sábado, 5 de março de 2016
OPINIÃO AAS: JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas
À atenção de:
PALOP
CPLP,
CEDEAO,
UNIÃO AFRICANA,
UNIÃO EUROPEIA,
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Ao demitir o governo de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau apresentou basicamente dois argumentos: a corrupção e a perda de confiança política no Chefe do Governo.
Em relação ao primeiro argumento, não só foi incapaz de provar qualquer acto de corrupção do governo demitido como se recusou a colaborar com a Comissão de Inquérito criada pela ANP para averiguar as suas acusações.
Quanto ao segundo argumento, pode-se dar o benefício da dúvida na sua avaliação, já que a Constituição dispõe que o Primeiro-ministro é politicamente responsável perante o Presidente da República e a interpretação de quebra de confiança política é meramente subjectiva.
Contudo, diante de sérias dúvidas quanto à bondade destes argumentos, um leque enormíssimo de vozes, quer dentro quer fora do país, tentaram em vão demover o Presidente da República da sua intenção de demitir o governo de DSP com o receio de que o acto político poderia ameaçar a concretização dos fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas e recolocar o país numa nova espiral de instabilidade política.
Jomav ignorou todos os apelos vindos de vários partidos políticos, da sociedade civil, dos líderes religiosos e tradicionais, do presidente senegalês Macky Sall, do seu homólogo Alpha Condé, do secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, e de tantos outros.
Ao preservar na sua determinação de derrubar o governo de DSP (coisa que durante a campanha eleitoral jurara a pés juntos que nunca iria fazer), Jomav avocou a si o ónus da estabilidade política.
Isto é, assumiu o risco de que, a partir daquele momento, ele seria o único responsável pela estabilidade política na Guiné-Bissau. O risco era elevado, mas a perseverança de Jomav fazia pensar que ele sabia o que fazia e tinha o controlo da situação. Estava enganado ou deixou-se enganar.
O seu plano falhou redondamente. Desde 12 de Agosto de 2015 que o país entrou num ciclo de instabilidade política absolutamente desnecessário e não consegue sair dele – dois meses sem governo, nomeação de um governo inconstitucional, anulação do acto pelo STJ, nomeação de um governo incompleto (há quatro meses sem Ministro da Administração Interna e Ministro dos Recursos Naturais), transferência da luta política para o Parlamento, disputas sobre aprovação ou rejeição do programa do governo, actos de vandalismo no Parlamento, disputas nos tribunais, etc.
Perante tudo isto, o presidente parece ter sido apanhado num turbilhão inesperado que ultrapassa a sua capacidade de reacção. Ele, que é suposto ser o árbitro de todo o processo político já deixou transparecer que não tem uma porta de saída airosa para a crise por si criada.
De comunicados inoportunos e mal articulados da Presidência da República a iniciativas tardias e frouxas de diálogo político, Jomav cimenta a cada dia que passa a impressão de que fez o país refém de propósitos mesquinhos e não sabe o que fazer para o tirar do imbróglio em que o meteu.
Constitucionalmente Jomav ainda tem armas para resolver o problema. Só que essas armas viraram armas de arremesso. Para voltar a derrubar o governo terá que fornecer uma boa justificação (algo que não tem) e o resultado será sempre voltar a entregar o poder ao PAIGC. Neste cenário, Jomav sofreria um sério desgaste político e consolidaria a sua imagem de factor de instabilidade política.
Se dissolver o Parlamento, baralha todo o jogo mas ele próprio entrará na disputa eleitoral. Perante tudo o que está a acontecer, ninguém no seu mais perfeito juízo colocará a hipótese de que se possa clarificar o jogo político sem que o próprio Jomav vá às eleições. Este é o seu grande dilema hoje: a derrota, amanhã.
O que lhe resta? Pouca coisa. Jomav está cada vez mais isolado e o seu capital político erodiu dentro e fora das nossas fronteiras. Os populares não o respeitam; os músicos atiram toda a ira nacional contra ele em canções extremamente agressivas e desrespeitosas; os blogues vilipendiam-no diariamente.
