Militar afecto ao Estado-Maior em guerra por posse de terra

ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE SALQUENHE (AFAS)
COMUNICADO DE IMPRENSA

A Direcção da Associação dos Filhos e Amigos de Salquenhe (AFAS) reuniu ontem de emergência em Bissau para analisar o conflito de posse de terra que opõe a população desta aldeia situada na região de Oio sector de Farim, e o Tenente Lona Sanha militar afecto ao Estado Maior General das Forças Armadas.

Tudo começou quando este oficial subalterno das forcas armadas ordenou a população local para que suspendessem de imediato o cultivo de bolanhas cujas posses por ocupação tradicional pertencem esta comunidade à mais de um século, alegando serem suas. Em consequência desta medida ilegal e abusiva, o processo agrícola de 63 bolanhas ficaram suspensas até a presente data provocando prejuízos incalculáveis a população local.

Inconformado com as atitudes deste militar a comunidade recorreu junto das autoridades policiais e o governo local para dirimir este diferendo tendo em consideração o inicio da campanha agrícola que se encontra já numa fase avançada.

Volvidos mais de um (1) mês de apresentação da queixa nem o comando sectorial muito menos o governo regional conseguiram resolver este problema devido a arrogância e prepotência do Tenente Lona Sanha que recusou sistematicamente os convites de comparência que lhe foram formulados.

Aliás, antes desta medida de confiscação das bolanhas pertencentes a população desta localidade, o Sr. Tenente Lona Sanha, mandou abater dezenas de plantações de Cibes nas referidas bolanhas para fins comerciais alegando ter sido mandatado pelo Chefe do Estado Maior das Forcas Armadas General Antonio Indjai.

Por conseguinte, face a manifesta incapacidade do governo regional em dirimir este problema limitando apenas a apelar a continuação da suspensão de todos os trabalhos agrícolas, a Direcção Nacional da AFAS delibera os seguintes:
1. Condenar severamente as atitudes abusivas do Tenente Lona Sanhã que não hesitou aproveitar a situação vigente no país para atiçar um conflito étnico entre Balantas e Mandingas desta localidade os quais sempre viveram juntos pacificamente e em solidariedades mútuas.
 
2. Responsabilizar o Tenente Lona Sanha pelas consequências decorrentes dos seus actos irresponsáveis e oportunistas;
 
3. Alertar as autoridades nacionais sobre os perigos das suas inacções perante este acto de abuso de autoridade que poderá conduzir a um conflito com consequências incalculáveis.
 
Feito em Bissau aos 09 dias do mês de Julho 2012
 
A Direcção Nacional

Carlos Gomes Jr., recebido efusivamente pelos guineenses em França

Foi num ambiente efusivo que decorreu na tarde de Sábado na região Parisiense o encontro da Diáspora Guineense com Carlos Gomes Júnior, Primeiro-Ministro deposto, Mamadú Djaló Pires, seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e Iancuba Indjai, Secretário Executivo da Frenagolpe, a Frente Nacional Anti-Golpe.

Durante esse encontro, os participantes reiteraram a exigência da reposição da ordem constitucional, exigiram o regresso ao país dos titulares do poder político antes do golpe de Estado, teceram severas críticas ao posicionamento assumido pela CEDEAO e alertaram sobre a necessidade de uma reforma das forças armadas.

Este último aspecto foi designadamente sublinhado por Carlos Gomes Júnior que o considera de extrema importância. O chefe do governo deposto também não deixou de evocar as consequências negativas que o golpe a seu ver teve sobre a economia da Guiné-Bissau. No cômputo das críticas, a CEDEAO também não deixou de ser um alvo. Na óptica do Primeiro-Ministro deposto, a CEDEAO não pode ser o único organismo a resolver a crise na Guiné-Bissau, são necessários outros parceiros.

À saída do seu encontro com a Diáspora Guineense, Carlos Gomes Júnior não deixou igualmente de fazer um balanço da situação vigente no seu país, expressando preocupação quanto às possibilidades da Guiné-Bissau conseguir ultrapassar as suas dificuldades económicas. Ao referir-se, por outro lado, aos contactos que tem estabelecido a nível internacional, o Primeiro-Ministro deposto enunciou os motivos que o conduziram em particular até Paris. RFI/Liliana Henriques

Regras para publicação de artigos de opinião no blog

Tenho recebido email's com reclamações dos leitores - e com inteira razão - sobre os textos demasiado longos que são enviados para publicação no blog. Eu mesmo pensei já nisso, um texto longo cansa, torna difícil se não mesmo desinteressante a sua leitura. Assim, a partir de agora, qualquer texto para publicação no Ditadura do Consenso não deverá exceder os 3000 caracteres.

Eu nunca fui adepto de textos que nunca mais acabam, daqueles que levam uma eternidade para serem lidos - e compreendidos. O pedido de socorro que se segue, chegou-me há pouco e reza assim:

"Caro amigo António Aly Silva,

Eu, à semelhança de muitos guineenses e outros cidadãos do mundo, sou teu admirador e seguidor quotidiano do blog onde procuro sempre as últimas notícias da nossa querida Pátria. Mas confesso que ultimamente tenho estado um pouco aborrecido por algumas postagens de textos interessantes mas demasiado longos, o que torna o interessante em desinteressante. Razão pela qual quero pedir, se possível, que te dirijas aos que te escrevem porque tempo é dinheiro e é seguro que ninguém tem tempo, creio eu, para ler demasiadas páginas?

Acho que devemos de respeitar o teu tempo de VOLUNTARIADO já que estou seguro de que antes de postar qualquer artigo costumas passar tudo a pente fino, o que deve ser aborrecido quando o artigo é demasiado extenso. 

Obrigado amigo e que Deus te ajude e abencoe junto de todos aqueles que te são queridos. Deste amigo de todos amigos da nossa querida Guiné-Bissau. Que haja paz duradoira para que cada um de nós possa dar o seu contributo para o desnvolvimento da nossa Bonita e rica Guiné-Bissau!

Desde Espanha, Mantenhas do

Eng.º Maboba!"

MARCHA DA LIBERDADE? É PARA JÁ!...

 
Com a criação da Organização das Nações Unidas, o direito à liberdade de expressão passou a ser compreendido como base para a consolidação dos regimes democráticos e a efectivação de outros direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde então, o direito à liberdade de expressão é garantido por padrões e tratados internacionais e reconhecido por diversos países (inclusive a Guiné-Bissau), nas suas legislações.
 
Contrariando a constituição, este bem precioso, (liberdade) é ignorado, desrespeitado e constantemente violado no nosso país.
 
Nas cidades, nas tabancas, nas rádios e imprensas os cidadãos têm medo de denunciar crimes, de manifestarem os seus descontentamentos. Muitos lutam na clandestinidade e no anonimato com medo de represálias. Os que enfrentam esse medo, muitas vezes, sacrificam a própria vida.
 
As acções brutais dos militares fazem parte de uma estratégia bem pensada. Eles estão a serviço da corrupção e da repressão. A intenção dos golpistas é causar um caos permanente, de modo que as pessoas fiquem com medo e permaneçam em casa. Essa é a única maneira de poderem manter seu poder. Mas, uma coisa é certa: A população não se intimidará com ameaças e repressões...!
 
Caros irmãos, não devemos assistir calados, em pleno século XXI, quase 40 anos após a nossa independência, os direitos fundamentais de Liberdade de Expressão e de Liberdade de Reunião, ainda a serem violados na Guiné-Bissau! Não vamos esperar até que palavras como (saúde, educação e ambiente) sejam também ignoradas e proibidas! Sem a liberdade não pode haver democracia!
 
COMO FORMA DE LUTA, DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA, FICA AQUI, MAIS DO QUE UM ALERTA, UM PEDIDO EM NOME DO POVO, AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE GUINEENSE EM PARTICULAR À FRENAGOLPE PARA QUE SE REÚNAM E ORGANIZAM UMA MARCHA NACIONAL DA LIBERDADE! A MARCHA DA LIBERDADE, NÃO APOIA QUALQUER CAUSA ALÉM DA LIBERDADE DE TODOS DE SE EXPRESSAREM E SE REUNIREM EM NOME DAQUILO QUE ACREDITAM SER JUSTO.
 
CAROS COMPATRIOTAS DEFENSORES DAS MAIS DIVERSAS CAUSAS (PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DO COMBATE À DROGA, À IMPUNIDADE, À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À DEFESA DOS ANIMAIS etc...), VÍTIMAS DAS MAIS DIFERENTES INJUSTIÇAS, PESSOAS DE TODAS AS CORES, CRENÇAS E BANDEIRAS, LIGAS, SINDICATOS DE TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES, ONGS, E PARTIDOS POLÍTICOS:
 
o VAMOS UNIR AS NOSSAS FORÇAS, SAIRMOS A RUA E REIVINDICARMOS OS NOSSOS DIREITOS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REUNIÃO, DE FORMA PACÍFICA!
o VAMOS DIZER NÃO A OPRESSÃO, A VIOLÊNCIA POLICIAL/MILITAR, E AO AUTORITARISMO!
o VAMOS LUTAR PARA QUE A MARCHA DA LIBERDADE NASÇA DO POVO COMO UM TODO E QUE ACONTEÇA SIMULTANEAMENTE EM TODAS AS CIDADES DO PAÍS!
o VAMOS COLORIR AS NOSSAS AVENIDAS DE BANDEIRAS BRANCAS!
o VAMOS MARCHAR AO SOM DOS TAMBORES E PORQUE NÃO AO RITMO DO NOSSO GUMBÉ!
o VAMOS MOSTRAR AO MUNDO A NOSSA INDIGNAÇÃO!
 
A liberdade de expressão está comumente associada à busca da verdade, à auto-expressão individual, ao bom funcionamento da democracia e a um equilíbrio entre estabilidade e mudança social. Ela não é necessária apenas para que os cidadãos exerçam as suas capacidades morais de ter um senso de justiça e defender uma concepção do bem. Combinada aos procedimentos políticos estabelecidos constitucionalmente, a livre expressão de ideias aparece como uma alternativa à revolução e ao uso da força, que ameaçam sobremaneira as nossas liberdades básicas.
Esta luta é nossa...
Vamos continuar a lutar!

O. Silva"

A GUINE-BISSAU, UM ESTADO MILITAR E DA IMPUNIDADE

 
"Irmao Aly,

Mais uma vez venho rogo umas paginas  neste teu e nosso espaço pra que eu possa exprimir a minha opinião face a situação politica em que se encontra o nosso quirido país, pois é um dos meios que possamos usar para expremir livre já que a nossa liberdade como povo livre é lemitada.
 
Irmaos, os conflitos fazem parte da hitoria moderna do nosso querido pais, assumindo a forma quer de resistencia contra a potencia colonizadora, do regime facista portuguesa, quer das lutas e tensões de ordem interna, entre deversas tendencias politicas, baseadas na luta pelo poder.
 
