Na sede do PAIGC está reunido o Comité Central. De acordo com uma fonte do DC nesta reunião do órgão máximo do partido entre dois congressos, um dos pontos tem que ver com as sanções. O PAIGC quer uma espécie de adenda da comunidade internacional para que "quem quer que tome posse seja também sancionado". AASo

Ontem, em Paris

Manifestaçao do  «Collectif des ressortissants, sympatisants et amis de la Guinée-Bissau» em Paris, França, exige a reposiçao da legalidade democratica e da ordem constitucional.


FOTO DR NU BARRETO


Paris 12 de maio 2012

Centenas de Guineenses fizeram un SITTING para protestar contra a decisao do 10 de maio 2012 da CEDEAO, que é anti-democratica, de nomear como chefe de Estado da Republica da Guine-Bissau, o Serifo Nhamadjo, sendo este um dos instigadores do golpe de Estado do 12 de abril. Serifo Nhamadjo foi um candidato dissidente do PAIGC, clasificado na terceira posiçao com 15% dos votos na primeira volta das eleiçoes presidenciais.



A comisao da CEDEAO, presidida pelo Presidente da Republica de Côte d’Ivoire e da CEDEAO, O Senhor Alassane Dramane OUATTARA e o Presidente da Nigeria Sr. Jonathan GOODLUCK, cometeram:

- Um acto grave contra a democracia
- Um acto grave contra os interesses economicos e socias do povo Guineense
- Um acto grave contra a paz subregional e contra a unidade africana

A CEDEAO nao tem as competencias para substituir qualquer desisao da asembleia nacional dos seus Estados membros. A CEDEAO sera responsavel por qualquer eventualide politico e militar que poderao acontecer na Guine-Bissau.

Ao longo do tempo, os manifestantes que se encontravam na «Rue de la Paix» gritavam 

- VIVA O POVO DA GUINE-BISSAU
- JOVENS da GUINE-BISSAU, estamos CONVOSCO
- EDUCACAO UNIVERSAL PARA JUVENTUDE DA GUINE-BISSAU
- ABAIXO O COMANDO MILITAR
- ABAIXO ANTONIO INDJAI
- VERGONHA NHAMADJO
- ABAIXO OS TRAIDORES DA REPUBLICA
- VIVA DJALO PIRES, VIVA ANTONIO ALY SILVA, VIVA RAIMUND PEREIRA, VIVA CARLOS GOMES Jr…voces sao filhos dignos da Repubica da GUINEE-BISSAU.

Os manifestantes apelam a comunidade internacional: ONU, CPLP, UE para solucionar sem reservas os problemas fundamentais da sobrenia nacional e da ordem constitucional na Guine-Bissau.

A Comissão

Governo de Cabo Verde diz que não reconhece autoridades guineenses

O Governo de Cabo Verde "não reconhece" nenhum Governo que saia de um golpe de Estado, como é o caso na Guiné-Bissau, disse hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano. Em declarações à agência Lusa e à Rádio de Cabo Verde (RCV), após quase cinco horas de cerimónia de inauguração de uma nova igreja no concelho de São Domingos, a norte do da Cidade da Praia, José Maria Neves adiantou também que as autoridades cabo-verdianas não reconhecem nem legitimam qualquer golpe de Estado.

"O Governo de Cabo Verde tem uma posição muito clara em relação a esta matéria: não reconhecemos nenhum Governo que saia de um golpe de Estado e não reconhecemos nem legitimamos nenhum golpe de Estado", afirmou, aludindo à recente decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que "impôs" Serifo Nhamadjo, vice-presidente do Parlamento, para presidente da transição. LUSA

Abuja decide moldes da força

Os ministros da Defesa dos países que integram a CEDEAO reúnem-se na segunda-feira em Abuja (Nigéria) para analisar as modalidades de envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau e para o Mali, disse hoje à agência Lusa fonte oficial. Fonte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de que faz parte Cabo Verde e Guiné-Bissau, indicou que a reunião, de um só dia, surge como "resposta aos cada vez maiores desafios no domínio da segurança" na região oeste-africana.