O homem vive num absoluto hermetismo, reflexo da sua incapacidade de lidar com as populações. Nos seus dois anos como Presidente da República não visitou uma única região do país.
O seu único vai vem é entre o Palácio luxuosamente pago por terceiros e Calequisse, uma vila no meio de nenhures, sem uma única estrada. Os seus pares da sub-região não querem tratar com ele; internacionalmente, está muito mal visto (um alto funcionário das Nações Unidas comentou em tempos que nunca nos seus 24 anos na ONU tinha visto um Presidente da República que perdeu credibilidade internacional em tão pouco tempo).
A pergunta que muitos fazem agora não é se Jomav vai ter um segundo mandato, mas sim se vai terminar este. Em todo o caso, se conseguir terminar este, poderá agradecer aos deuses (ou aos Irãs em que muito acredita) de ter tido essa sorte. AAS
OPINIÃO
Os Guineenses sabem identificar as causas da crise que se vive no País, e sabem reconhecer quem realmente é/são o (os) principal (ais) impulsionador (es) desta crise. Admite-se, porém, alguns desvios na identificação do (os) autor (es).
A crise existe, porque foi provocado. Ela agora reclama uma solução, como é óbvio, que tem de ser encontrada de modo a cessar de prejudicar o coitado povo Guineense que merecia mais do que a maneira como os políticos estão a exercer poderes que lhes são delegados pelo próprio povo.
O Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da nação, e garante do regular funcionamento das instituições democráticas, com desígnio de solucionar a crise, ainda que muito tardio, optou pela via do diálogo, como fora antes, recomendado pela sociedade civil e a classe política Guineense e ainda pela comunidade internacional, como forma de ultrapassar a crise, que de resto ele não é ingênuo.
O diálogo é uma “arma” forte que deve ser sempre utilizado, isoladamente ou em simultâneo com outros meios para resolver conflitos de interesses, dificuldades que as interpretações suscitam assim como para ultrapassar problemas de que natureza for. No diálogo tem de ter necessariamente cedências das posições de forma a garantir equilíbrio, cedência das posições é um dos pressupostos indispensáveis para um diálogo eficaz e que conduz consequentemente para um acordo sólido.
Mas quando diálogo, sozinho, revelar ineficaz por qualquer razão e, se existir outros meios que possam ser utilizados para resolver a crise, não há nenhum “pecado” em conciliar tais meios com o diálogo ou se for preciso abdicar dele uma vez que revela inapta para produzir os efeitos pretendidos.
Analisemos agora certos aspectos da crise Guineense.
Realizou-se várias secções de diálogo as quais foram todas inconclusiva,e pelas posições das partes e rumo que o mesmo está a tomar, neste momento, revela que, não obstante ser uma poderosa arma, ela é neste momento inapta para conduzir a um acordo sólido, pelo que não seria razoável e prudente da parte do Presidente da República continuar a teimar por esta via, quando existe outras formas de resolver esta crise.
Continuar obstinado apenas por esta via que não leva a solução nenhum, cada dia que passa sem que esta crise seja ultrapassada consubstancia um preço alto que o povo não merece pagar. Obstinar por esta via, o Presidente da República deixa de ser garante da estabilidade e de regular funcionamento das instituições democráticas, que deveria ser.
Dizem, incluindo o Próprio Presidente da República, que esta crise é meramente política e que deve ser resolvida apenas politicamente, como se o assunto não tivesse soluções jurídica. Ora vejamos:
Primeiro, depois de Grupo dos 15 deputados incorrerem na indisciplina partidária e consequente expulsão do partido e que depois vieram a ser retirados mandatos na assembleia com o fundamento de superveniente perda de elegibilidade, segundo comissão permanente da A.N.P., este invocou fontes jurídicas como fundamento da decisão, logo está-se perante uma situação que requer interpretação jurídica, de saber se realmente há ou não superveniente perda de elegibilidade, em caso afirmativo, apurar se é a Comissão permanente ou o plenário da A.N.P., que compete retirar mandatos aos 15 deputados.
