Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA
 
Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do estado de direito. Em homenagem a estes princípios estruturantes da democracia e do estado de direito, a imprensa goza à luz da Constituição da República de todas as garantidas necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objectiva.
 
Porém, a Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda preocupação a denúncia dos Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social  e de base da Rádio Difusão Nacional sobre os actos de intimidação e perseguição dos jornalistas,  bem como da censura nos orgãos públicos de informação nos últimos tempos por motivos exclusivamente politicos.
 
Estes atos, para além de se traduzirem em medidas ilegais e antidemocráticas, têm como propósito cercear o estado de direito, por conseguinte consubstanciam numa vã tentativa de instaurar um regime ditatorial na Guiné-Bissau.
 
Perante estas grosseiras intromissões do poder politico na gestão técnica e editorial dos órgãos de comunicação social públicos, a Direção Nacional da LGDH delibera os seguintes:  
 
1. Condenar com firmeza todas as manobras de intimidação e perseguição contra jornalistas, assim como as ordens ilegais de censuras;
 
2. Exigir o levantamento imediato de todas as ordens ilegais de censura nos orgãos públicos por violarem os princípios de igualdade, constitucionalmente garantido aos cidadãos;
 
3. Solidarizar-se com os Sindicatos dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social e de base da Radio Difusão Nacional, assim como todos os profissionais da imprensa, encorajando os mesmos a prosseguirem com as suas legitimas lutas pela defesa intransigente de uma imprensa independente, livre e objectiva.
 
4. Manifestar a sua firme determinação em combater sem tréguas todas as ações tendentes a limitar ou restringir abusivamente, os princípios da liberdade de imprensa e da expressão na Guiné-Bissau.
 
Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos

Feito em Bissau, aos 21 dias do mês de Março 2013
 
A Direção Nacional

Em pratos limpos

Para ler AQUI

CEDEAO em Cabo Verde, com a Guiné-Bissau na agenda

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, recebe amanhã, no Palácio Presidencial, o Presidente da Comissão do CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo. Fazem parte da agenda, nos encontros bilaterais, questões de interesse bilateral e multilateral, tais como uma informação, ao Presidente, sobre a situação política, económica e social de Cabo Verde, as conquistas alcançadas, os grandes eixos de desenvolvimento do país e o tipo de cooperação que Cabo Verde desejaria desenvolver com a CEDEAO, na promoção do seu desenvolvimento e da integração económica sub-regional.

Fazem igualmente parte da Agenda a análise da situação que se vive nalguns países da África ocidental, nomeadamente no Mali e na Guiné-Bissau, bem como discussões sobre o próprio funcionamento da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO, na perspectiva do seu melhoramento. Kadré Désiré Ouedraogo, está em Cabo Verde desde hoje para participar numas reuniões promovidas, na cidade da Praia, pela CEDEAO.

Águas turvas

A ponte-cais de Pindjiguiti (usada pela Marinha nacional) está cada vez mais vulnerável a navios procedentes de diferentes pontos do mundo. Hoje de manhã, um navio-motor de proveniência desconhecida, atracou no cais de Pindjiguiti, sem conhecimento nem autorização das autoridades marítimas e portuárias do país. Até agora, ninguém consegue dizer exactamente que tipo de carga é que transporta a embarcação... AAS

Rádio Nacional...sem pio

A Rádiodifusão Nacional vai calar-se a partir desta quinta-feira, para uma paralisação de nove dias. Tudo em consequência de uma greve decretada pelo comité sindical de base dos funcionários deste órgão de comunicação social público. Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o presidente da organização sindical, Aliu Seidi, exigiu ao patronato a concessão de novas instalações para o funcionamento do órgão, o fornecimento de combustível para o seu funcionamento regular inclusive o pagamento de todas as dívidas contraídas para com os trabalhadores quer efectivos como em processo de efectivação.

"Não vamos para a greve só por querermos ir, nós fomos impelidos a ir para a greve. Os nossos problemas não são de hoje e já tivemos outros momentos de paralisação", lembrou, afirmando que a estação de rádio de emissora oficial retrocedeu para quase 50% na sua evolução. sindical de base da Rádiodifusão Nacional (RDN) afirmou quarta-feira que ninguém vai transferir a sua guerra política para os profissionais dessa estação de rádio de emissora oficial.

Aliu Seidi referia-se ao bloqueio feito por um membro do governo aos trabalhos propagandísticos de certas candidaturas à liderança do PAIGC. "Foi dita à Rádiodifusão Nacional foi para não fazer cobertura à candidatura de Braima Camará e de Domingos Simões Pereira à liderança do PAIGC", notou. Bombolom FM

Murargy adia visita

O secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, adiou para a próxima semana a visita à Guiné-Bissau que deveria iniciar hoje. De acordo com José Ramos-Horta, o secretário executivo da CPLP já não vem a Bissau por ter que se deslocar de urgência a Addis-Abeba, na Etiópia, onde, sexta-feira, irá decorrer uma reunião sobre a Guiné-Bissau na sede da União Africana.

"A União Africana reúne-se no dia 22 sobre a Guiné-Bissau, em Addis Abeba, para considerar o relatório da missão conjunta de Dezembro 2012 que finalmente está sobre a mesa da União Africana para ser aprovada. Nessa condição a União Africana convidou o seu representante em Bissau e o secretário executivo da CPLP para se deslocarem rapidamente a Addis Abeba", disse o representante do secretário-geral da ONU em Bissau.

À atenção da: ONU, UE, UA, CPLP, CEDEAO...

