sexta-feira, 25 de maio de 2012
OS NOSSOS VIZINHOS, NADA AMIGOS, NÃO QUEREM QUE A GUINÉ DE CABRAL ACONTEÇA.
Desde os primeiros momentos da fundação do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), os nossos vizinhos sentiram-se desconfortáveis perante a notoriedade do jovem revolucionário, Amílcar Lopes Cabral. O brilhantismo de seus ideais ofuscava de sobremaneira as outras lideranças sub-regionais que também reivindicavam a independências dos seus países do jugo colonial. Tal inquietação acentuou-se com o desencadeamento da nossa luta armada pela libertação nacional, a 23 de janeiro de 1963. A façanha deixou toda a vizinhança estupefata com a tamanha coragem e o arrojo do líder do nosso movimento independentista, ao desafiar uma potência colonial, enveredando-se pela via armada. Até então, era considerado algo impensável e talvez até romântico demais para ser verdade.
No entanto, considerando o “adágio” de que toda regra tem exceção, fazemos justiça à nossa República irmã de Guiné-Conakry, liderada na época por Ahmed Sekou Touré, que entendeu e apoiou logo a nobreza do pensamento de Cabral, o qual sonhava e lutava pela construção de duas nacionalidades na costa ocidental de África, através da unidade entre a Guiné e Cabo Verde.
É de salientar que não foi fácil, muitos líderes sub-regionais ou até a nível do continente, verem crescer a fama e a paixão que a causa da nossa independência despertava perante a comunidade internacional. O nosso exemplo revolucionário e a história da nossa luta é sui generis na nossa sub-região. Esse ineditismo contribuiu para que em diversos fóruns, nos quais Amílcar Cabral participou, ainda que sob a condição de observador tivesse uma presença marcante, dada a coerência e eloquência na exposição de suas ideias, chamando assim atenção de todos, o que acabou por alçar o PAIGC à condição de porta voz dos movimentos em luta, em toda África.
A admiração pelo nosso projeto libertador foi tanta, que fez espalhar o seu respeito por todos os quadrantes do universo, chegando até aos aliados do regime colonial Português, em função da grandiosidade do seu conteúdo político, aliado ao avanço impetuoso da ação armada no campo militar. Não faltaram ajudas com donativos de várias ordens, desde apoio material de cunho militar, gêneros alimentícios, vestuários, formação de quadros técnicos de níveis médios e superiores e etc., apostando na viabilidade da construção das duas nações preconizadas pela unidade entre Guiné e Cabo Verde.
Tudo isso fez aumentar a ciumeira entre as lideranças do continente recém- libertado, em torno da figura do Amílcar Cabral, razão pela qual não foi fácil para o PAIGC conseguir, por exemplo, estabelecer suas bases de retaguarda no Senegal, do então presidente Leopold Sédar Senghor.
Não foram poucos os rumores que davam conta da existência de um suposto acordo ou até encontro secreto entre o governador da Guiné Portuguesa, o general António Sebastião Ribeiro de Spínola e o presidente Senghor, cujo teor seria dificultar a circulação de pessoas e bens ligados ao PAIGAC, assim como a total proibição da incursão da guerrilha pelo território senegalês.
As tais dificuldades foram encetadas pela vizinhança, sob o argumento de que a nossa revolução seria de base marxista, dado o apoio massivo que recebíamos dos países comunistas. Argumentos esses que na verdade mascaravam o medo de ver triunfada a nossa luta nos moldes que foi pensada, pois colocaria em evidência outra matriz de pensamento do Estado, totalmente apartado dos modelos franco-britânicos, que caracterizam os demais países da sub-região. O lendário primeiro presidente da Costa do Marfim, Félix Houphouet-Boingy, liderava na região o movimento que desestimulava quaisquer apoios aos supostos movimentos comunistas, dentre as quais o PAICG.
Essas dificuldades foram superadas graças à habilidade política e a perspicácia diplomática dos nossos camaradas, que sabiam lidar como poucos com a responsabilidade inerente à dimensão histórica e o prestígio que a nossa gloriosa luta suscitava pelo mundo afora. Ou seja, a marcha irrepreensível da nossa revolução impôs-se face às restrições criadas pelos vizinhos. Há quem vá ainda mais longe, chegando a relacionar a morte do Amílcar Cabral, ao ciúme por ele despertado na condução da luta armada pela independência da Guiné e Cabo verde. Algumas teorias conspiratórias sustentam a tese de que era intragável para os demais lideres pan-africanistas, o fato de terem sidos ofuscados nas discussões das questões africanas, justamente por um mulato de formação cultural ocidental.
De qualquer modo, mesmo com a morte do Amílcar Cabral, em 1973, não foi possível travar o avanço da nossa luta.
Muito pelo contrário. A ação militar reforça-se em todas as frentes, no mesmo ritmo que aumentava a pressão diplomática sobre o governo português, liderado por Marcelo das Neves Alves Caetano. Circunstancias essas que acabaram por culminar com a proclamação da independência da Guiné-Bissau (em 1973), precipitando assim, a queda do regime ditatorial português, através do chamado movimento dos capitães que desencadeou a evolução de 25 de Abril de 1974, abrindo o caminho para a independência das demais ex-colônias portuguesas em África.