Segundo, Retirado os mandatos dos 15 deputados, nos seus lugares, foram investidos outros deputados com plenos poderes e não como substituição que se faz em caso de incompatibilidade de cargo de deputado com outras funções ou impedimentos de qualquer ordem. Até prova em contrário, os novos deputados estão em efetividade de funções tal e qual estão outros deputados, sem prejuízo das providencias cautelares que supostamente possam paralisar tal efetividade de funções.
Terceiro, no acordo de incidência parlamentar, o Presidente da República propôs adoção do principio de retorno das partes ao status quo ante, isso pressuporia anulação da decisão que retira mandatos aos 15 deputados. Como é que seria possível num Estado de Direito Democrático, que se rege pelo princípio de legalidade, aceitar que um acordo político anule uma decisão jurídica? e os novos 15 deputados que foram investidos, será anulado o empossamento, com que fundamento de base?
Quarto, O Presidente da República tem em mãos, neste momento, duas moções, uma de rejeição do programa do governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo. É evidente que uma destas moções ou ambas são ilegais e inconstitucionais, sendo que em relação à aquela que rejeita Programa do Governo é juridicamente inexistente, porquanto fora aprovada depois de suspensão dos trabalhos da A.N.P., pelo seu Presidente e, quanto a moção que aprova Programa do Governo, esta só seria ilegal e inconstitucional se as leis Guineense não reconhecer poderes aos novos 15 deputados investidos. Não é um acordo político, que vai agora anular aquela que fora aprovada nos termos da nossa legislação, não se pode compaginar com tais ilegalidades com propósitos beneficiar certo grupo.
Solução para este problema passa necessariamente pelo S.T.J., enquanto tribunal constitucional na Guiné Bissau, que fará uma interpretação jurídica e proferirá uma decisão vinculativa que deve ser respeitada pelas partes. Se a solução desta crise passar pelo S.T.J., à semelhança da jurisprudência deste tribunal em relação a declaração de inconstitucionalidade ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-Ministro, passaremos a saber se as leis Guineenses preveem ou não o estatuto de deputados independentes, em caso afirmativo, saberemos a quem compete entre comissão permanente e o plenário da A.N.P., retirar mandatos aos deputados.
Solução política servirá apenas para este caso em concreto e nada impedirá que situações do gênero volte a verificar-se no futuro, ao passo que uma decisão do tribunal servirá da jurisprudência para eventualmente casos que possam surgir.
Não remeter este problema para tribunal, revela de certa forma, da parte daqueles que dizem que o problema é meramente política, receio de perder a causa. O Presidente da República não deve ter tal receio e deve acabar de vez com o comportamento complacente que o próprio vem demonstrando em relação a um ínfimo grupo em detrimento do povo Guineense que está a sofrer com esta crise.
Bem-haja a Guiné-Bissau!
Hélio Correia
Estudante da Universidade de Lisboa- Faculdade de Direito.
sexta-feira, 4 de março de 2016
Quentes & Boas
1. JOMAV vs Embaixador da França
Um incidente grave, hoje, entre o presidente JOMAV e o embaixador da França acreditado em Bissau, marcou a reunião na presidência. Quando já todos estavam na sala, o PAIGC, por intermédio de Carlos Correia interpela o presidente sobre o formato da reunião, mas este fez ouvidos de mercador.
O PAIGC e a ANP anunciaram então que iam abandonar a reunião por não concordarem com o formato (comunicado ao PR há cerca de duas semanas) e saíram. Naquele momento, segundo a fonte do DC, o embaixador da França virou-se para o PR e perguntou: "voltamos mais uma vez à estaca zero?". O JOMAV, visivelmente irritado, respondeu ao embaixador: "Se também não se sente bem aqui está à vontade.". O embaixador sorriu simplesmente mas tinha o semblante carregado. "Foi um momento tenso na sala." E não era para menos.