Guiné-Bissau tem segundo regime mais autoritário. Pior mesmo... só a Coreia do Norte. A Guiné-Bissau caiu, em 2012, nove posições no índice da Democracia publicado pela revista norte-americana ‘The Economist’. Na quinta edição do estudo, realizado pela ‘Economist Intelligence Unit’ e divulgado esta quarta-feira, a Guiné-Bissau ocupa o 166º lugar entre 167 países e territórios, analisados com a classificação de regime autoritário.

O índice avalia as democracias de 165 estados independentes e dois territórios, classificando-os como democracias plenas, democracias com falhas, regimes híbridos ou regimes autoritários. Processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades cívicas são os critérios analisados.
Em 10 pontos possíveis, a Guiné-Bissau recolhe apenas 1,43, surgindo atrás de países como a Síria, o Chade ou o Turquemenistão. Na edição de 2011 do índice, o país ocupava o 157º lugar com 1,99 pontos à frente da Síria, Irão, Chade e Guiné-Equatorial.

A Guiné-Bissau vive desde maio do ano passado um período de transição na sequência de um golpe de Estado, em abril, que derrubou os dirigentes eleitos. A maior parte da comunidade internacional não reconhece as autoridades de transição e cancelou os apoios. Moçambique e Timor-Leste são outros países lusófonos que no ano passado registaram retrocessos em matéria de democracia, tendo caído respetivamente dois e um lugares no índice. "The Economist"

RTP: Comunicado do Nuno Santos

Fui despedido da RTP. A decisão acaba de me ser comunicada pelo Conselho de Administração da Empresa à qual dei o melhor de mim próprio durante quinze anos.

Travarei a partir de hoje uma luta sem quartel, nos tribunais e em outros foruns, contra este saneamento anunciado e agora oficializado. A honra dos homens não se atira impunemente aos cães.

Recebi, pois, a decisão do Dr.Alberto da Ponte sem surpresa. Era para mim claro que tal iria suceder desde que fui ilegalmente suspenso no passado dia 7 de Dezembro, acusado de delito de opinião, após a minha audição perante os deputados da Comissão de Ética na Assembleia da República.
De facto, o presidente do CA da RTP, na sequência do apelidado "inquérito" interno instaurado a pretexto da manifestação de 14 de Novembro, afirmou publicamente, à saída da ERC e na Assembleia da Republica, que não seria accionado qualquer procedimento de natureza disciplinar contra nenhum trabalhador da RTP.

Foi só num momento posterior ao depoimento que prestei no Parlamento que tal acção foi desencadeada, exclusivamente por alegado delito de opinião, algo que está banido da ordem jurídica portuguesa desde a entrada em vigor da Constituição da República em 1976.

Por consequência, trata-se, como referi na altura, de uma decisão meramente política, concertada minuciosamente pelo descredibilizado CA da RTP com outras entidades, como se provará em sede própria.

Nas ultimas semanas, pessoas responsáveis e credíveis, dentro e fora da RTP, tentaram chamar o Dr. Alberto da Ponte à razão e ao mais elementar bom senso.

Os jornalistas da RTP, através do Conselho de Redacção, exprimiram uma posição clara contra o meu silenciamento; A Comissão de Trabalhadores apontou de forma incisiva a inconsistência do chamado "processo", desde a fase dita de "inquérito" até ao processo disciplinar com vista ao despedimento,; A ERC, numa deliberação tomada por unanimidade, contrariou o chamado "inquérito" interno exortando a empresa a definir regras em vez de se concentrar obsessiva e caprichosamente no mero ataque ad hominem.

Individualmente, de forma pública ou privada, muitas personalidades da vida portuguesa procuraram também evitar o assassinato de carácter pessoal e profissional de que fui alvo.

Todavia, na vaidade do seu isolamento, a equipa do Dr. Alberto da Ponte executou até ao fim o plano previamente traçado, fazendo-o, aliás, em simultâneo com outras acções lesivas dos interesses da RTP e dos seus Trabalhadores para as quais chamei a atenção no Parlamento e que estão hoje, infelizmente, à vista de todos.

Não confundo a RTP com uma gestão temporária e esquecível. Uma empresa com cinquenta e seis anos de história tem, por isso mesmo, condições para sobreviver ao plano de desmantelamento material e moral em curso. É a fase mais difícil que jamais vivemos mas conheço bem a força e a fibra dos profissionais da RTP.

Dei o melhor de mim mesmo, durante quinze anos, no período entre 1985 e 2012, à Rádio e Televisão de Portugal.

Exerci com idêntico entusiasmo e sentido responsabilidade tarefas de assistente de realização, atendendo telefonemas e transportando discos, como os mais altos cargos nas Direcções de Informação e Programas. Fi-lo com resultados e de forma consistente. Nem todos poderão dizer o mesmo.

Nuno Santos

Jornalistas sob mira

O Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) denunciou que, nos últimos tempos, os jornalistas de diversos órgãos têm sido alvo de intimidação e de perseguição, devido à abordagem de assuntos considerados «delicados» por alguns quadros políticos, judiciais e da sociedade castrense.

Em comunicado de imprensa, a organização condenou com veemência a postura assumida pelo Governo de Rui Duarte Barros. O SINJOTEC alertou a opinião pública nacional para este facto, nomeadamente o Movimento da Sociedade Civil, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Confederação Geral de Sindicatos Independente da Guiné-Bissau.

O órgão dirigiu também a mensagem à comunidade internacional, particularmente ao Representante do Secretário-Geral da ONU no país, à CEDEAO, à União Africana (UA), União Europeia (UE), CPLP, Federação Internacional de Jornalistas, à Organização Repórteres Sem Fronteiras e à União de Jornalistas da África Ocidental, referindo que a liberdade de imprensa está a ser ameaçada na Guiné-Bissau.