Com as independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde, ficou implementado o chamado programa mínimo do PAIGC, passando então para o programa maior, o qual consistia na construção de bases para o desenvolvimento socioeconômico das duas jovens nações.
É pertinente frisar que a Guiné-Bissau experimentou, nos primeiros cinco anos da sua independência, um exponencial crescimento econômico em comparação aos seus próprios índices do período colonial.
Aprimorou e ampliou a sua política de formação de quadrados, com ajuda dos tradicionais parceiros do período da luta armada, e ainda, despertou os interesses de novas parcerias com outras nações e organismos internacionais. Todos convergindo para universalização da educação. As bolsas de estudos eram precedidas por um período de contribuição em forma de magistério, através das chamadas brigadas pedagógicas. Eram sinais de um país que levava a sério o seu futuro.
No campo da saúde pública, houve progressos com a universalização dos serviços públicos de saúde, totalmente gratuito, inclusive a assistência médica e medicamentosa. Foram criados programas alargados de vacinações. O que contrapunha os outros modelos ou políticas dos países vizinhos.
Em termos de agricultura, foram criadas as políticas de extensão rural para dar melhor assistência ao pequeno agricultor. A distribuição de grãos a título de sementeiras era feita graças à criação de celeiros setoriais. Para a melhor dinamização do setor agrícola, foram criadas agroindústrias TITINA SILÁ (em Bolama) e o Complexo Agroindustrial de CUMERÉ-CAIC. Este último foi alvo de visita do presidente Senghor, que ficou impressionado com a magnitude do projeto. Uns dizem, que este chegou a exclamar como poderia um país como a Guiné-Bissau, possuir uma indústria tão moderna e completa em termos de cadeia produtiva. Acredita-se que o nosso projeto de Cumeré, tenha servido de inspiração para criação do complexo de Richard Toll, no Senegal.
Em suma, a política desenvolvimentista e um tanto quanto agressiva, levada a cabo pelo regime do meio irmão do tão temido Amílcar Cabral, assustou o nossos vizinhos. Isso fez soar o sinal de alerta nos hostes dos países de expressões franco-britânicas da nossa sub-região. Viram que os ditos comunistas de Cabral estavam determinados a colocar em prática o programa maior do partido libertador.
Tinham o temor de verem conjugados alguns ativos de que dispúnhamos: Ativo político internacional, forjado pela a bem sucedida luta pela independência; A vontade incomensurável da juventude em aprender e afirmar-se na vida mediante formação acadêmica (Não era por acaso que estudávamos a luz de candeeiros ou debaixo das mangueiras da granja de pessubé);
A experiência administrativa, trazida por alguns burocratas dos núcleos urbanos da Guiné colonial, que ajudaria na assimilação mais eficaz de novos padrões de desenvolvimento que estavam em curso no país. Por fim, porém não menos importante, a unidade nacional que reinava na nossa sociedade causava uma inveja tremenda aos nossos vizinhos. Pois, sabiam que em clima de paz e estabilidade ninguém conseguiria nos travar.
Mas a sorte conspirou a favor dos nossos vizinhos, porque com o golpe de estado 14 de Novembro de 1980, estes viram a nossa veia desenvolvimentista ser extirpada. Inaugurou-se a era de instabilidade e clivagens políticas, intrigas, corrupção e malfeitos. Viram e comemoram a nossa abertura econômica sem aumento de produtividade interna.
Com a nossa adesão UEMOA (União Econômica e Monetária do Oeste Africano) e à francofonia, viram nascer uma nova província virgem ainda por explorar. A consequência lógica disso é a guerra pelo controle político econômico do nosso país, já que nos transformamos numa mera reserva do mercado. Ainda mais, viram o nosso país mergulhar numa guerra civil estúpida, aliás, fizeram parte do conflito enviando tropas para apoiar o regime que acreditavam acomodar os seus interesses. Pilharam e vandalizaram as nossas instituições, a exemplo da destruição de todo material de pesquisas do museu etnográfico nacional, pois, para eles pouco importa preservar a memória cultural do nosso povo.
Perceberam que a nossa autoestima está totalmente solapada, pois, perdemos a vergonha e submetemo-nos solenemente a eles. Estão acostumados a ver as representações diplomáticas estrangeiras acreditadas no nosso país fixarem residências em Dakar, e, isso não ferir o brio dos nossos políticos. Jogam perfeitamente com a debilidade das nossas instituições, criando núcleos de discórdias infundadas, reeditando a velha política de dividir para melhor reinar. Fazem uma leitura perfeita da nossa realidade para melhor adotar a táctica dominadora. Sabem exatamente onde começamos a derrapar na construção de uma identidade nacional. Sabem muito bem que se firmássemos uma identidade própria e trilhássemos o nosso caminho, conforme sonharam os nossos combatentes de liberdade da pátria, estaríamos numa situação bem diferente.