2. Reunião de conselho superior de militares
Com o regresso do CEMGFA Biague Na Ntam ao país, foi convocada uma reunião de emergência das chefias militares para, entre outras coisas, esclarecer o incidente de Bafata - ainda atravessado. Quem assistiu à reunião contou ao DC que o vice-CEMGFA, Mamadu Nkrumah, "ouviu das boas, uma humilhação das grandes. Foi fortemente repreendido. Que não se volte a repetir." AAS
DESMONTAGEM DC
1. ANP vs 15 ex-deputados
O tribunal da Relação despachou o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, por achar que é matéria de interpretação da Constituição.
2. Mamadu Djabi Junior vs Bacaicinho Junior/Deputados
Quanto ao processo do deputado Mamadu Dhabi, remetido ao STJ a questionar o lugar em substituição de Bacaisinho/15, o STJ respondeu que o processo tem que passar todos os trâmites até chegar ao STJ, e só depois será julgado. (esta é a verdade que o Manchester Gay NÃO disse). AAS
ONU: Conselho de Segurança da ONU na Guiné-Bissau
Uma missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas trabalha de 4 a 8 deste mês no Mali, Guiné-Bissau e Senegal, para onde viajou quinta-feira, regressando a Nova Iorque no dia 9.
No Mali e na Guiné-Bissau, o Conselho, este mês presidido por Angola, vai manter encontros com as autoridades locais, responsáveis das Nações Unidas no país, líderes parlamentares, partidários, religiosos e representantes da sociedade civil, para debater, respectivamente, o processo de paz e a crise política.
A visita ao Senegal tem como objectivo analisar a situação política e de segurança na região Ocidental de África, estando previsto encontros com dirigentes nacionais e membros da ONU nessa zona e no Sahel.
Antes de partir para o Continente Africano, o Conselho analisou a situação no Iémen, tendo instado as partes em conflito a encetarem negociações de paz e apelado à comunidade internacional para prestar assistência humanitária ao país, para atenuar a grave crise que a população enfrenta neste domínio.
Na quarta-feira, segundo dia da Presidência de Angola no Conselho de Segurança, este órgão adoptou por unanimidade uma resolução a condenar os testes nucleares e balísticos da Coreia do Norte, agravando as sanções contra este país.
No mesmo dia, adoptou, também por unanimidade, outra resolução sobre o Sudão do Sul, que renova, até 15 de Abril de 2016, o regime de sanções, incluindo a proibição de viagens e o congelamento de bens aos indivíduos que bloqueiam o processo de paz no país.
Através da mesma resolução, o Conselho prorrogou até 15 de Maio o mandato do Grupo de Peritos que supervisiona as sanções. Ainda na quarta-feira, o Conselho examinou a situação na Líbia, com a participação do Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão de Apoio da ONU no país (UNSMIL), Martin Kobler.
O Responsável da ONU informou que o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) continua a ser uma ameaça crescente para a Líbia e para toda a região e para além dela, defendendo que a luta contra o extremismo violento no país só pode ser sustentável se foi conduzida por um Governo de Unidade Nacional.
No final das consultas, depois de previamente acordado entre os membros do Conselho, o Representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins, na sua capacidade de Presidente do Órgão, forneceu, em nome dos 15 membros, alguns "Elementos à Imprensa", nos quais sublinhou a necessidade de uma acção internacional concertada, especialmente na luta contra o terrorismo.
Reiterou o apoio ao Representante Especial do SG, enfatizou a importância de se alcançar um acordo sobre endosso de um Governo inclusivo e representativo e começar a operar dentro da Líbia e instou todas as partes líbias a colocarem o interesse nacional em primeiro lugar e trabalhar rapidamente para a formação de um Governo de Reconciliação Nacional.