O comunicado sublinha que este facto não contribui para o reforço da democracia, paz e estabilidade, sobretudo no período de transição em curso no país, no qual o papel da imprensa é fundamental para a restauração da ordem constitucional. O SINJOTECS apelou também ao Governo de transição e demais órgãos de soberania, para que criem condições de trabalho nos media e accionem mecanismos de protecção aos jornalistas, com o intuito de se distanciarem de comportamentos que possam pôr em causa a actividade dos profissionais da comunicação social. Jornal Digital

Golpistas voltam à carga

Numa tentativa de condicionar o período de transição e impedir que a normalidade Constitucional volte a Guiné-Bissau, o grupo de partidos políticos que com alguns militares organizaram e realizaram o golpe de estado, voltam a carga. Produziram um documento cujo teor e resumo seguem nas linhas seguintes:

Contexto

O Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, deve construir uma motivação redobrada na demonstração do nosso patriotismo e manifestar entendimento mútuo para construirmos um ambiente político favorável e realista para a realização das eleições democráticas, evitando deste modo que estas sejam, mais uma vez, simples eleições sem perspectivas na democratização, modernização e modificações estruturantes do País.

É do nosso entendimento que qualquer precipitação na realização das eleições sem construirmos alicerces fortes que passem necessariamente por reformas prévias constantes do nosso roteiro, estaríamos voluntária e conscientemente a empurrar a sociedade para um abismo com consequências imprevisíveis com a certeza, porém, de uma vã tentativa de satisfação de um egoísmo político partidário de todo irresponsável.

Com base neste pressupostos propomos:

A Criação de uma COMISSÃO MULTIPARTIDÁRIA E SOCIAL DE TRANSIÇÃO que congregue toda a sociedade Guineense e, cujas competências e atribuições não sejam concorrentes com quaisquer outras competências ou atribuições dos órgãos de Transição, e cuja organização interna convocada pelo Presidente da República de Transição, por sua iniciativa própria, ou a pedido do Presidente da Assembleia Nacional Popular de Transição (ANPT), ou do Primeiro-ministro de Transição (PMT), ou um terço (1/3) dos seus membros, dirigidos ao Presidente da República de Transição (PRT).
​Competências da CMST:

- Promover debates sobre grandes reformas estruturais e estruturantes do País.
- Propor à Assembleia Nacional Popular de Transição, ao Presidente da República de Transição e
ao Governo de Transição, um roteiro de Transição, estatuindo as acções e as reformas legislativas conducentes à realização das eleições Autárquicas, Legislativas e Presidenciais.
- Pronunciar-se sobre eventuais remodelações Governamentais.
- Pronunciar-se sobre o Programa do Governo e o respectivo Orçamento.
- Pronunciar-se, em geral, sobre a Agenda Política de Transição.
 
Em relação ao Prazo de Transição

Tendo em atenção a complexidade Técnica na elaboração de todo o processo previsto no nosso roteiro, propomos a dilatação do período de Transição por mais um ano e meio a contar do dia 16 de Maio de 2013, ou seja até Dezembro de 2014.

Entre coisas ainda propõem:

- Realizar a Reforma do Sector da Defesa e Segurança em apenas 1 ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014
- Realizar a Reforma da Administração Pública também num ano (de Maio de 2013 a Maio de 2014)
- Auditoria das Contas do Estado (de Abril de 2013 a Julho de 2014, ou seja durante 16 meses, a auditoria das contas de estado leva mais tempo que a reforma da administração pública e do sector da Defesa e segurança)
E para terminar defendem esta retórica, como se estivessem a descobrir uma nova fórmula científica:

“É necessário criar uma nova forma de exercício do Poder Politico e assim eliminar radicalmente o princípio e a prática de quem ganhar as eleições ganha tudo, e quem perder perde tudo, e é de imediato marginalizado sobre as grandes decisões do País, não esquecendo no entanto que a Democracia é composta pelos vencedores e vencidos, numa permanente interligação e debate de ideias, devendo prevalecer as que conduzem ao desenvolvimento do País, e não aquelas que pelo simples facto resultarem do Partido Maioritário.”

O mínimo comentário que esta triste iniciativa merece é esta:

1. Só quem não tem competências e capacidades técnicas pode pensar que é possível fazer Reformas na administração pública e no sector da defesa e segurança em apenas 1 ano;

2. Há muito que se tem dito que a pior desgraça da Guiné-Bissau está nos seus partidos políticos. Eles são tantos e desfigurados que até metem nojo. Alguns só existem no papel, outros nem sequer possuem uma sede, a maioria nunca realizou um congresso para legitimar os órgãos de decisão e quase a totalidade nem sequer tem um simples plano de acção para não falar de uma ideologia ou visão de desenvolvimento para a Guiné-Bissau;

3. Como podem estes partidos querer impor uma agenda ao país e a sociedade? Que legitimidade e competências possuem esse partidos para querer assumir o destino do país? Quem lhes deu este direito?

4. São precisamente os mesmos partidos que fomentam conspirações contra a democracia, violam as liberdades e direitos humanos e castigam os bens do Estado.

Isto é simplesmente uma vergonha. Está em marcha uma tentativa de perpetuação de mediocridade, de incompetência (tal como disse o jornal Gazeta de Noticias no seu último editorial ou o Jornal Diário de Bissau igualmente na sua última edição e tal como repetidamente vem avisando a Ditadura de Consenso) e de inconstitucionalidade no país, mas o Povo, a sociedade civil genuína, as famílias e os partidos políticos mais coerentes e patrióticos não deixarão que isso aconteça.