O exemplo de Cabo Verde elucida muito bem isso. Ressalvado o acúmulo de formação do capital humano privilegiado durante séculos de colonização, é um país que deu certo, apesar de os cabo-verdianos enfrentarem outras variáveis suficientes para comprometer o seu desenvolvimento. É um país que mantém uma identidade própria. Que entendeu por bem, aderir à CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental), mas não abdicou da sua soberania. Isso está expresso na sua moeda, no seu sistema gerencial do comércio exterior. Isso não ocorre com a Guiné-Bissau, apesar das duas nações terem sido idealizadas pelo Amílcar Cabral.
A parceria com Angola, independentemente da área, vai ser posta sempre em causa pelos nossos vizinhos, que não aceitam a pretexto nenhum perder influência sobre nós. Conhecem muito bem o ímpeto expansionista angolano em termos econômicos e políticos. Não querendo defender os angolanos, devo dizer que investem pesadas cifras em países com os quais mantêm a parceria. Têm poderio econômico para tal. Se a construção do porto de águas profundas em Buba no sul do país fosse uma realidade, tanto o Senegal quanto a Gâmbia sabem muito bem o que aconteceria aos seus portos, em termos de movimentações de cargas. Perderiam dinheiro e influencias econômicas sobre nós, da mesma forma em relação a outros países como o Mali.
A prova inequívoca de que perdemos respeito enquanto país veio agora na sequencia deste último golpe de estado. Sucumbimo-nos aos conchavos dos vizinhos nada amigos. Ficou evidente que o arranjo político que veio de fora é extremamente tendencioso e truculento. O arrogo da CEDEAO foi tamanho, a ponto de os ministros de negócios estrangeiros da Nigéria e do Costa do Marfim terem decidido quem deveria ser o nosso Presidente da República. Isso quer dizer que não vale a vontade do povo da Guiné, que sonhou e lutou tenazmente pela sua independência.
Não percebem ou não querem levar em consideração as características específicas da nossa cultura política, influenciada por um processo histórico de resistência à ocupação estrangeira. Não entendem que a particularidade da nossa luta de libertação nacional ajudou a moldar de certa forma o nosso pensamento político. Não entendem que, ao contrário deles, a nossa independência não foi alcançada por via administrativa, mas a custa de muitas vidas cujas memórias não podem ser desonradas como tem ocorrido.
A CEDEAO reproduziu na Guiné-Bissau, a receita do Mali. Para eles em caso de golpe de estado basta forçar o destituído a renunciar, e, caso este resista legitimamente, a própria organização é quem legitima o golpe, investindo no poder quem eles entendem ser de direito, ainda que seja a arrepio dos mandamentos constitucionais. Decidiram ignorar, inescrupulosamente, a vontade popular expressa nas urnas.
Assim, surge a indagação se de fato a resolução da crise passou por vias constitucionais. Como é propalado. Ou seja, baseado na composição parlamentar. Porque se assim fosse, o período de transição não seria de um ano, inclusive ultrapassando o fim da atual legislatura. O que significaria que, se a solução fosse de fato parlamentar, a partir de novembro do corrente ano, os ditos órgãos de transição ficariam sem base de sustentação política e jurídica. Mas para eles da CEDEAO e seus cúmplices na Guiné-Bissau, isso pouco importa. O que interessa é colocar quem eles querem no poder e ponto final.
Caros compatriotas, eles pensam que não temos a capacidade de fazer leitura adequada da conjuntura em que vivemos e dos gestos político-diplomáticos. Enganam-se! Pois, sabemos que cada gesto diplomático tem o respectivo significado político. Entendemos que a resolução profícua para a nossa crise politico-militar, pouco interessa, por sermos um país pobre e sem grandes apadrinhamentos políticos em termos das grandes potencias mundiais. Como é dito em crioulo “mininu ku ka tene garandi kuta toma parel i ta kokidu na rua.” (tradução: menino que não tem um adulto que tome suas dores leva cascudo na rua). Lamentavelmente, é o nosso caso!
Se não fosse isso, por que então se deu contornos diferentes à crise marfinense, quando o atual presidente daquele país, Sr. Alassane Ouattara, ganhou as eleições em 2010 e os eu adversário, o então presidente Laurent Gbagbo, recusou a reconhecer a derrota e entregar o poder? Por que foram tomadas medidas enérgicas e até uso de força militar, para fazer valer a soberania popular daquele país? Isso seria o forte apadrinhamento da França a fazer diferença? Seria porque a crise politica envolvia o país mais rico da UEMOA? Seria em função de a crise ter envolvido um dos maiores produtores mundiais do cacau, a matéria prima preponderante na produção do chocolate, iguaria apreciada fortemente nos países ricos?
Ao ministro nigeriano pergunto: Se uma simples tomada de posição unilateral, foi suficiente para resolver um conflito do porte nosso, por que não se utilizou a mesma receita para pôr cobro às rebeliões registadas no Delta do Níger, a região nigeriana rica em petróleo? Por que não se utilizou a mesma receita para pacificar ou conter os grupos radicais islâmicos que atacam e aterrorizam os seguidores das outras religiões, desafiando acintosamente a autoridade do Estado nigeriano?
