No papo: O Juiz Conselheiro Rui Nené foi eleito hoje, vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A votação ocorreu normalmente e a escolha foi feita pelos Juízes Conselheiros e Desembargadores. Interesses políticos, sobretudo do actual poder de transição, estiveram na origem da sua renúncia. Rui Nené faz parte de uma nova direcção do STJ, liderada por Paulo Sanha. AAS

Não ser entendido é uma merda

De uma vez por todas: O Aly NÃO disse nada - apenas transcreveu aquilo que o pasmalu escreveu. Para a próxima, tentem perceber o que leram no meu blog. Não me levam para a lama, que eu não vou. Subam até onde eu estou. Não desço... AAS

O país da repressão

A Guiné-Bissau encontra-se entre os países que piorou em termos de liberdade, no ano passado. De parcialmente livre a não livre, foi um passo, segundo o relatório hoje divulgado pela organização Freedom House. Um declínio no índice de liberdade – analisado anualmente pela organização independente com sede nos Estados Unidos – verificou-se em 27 outros países, enumera o relatório “Liberdade no mundo em 2013″, apresentado hoje em Washington. A Guiné-Bissau, sob o governo de transição desde o golpe de estado de abril de 2012, não aparece entre os “piores dos piores”, mas partilha com outros 46 países o estatuto de não livre.

Espancamentos, Desvios e Construções, S.A.

Sobre o espancamento de que foi vítima o Presidente do Conselho de Administração dos Portos da Guiné-Bissau, Armando Correia Dias, consta que ele usava o nome do CEMGFA António Indjai nas falcatruas feitas na APGB (dava isenções e ia buscar o dinheiro por fora com o argumento de que era para o general e CEMGFA). Descoberto o esquema, António Indjai mandou reter uma viatura "isentada" e o ACD chamado à razão... veio a reclamação do "isentado" junto do "isentor ACD". Também o ACD é acusado de ter comprado uma carrinha Ford cor de vinho, nova em folha, desconhecendo-se no entanto onde a terá escondido...

Voltando ao espancamento. Discussão puxa discussão, Armando Correia Dias ter-se-á exaltado e dito "n'sta ja fartu di bôs, balantas" (já estou farto de vocês, os balantas), e o resto é o que japá se conhece. O PCA, disse uma fonte ao ditadura do consenso, tinha cometido esse sacrilégio antes. Resultado: teve que se prostar diante do António Indjai, a chorar, desmentindo tudo e pedido desculpas. Contudo, desta desta vez levou pela medida grande. Ditadura do Consenso apurou ainda que os desvios feitos na APGB, muitos deles 'por conta' de António Indjai, ascendem a mais de 600 milhões de Fcfa (perto de um milhão de euros).

Finalmente, e para repôr a verdade, o que se diz das construções do António Indjai em Djugudul não correspondem à verdade. O CEMGFA António Indjai está, isso sim, a construir, em pleno centro de Mansoa um hotel de 3 andares, que fica mesmo junto ao Hospital dessa vila e cujo panorama se vê muito bem a partir da Escola Central de Mansoa. AAS

Roberto Cacheu: Eu quero saber a verdade

Numa conversa com um polícia de trânsito, um assunto deixou-me atónito. Como se fosse um enorme murro no estômago! "O Sr. Roberto Cacheu está de vida!". Esta mesma versão foi confirmada por um seu colega, que acrescentou de que ele se encontra "numa embaixada (nao identificou qual)" e que o mesmo "foi visto nas ruas de Bissau". Será isso verdade??? 

Não sei. O certo é que, num artigo aqui no Ditadura do Consenso, 'alguém' fazia menção de ter visto o Roberto Cacheu no aeroporto numa data posterior ao indicado pelo 'ministro da presidência e porta-voz do governo de transição', Fernando Vaz, nos tempos em que falava sobre o seu "assassinato", prometendo escavações. Convocou uma certa comunidade internacional alinhada, que depois deixou estupefacta e envergonhada.

Eu soube, atravês de um sobrinho do próprio Roberto Cacheu, que ele esteve um tempo com os padres e que um dia apareceu um grupo de militares que costumavam ter-lhe acesso. Um dia, embarcaram o Roberto Cacheu numa dupla-cabine e zarparam para parte incerta. E que o Roberto Cacheu, ao embarcar na carrinha tinha um ar apavorado... e olhava para ele como a querer dizer-lhe algo. "Também falou-me que recebia ameaças e depois pediu-me ajuda para ir para Ziguinchor. Depois disso, perdi-lhe o rasto" - contou o sobrinho.

Se porventura o Roberto Cacheu estiver vivo - e eu espero que esteja vivo! - seria bom por, várias razões e caso queira colaborar com a justiça, que apareça. Talvez, assim, muita coisa se possa esclarecer. Ao Procurador-Geral Abdú Mané, que chame o Fernando Vaz e o 'governo de transição' para fazer luz sobre este caso o mais rápido possível, com vista a descansar os corações da sua família e dos seus amigos. Que Fernando Vaz diga onde é que está, afinal, a 'testemunha' que disse "ter recusado identificar o local onde Roberto foi enterrado'. Basta de mentiras! Roberto Cacheu merece mais dignidade! AAS

Guiné-Conacry desmarca-se da CEDEAO

"Não estamos de acordo com a solução tomada pela CEDEAO"

Na altura da investidura do presidente Macky Sall no mês de maio 2012 em Dakar, o presidente Alpha Condé foi designado pelos seus pares como o mediador da crise politico-militar que sacudia a Guiné Bissau. Uma mediação que, relembre-se, suscitou vivas contestações da parte de certos protagonistas desta crise, nomeadamente o antigo presidente Koumba Yala. Este politico acusa o mediador encarregue dessa crise, de proximidade com os seus adversarios politicos do PAIGC, partido cujo candidato se destacou largamente à frente no rescaldo da primeira volta das eleições presidenciais.

Tendo-se campado numa dupla recusa sistematica e intransigente, sobre a pessoa do mediador e sobre os resultados saido das urnas, Koumba Yala incitaria de seguida, os militares à confiscarem a ordem constitucional. Desde essa altura, Conakry, que desejaria ver rapidamente realizado a segunda volta das presidenciais, marcou passo, senão auto-suspendou-se do dossier em sinal de desacordo com as posições da CEDEAO a qual, esse pais julga condescente face a junta militar que tomou conta do poder através de um golpe de estado.

Eis o que, o Ministro Fall explicou à imprensa para justificar a posição da Guiné-Conakry sobre este dossier da Guiné-Bissau:

«No que concerne a Guiné-Bissau, voçês dão-me ocasião de falar claramente da posição do nosso pais. E evidente que nos previmos e sentimos a crise em Bissau e não foi minimamente uma surpresa para nôs. A Guiné-Bissau estava em pleno processo eleitoral. A primeira volta das eleições decorreu da melhor forma, a comunidade internacional caucionou os resultados dessa primeira volta das eleições presidenciais. Porém, os derrotados nessa primeira volta, não aceitaram a vitoria do outro campo e começamos a comprender que em Bissau, os homens politicos estavam em vias de instigar os militares a tomarem o poder. Como havia um acordo entre o governo da Guiné-Bissau e Angola para a instalação de uma presença militar, eles começaram a solicitar a saida das forças militares angolanas do pais.