Tenham vergonha!

Partido aos pequenitos

Antes de tudo, quanto aos golpes de estado, declaro apoiante com condição, quando esses se destinarem ao derrube de regimes ditatoriais; e repudiante com convicção, quando esses se destinarem ao derrube de regimes democráticos.
Conheci, através de um documento elaborado e publicado para a posteridade, a posição agora oficializada, do PRS, quanto a esse momento de grande escalada, no agravamento dos nossos famosos problemas sociopolíticos, com mais essas previsíveis consequências do último golpe, e ainda em curso. E nesse oportuno documento de fórum partidário, também se quis traficar óbvias concepções políticas, para segundo uma certa intelligentsia, melhor solucionarmos esses mesmos problemas, com argumentos na necessidade largamente solidária, de incluir todos os imagináveis interessados, e mais os que para tal se voluntariarem.

Tanto desejáramos dignas mudanças nas orientações políticas da nossa sociedade, de tanto que os outrora combatentes pela libertação nacional, com comportamentos humilhantes, entenderam cobrar-nos, os onze anos de vários sacrifícios, que sempre passaram nas nossas matas, que logo no surgimento da primeira possibilidade, para escolha dos nossos governantes, com a implementação de um regime democrático e multipartidário, embriagados numa compreensível euforia, constituímos uma maioria, para livrarmos dos incómodos opressores. Mas tão difícil que era a congénita ambição, de celebrarmos a nossa nacionalidade, saboreando em cada momento, uma verdadeira liberdade, de nada adiantou. Porque o resultado das primeiras eleições, ditas livres e democráticas, inequivocamente expresso nas urnas, não teve consideração soberana, para o mal do nosso, pelo menos, sossego na pobreza, conforme o despoletar da estúpida guerra civil, com elevados prejuízos materiais, e perdas gratuítas de vidas humanas, acabou por evidenciar.

Numa das seguintes eleições gerais, movidos pela situação de desespero, que entretanto, se aprofundou ainda mais, com as consequências da referida guerra, levou-nos a preferir, num mero exercício de absoluta negação, da autoridade dos desgastados libertadores, o manhoso populismo do então destemido candidato presidencial, Kumba Yalá, e com ele, colocamos no centro do poder político, um partido, uma vez legalizado perante os ditames na conjuntura, tal como muitos dos seus mais conhecidos elementos, sem linha de orientação ideológica consistente; tal como muitos dos seus mais conhecidos elementos, sem projecto político definido nos prazos; e tal como muitos dos seus elementos, sem noção de planeamento duma governação sustentável. Um partido, uma vez legalizado perante os ditames na conjuntura, que para a maioria dos seus fervorosos militantes, vai servindo como meio apropriado, para um fácil acesso, à despudorada delapidação dos bens públicos.

Isso mesmo! Caso contrário, não estaria a defender um hipotético enquadramento legal, para consolidação do golpe em curso, que segue violando os mais básicos princípios democráticos, com a criação de um instrumento político qualquer, dotado de poderes semelhantes, mas por conveniência, superiores aos da Assembleia Nacional Popular, que deverá incluir interesses tão difusos, numa clara preocupação de agradar lobos e raposas, para que nenhum desses imprevisíveis quadrúpedes, famintos, venham a reclamar direito próprio ao quinhão, e pôr em causa o infame conforto, que a necrofilia vai proporcionando.

Questionar a pluralidade da Assembleia Nacional Popular na actual conjuntura, ou noutra conjuntura por constatar, é brincar aos pequeninos. Porque num regime democrático, como apesar de todos os pesares, ainda é, no nosso caso, pluralidade sustenta a livre existência, de diferentes formações políticas, com diversas ideologias de orientação política, que nas ocasiões da preparação dos escrutínios, através dos seus programas governativos, apresentam-se em igualdade de circunstâncias, ao eleitorado, para este, no momento exacto das votações, opte para um dos programas, em defesa dos seus interesses, ele, o eleitorado, e nunca, na defesa dos interesses das formações políticas.

E com os resultados saídos das urnas, os mais votados ocupam em proporcionalidade, os respectivos lugares, na Assembleia Nacional Popular. Portanto, sabendo que, para que uma determinada formação política, tenha direito a um lugar na Assembleia Nacional Popular, deva merecer esse lugar, com um determinado e número significativo de votos, mesmo assim, levantar questões de pluralidade, quando se julga não estar representada num hemiciclo, os interesses de todas as formações políticas, e mais outros interesses, que nem sequer enfrentaram, ou enfrentando, não conseguiram superar o exame democrático, com esse propósito, é um feito de rara generosidade, mas não deixa de ser um comportamento irresponsável, em toda largura do termo.

Podem continuar nessa degradante cegueira política, de excluir a verdade das urnas, de todas as vossas estratégias, para uma vegetativa permanência no poder, enquanto no silêncio imposto, o povo vai entranhando as sevícias duma miséria revoltante. Cedo ou tarde, a rigorosa justiça da culpabilidade inerente, acabará por vos castigar, como agora está a castigar, cada um a sua maneira, e sem piedades, muitos dos prepotentes doutras épocas.

Espero, e desejo que no lugar dessa vossa constante apologia do caótico, ganhem devida maturidade, e comecem a preocupar com a sobrevivência política, depois da completa e inglória saída dos palcos eleitoralistas, do fundador desse partido, que não deixa de contar com enormes potencialidades, para os futuros desafios democráticos.
Compatriotas, e ilustres dirigentes do PRS, o que nós, os eleitores guineenses, e o povo em geral, tínhamos almejado, num passado recente, naquele contexto específico, com a vossa eleição, representando uma maioria de vontades, que só com uma assertiva reestruturação, de toda a vossa formação política, tanto nos aspectos ideológicos, como nos modus operandi, voltará a acontecer, era uma regeneração, cada vez mais adequada, das nossas instituições, com a promoção de cidadãos qualificados, nas diferentes áreas profissionais, virados para a modernidade dos dias, e munidos de ideais progressistas.
 