Na terça-feira, primeiro dia da Presidência angolana, o Conselho de Segurança aprovou o seu programa de trabalho para o mês de Março e, seguidamente, o Embaixador Ismael Gaspar Martins apresentou-o aos demais membros das Nações Unidas e concedeu uma conferência de imprensa com a mesma finalidade.
OPINIÃO: Um chamamento à responsabilidade…
"Quando um homem faz o que ele considera ser o seu dever para com o seu povo e o seu país, ele pode descansar em paz, mas temos a certeza plena que não é o caso do actual Presidente da República, pelo que fez, pela crise desnecessária que desencadeou, pela paralisia que trouxe para o país e muito principalmente pelas perspectivas sombrias da Guiné-Bissau poder vir a não beneficiar dos fundos que foram prometidos na Mesa-Redonda de Bruxelas.
Na verdade, ao apresentar o seu desajustado projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, o Presidente da República voltou a dar um tiro certeiro no próprio pé, deixando-o ainda mais vulnerável perante tudo e todos.
PRS no fundo do cano…
O Presidente da República afundou definitivamente o Partido da Renovação Social (PRS), que uma vez mais hipotecou o seu futuro político a não ser que surja uma nova e mais competente direcção para modificar radicalmente a estratégia deste grande partido.
Com efeito, e pensamos que nem ao diabo ocorreria tais posicionamentos, pois vimos - e não passou despercebido a nenhum guineense atento -, um PRS que granjeava prestigio e ganhos políticos que até ofuscava o PAIGC, aquando da sua participação no I Governo Constitucional da IX Legislatura chefiada pelo Eng. Domingos Simões Pereira para, de repente, vermos este mesmo partido dar uma volta atrás e pretender golpear pelas costas o PAIGC que em nome da estabilidade governava, lhe tinha dado largas possibilidades para marcharem juntos.
O PAIGC registou com absoluta calma o posicionamento assumido pela bancada parlamentar do Partido da Renovação Social ao fazer uma declaração política durante a plenária da Assembleia Nacional Popular momento em que afirmou que não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo e que a manter-se esta situação, o PRS reserva-se ao direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação.
A nossa calma, aliada ao nosso espanto, resumem-se pura e simplesmente na nossa incredulidade, porque pensávamos que o PRS era um partido maduro, responsável e com elevada dignidade, coisa que não se reflecte neste posicionamento assente numa confrangedora ignorância e num gritante e preocupante anti-patriotismo, aspectos inaceitáveis num partido com as responsabilidades acrescidas que o PRS tem e que obrigatória e responsavelmente deve assumir.
O PAIGC quer relembrar que até bem pouco tempo o PRS tinha outra postura política e por ironia até alinhava com este partido que agora procura denegrir para poder tirar dividendos políticos, alinhando com as inverdade, as intrigas, as mentiras e outras manobras de per si sujas e imbuídas de um oportunismo doentio e perverso, quiçá mesmo, vendendo serviço para receber benesses que só os votos dão, porque o poder é conquistado nas urnas e não nos bastidores da lama porca e doentia da compra de consciência.
Cabe a todos perguntar o porquê desta nova estratégia assumida pelo PRS, porque depois do derrube sem motivos do Executivo de Domingos Simões Pereira até a data presente este partido não obteve nenhum ganho político substancial, pois além de hoje não estarem no Governo, corre o sério risco de ver os seus quadros que até hoje ocupam postos relevantes na administração serem afastados e substituídos por quadros do PAIGC que foram sacrificados pela sua Direcção em nome da estabilidade, da reconciliação, da paz e da unidade nacional e de outras formações políticas que se juntaram ao Partido Libertador numa frente catalogada como defensora da legalidade, da liberdade e da democracia.
Grave, gravíssimo é ainda o facto do Projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa não fazer nenhuma referência ao PRS e nem tão pouco é achado para isto ou aquilo nas propostas contidas nesse documento, que só dedica uma especial atenção aos superiores interesse dos 15 ex-deputados.