Tudo bem! Seja qual for a resposta, a CEDEAO deve entender que nas organizações internacionais, sobretudo de caráter regional, os procedimentos devem ser simétricos, de modo a manter a coerência e coesão interna. Assimetria procedimental retira credibilidade a qualquer organização. Não é justo sermos categorizados por baixo. Não pode haver cidadãos da CEDEAO de primeira e de segunda categoria. Apesar de tudo, não devemos desistir do espírito patriótico que nos marcou ao longo dos tempos e que nos conduziu à independência. Pois, irá chegar o dia em que vamos nos guiar pela nossa própria cabeça, como dizia o fundador da nossa nacionalidade, Abel Djassi.
Concluo dizendo que, podem nos humilhar hoje, mas não vão acabar com a nossa dignidade.
Alberto Indequi
Advogado e Empresário
ONU pede respeito pelos direitos humanos às novas autoridades
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu hoje ao Governo de transição na Guiné-Bissau que respeite «completamente» os direitos humanos e garanta a liberdade de movimentos dos cidadãos.
Navi Pillay dirigiu-se desta forma às novas autoridades na Guiné-Bissau, que na terça-feira receberam o poder dos militares que protagonizaram o golpe de Estado de 12 de abril. O golpe militar na Guiné-Bissau ocorreu numa altura em que o país preparava a segunda volta das eleições presidenciais e levou ao afastamento do Presidente da República interino Raimundo Pereira e do primeiro-ministro e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior, que se encontram atualmente em Portugal. AAS
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Relatório dos EUA diz que Guiné-Bissau "é palco de abusos sérios"
A Guiné-Bissau registou em 2011 casos "sérios" de abusos humanitários, incluindo espancamento e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e também mutilação genital feminina, denuncia um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado hoje.
O relatório de Direitos Humanos 2011, que reúne dados de quase 200 países, afirma que o "governo (guineense) não tomou medidas para processar ou punir autoridades que cometeram abusos". "Seja nos serviços de segurança ou no governo e a impunidade foi um sério problema", adianta o relatório. Os abusos humanitários "sérios" identificados incluíram "espancamentos e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e casos de discriminação e violência contra mulheres, incluindo mutilação genital".
O relatório refere vários assassínios por explicar, como o de um agente da Polícia de Intervenção Rápida, Vladimir Cotta e do major Yaya Dabo. Cita ainda o caso de um civil, Fernando Te, alegadamente "torturado até à morte durante detenção", sem que a consequente investigação tivesse resultado na identificação de qualquer responsável. Também não houve desenvolvimentos no caso dos assassínios, em 2009, do presidente "Nino" Vieira e do chefe de Estado Maior, Tagme Na Waie. No caso do assassínio do parlamentar Hélder Proença existe uma acusação contra o coronel Samba Djalo, mas o processo está parado devido a uma questão de jurisdição, adianta o relatório.
O rol de abusos registados na Guiné-Bissau inclui detenções e prisões arbitrárias, falta de independência judicial, interferência na vida privada, intimidação de jornalistas e "corrupção oficial generalizada, exacerbada pela impunidade de membros do governo e suspeito envolvimento em tráfico de droga". O relatório classifica a polícia guineense como "ineficaz, mal e irregularmente paga e corrupta" e refere a demissão da presidente da Polícia Judiciária, Lucinda Barbosa Ahukarle, alegando "ameaças de morte recebidas devido ao trabalho contra o tráfico de droga". A falta de condições de detenção resulta frequentemente em suspeitos "simplesmente abandonarem pelo seu próprio pé" as instalações judiciárias, durante investigações.
O procurador-geral é responsável pela investigação de abusos policiais, mas os seus funcionários são mal pagos e "suscetíveis a ameaças, corrupção e coação". O relatório refere ainda o ataque de julho de 2010 por um grupo de militares a polícias no exterior do Parlamento, de que não resultou qualquer punição. Entre os abusos de Direitos Humanos na Guiné-Bissau foram ainda registados casos de tráfico de crianças e trabalho infantil, incluindo algum trabalho forçado. LUSA
Deutsche Welle - Relatório da Amnistia Internacional
Uso de força excessiva por parte da polícia, ameaças à liberdade de expressão e impunidade são alguns dos abusos observados em 2011 pela Amnistia Internacional (AI) nestes três países africanos de expressão portuguesa.
O mais recente relatório da AI sobre o estado dos direitos humanos, referente a 2011 e que este ano se concentra no impacto dos protestos ocorridos em todo o mundo e as mudanças que trouxeram, descreve a situação em 155 países, inclusive em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
No ano passado, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar, não apenas no Norte de África e no Médio Oriente, mas também a sul do Saara, onde muitas pessoas reivindicaram o direito à livre opinião e protestaram contra regimes autoritários. No entanto, segundo a Amnistia, estes protestos não tiveram os mesmos resultados e as manifestações foram reprimidas, muitas vezes com violência excessiva, como foi o caso de Angola.
O jornalista angolano William Tonet, do jornal “Folha 8”, foi julgado e condenado por difamação
Uso excessivo de força em Angola
Mais preocupante para a organização de defesa dos direitos humanos, em 2011, foi o desrespeito das autoridades angolanas pelo direito à liberdade de reunião e pelo direito de manifestação que se traduziu em prisões e detenções arbitrárias, acusações criminais e uso excessivo da força por parte da polícia, que resultou mesmo em mortes.