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
 
Flaviano Mindela dos Santos

Ministro djotó

"A vida não está nada fácil para os funcionários do Ministério da Função Pública, Trabalho e Modernização de Estado. O Ministro passa o tempo a dormir, chega ao trabalho por volta das 11 ou 12 horas quase todos os dias, cruza-se com os funcionários e não os cumprimenta porque não os conhece, briga com o seu Secretário de Estado por motivos de sobreposição de funções e de gestão dos bens do Ministério, etc, etc.

Os funcionários, coitados, é fácil vê-los de manhã por volta das 8 horas no passeio do Ministério a darem “passadas”. Para quê estar lá dentro se não há luz, para quê ir trabalhar se o próprio Ministro não trabalha.
E assim vai a nossa transição, gerida por gente sem legitimidade popular, que não tem que prestar contas a ninguém e por isso não tem que assumir responsabilidades públicas. Mas o Ministro, por ser um protegido dos militares, porque ser um dos arquitectos do golpe de estado é intocável, e lá segue ele dormindo, dormindo e dormindo…

Boa soneca, nhu ministro...

M.N"

Ponham-se a pau...

Hoje na Guiné-Bissau, as vozes têm tido um sentido unico: a necessidade imperiosa da realização de eleições gerais nesse pais e delimitar o periodo de transição até o maximo do fim do presente ano. Esse desiderato tem por objectivos principal, de um lado restabelecer a ordem constitucional e, por outro lado, para permitir aos parceiros de desenvolvimento delinear o futuro e a retoma do pais com dirigentes e autoridades democraticamente eleitos.

Aparentemente todo o mundo esta de acordo, as Nações Unidas (NU) e o seu Representante especial, a União Europeia, a UA, a CPLP, a CEDEAO, a Sociedade Civil Guineense, os principais partidos politicos, enfim, o gato e o rato da vizinha até ESTÃO DE ACORDO SOBRE ESSE ASSUNTO.

Porém, uma pessoa incontornavel até ao momento em todo o processo de instabilidade que fustiga a Guiné-Bissau ainda não opinou sobre o sujeito: Kumba Yala. Até hoje, nem uma unica palavra sobre o assunto. Até à data presente, pelo menos, oficialmente não se conhece qualquer posição desse imprevisivel politico de tendências pirómanas e suicidarias sobre o assunto. Não disse, nem se não lhe convém (que seria o obvio) nem se lhe convém e,... nem também, SE DEIXARÁ que assim seja. Sim, leram bem: «nem se deixará que assim seja», isto é, que haja eleições na Guiné-Bissau !!!

Pode parecer incrivel ou estar-se a dar muita importância a uma so pessoa. Mas assim é, e é essa infelizmente a nossa triste realidade. Queiramos ou não, a resposta tem que ser dada nesses termos, porquanto o estado actual da Guiné-Bissau assim nos obriga a responder, pois não custa a ninguém recordar de que, se hoje a Guiné-Bissau esta no estado em que esta, deve-se principalmente ao mau perder e sentido anti-democratico, chauvinista e tribalista de Kumba Yala.

Ninguém pode negar, que em Abril de 2012, foi Kumba Yala é que deu o mote para a sublevação militar anti-democratica ao recusar ir à segunda volta da eleição presidencial com o candidato mais votado da primeira volta, Carlos Gomes Junior que por uma nesga de votos não ganhou logo à primeira volta. Porém, este facto ( de ganhar a primeira volta) seria igualmente indeferente para Kumba, pois em qualquer circunstância ele aceitaria os resultados e faria sempre valer a sua valência étnica e militar para criar o caos e sonegar a sua humilhação e o seu fim politico. Kumba Yala estava ciente de que não tiinha as minimas changes com CGJr e por isso estava preparado para tudo... principalmente para o caos e a violência como acabou por se verificar.

Tudo resumido, é bom que se esteja preparado, pois mais do que toda a vontade da Comunidade Internacional no seu conjunto, mais do que a vontade do Povo da Guiné-Bissa em escolher de forma livre e democratica os seus legitimos dirigentes, mais do que a vontade da larga maioria da classe politica democratica guineense, a opinão e a vontade de Kumba Yala conta mais do que de todos eles juntos. São os factos. 

Kumba Yala conta mais do que todos eles juntos, porque ele é o elo forte que determina o desequilibrios e determina o termometro da instabilidade até a presenta data na Guiné-Bissau, pois é ele domina e instrumentaliza a facção mais radical e tribalista das forças armadas, ele é propenso à violência, ele so sobrevive no caos e na violência e, enfim ele não liga uma porra à CI, às NU, à UE, à CEDEAO à CPLP. Kumba Yala é o mestre da situação: é ele que semeia a violência e o caos e é ele que colhe os seus frutos... na maior discrição e no maior escarnio e desprezo pelo Povo da Guiné-Bissau. Ele é omnipresente no mau sentido.

Abril de 2012 não é assim tão longinquo para cair no esquecimento e até hoje, apos essa diabrice contrariamente ao que os mais distraidos pensam... ele continua no seu feudo do Bairro Internacional rodeado de milicias tribais fortemente armados, a co-governar o pais com os seus longos braços do medo com que teima a afundar sadicamente a Guiné-Bissau na instabilidade e na vergonha.

