a delegação do sr. Nhamadjo, não tendo sido credenciada, nem sequer teve acesso às instalações das Nações Unidas.

Foi o nome do Presidente da República Interino, Dr. Raimundo Pereira é que figurou na lista dos oradores até ontem Sexta-feira. Só foi suspenso porque a CEDEAO, através de Senegal, Nigéria e a Costa do Marfim apresentaram um recurso para que o Presidente Dr. Raimundo Pereira não proferisse o discurso em nome do país, utilizando a chantagem e a mentira junto do Secretário-geral da ONU para atingirem esse objectivo, alegando que se este falasse iria aumentar a instabilidade militar no país e que também seria uma humiliação para a CEDEAO e que isso poderia mesmo levar ao fim da organização sub-regional. E, nessa circunstância, quando há um recurso que coloca a controvérsia entre duas delegações do mesmo país, o assunto é levado para o Comité de credenciais que deve tecer recomendações por consenso e envia-la ao Presidente da Assembleia Geral, que, por sua vez, a submeterá ou não à plenária da Assembleia Geral da ONU para votação e decisão final.

Entretanto, segundo fontes bem colocadas junto do gabinete do Presidente da AG da ONU, ele não vai tomar nenhuma decisão sobre o assunto, uma vez que o Comité de credenciais não chegou a um consenso sobre a controvérsia criada pela Nigéria e companhia.

Significa declarar que o Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira não irá proferir o seu discurso conforme estava previsto, sendo que esse era o objectivo do recurso do Senegal, da Nigéria e da Costa do Marfim. Todavia, não conseguiram nem sequer que a delegação de Serifo Nhamadjo fosse credenciada e muito menos proferir discurso na AG da ONU.

Na verdade, esta situação acaba por representar uma vitória para a delegação do Presidente Interino Dr. Raimundo Pereira, uma vez que só ela foi credenciada e entrou nas Nações Unidas e foi recebida pelo Secretário-Geral Adjunto da ONU para os Assuntos Africanos, manteve encontros com a Configuração da Guiné-Bissau da Comissão da Consolidação da Paz das Nações Unidas e teve uma audiência com a nova Presidente da União Africana junto das Nações Unidas.

Por outro lado, a delegação foi convidada a tomar parte em várias recepções de países membros das Nações Unidas, designadamente da África do Sul, Emiratos Estados Árabes, OCI e França.

O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
(Autoridades Eleitas pelo Povo)

ONU: Angola sobre a Guiné-Bissau

Embaixador de Angoja junto da ONU, Ismael Martins: "Na República irmã da Guiné-Bissau, defendemos uma solução inclusiva e duradoura. Temos a certeza de que um engajamento da Nação guineense, que torne possível a real inclusão de todos os actores nacionais na busca de uma solução à crise, resultará numa normalidade da Ordem Constitucional, no âmbito das pertinentes resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança, União Africana, pela CPLP e pela CEDEAO".

"As outras organizações internacionais envolvidas na resolução do diferendo - ONU, União Europeia, União Africana - estão de acordo no que é preciso fazer agora. Querem que a legalidade internacional seja reposta, e que as forças da CEDEAO sejam substituídas por forças internacionais, que envolvam outros países, incluindo os da CPLP, e que seja constituído um Governo de transição com base nos resultados das eleições" - Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP

CPLP acusa CEDEAO de "ser parte do problema" em vez de "ser parte na solução"...

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acusou hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de estar a ser "parte do problema" na Guiné-Bissau, em vez de "parte da solução", violando normas internacionais. "A ação da CEDEAO complica um pouco todas as outras ações internacionais porque violam todas as normas do Direito Internacional em relação à Guiné-Bissau", reconheceu, em entrevista à Lusa, na sede da CPLP, em Lisboa, o moçambicano Murade Murargy, que inicia agora o seu mandato à frente da organização lusófona.

O diplomata de carreira recordou que a CEDEAO "empossou um Governo" não eleito na Guiné-Bissau (numa alusão ao apoio manifestado aos militares golpistas) e mobiliza, no terreno, "forças compostas por países que são parte interessada no conflito". Mas, destacou, Governo eleito e Governo imposto pelos militares golpistas iniciaram hoje um diálogo em Nova Iorque. O Presidente deposto Raimundo Pereira e o seu sucessor Serifo Nhamadjo reuniram-se à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que hoje termina, provavelmente sem que nenhum representante da Guiné-Bissau suba ao palanque para se dirigir à restante comunidade, dadas as divergências entre as partes.

No final do encontro, ambas as partes encarregaram os seus ministros dos Negócios Estrangeiros de continuar as discussões. Murade Murargy confirmou que "há muitos esforços que estão a ser desenvolvidos" para "identificar as divergências que existem", mas salientou que o conflito é "um problema a ser resolvido pelos próprios guineenses", que "têm de dialogar". As organizações internacionais podem ser apenas "facilitadores e promover o diálogo", sublinhou Murade Murargy. "É um assunto de guineenses, tem de ser resolvido pelos guineenses", insistiu, sem arriscar um prazo, porque, "em questões de conflitos internacionais, é difícil prever um tempo", mas esperando que "seja o mais rapidamente possível".

"Enquanto tivermos um membro na situação em que se encontra a Guiné-Bissau, dificilmente podemos desenvolver ações de cooperação mutuamente vantajosas entre nós", reconheceu o secretário-executivo. As outras organizações internacionais envolvidas na resolução do diferendo - ONU, União Europeia, União Africana - "estão de acordo" no que é preciso fazer agora, garantiu Murade Murargy. "Querem que a legalidade internacional seja reposta, (...) que "as forças da CEDEAO sejam substituídas por forças internacionais, que envolvam outros países, incluindo os da CPLP, e que seja constituído um Governo de transição com base nos resultados das eleições", enumerou.

Murade Murargy disse não temer o peso que o conflito na Guiné-Bissau poderá ter no seu mandato. O assunto "está a ser seguido ao mais alto nível", nomeadamente entre representantes da CPLP e da CEDEAO, e disse acreditar que vai ser possível "encontrar uma saída para este imbróglio". "A Guiné-Bissau não nos vai desviar dos nossos objetivos", assegurou, recordando que Moçambique fixou o tema da segurança alimentar e nutricional como prioridade para o seu mandato à frente da CPLP, até 2014. "Os nossos países têm capacidades e potencialidades" para "participar na produção mundial" de alimentos, justificou o ex-chefe da Casa Civil durante a presidência de Joaquim Chissano. LUSA

MNE Timor Leste: "Foi silenciada a voz do Povo da Guiné-Bissau"

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, afirmou à Lusa que a suspensão da intervenção do presidente deposto da Guiné-Bissau no debate da Assembleia Geral da ONU "silenciou a voz do povo guineense" no plenário internacional.
"Foi silenciada a voz do povo da Guiné-Bissau na ONU. É uma situação que não devemos permitir", disse Guterres, em declarações à Lusa no final de uma semana diplomática intensa na ONU, em que na sexta-feira, após queixa da CEDEAO, o presidente deposto Raimundo Pereira viu suspensa a sua intervenção. CPLP e CEDEAO têm estado divididas sobretudo em relação ao reconhecimento do governo saído do golpe de Estado militar em abril, que o bloco lusófono rejeita, trabalhando apenas com o executivo deposto de Carlos Gomes Júnior.

A queixa da CEDEAO, sob pretexto de que a intervenção aumentaria a instabilidade na Guiné-Bissau, está a ser apreciada pelo comité de credenciais da Assembleia-Geral, que deverá fazer uma recomendação ao presidente o plenário, o sérvio Vuk Jeremic, sobre se Pereira pode ou não intervir no debate anual. Jeremic terá depois de submeter a decisão a votação pela Assembleia-Geral, adiantou o diplomata, sendo difícil que tal venha a acontecer até à conclusão do debate anual, na segunda-feira. Para Guterres, é "profundamente lamentável que presidente da Assembleia Geral não tenha dado voz a representante legitimo do povo da Guiné-Bissau". "O nosso desejo é que se encontre rapidamente uma solução para que a voz [da Guiné-Bissau] seja restabelecida aqui na ONU", adiantou o ministro. LUSA

Raimundo Pereira reclama "vitória" apesar do bloqueio da CEDEAO

O presidente interino deposto da Guiné-Bissau afirmou à Lusa que o credenciamento da sua delegação para representar o país na Assembleia Geral da ONU foi uma "vitória", apesar de impedido de intervir no plenário. Raimundo Pereira falou no fim-de-semana à saída de um encontro com o sub-secretário geral para Assuntos Africanos, Jeff Feltman, depois de ter sido impedido de falar no debate na sexta-feira, após uma queixa interposta pela comunidade regional, a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que ainda está a ser analisada.   
"A democracia, em primeiro lugar, saiu vitoriosa porque viajámos para Nova Iorque para participar na Assembleia Geral e nós é que fomos creditados, os outros não", disse Pereira, apontando para o crachá de identificação nas Nações Unidas.
    