Segundo Muluka-Anne Mit, investigadora da AI para os países africanos de expressão portuguesa, em alguns casos, a polícia usou armas e cães contra manifestantes anti-governo. Mas, a maior preocupação da AI eram “grupos que se infiltraram nas manifestações e usaram muita violência contra as pessoas que se estavam a manifestar pacificamente e a polícia não reagiu”, disse à DW África. A organização critica também as detenções arbitrárias de que foram alvo alguns desses manifestantes e lembra que, até ao momento, estes ainda não foram compensados. Também os jornalistas angolanos tiveram de enfrentar mais violência e mais restrições. Armando Chicoca, da rádio Voz da América, e William Tonet, do jornal “Folha 8”, foram julgados e condenados por difamação por escreverem artigos críticos, como é referido no relatório de 2012 da Amnisitia.
Pelo pelo menos 55 mil imigrantes congoleses foram expulsos de Angola em 2011
Imigrantes congoleses entre as vítimas
Os direitos humanos de imigrantes congoleses continuaram igualmente a ser violados. Segundo a investigadora da AI, que cita a organização não governamental Comité Internacional pelo Desenvolvimento dos Povos, pelo menos 55 mil pessoas da República Democrática do Congo (RDC) foram expulsas de Angola. E entre estas 55 mil, pelo menos seis mil pessoas foram abusadas sexualmente pelas autoridades em Angola. Os desalojamentos forçados e a demolição de casas em Angola também preocupam há muitos anos a AI, que critica o governo de Luanda por ainda não ter honrado a promessa, feita no ano passado, de realojar 450 famílias que tinham sido anteriormente despejadas. Em Moçambique, há relatos de maus-tratos a imigrantes, sobretudo da Somália e da Etiópia
Instabilidade na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau também continua na lista de preocupações da organização de defesa dos direitos humanos, sobretudo a tensão entre os militares que já em 2011 era vista como fonte de instabilidade. O relatório faz referência a “relatos da tentativa de golpe de Estado no final de dezembro” passado.
As críticas da AI estendem-se à falta de progressos na investigação sobre os assassinatos de figuras políticas e militares em 2009, que levaram milhares de pessoas às ruas para exigir o fim da impunidade. “Também nos preocupamos com a impunidade em relação à morte do presidente Nino Vieira e à morte do general Tagme Na Waie”, diz Muluka-Anne Mit, lembrando que não houve ainda uma investigação, nem um julgamento por causa destas mortes. “E agora estamos a ver que esta tensão entre militares e governo continua”, acrescenta. A liberdade de expressão na Guiné-Bissau também foi ameaçada quando o jornal “Última Hora” foi obrigado a fechar, depois de ter implicado um oficial militar na morte do ex-presidente do país.
No ano passado, a tensão entre os militares guineenses já era vista pela AI como fonte de instabilidade
Impunidade em Moçambique Moçambique é o terceiro País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) mencionado no relatório. Foram registados vários casos do uso ilegal da força pela polícia, alguns dos quais resultaram em morte e a impunidade continua a ser um problema. “Ainda há muitos casos de abusos e de mortes pela polícia que ainda não foram julgados”, sublinha a investigadora da Amnistia.
Outra das preocupações da AI é em relação a imigrantes, refugiados e requerentes de asilo. “Recebemos informação sobre maus-tratos a imigrantes, principalmente imigrantes da Somália e da Etiópia por agentes da fronteira e da polícia em Moçambique”, conta Muluka-Anne Mit. Tortura e outros maus-tratos nas prisões também continuaram a ser relatados.
Autora: Madalena Sampaio
Edição: Helena Ferro de Gouveia
25 de Maio - Dia de África: Mensagem do Presidente de Cabo Verde
Presidência da República
Comunicado:25 de Maio - Dia de África
No ano de 1963, num dia como o de hoje, nascia a Organização da Unidade Africana, OUA, com as importantes tarefas de promover a libertação do continente da dominação colonial e de todas as formas de discriminação, com destaque para o apartheid, incentivar a unidade e o desenvolvimento.
Em 2002 a organização transformou-se em União Africana que num tempo diferente prosseguia objectivos idênticos mas com uma tónica acentuada na democratização, nos direitos humanos e no desenvolvimento.
As tarefas que a África tem pela frente continuam gigantescas. Contudo, é de se realçar que desde a criação da OUA objectivos muito importantes foram atingidos. Exceptuando-se a situação do Sahara Ocidental pode-se considerar que a descolonização foi um êxito e que a abolição do apartheid na África do Sul um feito de relevância inestimável.
Contudo, no que respeita ao desenvolvimento, à democratização e aos direitos humanos os avanços são ainda reduzidos. A população africana é a mais pobre do planeta, a África participa com apenas 1% no PIB mundial e 2% no comércio internacional, apesar de ser o segundo continente em população e extensão e de possuir importantes potencialidades agrícolas, minerais e energéticas. A democratização do continente africano conheceu alguma evolução positiva mas ela é ainda frágil e sujeita a sobressaltos devidos, sobretudo, a intervenções militares muito frequentes.