Não quero ser um mensageiro da desgraça, pois não a quero para o meu pais e o Povo guineense não a merece minimamente... contudo, quando penso nessa horrivel criatura que nos sobressalta o espirito a ja longos e peniveis anos, forçamente tenho que me pôr em sentido e esperar o pior da parte de uma mente tão perversa quanto doentia. Tanto assim, não tarda muito a chegar o mês sina de Abril, mês do fim da transição, mês em que se deu o golpe de estado e,... até la, não venha ao diabo lembra-lo vir reivindicar mais uma vez, por meios violentos os seus dois anos de mandatos interompidos em 2003.

Apolinario Gomes
Eng° Ambiental/Denn Haag

Breves

RDN - 'Presidente de transição' presidiu hoje à reunião do Conselho da Defesa Nacional

A reunião deste órgão consultivo do chefe de estado contou com a presença do chefe de estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai. Ainda, esta terça-feira, Manuel Serifo Nhamajo recebeu em audiência o Diretor Adjunto das Nações Unidas para a Divisão do Departamento da Política em África. No final do encontro, este último disse ter abordado com Nhamajo a posição do Conselho de Segurança da ONU em relação à Guiné-Bissau.

Funcionários das Finanças em greve por dez dias

LUSA - Os funcionários do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau iniciam na sexta-feira uma greve de dez dias para reclamar o pagamento de sete meses de subsídios em atraso, anunciou hoje o porta-voz dos sindicatos, Carlitos Mendonça. A greve, caso venha a ter lugar, vai impedir o pagamento dos salários aos funcionários públicos (civis e militares), pensionistas e reformados, referentes ao mês de março, admitiu Carlitos Mendonça.

Em conferência de imprensa na sede da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG, central sindical), cerca de cinquenta funcionários de várias repartições do Ministério das Finanças afirmaram que "é da força da lei" os subsídios que agora reclamam. "É uma portaria que existe desde a época colonial, exatamente no ano 1943, que fixa o subsídio, isto é, um incentivo ao funcionário das Finanças nas cobranças de impostos e emolumentos que faz", declarou Carlitos Mendonça, acrescentando que há sete meses que esse subsídio não é pago.

O sindicalista adiantou que já houve vários acordos com o Governo em como os subsídios, cujo valor se escusou a revelar, seriam pagos mas que "nunca passaram de simples promessas". O porta-voz dos dois sindicatos que anunciaram a greve (Sindicato dos Trabalhadores do Ministério das Finanças e Sindicato dos Funcionários Aduaneiros) diz que tem faltado o diálogo entre os funcionários e a direção do Ministério das Finanças.

Carlitos Mendonça sublinhou que o subsídio que agora reclamam "é um complemento importante" ao salário que vários funcionários do Ministério das Finanças recebem, notando que há trabalhadores que auferem 28 mil francos CFA (42,7 euros) por mês. "Com esses subsídios, alguns funcionários, por exemplo, na direção geral das Alfândegas que lá trabalham há mais de 20 anos recebendo 28 mil francos CFA, conseguem equilibrar as suas despesas", notou o sindicalista.

Preço da gasolina volta a baixar no mercado interno

RDN - Uma boa nova para o setor de combustíveis. É que o preço da gasolina voltou a baixar para 727 francos Cfa, com uma redução de 28 francos por litro no mercado interno. Em contrapartida, o preço do gasóleo, 715 francos Cfa o litro, manteve-se, lê-se no despacho conjunto dos Ministérios da Energia, Recursos Naturais e das Finanças, que ressalvam que esta mexida nos preços de combustíveis e seus derivados, se deveu à sua evolução no mercado internacional.

O Roteiro

A Guiné-Bissau é um pequeno estado da Africa ocidental com 1.520 830 habitantes, derivados de mais de 30 grupos étnicos. Apesar de dispor de uma enorme potencialidade económica e recursos naturais,  ocupa actualmente, a posição 176 em termos de ranking internacional sobre o desenvolvimento humano. A debilidade económica deve-se muito a sua elevada dependência a monocultura e exportação da castanha de caju que constitui 90% de exportações totais e 17% das receitas públicas e o estado acaba por assumir o papel do principal empregador. Neste contexto, a economia guineense é extremamente vulnerável às flutuações conjunturais dos preços do mercado de caju, associado a um sector privado fraco e baseada essencialmente nas actividades informais.

Politicamente, o país conquistou a sua independência em 1973 através de uma luta armada revolucionária conduzida pelo Movimento de Libertação Nacional da Guiné e Cabo Verde, (PAIGC). Nesta perspectiva, as Forças Armadas Revolucionária do Povo antecedem ao próprio Estado, factor essencial da sua legitimidade e afirmação politica. Com a abertura politica no início de década 90, deu-se início ao processo de democratização que culminou em 1994 com as primeiras eleições multipartidárias.

Desde a sua autodeterminação como um estado soberano, a Guiné-Bissau é caracterizada como um estado frágil onde as instituições politicas e democráticas  enfrentam sérios problemas de funcionamento devido às cíclicas crises político-militares e a centralização dos serviços públicos na capital, Bissau. Por outro lado, a história recente do país é marcada por vários episódios de sublevações militares e disputas politicas. A falta de reformas profundas no aparelho de estado em particular nos sectores da defesa, justiça e segurança, tem servido de causas principais para as crises político-militar nomeadamente, o golpe de estado de 1980 e a Guerra de 1998 que durou 11 meses.