O presidente da Republica, Alpha Condé, apos ter contactado com o Representante Especial das Nações Unidas em Bissau, enviou-me junto ao presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara que é o presidente em exercicio da CEDEAO para que uma posição seja tomada rapidamente a fim de proteger o processo eleitoral, manter a ordem constitucional e organizar a segunda volta das eleições. Este cenario deveria passar pela manutenção nesse pais das forças militares angolanas até que, a CEDEAO enviasse tropas para securizar o processo eleitoral e as instituições da transição. Foi apos essa missão de Abidjan que as coisas se precipitaram em Bissau. O que tinhamos previsto acabou por acontecer, pois houve um golpe de estado.

Porém, a posição da Guiné-Conakry sobre a Guiné-Bissau, é diferente do tratamento que lhe foi dado. Nos não estamos minimamente de acordo com a solução encontrada e imposta pela CEDEAO à crise guineense. Nos pertencemos à CEDEAO, nos somos um membro activo mas, a CEDEAO no que concerne à governação politica, ha regras bem estabelecidas e ela possui uma longa e rica experiência no que toca a gestão de crises. Ela ja resolveu problemas na Costa do Marfim, no Niger, na Guiné-Conakry, na Libéria, na Serra Leoa e em muitos outros paises. Contudo para o caso da Guiné-Bissau, a solução que foi determinada não responde aos critérios que nos aceitamos e subscrevemos conjuntamente.

Nós não podemos aceitar que na opinião internacional haja a impressão hoje de que nôs avalizamos um golpe de estado em Bissau, actos que sempre condenamos. E claro que são os derrotados nas eleições presidenciais, os que iniciaram e incitaram o golpe de estado que foram postos no poder hoje em Bissau e são eles que estão la postos para asseguar uma nova transição. Porém, não se deve proceder dessa maneira errada. E essa a razão pela qual, nos não partilhamos o ponto de vista do que passou em Bissau. Ao nivel da União Africana (UA), das Nações Unidas (NU), o governo actual não é reconhecido, é o antigo governo de transição que é reconhecido. A CEDEAO não pode assim se posicionar à margem da situação internacional, tomar uma posição que necessita de ser corrigida.

É essa a razão pela qual, a comunidade internacional solicitou uma reunião urgente entre a CEDEAO, a UA, a CPLP, a UE e as NU para, que uma solução normal seja encontrada. E esta a posição que a Guiné-Conakry defende na crise de Bissau. Nós estimamos que é essa, a solução da razão, da justiça, do direito e também dos principios que regulam a tomada de poder pelos metodos constitucionais. E por isso, que a nossa mediação em Bissau não foi activa, apesar do presidente Condé continuar a ser o mediador dessa crise. Contudo a mediação que o presidente Alpha Condé faz e continuara a fazer, é de que se revenha aos valores que sempre guiaram a nossa organização sub-regional em matéria de crises ocorridos nos paises membros. Eu estou certo de que essa situação sera corrigida em Bissau de um momento à outro.»

Amara Moro Camara

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NEGÓCIO DA CHINA - Agora que o Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em Macau, John Lo, está em Bissau é altura de tocar no assunto da VENDA DE PASSAPORTES...Ou não? AAS

PCA dos Portos espancado por militares

O pasmalu diz que o PCA dos Portos, Armando Correia Dias, levou uma sova medonha dos militares, que se gabam dizendo que ACD “fika ku rostu suma mutur di gil…“. Foi esta personagem que enviou uma pessoa a casa do Cadogo, com uma catana, para o matar, tendo ele escapado por milimetros. Foi ele quem organizou espancamentos selvagens de pessoas da oposição ou simples cidadãos com quem ele tinha contas a ajustar. Hoje, sabe como outros virão a saber, que quem com ferro mata com ferro morre. Teve a infeliz ideia de dizer: “estou farto dos balantas”… PASMALU

Narcotráfico pode vir a estar ameaçado na Guiné-Bissau

Com a intervenção da França no Mali, afigura-se como possivel que seja cortada uma das vias de maior trafego de droga que começa no nosso país e acaba na europa. Colocando esta hipótese, os chefes militares começam temer pelo seu futuro e a desenhar um novo cenário de “adaptação” à democracia, pois deixarão de ter acesso ao dinheiro fácil da droga. Ultimamente baixaram o tom da linguagem violenta, e a procura de um plano que não os encurrale contra as cordas, faz com que os militares estejam a promover um novo governo que não ponha em causa os seus postos e as suas mordomias. Isto é, que eles o controlem com corda curta. Pasmalu

Brasil destaca situação na Guiné Bissau durante cimeira do Atlântico Sul

Em discurso pronunciado na cimeira ministerial da Zopacas, cuja presidência pass de Angola para o Uruguai, o ministro das Relações Exteriores do Brasil dedicou especial atenção à situação na Guiné Bissau, estado membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, defendeu, terça-feira (15), em Montevidéu, que os 23 países, latino-americanos e africanos, que integram a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) busquem o fortalecimento interno na tentativa de dirimir conflitos.

Em discurso pronunciado na cimeira ministerial da Zopacas, cuja presidência passa de Angola para o Uruguai, o ministro brasileiro dedicou especial atenção à situação na Guiné Bissau, estado membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país oeste-africano vive profunda crise política e econômica agravada pela interrupção do processo eleitoral constitucional, na sequência do golpe militar de 12 de abril do ano passado, que conduziu à instalação de um governo de transição, não reconhecido até ao momento pela ONU e pela União Africana. "A crise vivida hoje por esse país sul-atlântico [Guiné Bissau], e ademais muito próximo do Brasil, pelos laços da história e da cultura, é exemplo de uma situação com implicações sérias sobre o espaço do Atlântico Sul e à qual não podemos ficar indiferentes", disse Patriota.

O tema vem sendo tratado pelo Conselho de Segurança da ONU e, na África Ocidental, a CEDEAO desempenha o papel de liderança que lhe é natural, em coordenação com a União Africana. "Como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Presidente da Configuração para a Guiné-Bissau do Conselho de Construção da Paz da ONU, o Brasil tem procurado trabalhar para a superação da crise", disse o ministro brasileiro. "Temos que reconhecer que, até o momento, a coordenação entre os atores internacionais não tem conseguido construir caminho satisfatório e consensual para o encaminhamento da questão, e que isso prejudica a própria Guiné-Bissau", afirmou o responsável pela diplomacia brasileira.

De acordo com Antonio Patriota, "é essencial que, nesse esforço de coordenação, todos os atores internacionais tomem por parâmetro as decisões do Conselho de Segurança". "No âmbito da CPLP, em especial, acreditamos que os países africanos de língua portuguesa podem dar contribuição à busca de uma convergência sobre como chegar ao objetivo que, afinal de contas, todos defendem: o de que a Guiné-Bissau reencontre sua trajetória de paz, democracia e estabilidade. Espero que, num futuro não tão distante, a Guiné-Bissau possa somar-se aos trabalhos de nossa Zona de Paz e Cooperação", afirmou o ministro das Relações Exteriores do Brasil. Na sua intervenção, Patriota enfatizou ainda as possibilidades de reforçar a cooperação econômica e comercial na região do Atlântico Sul.