Muitos cientistas politicos e nao so, tem defendido que as etinias constituiem um abstaculo feroz no sentido de implementar um regime democratico obviamente, os problemas asiaticos e africanos encontran-se no centro deste debate. E mais provavel que as instituicoes politicas  democraticas se desenvolvam e mantenha num pais culturalmente bastante homogeneos do que um pais com subculturas deferenciadas.
 
Com o enfraquecimento do regime autoritário e a emergência da democracia representativa na Guiné-Bissau, as instituições políticas democráticas nunca tiveram os seus momentos estáveis. O país assistiu, lastimavelmente, as derrocadas dos governos e presidentes eleitos democraticamente, sendo substituídos pelas nomeações dos outros governos de transições e presidentes interinos do interesse dos militares. Salvo o golpe de 1980 da era autoritária, os militares nunca assumiram o poder propriamente dito, isto é, a partir do período democrático, nunca um militar proclamou-se presidente da República, nomeando os membros da classe castrense para cargos dos Ministérios.
 
A lógica da relação civil-militar passa apenas pelo uso das Forças Armadas (FA) pelos próprios civis como um meio de chegar ao poder. Pela mão dos políticos, os militares derrubam os governantes em exercício administrativo e voltam ao quartel, deixando o poder para outro governo de transição, com prerrogativas de supervisionarem o andamento democrático e defenderem a legalidade, conforme os artigos 20 e 21 da Constituição da República lhes conferem essas funções. Esse tipo de relação motiva as FA a derrubarem o governo eleito que ameace os seus interesses e/ou tente impor controle democrático sobre os militares. Foi isso que aconteceu quando Nino Vieira foi derrubado em 1999, e Kumba Yalá em 2003, culminando com o assassinato brutal do primeiro, pelos próprios militares, em 2 de Março de 2009 e o Carlos Gomes Junior e Reimundo Pereira em 2012 primeiro ministro,candidato a segunda volta das eleicoes prisidencias  e presidente interino respectivamente.
 
A criação do gabinete Co-Presidência da Junta Militar, situado em frente à presidência da República após a guerra civil de 1998/99, constituiu uma resistência formal dos militares em relação ao controle civil democrático. O General Ansumane Mané, líder da “Junta Militar” e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas até em Novembro de 2000, data em que foi assassinado após a desavença devido às promoções dos generais, sentia-se com o direito de controlar o funcionamento democrático e frear o comportamento do presidente Kumba Yalá. Este, por sua vez, resistia a esse controle dos militares com o seguinte discurso: “ou morreremos todos ou viveremos em paz”. Kumba Yalá proferiu esse duro discurso na seqüência de um outro proferido por Ansumane Mane, o qual tinha dito que iria amarrar uma corda na cintura de Kumba Yalá, freando a sua velocidade. Após a guerra civil de 1998/99, as contradições entre os governos eleitos e seus braços armados (Forças Armadas) continuaram a criar obstáculos para o andamento e a consolidação da democracia, culminando sempre com tragédias como golpes de Estado, perseguições e assassinatos entre politicos e militares.

Tendo em conta o momento da situação política extremamente delicada, este artigo objetiva por um lado analisar as práticas de militarismo e da impunidade que continuam impossibilitando o desenvolvimento e a consolidação da democracia; por outro, busca responder às seguintes perguntas: o que é preciso fazer para melhorar a atual situação da democracia militarizada na Guiné-Bissau? Por que os governos democráticos guineenses não conseguem combater as ações nocivas militaristas e a impunidade, impondo o controle civil sobre os militares? O que é preciso fazer para reprimir comportamentos violentos das Forças Armadas no processo democratic?
 
Seguindo a linha de formalidade em que o sistema político possibilita a escolha
dos representantes da nação pelas realizações das eleições regulares, a Guiné-Bissau pode ser classificada por um regime democrático, mas, na prática, o que vigora é o militarismo. Chamamos de militarismo quando há tendência das Forças Armadas em expandir a sua cultura e os seus ideais militares nas áreas fora da estrutura militar, principalmente no sistema político governamental e nos negócios privados que não lhes pertencem.. Pode parecer exagero para quem não conhece a realidade política da Guine- Bissau e não acompanha com um olhar de pesquisa aquilo que frequentemente acontece entre os civis e militares na arena política guineense. Embora o militarismo seja uma ideologia, pressupondo a idéia de que quem deve governar são os próprios militares, sendo um deles presidente e outros dirigindo a maioria dos Ministérios ou todos. A maior parte do regime autoritário foi dirigido por um presidente militar (combatente da liberdade da pátria, homem de guerra, o general João Bernardo Vieira). Durante o seu mandato autoritário, alguns Ministérios foram dirigidos por antigos combatentes que travaram a luta pela independência da Guiné-Bissau. A partir do período da pós-independência, as Forças Armadas foram tidas como baluartes da ordem e segurança territorial, desempenhando o papel da construção e coesão nacional.
 
De acordo com Stepan (1975, p. 11), “é importante enfatizar que os militares
constituem parte integrante do sistema político”, porque sem a sua proteção, qualquer Estado pode ser ameaçado, explorado e destruído pela invasão externa, deixando em xeque os objetivos do funcionamento político: o bem estar social baseado no progresso do bem comum, o desenvolvimento econômico, político e humano.
 
O argumento básico defendido por Stepan (1975, p.11) é que o militar não está
isolado da política, porque desempenha diversas funções no sistema político. Segundo ele, as descrições simples das instituições militares “ideais”, que podem caracterizar como unidade militar ou orientação nacional, freqüentemente revelam muito pouco sobre as interações entre os militares e o sistema político. Portanto, é preciso ter em conta a importante contribuição das nossas gloriosas Forças Armadas durante a luta pela independência da Guiné-Bissau, possibilitando a derrocada do regime colonial e o nascimento do Estado-Nação guineense, após longos anos da política de exploração portuguesa enraizada em alguns países africanos. O nosso argumento seria completamente equivocado se seguíssemos a linha da concepção dos antigos teóricos das escolas militares, isto é, considerar os militares “uma força demoníaca e estranha” ou considerá-los como uma “instituição isolada”, porque a autodeterminação, a dignidade e a nacionalidade do povo guineense foram conquistadas através das estratégias e articulações políticas e militares de Amílcar Cabral, líder e fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
 
Os discursos de Amílcar Cabral evidenciavam a idéia de que as Forças Armadas eram fundamentais para a libertação e a segurança territorial da Guiné- Bissau, mas não para tomar decisões do destino político e econômico do país. Essa intenção de Cabral em colocar os militares em seus devidos lugares após a independência, sem a menor dúvida, constituiu um dos motivos do seu assassinato. Durante a luta pela independência, as Forças Armadas agiam em função da força decisória da política, isto é, não eram espontâneas ou mecânicas as atuações dos militares. Essa atitude revelava a postura da submissão e obediência dos militares em relação ao Bureau político do partido chefiado por Amílcar Cabral.

Talvez, se Amílcar Cabral não tivesse sido assassinado em 1973 na Guiné-Conacri (país vizinho do lado sul da Guiné-Bissau), a segurança pública guineense não seria completamente militarizada, isto é, contaminada pela praga do militarismo que arruína o povo guineense, isto porque, segundo Cabral (1978, p. 157), o objetivo da luta não era apenas derrubar o sistema colonial, mas também satisfazer as aspirações, os sonhos, os desejos do nosso povo: ter uma vida digna, decente, como todos os povos do mundo desejam, ter a paz para construir o progresso na sua terra, para construir a felicidade para seus filhos. Amílcar Cabral percebia e contestava os desvios de procedimentos( comportamento desviante é aquele que foge dos padrões constitucionais estabelecidos pela sociedade) dos combatentes da liberdade da pátria (os militares) que lutavam para acabar com a violência e a opressão dos “tugas” e, ao mesmo tempo cometiam violências contra as nossas populações nas zonas libertadas. Por isso, no decorrer da luta armada, dizia ele:
 
“Não podemos permitir de maneira nenhuma que as nossas Forças Armadas, os nossos militantes ou os nossos responsáveis, se esqueçam, por um momento que seja, que a maior consideração, o maior respeito, a maior dedicação, devem ser para o povo da nossa terra, para as nossas populações, sobretudo nas áreas libertadas da nossa terra. Quem está disposto a morrer com um tiro qualquer, nesta guerra, mas que é capaz de faltar ao respeito aos filhos do nosso povo, às gentes das tabancas (aldeias), à população,
morre sem saber porque é que está a morrer ou então morre enganado”(CABRAL, 1978, P. 158).
 
A segurança pública da Guiné-Bissau está completamente militarizada. A militarização da segurança pública significa quando estamos perante um aparato militar atuando em função da segurança interna, substituindo a função da polícia civil. Os militares podem ser construtores e protetores da nação, mas não garantes da segurança pública, muito menos da reposição da ordem democrática e constitucional de um país que queira consolidar a sua democracia. Caso contrário, essa militarização tenderá a colocar em xeque a estabilidade política, e, é provável que as Forças Armadas venham derrubando os governos civis eleitos pelo povo em nome da própria segurança pública e da ordem social, como freqüentemente acontece no país.
 
Entenda-se por militarização o processo de adoção e uso de modelos militares, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal em atividades de natureza civil, dentre elas a segurança pública (CERQUEIRA Apud ZAVERUCHA, 2005, p. 128).
 
Grosso modo, o que evidencia o militarismo na Guiné-Bissau é que as Forças Armadas usufruem das altas prerrogativas no que se refere à manutenção da ordem democrática, à segurança interna, à garantia constitucional, às decisões políticas, às dotações orçamentárias, às promoções dos patentes, às seguranças da presidência e dos Ministérios, às nomeações do presidente e ministros oriundos dos conflitos políticos e armados, entre outras prerrogativas, ou seja, é a própria militarização da segurança pública que justifica o militarismo na Guiné-Bissau.
 
A partir da perspectiva do pensamento critico das escolas Neo-Instituicionais que baseia-se na idéia de que os atores políticos e sociais moldam seus comportamentos em função dos desempenhos e tipos das instituições de uma determinada sociedade, isto é, os atores sociais olham para as instituições antes de cometerem um determinado crime ou transgredir a lei constitucional.
 
Quando as instituições políticas e coercitivas são sólidas ou infligem penas sobre os perturbadores da ordem constitucional: assassinos, golpistas, assaltantes, apropriadores de fundos públicos, etc., os atores sociais e políticos pensam duas vezes antes de cometer a corrupção ou o crime, levando em conta que tais crimes podem refletir nas suas peles, ou seja, sabem que serão responsabilizados pelos seus atos criminosos. Neste caso, eles tenderiam a evitar a cometê-los. Contrariamente, quando são frágeis, como o caso da Guiné-Bissau, principalmente, Polícia Judiciária, Ministério Público e Justiça, os indivíduos se sentem motivados a cometer qualquer irregularidade: nepotismo, desvios de fundos públicos, golpes de Estados, abusos de poder, assassinatos, entre outras transgressões da lei, ou seja, é provável que os autores sociais e políticos roubem fundos públicos, assassinem, torturem, derrubem o governo e o presidente, ou violem quaisquer tipos de direitos humanos sob a convicção de que Instituições coercitivas não funcionam e eles nunca serão punidos pelos seus crimes.
 