Este último acontecimento, foi um virar de página para o período mais difícil da história recente da Guiné-Bissau, marcada pela disputas políticas antidemocrática, golpes de estado, sublevações militares, assassinatos políticos, insubordinação das Forças Armadas ao poder político e a generalização da impunidade. Em suma de 1998 a esta data, a Guiné-Bissau teve 10 primeiros-ministros, sem que nenhum deles tenha completado o mandato. 3 Presidentes eleitos sem terminar o mandato, 3 presidentes interinos em virtude das sublevações militares, 4 chefes de Estado-Maior, todos afastados por levantamentos militares, inclusive dois foram assassinados em funções pelos militares. Além de recorrentes casos de detenções arbitrárias e espancamento de políticos, forças de segurança e oficiais militares.

Na esteira do ciclo de instabilidade permanente, as forças armadas em estreita colaboração com alguns dirigentes políticos desencadearam mais um golpe de Estado no dia 12 de Abril de 2012, que destituiu os então titulares dos órgãos do poder politico. Esta alteração ilegal da ordem constitucional, para além de ter interrompido o processo de retorno a ordem constitucional na sequência da morte do presidente eleito, Malam Bacai Sanhá em Janeiro de 2012, isto é, a segunda volta das eleições presidências antecipadas, considerada pelos observadores como sendo de livres, justas e transparentes, agravou ainda mais a frágil situação da economia nacional fortemente dependente dos apoios da comunidade internacional. A partir desta data, o país mergulhou numa crise estrutural sem precedentes sustentada pela ausência de visão estratégica tendente a um diálogo inclusivo, baseado em compromissos sérios com os valores da democracia e do estado de direito.

Por conseguinte, a situação social e económica deteriora-se dia após dia, as ondas de reivindicações e greves nos sectores da educação e saúde, os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, a falta de luz eléctrica e água na cidade de Bissau são apenas alguns sinais que demonstram as dificuldades do governo de transição em planificar, monitorar e gerir economicamente o país. Igualmente, se assite graves incidentes decorrentes de conflitos entercomunitarios de posse da terra que culminaram em várias ocasiõ
es  com assassinatos de cidadaos.

Porquanto, volvidos mais de 8 dos 12 meses do mandato das atuais autoridades de transição, nenhuma medida resultante do mandato atribuído ao governo e ao presidente de transição, através das deliberações da Cimeira da CEDEAO, do Pacto de Transição e do Acordo Politico, foi cumprida. Esta deliberada inação das atuais autoridades de transição, enquadra-se na inaceitável estratégia de se perpetuar no poder e, consequentemente adiar sine die a realizaçãoo das eleições gerais e as reformas mínimas para o funcionamento pleno do estado.

A par destas dificuldades, acentuam-se sinais e indícios claros da corrupção e da má gestão da coisa pública, sem que as autoridades competentes tomassem medidas adequadas para pôr cobro a estas ilegalidades. Outrossim, assiste-se ao desmoronamento paulatino das bases de transição traduzidas em disputas internas do poder, a promoção da indiferença cívica e do exercício da cidadania. Para encarar estes desafios, receios e incertezas é preciso que se comece agora a construção de consensos sólidos e acordos duradouros para corrigir esses males e retirar o país do marasmo em que se encontra e do rumo inapropriado para o qual está sendo conduzido.

As organizações da sociedade civil imbuídas do espírito de servir os interesses do país e do seu martirizado povo, sentiram-se obrigadas a desafiar a apatia e conformismo, apresentando propostas concretas que visam tão-somente, lançar pistas para a saída definitiva da inédita crise em que o país se encontra. A presente proposta de roteiro das organizações da sociedade civil visa acima de tudo transcender os debates dispensáveis e oferecer uma visão partilhada do futuro onde os guineenses, as instituições da República e as famílias se possam reencontrar para juntos contribuírem para a renovação da democracia dando-lhe maior estímulo e vigor.

Prioridades e reformas a desenvolver durante a transição e pós eleições

No entendimento das organizações da sociedade civil signatárias do presente roteiro, a durabilidade do período de transição não pode ser condicionada pela realização ou não das reformas consideradas importantes. Pois, devido à limitação temporal da mesma e do recuo dos parceiros estratégicos de desenvolvimento, decorrente da falta de legitimidade popular dos responsáveis do estado, o período de transição deve-se limitar apenas aos assuntos indispensáveis para o retorno à normalidade constitucional, ou seja, a criação de condições para a realização de eleições gerais e o estabelecimento de bases solidas para assegurar a estabilização do país durante o periódo de transição a nível social, económica e politica.

Portanto, a transição em curso não deve ser considerada como um processo que visa resolver todos os problemas de instabilidade politica na Guiné-Bissau. Qualquer transição não  pasfsa de um programa de emergência e de execução imediata, enquanto que os problemas que estão a ser equacionados pelos órgãos de transição, nomeadamente a revisão constitucional, eleições autárquicas, reformas no aparelho do estado entre outros, são estruturais, isto é, de médio e longo prazo, cujas execuções normais variam entre 3 a 5 anos no mínimo.

Nesta perspectiva, o roteiro das organizações da sociedade civil centra-se nas seguintes prioridades para a transição:        

As organizações da sociedade civil defendem e consideram imperativa a realização de eleições gerais ainda no decorrer deste ano 2013, ou seja para Novembro. Pois a prorrogação do período de transição para além desta data é susceptível de agudizar a actual crise socio-económica, na medida em que as instituições financeiras e os parceiros bilaterais só retomarão apoios e assistência económico-financeira a um governo legítimo e digno de crédito para conduzir as reformas e os programas que estão a ser preconizados pelos órgãos de transição.
Contudo, para evitar que as eleiçoes se transformem num acto de mera cosmética e de dispendio de recursos financeiros dos contribuintes dos outros países, impoê-se que sejam adoptados mecanismos  e medidas adequadas, capaz de permitir a aceitaçao e reconhecimento dos resultados eleitorais pelos actores politicos e militares.
As organizações da sociedade civil reafirmam o princípio de rejeitar a criação de qualquer órgão antidemocrático capaz de agravar ainda mais as contas públicas.