Quanto ao discurso que foi impedido de fazer, depois da inscrição da intervenção e quando já estava dentro do plenário, a "CEDEAO levantou questões que estão a ser analisadas", mas, para as autoridades depostas, "é uma vitória representar a Guiné-Bissau", adiantou à Lusa. Confrontado com a posição intransigente de bloqueio tomada pela CEDEAO em relação à intervenção do governo deposto, Pereira escusou-se a comentar. Acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires, e do embaixador guineense junto da ONU, João Soares da Gama, Raimundo Pereira esteve reunido perto de 40 minutos com Feltman.
    
O objectivo, disse Djaló Pires à Lusa, era pedir ao secretário-geral que se "envolva mais" no processo guineense, como previsto nas posições do Conselho de Segurança, e que avance com a criação de tribunal internacional "ad-hoc" para a Guiné-Bissau. O governo pretende que este tribunal, seguindo o modelo dos criados pelo Conselho de Segurança para o Líbano, Ex-Jugoslávia ou Rwanda, seria encarregue do julgamento de todos os crimes de sangue cometidos nos últimos anos no país de 2000 a 2012. "Fomos muito claros e dissemos o que pensamos que deve ser feito para que a Guiné-Bissau encontre uma solução duradoura, não paliativa. O país tem assistido nos últimos 14 anos a sucessivos golpes de Estado", disse Raimundo Pereira à Lusa, após o encontro. Feltman, adiantou, foi "receptivo" e disse que as autoridades legítimas "têm uma palavra a dizer" no processo.

À margem do debate anual da Assembleia Geral, a delegação guineense, que incluiu o Primeiro-ministro deposto Carlos Gomes Júnior, encontrou-se com a presidente da Comissão da União Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma."A União Africana comprometeu-se a estar mais engajada na procura de soluções. Temos esperança que sejam dados passos importantes nos próximos tempos para resolução desta crise", disse Pereira. Nos encontros em Nova Iorque na semana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a CEDEAO falharam o objectivo definido pelo bloco lusófono de um plano de acção conjunto para a Guiné-Bissau.

Ainda assim, diz o presidente deposto, "foi um momento crucial, permitiu que, num espaço de tempo muito curto, se desenvolvessem acções muito importantes". Até se chegar a um plano de acção, refere, é preciso "aproximar posições", devendo os contactos prosseguir na próxima semana. Pereira escusou-se a responder se a continuação do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Abril continua a ser uma exigência da CPLP, dizendo apenas que "está tudo em aberto". Youssoufou Bamba, embaixador da Costa do Marfim, país que detém a presidência da CEDEAO, escusou-se a prestar declarações à Lusa. LUSA

EXCLUSIVO: O discurso do Presidente Interino Raimundo Pereira, que a CEDEAO não quis que o mundo ouvisse

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 
Excelência Senhor Vuk Jeremic, Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas,  
Excelência Senhor Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas,  
Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Excelências,
Senhor Presidente,
Permita-me, antes de mais, felicitar Vossa Excelência pela Vossa eleição à Presidência da 67ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, fazendo votos que o seu mandato seja coroado de êxitos e deixando, desde já, a garantia de plena cooperação do meu país ao longo desta nobre missão que lhe é confiada.

Igualmente, gostaria de felicitar o Senhor Nassir Abdulaziz Al-Nasser, Presidente da 66ª Sessão da AG da ONU pelo excelente trabalho realizado.

Senhor Presidente,

É com o sentimento de profundo reconhecimento e de gratidão que uso da palavra nesta honrada tribuna, na minha qualidade de Presidente da República Interino, legítimo Presidente do meu país, o que demonstra, de maneira inequívoca, a intolerância da nossa organização em relação às alterações inscontitucionais dos poderes democraticamente instituídos.

O tema proposto para esta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, "realizar por meios pacíficos o ajustamento ou resolução de situações de caráter internacional" reveste-se de uma importância capital, tendo em conta o atual contexto internacional que o mundo atravessa e a situação de crise vigente na Guiné-Bissau.

Com efeito, o meu país registou no passado dia 12 de Abril de 2012, mais um episódio de golpe de Estado, que culminou com a alteração da ordem constitucional, isto, depois da realização da primeira volta das eleições presidênciais antecipadas, consideradas livres, justas e transparentes pela comunidade internacional.

Anima-me a certeza de ter a legitimidade para falar em nome do povo da Guiné-Bissau, que na sua esmagadora maioria reconhece na minha pessoa o seu representante legal, nos termos da nossa Constituição. Lembro que, aquando do falecimento do Presidente Malam Bacai Sanhá, por força da Constituição da Guiné-Bissau, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular eleito,  assumi o cargo de Presidente da República Interino.

Registamos com particular frustração que a resolução da crise que se instalou na Guiné-Bissau tenha criado fortes divergências entre as diferentes organizações internacionais. Reconhecemos à CEDEAO, com base no princípio da subsidiariedade delegada pela União Africana, a liderança do processo de mediação da crise na Guiné-Bissau. Temos contudo particular dificuldade em compreender que este se apresente em contradição com a salvaguarda dos valores da Democracia e do Estado de Direito, assim como a preservação do respeito e a dignidade da nossa organização subregional.

Lamentamos que a CEDEAO insista em não obedecer aos padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusivê uma resolução especifica do Conselho de Segurança e levando o país ao isolamento total, com graves consequências social e humanitária para o nosso povo. Com efeito, o método e a forma como a CEDEAO diz pretender repôr a legalidade constitucional, demonstram claramente não simplesmente a aceitação mas a premiação do golpe de Estado, o que contraria flagrantemente o princípio da tolerância zero ao acesso ao poder por vias anticonstitucionais, tal como proclamado no seu próprio protocolo sobre a democracia e boa governação.

Senhor Presidente,

As regras e os princípios da democracia e do Estado de direito  são objetivos e universalmente reconhecidos por toda a comunidade internacional, pelo que eles devem fundamentar todas as ações políticas que emanam das organizações de que soberanamente somos parte, e as suas interpretações não devem, de maneira nenhuma, ser subjetivas ou equívocas.

Neste contexto, saudamos as claras posições assumidas pela CPLP, União Europeia, União Africana, Organização Internacional da Francofonia e as Nações Unidas, que souberam genuinamente interpretar os referidos princípios e renovamos a esperança de ver a CEDEAO reconsiderar as suas posições e se alinhar com estes importantes parceiros.
Achamos todavia urgente que as Nações Unidas assumam o seu papel de coordenação deste processo tal como recomendado pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança, e a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança, do dia 30 de Julho de 2012, para que todas as organizações parceiras sejam incluídas na busca de uma solução equilibrada, justa e que responda as aspirações dos guineenses.

Nesta ótica, reiteramos o nosso apelo ao Secretário Geral das Nações Unidas, para a convocação de uma reunião de alto nível para a análise da situação na Guiné-Bissau, com vista a elaboração de uma estratégia global e integrada e a adoção de um roteiro, contendo medidas concretas para o restabelecimento  completo da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau.

Por outro lado, não nos parece viável qualquer processo de transição na Guiné-Bissau, sem a participação do partido vencedor das últimas eleições legislativas e que governou o país até a data do golpe de Estado, o PAIGC. Pensamos que a eleição de um novo 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular que possa assegurar a presidência, em exercício, do parlamento e a constituição de um novo governo a ser dirigido por um Primeiro Ministro indicado pelo PAIGC, poderia ser o princípio de uma solução minimamente aceitável e que poderia tirar o país do extremo isolamento em que se encontra desde os trágicos acontecimentos de 12 de Abril.

Parece-nos ainda extremamente importante, diria mesmo decisivo, para que se possa encontrar uma solução duradoura para a crise no país, que a Força da CEDEAO estacionada na Guiné-Bissau seja transformada numa Força multinacional ou internacional com mandato expresso das Nações Unidas e que inclua unidades de outros países da CPLP, de modo a poder garantir, em geral, a segurança a todos os dirigentes políticos e de todos os cidadãos guineenses ao livre exercício dos seus direitos civis e políticos.
E, nesta perspectiva, gostaria de manifestar perante esta magna Assembleia, a minha total disponobilidade e a do Primeiro Ministro, Senhor Carlos Gomes Junior, para cooperar na busca de uma solução consensual que traga a paz, estabilidade e o desenvolvimento à Guiné-Bissau e que permita ao seu povo, exercer o legítimo direito de escolher os seus dirigentes.

Senhor Presidente,

A impunidade na Guiné-Bissau tem constituído uma grande preocupação da comunidade internacional e do povo guineense nos últimos 14 anos e uma das principais causas da instabilidade politico-militar no país.

Gostariamos, por isso, de exortar a Comunidade Internacional no sentido de um maior apoio e envolvimento no prosseguimento dos inquéritos sobre os diversos assassinatos políticos ocorridos no país a fim de serem encontrados os autores destes crimes hediondos e, julgados nos termos da lei, através de um Tribunal internacional ad hoc, independente e credível.

Com efeito, Excelência Senhor Presidente, gostaria, perante esta Magna Assembleia, de reiterar as denúncias que haviamos feito em intervenções anteriores perante o Conselho de Segurança da ONU, sobre a falta das liberdades e dos direitos fundamentais dos cidadãos na Guiné-Bissau.

É preciso que se saiba que desde os trágicos acontecimentos de 12 de Abri, os cidadãos e os partidos políticos democráticos na Guiné-Bissau estão proibidos de se manifestar pacíficamente e de exprimirem livremente as suas opiniões.
Ora, não há democracia sem o exercício livre, por parte dos cidadãos e dos partidos políticos, dos seus direitos e liberdades fundamentais, sendo por isso urgente que se ponha termo a esta situação absurda.

Senhor Presidente,

Gostaria de registar a nossa oposição ao continuo bloqueio a Cuba e nos associarmos aos muitos que exigem o imediato levantamento do embargo. Da mesma forma quero expressar a nossa adesao à responsabilidade que todos devemos paratilhar a bem dos equilibrios globais do ambiente e, desta forma, nos congratularmos com os resultados alcançados aquando da recente conferência mundial do Rio+20.

Para terminar, Senhor Presidente, permita que me dirija aos meus compatriotas na Guiné-Bissau,  que sofrem diretamente com a situação prevalecente no nosso país assim como os que estão espalhados pelo mundo fora, para lhes pedir coragem e determinação em evitar o resvalo da Guiné-Bissau para o estatuto de Estado falhado, e que devemos continuar todos a trabalhar de mãos dadas e em harmonia para juntos construirmos uma Guiné Bissau melhor para todos.

Em nome de todo o povo guineense, cumprimento a todos e renovo os nossos sinceros agradecimentos.

BEM HAJA A TODOS!

EMENTA SEMANAL HOTEL ANCAR

2ª feira - Costeletas grelhadas c/salada mista

3ª feira - Caldeirada mista de peixe

4ª feira - Guisado de frango c/ervilhas

5ª feira - Bica no forno c/limão

6ª feira - Feijoada

Bom proveito.

Nhelen perfumado

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique afirmou que a Comunidade da África Ocidental (CEDEAO) apenas "defendeu a sua dama" minando na ONU o governo deposto da Guiné-Bissau, e que, dos contactos entre os dois blocos, sai uma "dinâmica" positiva. Segundo o ministro, o processo da Guiné-Bissau entra agora numa "nova fase", questionado pela Lusa no final de uma semana diplomática intensa na ONU, em que o presidente guineense deposto, Raimundo Pereira, foi impedido de falar no debate da Assembleia Geral, após queixa da CEDEAO. "A CEDEAO defendeu a sua dama da melhor forma que fez, mas isso remete para a necessidade de os guineenses falarem entre si; não devíamos ser nós a decidir quem fala" na Assembleia Geral, disse Balói.

Já sobre o argumento apresentado pela CEDEAO, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, de que uma intervenção do governo deposto na Assembleia Geral elevaria as tensões em Bissau, o ministro afirma que é "sensível e eventualmente pouco prudente" ser utilizado. "O protagonismo excessivo que CEDEAO, e eventualmente a CPLP estão a ter resulta do facto de os atores nacionais não estarem a desempenhar o seu papel. O diálogo interno é fundamental, os guineenses têm de falar entre si", adiantou. LUSA

ONU: Reino Unido terá custeado as viagens e estadias dos representantes do 'governo de transição, com intermediação da Nigéria. AAS

PAIGC: Aristides Ocante da Silva, é candidato à liderança do partido. Até ao golpe de Estado de 12 de abril, era ministro da Defesa. AAS

Vota na nova sondagem DC!

DITADURA do CONSENSO: O blog aplaudido, imitado e copiado! Viva o povo democrata da Guiné-Bissau. Abaixo golpistas, verdadeiros inimigos do desenvolvimento! Viva a CPLP - a espinha lusófona encravada na garganta francófona!!! A democracia vencerá. António Aly Silva

PONTO ÚNICO: A 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas provou o reconhecimento das autoridades depostas pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O amadorismo ficou a ver navios, e o guineense comum (que não pode manifestar-se) quer consequências... AAS

EXCLUSIVO: Encontro em Nova Iorque: Raimundo Pereira recebeu Serifo Nhamadjo

Como sinal de abertura com vista a encontrar vias para acabar com a situação de impasse e pôr cobro ao sofrimento do Povo guineense, o Presidente interino deposto, Raimundo Pereira, recebeu hoje, em Nova Iorque, o 'presidente de transição' imposto aos guineenses pela organização sub-regional, CEDEAO. O encontro, apurou o ditadura do consenso, contou ainda com as presenças do ministro legítimo dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires e do 'ministro dos Estrangeiros de transição', Faustino Imbali.

Os representantes do 'governo de transição' tiveram o apoio declarado dos EUA, enquanto que a China alegou que uma itervenção do Presidente interino deposto "podia dificultar futuras negociações". Uma coisa, porém, parece certa: ninguém discursa, mas os representantes legítimos depostos pelo golpe de Estado, podem cantar vitória: foram os que assistiram às sessões... O encontro nas Nações Unidas, primou por encontrar vias de saída pelo impasse criado com o golpe de Estado de 12 de abril. AAS

À atenção da UNIOGBIS

"Boa noite Aly,

Sou eu, da Eslovenia.

Ha dias li um artigo que escreveste sobre alguns contentores com bebidas alcolicas, scotch, que estao no porto de Bissau, pois o governo de transicao exigia, na altura, que sejam pagas impostos alfandegarios das referidas bebidas. Eu gostaria de saber, se ainda estao estas bebidas no porto de Bissau, tambem das marcas destes scotch, še sao blue label, black lebel ou outra marca.

Estou tambem interessado a saber, se e possivel fazer o re-export desta bebida, directamente do porto de Bissau para outros mercados. Tenho um comprador que esta interessado. Se for possivel podemos entrar em contacto com o dono dos contentores e negociar os preços.

Cumprimentos,
Inacio B."

NOTA: Eu só quero saber quanto é que a UNIOGBIS me dá de comissão por este negócio caído dos céus!!! AAS

A canalhice senegalesa

Alguém disse há dias que "há limite para a vergonha". Subscrevo o que disse Delfim da Silva, e acrescento: a verdade, doutor, é que a mentira tem perna curta. Isso acabou por saltar à vista, dentro da maior trapalhada.

O povo pacífico da Guiné-Bissau recordará para sempre o dia de ontem com dor e tristeza. Tristeza porque ninguém vem ao seu socorro; dor, porque merecia que o acudissem. Para o povo da Guiné-Bissau, esta 67ª sessão da Assembleia Geral da ONU que decorre em Nova Iorque, EUA, provou que o interesse de poucos, nesta verdadeira casa de todos, se sobrepõe aos mesquinhos interesses de alguns pseudo-poderosos. Ou seja, a ONU, ainda que não reconheça o governo golpista...adiante.

Os quatro da CEDEAO, atravês do seu testa-de-ferro-e-ponta-de-lança-da-nossa-desgraça, o Senegal, tentam impor aos restantes membros a subscreverem a sua posição - essa sim, PERIGOSA para a estabilidade da Guiné-Bissau - alegando no seu recurso que uma intervenção de Raimundo Pereira aos países-membros da ONU seria 'uma humilhação para a CEDEAO' para além de outros disparates.

NOTA: O Senegal e a Nigéria não conseguem sequer acabar com as guerrilhas nos seus próprios países, com custos incalculáveis para os seus povos, com milhares de mortos civis, e NEM conseguem CONTROLAR a 100% os seus prórios países...