A fonte disse desconhecer se o Comando Militar guineense estará presente, mas adiantou que o encontro prossegue com os preparativos do envio de missões militares da CEDEAO para os dois países, iniciados na cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da sub-região, realizada a 03 deste mês, em Dacar. LUSA

Ditadura... sem consenso

Na passada terça-feira, o ministro da Justiça Adelino Mano Queta tinha viagem marcada para Lisboa. Já depois de ter sido feito o check-in, uma alma caridosa avisou, por telefone: "É melhor é não aparecer no aeroporto, ainda que para recuperar a bagagem"... Dois dias depois, ou seja na 5a feira, Maria do Céu Silva Monteiro, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conheceu a mesma medida repressiva. Quando já estava no aeroporto, com viagem marcada e o voo à espera, foi-lhe dito que não podia viajar. Afinal, o nome dos dois já contava da lista... AAS

COMUNICADO do Movimento Nacional da Sociedade Civil

 
 
 
​COMUNICADO
 
O Movimento Nacional da Sociedade Civil preocupado com a evolução da situação política do pais e atentas as mediações em curso sobretudo, por parte da CEDEAO, vem por este meio tornar publica a sua posição:
 
1. Manifestar veementemente a sua discordância com a posição da CEDEAO; por não reunir o consenso nacional e internacional bem como de não estar em conformidade com o espirito do seu mecanismo da tolerância zero as alterações constitucionais antidemocráticas e de ter acomodada apenas as exigências de uma parte desavinda, prescindindo-se dos interesses nacionais e republicanos em questão nomeadamente, a Democracia e respeito pelos princípios do estado de direito;

2. Alertar a comunidade nacional e internacional pelo Imbróglio jurídico-constitucional desta posição face as limitações do poder do presidente interino a luz do mesmo artigo invocado pela CEDEAO (Art 71 da Constituição da Republica da Guiné-Bissau);
 
3. Alertar igualmente pelas consequências em termos da governabilidade visto o não respeito pelos resultados eleitorais oriundos das últimas legislativas e tendo em conta que o período de transição proposto pela CEDEAO transcende o mandato da legislatura em curso, deixando assim profundas incertezas pela natureza jurídica do Governo a ser formado e da sua sustentabilidade constitucional e parlamentar;

4. Manifestar a sua estranheza pela omissão reiterada do processo eleitoral em curso que representa uma autêntica afronta a vontade popular e aos esforços internacionais para a estabilização do país;

5. Exigir a CEDEAO ao cumprimento das últimas orientações do Conselho de Segurança das Nações Unidas que recomenda a coordenação sem exclusão de todos os actores internacionais (União Africana, CPLP, Nações Unidas e CEDEAO) na resolução da crise subsistente no país ao abrigo do respeito pela ordem democrática e princípios estruturantes do estado de direito;

6. Reafirmar mais uma vez, o processo da estabilização da Guiné-Bissau passa necessariamente pelas reformas no sector da defesa e segurança pelo que apela a vinda urgente de uma força para o efeito, assegurando de forma duradoura a consolidação do estado de direito e da reafirmação das autoridades democráticas;

7. Solicitar ao Conselho de Segurança da ONU a adoptar medidas que se inspiram na vontade na da maioria do guineenses e dos interesses supremos da Guiné-Bissau enquanto uma nação soberana e digna de respeito a luz do direito internacional;

8. Reiterar a determinação da Sociedade Civil Guineense em continuar a defender os interesses do povo e de participar activamente na busca de soluções duradouras para a resolução das cíclicas crises no país dentro do quadro democrático e constitucional.
 
Feito em Bissau, aos 12 dias do mês de Maio de 2012.
 
Assinado
O Movimento Nacional da Sociedade Civil

COMUNICADO da Liga Guineense dos Direitos Humanos

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
 

COMUNICADO À IMPRENSA

A Direcção Nacional da LGDH registou com bastante surpresa o anuncio da CEDEAO no passado dia 10 do corrente mês da indigitação do Presidente em exercício da ANP e Candidato às últimas eleições presidenciais, Sr. Manuel Serifo Nhamajo como Presidente Interino, contrariando o conteúdo das suas próprias deliberações na última cimeira desta cúpula que decorreu em Dakar.