Ações prévias a ter em conta pelas autoridades de transição

Definição clara e urgente do calendário eleitoral que tenha em conta os seguintes aspetos:

· Urgente conclusão da cartografia nacional até final do mês de Abril;
· Marcação até ao final do mês de Março da data das eleições gerais;
· Início da realização de campanhas de educação cívica para o recenseamento eleitoral, a partir de Maio;
· Realização do recenseamento manual ou biometrico conforme os meios financeiros disponíveis, até Maio. Pois, o recenseamento biometrico não constitui uma condição indispensável para a realização de eleições livres, justas e transparentes. A história da democracia guineense é marcada por vários pleitos eleitorais bem sucedidos e que constituem referências a nível da democracia em Africa baseados em recenseamentos manuais.  
· Revisão da lei orgânica da Comissão Nacional das Eleições (CNE) até Maio, por forma a transformá-la numa administração eleitoral técnica e despartidarizada com novo Presidente e demais dirigentes escolhidos com base nos critérios de competência, de transparência e de mérito através de concursos públicos;
· Revisão das leis eleitoral, e de observação eleitoral até final de Maio, por forma a permitir, de um lado, a observação doméstica das eleições e, atribuir a CNE a competência de organizar o recenseamento eleitoral.
· Atribuir às Nações Unidas a competência de organizar ou supervisionar as eleições gerais através da gestão técnica da CNE, e certificação dos resultados eleitorais, em colaboração com as autoridades nacionais. Esta possibilidade deve ser equacionada tendo em consideração o nível galopante de desconfiança existente entre os atores políticos, militares e sociais.
· Permitir e facilitar a observação internacional das eleições.
· Abstenção de restrições ilegais do exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos nomeadamente, as liberdades de manifestação, de reunião, de imprensa, da expressão, entre outras durante o processo eleitoral;
· Criação de condições para a manutenção de segurança e ordem pública antes, durante e depois do processo eleitoral.
· Assinatura de um Memorandum de Transição de Fair Play político e de respeito pelas regras do jogo democrático no qual os actores políticos e os militares declaram assumir e respeitar os resultados das eleições se elas forem declaradas justas, democráticas e transparentes pelos observadores internacionais,nacionais e instituições judiciárias  
· Garantir a equidistância e neutralidade das forças de defesa e segurança durante o processo eleitoral.

Outras acções prioritárias

A instabilidade sistemática, associada aos efeitos transversais das crises político-militares ocorridas, sobretudo a partir de 1998 e agravado pelo golpe de 12 de Abril de 2012, indicam que os problemas guineenses passam de político-militar para ser pluridimensional e interdependentes em todos os domínios estruturais, de justiça, de segurança, económico e social. Pelo que, o processo de estabilização não pode ser visto apenas, de ponto de vista transitório, pois é imperativa a adopção de mecanismos sólidos e respostas adequadas e eficazes com vista à resolução definitiva de ciclos de instabilidade, ondas de violência, crime organizado e impunidade. É nesta base que as organizações da sociedade propõe como bases gerais para a estabilização do país as seguintes medidas:

· Adoção de mecanismos adequados com vista ao arranque da reforma no sector da defesa e segurança com base nos critérios de mérito, transparência, competencia e equilíbrio étnico;
· Reformulação e consequente adequação às necessidades do país, da reforma na justiça e na administração pública, em particular, na implementação efectiva da carreira docente, reformas sustentáveis no sistemas nacionais do ensino e saúde;
· Adoção de uma estratégia diplomática de não confrontação visando maior aproximação com os principais parceiros de desenvolvimento do país;
· Criação de condições com vista à adoção de estratégias para o combate à impunidade e o crime organizado e transnacional, em especial o tráfico de droga;
· Adoção de uma moratória de 2 anos de suspensão de concessão de licenças para o derrube de árvores de grande porte para obtenção de madeira para exportação;
· Adesão o mais rapidamente possível às Iniciativas de Transparência nas Industrias Extrativas (ITIE);
· Regularização urgente dos problemas que obstaculizam os sectores da educação e saúde;
· Aprovação de uma lei que fixa quotas mínimas para as mulheres nos cargos políticos e nas esferas de decisão;
· Assegurar um apoio determinante às organizações profissionais rurais  com vista  a criação de condições efetivas para potencializar o rendimento da produção da castanha de Cajú;
· Revisão e redimensionamento do Conselho de Estado atribuindo-lhe um papel mais pedagógico e de liderança do que de um mero instrumento do Presidente da República;
· Lançar debates sérios e consequente adoção de declarações de compromissos políticos a volta de seguintes aspetos:
· Revisão constitucional que visa essencialmente, a definição clara do modelo político adequado para o país, a definição do mandato para o Procurador-geral da Republica, a criação de um Tribunal Constitucional com competência para dirimir o contencioso eleitoral, entre outros aspetos.
· O princípio da realização das eleições autárquicas pelo novo governo resultante das eleições gerais, no decorrer do ano 2014.

Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Março 2013

As organizações signatárias

Acão para o Desenvolvimento-AD
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Crianças- AMIC
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes- CGSI-GB
FEDERAÇÃO KAFO
Associação Força Guiné
Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH
Movimento Ação Cidadã
TINIGUENA
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ
Sindicato Nacional dos Professores – SINAPROF
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde