sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Palavra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
O Presidente da República (PR) acusou o Governo então liderado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira de corrupção generalizada e nepotismo. O PR viria a dizer depois que não se lembrava de proferir tais acusações.
O PAIGC requisitou e a Assembleia mandou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aqui o PR afirmou não reconhecer a competência e legitimidade da CIP.
Ao termos conhecimento da intenção do Procurador Geral da República de proceder a detenções por encomenda do PR, é altura de ser divulgado o relatório da CPI. O povo precisa saber a verdade de vez. Basta de enganar e ultrajar o povo:
O povo precisa saber:
quem assinou os contratos de exploração da arreia pesada e quem recebeu os Royalties;
quem tem o filho metido no negócio da madeira mas exporta através do seu despachante e acusa a outros;
quem recebeu os 13 milhões de dólares de Royalties para a exploração do Bauxite;
Quem desviou os 12 milhões de dólares cedidos por Angola para a reforma do Sector de Defesa e Segurança;
Quem transferiu para a Câmara de Comércio o pagamento dos atrasados Internos para assim também ser contemplado na lista de beneficiários prioritários;
última descoberta - quem, enquanto Ministro das Finanças facturou 300 milhões de Francos CFA extras durante 18 meses para o próprio bolso, inflacionando a massa salarial.
A Comissão de Inquérito conhece a resposta a estas questões e agora o povo também precisa saber!!!!
Proponho que se decifre bem o que significa uma Comissão de Inquérito Parlamentar e adianto um recado: Ao ponto a que as coisas chegaram, mesmo a dissolução do parlamento (a adicionar às substituições já feitas do Procurador Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas) poderá salvar o culpado de todos estes crimes...
A Comissão de Inquérito Parlamentar tem a palavra!
Jocemar MC
OPINIÃO: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo.
As comissões parlamentares de inquérito, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, e são criadas ... mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao MP (Ministério Público), para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A Constituição exige que a CPI tenha por objeto de investigação um fato determinado, não existindo objeção a que constatando a ocorrência de um novo fato relevante que deva ser investigado seja criada uma nova CPI ou que seja aditado o objeto da CPI já em curso acaso os fatos sejam conexos aos iniciais.
Para realizar os seus trabalhos a CPI tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo, portanto, através de decisão fundamentada de seu plenário: Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados; Requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras; Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; Ouvir investigados ou indiciados.
Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
Jocemar MC.
EXCLUSIVO DC/CAÇA ÀS BRUXAS: PGR vs Secretaria de Estado das Pescas
Estalou a guerra da PGR (logo nesta altura?!) via presidência da República. Depois de notificado o ministro da Economia e das Finanças, Geraldo Martins, (será ouvido hoje, sexta-feira) eis que surge a Secretaria de Estado das Pescas e Economia Marítima (SEPEM).
O PGR solicitou à SEPEM um volume enorme de documentos do sector para entregar no prazo improrrogável de 24 horas. Como o volume de documentos solicitados é enorme, era impossível respeitar o prazo de 24 horas, a SEPEM solicitou a prorrogação do prazo.
A resposta que a SEPEM teve? Um mandado de busca e apreensão de documentos pela PGR.
As exigências da PGR: "prazo de 24 horas é improrrogável"
Mandado de busca e apreensão:
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Quatro guineenses detidos por terrorismo
A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau deteve dois guineenses suspeitos de cumplicidade na fuga de um 'jihadista' da Mauritânia, enquanto outros dois foram apanhados na Guiné-Conacri, disse à agência Lusa fonte daquela força de segurança. Saleck Ould Cheikh foi condenado à morte na Mauritânia, em 2011, por "atos terroristas", depois de liderar uma operação da Al-Qaida do Magrebe Islâmico (AQMI) para tentar matar o presidente Mohamed Ould Abdel Aziz com um carro-bomba.
A 31 de dezembro escapou de uma prisão de Nouakchott, capital da Mauritânia, e acabaria por ser detido na terça-feira na Guiné-Conacri, poucos quilómetros depois de sair de território sob jurisdição de Bissau. Por forma a compreender as implicações do caso, a PJ tem detidos e sob interrogatório na sede, em Bissau, dois guineenses que terão acolhido o fugitivo, disse à Lusa fonte daquela força de segurança.
Depois da fuga da prisão, "recebemos indicação de que Saleck teria contactado alguém no nosso país", acrescentou, informação que levou ao rastreamento através de contactos telefónicos de um guineense de 25 anos, residente em Bissau. Este alegado cúmplice foi detido no domingo e disse à PJ que queria apenas ajudar um amigo que o contactou a pedir ajuda a partir do Senegal, explicando que tinha escapado da prisão, na Mauritânia.