Se Raimundo Pereira discursar, ainda segundo o nosso inimigo figadal, o impacto que esse discurso teria, a que se somam as distensões entre os seus membros, acarretaria o 'risco de implosão' da organização. Com este impasse, os quatro da CEDEAO sabem muito bem que podem ganhar apenas uma coisa: tempo. Para já, 90% dos países africanos membros da União Africana, incluindo países poderosos economica e politicamente estão com a verdade e, sobretudo, com a democracia! AAS

CEDE(R)ÃO

A intervenção do presidente interino e legítimo da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, foi suspensa por acção da CEDEAO, nomeadamente do Senegal, atravês do seu presidente Macky Sall. A posição da CEDEAO: ou discursa o golpista ou ninguém discursa. Estão preparados para o circo, pois sabem que a tese da CEDEAO não passará, logo há que usar todos os recursos disponíveis para atrasar e impedir intervenção legal.

Não se vislumbra a mais pequena hipótese de a tese da CEDEAO passar na plenária da ONU mas intentaram na mesma uma acção para impedir discurso oficial. Procedimento: assunto vai novamente ao comité de credenciais. Estes não decidem nada. Apenas tecem as suas recomendações que posteriormente enviarão para a Assembleia geral para votação. Contudo, todos os países amigos estão atentos às jogadas nos bastidores...

Naturalmente que a CEDEAO não terá hipótese alguma na votação: será a Nigéria, a Costa do Marfim, o Senegal e o Burkina Faso contra o resto do mundo, a começar pelo grupo CPLP, SADC e UE. Na reunião CEDEAO versus resto do mundo a situação piorou. Agravaram-se as tensões com a CEDEAO a recusar ceder e com posição unilateral dura e a solicitar os outros países para subscreveram a sua posição e a pagarem a factura...mas estes não vão na cantiga: em tempo de guerra (crise) não se limpam espingardas... AAS

ONU - Uma no cravo, outra na ferradura - tal qual nos habituou. Dia 30, logo se verá... AAS

ALERTA: Atenção à promoção anunciada pela MTN...eu mesmo fiz agora o 'teste' e deu em nada... AAS

Lavandaria

As sucessivas mudanças políticas na Guiné-Bissau são um dos principais entraves à luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, defendeu quinta-feira, em Bissau, uma responsável do sector. Teresa António da Veiga, presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (CENTIF), lamentou também que não haja mais empenho do governo na luta contra branqueamento de capitais e terrorismo. 

"A verdade que seja dita, o empenho do Governo não é tanto quanto devíamos sentir. Mas isso deve-se ao facto das muitas situações que o país tem vindo a viver", disse a responsável à Lusa, a propósito de uma reunião de dois dias que começou quinta-feira, em Bissau, sobre branqueamento de capitais e terrorismo e que junta magistrados e forças de defesa e segurança. 

"Começa-se a sensibilizar os responsáveis pela implementação dessa política e chega o momento de execução e aparece uma situação perturbante. Com mudanças sucessivas de Governo é difícil que se possa implementar, efectivamente e com eficácia, aquilo que está na lei contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", lamentou Teresa António da Veiga. 

A Guiné-Bissau adoptou as leis da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Teresa António da Veiga defende o "cumprimento escrupuloso" dessas leis, em conjugação com as leis nacionais, "e sobretudo rigor no cumprimento do Código Penal relativamente a investigações e acusações de processos". 

Só assim, avisou, se podem produzir provas. "Vendo a nossa realidade, de ostentação de riqueza ao nível do país, com o poder económico que temos, podemos a olho dizer que existe branqueamento de capitais. Mas factos e provas só com o engajamento efectivo do poder judicial e da judiciária", disse. A presidente da CENTIF disse desconhecer se na história do país já existiu ou não algum caso de julgamento de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. 

A 16 de Novembro do ano passado, num fórum sobre Justiça Criminal, o procurador Hermenegildo Pereira afirmou que a lei de branqueamento de capitais existe desde 2004 e que até então nunca se tinha feito uma única investigação. O magistrado disse na altura haver "falta de vontade política" para investigar casos.  A CENTIF depende do Ministério das Finanças mas junta também responsáveis dos ministérios da Justiça e do Interior. O encontro que quinta-feira começou vai debater a cooperação jurídica e judiciária, a criminalidade organizada e o tráfico de droga. AngolaPress

Letter from New York

"Jovem Aly,
 
A delegação do Governo de “Transição” está em desespero absoluto em NY. Hoje, o Presidente do Governo legítimo “deposto” discursará para o mundo. Os golpistas estão desesperados na vã tentativa de sabotar o processo, atravês de apresentação de recursos de última hora. Naturalmente tinha que ser, porque têm que prestar contas aos “tax payers” pelos gastos elevados desta frustada missão . Na Guiné-Bissau dizemos “si nha cabeça ka toka tchom, bu ca batim”. Let’s all learn from this text book example of diplomacy in action. Oh, by the way not a single shot was fired….; afinal “Guineense bali pena”. Viva a Guiné-Bissau.
 
Mantenhas…. more to come!

P.F."
 

(Quase) todos os nomes...

General Debate: 25 September - 1 October 2012

The President of the 67th session of the General Assembly has chosen the following theme for this year's debate: “Adjustment or settlement of international disputes or situations by peaceful means”.
Statements delivered in the General Assembly Hall will be in one of the UN official languages (Arabic, Chinese, English, French, Russian or Spanish), according to the rules of the Assembly. There will be no time limits for speeches, however the Assembly indicates a voluntary guideline of up to 15 minutes.
For users interested in watching the LIVE webcast in the original language, please visit UN Web TV.
The General debate will resume at 10 a.m. EST (GMT - 4:00).
Disclaimer: Only statements distributed in the General Assembly Hall or sent by the Permanent Missions are available online.




28 September 2012

Morning Session

Saint Vincent and The Grenadines
H.E. Mr. Ralph Gonsalves
Prime Minister
Saint Lucia
H.E. Mr. Kenny Davis Anthony
Prime Minister
Bhutan
H.E. Mr. Lyonchoen Jigmi Yoezer Thinley
Prime Minister
Tonga
H.E. Mr. Lord Tu’ivakano
Prime Minister
San Marino
H.E. Ms. Antonella Mularoni
Prime Minister
Samoa
H.E. Mr. Tuilaepa Sailele Malielegaoi
Prime Minister
Saint Kitts and Nevis
H.E. Mr. Denzil Douglas
Prime Minister
Vanuatu
H.E. Mr. Meltek Sato Kilman Livtunvanu
Prime Minister
Germany
H.E. Mr. Guido Westerwelle
Minister for Foreign Affairs
Nepal
H.E. Mr. Narayan Kaji Shrestha
Deputy Prime Minister
Malta
H.E. Mr. Tonio Borg
Deputy Prime Minister
Netherlands (The)
H.E. Mr. Uri Rosenthal
Minister for Foreign Affairs
Chile
H.E. Mr. Alfredo Moreno Charme
Minister for Foreign Affairs
United Republic of Tanzania (The)
H.E. Mr. Bernard Kamillius Membe
Minister for Foreign Affairs
Burkina Faso
H.E. Mr. Djibrill Ypènè Bassolé
Minister for Foreign Affairs
Turkey
H.E. Mr. Ahmet Davutoğlu
Minister for Foreign Affairs
Afternoon Session

Croatia
H.E. Mr. Zoran Milanovic
Prime Minister
Guinea-Bissau
H.E. Mr. Raimundo Pereira
Interim President
Sao Tome and Principe
H.E. Mr. Patrice Emery Trovoada
Prime Minister
Ethiopia
H.E. Mr. Hailemariam Desalegn
Prime Minister
Morocco
H.R.H. Prince Moulay Rachid
Prince
Ireland
H.E. Mr. Eamon Gilmore
Deputy Prime Minister
Lao Peoples Democratic Republic (The)
H.E. Mr. Thongloun Sisoulith
Deputy Prime Minister
Austria
H.E. Mr. Michael Spindelegger
Vice-Chancellor
Nicaragua
H.E. Mr. Samuel Santos López
Minister for Foreign Affairs
Russian Federation (The)
H.E. Mr. Sergey V. Lavrov
Minister for Foreign Affairs
Republic of Korea (The)
H.E. Mr. KIM Sung-Hwan
Minister for Foreign Affairs and Trade
Saudi Arabia
H.R.H. Prince Saud Al-Faisal
Minister for Foreign Affairs
Sweden
H.E. Mr. Carl Bildt
Minister for Foreign Affairs
United Arab Emirates (The)
H.H. Sheikh Abdullah Bin Zayed Al Nahyan
Minister for Foreign Affairs
Monaco
H.E. Mr. José Badia
Minister for External Relations
Uzbekistan
H.E. Mr. Abdulaziz Kamilov
Minister for Foreign Affairs
Azerbaijan
H.E. Mr. Elmar Maharram Mammadyarov
Minister for Foreign Affairs
Fiji
H.E. Mr. Ratu Inoke Kubuabola
Minister for Foreign Affairs
Andorra
H.E. Mr. Gilbert Saboya Sunyé
Minister for Foreign Affairs
Papua New Guinea
H.E. Mr. Rimbink Pato
Minister for Foreign Affairs