Novo ‘Afeganistão’ no Norte de África

Começou a grossa bernarda: todo o “corredor” do Sahel vai inflamar-se, desde a Guiné-Bissau até à Somália… Bem como o Sahará. Tudo aqui à porta de casa, ou melhor, dois andares abaixo. Pelo meio, fica Marrocos, onde os EUA já têm no terreno algumas “instalações” de contra-terrorismo. No meio de tudo isto, Portugal está ‘a leste’, encontra-se exposto e sem qualquer tipo de meios para fazer valer posições ou interesses…

Notícias do início do novo ‘Afeganistão’ no norte de África, com a operação francesa ‘Serval’, iniciada este fim de semana, para “conter a ameaça terrorista”. O ministro francês da Defesa, Jean-Yves Le Drian, explica ser “a resposta da França a um pedido urgente do Mali, apoiado pelos chefes de Estado dos países vizinhos”. O ministro francês garantiu ainda ter recebido o “apoio total” do seu homólogo americano, Leon Panetta.

Nova sondagem DC. Vote! AAS

É já amanhã

A 1ª conferência intitulada Guiné-Bissau: a vigente ordenação política: entre o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitucionais, terá lugar amanhã, 16 de Janeiro, pelas 18h00, no Auditório do CIUL, Picoas Plaza.

Kamaradas ku fala, i ka ami dê!

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Relatório do Comité Central do PAIGC

Bissau / Janeiro 2013

Caros camaradas,

É com imenso prazer que nos reencontramos por ocasião desta reunião do Comité Central do nosso grande Partido.

Queremos em primeiro lugar, que as nossas primeiras palavras sejam de agradecimento e reconhecimento pela forma estoica e militante como têm reagido, defendendo e colocando o nosso Partido na primeira linha dos vossos pensamentos desde que a 12 de Abril de 2012, em que fomos arredados do poder, em consequência de um golpe de Estado.

Aos militantes e simpatizantes do PAIGC e em especial aos camaradas membros do Comité Central aqui presentes, queremos comunicar-vos que guardaremos com inestimável apreço as vossas manifestações de amizade e solidariedade para com a Direcção do Partido.

De igual modo, queremos render uma justa homenagem aos nossos camaradas e amigos que nos deixaram fisicamente para sempre, mas cujo exemplo de militância e de patriotismo ao serviço do PAIGC e dos superiores interesses dos guineenses, continuam a inspirar a nossa marcha e a dar-nos a força para continuarmos a trabalhar e a vencer os grandes desafios que nos aguardam e em respeito à eles, pedimos um minuto de silêncio.

Caros Camaradas,

Esta reunião do Comité Central estatutário do nosso Partido, tem lugar num momento muito especial da vida política nacional.

O país vive uma transição política e não obstante o contexto específico desta situação, o nosso grande Partido vem conseguindo sobreviver e lutar.

Sobrevive, porque no meio desta crise, praticamente sem recursos financeiros, o nosso Partido, a sua direcção, os seus responsáveis e militantes continuam dando mostras de uma incomparável e abnegada resistência, lutando com todas as suas forças e contra a maré, no sentido de alcançar a outra margem, onde está a democracia, o respeito pela legalidade constitucional e pela dignidade humana.

Lutamos pela reconquista do nosso espaço, enquanto partido libertador e vencedor incontestável do último pleito eleitoral, com a dignidade e ética próprias de um partido democrático e responsável, de forma transparente e honesta, em plena conformidade com a legalidade constitucional e demais leis.

De 12 de Abril a esta data, o PAIGC tem sabido delinear uma acção política assente numa estratégia ditada pela sua experiência e pela sua razão, mas principalmente direcionada na defesa dos superiores interesses do nosso heroico povo guineense.

Caros camaradas,

Outro grande desafio a juntar a tantos outros, é a necessidade urgente e premente de reconciliação da família PAIGC, não deve ser entendida só como um acto pontual, mas sim como um processo inadiável e decisivo.

Estamos absolutamente convencidos que hoje chegou o momento da reconciliação e da unidade do PAIGC, pois de contrário, estaremos irremediavelmente condenados e ultrapassados e muito aquém de podermos reassumir a liderança no processo de condução da luta pelo desenvolvimento político, económico, social e cultural, como o fizemos com sacrifício, elevado espirito patriótico e eivada de heroísmo no passado e que permitiu a libertação da nossa pátria.

As nossas contradições, podem conduzir a imprevisibilidade de eventuais males para o futuro do Partido e consequentemente para a própria sociedade guineense, daí que haja a necessidade de uma análise profunda de toda esta situação, que tem conduzido o nosso grande Partido e a sua Direcção a uma preocupante fragmentação interna e permitir que em consequência dela o surgimento de ciclos sucessivos de crises.

A nosso ver, a reconciliação é aconselhável e necessária, mas deve ter como base a aplicação da justiça estatutária e neste caso, pensamos que o Conselho Nacional de Jurisdição tem responsabilidades acrescidas e um posicionamento claro, imparcial, transparente e legal a assumir em todo este processo.

Contudo, urge encontrarmos as melhores soluções que nos permitam contornar esta situação, de forma a não comprometermos o nosso futuro e pôr em perigo os próximos embates políticos, que são de crucial e nuclear importância para o futuro do PAIGC e de uma esmagadora maioria de guineenses que se revêm no nosso grande e histórico Partido.

Caros Camaradas,

As divisões que temos registado nos últimos anos no seio do nosso Partido são absolutamente incompatíveis com o historial grandioso do PAIGC, e por outro, lamentável para um partido que lutou e venceu o colonialismo e criou um Estado livre, independente e democrático.

O PAIGC, enquanto Partido histórico, que lutou pela afirmação e independência nacionais, tem que continuar a trabalhar de forma organizada e disciplinada para banir a violência, o ódio, a intriga, o oportunismo político, a indisciplina e a corrupção no seu seio. Isso exige-nos a todos nós, dirigentes, responsáveis e militantes a redobrarmos os esforços e porque não, a sermos altruístas em prol da coesão, unidade e prestígio do nosso grande partido. Este é um dos problemas que gostaríamos de ver analisado pelos órgãos estatutários do Partido para deliberação.

Caros camaradas,

O PAIGC e a sua actual Direcção têm que continuar a assumir de forma convicta e patriótica as actuais responsabilidades políticas de levar a cabo esta gigantesca tarefa de recolocar a Guiné-Bissau nos caminhos da paz, da estabilidade, da reconciliação, da unidade, como factores imprescindíveis para a promoção do progresso e do bem-estar para todos os guineenses e cidadãos estrangeiros que connosco vivem e trabalham e só um partido unido e forte pode consegui-lo.

É no âmbito das reuniões dos órgãos estatutários do PAIGC e só neles e não fora delas, é que devemos discutir, analisar e corrigir eventuais erros ou problemas existentes no nosso seio e tomar de forma responsável, honesta e militante todos os nossos problemas internos, bem como, as medidas que se impõem necessária e obrigatória assumirmos, de forma a sanearmos uma situação que pode colocar em perigo a unidade e coesão internas do Partido e a sua destacada posição no xadrez político guineense, mas sobretudo, pela sua responsabilidade histórica para com o povo guineense.

Caros Camaradas,

Não queremos aqui expressar considerações sobre o actual estado de saúde do nosso Partido, porque estamos em vésperas da realização do nosso VIII Congresso Ordinário, que deverá tomar, com a eleição de uma nova direcção, urgentes e necessárias medidas, de forma a recolocar o PAIGC no seu devido lugar, de partido verdadeiramente nacional.
Assim sendo e de modo a permitir a possibilidade de realizarmos o nosso próximo Congresso Ordinário vamos propor aos órgãos estatutários que o analisem e proponham uma proposta de aprovação da nova orgânica e dos membros da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso Ordinário do PAIGC, bem como analisar e propor uma nova data e o local para a sua realização.

É perante a situação aqui exposta que temos de tomar uma série de medidas que nos permitam criar as melhores e mais saudáveis condições para a realização do nosso VIII Congresso Ordinário, que permitirá criar uma nova etapa da vida do nosso Partido e prepará-lo melhor para responder aos grandes problemas que enfrentámos e que aliados aos desafios que se aproximam, devem merecer-nos uma atenção mais cuidada e urgente. Daí o nosso convite aos membros deste órgão, no sentido de encontrarmos as melhores soluções que permitam ao nosso Partido sair mais coeso e reforçado desta reunião.

Caros camaradas,

Gostaríamos igualmente de abordar a actual transição política na Guiné-Bissau, tomando como base o conteúdo do nosso Memorando V, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela actual Direcção do Partido e que procedeu a uma avaliação a meio-percurso deste processo e suas perspectivas.

Desde a instituição das autoridades de transição, em Maio de 2012, após o golpe de Estado de 12 de Abril último, o PAIGC fez uma clara opção que consiste em facilitar todas as acções e iniciativas que contribuam para o retorno progressivo à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau. Neste âmbito, o Partido participou incondicionalmente nos esforços tendentes à busca de soluções, quer no quadro sub-regional, como por exemplo, a reunião do grupo de contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau, em Abril do ano transacto em Banjul, Gâmbia, quer, endógenas, através de encontros conjuntos com os partidos signatários do pacto de transição, o extinto comando militar e as confissões religiosas e, procedeu sistematicamente à análise e monitorização das principais recomendações da comunidade internacional, com particular destaque às das cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Abidjan, Dakar e Yamoussoukro, em Abril, Maio e Junho de 2012, respectivamente, a Cimeira da CPLP em Maputo, as reuniões do Conselho da União Europeia bem como a resolução 2048 do Conselho de Segurança da ONU, para além de declarações e relatórios das estruturas intermediárias destas organizações.

Na sua dinâmica interna de funcionamento, o PAIGC desenvolveu um conjunto de reflexões que determinou os seus próprios posicionamentos, através dos seus órgãos, sobre a evolução do ambiente político, social e económico do país, o que permitiu:

1. Uma definição clara da sua posição sobre a gestão da crise político-militar (Memorando III, de Junho de 2012), evidenciando o facto de que o processo de retorno à normalidade constitucional deve ser conduzido pela formação política guineense com maior representação parlamentar, ou seja, cabe ao PAIGC, com a sua maioria qualificada no parlamento, a indigitação do Primeiro-ministro, e a constituição do governo de consenso e de base alargada;

2. A produção do Memorando IV, especialmente consagrado à agenda do período de transição, no qual foi exposto a visão global do PAIGC sobre o processo de transição e as preocupações do Partido sobre a agenda do processo eleitoral;

3. A adopção, pelo Partido, de um Plano Estratégico para o período de transição política (Junho de 2012), versado essencialmente sobre a questão da reposição da normalidade constitucional (a nível da Assembleia Nacional Popular, do poder judicial, do poder executivo com a organização das eleições legislativas e presidenciais), e a previsão de acções de intensificação da actividade política e diplomática

Caros camaradas,

Numa avaliação a meio-percurso deste processo, o papel do PAIGC na resolução dos problemas institucionais da Transição e apesar de não ser signatário do Pacto de Transição Política e do Acordo Político, após o golpe de Estado, por não ter sido associado devida e atempadamente no processo, o PAIGC, implementou um conjunto de acções pertinentes que contribuíram a viabilizar o período de transição, nomeadamente, dando particular enfâse ao processo de diálogo político.

O PAIGC analisou os instrumentos políticos de transição atrás referidos, e produziu uma reformulação do mesmo, sob forma de adenda, que foi aprovada pela Comissão Permanente do Bureau Político do Partido e, submetida ao Senhor Presidente da República de Transição, para apreciação.

O nosso Partido, manteve igualmente vários encontros no âmbito do Memorando IV e dos esforços para a resolução do impasse na Assembleia Nacional Popular, com o Senhor Presidente da República de Transição e a hierarquia militar.

No plano político-diplomático e no âmbito do diálogo político, tão recomendado pela comunidade nacional e internacional, o PAIGC, realizou uma ronda de conversações com 18 partidos políticos com e sem assento parlamentar, as duas centrais sindicais, nomeadamente, a União Nacional do Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI), e outras organizações da sociedade civil, nomeadamente a Liga, que é um movimento da sociedade civil para a democracia e desenvolvimento, tendo igualmente realizado vários encontros reagrupando os representantes da comunidade internacional, sob a égide da UNIOGBIS, bem como, encontros bilaterais com várias missões diplomáticas e consulares acreditadas na Guiné-Bissau e, respondeu positivamente às solicitações de sessões de trabalho de várias missões sub-regionais (Departamento Político da ONU, CEDEAO, Comissão Interparlamentar da UEMOA, União Africana) e de algumas chancelarias estrangeiras;

Caros camaradas,

Ao nível da Assembleia Nacional Popular (ANP), recorde-se que após o golpe de Estado, as sessões plenárias da ANP não conseguiram funcionar normalmente por falta de entendimento, entre o PAIGC e o PRS em relação à ordem do dia à estabelecer, em particular no que se refere ao preenchimento de vagas na Mesa da Assembleia.

Sob a iniciativa do grupo parlamentar do PAIGC, foi requerida uma sessão extraordinária para permitir a resolução dos problemas com os quais vinha deparando a ANP, sessão essa que veio a transformar-se em ordinária, por coincidir com o período normal da realização de uma sessão ordinária. A proposta das questões a serem debatidas foi feita pelo PAIGC e incluída na ordem do dia da sessão de Novembro/ Dezembro.

Graças a cedência feita pelo PAIGC, a questão do preenchimento de vagas foi resolvida, tendo o Partido abdicado do cargo de Presidente da ANP, e preenchido as vagas de 1º e 2º Vice-presidentes da ANP, como forma de se pôr termo ao bloqueio institucional que se verificava até ao momento, e permitido, com a sua maioria qualificada, a aprovação de todos os pontos constantes da ordem do dia.

Caros camaradas,

Em relação ao Governo de Transição, contrariamente ao acordado nos instrumentos políticos de transição, nem o Programa do Governo, nem o Orçamento Geral do Estado rectificativo, foram submetidos para aprovação do parlamento, deixando a execução deste último, sem fiscalização, nem controle e sem prestação de contas.

O ambiente político continua a caracterizar-se por uma intensa violação dos direitos humanos e restrição das liberdades fundamentais, como por exemplo a liberdade de fazer manifestações e reuniões públicas, as ameaças à cidadãos, espancamentos e assassinatos por grupos ainda não identificados, falta de progressos nos inquéritos e fraca determinação política em promover o desenrolar normal das acções de apuramento dos culpados.

A implementação do roteiro definido pela CEDEAO para o período de transição está muito aquém dos objectivos traçados, quer, em relação à agenda do processo eleitoral que deveria culminar com a realização das eleições gerais, quer em relação a reforma do sistema político, em geral e, do sector da defesa e segurança, em particular, tendo-se constatado por um lado, que os trabalhos de cartografia ainda não foram concluídos, o recenseamento eleitoral não começou e, por outro lado, assistiu-se a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Transição e a CEDEAO.

O nosso último Comité Central tinha dado luz verde para indigitarmos o Dr. Octávio Alves como nosso candidato a ser apresentado pela nossa Bancada Parlamentar como o futuro Presidente da Comissão Nacional de Eleições, mas ao nível da ANP essa proposta foi rejeitada pelo que se avançou com a proposta do Dr. Rui Nené, que preenchia todos os requisitos exigidos pelo Pacto e Acordo.

Contudo em relação a Comissão Nacional de Eleições (CNE), voltamos de novo à estaca zero, com a apresentação da renúncia do Dr. Rui Nené, cuja eleição, por uma maioria de dois-terços votada por todos os partidos com assento parlamentar, pressupunha uma normal transição do processo e que inesperadamente, por razões invocadas de pressão e de ameaças, nos obrigam a rever a situação da CNE.

Contudo, devemos recordar e sublinhar, que uma vez mais e face à várias tentativas de bloqueio, evocando disposições que não constam na Lei da CNE, em vigor (eleger um magistrado judicial á testa da CNE), o PAIGC aceitou propor um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça para o cargo de Presidente da CNE em plena conformidade com o Pacto e Acordo Politico de Transição, afastando assim todos os equívocos sobre o perfil do titular desta importante função e viabilizando a capacidade funcional desta instituição, que se encontrava sem presidente há quase dois meses, em virtude do falecimento por doença do seu titular, o camarada Desejado Lima da Costa.

Em relação as eleições para a escolha do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) temos a sublinhar que no que concerne, ao processo que culminou com as eleições neste órgão de soberania, o PAIGC, manifestou, através do seu Grupo Parlamentar, a sua inquietação face a não aplicação da verdadeira Lei, aprovada pela ANP, promulgada pelo Presidente da República e publicada no 2º Suplemento do Boletim Oficial nº 18, de 04 de Maio de 2011, privilegiando uma Lei adulterada por autor(es) ainda não identificado(s), e que teve como consequência o impedimento de alguns juízes conselheiros e desembargadores de participar no acto de votação.

Caros camaradas,

O PAIGC tem vindo a registar de forma calma, serena e atenta os impasses e os recuos ao actual processo de transição.

À luz, do acima exposto, pode-se constatar com bastante evidência que, a Assembleia Nacional Popular, supremo órgão legislativo e de fiscalização política do país, poupado pelo golpe de Estado é, na realidade a única instituição que, em tempo recorde, fez progredir o processo de transição, através da sua acção facilitadora, ao:

i. prorrogar a sua legislatura para cobrir o período de transição;

ii. adoptar, sob reserva de revisão, o Pacto de Transição e o Acordo Político, criando uma Comissão Parlamentar para o efeito;

iii. aprovar a revisão pontual da Lei da CNE e da Lei do Recenseamento Eleitoral, permitindo a dualidade dos recenseamentos manual e biométrico, para além de outros diplomas legais. A este sucesso, se associa os esforços do Presidente da República de Transição na promoção do diálogo político e do entendimento entre os principais actores políticos da transição, designadamente, o PAIGC e o PRS.

Globalmente, continuam a registar-se os seguintes impasses, apesar das advertências que o PAIGC teceu, no seu memorando IV:

a) Grande atraso no cumprimento da agenda eleitoral, com a cartografia não concluída, estando os técnicos em greve pelo incumprimento da administração pública de tutela. O PAIGC, tinha advertido que, com base no cronograma eleitoral apresentado pela CNE, os trabalhos de conclusão da cartografia deviam iniciar em Agosto de 2012 deste ano, e o recenseamento eleitoral biométrico deveria iniciar o mais tardar até o passado dia 2 de Novembro de 2012 para que a data final do recenseamento não ultrapasse a data final de entrega das candidaturas;

b) Não disponibilização de recursos financeiros para a organização de eleições e, nenhuma informação sobre o processo de recrutamento da entidade executora do recenseamento;

c) Indefinição total dos mecanismos de envolvimento da comunidade internacional na monitorização e fiscalização do acto eleitoral;

d) Não cumprimento da Resolução 2048 de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reunida na sua 67ª sessão, a não observância das Declarações do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, do recente comunicado da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire), de 29 de Junho de 2012 e do Conselho de Mediação e de Segurança desta organização, no que se refere a organização das eleições, ao estabelecimento de um governo inclusivo dirigido pelo Partido maioritário na ANP e que tenha em conta as preocupações exprimidas pela primeira formação política do país e partido maioritário na ANP e que constitua uma emanação da ANP;

e) Degradação contínua e gritante das condições de vida das populações, o acentuar da pobreza, o aparecimento do surto de cólera com o seu cotejo de morbilidade e mortalidade humanas;

f) Contra performance da economia nacional, com a queda do crescimento económico em relação à 2011, fazendo da Guiné-Bissau, o país da África subsahariana com a mais baixa taxa de crescimento econômico;

g) Os acontecimentos violentos de 21 de Outubro, ocorridos no aquartelamento dos para-comandos, nos arredores de Bissau, que foram imediata e veementemente condenados pelo PAIGC, que, na ocasião, instou as autoridades competentes a empreenderem diligências necessárias, conducentes à identificação dos autores e das razões deste acto. Logo após estes acontecimentos, a sede do PAIGC foi invadida por alguns indivíduos armados não identificados, que fizeram intrusão no gabinete do 1º Vice-presidente do nosso Partido.

A todos estes impasses, vem se juntar um acto atentatório aos desígnios da transição e ao espírito de normalização político-institucional, que é a recente assinatura, no dia 11 de Dezembro de 2012, de uma Adenda ao Pacto de Transição Política, por um conjunto de partidos políticos inscritos no denominado Fórum, todos eles sem assento parlamentar.

É de se notar, porém que, dentre estes partidos, muitos nunca antes tinham assinado este Pacto, sendo de destacar que o maior partido signatário inicialmente destes documentos, o PRS, bem como o extinto Comando Militar e a ANP, não subscreveram esta adenda. Esta Adenda apresentada pelos partidos inscritos no denominado Forun, com este documento renovado pretendiam aplicar um duro golpe contra a transição política na Guiné-Bissau e, certamente o que constituiria um maior recuo em todo o processo de transição.

Caros camaradas,

O PAIGC, em termos de perspectiva, defende a realização de eleições legislativas e presidenciais simultâneas e para se atingir este desiderato, há um conjunto de pressupostos que devem ser preenchidos, nomeadamente, o respeito do calendário estabelecido pela CEDEAO e as autoridades de transição, para a duração do período de transição de 12 meses ou seja, as eleições em referência deverão ter lugar entre os meses de Abril e Maio de 2012;

A necessidade de realização das seguintes actividades prévias, designadamente, a conclusão do processo cartográfico, a realização do recenseamento eleitoral (manual ou biométrico) e o respeito dos prazos legais que regem a realização das eleições, de acordo com o programa da Comissão Nacional de Eleições;

Caros camaradas,

O PAIGC continua a apoiar a necessidade de se levar a cabo uma Revisão Constitucional e a Reforma do Sistema Político, que para o nosso Partido trata-se de uma necessidade já identificada para a qual a Assembleia Nacional Popular já tinha criado uma Comissão de Revisão da Constituição da República;

Com o surgimento do 12 de Abril e na tentativa de resolução da crise dela advinda a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Dakar a 3 de Maio de 2012, recomendou entre outras questões a reeleitura da Constituição da República bem como a regulamentação do período de transição estatuído e a revisão do pacote das leis eleitoral e de recenseamento;

Nesta perspectiva, a Assembleia Nacional Popular já procedeu a revisão pontual da Constituição da República fazendo coincidir a legislatura ao período de transição, permitindo desta forma ao país um instrumento legislativo para todo o período;

Outrossim, refere-se a adopção pela plenária da Assembleia Nacional Popular de uma Resolução que cria uma Comissão Parlamentar com competências de analisar e rever os instrumentos de transição ora criados (Pacto e Acordo Político de Transição) para elaborar um novo Pacto de regime, em articulação com as demais formações políticas legalmente constituídos e a sociedade civil;

Neste quadro o PAIGC está plena e determinantemente engajado através de um diálogo aberto e franco para a busca de soluções que levem a viabilização do país em direcção ao restabelecimento rápido e sustentável da ordem institucional e constitucional;

Outro aspecto levantado e concernente a reforma do sector da defesa e segurança, realçar o facto de existirem todos os instrumentos legais para o arranque do processo, ou seja, o pacote normativo, o Roteiro da Reforma do sector da Defesa e Segurança inicialmente apelidado como o Roteiro CEDEAO/CPLP agora denominado Roteiro da CEDEAO e a contribuição financeira da nossa Organização Sub-Regional, a CEDEAO já assegurada através de um Protocolo assinado ultimamente entre o Presidente da Comissão da CEDEAO e as autoridades de transição;

Por conseguinte, o PAIGC considera que apesar de partes consideráveis das condições normativas e financeiras estarem reunidas faltando apenas a vontade política para a sua implementação, mesmo que seja gradual e progressiva, devendo ser consolidados os progressos que tinham sido alcançados antes do golpe, tais como, a criação do Fundo de Pensões, a existência de uma lista de desmobilizados, quer das forças armadas como das forças de segurança e a existência de um documento estratégico reformulado na sequência do Plano de Accão de Praia/Cabo Verde com programas e projetos concretos.

É de notar que a comunidade internacional está disposta em acompanhar-nos neste processo, designadamente, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas.

Caros camaradas,

No que tange a justiça e impunidade e apesar dos esforços que já foram desenvolvidos a administração e o funcionamento da justiça na Guiné-Bissau estão aquém dos padrões universalmente aceites;

Até a data presente os dossiers referentes aos assassinatos políticos não foram resolvidos, com as devidas implicações na vida sociopolítica do país. De recordar que houve várias iniciativas para ajudar a ultrapassar este premente assunto, nomeadamente, apelando a comunidade intencional no sentido de ajudar na sua resolução.

Nesta perspectiva, o PAIGC defende a criação de um Tribunal Especial para proceder a averiguação, apuramento e julgamento de todos estes dossiers.

Caros camaradas,

As questões globais de desenvolvimento são tributárias da consolidação de Estado do Direito e democrático e do funcionamento normal das Instituições em termos de reforço da capacidade institucional, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.

Neste âmbito, o PAIGC está disposto a partilhar dos esforços nacionais no sentido de fazermos o país sair desta situação penalizante para os guineenses e o nosso contributo nesse processo deve ser entendido como um comprometimento nacional e não uma retórica oportunista e imbuída de falsas intenções.

Mas para o nosso Partido, as soluções devem ser encontradas para ultrapassarmos esta crise que começa a ter contornos muito preocupantes, com a promoção de um diálogo inclusivo, a criação de um Governo inclusivo de base alargada e de emanação parlamentar e paralelamente a necessidade de harmonização das posições da comunidade internacional e o início de um diálogo entre as Autoridades Guineenses e representantes da comunidade internacional.

Caros camaradas,

O PAIGC está consciente das suas responsabilidades e na linha da estratégia que delineou e vem executando com muita inteligência e sacrifício.

Assim sendo e atendendo a situação de reconhecida crise em que o país vive e com tendência para o seu agravamento e na linha da estratégia delineada pela Direcção Superior do PAIGC, de defesa dos superiores interesses dos guineenses, através do estabelecimento de um diálogo e de parcerias construtivas inter-guineenses, tal como defende e estimula a própria comunidade internacional, a Comissão Permanente do Bureau Político decidiu remeter aos órgãos estatutários do Partido para análise e deliberação, a questão dos próximos passos a dar no quadro da agenda da transição política, isto é, a assinatura do Pacto e do Acordo de Transição, em estrita observância do espírito e letra da Resolução nº 2 aprovada pela Assembleia Nacional Popular a 22 de Novembro de 2012.

Caros Camaradas,

Reconhecemos que vivemos uma situação difícil e que importa reforçar o diálogo construtivo entre as diferentes forças vivas da Nação, estamos cientes que sem uma cooperação institucional forte e orientada para as prioridades definidas na Agenda do país, as hipóteses de sucesso serão tímidas.

Na prossecução dos esforços que o PAIGC tem vindo a desenvolver no sentido de levar os partidos políticos na busca de soluções que levem à viabilização do país, o nosso Partido respondeu ao convite da nova Direcção do PRS, saída do seu IV Congresso Ordinário, com o qual iniciamos um diálogo que esperamos frutífero, necessário e útil para tirarmos a Guiné-Bissau da situação de profunda crise em que se encontra.

As conversações levadas a cabo no dia 8 do corrente mês de Janeiro deixaram-nos boas e corajosas perspectivas de relacionamento e cooperação com o PRS, baseadas e assentes na verdade, transparência e na defesa dos superiores interesses da Guiné-Bissau e dos guineenses.

Caros camaradas,

O PAIGC quer testemunhar o papel que o recém-eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular vem levando a cabo, não só dignificante e prestigiante para a ANP, como para a própria Guiné-Bissau, razão pela qual o nosso Partido está convicto que a ANP saberá manter a sua postura que vem tendo, como promotor da paz e da estabilidade e de interprete dos superiores anseios dos guineenses.

Reiteramos-lhe aqui, perante os membros deste órgão estatutário, o nosso compromisso de trabalharmos afincada e lealmente e, ao seu lado, para a busca de uma solução democrática para os problemas que o país hoje enfrenta.

Gostaríamos de expressar aos guineenses, aos militantes e simpatizantes do PAIGC, aos nossos militantes na diáspora, de que a nossa convicção, empenhamento e dedicação ao PAIGC continuam inabaláveis e que todos juntos e apesar de respeitarmos o posicionamento de cada um, estamos plenamente convencidos de que se torna imperioso e vital reforçar a nossa democracia, como factor essencial à nossa sobrevivência, ao nosso bem-estar e ao nosso progresso.

Estamos determinados, com o vosso apoio e compreensão a trabalhar com todos os partidos políticos com e sem assento parlamentar e os demais actores da sociedade civil para o aprofundamento do nosso processo democrático tornando-o inclusivo.

Perante este importante órgão estatutário do nosso grande Partido, gostaríamos de expressar à Comunidade Internacional o nosso reconhecimento pelos esforços que estão a levar a cabo para ajudar os guineenses a encontrarem as melhores e mais sustentáveis soluções para um retorno à plena constitucionalidade.

Neste quadro, saudamos a recente decisão do Secretário-Geral das Nações Unidas em nomear um novo Representante Especial na Guiné-Bissau, na pessoa do ex-Presidente da República timorense e Prémio Nobel da Paz, o Dr. José Ramos Horta aquém aproveitámos felicitar e formular votos de sucessos na sua nobre missão em nome da Direcção Superior do Partido.

Camaradas,

Permitam-nos concluir a apresentação do presente relatório ao Comité Central, apelando a todos aqui presentes pela necessidade do ressurgimento de um PAIGC unido, forte, reconciliado e preparado para assumir os grandes desafios políticos que se avizinham.

Viva o PAIGC!
Muito obrigado!

PAIGC: Resolução do Comité Central

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Sessão Ordinária do Comité Central do PAIGC
12 e 13 de Janeiro de 2013

Resoluções

Nos dias doze e treze do mês de Janeiro de 2013, reunido na Sede Nacional do PAIGC, sob a Presidência do Primeiro Vice-Presidente do partido, Camarada Comandante Manuel Saturnino Domingos da Costa.

Feita a devida verificação do quórum, ao abrir a sessão, o Presidente da mesa saudou os membros presentes deste órgão, seguida da apresentação e aprovação da Comissão da redação que ficou composta dos seguintes camaradas: Soares Sambu, Evarista de Sousa, Maria de Lurdes Vaz, Respício Silva e Domingos Simões Pereira.

Em homenagem aos camaradas entretanto fisicamente desaparecidos e num gesto de respeito e solidariedade às vítimas do naufrágio ocorrido a 28 de Dezembro de 2012, foi observado um minuto de silêncio.

Acto contínuo foi apresentada, analisada e aprovada com emendas, a ordem dos trabalhos proposta pela mesa (ver anexo 1).

De seguida, tendo escutado com atenção a apresentação do Relatório do Secretariado Nacional do Partido que mereceu uma detalhada análise e discussão;

Ouvido com profundo interesse a proposta de readaptação da orgânica da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso Ordinário do PAIGC;

Depois de um longo debate sobre as condições estatutárias, materiais e humanas, para a realização do VIII Congresso Ordinário do PAIGC;

O Comité Central,

• após reafirmar o estatuto que confere ao PAIGC de  partido libertador e vencedor incontestável do último pleito eleitoral, com a dignidade e ética, próprias de um partido democrático, e em plena conformidade com a legalidade constitucional e demais leis;
• Enalteceu o bom senso que tem caracterizado o posicionamento do PAIGC nas diferentes esferas da actividade politica, mormente o contributo para a viabilização do funcionamento da Assembleia Nacional Popular, elementos incontornáveis para o retorno progressivo da normalidade constitucional e democrática no país;
• afirmou a necessidade premente da reconciliação da família do PAIGC e a sua responsabilidade politica de levar a cabo a tarefa gigantesca mas nobre, de recolocar a Guiné-Bissau nos caminhos da paz, da estabilidade, da reconciliação e da unidade. Reafirmou todavia, a premente necessidade de uma observância rigorosa dos preceitos legais aplicáveis;
• constatou com preocupação os impasses prevalecentes na adopção de uma agenda eleitoral, na definição dos mecanismos de envolvimento da comunidade internacional, na monitorização e fiscalização do ato eleitoral assim como na disponibilização de recursos financeiros e na realização do recenseamento eleitoral;
• registou com preocupação que a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua por cumprir;

Nesta conformidade,

• considerando, que o ambiente político continua a caracterizar-se por uma intensa violação dos direitos humanos e restrição dos direitos fundamentais (liberdade de manifestação, de reuniões e de expressão) com ameaças, espancamentos, assassinatos de cidadãos, falta de progressos nos inquéritos e fraca determinação politica em promover o esclarecimento dos casos;
• tendo em atenção, que o roteiro definido pelas próprias autoridades da transição não está sendo respeitado e se afasta dos objectivos inicialmente anunciados;
• reconhecendo como de extrema dificuldade a situação financeira do partido;

Tendo ainda expressado,

• a sua inquietação face à aplicação da Lei nº18 de 4 de Maio de 2011 em vigor e referente á participação de juízes conselheiros e desembargadores na eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
• o seu desconforto perante a alegada pressão e ameaças que levaram ao pedido de demissão do Presidente da CNE, eleito (por uma maioria de 2/3) em Plenária da ANP e em perfeita conformidade com a lei;
• repulsa pela contínua e gritante degradação das condições de vida das populações, particularmente afectadas pela desastrosa campanha de comercialização da castanha de caju;

O Comité Central do PAIGC, decide:

• Adoptar com emendas o relatório do Bureau politico apresentado pelo Secretário Nacional do Partido e recomenda considerá-lo documento de referência para as demais estruturas do partido;
• Mandatar a Direcção Superior do Partido a proceder à identificação e devido encaminhamento às instancias competentes do partido, todas as contribuições teóricas que têm sido produzidos pelos diferentes Grupos de Reflexão;
• Aprovar a proposta de readaptação da estrutura orgânica e a composição da Comissão Preparatória do VIII Congresso ordinário do PAIGC apresentada pelo Bureau politico (anexo 2);
• Aprovar, para a realização do VIII Congresso ordinário, o seguinte:
o Lema: Inspirados em Amílcar Cabral, unir e fortalecer o PAIGC rumo ao desenvolvimento (recomenda-se a adaptação);
o Data: Maio de 2013;
o Localidade: Cacheu (Ressalva da alternativa automática de Bissau em caso de impossibilidade da primeira opção).
• realçar o empenho dos deputados do PAIGC no período 2011-2012 e encorajar a Direcção Superior do Partido a prosseguir os esforços de articulação com todas as formações politicas legalmente constituídas, sobretudo as com assento parlamentar, e a sociedade civil, no sentido da adopção de um novo pacto de regime;
• encorajar a mesa da ANP, os Deputados, os grupos parlamentares, a prosseguirem o papel importantíssimo que vêm desempenhando para uma condução cuidada e inclusiva do presente processo de transição;
• mandatar o grupo parlamentar do PAIGC que se mantenha intransigente no respeito da prorrogativa que lhe assiste, de ser o proponente para a escolha do próximo Presidente da Comissão Nacional de Eleições;  
• mandatar a Direção Superior do Partido a avaliação das condições e consequente adesão aos instrumentos de transição (pacto e  acordo político revistos);
• criar uma Comissão encarregue de preparar as comemorações do dia dos heróis nacionais e da celebração do 40º aniversário do assassinato do saudoso líder e militante número um do PAIGC, fundador das nacionalidades Guineense e Cabo-verdiano, Camarada Amílcar Lopes Cabral, assim como o da morte da Heroína Nacional Titina Sila (anexo 3). Recomendar vivamente a essa Comissão, a criação dos mecanismos para o devido reconhecimento do contributo extraordinário que vários Camaradas já prestaram ao partido ao longo da sua vida;
• dinamizar a Escola Nacional do Partido e criar condições para a plena retoma do seu funcionamento ainda no decorrer do corrente ano;
• aprovar a proposta apresentada pelo Secretário da Administração, Finanças e Património do PAIGC para o equilíbrio da situação financeira do partido (anexo 4);
• agradecer e encorajar os contínuos esforços da CI na busca incansável de contribuições a favor da paz e da estabilidade da Guiné-Bissau. Saudar o Secretário-geral das Nações Unidas pela sua atenção permanente e congratular-se com a recente nomeação do novo representante, na pessoa do Nobel da Paz, ex-Presidente de Timor Leste, Dr. José Ramos Horta;
• Defender a criação de um tribunal internacional especial para a averiguação, apuramento e julgamento de todos os crimes de sangue;
• expressar a sua enorme solidariedade para com os camaradas no estrangeiro, nomeadamente o Presidente do Partido, o Segundo Vice Presidente e os restantes camaradas, e também os ainda refugiados nas Representações Diplomáticas e, renovar a determinação em tudo fazer para que todos os guineenses possam viver livremente neste pais e usufruir da plenitude dos seus direitos constitucionais;
• expressar igualmente indignação e particular repúdio pela violenta invasão do Secretariado Nacional do partido e o seu profundo sentimento de solidariedade para com as vitimas de agressão então ocorridas;
• registar com atenção a informação prestada pelo Conselho Nacional de Jurisdição. Recomendar a rápida divulgação dos acórdãos para permitir o subsequente posicionamento politico deste órgão (Comité Central) em reunião extraordinária que será convocada imediatamente a seguir;
• aprovar uma moção de felicitações ao Camarada Primeiro Vice-Presidente do Partido, Comandante Manuel Saturnino Domingos da Costa, distinguindo a coragem, o empenho e a clarividência do seu desempenho à frente do partido;
• aprovar uma menção de felicitações a todos os membros, da Comissão Permanente do BP, do secretariado Nacional e as estruturas regionais, do Grupo de trabalho para a gestão da crise, da UDEMU, JAAC, CONQUATSA, aos jovens do protocolo do partido, e pela coragem e determinação com que se colocaram sempre em defesa do partido e dos seus princípios e valores.
• estender a menção precedente aos membros da FRENAGOLPE e às estruturas organizadas da diáspora guineense;
• Exortar a Direcção do partido e a todos os militantes no sentido de prosseguirem e aprofundarem o diálogo militante e responsável e contribuírem para a construção e consolidação de um ambiente de verdadeira camaradagem, abertura e franqueza nos debates, e a edificação de um partido cada vez mais coeso e forte.
O Comité Central do PAIGC congratula-se pela forma como os trabalhos foram conduzidos e, pelos resultados alcançados.