Em decorrência de dificuldades socioeconómicas, de problemas étnicos e culturais e da debilidade da sociedade civil, a construção do Estado tem sido tarefa muito difícil, o que concede aos militares, em muitas regiões, um poder excessivo, expondo esses países a elevados riscos que são aproveitados por organizações criminosas internacionais. No que se refere aos direitos humanos, os avanços não são muito assinaláveis, embora se verifique um reforço dos movimentos em prol da democracia e dos direitos humanos especialmente entre os jovens.
Se parte das limitações podem ser atribuídas à pesada herança colonial, não parece adequado, tanto tempo depois das independências, atribuir a maior parte das responsabilidades a esse passado. Temos, pois, de combater esta cultura de desculpabilização e desresponsabilização que não potencia os esforços para o desenvolvimento e para o bem-estar das pessoas.
Cremos que, de facto, as raízes dos problemas actuais devem, também, ser procuradas nas formas como boa parte das elites africanas têm dirigido os respectivos países. Nem sempre os recursos disponíveis são colocados ao serviço do desenvolvimento do país, da institucionalização da democracia, da inclusão social e da multiculturalidade.
Neste quadro, os conflitos violentos tendem a ser frequentes e a instabilidade em algumas regiões quase permanente, com grande sofrimento para as pessoas e entraves assinaláveis ao desenvolvimento. É muito importante que se dedique toda a atenção ao desenvolvimento e à democratização real, e não apenas formal, do nosso continente. Creio que é por essa via que se poderá abarcar as pluralidades étnica, cultural e politica existentes e que a estabilidade e a segurança poderão ser alcançadas.
Apesar das limitações, a África tem apresentado um crescimento económico importante que, na última década, atingiu a média anual de 4% em setenta por cento dos países , podendo chegar aos 5,8% no final deste ano.
Uma outra área que registou progressos, com certa estabilização da prevalência da doença é a do HIV/SIDA.
Esses avanços podem ser comprometidos por grandes desigualdades sociais que marginalizam significativos contingentes humanos e pela instabilidade e insegurança em várias regiões.
Cabo Verde, não obstante também as grandes desigualdades sociais existentes, e um expressivo caminho a ser percorrido no quadro do reforço do Estado de Direito, tem conseguido ao longo dos anos consolidar a sua Democracia e manter um clima de estabilidade política e institucional.
Na qualidade de mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana tudo continuarei a fazer, no âmbito das minhas competências e no limite das minhas capacidades, para garantir a estabilidade interna, concorrer para o aprofundamento e alargamento da democracia em Cabo Verde e para, no quadro das organizações regionais ou internacionais e das relações com os meus homólogos africanos, cooperar para que os caminhos da Paz, da estabilidade, do desenvolvimento e da democracia sejam trilhados com determinação; contribuir para uma África do futuro, capaz de proporcionar efectivo bem-estar e qualidade de vida a todos os seus filhos.
Neste dia de celebração do continente africano saúdo de forma muito calorosa todos os cabo-verdianos e, em geral, todos os africanos espalhados pela África e pelo mundo. Aos que, oriundos do continente, escolheram estas ilhas para viver, trabalhar, construir, dirijo uma saudação muito especial e um agradecimento particular pela contribuição que, no dia-a-dia, com o seu suor, criatividade e empenho nos proporcionam na construção de uma Terra de paz, democracia, tolerância e solidariedade.
Viva Cabo Verde
Viva a União Africana
O mundo está farto das vossas mentiras!!! AAS
"Vamos tentar explicar ao mundo o que se passou". O ministro dos Negócios Estrangeiros de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse hoje que vai encetar um trabalho pedagógico para tentar explicar à comunidade internacional o que motivou o golpe de Estado no país.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
AMNISTIA INTERNACIONAL: "Tensões entre militares permanecem uma potencial fonte de instabilidade na Guiné-Bissau"
As tensões entre militares "permanecem uma potencial fonte de instabilidade" na Guiné-Bissau e os autores dos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009 continuam a gozar de "impunidade", constata a Amnistia Internacional. No capítulo dedicado à Guiné-Bissau no seu relatório anual, hoje divulgado, a organização internacional condena a "ausência de progressos nas investigações aos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009", nomeadamente do ex-presidente "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme Na Waie. Sublinhando que "ninguém foi levado à justiça" por aqueles crimes, a Amnistia descreve, referindo-se a 2011, um cenário de detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e sucessivas tentativas de golpe de Estado. No relatório, que documenta "o estado do mundo em 2011", a Amnistia recorda que o procurador-geral guineense que entrou em funções em agosto de 2011, Luís Manuel Cabral, prometeu "combater a corrupção, o crime organizado e a impunidade".
A organização de defesa dos direitos humanos sublinha que "milhares de pessoas saíram às ruas para exigir o fim da impunidade", em julho de 2011. Na manifestação, organizada por dez partidos políticos da oposição, foi exigida a "demissão" do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior (entretanto deposto pelo golpe militar de 12 abril deste ano), sob a acusação de ter sido "responsável pelos assassinatos de 2009". Segundo a organização, a liberdade de expressão "esteve ameaçada" em abril de 2011. Referindo-se ao caso que envolveu o jornal semanal "Última Hora", que reclamou ter sido fechado por ordem das autoridades, após ter implicado o na altura chefe da Marinha na morte de "Nino" Vieira, a Amnistia critica o governo guineense, por, ainda que negando a ordem de fecho, ter alertado "todos os jornais para que fossem prudentes no que noticiavam ou então perderiam as licenças".