Banco Mundial abandona Bissau no próximo domingo. Quase todo o pessoal transita para Dakar (claro!), no Senegal. AAS

ONU alerta: "Tráfico de drogas está claramente a aumentar" na Guiné-Bissau

O trânsito de drogas está "claramente a aumentar" na Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado de abril pelos militares, afirmou hoje o diretor da agência da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), Yuri Fedotov. "Infelizmente, é claro que o transbordo de drogas através da Guiné-Bissau está a aumentar. É um desafio adicional", disse Fedotov, questionado sobre a tendência do narcotráfico no país desde o golpe de Estado. O golpe teve, entre os seus principais atores, militares ligados pelo Departamento de Estado norte-americano ao crime organizado. LUSA

República Popular da China ignorou 'governo de transição'

A embaixada da China em Bissau comemorou hoje a sua festa nacional - 63º aniversário da República Popular da China - mas ignorou por completo o 'governo de transição': ninguém foi convidado para a recepção. Apenas Artur Sanhá, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Bissau, foi convidado.

Pelo contrário, do PAIGC, foram convidados Manuel Saturnino da Costa, 1º vice-presidente do PAIGC (levou vestido o blusão da academia militar que frequentou na China), Artur Silva (na qualidade de membro legítimo do governo desposto), Marciano Silva Barbeiro e António Oscar Barbosa (Cancan). AAS

Perguntar não ofende - Sr. Fernando Delfim da Silva, afinal há ou não limite para a vergonha?... Uma coisa é certa: os democratas não deitarão a toalha ao chão. Nunca! AAS

ECOMIB: Militares senegaleses estão a reclamar subsídios de risco e de alimentação junto do seu Governo. Os militares da Nigéria, idem aspas... AAS

Nota de Imprensa

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 
NOTA DE IMPRENSA
 
NOVA IORQUE, 27 de Setembro de 2012

O Presidente Interino da República da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira e o Primeiro-Ministro, Sr. Carlos Gomes Júnior foram recebidos, à margem da 67ª Assembleia Geral da ONU, pela recentemente eleita Presidente da Comissão da União Africana, Senhora Dlamine Zumma, com a qual abordaram o assunto relativo a situação da crise política na Guiné-Bissau.
Entretanto, o Presidente da República, Dr. Raimundo Pereira e o Primeiro-Ministro Sr. Carlos Gomes Júnior solicitaram, à recentemente eleita Presidente da Comissão da União Africana, um superior envolvimento da Organização continental na actual crise guineense, sobretudo para coordenar a concertação entre a CPLP, a CEDEAO e a União Europeia na busca de uma solução credível e duradoura para a crise na Guiné-Bissau.
 
Por outro lado, o Presidente Interino e Primeiro-Ministro tiveram hoje, 27/09/12, uma reunião interactiva com os membros da Configuração da Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, onde os dois dirigentes guineenses aproveitaram para esclarecer as razões de divergências entre a CPLP e a CEDEAO, aproveitando para denunciar a falta de liberdades que existe actualmente na Guiné-Bissau, onde se vive um ambiente de medo impróprio para um processo credível de eleições.
De igual modo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Djalo Pires, tomou parte nas reuniões ministeriais da CPLP e do do Grupo G7 – Nova visão de negocios para países frágeis.
 
Nova Iorque, 27 de Setembro de 2012.
As Autoridades Legítimas da Guiné-Bissau

Nova Iorque, meu amor

Era óbvio para todos - idiotas à parte, claro - que a 'transição' imposta à maioria esmagadora dos guineenses, pela força das armas, e dos homens, seria uma questão de tempo - esse grande amigo da verdade e, neste caso, dos verdadeiros democratas. Agora, tudo (ou o melhor) acontece em Nova Iorque. O secretário-executivo da CPLP avisou já: "Não há credencial para os representantes do governo de transição. Quem representará a Guiné-Bissau na 67ª Assembleia-Geral da ONU são as autoridades legítimas".

Posto isto - que ditadura do consenso anunciou hoje em primeira mão - é perfeitamente legal perguntar: e agora, Manuel? O que fazer, Faustino? Para já, há que tirar consequências do disparate diplomático que foi a ida a Nova Iorque. E o Russel rabinho-de-cavalo, da embaixada norte-americana em Dakar, o que lhe apraz dizer? E a Nigéria, o Senegal (que nos quer ver constantemente na merda), o Burkina e outros golpistas mais? Se desse ao menos para ganharem vergonha na cara...

Está claro como água que o pessoal da transição foi apaparicado para ir aos states... E, uma vez chegados à terra do Tio Sam... deu-se inicio ao tadja-panha. Instalaram-se (cerca de 27 pessoas) no hotel Millenium, a dois passos da sede da ONU, onde pagam um diária de 300 USD por cabeça... Há um ditado guineense que gosto particularmente e de que me lembrei agora, não disfarçando um sorriso maroto: "Si garandi tchoma mininu pa brinka i pabia i misti nam kontal bardadi".

Uma solução seria, na minha forma de ver, a maks viável: a de o PAIGC (partido que ganhou as eleições legislativas) ser chamado para formar um Governo - o seu, e preparar as eleições. Todo o cidadão guineense maior de idade deverá recensear-se, ninguém deverá ficar de fora. Depois, vamos às urnas! AAS

Cabo Verde: Dois cidadãos guineenses estão desaparecidos

- Dois cidadãos de nacionalidade guineenses estão dados como desaparecidos depois de terem sido arrastados por uma corrente na Boavista, em Cabo Verde, em virtude do mau tempo. O mau estado do mar tem dificultado as operações de busca e salvamento, que reiniciou às 14hrs (hora local). Um outro guineense conseguiu escapar e regressar a terra firme;

- Igualmente desparecida, desta feita em Luanda, Angola, está a jornalista Milocas Pereira, que também é docente numa universidade na capital angolana. Há mais de uma semana que não atende o telefone e nem é vista em público;

- A Guiné-Bissau não apresentou os números quanto à mortalidade materno-infantil, para que uma equipa da ONU, mandatada pelo Secretário-Geral Ban Ki-Moon. Mas, ainda assim, foi colocada na cauda da tabela, juntamente com Angola e Moçambique - os três únicos lusófonos abaixo da média. Números de 2010 situavam a mortalidade materna na Guiné-Bissau em 790 óbitos, enquanto que a infantil era de 150 mortes por mil nascimentos. Duas tragédias, portanto. AAS

EXCLUSIVO DC: Quem está na lista para discursar, amanhã, perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas é o Presidente da República interino, Raimundo Pereira. AAS

Cajú? Vai mal, obrigado...

No período compreendido entre 29 de maio a 15 de setembro, foram exportadas 90.002,757 toneladas de castanha de cajú. Na cabeça da lista estão as empresas COGEGUI (15.603,370 ton.), a CHETA-BISSAU (12.124,649 ton), a SOCOBIS com 11.636,803 toneladas, a GOMES&GOMES (6.770,950 ton.), o Grupo MALAIKA com 5.249,982 toneladas, a SK-BISSAU (3.942,123 ton), a Darame Trading com 2.864,509 toneladas. No total, trinta e sete empresas estão empenhadas na campanha, tendo feito entrar nas contas do FUNPI cerca de 5 mil milhões de Fcfa (cerca de 10 milhões de dólares norte-americanos).

Recorde-se que o 'governo de transição' pediu 'emprestado' à CCIAS cerca de 2.5 mil milhões de Fcfa, com a promessa de que será devolvido... A Guiné-Bissau exportou, no ano passado, 170 mil toneladas de castanha, um número que ficará longe de acontecer nesta campanha. AAS

Toranja di Bissau

"Caro Aly,

Penso que está na altura de um "basta" de fruta podre na Guiné-Bissau. É uma "ladroagem", aos olhos de todos nós, o serviço IRPO (internet de roubalheira para otários) que nós temos em Bissau...mas ninguém faz nada...muito menos os serviços competentes.

Queres internet? Faz um contrato de um ano...paga a mensalidade adiantada...e depois fica à espera que os bites, os bytes, os megas, os gigas e a PKP te visitem em tua casa ou no teu escritório...mas pega na cama, na almofada, num copo de água e de preferência numa gaja boa que te consiga manter os serviços sexuais durante 30 dias seguidos...

Com um pouco de sorte, vais poder tirar durante esses 30 dias, a primeira página do livro do Kama Sutra...

O serviço de internet da empresa laranja de Bissau é uma vergonha, um abuso e um roubo descarado para qualquer cidadão deste país.

Contactamos os serviços técnicos e dizem:

- aqui do nosso lado não detectamos nada caro cliente.
- deve de ser do seu computador (do meu, dos outros 99,9% dos clientes e da PKP).
- a culpa é do Manel que estava a cavar batatas e cortou a fibra óptica.
- sim sim caro cliente, de facto não temos o serviço a funcionar há 30 dias, mas tem de pagar a factura.
- caro cliente também não exagere! em 24 horas teve 2 minutos de serviço.
- a culpa é do Senegal de Conakry, do Mali...enfim do mundo inteiro menos da laranja de Bissau.

Há anos que têm uma desculpa para tudo, mas, o mais engraçado é que os deixam continuar a fazer o que querem e lhes apetece.

Agradeço, em meu nome e em nome de 99,9% dos clientes do serviço IRPO da laranja de Bissau, que a quem de direito neste país ponha termo a este abuso.

PRECISAMOS DE TECNOLOGIA QUE FUNCIONE E NÃO DE SERVIÇOS QUE NOS LEVEM O NOSSO DINHEIRO, claro que a vantagem é de comer a gaja boa durante os 30 dias... ao final de um ano já destes 365 cacetadas, a gaja já nem pode sentir o teu cheiro....e com um bocado de sorte já conseguis-te sacar 12 páginas do Kama Sutra, ou seja ficas-te pelo índice e pelos primeiros dois preliminares!

Junto envio o que penso que deveria de ser o novo logo dessa nossa lanranjinha podre de Bissau, que nos dá tantos momentos de alegria e prazer.

P.S.

Não tenho net...mas tenho a gaja à espera...e já agora este email foi enviado através da amarelinha que apesar de lenta e bastante dispendiosa, NUNCA FALHA!

Boa noite,
S.F."

Kampu na firbi na NY

Delegacao do Governo de "Transição" sem acesso às Nações Unidad e muito menos ao salão dos trabalhos - "no badges were issued" - a nenhum dos elementos da delegação. Os representantes do Governo legítimo "deposto" tiveram uma agenda bem cheia ontem, que incluiu um encontro com a "Boss" da União Africana a Sra. Zuma.

O Hotel Millennium, a dois passos do edíficio das Nações Unidas, aloja as 20 e tal pessoas do 'Governo de Transicao' por perto de USD 300/noite. Espera-se que agradeçam os "tax payers" da Guine-Bissau, pela amabilidade em pagar-lhes umas férias de passeio em Nova Iorque. AAS

PAIGC: Braima Camará destaca-se como candidato à liderança do partido

A eventual candidatura de Braima Camará, “Bá Kekuto”, à presidência do PAIGC, no congresso de Janeiro de 2013, é nitidamente a que mais apoios desperta entre os militantes do partido e base de apoio eleitoral. Os apoios a Braima Camará são em larga escala determinados pela sua notoriedade social e estatuto de empresário bem sucedido, mas também pelas suas ideias políticas.

Em privado admite, de facto, vir a candidatar-se mas assegura que não o fará se Carlos Gomes Jr se apresentar ao congresso, também como candidato. No passado apontado como rival interno de Carlos Gomes Jr, Braima Camará aliou-se posteriormente ao mesmo, tendo sido um dos principais apoiantes da sua recente candidatura presidencial. Justifica a atitude de não se candidatar caso Carlos Gomes se apresente no congresso, invocando razões de lealdade pessoal e política. Carlos Gomes Jr já anunciou formalmente a sua candidatura à presidência do partido, mas há dúvidas de que estejam garantidas suficientes condições de segurança para viajar para Bissau; a sua ausência física anularia a candidatura. AM

Atitude “voraz” das autoridades em realizar fundos

1 . As advertências públicas das novas autoridades guineenses de que estariam a encarar a eventualidade de renegociar/rever o contrato com a Bauxite Angola, foram interpretadas como expediente de pressão destinado a levar a empresa e/ou o Governo angolano a “meter dinheiro”, sob forma de adiantamentos ou compensações.

Numa viagem à data efectuada a Bisssau, o PCA da Bauxite Angola, Bernardo de Campos, instruído para tal pelas autoridades angolanas, não só declinou os supostos intentos dos governantes guineenses em termos de “encaixe de tesouraria”, como não reconheceu as razões expostas por estas para renegociar o contrato.

A atitude das novas autoridades guineenses em relação à Bauxite Angola é vista no contexto de um “forcing” que vêm fazendo no sentido de tirar proveito de activos públicos com o fim de obter ganhos destinados a aliviar a aguda penúria financeira do Estado; há rumores de que também agem movidas por interesses particulares.

No seguimento da recusa da Bauxite Angola de atender às pretensões guineenses, apresentadas pelo ministro da Energia, Daniel Gomes, foram referenciadas iniciativas destinadas a suscitar o interesse de outros investidores estrangeiros no projecto do porto de Buba – em que se integra a exploração de bauxite e outros minérios.

O espírito de tais iniciativas (as conhecidas não foram atendidas), terá igualmente sido o de realizar fundos – imediatamente ou a curto prazo. Os planos das novas autoridades para alienar participações do Estado em empresas como a Guiné Telecom ou Petroguin, também obedecem ao intento de gerar receitas, sob pressão da actual situação de aperto.

2 . As autoridades guineenses invocaram o carácter “irrisório” da participação da Guiné-Bissau no capital da Bauxite Angola para justificar a renegociação do contrato que lhe conferiu direitos de exploração das reservas de bauxite do Boé (110 M t), assim como do futuro porto de Buba e respectivas vias de acesso – rodo e ferroviárias.

A maioria do capital da Bauxite Angola, 70%, pertence a uma entidade angolana indefinida, supostamente agrupando a Sonangol e o BAI; 20% a uma empresa apresentada como ligada a personalidades angolanas; 10% a investidores públicos e privados guineenses, não identificados.

As reservas de bauxite do Boé constituem um prolongamento de jazigos do mesmo minério localizados na vizinha Rep da Guiné, estes de grandeza bastante superior. De acordo com estimativas credíveis, o potencial das reservas de bauxite identificadas na região eleva-se a ¼ do total mundial.

O futuro porto de Buba apresenta condições naturais consideradas excepcionais para escoamento da produção de minérios da região – Mali e Burkina Faso incluídos – mas também para o tráfego de mercadorias gerais para um vasto hinterland. O investimento global previsto, incluindo acessos, é de USD 1 Bilião.

A Bauxite Angola tem entendimentos com interesses empresariais do Brasil e da China tendo em vista a participação dos mesmos nas componentes mineiras e portuária do projecto. A Chinalco está interessada em participar no projecto mineiro e a Odebrecht na construção do porto e vias de acesso.

3 . Ascende a USD 20 milhões o montante das contribuições mensais de países da CEDEAO destinadas a compensar a magreza das receitas gerais do Estado desde o golpe de 12.Abr. A Nigéria é o principal contribuinte (também o que mais influências políticas exerce).

A economia da Guiné-Bissau é descrita como “parada” num relatório sobre a crise no país. A exportação de cajú, principal fonte de receita, caíu em 2012 para ca de metade, em parte devido a razões decorrentes do golpe de Estado. Parte substancial da produção foi clandestinamente vendida pelos produtores no Senegal.

As ajudas externas que até ao golpe de Estado financiavam 80% do orçamento estão suspensas. As receitas fiscais e aduaneiras do Estado, escassas, são constantemente “desviadas” para fins como o de atender a necessidades internas das FA que os chefes militares consideram urgentes. A aparente flexibilidade que a CEDEAO ultimamente vem denotando tendo em vista uma partilha do controlo do processo de transição com outros agrupamentos e organizações, é reflexo da necessidade de minorar o seu esforço financeiro e afastar ameaças de convulsões sociais associadas ao estado do país. AM

GREVES: O sector da Justiça ainda nem acabou a greve e sindicato já fala na entrega de outro pré-aviso...o dinheiro do FUNPI acabou - e agora? O sector da Educação está parado por 2 meses. Os funcionários das Finanças (alfândegas, Contribuições e Impostos) também estão em greve. Uma coisa é certa: os três últimos meses de 2012 prometem... AAS

ÚLTIMA HORA: Era uma vez em Nova Iorque

O Presidente Interino da República da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Djalo Pires já se encontram na Plenária da 67ª sessão Assembleia-Geral das Nações Unidas, a assistir às sessões de trabalho. Estão igualmente a ter lugar reuniões bilaterais e multilaterais de concertação... AAS

XI Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP

O Conselho de Ministros da CPLP reuniu na sua XI Sessão Extraordinária, na segunda-feira, 24 de Setembro, em Nova Iorque, EUA. No encontro, o Conselho de Ministros discutiu a situação política da Guiné-Bissau, após o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Presidente pro tempore do CM CPLP, ter feito o enquadramento, com vista a perspectivar formas de actuação futura que ajudem a encontrar soluções inclusivas e duradouras, que permitam ao país a estabilidade.