Afinal de contas o que ganhou o PRS nisto tudo? Nada, absolutamente nada, quando podia até reforçar a sua posição no actual II Governo Constitucional liderado pelo Eng. Carlos Correia. Ou será que a viagem à Gâmbia e a reunião que o Presidente do PRS e sua delegação mantiveram com o Presidente zambiano redundaram em ganhos pessoais tão importantes que não se importaram em colocar os superiores interesses do PRS de lado?
P
elos vistos e pelos posicionamentos que esta direcção vem assumindo podemos não estar muito longe desta triste verdade, pois o PRS pela sua grandeza e pela sua inegável importância no xadrez político guineense merecia mais e melhor. Contudo, só os seus dirigentes e os seus militantes têm a palavra e o direito de arrumarem a sua casa e isso afigura-se-nos como inadiável e urgente.
Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa…
Vemos um Presidente da República a vestir a pele de jogador e árbitro numa tentativa sem limites para salvar os seus 15 “comparsas and company”, ao forjar esta saída inventando um já “famigerado e condenado” Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa.
Algumas preocupantes questões obrigam-nos a denunciar, criticando este malfadado documento, que a quanto a nós, em vez de ajudar a desanuviar vem agudizar ainda mais o já adensado e cada vez mais problemático problema político condimentado e cozinhado por uma teimosa e até esquizofrénica actuação de quem tem a responsabilidade de velar pela garantia da estabilidade governava e assegurar o mandato do governo, como bem prometeu durante a campanha que o levou a Presidência com o apoio imprescindível do PAIGC.
Em primeiro lugar no seu preâmbulo, o famigerado Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sustenta que a actual crise política que emergiu na ANP foi no âmbito do processo de apresentação, discussão e aprovação do programa do II governo constitucional, o que é absolutamente errado e uma tentativa de tapar o sol com a peneira, pois não é só nosso modesto entender, mas sim de quase todos os guineenses e da própria comunidade internacional de que a actual situação conturbada que o país vive, não emergiu no seio da Assembleia Nacional Popular.
A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira. A crise que se instalou no país é uma crise institucional e não parlamentar.
Outro ponto que ridiculariza ainda mais o Senhor Presidente da República é o facto de na sua proposta, sabendo-se que ele é o garante da correcta aplicabilidade dos preceitos constitucionais vem tentar subalternizar o poder judicial, invocando na sua lunática proposta que o recurso aos tribunais “agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”.
Confrangedor e preocupante o facto do Presidente da Republica demonstrar a sua fraqueza política aliada a sua descarada ignorância em não saber que todo o sistema democrático tem como suporte a LEI. Todos os diferendos, quer políticos ou não, na falta de entendimento passam necessariamente pelos tribunais. O Tribunal é o órgão vocacionado para dirimir conflitos, caso contrário não haverá necessidade da sua existência.
Queremos tão-somente colocar ao Senhor Presidente da República as questões seguintes:
Por que será que todas as candidaturas são depositadas no STJ?
Por que será que os estatutos dos partidos políticos são depositados no STJ?
Por que será que as listas dos candidatos a deputados são validados pelo STJ?
Se os pilares da nossa frágil democracia assentam os seus areais no primado da Lei, pois estamos num Estado de Direito Democrático, subestimar o poder judicial e colocá-lo sob suspeita de estar a ser politizado (subentenda-se coagido ou comprado) é extremamente preocupante quando esta suspeição doentia e intolerável parte precisamente de quem tem a responsabilidade de a fiscalizar. Senhor Presidente da República afaste enquanto é tempo os que persistem em aconselhá-lo a seguir por esta via…
O povo guineense está seguindo de forma atenta o desenrolar de mais um capítulo vergonhoso para a história desta nebulosa presidência que de forma irresponsável continua pondo em perigo o futuro deste país e das gerações vindouras, pois com este andar os ganhos e as esperanças que a Mesa redonda de Bruxelas trouxeram para a Guiné-Bissau estão ou estarão irremediavelmente hipotecados por culpa e capricho do Senhor Presidente da Republica.
Para um observador atento, só e nada mais do que o recurso a instâncias judiciais competentes, podem alterar, caso assim o entendam, a deliberação da Comissão Permanente da ANP e o Despacho do Tribunal Regional de Bissau, daí estarmos seguros e confiantes de que a justiça vencerá uma vez mais os que ainda teimam em trilhar por caminhos tortuosos e incompatíveis com a sociedade nova e democrática que queremos construir e que medidas consentâneas com a gravidade dos actos que estão sendo praticados na promoção de subornos tendentes a desvirtuar a verdade e a justiça material serão dura e exemplarmente punidas.
Quando o Senhor Presidente da República afirma no seu Acordo que “concorrer para a crescente tendência de judicialização de questões políticas, agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”, temos sim, que lutar de forma série dura contra os corruptores e os corruptos se queremos na verdade fazer deste país uma terra de paz, concórdia, estabilidade e de progresso, razão pela qual refutamos de forma categórica esta tese vinda do Palácio dos Jagudis, apelando a calma e ao bom senso no sentido de se deixar a justiça fazer a sua justiça, sem pressão e sem coação.
Ainda e a propósito desta pressão ou coação, se não quisermos chamar corrupção, registámos com bastante preocupação a estranha coincidência, aquando da realização do habitual debate promovido pela Rádio Bombolom, no passado dia 7 de Fevereiro (temos gravação) o Senhor Deputado do PRS, Eng. Sola Inquilin, declarou entre outras coisas, que já havia um novo despacho que anulava por completo o despacho que confirmava a deliberação da Comissão Permanente da ANP. Na verdade, divulgar antecipadamente um despacho cuja data de saída só ocorreu oficialmente no dia 9 de Fevereiro, para nós representa uma estranha e perigosa coincidência e dá para se tirar as devidas ilações.
A presente proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, vinda do Senhor Presidente, José Mário Vaz, está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação e para tentar lunaticamente viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, arguindo o slogan, em nome dos superiores interesses da Nação, propõe o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.
Por esta razão, desafiámos o Senhor Presidente da República e o seu séquito constituído entre outros pelos 15 ex-deputados a seguirem em frente, depositando no Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, tudo o que têm em mãos, nomeadamente, as duas moções, uma de rejeição do programa de governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo, para que seja feita interpretação correcta e proferida uma decisão definitiva.
O PAIGC, quer pelas declarações dos seus dirigentes, quer mediante os seus comunicados, nunca pôs em causa, nem nunca pretendeu menosprezar o diálogo promovido pelo Senhor Presidente da República, mas também entende e defende que a solução a encontrar neste diálogo seja a melhor pelo rumo que as coisas estão a tomar. Uma decisão do tribunal a exemplo daquela que foi decretada em relação ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-ministro, seria a melhor para este caso em concreto e as que possam vir a surgir.
Gravíssimo e inadmissível é ainda o facto do Senhor Presidente da República defender que para se viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome dos superiores interesses da Nação, deve ser adoptado pelas partes envolvidas o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação e vai ao cúmulo de reconhecer (embora não tenha tido coragem para as promulgar) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.
De repente e de uma forma absolutamente perigosa e irracional vemos um Presidente da República ferir gravemente a Constituição da Republica ao substituir-se as prerrogativas que constitucionalmente só cabem aos tribunais ao reconhecer (não de jure) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes, que foram tomadas em plena violação da Constituição, do Regimento da ANP e dos Estatutos dos Deputados e da própria Lei Eleitoral.
Quo vadis Senhor Presidente da República.
Voltando a proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sem sombra para dúvidas o grande perdedor foi o PRS, que ficou para trás, já que a única saída encontrada pelo documento continua sendo o PAIGC, que afinal de contas, é o único galo que canta na capoeira, pois são claros os intentos do Senhor Presidente da Republica, que a todo o custo quer salvar os seus 15 comparsas and company.