Nas boas práticas, a Amnistia elogia a aprovação, em julho, de uma lei que criminaliza a prática de mutilação genital feminina, atribuindo penas de prisão entre um a cinco anos aos seus praticantes. A organização refere ainda que, logo em outubro, foi apresentado o primeiro caso, contra duas "fanatecas" (nome que se dá às excisadoras na Guiné) e uma avó, na região de Bafatá, pela mutilação de quatro meninas com idades entre os dois e os cinco anos. A Amnistia realça, porém, que o caso ainda não foi a julgamento. A Guiné-Bissau tem um índice de mutilação genital feminina que atinge quase metade da população. A mutilação genital feminina é uma prática corrente em cerca de 30 países africanos e nalgumas outras zonas do globo, estimando-se que já tenha afetado 130 milhões de mulheres e ponha em risco três milhões de meninas anualmente. LUSA
Deixa-me rir: 'Presidente de Transição' manda cortar para metade subsídios a titulares de cargos públicos
Manda? Mas, e o chefe do Governo? Ah, pois, a minha cabeça... Deve ser efeito da coronhada... Aquilo agora é um regime presidencialista musculado, a dar passos largos para uma ditadura!!! Se compararmos com o dinheiro que vai ser ROUBADO nesse tempo de 'transição'...podiam nem sequer receber o salário. Tudo isto, meus caros - para os golpistas sem farda mas com rosto - caírem nas boas graças da comunidade internacional (do Ocidente, para ser mais preciso). Mas estão lixados! A Europa não vos dará um tostão furado. Mamem nas tetas da CEDEAO, que tem tem tantos narcoestados camuflados na pele de cordeiro... De facto, é preciso lata! AAS
PELO FIM DOS GOLPES DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU DE UMA VEZ POR TODAS
"Caro Aly,
Antes de mais desejo-te força nessa luta que nos é comum. E peço por favor que publique esse meu pequeno desabafo no seu grande blog.
Permitam-me tentar esclarecer duas situações, porque na Guiné as pessoas gostam de misturar problemas, há uns que até fazem de tolo para enganar o povo/ incitar a confusão como meio de resolver os seus problemas:
- A maioria de guineenses que está contra golpe não está em defesa de uma ou duas ou mais pessoas mas estamos a favor da estabilidade politica na Guiné-Bissau porque sabemos quem sem estabilidade não há desenvolvimento. Pensem, esforcem a vossa reflexão, olhem para tudo que aconteceu durante a governação do Governo deposto, façam comparação com os tempos passados ou apenas a partir do ano 2000 até 11 de abril de 2012.
- Para os golpistas e os seus apoiantes (tirando os militares porque estes não sabem bem qual é o motivo de golpe, Antonio Ndjaé acabou de dizer que a degradação de quartel é outro motivo de golpe, cada dia um motivo) os assassinatos do Presidente Nino, Tagma na W. e os deputados constituíram razão porque CADOGO não pode continuar no poder mesmo sabendo que povo o escolheu na urna. Ora, todos nós sabemos que os assassinatos e assassinatos permearam todo o regime de PAIGC desde os anos 70. E se familiares, amigos e conhecidos destas pessoas mortas começaram a reivindicar, clamando justiça como vai ser o ambiente social e politico na Guiné? (estou longe de querer desqualificar a gravidade desses assassinatos).
Meus irmãos se queremos justiça e o fim da impunidade na Guiné temos que dizer basta! A justiça faz-se na paz, na estabilidade, sem medo. QUEM ACREDITA QUE OS MILITARES FIZERAM OU VÃO FAZER JUSTIÇA PELA MORTE DO PRESIDENTE NINO OU DO MEU POETA DEPUTADO HELDÉR PROENÇA ESTÁ REDONDAMENTE ENGANADO. QUEM VAI CHAMAR ELES AO TRIBUNAL? POIS CONTAS PARA NOS PRESTAR ELES TÊM.
S. Bá"
Eurodeputado Paulo Rangel: "Os guineenses estão esquecidos"
O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) defendeu hoje um aumento da pressão internacional sobre a Guiné-Bissau, nomeadamente agravando as sanções, para impor o regresso à normalidade democrática na Guiné-Bissau. "Não era difícil que a União Europeia, e que a própria comunidade internacional, através do Conselho de Segurança da ONU, tivessem sanções mais fortes e pudessem, de facto, obrigar a reposição da legalidade", sublinhou Paulo Rangel, que falava hoje num debate sobre a Guiné-Bissau, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. "Os guineenses estão esquecidos", disse o eurodeputado, sublinhando que o país está "num ponto cego, que ninguém vê". LUSA
COMUNICADO Liga Guineense dos Direitos Humanos
Os partidos politicos que apoiam o golpe de estado assinaram no passado dia 18 do corrente mes um acordo politico com o Comando militar. Este documento preve entre outras coisas, a aprovacao de uma lei de amnistia para os autores do golpe de estado.