Feito em Bissau aos treze dias do mês de janeiro de 2013.

O Comité Central

(Anexo 1)

Agenda dos trabalhos:

1. Analise, discussão e adoção do Relatório do Secretario Nacional do Partido sobre a situação sociopolítica do país;
2. Analise e aprovação da proposta de readaptação da orgânica da Comissão Nacional Preparatória do VIII Congresso Ordinário do PAIGC;
3. Analise e aprovação da proposta de lema e de uma nova data e local para a realização do VIII Congresso Ordinário do PAIGC;
4. Informação do Conselho Nacional de Jurisdição sobre as suas actividades.

(Anexo 2)

Moções:

1. Louvor ao I Vice e;
2. todos os membros da Comissão Permanente do BP, secretariado Nacional e do Grupo de reflexão, UDEMU, JAAC, jovens do protocolo do partido;
3. saudações á CI pelos esforços e ao SG pela nomeação do novo representante;
4. moção de solidariedade para com os vitimas do naufragio e exigência  de responsabilização dos responsáveis

Moção de louvor ao Camarada

Comandante Manuel Saturnino Domingos da Costa

Primeiro Vice-presidente do PAIGC

Os acontecimentos ocorridos a 12 de Abril passado privaram de repente o PAIGC de toda a sua cúpula dirigente, com excepção do Camarada Manuel Saturnino Domingos da Costa. O país ficou mergulhado num ambiente de perseguição e permanente ameaça aos cidadãos, particularmente aos políticos, com destaque aos militantes do PAIGC. Apesar desse clima reinante e se saber particularmente visado, o Comandante Manuel Saturnino, com a serenidade que lhe é conhecida mas com clarividência e determinação, assumiu as rédeas do partido e foi a voz de comando que manteve os princípios e a orientação dos movimentos em conformidade com os valores sempre defendidos pelo PAIGC.

Assim, reunido em sessão ordinária, o Comité central reconhece este feito notável e o associa aos setenta anos recentemente completados pelo Comandante Manuel Saturnino da Costa para lhe outorgar esta moção de louvor e reconhecimento pelo dever cumprido com distinção, altruísmo e excelência.

Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de janeiro de 2013

O Comité Central

Moção de agradecimento à Comunidade Internacional
E, de
Saudação à nomeação do novo representante do Secretário-geral das Nações Unidas.

A Guiné-Bissau vive desde há muito uma profunda crise social e politica que tem acentuado os níveis do seu subdesenvolvimento e dificultado a coordenação dos esforços para sua assistência, por parte da Comunidade Internacional. Contudo, apesar disso, esta (a CI) tem se mantido atenta e disponível a contribuir para a reconquista da paz e da estabilidade internas, condição indispensável para a construção do desenvolvimento.

Nessa perspectiva, reunida em sessão ordinária, o Comité Central do PAIGC regista com apreço a recente missão conjunta internacional que trouxe a Bissau, representantes da União Africana, União Europeia, CEDEAO, CPLP e das Nações Unidas e saúda os contactos e recomendações deixadas no sentido de uma condução pacífica e inclusiva do processo de transição e a rápida restauração da ordem democrática e constitucional.

Da mesma forma, agradece a atenção permanente do Senhor Ban-Ki Moon, Secretário-geral das Nações Unidas, para com a situação na Guiné-Bissau. Felicita o Senhor Joseph Mutaboba, Ex-Representante do Secretário-geral pelo trabalho realizado e se congratula com a nomeação do novo representante, Prémio Nobel da Paz, Presidente José Ramos Horta, a quem estende a sua solidariedade, e assegura da sua total disponibilidade em colaborar para o sucesso da sua missão na Guiné-Bissau.

Feito em Bissau aos treze dias do mês de Janeiro de 2013
O Comité Central

(anexo 4)

Proposta do Secretariado da Administração, Finanças e Património, referente às contribuições para constituição do fundo do partido:
Conforme artigos 95 e 98 dos Estatutos referentes ao orçamento do partido,

1. Valores a consignar:
b. Membros da Comissão Permanente​ 5.500, XOF
c. Membros do Bureau Politico ​5.000, XOF
d. Membros do Comité Central e Suplentes 4.500, XOF
e. Deputados, membros do governo,
Secretários-gerais, Presidentes de
institutos, Diretores-gerais, Corpos
Sociais de empresas, Governadores,
administradores de sector​ 10.000, XOF
f. Diretores de serviço, Chefes de repartição
E equiparados​ 2.500, XOF
g. Militantes 250, XOF

2. Instrução da cobrança das quotas com a retroatividade de 2009 até Maio de 2011;

3. Consignar a totalidade da quota de 2012 e parte de 2011 (Junho a Dezembro) exclusivamente para o Congresso Ordinário previsto para 2013.

Feito em Bissau aos treze dias do mês de Janeiro de 2013.

O Comité Central