Por este trilhar e tendo em devida conta as propostas absurdas contidas nesta já famigerada e controversa proposta de Acordo, é de se perguntar ao Senhor Presidente da República a razão pela qual não aplica o princípio de retorno das partes ao status quo ante com o retorno efectivo do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, enquanto líder do partido que venceu por maioria esmagadora e absoluta as ultimas eleições legislativas, ao cargo de Chefe de Governo, onde por direito e de jure deve estar.
O Senhor Presidente da República deve saber que ele é o principal responsável por esta caótica situação política que o país atravessa, não sendo esta somente a minha opinião, mas uma ideia geral, que ao nível interno e externo se tornou generalizado.
C
abe ao primeiro Magistrado da Nação responsabilidades acrescidas quer no desencadeamento, como no prolongamento desta absurda crise, ao deixar de ser árbitro, para passar a ser jogador e arbítrio ao mesmo tempo, agindo em descarado conluio com os 15 ex-deputados afastados por uma Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que até ao presente momento uma das partes em contenda (a ala contestaria do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.
Caso o Senhor Presidente da República queira salvar o país e respeitar o povo que o elegeu (sem o meu voto), deve recorrer aos tribunais, como sendo a solução mais plausível e acertada para salvar a sua honra e dignidade. Deixe a justiça fazer JUSTIÇA!
Peça desculpas e restitua o poder legítimo de que o PAIGC e o seu líder são detentores, deixando de defender cegamente os seus comparsas, muitos dos quais com a justiça muito próxima deles, e tudo faça para tentar reconquistar a confiança desta grande e não negligenciáveis força política, caso queira continuar a ser o Presidente de todos os guineenses e alcançar a sua almejada reeleição, pois de contrário, os fantasmas dos diferentes processos (Dinheiros de Angola, PARAP entre outros e outros bem identificados pela Comissão de Inquérito da ANP) que estão já alguns deles em stand by nos tribunais (certos crimes não prescrevem) e outros em vias de, que o transformarão, sem as mínimas dúvidas, de primeiro magistrado da nação no mais ilustre dos presidiários guineenses.
Quem avisa, amigo é, Senhor Presidente da República."
Leitor identificado
OPINIÃO AAS: Decifrando o discurso do CEMGFA (I)
Alguns entendidos na matéria militar, dizem que o discurso, hoje, do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntam, foi duro recado para dentro (tropas), porque o CEMGFA não gostou nada do que se passou durante a sua ausência com a proteção dada aos 15 deputados rebeldes em Bafata (um quadro militar disse ao DC que aquele auxílio mais parecia uma proteção familiar dada por alguém, um militar).
O recado tem destinatários no grupo dos 15, que, sabe o DC, têm estado sob suspeita e pensa-se que usam dinheiro para recrutar elementos dentro das forças armadas com vista a criar instabilidade.
Mais: o CEMGFA antecipou-e a putativos problemas, revelando que até já foi convidado pelas Nações Unidas a "enviar nomes de militares guineenses para participarem nas operações de paz. Isto é sinal de que estamos no caminho certo", disse orgulhoso o general.
Na Ntam lembrou no entanto haver ainda militares guineenses vítimas de sanções da União Europeia (uma referência às consequências pelo ousado golpe de Estado que depôs o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr e o presidente interino, Raimundo Pereira em 2012) - ele simplesmente não quer ser atingido por elas.
Esta posição do CEMGFA veio confirmar realmente o que é sabido - que o PR JOMAV e o CEMGFA têm visões diferentes; confirma igualmente que o Biague é um homem recto e de uma dignidade extrema. Recusa e recusou patrocinar qualquer desvio da conduta e não aceita caucionar nenhuma ilegalidade.
Um alto quadro militar que pediu o anonimato disse ao editor do DC que o o presidente José Mário Vaz não tem saída - nem os militares nem o Supremo Tribunal de Justiça vão facilitar-lhe a vida. Estão atentos e vigilantes. AAS
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