O Conselho de Ministros deliberou que o Secretário Executivo da CPLP deve encontrar-se, à margem da 67ª AGNU, com o Presidente da Comissão da CEDEAO, com vista a elencar os pontos de divergência entre as duas instituições, e como os ultrapassar ou aproximar.

Deverá seguir-se, depois, em data e local a combinar, uma reunião entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim, para a concertação de um documento com recomendações para solucionar a crise na Guiné-Bissau, que será levado ao Conselho de Ministros quer da CPLP quer da CEDEAO para aprovação ao mais alto nível.

O Conselho de Ministros reafirmou que, para um diálogo proveitoso entre a CPLP e a CEDEAO, devem ser respeitados os princípios: (i) da legalidade internacional; (ii) do quadro constitucional legítimo; (iii) de um processo inclusivo que abranja todos os parceiros políticos como o PAIGC, garantindo-se o regresso, em segurança, à Guiné-Bissau dos cidadãos Carlos G. Júnior, candidato mais votado na 1ª volta das eleições, e do Presidente Interino à data do golpe, Raimundo Pereira. Também a credibilidade do processo negocial, que tem de ser consistente e marcada pela estabilidade. Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pela Presidência pro tempore da CPLP para a realização desta Reunião.

Inner City Press

At UN, Split on Who Represents Post-Coup Guinea Bissau, Lusophone, ECOWAS & Host

By Matthew Russell Lee

UNITED NATIONS, September 20 -- While a new post-coup Ambassador of Guinea Bissau is already in New York, Portugal's Permanent Representative Cabral on Thursday told Inner City Press that 'the old guy' is still the country's diplomat at the UN, since Secretary General Ban Ki-moon has not accepted the credentials of any successor.

  At Thursday's noon briefing, Inner City Press asked Ban's spokesman Martin Nesirky if Ban would during the General Debate be meeting with post-coup "interim" president Manuel Serifo Nhanadjo, or accepting the credentials of his new ambassador.

  Nesirky said that is up to the UN's Credentials Committee, which as named this week by new President of the General Assembly Vuk Jeremic is composed of Angola (likely to support 'the old guy,' like fellow CPLP Lusophone member Portugal), China, Peru, Russia, Seychelles, Sweden, Thailand, Trinidad & Tobago and the United States.

  The US, several diplomats told Inner City Press, essentially joined the ECOWAS countries of West Africa in recognizing the coup by granting a G-1 visa to the new post-coup Ambassador. Inner City Press put the question to a US Mission spokesman on Thursday morning, and will publish the respond upon receipt.

  In the interim, so to speak, Inner City Press asked Nesirky if Ban's Department of Political Affairs might meet with post-coup officials of Guinea Bissau.

  Nesirky said generally that yes, the UN Secretariat meets with a range of people who are not necessarily elected. He said he would check into the specifics of Guinea Bissau, in the context of Ban's upcoming more than 100 bilateral meetings in the next week. We'll be covering some of those, for sure.

From the UN's September 20, 2012 transcript:

Inner City Press: Guinea-Bissau, early this year, had what was pretty much everyone says was a coup d'état, but there are some countries that now recognize the interim leaders as the de facto authorities and there are some, particularly in the CPLP, Brazil, Angola, Portugal, that are not recognizing the current Government. Is the Secretary-General going to meet with interim President Manuel Serifo Nhamadjo? I understand there is a new Perm[anent] Rep[resentative] representing them that is in the country, but has not yet presented his credentials; is the UN… do they recognize this Government and will they be meeting with them?

Spokesperson Nesirky: Well, first of all, recognition is a matter for Member States; recognition or non-recognition is a matter for Member States. And credentials for Permanent Representatives would be a matter for the Credentials Committee, so I think we would need to see where that goes. I am not familiar right now with where things stand on that particular question of credentials, so I would need to check. But it would be a matter for them.

Inner City Press: I appreciate that, but the current sort of de facto Government, if they came to New York for the general debate, would their meeting with DPA [Department of Political Affairs], could that be possible without any ruling by the Credentials Committee?

Spokesperson Nesirky: Well, more broadly speaking, and I am not saying that it would apply specifically in this case, but more broadly speaking, the Secretary-General and other UN officials will meet with a wide range of individuals and representatives, and not necessarily from elected Governments, Heads of State, ministers, but other officials and individuals, too, depending on the subject matter. And I think you will be familiar with cases where that has happened in the past, for very good reasons, because these are topics and matters of international concern. But I am speaking broadly here, in general, and not on that specific case. I’d need to check, as I think you are aware; in any given general debate period, the Secretary-General will have dozens, in fact beyond one hundred and something bilateral meetings. I don’t have them all to hand or in my head, unfortunately. I wish I could do that.

A madrugada do meu descontentamento

Na madrugada do dia 24, lá estava eu, sereno, no meu habitual passeio pela cidade de Bissau. Sozinho, contemplava nada e tudo ao mesmo tempo. A realidade, dura como aço, quando é vista a olho nú, parece um murro no estômago. Afinal, e sem o saber, estava a ser seguido. Fui até ao aeroporto e no regresso, passei no X-Klub. Não cheguei sequer a entrar, pois vi um amigo no passeio e ficámos ali na conversa, animados.

Contudo, uns dez minutos depois, uma carrinha branca e de caixa aberta estaciona junto ao meu carro e no meio da estrada. De dentro, vejo sair três polícias do PIR e um guarda da Alfândega que se dirigiram ao meu encontro. Falou o da alfândega: 'Esse carro é seu?'. 'Sim, é' - respondi. - 'Mostre-me os documentos' (sff, nada). Abri o porta-luvas e tirei tudo que era papel e entreguei-o. Para facilitar as coisas, ainda usei a lanterna do meu telemóvel para que pudesse ler bem. A dada altura, quis pegar no telefone mas eu disse-lhe 'não, você lê e eu seguro no aparelho' - e assim foi.

Devolveu-me os documentos, dizendo 'estar tudo legal' e atirou: "Não viste o nosso sinal de luzes?". Disse que não, e chamei-lhe a atenção para este pormenor: "Ainda que ti esse visto, não parava". E justifiquei assim: "amigos, Bissau está cheia de bandidos e o vosso carro não trazia sirenes nem luzes que o identifica como sendo um carro da polícia". Mas afinal havia mais uma pergunta: 'Quanto custou o carro?' Resposta pronta, e firme: 'Isso não é da sua conta'. Depois, calmamente perguntei-lhe se tinham recebido ordens para me seguirem - pois disseram-me que passei por eles...no Bambu!!! - a cerca de cinco quilómetros...mas nada.

De facto, em conversa com amigos, já tinha ouvido qualquer coisa como "fulano e beltrano ameaçaram mandar prender o teu carro". Apenas porque essas pessoas estão a 'mandar', e porque são más. São guineenses, portanto. Com tanto carro ROUBADO nas mãos de gente 'importante' que circula na nossa praça, haviam de vir prender o meu...que está legal. Apenas porque circula com uma placa estrangeira (centenas de viaturas andam em Bissau com matrícula estrangeira mas ninguém os chateia, outras, nem matrícula possuem, outras ainda foram roubadas e os documentos falsificados). Mas tudo bem. Venham e levem o carro. Eu ainda não aprendi a comer aço mesmo... AAS

SETEMBRO VITORIOSO (IV)

Manifesto ao Povo Guineense
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
 
Neste dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento é de mágoa, angústia e revolta.

Nós, cidadãos guineenses patriotas, não podemos deixar de dirigir estas compreensíveis palavras, partilhadas pela comunidade lusófona, ao povo guineense.

Perante os acontecimentos que provocaram mais uma perturbação político-militar promovida por falhados e ambiciosos políticos e militares, nunca se registou na nossa história recente e comum uma causa pública que tanto unisse os lusófonos na condenação do absurdo, ilegal e ilegítimo acto em curso na Guiné-Bissau.

Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e da liberdade e, também, por ser de interesse colectivo e ter carácter reivindicativo, tornamos público este manifesto de contestação, dirigido ao povo guineense.

Esta nossa iniciativa, da qual damos conhecimento à comunidade internacional, foi suscitada pelo desejo, não de defender partes implicadas, mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e de proteger a soberania nacional contra a ocupação feita por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras; erguemos a nossa voz, pelo direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia - condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.

Por estarmos inquietos sobre o nosso presente e futuro, perante a calamidade que recentemente se abateu sobre nós e que se agrava a cada dia que passa (com consequências graves a todos os níveis e ao qual nenhuma família, nenhuma comunidade, na diáspora ou em território nacional escapa), sentimos os sinos da mudança definitiva ecoar, anunciando o fim da política dos usurpadores do poder legitimamente conquistado nas urnas.

Compatriotas, cidadãos guineenses!,

Instamos a vossa atenção: dirigimos este manifesto não para louvar o glorioso povo guineense nem para enaltecer os sacrifícios ou infortúnio. Mas tão-somente para ajudar a entender a importância da resistência e da contestação.

Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!

Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o nosso futuro. Em que situação querem viver? Em paz e harmonia, ou em ditadura e repressão? Como era antes do golpe, ou como é hoje?
Apelamos à consciência política e social nacional para que esta ocorrência não se repita nunca mais na nossa terra.

Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos, nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistimos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias, nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira, com a benevolência de traidores da pátria.
Compatriotas, cidadãos guineenses!

O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, àqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado nas urnas.

O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismo e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, pelo deboche total, pela maldade e falta de escrúpulos, pela deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica, ilegal e intolerável situação.
Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico, contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional, em troca de favores inconfessáveis.

Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional? Declaram uma coisa e praticam outra.

Afinal, mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje, quando afirmam estar a preparar as eleições; mentem quando dão garantias de justiça; mentem… mentem e mentem sem vergonha alguma.

Compatriotas, cidadãos guineenses!,

Durante mais quanto tempo vamos tolerar esta falta de respeito? Estes abusos? Este descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou e resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?

Estas criaturas disfuncionais e distorcidas atestam, para além de qualquer sombra de dúvida racional, que somente triunfam e têm voz à sombra de golpes de estado, alteração violenta da ordem constitucional, do narcotráfico, do disfuncionamento institucional.
Coitados, não lhes resta uma centelha de humildade para admitirem que erraram, que estão errados e que estão a maltratar o povo.

Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!

Todos os prevaricadores, civis e militares envolvidos, directa e indirectamente, deverão ser julgados e punidos pela Justiça, de forma exemplar e definitiva, para que nunca mais alguém tenha a veleidade de se insurgir contra a ordem constitucional e a legitimidade popular.

Pode tardar mas esse dia chegará. E quando esse dia chegar não haverá buraco para se esconderem, nem redenção possível! E escusam de nos acusar de vingança porque não se tratará de vingança mas sim de punir exemplarmente os prevaricadores! Nenhum escapará! Desta vez libertaremos a nossa terra de ignóbeis criaturas que atormentam a nossa pacífica e harmoniosa existência.

Julgam-se geniais e iluminados, quando não passam de brutos e analfabetos, trogloditas primários que arrogantemente se pavoneiam como lobos esfaimados!

Estas criaturas, a quem, aliás, ninguém respeita mas todos desprezam, gozam com o povo de forma descarada e regozijam-se dos seus feitos! Fomentam ódios, tensões étnicas e religiosas e, ainda, se apresentam como vítimas, apontando o dedo aos outros. Mas o povo guineense já conhece estas manobras difamatórias e não se deixam enganar pelos fracassados impuros da praça de Bissau.

Compatriotas, cidadãos guineenses!,

Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas e defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria, com audácia e perseverança.

Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!

Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não nos podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não se resignou! Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não se resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!

Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
Compatriotas, cidadãos guineenses!

Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não nos resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!

Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense.

Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!

Para esse efeito exigimos:

a. A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional;

b. A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional;

c. A criação de uma comissão de verdade e reconciliação;

d. A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários;

e. Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas;

f. A retoma do processo eleitoral presidencial;

g. Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos, no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da Lei-Quadro de partidos políticos;

Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,

Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas. Não podemos nem devemos continuar prisoneiros da instabilidade e da imprevisibilidade, do medo da violência militar fomentada por políticos fracassados desprovidos de qualquer legitimidade popular e que apenas sobrevivem como parasitas no caos social. Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e quais os seus representantes, num sistema democrático onde todos, sem excepção, se submetem à Lei, à ordem constitucional e à justiça.

Quando assim não acontece é porque algo está errado. Por isso, contestamos porque o que se passa na Guiné-Bissau está errado. Urge denunciar e agir! Não queremos, não podemos e não vamos continuar a sofrer e a tolerar este comportamento insano!
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!

Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!

Muito obrigado

SETEMBRO VITORIOSO (III)

Carta aberta à Organização das Nações Unidas
 
Ao​​​​​​​​​
Excelentíssimo Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
 
Senhor Secretário-Geral,

24 de Setembro de 2012

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos ao Exmo. Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas.

No seguimento da mais recente crise político-militar de 12 de Abril último que assolou uma mais vez a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africano (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia (UE) e da Comissão de Consolidação da Paz (CCP).

Senhor Secretário-Geral,

Recordamos ao Senhor Secretário-Geral que o Conselho de Segurança instou o Senhor Secretário-Geral, a envolver-se ativamente na coordenação dos esforços internacionais, para ajudar a restaurar a ordem constitucional e a harmonizar as respectivas posições de parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, particularmente, da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia, para garantir a máxima coordenação e complementaridade dos esforços internacionais, com vista a desenvolver uma estratégia global integrada com medidas concretas que apontassem para a implementação da reforma do sector de segurança, reformas políticas e económicas, o combate ao tráfico de drogas e combater a impunidade.

Recordamos ainda que se enfatizou a necessidade de todos os intervenientes nacionais e internacionais da Guiné-Bissau, parceiros bilaterais e multilaterais a permanecerem comprometidos com a restauração da ordem constitucional, incentivando a continuação dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS), em estreita coordenação com as Nações Unidas, a União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Recordamos igualmente que Conselho de Segurança incentivou a CEDEAO a prosseguir os seus esforços de mediação, visando a restauração da ordem constitucional, em estreita coordenação com as Nações Unidas, União Africana e CPLP.

Senhor Secretário-Geral,

Porém, para nossa surpresa, pois acreditamos nas Nações Unidas bem como no papel do Secretário-Geral, até à presente data não se transpôs de resoluções e recomendações!
Decorridos quatro messes, ainda aguardamos a intervenção das Nações Unidas para a restauração da ordem constitucional.

Mais, não nos sentimos defraudados e temos confiança que na próxima Assembleia Geral decidir-se-á pelo envio imperativo de uma força multinacional para a manutenção da paz na Guiné-Bissau.

Pois, ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação não só do povo guineense bem como da comunidade internacional.

De outras formas, desde então, a CEDEAO contribuiu para promover e fortalecer o recurso à alteração violenta da ordem constitucional, legitimação do golpe de estado contra o princípio de tolerância zero a golpes de estado e não implementou a resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ao contrário das disposições da Carta da ONU e das resoluções do Conselho de Segurança, das resoluções da União Europeia, União Africana e a CPLP, a CEDEAO abençoou e “legitimou” um “presidente” e “governo” sem legitimidade e sem respeitar a legalidade internacional, violando, de forma drástica, os mais elementares princípios democráticos de um Estado de direito.

Senhor Secretário-Geral,

Aguardamos pávida e serenamente outro Kosovo … Sérvia … Burundi … Ruanda? Urge tomada de decisão preventiva, pois julga-se mais sensato prevenir do que remediar sob pena de a consciência da comunidade internacional vir a ser inundada com o sangue do povo guineense.

Senhor Secretário-Geral,

Para concluir, ainda estamos em crer que as Nações Unidas contribuirão efectivamente para a defesa do respeito da ordem constitucional e da democracia, materializada no envio de uma força multinacional, sob pena de a Organização das Nações Unidas contribuir para o fim da democracia, da paz, estabilidade na Guiné-Bissau.

Atenciosamente,

Cidadãos guineenses e lusófonos

SETEMBRO VITORIOSO (II)

Carta aberta à CPLP - Iniciativa 'Setembro Vitorioso'

Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.

Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.

Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).

Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.

Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.

O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.

Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.

Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.

Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
 
Bem hajam.