As instituições, no entanto, moldam comportamentos dos atores sociais, ao
mesmo tempo, estes moldam seus comportamentos em função de determinados tipos de instituições.
 
Com base nas premissas da Escola Neo-Institucionalista, intenção é mostrar como as Instituições coercitivas guineenses incentivam os atores sociais (políticos e militares) a não cooperarem em relação à ordem democrática e constitucional, na medida em que o não funcionamento dessas instituições facilita as impunidades. Tanto no regime autoritário assim como no democrático, foram denunciadas várias violações dos direitos humanos, mas os autores do crime sempre ficam impunes. Por que vigora impunidade? Onde está a origem desse problema?
 
A impunidade na Guiné-Bissau é um dos legados do regime autoritário que durou mais de duas décadas. Com a transição política na década de 1990, o funcionamento político institucional não só herdou a política militarista, mas também, a da impunidade facilitada pela ineficiência do funcionamento da Polícia Judiciária, do Ministério Público e da Justiça da Guiné-Bissau.
 
A Guiné-Bissau tem sido marcada por vários crimes cometidos durantes os conflitos políticos e militares, isto porque os responsáveis pela proteção e aplicação da lei constitucional facilitam a impunidade pelos seguintes motivos: amizade, partidarismo e medo dos militares.
 
A Polícia Judiciária é aquela instituição com funções preventivas e investigativas, o Ministério Público acompanha e regula trabalho da polícia em relação à investigação, isto é, em colaboração com a polícia, realiza o inquérito e coleta todas as informações que possam ajudar o funcionamento da Justiça: julgamento. Os ramos institucionais trabalham em comum antes que um julgamento seja feito. A partir dessa lógica funcional das referidas instituições, intenção seria compreender as seguintes perguntas: entre as instituições coercitivas guineenses, onde existem problemas que impossibilitam trabalhos das outras, gerando as impunidades? Por que tais instituições guineenses não dão resultados positivos das suas funções? Qual é a origem da impunidade nesse país? Por que os militares matam, torturam, perseguem ou violam os direitos humanos e leis constitucionais sem serem punidos? Existe Tribunal militar na Guiné-Bissau? Qualquer analista político guineense, salvo jurista, pode encontrar dificuldades para responder a essas perguntas, levando em conta muitos casos de crimes que ainda são misteriosos. Isto porque, ou pela questão do medo dos militares ou da proximidade (amizade), o Ministério Público investiga e arquiva o documento, e, quando não arquiva, a Justiça faz o seu julgamento de forma discriminatória.
 
A minha análise sobre crimes e impunidades na Guiné-Bissau não ultrapassa a linha sociológica e política, pois estou simplesmente a cumprir a minha obrigação com as Ciências Sociais e não julgar como deveria ser a justiça nesse país.
 
Nas democracias frágeis, é comum deparar-se com funcionamentos das instituições coercitivas apenas para bandidos comuns, deixando impunes as elites da política e das Forças Armadas dos seus crimes, ainda que sejam publicamente denunciadas e acusadas. No caso da Guiné-Bissau, além dessas elites serem impunes pelos seus crimes, como se não bastasse, raramente são demitidas dos seus cargos públicos após as denúncias das suas irregularidades. O que acontece, freqüentemente, elas são apenas deslocadas das suas funções para assumirem outros cargos noutros gabinetes e/ou Ministérios.
 
A impunidade, no entanto, é um combustível da violência que arruína qualquer
sociedade democrática, adiando os objetivos do governo virados para o
desenvolvimento social, cultural, político e econômico do Estado, isto é, o
desenvolvimento humano e o crescimento do bem comum.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
As considerações finais seguem a linha das preocupações e questões
acima colocadas.
 
É  importante a libertaçço do poder judicial do marasmo do poder politico, pois a independência do poder judicial e condição sene qua non para existência de um  Estado de Direito Democratico
 
É urgente as reformas no sector politico por isso e importante que se transforma sedes partidarias como escola de e para democracia;
 
A reforma nas Forças Armadas só terá fruto esperado se começar com a revisão
na nossa Constituição. Esta precisa esclarecer a quem cabe a responsabilidade da lei de segurança nacional e da ordem pública: ou às Forças Armadas (militares), ou às Polícias civis. Os artigos 20 e 21 da Constituição concedem mais responsabilidades às Forças Armadas no que refere à intervenção, à segurança presidencial, à garantia do funcionamento efetivo dos três poderes tradicionais do Estado (legislativo, Executivo e Judiciário) e à ordem interna. É importante realizar reformas no quartel e revisões constitucionais, mas a eficiência da lei e da reforma, isto é, os efeitos positivos de qualquer Constituição só passam pela criação de uma política da monitoração, que
possibilita o respeito e a aplicabilidade dessas leis.
 
Com base no mecanismo da lei constitucional, precisamos distinguir as funções
das Forças Armadas e das Polícias civis em prol do funcionamento normal da democracia. São duas áreas institucionais coercitivas que constituem braços armados do governo, e que precisam submeter o poder civil democrático e respeitar a Constituição da República. Enquanto a vocação dos militares é garantir a nossa soberania nacional, isto é, a proteção territorial do qualquer inimigo externo, o papel policial é garantir a ordem democrática interna, prevenindo e investigando os atos criminosos.
 
Os analistas políticos guineenses, ativistas dos direitos humanos e a
Comunidade Internacional enfatizam sempre a necessidade de reformas nas Forças Armadas como possibilidade de alívio para a democracia na Guiné-Bissau. É importante levar em conta que essas reformas não implicam apenas a aposentadoria dos antigos combatentes da liberdade da pátria e a exclusão dos militares analfabetos e fantoches oriundos, majoritariamente, da guerra civil de 1998/99 e de um determinado grupo étnico (Balanta), mas também a criação de possibilidades de educação e democratização das nossas Forças Armadas. Se elas forem democratizadas, os futuros militares terão posturas democráticas, evitando as violências urbanas que impossibilitam o progresso no país.
 
E mais, à semelhança dos paises das democracias sólidas, o Exército guineense necessita estabelecer o seu critério de recrutamento, baseando na seleção de jovens dos centros urbanos que concluíram o Ensino Médio, porque estes estão mais capacitados a se adaptarem às necessidades da vida militar e melhor preparados para serem conscientizados em relação à cultura democrática.
 
Um dos problemas dos países em transição de longa tradição autoritária seria
como ocupar as Forças Armadas. Além de cuidar das nossas fronteiras, precisamos criar outras possibilidades para a ocupação dos militares, afastando-os da atuação interna em nome da garantia da ordem pública e democrática. Tendo em vista a estabilidade social e a consolidação da democracia, a nossa Constituição da República precisa ser revisada, garantindo as funções da segurança interna dos cidadãos, do presidente e dos demais Ministérios sob plena responsabilidade da polícia civil.
         
A democratização das Forças Armadas implica criar condições para ocupação
dos militares através do desenvolvimento das políticas públicas: criação da escola militar profissionalizante, realizações freqüentes dos seminários, incluindo palestras e mini-cursos com enfoques sobre as questões da cidadania, fidelidade para a lei constitucional, papel das Forças Armadas nas democracias, necessidade da submissão e do respeito ao governo civil eleito. A promoção dessas políticas não só precisa estar implementada para a profissionalização das Forças Armadas, mas também para ajudálas a aprender a viver e conviver com o outro, baseada numa cultura de respeito aos direitos humanos e da submissão ao poder civil constitucional, chamando atenção sobre as questões da punição das violações desses direitos fundamentais.
 
Estas são, no entanto, as políticas de conscientização e educação que
constituem umas das condições que podem frear a intervenção militar na política, possibilitando a estabilidade democrática e o bem-estar social, que abrem caminhos para o desenvolvimento humano e a consolidação da democracia.
 
Antonio Tavares (odja)
Contabilista,
Especialista em Direito de Estado

Alunos guineenses em Ceará, Brasil, correm o risco de deportação por causa do atraso no pagamento de propinas

Trezentos alunos de Guiné-Bissau matriculados em faculdade no Ceará estão em situação irregular devido a atraso no pagamento das mensalidades, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará. Segundo a procuradora da Justiça Nilce Cunha, que se reuniu com os estudantes para resolver a situação de irregularidade, os alunos têm dificuldade para receber dinheiro enviado da família de Guiné-Bissau após o golpe de estado no país, em 12 de abril deste ano. Se não tiverem vínculo com as escolas, eles podem ter de sair do país.

"Depois do golpe fica mais difícil para a família mandar dinheiro. Com a situação política no país deles, as famílias ficam desempregadas, fica um clima de terrorismo e demora muito até eles receberam o dinheiro, por isso atrasam", explica Nilce. Segundo as regras vigentes, pessoas com passaporte de estudante devem efetuar o pagamento de mensalidade para serem considerados legais no país. Com os atrasos, os alunos estão em situação ilegal no Brasil.

Os estudantes em situação irregular formaram um grupo para pedir apoio ao Ministério Público Federal no Ceará nesta semana. A procuradora lembra que os alunos são pobres e “depositam toda a esperança do futuro em um curso superior”. “Eles vêm de um país pobre, em Guiné-Bissau não há nenhuma faculdade. Eles já disseram que não voltam ao país sem terminar a faculdade”, diz.

'Propaganda enganosa'

A procuradora investiga também se há propaganda enganosa por parte de faculdades privadas no Ceará, que anunciam os cursos em Guiné-Bissau. "Eles mostram um gráfico informando quanto cada aluno vai gastar, prometem assistência, um alojamento, mas quando chegam aqui, se deparam com outra situação, sem alojamento e com mais custos", diz a procuradora.

Nilce Cunha agendou para segunda-feira (9) uma reunião com representantes de três faculdade onde 300 alunos de Guiné-Bissau estão em situação irregular. A procuradora vai propor a redução de multas e juros de mensalidades atrasadas e que regularize a situação de pagamento nos cursos para que os alunos sejam considerados legais no país.
A procuradora diz ainda que, devido à falta de condição de pagamento dos cursos, alguns alunos abandonaram a faculdade e trabalham de forma irregular no Ceará, já que estrangeiros com visto de estudante no Brasil não podem exercer trabalho remunerado no país, com exceção de estágios acadêmicos. Nilce diz que os alunos se queixam de terem recebidos promessas de estágios remunerados, que não conseguiram. "Não há o menor comprometimento das faculdade em inserir esses alunos nas empresas", diz.

... Biutifuli niws

Isto, de acordo com a televisão da Guiné-Bissau...

- PROGRAMA DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO...
- PAIGC ADIA CONGRESSO PARA JANEIRO DE 2012...
- 03.07.12 - PREISIDENTE DA UNIÃO MUNDIAL DAS CAMARA DE COMERCIO DA IND...

O problema, o grande problema, é que nós caminhamos a passos largos a caminho do ano 2013...

Mas há mais pérolas:

PROGRAMA DO GOVERNO DE TRANSIÇÃOO GOVERNO DE TRANSIÇÃO DA GUINE-BISSAU TRAÇOU EM QUATROS OS EIXOS PRINCIPAIS EM QUE IRÁ ASSENTAR A SUA ACTIVIDADE GOVERNATIVA. 1-PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E LEGISLATIVA. 2- JUSTIÇA E COMBATE A IMPUNIDADE. 3- COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E NARCOTRAFICO. 4- REFORMA DO SECTOR DA DEFESA E SEGRANÇA. Postado : 03/07/2012

PAIGC ADIA CONGRESSO PARA JANEIRO DE 2012O PAIGC ADIOU O SEU CONGRESSO QUE ESTA PREVISTO PARA JUNHO DESTE ANO PARA JANEIRO DE 2012. A DECISÃO SAIU DA REUNIÃO DO COMITE CENTRAL (ORGÃO ENTRE OS CONGRESSO). COM ESTA MEDIDA O MAIOR PARTIDO GUINEENSE ESPERA PODER ESCOLHER A NOVA DIRECÇÃO NUM AMBIENTE DE MAIOR SERENIDADE POLITCA. Postado : 03/07/2012 03.07.12

- PREISIDENTE DA UNIÃO MUNDIAL DAS CAMARA DE COMERCIO DA INDIA ESTA DE VISITA AO PAÍS.O PRESIDENTE DA UNIÃO DA CAMARA MUNDIAL DA ÍNDIA QUE SE ENCONTRA DE VISITA A GUINE BISSAU BISSAU DISSE HOJE NO FINAL DE UMA VISITA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA GUINÉ E AO PORTO DE BISSAU QUE O PAÍS TEM ENORME POTENCIALIDADES. PISHU IFERGAM VÊ NA GUINE BISSAU UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE DE INVESTIR E FAZER NEGOCIO E MANIFESTOU ESTAR PRONTO PARA AVANÇAR COM OS INVESTIMENTO SOBRETUDO NA AREA MINEIRA E EM PARTICULAR NO PORTO DE BUBA. Postado : 03/07/2012

ANP em risco de auto dissoluçãoOs trabalhos 8ª legislatura da assembleia nacional popular continuam bloqueados por falta de consenso entre o partido de maior representação(PAIGC)e o maior patido na oposição(PRS). O pomo da discordia prende-se com a exigencia da bancada do PAIGC no que refere ao agendamento no projecto de ordem do dia da eleição do 1º vice presidete da mesa da ANP. O impasse prossegue depois de varias reuniões da comissão permanete e da conferencia dos liders parlamentares. ontem(02.07.2012)

Ibraima Sori Djalo que defende uma solução contraria a do PAIGC fez questão antes de mandar suspender mais uma vez os trabalhos de avisar que esta enquanto presidente da ANP por força daquilo que chamou de corrente da lei e que a situação criada pelo golpe de 12 de abril ultimo é o unico responsavel por ele presidir os destinos da ANP. Sori Djalo diz que está disposto a trabalhar para se encontrar uma saida airosa para o impasse, mas deixou claro que questionar a sua permanencia a frente da ANP esta fora de qualquer cogitação. Perante a gravidade da situação e do enorme embroglio politico, alguns politicos/deputados não têm duvidas de que o melhor remedio é mesmo dissolver a ANP, tudo porque perante a inflexibilidade de Sori Djalo e sabendo de quão sera dificil mudar a situação a propria ANP se auto-dissolverá ao longo dos próximos tempos. Hoje(03.07.20129)

apesar de haver quorúm para iniciar os trabalhos a sessão voltou as ser adiada porque a bancada do PAIGC e do PRS prosseguem os encontros para tentar desencravar a situação que ate hoje têm sido pouco frutíferos apesar de algum optimismo de certos deputados. Postado : 03/07/2012

PR-INTERINO AUSCULTA OS PARTIDOS POLITICOS PROSSEGUE OS ESFORÇOS INTERNOS PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE DECORRENTE DA CRÍSE POLITICA NO PAÍS. ONTEM, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO, MANUEL SERIFO NHAMADJO, OUVIU OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLITICOS COM E SEMASSENTOS NO PARLAMENTO, PARA A ESCLHA DO NOVO PRIMEIRO-MINISTRO DE CONSENSO, COM A NOTÁVEL AUSENCIA DO PAIGC.

Nota: Os computadores não terão acentos (talvez tenham sido oferecidos por um país anglófono...). Podia até continuar. Mas eu não quero dar em doido... AAS

Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., reúne-se com guineenses residentes em França

PORTUGUÊS

O «Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guinée-Bissau», é uma organizaçao dos imigrantes de diferentes sensibilidades tendo como objectivo o de defender a democracia, a liberdade, os direitos humanos, e exige a reposição da legalidade constitucional na Guiné-Bissau.

É neste contexto que organiza um encontro no próximo dia 7 de Julho de 2012, das 15h00 às 19h00, na Sala Wilson, 139 Avenue du président Wilson - 93210 Seine St. Denis com o Primeiro Ministro para evocar questões relativas ao golpe de Estado de 12 de abril último. Neste encontro, o Primeiro Ministro será acompanhado do Senhor Mamadu Saliu DJALO PIRES, Ministro dos Negócios Estrangeiros  e do Senhor Iancuba DJOLA NDJAI, Secretário Executivo da Frenagolpe. 

Para o efeito, solicitamos a vossa viva colaboração na mediatização deste encontro.
Queiram receber os nossos agradecimentos antecipadamente e as nossas saudações.

FRANCÊS


Le «Collectif des Ressortissants, Sympathisants et Amis de la Guinée-Bissau», Organisation issue du coup d’état du 12 avril 2012 en Guinée Bissau, ayant pour but de défendre la démocratie, la liberté, les droits de l’homme et le rétablissement de la légalité constitutionnelle, organise une rencontre entre le Premier Ministre, Monsieur. CARLOS GOMES JR, et la Diaspora Bissau-Guinéenne, le samedi 07 Juillet 2012, de 15h00 à 19h00, au Salon Wilson, 139, Avenue du Président Wilson - 93210 Seine St. Denis. 

Le Premier Ministre sera accompagné de son Ministre des Affaires Etrangères, Monsieur. Mamadu Saliu DJALO PIRES et du Secrétaire Exécutif de Frenagolpe Monsieur. Iancuba DJOLA N’DJAI. 

A cette occasion, nous sollicitons votre vive collaboration dans la médiatisation de cette rencontre entre Monsieur. Carlos Gomes Jr.et la diaspora après le Coup d'Etat militaire du 12 avril 2012. 

En comptant sur votre aide et participation, nous vous adressons nos vifs remerciements.

Marcelina Labare-Monteiro
Communication Presse & Marketing
0033 636717344

Domingos Simões Pereira entrevistado pelo jornal moçambicano 'O País': "O problema da Guiné-Bissau é o analfabetismo e a desconfiança"

A escassos dias do fim do seu segundo e último mandato no Secretariado executivo da CPLP, Domingos Pereira concedeu uma entrevista exclusiva ao “O País”, que decorreu na cidade da Beira, onde falou sem tabus dos constantes golpes de Estado na sua terra natal, Guiné-Bissau. Pereira diz que reina um clima de desconfiança entre os guineense e a pobreza é extrema num país de pouco menos de dois milhões de habitantes. A seguir, transcrevemos partes importantes da entrevista.

Está à beira do fim do seu segundo mandato e, de acordo com os estatutos da organização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não pode recandidatar-se. Em que estágio deixa a organização?

A CPLP está bem e recomenda-se. Essa é a minha convicção e, como diz, estou à beira do fim de mandato. Ainda bem que é assim, pois isso significa que vamos ter outro secretário executivo para dar outra visão, dinâmica, energia e energia à organização (...).

Ao longo do seu mandato, quais foram as grandes realizações da CPLP?

É sempre difícil fazer um balanço quando somos nós próprios a avaliarmo-nos. Mas, dentre várias coisas que posso mencionar, estou convencido de que, ao longo dos quatro anos que passei na CPLP, aproximámos ainda mais os povos da CPLP. já em 2008, começámos por fazer um trabalho intenso com o conselho empresarial da CPLP, o que permitiu transformar este conselho em Confederação Empresarial. Depois, desenvolvemos trabalhos interessantes na área social, com destaque para a realização do I Fórum da Sociedade Civil, que levou ao Brasil um número considerável de activistas dessa área (...). Na área da saúde, dispomos de um plano Estratégico de Cooperação, um documento que foi possível negociar em tempo recorde. Apresentámos o documento à Organização Mundial de Saúde (OMS) em Genebra, que passou a ser o nosso parceiro principal. E, neste momento, estamos a desenvolver projectos de elevada envergadura, que têm merecido aceitação por parte de todos os países membros da CPLP (...).

A CPLP tem tido uma actuação mais política do que social, facto que  suscita vários questionamentos. Onde está o lado mais social desta organização?

Sabe, o questionamento sobre a CPLP tem sido uma constante. Eu costumo dizer que o questionamento já é um reconhecimento de alguma atenção. No passado, havia mais indiferença, mas, hoje, felizmente, o nosso principal problema não é o  questionamento, é, sim, a grande exigência sobre o que estamos a fazer e (...) o que podemos fazer mais. Os nossos estados sentam-se à mesa, discutem e tentam encontrar caminhos que sejam comuns. É no resultado desse exercício onde nós encontramos a nossa agenda. Também é evidente a crescente presença da CPLP a nível das comunidades. A CPLP surge numa altura em que os próprios Estados que a constituem estão num estágio de afirmação e, portanto, é importante que a mesma não se precipite.

O novo acordo ortográfico parece não estar a colher consensos. Qual é a opinião do senhor secretário executivo?

Eu não sou especialista desta matéria. É uma questão muito técnica e eu não gostaria que a minha resposta fosse mal entendida. De qualquer das formas, começando pela componente política, eu  acho  um pouco forçado não admitir que o acordo ortográfico beneficia a todos. Se nós pretendemos reclamar que somos mais de 230 a 240 milhões  de falantes do português; se queremos que o português seja a língua oficial das Nações Unidas e das grandes organizações internacionais; se queremos que, nos fora universais, o português seja não só reconhecido como língua de trabalho, para que os nossos lobbies e advocacy tenham, realmente, peso  importante, então que o façamos de forma coordenada e de forma consistente. Portanto, não duvido que seja importante que tenhamos um acordo sobre a forma como utilizamos a nossa língua. Agora, como chegar ao acordo e como implementar o acordo? A explicação que me tem sido dada é que nós, muitas vezes, confundimos o impacto do acordo ortográfico com a existência ou não do vocabulário da língua portuguesa. Neste momento, só Portugal e Brasil dispõem de um vocabulário ortográfico de Língua portuguesa. Há um trabalho que está a ser feito pelas comissões nacionais do IRPE, junto a todos os países, e a informação que tenho indica que, se todos os países dispusessem do seu vocabulário ortográfico de língua portuguesa, o passo seguinte seria a existência de um dicionário ortográfico comum. Dispondo desse documento, fica menos polémica a discussão sobre o acordo ortográfico.

Moçambique acolhe, dentro de dias, a Cimeira dos Chefes de Estado e de governo da CPLP. Quais são as prioridades que o país definiu para a cimeira de Maputo?

Moçambique assume a CPLP numa altura interessante, por estamos numa conjuntura de crise, que interpela a todos, eventualmente, de forma diferente. também estamos num momento de crise, de questionamento e de viragem de ciclo. Por isso, somos obrigados a puxar da nossa imaginação e da nossa criatividade e essa é razão, exactamente, pela qual Moçambique irá assumir a liderança da nossa organização. Também digo que é um momento especial, porque o país vive um momento especial. Moçambique é uma democracia consolidada, é um regime bastante sólido, tem dado provas da sua capacidade de um diálogo interno (...). Para além disso, Moçambique tem surpreendido o mundo com um nível de descobertas de novos recursos naturais. Portanto, eu penso que tudo se conjuga e nós, CPLP, tirarmos benefícios da liderança e orientação de Moçambique. Acreditamos que Moçambique utilizará a CPLP como plataforma importante para a condução da sua política externa.

Moçambique vai assumir a liderança do Secretariado Executivo da CPLP. Quais são as figuras  moçambicanas que concorrem à sua substituição?

Bem, isso é uma indicação que Moçambique irá fazer. Como sabe, a indicação do Secretariado Executivo não acompanha a presidência, mas, neste caso, é uma pura coincidência. nós temos a indicação de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e a Sua Excelência Presidente da República já fizeram a escolha. Entretanto, como ainda não houve uma comunicação oficial, espero que compreenda a minha reticência em não partilhar a informação que me chegou. Agora, posso confirmar-lhe que esse trabalho está feito.

E já conhece o nome?

A indicação já me foi feita, mas, até ao anúncio formal de Sua Excelência Presidente da República de Moçambique, é uma prerrogativa que gostamos de reservar a ele próprio.

É um diplomata?

Um diplomata moçambicano e, como não deixaria de ser, de experiência comprovada, de conhecimento bastante refinado nessas matérias multilaterais. e, por aquilo que me foi dado a conhecer e se se confirmar a figura que se está a avançar, estou ciente e convicto de que a CPLP sairá a ganhar, estará bem entregue e todos veremos a CPLP bem entregue a essa figura.

Há quase uma década que o dossier Guiné-Equatorial está na gaveta. Desde 2004 que este país procura ser Estado membro da CPLP. Aceita-se ou não este novo membro?

A adesão da Guiné-Equatorial, na minha perspectiva, tem permitido o crescimento da CPLP. Organizações como CPLP, para o seu crescimento, precisam de rupturas, precisam de elementos estranhos que vêm  perturbar a normalidade e obrigar ao confronto de ideias, à análises tanto conjunturais como circunstanciais, que podem mudar um posicionamento diferente daquele que é tradicional. E é isso o que o dossier Guiné-Equatorial  tem provocado, tem prometido. Desde 2004, tem merecido avaliação contínua das várias cimeiras que se foram realizando. A CPLP entende que não pode estar de costas voltadas para o mundo e reconhece que, a partir do momento em que um estado independente e soberano, como a Guiné-Equatorial, apresenta o seu pedido, esse pedido deve merecer atenção e análise por parte dos Estados. Infelizmente, nas quatro cimeiras que já tiveram lugar, as conclusões a que chegámos indicavam que bastava serem reunidas todas as condições para aceitação da entrada da Guiné-Equatorial. É preciso lembrar que os estatutos da CPLP impõem um conjunto de princípios que, na revisão dos Chefes de Estado, entendeu-se que não estavam devidamente preenchidos. A partir de 2010, o Secretariado da CPLP foi instruído a trabalhar com a Guiné-Equatorial, para se tomar uma decisão na cimeira de Maputo.

Como é que a CPLP lida com a questão dos constantes golpes de Estado na Guiné-Bissau?

É verdade que um dos eixos fundamentais da actuação da nossa organização é a consolidação da democracia e das liberdades individuais no espaço da CPLP. E também é verdade que, no conjunto dos países da CPLP, a Guiné-Bissau  é aquele país que continua a marcar passos para trás e a dificultar uma avaliação positiva de desempenho por parte da nossa organização. Mas isso só vem consubstanciar a importância da existência da própria CPLP no acompanhamento que tem feito da situação, da necessidade de os países identificarem a assistência necessária para a devida compreensão dos fenómenos que estão em presença na Guiné-Bissau. E, em função desse conhecimento, puderem ajudar a ultrapassar essas dificuldades. O que eu posso dizer é que os constantes golpes de Estado que têm estado a acontecer na Guiné-Bissau (já é bastante longo o ciclo de instabilidade que graça a Guiné-Bissau) devem ser entendidos como a expressão de uma realidade muita complexa. Como disse, estamos a falar de um país bastante pequeno, em termos de dimensão, com pouco menos de dois milhões de habitantes, mas onde convivem muitas etnias com traços identitários muito vincados; com uma prevalência de analfabetismo bastante elevada; com níveis de pobreza bastante elevados (...). A combinação de tudo isto resulta, realmente, numa situação difícil de gerir e que necessita da compreensão dos seus parceiros. É o que a CPLP tenta fazer.

O senhor é guineense. Qual é, realmente, a questão de fundo para estas constantes alterações da ordem constitucional?

Penso que é o analfabetismo e a desconfiança. Analfabetismo porque estamos num meio de recursos muito escassos e onde é sempre difícil assegurar que a distribuição da riqueza nacional, independentemente dos critérios que estão estabelecidos, chegue de forma equitativa a todos os cidadãos. Por essa razão, temos dificuldades de confiar um no outro. Por conseguinte, as pessoas julgam-se no direito de utilizar todos os recursos e todos os argumentos, incluindo a violência, para fazer valer o seu direito de ter a sua participação na distribuição do bolo comum. Como é que isso se resolve? Através da educação, através da formação.

Jornal 'O País', Moçambique

Entrevista com Salif Sadio, líder dos rebeldes independentistas de Casamança

A guerrilha gesticula, a Gâmbia se incomoda.

* Extracto do artigo dado ao interessa que tem para a Guiné-Bissau

Salif Sadio, um dos chefes da facção do braço armado do Movimento das Forças Democrâticas da Casamança (MFDC), em guiza de resposta aos sinais de abertura dada pelo Presidente Macky Sall aquando de uma das sessões da sua presidência aberta realizada a cabo, a partir de Ziguinchor, propõe antes de mais, a realização de negociações fora do continente africano sob os auspicios da comunidade cristã de Santo Egidio.

Em jeito de alerta, que o «direito imemorial da Casamança à independência nacional é um direito real, absoluto, inalienavel, imprescritivel, não negociavel...» . Uma declaração difundida pelas radios Zig-Fm e RFI que realizaram a entrevista nas matas casamancesas. Um discurso musculado que decerto criou animos nas hostes da guerrilha, segundo fontes concordantes, mas que também não deixou de incomodar as autoridades gambianas segundo as mesmas fontes.

Salif Sadio, o autoproclamado general da Atika, o braço armado do MFDC, ensaia de novo uma comunicação politica de chefe de guerra apos aquela tentada em 2005 quando ele sentiu que estava a perder o controlo da situação e que a sua estratégia e aspirações independentistas não corriam de feição.

(...)

A nova intervenção publica do chefe de guerra da casamança não deixa de criar embaraços nos meios diplomaticos sub-regionais, nomeadamente gambianos e bissau-guineenses, os quais os seus territorios são recusados de facto pelo general autoproclamado da Atika. Elle convida o estado senegalês, seu unico interlocutor, a aceitar de se sentar à mesa com o MFDC em terreno neutro, isto é, fora de Africa, dado que, depois de 1982, foi o que se viu e se sabe : « gozam connosco, levam ora em Gâmbia, ora em Bissau, como se fossemos carneiros ».

Que não lhe lembrem a disponibilidade do pais hospede, a Gâmbia, muito menos à Guiné-Bissau. A resposta que deu sobre esses dois paises foi aspero e, dito com firmeza como se fosse uma ideia maduramente formada hà longa data : «  a Gâmbia e a Guiné-Bissau entabularam uma mediação conjunta que não deu em nada. Por outro lado, a Guiné-Bissau, não pode ser, ao mesmo tempo parte envolvida e mediador. Não foi a Guiné-Bissau que coaligou com o Senegal, digo bem, se coligou com o Senegal, para virem fazer guerra contra as tropas do MFDC » Perguntou em tons enérgicos e revoltados o chefe de guerra da Atika.

A Gâmbia que é acusada pelo Senegal de ser apoiante de Salifo Sadio, igualmente, não pode levar uma mediação fiavel no processo, conclui ele de forma firme.

A Gâmbia incomodada.

Sera que Salifo Sadio está a distanciar-se do presidente gambiano, Yaya Jammeh, considerado até a presente seu protector e um dos seus mais seguros apoiantes ? Sud Quotidenne, salienta que, Yaya Jammeh, poucos dias apos a visita do presidente Macky Sall a Banjul, exigira a libertação dos prisioneiros senegaleses sem sucesso. A prova disso, o chefe de guerra não deixou de exibir os seus prisoneiros de guerra perante os jornalistas senegaleses que, segundo as suas palavras, « comem e são tratados melhor que ele ». Sera que, Salifo Sadio dispõe de meios de coerção contra o seu hospede gambiano para se ficar incolume a esse pedido néao satisfeito de Yaya Jammeh ? Diz-se , que o chefe de guerra da casamança dispõe de um arsenal de guerra impressionante e ligações sub-regionais e internacionais que da impressão que podera dispensar o seu aliado gambiano. Quiça este estado de coisas, esteja ligado ao receio difundido na imprensa sobre a eventualidade de um golpe de estado na gâmbia.
(...

A tentativa de « internacionalizar » de novo a crise da casamança cria sérios riscos de agravar a questão maliana e bissau-guineense, assim como as resoluções firmes da CEDEAO no quadro de resoluçéao de conflitos. Junta-se a isso a firmeza do chefe de estado senegalês que, recebendo recentemente uma comunidade cassamansesa que lhe renderam visita e fazer parte de cerimônias culturais e de culto tradicionais, sublinhou toda a absurdidade do conflito, reafirmando aos seus interclocutores que « nenhum presidente senegalês dara alguma vez a independência à Casamança mesmo se essa guerra dure 300 anos.

Fonte - Sud Quotidene – 04/07/2012)

Minha Nota: Os dados estão lançados e fica o aviso sério aos usurpadores do poder na Guiné-Bissau, que estão em surdina e movidos por vis interesses materiais, a negociar, mais uma vez, o envolvimento dos nossos militares na guerra entre o MFDC e o exercito senegalês, como se de um grupo de mercenarios se tratasse. Um último registo a ter em conta : os rebeldes casamanseses que tratavam os cidadãos guineenses com particular deferência como « irmãos » aquando dos varios assaltos que têm levado a cabo pelo Senegal adentro, são agora mais maltratados do que os proprios senegaleses. AAS

Fim do acordo nas pescas entre a UE e a Guiné-Bissau - Espanha acode pescadores

O Governo espanhol aprovou a concessão de ajudas de 335 mil euros por mês para armadores e tripulantes de 11 navios obrigados a interromper a sua atividade depois do fim do acordo pesqueiro da UE com a Guiné-Bissau. Fontes do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente explicaram que os armadores receberão 290 mil euros por mês e os tripulantes 45 mil euros mensais pelo fim do acordo. As ajudas destinam-se a compensar a suspensão do convénio de pesca que existia entre a UE e a Guiné-Bissau e que deixou os navios sem outra zona alternativa de faina.

Guiné-Bissau - Condições de isolamento persistem; riscos de instabilidade em crescendo

1 . A situação na Guiné-Bissau apresenta “fragilidades” descritas em análises habilitadas como “focos de tensão” de emploamento tendencial e, em razão disso, considerados suscepetíveis de vir a degenerar em “convulsões internas”.

Algumas das referidas fragilidades, consideradas “delicadas”:

- O Estado está em situação de penúria financeira extrema; sem perspectivas de se recompor; em geral deixou de respeitar compromissos e obrigações.

- Há um ambiente de nítida insatisfação nos quartéis; crónicas carências alimentares e outras (provinha de ofertas de Angola, agora cessadas, o abastecimento de intendência das unidades militares).

- Persistem desinteligências entre as novas autoridades e sobreposições na acção das suas componentes civil e militar; desconfianças entre os militares e entre estes e a CEDEAO.

- A população denota sentimentos de apatia e/ou de desagrado; fenómeno derivado de deterioração das condições básicas de vida e incerteza em relação ao futuro; também produto de divisões e tensões na sociedade civil e nos partidos (PRS, em especial) e da marginalização do PAIGC. As novas autoridades atenderam até agora às pressões financeiras recorrendo a um fundo constituído com base nas receitas aduaneiras da exportação do cajú. O fundo, que chegou a atingir € 10 milhões, esgotou-se; a sua reconstituição foi afectada por uma diminuição das exportações legais de cajú (vendido informalmente nos países vizinhos).

2 . A CEDEAO, conforme decisão saída da cimeira de Yamoussoukro, prontirificou-se a prestar ajuda financeira à Guiné-Bissau e a efectuar diligências no sentido de garantir o levantamento do severo isolamento político e económico internacional a que o regime de transição resultante do golpe de Estado de 12 de Abril está sujeito. O estado de asfixia financeira com que as novas autoridades se debatem é essencialmente consequência de um bloqueamento quase completo das ajudas externas brutas, bem como da suspensão de programas envolvendo governos e organizações internacionais que também constituiam fonte de receita para o país. A promessa da CEDEAO de aliviar o isolamento da Guiné-Bissau não conta com condições consideradas favoráveis. Na própria organização não há consenso sobre o assunto (aplicação do Senegal, Burkina Faso e Nigéria/distanciamento da Rep Guiné, Gâmbia e Níger) e é notória a prioridade conferida à crise no Mali.. O êxito dos esforços prometidos pela CEDEAO também depende de uma subsequente mudança de atitude da União Africana, que por sua vez poderia vir a influenciar uma reconsideração das posições da ONU. É improvável, porém, uma alteração na posição da União Africana, por maior capacidade de pressão do bloco que à mesma se opõe. Uma eventual mudança de atitude da União Africana, destinada a dar vazão aos prometidos esforços da CEDEAO, também é desfavorecida pela linha seguida pela CPLP. Na cimeira da organização, Maputo, a Guiné-Bissau estará representada por uma delegação encabeçada pelo PM deposto, Carlos Gomes Jr com estatuto por definir.

3 . Angola é o país que lidera/anima o bloco que, à escala da União Africana, contraria uma reapreciação da atitude da organização face à Guiné-Bissau de sentido favorável às novas autoridades. Desenvolve uma acção considerada “constante” nesse sentido; captou apoios e dispõe na organização de influências preponderantes.
A acção política e diplomática de Angola relativamente à crise na Guiné-Bissau, coordenada pelo vice-miniustro das Relações Exteriores, Rui Mangueira, contempla advertências tais como as seguintes: há riscos elevados de instabilidade interna e regional; o narcotráfico passou a dispôr de melhores condições de operação. O grupo de países que na CEDEAO é partidário de um reconhecimento condicionado do novo regime, aparenta estar ciente da procedência das advertências de Angola, sendo essa a razão de aspectos da posição da organização como exortar os militares a regressar aos quartéis e prometer ajuda financeira ao Governo. O menor protagonismo político do CEMG, Gen António Indjai, realidade constatada nos últimos 10 dias, é aparentemente reflexo de recomendações oriundas da CEDEAO. Às promessas de ajuda financeira é atribuído o sentido duplo de “esvaziar” suspeitas de que o narcotráfico está a alimentar economicamente o país.

4 . As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições gerais em que procederam à retirada das suas missão militar na Guiné-Bissau, Missang; estão a agir na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais. O odioso das autoridades angolanas recai especialmente no Gen A Indjai que, em privado, acusam de oportunismo e deslealdade. A troco de benefícios materiais usados em proveito próprio, rompeu em Fevereiro de 2012 com a sua posição de defensor da presença militar angolana, para passar a ver na mesma uma ameaça.

CPLP: Conselho de ministros debate pedido de adesão da Guiné Equatorial, e, claro, a situação da Guiné-Bissau

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai reunir-se no próximo dia 11, em Lisboa, para debater, entre outros assuntos, o pedido de adesão da Guiné Equatorial e a situação na Guiné-Bissau. Esta reunião extraordinária, que terá lugar na sede do organismo lusófono, precede o Conselho de Ministros ordinário que terá lugar no dia 19, na véspera da conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai decorrer em Maputo, capital moçambicana, no dia 20.

A situação na Guiné-Bissau, adiantou Domingos Simões Pereira, será um dos temas a debater no Conselho de Ministros extraordinário, nomeadamente para «definitivamente clarificar» como se fará representar o país na cimeira de Maputo: se pelos governantes depostos no golpe militar de 12 de abril, se por algum representante do Governo de transição (apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), se pela ausência.

Em declarações à agência Lusa, o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, adiantou que os chefes da diplomacia da CPLP vão fazer, no encontro extraordinário, uma «avaliação» do relatório técnico sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito, à CPLP. Na cimeira de Maputo deverá ser tomada uma decisão sobre a adesão, ou não, do país centro-africano liderado por Teodoro Obiang desde 1979, que detém já o estatuto de observador associado da CPLP.

Independência de Cabo Verde, discurso de Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República

Discurso pronunciado por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, durante a Sessão Solene Comemorativa do XXXVII Aniversário da Independência Nacional

- Assembleia Nacional, 5 de Julho de 2012 -

 

EXCELÊNCIAS

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Senhoras e Senhores Deputados da Nação

Senhoras e Senhores membros do Governo

Senhor Procurador-Geral da República

Senhora Presidente do CSMJ,

Senhoras e Senhores membros do corpo diplomático

Autoridades Civis, Religiosas e Militares,

Senhoras e Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria

Senhoras e Senhores profissionais da comunicação social,

Ilustres Convidados,

Minhas senhoras

Meus senhores

Caros concidadãos,

 

Cabo Verde está de parabéns.

Neste momento especial, e nesta sessão solene comemorativa do aniversário da nossa Independência, quero dirigir uma saudação especial a todos cabo-verdianos, de todas as idades, de todas as sensibilidades políticas, de todos os credos religiosos, no país e na diáspora.

Quero enlaçar-vos, a todos vós, num abraço de fraternidade e de alegria cheia de emoção.

Quero que nesta data nos sintamos unidos como aquilo que somos, cabo-verdianos em primeiro lugar e acima de tudo, ilhéus nesta terra  querida, que é o nosso lar e foi o lar dos nossos antepassados; quero que nos sintamos, neste momento de comunhão, como cidadãos livres deste país, cidadãos do mundo, unidos num sentimento único de orgulho pelo nosso Cabo Verde.

Quero também neste momento saudar efusivamente todos os estrangeiros que se encontram entre nós e reafirmar-lhes o nosso desejo de que se sintam em casa, e os votos de que se juntem a nós para fazermos do nosso Cabo Verde o país que desejamos para os nossos filhos e os nossos netos e todos aqueles que optaram por esta terra.

 

Meus caros compatriotas
Senhoras e Senhores,
Hoje, dia 5 de Julho de 2012, completamos 37 anos como país independente.

Devemos felicitar-nos por termos sabido crescer e desenvolver o nosso país, e por termos mantido a paz social e a estabilidade que nos caracterizam.

Os cabo-verdianos construíram o seu espírito nacional ao longo de 500 longos anos de luta permanente contra as adversidades da natureza, contra a incúria dos poderes coloniais, remando sempre contra a maré e contra os ventos poderosos da desdita e do esquecimento.

Ovídio Martins dizia num poema célebre, cito “as cabras ensinaram-nos a comer pedras para não perecermos”. Esta frase lapidar reflecte, de forma perfeita e crua, a natureza da nossa luta como Nação. Foi nessa luta incessante e dolorosa que moldámos a nossa forma de estar no mundo, a nossa tenacidade, a nossa cultura, a nossa fibra de povo corajoso que não se deixa intimidar pela adversidade.

Nestes 37 anos de vida, mostrámos a um mundo, por vezes céptico, que somos capazes de assumir as rédeas da nossa vida, sem tutelas nem submissão. Que temos a vontade, a inteligência e a determinação para nos governarmos a nós próprios, como povo maduro e seguro de si. É preciso que as gerações que vieram depois da Independência ou que, a 5 de Julho de 1975, eram demasiado jovens para compreenderem o alcance do que estava a suceder, valorizem a luta que foi travada pela Independência e pela soberania. E que valorizem o que foi feito de então para cá, no seu justo valor.

É preciso que todos nós assumamos a nossa história, a remota e a mais recente, na totalidade da sua dimensão, com o que de bom e positivo foi feito e o que de mau e negativo aconteceu na nossa terra. E que essa história seja contada a todos, em particular aos mais jovens e às gerações vindouras, tal como aconteceu, sem floreados, sem receios de chamar as coisas pelo seu nome,  em nome da verdade.

 

Caros Compatriotas,

Neste 5 de Julho em que pela primeira vez me dirijo aos cabo-verdianos na qualidade de Chefe de Estado, considero de toda a justiça render uma sincera homenagem às mulheres e aos homens que se entregaram de corpo e alma à causa da independência nacional. Refiro-me aos que arriscaram e por vezes sacrificaram a própria vida e a liberdade na luta pela independência nacional. Aos obreiros da luta pela independência que nas matas da Guiné Bissau ou nos labirintos da luta clandestina colocaram a independência como uma exigência absoluta, rendo uma solene homenagem.

Saúdo os protagonistas desta epopeia, muitos presentes nesta sala, que em diferentes trincheiras deram o melhor de si para que o sonho da independência se transformasse em realidade e curvo-me respeitosamente perante a memória dos que já não estão entre nós.

Igualmente homenageio os cabo-verdianos que anonimamente, no país ou no estrangeiro, resistiram como puderam ao domínio colonial e prepararam a terra para uma das suas mais importantes conquistas: a Independência Nacional.

Em toda a gesta libertadora um nome se impõe. Uma figura se destaca. Um homem, um vulto se agiganta: Amílcar Cabral, cujos génio político, visão estratégica, tenacidade e coragem, fizeram dele a figura cimeira da nossa luta pela Independência.

Quero, ainda, agradecer penhoradamente aos países e instituições internacionais, amigos de Cabo Verde, que acreditaram em nós e não se pouparam a esforços para nos ajudar, logo após a Independência, e até ao presente, para que fôssemos capazes de sustentar a luta pelo desenvolvimento em que nos empenhámos.

Estes 37 anos de país independente têm sido anos de muita luta. De muitas conquistas. Conquistámos posições importantíssimas, vencemos batalhas desiguais, viabilizámos um Estado que, aos olhos de muita gente, parecia inviável. Estamos TODOS de parabéns.

Mas temos de ter a consciência clara do longo caminho a percorrer num mundo cada vez mais complexo e exigente.

 

Meus caros concidadãos,

(Trinta e sete anos significam pouco numa perspectiva histórica. Mas representam muito tempo na vida dos seres humanos. E à medida que a história se acelera, como vem acontecendo nos últimos decénios, cada ano que passa é uma oportunidade que o país aproveita ou desperdiça, neste mundo cada vez mais interdependente, complexo e competitivo.)

Trinta e sete anos depois não é o momento apropriado para olhar para trás.

O nosso olhar deve dirigir-se para o presente, para o futuro imediato. Como vivemos neste momento? O que esperamos do nosso país? O que podemos dar ao nosso país? Que venturas e desventuras nos esperam? Como pensamos encarar a miríade de problemas que enfrentamos neste momento? Que rumo dar ao nosso país? Como preparar os jovens para assumir as rédeas do país num futuro próximo?

Não nos podemos furtar a colocar estas e outras interrogações, porventura mais pertinentes, sobre o presente e o futuro do país. São questões legítimas em tempos normais, mas ganham maior urgência, maior acuidade nos tempos difíceis que enfrentamos em Cabo Verde e no mundo que nos rodeia.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

A instabilidade que afecta a nossa vizinhança mais próxima e os nossos parceiros económicos mais importantes não pode ser ignorada, porque os seus reflexos se fazem sentir todos os dias no nosso país.

Em que medida estamos preparados para enfrentar os desafios que a situação na África Ocidental nos coloca?

Na nossa sub-região oeste africana reinam a instabilidade a incerteza, com algumas honrosas excepções. Golpes militares, inconsistência governativa, violência política, terrorismo, intolerância e extremismo religioso, enormes dificuldades económicas, tráfico de droga em larga escala, Estados falhados em que a autoridade pública não tem meios, nem instituições, nem prestígio para impor a lei, e as grandes dificuldades da nossa organização regional, a CEDEAO, em dar resposta a estas questões urgentes e extremamente graves.

Esta situação preocupante coloca-nos perante desafios que não podem ser ignorados, pela solidariedade para com os outros povos, mas também sob pena de permitirmos que a instabilidade alcance as nossas fronteiras e se instale também no país.

Mas as preocupações em relação aos desenvolvimentos externos e seu efeito em Cabo Verde não se limitam à nossa região geográfica. A crise financeira e económica que afecta um número crescente de países europeus ameaça estender-se a todo o espaço do euro, moeda à qual o nosso escudo está ligado de forma estável há mais de uma década.

É imperativo que estejamos preparados para os cenários mais pessimistas, mesmo esperando sempre o melhor. Se a crise se aprofundar e conduzir à saída da zona euro de um ou outro país, o que esperamos não venha a acontecer, teremos que agir rapidamente para que os efeitos nefastos dessa eventual situação não nos apanhem desprevenidos. Planos de contingência devem ser elaborados o mais depressa possível e medidas de precaução devem ser adoptadas, se ainda não existem, prevenindo o pior cenário.

Cabo Verde ainda depende, em grande medida, dos fluxos externos de recursos para financiar a sua economia. As remessas de emigrantes, o investimento e os empréstimo externos a ajuda pública têm permitido ao país manter sob controlo a sua posição e prosseguir o crescimento económico.

Contudo, as tendências recentes são negativas, reflectindo a crise dos países de onde esses fluxos são canalizados para o nosso país. O investimento externo tem diminuído de forma sistemática desde 2008 e atingiu o seu nível mais baixo no ano passado, menos de metade do valor alcançado em 2008.

A ajuda pública seguiu trajectória idêntica, embora menos pronunciada.

O endividamento externo atinge já níveis que aconselham muita prudência, sobretudo porque dentro de pouco tempo o nosso país deixará de beneficiar de condições favoráveis na obtenção de financiamento do exterior.

Apenas as remessas de emigrantes evoluíram positivamente em 2011, depois de uma relativa estagnação durante vários anos. Mas, face aos problemas de desemprego e crise nos países de residência dos nossos concidadãos, devemos estar preparados para uma possibilidade menos optimista num futuro próximo.

Caros concidadãos,

O olhar que lançamos sobre o nosso presente suscita-nos sentimentos mistos de apreensão e de esperança.

Apreensão pelas dificuldades económicas e financeiras que atravessamos, pelo sofrimento de inúmeras famílias perante a deterioração do seu poder de compra, pelo desemprego, sobretudo o desemprego que grassa entre os jovens,  pelas dificuldades reais da população em relação ao acesso, em tempo útil e em qualidade desejada, aos serviços de saúde, não obstante alguns avanços conseguidos nesta área.

Inquietação particular nos provoca a situação dos idosos carenciados do nosso país, sobretudo no contexto actual; apesar dos esforços feitos pelo Governo nesta matéria, custa-nos admitir que as pessoas que ajudaram, ao longo da sua vida, a construir o país, aufiram uma pensão insuficiente à satisfação das necessidades mais elementares.

Preocupamo-nos enormemente com o nível que o tráfico e o consumo de drogas já atingiram no nosso país e os seus efeitos destruidores sobre a juventude e as famílias que são delas vítimas, e encorajamos Governo a prosseguir o combate  que tem conduzido contra o tráfico ilícito de substâncias psicoactivas, com visíveis resultados, como o demonstram operações recentes bem-sucedidas.

Insistimos na necessidade da adopção de politicas sistemáticas de prevenção, tratamento e reinserção social, do uso abusivo dessas substâncias, muito particularmente do álcool que por ser uma substância lícita, tende a ser menosprezada, não obstante os incalculáveis males sociais, familiares e individuais que vem causando. Essa realidade exige medidas imediatas e firmes.

O nosso sistema financeiro continua, no essencial,  sólido, mas medidas adicionais devem ser tomadas para combater de forma decidida a sua utilização para fins ilícitos, nomeadamente o branqueamento de capitais provenientes do tráfico de drogas e de outras origens ilícitas.

 

Minhas Senhoras e meus senhores,

O nível de insegurança e de crimes violentos que temos hoje, especialmente nos principais centros urbanos,  tem afectado duramente o quotidiano dos cidadãos. Exorto o Governo a intensificar os esforços que tem feito para combater a violência gratuita e o crime organizado, para que os cidadãos possam desfrutar de paz e tranquilidade, e se evite a banalização da violência na nossa sociedade, como sucedeu noutras paragens do mundo, com resultados desastrosos para a coesão social.

A violência não pode vencer-nos! E se devemos insistir com os nossos parceiros para que reforcem o seu apoio no combate comum contra o tráfico de droga e o crime organizado, é indispensável que sejamos capazes de, internamente, fazer o máximo que nos seja possível, com imaginação, com o envolvimento da sociedade e das famílias, para combater esse fenómeno insidioso que é a violência gratuita, transmitindo às crianças e aos jovens deste país os princípios e valores que devem informar uma convivência civilizada entre os cidadãos.

A aposta forte na capacitação e apetrechamento técnico-científico da polícia, em particular das entidades encarregadas da investigação criminal,  deve prosseguir com denodo, bem como a concretização do policiamento de proximidade. O controlo da delinquência juvenil é um objectivo que se deve procurar atingir no mais curto espaço de tempo, aliando a prevenção à sua contenção.  

A família, a escola, a comunicação social e as igrejas são alguns espaços privilegiados de difusão dos valores da tolerância, do diálogo, da aceitação da diferença e da não-violência. Estas instituições ajudaram a cimentar o nosso mosaico identitário e são, neste contexto, talvez mais do que outrora, fundamentais na reflexão sobre os valores que,  no tempo presente, deveremos adoptar para a construção de uma nova qualidade de relações humanas.

(Temos, pois, o grandioso desafio de assumir valores positivos e de criar as condições sobre as quais tais valores poderão se fortalecer. Os valores  constroem-se no quotidiano da vida e é aqui, na criação de condições dignas para todos, que teremos de fazer o nosso melhor.)

 

 

Minhas senhoras e meus senhores,

Não podemos ficar conformados  ou aceitar o nível de pobreza e desemprego que existe entre nós. O desemprego continua a atormentar um grande número de jovens e de famílias. Só a aceleração do crescimento económico e políticas direccionadas para esse objectivo podem evitar que um número crescente de jovens se veja sem perspectiva de futuro, confrontado com o desalento de não encontrar trabalho, mesmo quando possui as qualificações necessárias.

Neste capítulo, o recente surto de crescimento do turismo suscita esperanças de progressos. Na verdade, dados recentes do INE mostram que o número de visitantes estrangeiros cresceu de forma acelerada nos últimos dois anos e que a mesma tendência se desenha no corrente ano. Esta é uma oportunidade única de relançar a actividade de maior potencial da nossa economia, aquela que pode inverter a desaceleração do crescimento económico e combater o desemprego e a pobreza que afligem muitas famílias.

Mas para tal é necessário que o país seja capaz de atrair mais investimento externo para o sector, criando condições propícias e mais favoráveis, no plano fiscal, no das infra-estruturas básicas de energia, água, saneamento, no atendimento, no funcionamento das instituições, na celeridade da justiça, na segurança jurídica da propriedade, na formação de mão-de-obra qualificada, na generalização do ensino de línguas estrangeiras, e na criação de condições de segurança pública .

É preciso também mudar mentalidades e atitudes e, sobretudo, aumentar o contributo nacional para o turismo. Refiro-me à necessidade premente de integração do turismo no todo nacional, reforçando a participação da nossa agricultura, pecuária, pescas, artesanato e outros serviços complementares no produto turístico global. É urgente encontrar fórmulas que permitam um fluxo turístico complementar para as ilhas sem vocação de sol e mar, e soluções adequadas de transporte que acelerem a integração do mercado nacional e o seu direccionamento para o turismo. Só desta forma o país, enquanto um todo coeso, poderá tirar todo partido do seu enorme potencial turístico e do seu impacto multiplicador em toda a economia nacional.

Temos que ir mais longe e mais depressa do que os nossos concorrentes, porque ninguém fica à nossa espera, numa indústria que é das mais importantes a nível mundial, e em que a concorrência é implacável.