De acordo com a mesma fonte, o guineense recebeu-o na fronteira de Pirada, no leste da Guiné-Bissau, com o plano de o esconder longe da capital, onde Saleck já tinha estado em 2010, ligado a atividades comerciais - a comunidade maritaca tem uma forte presença no setor comercial de Bissau. "Ele queria evitar ser reconhecido pelos seus pares, que já estavam alertados pelas autoridades da Mauritânia para a fuga", disse à Lusa fonte da PJ.
Entretanto, o outro guineense também detido em Bissau, terá colaborado para esconder um segundo mauritano, um homem que ajudou o fugitivo a evadir-se e que também o acompanhava. Na terça-feira, os dois supostos cúmplices foram usados como isco numa operação da PJ para atrair Saleck, mas este e o mauritano que o acompanhava puseram-se em fuga rumo ao sul, com o apoio de outros dois guineenses.
Acabariam por ser todos detidos depois de alvejarem um guarda fronteiriço da Guiné-Conacri, após atravessarem a zona de Contabane.
Os dois mauritanos foram extraditados para o país de origem, enquanto os dois guineenses que os acompanhavam estão a ser interrogados em Conacri, onde também se encontra uma missão da PJ de Bissau. No total, há quatro naturais da Guiné-Bissau a ser investigados no caso, referiu a mesma fonte "Queremos apurar o grau de ligação [entre eles] e o percurso de todos", concluiu. Lusa
ANP diz que Baciro Dja arrombou a porta do hemiciclo
Segundo a ANP, o acesso ao hemiciclo foi sujeito a "arrombamento" por alguns parlamentares "comandados pelo ex-deputado Baciro Djá, apesar da suspensão da sessão", decretada na quinta-feira, sem data para o retomar dos trabalhos. "O Conselho de Administração da ANP deu conhecimento desta grave violação das instalações às autoridades competentes", acrescenta-se.
Dja negou o arrombamento, ao falar no hemiciclo, referindo que as portas da ANP abrem com qualquer chave. Baciro Djá é um dos 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e que perderam o mandato, têm-se recusado a ser substituídos no Parlamento, protestando e levando à suspensão dos trabalhos até que haja condições de segurança no hemiciclo.
À revelia da mesa da ANP, aquele grupo e a maior força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), alegam ter formado uma nova maioria e ter dado continuidade à sessão que tinha sido suspensa na segunda-feira, tendo já enviado para promulgação do Presidente da República uma moção de censura ao Governo do PAIGC. Lusa
ÚLTIMA HORA/ALERTA/EXCLUSIVO DC: Querem prender o Ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins
O MINISTRO DA ECONOMIA E FINANÇAS DA GUINÉ-BISSAU, GERALDO MARTINS, está na iminência de ser preso pela Procuradoria Geral da República, a mando do PR JOMAV.
Ditadura do Consenso sabe que Geraldo Martins foi hoje mesmo notificado pelo Ministério Público, para comparecer no Tribunal da Relação, amanhã, pelas 10 horas para ser ouvido no âmbito do "processo 06/2016".
A ideia da PGR é, apurou o Ditadura do Consenso junto de uma fonte na PGR "prender o ministro GERALDO MARTINS até segunda-feira, apenas para o humilhar e, assim, tentar enfraquecer o Governo de Carlos Correia e obrigar o PR JOMAV a agir" contra o Executivo. AAS
Recados de um visionário
Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC
"Hoje, infelizmente, para todos nós, nem o medo e muito menos o comodismo das nossas casas nos salvará, se não lutarmos pela observância e respeito dos valores que sustentam o Estado de Direito"
Palavras de um visionário
Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC:
“No calar da noite, já sem a presença dos verdadeiros representantes do povo eleitos na lista do PAIGC, esses ex-deputados juntaram-se a outros grupos parlamentares para presumivelmente deliberarem e mesmo legislarem, para sustentarem o que pretendem que seja uma nova maioria e tentando forjar um nova solução governava”, acusou o presidente do PAIGC.
O líder do PAIGC, partido maioritário na ANP, exortou a todos os militantes e simpatizantes do partido e a população guineense em geral no sentido de se "mobilizarem em defesa das conquista revolucionarias a se erguerem, enquanto é tempo, contra todas as formas de tirania e ditadura que são ameaças que pendem sobre a Guiné-Bissau. Hoje, infelizmente, para todos nós, nem o medo e muito menos o comodismo das nossas casas nos salvará. Se não lutarmos pela observância e respeito dos valores que sustentam o Estado de Direito", prosseguiu.
Para DSP, um Estado Democrático é aquele "em que todos os titulares dos órgãos da soberania respeitam, cumprem e fazem cumprir as leis e os princípios e regras da sã convivência democrática, estaremos a entregar de forma gratuita aquilo porque lutaram e morreram os heróis que dizemos honrar”, apelou.