Igualmente, o comando militar tornou publico ontem um comunicado a imprensa onde qualificou de inventona a suposta tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro que culminou com a detencao de Bubo Na Tchuto e demais outros oficiais superiores que entanto continuam detidos a cerca de 6 meses. Face a estes factos a Liga produziu um comunicado a imprensa que vai em anexo.
COMUNICADO À IMPRENSA
Em virtude da evolução politica e consequente agravamento da situação dos direitos humanos no país, após ao golpe de estado de 12 de Abril, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos vem mais uma vez, manifestar a sua preocupação face à situação dos detidos em conexão com o caso da alegada tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro 2011, e do acordo político assinado entre diferentes partidos políticos e o Comando militar.
Em Dezembro de 2011, um grupo de cidadãos, incluindo altos oficias miltiares foram acusados e detidos pelas autoridades militares e posteriormente transferidos para a justiça, tendo alguns já sido acusados pelos crimes de alteração de estado de direito e associação criminosa pelo Ministerio Publico, no passado mês de Março do ano em curso.
Não obstante, as conclusões aduzidas pelas instâncias judiciárias, o Comando Militar tornou público ontem dia 22 de Abril, através de um comunicado à imprensa que a alegada tentativa do golpe de estado, do passado dia 26 de Dezembro 2011, não passa de uma inventona. Com este anúncio, aparentemente deixaram de existir os fundamentos legais e objectivos para a continuação do regime de detenção, em que se encontram alguns oficiais superiores e subalternos das Forças Armadas a cerca de 6 meses.
Por outro lado, no quadro da transição politica que se preconiza para um periodo de 12 meses, o Comando Militar e alguns partidos politicos rubricaram um Acordo Poltico no passado dia 18 do corrente mês, que prevê no seu artigo n 1 alinea d) citamos: “ a adopção pela ANP de uma lei de amnestia em favor dos autores do golpe de estado militar de 12 de Abril de 2012” fim da citação.
Para reavivar a memória dos guineenses e da comunidade internacional, a Assembleia Nacional Popular aprovou no dia 4 de Março 2008, a lei nº 5 / 2008, pela qual foram amnestiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro desde a independência até ao caso 6 de Outubro 2004 que culminou com os assassinatos do Chefe de Estado Maior, General Vericimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros.
Desde esta altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu um ciclo vicioso de instabilidade politica e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do estado, várias sublevações militares, um golpe de estado e vários outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos, pondo em causa as bases sobre as quais assentam a democracia e o estado de direito, em particular a finalidade e a razão de ser da amnestia. Estes factos demonstram de forma inequívoca que a opção pela via de amnistia na realidade guineense não só consubstancia num desvio aos seus fins, mas também serve de incentivo à institucionalização da impunidade e as violações sistemáticas dos direitos humanos.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1. Exortar o Estado Maior General das Forças Armadas, enquanto o principal denunciante do caso de alegada tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro de 2012, o maior esclarecimento junto das autoridades judiciárias;
2. Exigir a libertação imediata de Bubo Na Tchuto, Watna na Lai, Clecthe na Incanha e demais outros detidos, em conexão com a suposta tentativa do golpe de estado;
3. Denunciar o acordo político assinado entre militares e partidos políticos pela sua contradição com os desígnios de combate à impunidade e os esforços de consolidação da paz e do estado de direito;
4. Exortar os deputados da Nação e a classe politica em geral no sentido de rejeitarem liminarmente quaisquer iniciativa legislativa que visa amnistiar os autores materiais e morais do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, que causou e tem causado danos incalculaveis ao povo guineense;
5. Exigir mais uma vez, ao Comando Militar, a levantamento imediato da interdicao ilegal de viagens impostas a 58 cidadãos.
6. Exigir a cessação imediata das perseguições politicas, bem como da criação seguranca aos dirigentes politicos para pôr fim a cladestinidade a que se encontram a maioria deles.
Feito em Bissau aos 23 dias do mês de Maio 2012
A Direcçao Nacional
Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau vai a Angola
O primeiro-ministro da Guiné- Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de Abril, Carlos Gomes Júnior, deve chegar dentro de dias a Luanda, no prosseguimento do esforço diplomático que desenvolve “para a reposição da legalidade democrática no país”. Em Lisboa desde quarta-feira, juntamente com Raimundo Pereira, o presidente interino deposto, Gomes Júnior disse em declarações à Lusa que, a partir de agora, os dois irão actuar em separado, pelo que seguirá para Luanda “logo que tenha luz verde”, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto, Mamadu Djaló Pires.
“Faltam ainda uns contactos, mas seguirei para Luanda logo que tenha luz verde, com o ministro Djaló Pires, o mais tardar na próxima semana”, afirmou o chefe do Governo eleito e deposto da Guiné-Bissau. Sobre o destino de Raimundo Pereira, Gomes Júnior nada concretizou, limitando-se a referir que estão a ser feitos contactos e que haverá “mais iniciativas a nível diplomático para o restabelecimento da legalidade democrática na Guiné- Bissau”, o que inclui o regresso à ordem constitucional vigente a 11 de Abril, anterior ao golpe militar.
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