Um cuidado se impõe desde logo: que todo o investimento turístico, ou de outra natureza, seja feito voltado para a melhoria da qualidade de vida dos que aqui vivem e trabalham.

Caros concidadãos,

O relançamento do crescimento económico é essencial ao bem-estar das populações. E o papel das empresas nacionais neste processo não pode nem deve ser menosprezado. Quando as dificuldades batem à porta é preciso encontrar saídas, soluções que evitem o colapso das empresas, porque delas depende o emprego e a criação de valor para toda a sociedade.

As dificuldades orçamentais, o desequilíbrio das contas externas e as limitações ao endividamento público, são realidades que não devem, nem têm sido escamoteadas. Mas a solução não passa pela imposição de níveis de austeridade insuportáveis para um tecido económico já em si tão frágil, e para as famílias, cujos rendimentos têm sofrido erosão constante.

Entendo, por isso, que se torna urgente desenvolver esforços concertados de relançamento da economia, apoiando as empresas nacionais que criem postos de trabalho, envolvendo as empresas e os sindicatos na efectivação de políticas de crescimento e emprego, melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e facilitando a acesso ao crédito por parte dos empresários nacionais, com os condicionalismos que a situação exige.

Não ignoro as restrições das finanças públicas e das contas externas. Vejo com preocupação os níveis do défice orçamental e da conta corrente externa, e sei que a contenção é necessária neste momento. Mas tenho dificuldades em compreender que os ajustamentos tenham que ser feitos à custa do  tecido empresarial nacional.

Defendo que as empresas em dificuldades devem ser apoiadas para saírem das dificuldades, e não empurradas para a insolvência e a liquidação. Por isso, considero indispensável que se acelerem os esforços de revisão das leis que permitem a protecção das empresas em dificuldades, de modo a conceder-lhes tempo para se reorganizarem e retomarem as suas actividades em condições mais favoráveis, preservando-se postos de trabalho e rendimentos familiares.

 

Caros concidadãos

Nos trinta e sete anos de país independente, progredimos muito  

Em diversas áreas fizemos muito e, no essencial,  bem. Projectos como “Porton di nos ilha”,  as “Praças Digitais”, a “Universidade de Cabo Verde”, o “Nosi”, os resultados das eleições conhecidos no mesmo dia, enfim, a nossa relação fácil com as novas tecnologias de informação e comunicação, são resultados que 37 anos atrás ninguém cogitava sequer.

Custou-nos imenso reformar a administração herdada do sistema colonial; continuamos a proceder a reformas no sistema de ensino e na educação;  continuamos a lutar por um ambiente saudável, um desenvolvimento sustentável, uma exploração da natureza que não conduza à sua exaustão, antes nos permita passar às gerações vindouras um país viável e ainda com potencialidades.

Mas não nos devemos deixar embalar pelo sucesso. Porque o nosso sucesso é relativo e apesar dos bons resultados continuamos longe de atingir o nível possível e desejável de desenvolvimento. Quando comparamos as nossas realizações com países ilhéus como o nosso, somos forçados a reconhecer que temos muito que aprender, imenso trabalho a fazer, erros a corrigir, e que novos sucessos nos esperam, se soubermos aproveitar as oportunidades que se nos apresentam.

Estou convicto de que, com humildade e ousadia, perseverança e abertura de espírito para aprendermos com os nossos erros, seremos capazes de oferecer a cada cabo-verdiano um nível de vida digno.

 

Minhas Senhoras e meus senhores,

Ainda que os desafios sejam de grande envergadura e exijam medidas específicas de política, um ambiente de diálogo e de debate permanente será indispensável à procura das melhores soluções para os problemas do país.

No passado dia 01 de Julho tiveram lugar no nosso país as sextas eleições autárquicas.

Apraz-me, nesta hora registar, que a afluência às urnas foi objectivamente muito boa e ocorreu  de forma ordeira em todo o país, tendo-se registado a nível nacional uma das mais baixas taxas de abstenção em eleições autárquicas, não obstante ter-se verificado um apreciável aumento em relação às últimas eleições.

Essa participação é um importante catalisador do nosso processo democrático, o que nos deve orgulhar se levarmos em conta que no nosso país o voto não é obrigatório e que, em outras paragens, de democracia mais consolidadas do que a nossa, as eleições municipais, geralmente, pautam-se por elevadas taxas de abstenção.

Na oportunidade felicito os eleitores pela sua importante participação, os candidatos eleitos pelos resultados obtidos e os que não se elegeram pela importante contribuição dada; os partidos políticos e grupos de cidadãos pela mobilização dos eleitores e apoio aos candidatos.

A Administração eleitoral realizou um trabalho digno de elogios, acontecendo o mesmo com os órgãos de segurança e a comunicação social.

Sei que  há, nalguns segmentos,  alguma insatisfação com aspectos do nosso processo democrático; outros parecem  invadidos por descrença nas virtualidades do sistema vigente, mas todos deveremos estar cientes de que a construção da democracia é um processo contínuo de aperfeiçoamento e consolidação e que a desistência, o desânimo ou a insatisfação momentânea não nos devem fazer desviar do essencial: a democracia custou-nos a conquistar e ela é um trunfo seguro para a nossa vida. Temos de a preservar, de a acarinhar, de a defender, mas também de a aperfeiçoar permanentemente. Não há sistema nem regime melhor do que a democracia. Por isso, quando há falhas, quando há tentativas localizadas de a subverter ou de a condicionar ou limitar, a nossa postura deve ser a de luta, a da perseverança e nunca a de abandono ou desânimo.  
Esperamos que as denúncias de procedimentos que teriam em vista condicionar o voto de eleitores sejam apuradas e decididas pelas autoridades competentes.
Não se pode excluir a possibilidade de se chegar a consensos alargados para uma eventual reavaliação dos instrumentos legislativos e institucionais atinentes aos processos eleitorais.
Mas sempre com elevação e de forma serena e firme, mediante esforço sincero, abnegado e responsável de todos os actores políticos.  Também aqui vale a ideia de que não se deve nunca confundir a árvore com a floresta.

 

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Estamos a iniciar um período relativamente longo sem disputas eleitorais que, se são fundamentais para o sistema democrático, nem sempre propiciam um clima adequado à construção de consensos.

Acredito que estão reunidas todas as condições para que acordos sobre aspectos cruciais para a vida das pessoas e do país, num quadro de dificuldades, sejam construídos, nomeadamente a instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça.

Neste ano em que se celebra o 20º aniversário da entrada em vigor da Constituição da República,  exorto e desafio os partidos com assento parlamentar a estabelecerem os necessários consensos com vista à instalação desses órgãos, essenciais ao cabal funcionamento do nosso sistema e designadamente para o fortalecimento de uma cultura constitucional.

Considero ser um dever de todos nós o desenvolvimento de esforços no sentido de se conseguir neste ano simbólico a concretização desses preceitos constitucionais.

Perante as dificuldades que se avizinham e as possibilidades que se apresentam, apelo aos Deputados da Nação, aos Governantes, aos Partidos políticos, aos representantes dos Trabalhadores e dos Empregadores a uma participação activa na construção de um amplo consenso em torno de questões políticas e sociais essenciais para o país neste contexto de crise.

Asseguro a total disponibilidade para, no quadro das minhas atribuições constitucionais, contribuir para viabilizar esse processo, se tal for considerado pertinente.

 

Caros conterrâneos,

 

Ao longo da nossa história de Nação e depois da Independência, vivemos momentos difíceis e tempos conturbados. Houve pausas e períodos de bonança. Mas a luta foi sempre uma constante da nossa vida como Nação, uma característica do nosso Povo.

Hoje como no passado estamos preparados para arregaçar as mangas e prosseguir o combate pelo desenvolvimento harmonioso e integrado do nosso país. E cada vez se torna mais claro aos nossos olhos que o desenvolvimento depende acima de tudo de nós mesmos, da nossa atitude, da nossa perseverança, dos nossos esforços colectivos perante as dificuldades do momento.

Estou firmemente convencido de que saberemos vencer os obstáculos que enfrentamos. Somos capazes de aprender com os nossos erros e os nossos sucessos.

Temos a sabedoria para não inventar a roda e para aprender com os sucessos e os erros dos outros.

Temos a humildade para reconhecer onde falhámos.

E o bom senso e a força para nos levantarmos de cada vez que caímos.

Temos desafios enormes pela frente, desafios imediatos e outros em futuro próximo.

As cabras ensinaram-no a comer pedras para não perecermos, mas nós não queremos apenas sobreviver.

Queremos mais. Muito mais e podemos muito mais.  

Queremos uma vida condigna. Uma democracia avançada. Um Estado de direito moderno. Um país competitivo.

Vamos consegui-lo seguramente.

Vossas Excelências e Meus Caros Amigos permitir-me-ão, certamente, no ambiente de simbolismo e de exaltação do dia de hoje, deixar-vos – teimosia minha|! – palavras de amor pátrio e poética premonição emprestadas a um antigo combatente da independência deste país, escritas muitos anos antes de termos nas nossas mãos a recompensa maior da luta:

«a minha terra
nem é grande
nem é rica
industrial
comercial
técnica
universitária
central
fundamental
para
a ciência
a política
a guerra
e a paz
do mundo...
nem tem petróleo
platina
cobalto
urânio
ou qualquer outro
magnético metal
imã do mundo...
a minha terra
é geometricamente
literalmente
um ponto tão pequeno
que quando
vem no mapa-mundo
é o pingo de tinta
negra
que caiu por acaso
sobre o mapa-mundo.
tão minúscula
é a minha terra
tão minúscula
que uma bomba
de cobalto
que sobre ela caísse
de vergonha
arrepiaria caminho
para ir explodir
de raiva
pelo menos
no centro
de um sistema
lá no fundo do universo.
a minha terra
é tão pequena
e o mundo tem tantos caminhos...
ó arquipélago natal
por que me prendes tanto
e tão sem remédio
porque me chamas tanto
e tão sem apelo
por que escutar-te
fio
de voz
algures
perdido
se vozes potentes
e mil maravilhas
orlam os caminhos do mundo?
sortilégio.
mistérios sem mistério
que ficarão mistérios
mais insondáveis
que o universo
pelo qual não troco
a minha terra
a minha terra tão pequena
que cabe
inteira
dentro de um poema como este.»
 

Viva a Independência

Viva a Liberdade

Viva a Democracia

Viva Cabo Verde

Militares da CEDEAO tomam ANP de assalto!!!

Hoje viveu-se uma clima de tensão na ANP com a presença dos militares da CEDEAO dentro do edificio e de um carro fortemente armado estacionado no recinto do mesmo edificio. O líder do Grupo Parlamentar do PAIGC pediu eNtão explições ao presidente em exercicio da ANP, que não deu nenhuma. O líder acabou por pedir alguns minutos para concertação que está na lei e não foi dado esse minuto para concertação. O Presidente da mesa da ANP simplesmente suspendeu mais uma vez a reunião. Neste momente decorre uma conferencia de imprensa do Grupo Parlamentar do PAIGC na sede do Partido PAIGC. AAS