Considerou ainda de "uma tremenda falta de coragem e de patriotismo hipotecar as conquistas que o país tem feito ao longo do tempo, sucumbindo à vontade de uma dúzia de indivíduos que procuram a todo o custo assumir o controlo absoluto do país para assim apagarem os traços da sua conduta criminosa do passado e perpetuarem a sua voraz sagacidade."
Segundo Domingos Simões Pereira, apesar das enormes dificuldades e do clima de tensão permanente por que o país tem passado nos últimos tempos, "os órgãos competentes do partido têm sabido se erguer à altura das suas responsabilidades tomando as medidas que se impõem para a defesa da disciplina interna e coesão do partido."
PR SÃO TOMÉ: "Fragilidade de países africanos lusófonos enfraquece a sua posição na CPLP"
O Presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, defendeu hoje que a fragilidade na Guiné-Bissau e em Moçambique afeta a relação entre os países africanos lusófonos e enfraquece a sua posição na CPLP.
"Sabemos que se qualquer um dos nossos países estiver fragilizado isso afeta as relações entre os cinco países africanos lusófonos e [...] pode enfraquecer a nossa posição no seio da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)", disse o Presidente de São Tomé e Príncipe, sublinhando a importância da coesão entre os cinco países africanos lusófonos para garantir a eficácia da sua ação na referida comunidade.
O chefe de Estado são-tomense falava hoje na cidade da Praia, no final de um encontro com o seu homólogo cabo-verdiano, no âmbito da visita de Estado que até domingo está a fazer a Cabo Verde.
Pinto da Costa disse ter feito já diligências junto dos dois países, mas ressalvou que a solução para os problemas terá que ser encontrada internamente.
"Temos estado em contacto com a Guiné-Bissau e com Moçambique, mas a verdade é que ninguém de fora pode resolver os problemas, nem da Guiné-Bissau nem de Moçambique. Têm que ser os guineenses e os próprios moçambicanos a fazer o esforço suficiente para poder resolver os problemas internos", disse Pinto da Costa.
A Guiné-Bissau está de novo mergulhada em instabilidade política com o parlamento a ter que suspender a sua atividade por questões de segurança e em Moçambique o líder da Renamo, Afonso Dhlakama ameaça tomar o poder no norte e centro do país, onde o movimento reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.
Por seu lado, Jorge Carlos Fonseca, sublinhou que o encontro foi o início de uma conversa que se prolongará até ao final da visita, adiantando que foi possível começar a abordar a situação de Moçambique e da Guiné-Bissau.
A preocupação pela situação na Guiné-Bissau foi também manifestada pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso, durante o seu discurso na sessão especial para receber o presidente são-tomense.
Basílio Mosso manifestou "preocupação pelo clima de tensão política que a Guiné-Bissau tem experimentado nos últimos tempos" e formulou votos de que "o quanto antes, no quadro da legalidade democrática, a normalidade regresse ao quotidiano" do povo guineense.
Dívidas às representações diplomáticas? Esta vai ao cuidado do PR JOMAV...
"Aly,
Mais uma coisa: a mim não me estão a dever 14 meses de salários; é muito mais do que isso: desde 2003 a esta parte. No Governo de CADOGO Jr., o atual PR JOMAV, na altura Ministro das Finanças ficou por pagar 8 meses de salários às nossas representações diplomáticas. 8 MESES.
O Governo de Transição ficou por pagar 2 anos. Fazendo as contas 24+8=32 meses. Mais os 4 meses deste atual Governo prefaz um sub total dos 36 meses.
Parsim kuma é nô colega Diplomata ku fali suma mi pali i ntrumpi tok i ka sibi fasi conta kkkkk
Leitor identificado"
ESCLARECIMENTO: Dívidas às nossas representações diplomáticas(*)
"Aly,
Não queria estar a meter-me nisso, mas a verdade é que os sucessivos Governos do nosso país têm dívidas avultadas com o pessoal das embaixadas. Contudo, este Governo vinha pagando regularmente, mas desde o mês de Agosto (inicio da crise pelo PR) as coisas complicaram..."
(*) Leitor identificado
FACTO: Se houve Governo que PAGOU todos os atrasados das nossas representações diplomáticas, todas as dívidas do Estado da Guiné-Bissau nas organizações internacionais, FOI ESTE GOVERNO. Por causa da insanidade do presidente JOMAV, que meteu o País nesta crise, ficou tudo parado! Receberam todos os atrasados - todos!!! Aliás, um deles até brincou comigo dizendo que estava cheio de dinheiro!!! AAS
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