Este anúncio acontece numa altura em que segundo esta organização, havia luz verde no fundo do túnel para a resolução definitiva da crise politica e militar que assola o país em consequência do golpe militar do passado dia 12 de Abril de 2012. Nesta perspectiva, a fuga em frente da CEDEAO perante o golpe de estado defraudou não só as legitimas expectativas do povo guineense mas também abriu um precedente grave na assunção do poder por vias antidemocráticas.

Ao acolher na integra as exigências dos militares golpistas e seus sequazes e ignorar as propostas legitimas de uma das partes em negociação, a CEDEAO não só renunciou ao seu estatuto de medianeiro assumindo-se como parte da crise politico militar, mas também desperdiçou uma derradeira oportunidade para se afirmar como uma instituição credível, radicalmente comprometida com os valores que animam a democracia e estado do direito, e não um sindicato de defesa dos interesses geopolíticos e estratégicos dos seus membros.

Esta atitude infeliz, antidemocrática e a ligeireza que o encerra, descredibiliza a CEDEAO enquanto espaço de integração regional com a vocação de pugnar pela defesa intransigente dos valores que enformam a democracia, nomeadamente respeito pelos direitos humanos, observancia das regras de jogo democratico e o estado de direito.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:

1. Condenar firmemente a posição de resignação, da legitimação do golpe de estado e da imposição de soluções ilegítimas aos guineenses, protagonizada pela CEDEAO para a resolução da crise vigente no país.
 
2. Responsabilizar a CEDEAO pelas derrapagens políticas, sociais e económicas que vierem a registar no país decorrente da sua unilateral e imponderada decisão.
 
3. Alertar a comunidade nacional e internacional pelas consequências jurídicas e políticas da confusão instalada no país que traduz na falta de legitimidade constitucional do presidente de transição e das limitações sérias dos poderes do presidente interino face aos desafios que o país enfrenta nos próximos tempos.  
 
4. Repudiar mais uma vez as acções arbitrárias e ilegais de embargos de viagens de alguns membros de governo e altos responsáveis do poder judicial, assim como a interdiçao sistematica das manifestaçoes pacificas, perpetrado pelos militares num claro abuso de poder.
 
5. Congratular-se com os esforços permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau, nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, a CPLP, e a União Africana exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional e da vinda de uma força de estabilização multinacional com vista a assegurar as reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos cidadãos e instituições democráticas;
 
6. Reiterar a sua posição de não reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou poder político à margem da constituição e do quadro democrático;
 
 
7. Apelar aos cidadãos em geral no sentido de continuar a recusar sistematicamente as ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas.
 
Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de Maio 2012
 
A Direcção Nacional

A Lista

NOTA Nao sei em que base foi esta lista elaborada... AAS

Alerta

"Caro Aly,

Ninguém sabe em que condições e constrangimentos o Presidente Interino Raimundo Pereira e o Primeiro Ministro Carlos Gomes Junior se encontram, e nem sob que condições é que se encontram "hospedados" na Costa do Marfim. País que eu considero parte integrante do Golpe de Estado, como a atitude revanchista e complexada de apoio que esse país dispensou ao deposto Presidente Laurent Gbagbo.

ATENCÃO: temos todos que pedir contas ao Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouatara, pois o facto de aparentemente lhes ter tirado das mãos do Comando Militar não lhes dá o direito de os RETER contra a sua vontade...

ESTAREMOS PERANTE UM TERRORISMO E SEQUESTRO DE ESTADO?
 
Cá estaremos para a luta, pela SEGUNDA LUTA DE INDEPENDÊNCIA CONTRA A NEO-COLONIZAÇÃO E PREPOTÊNCIA DA CEDEAO.
 
"Antes morrer que humilhado" - Almamy Samory Touré
 
Abraços e coragem meus irmãos, até breve pois a luta continua.
 
GPF"

Os homens passam, as instituições ficam

"Caro Aly,
 
Sinceramente não compreendo tantas criticas em relação a esta saída para a crise encontrada pela CEDEAO. Ouço muita gente a dizer que esta não é uma saída constitucional. Então o Sr. Serifo Nhamadjo não é o actual presidente interino por inerência de funções de presidente interino da ANP? Em termos constitucionais, quando o Presidente não está é substituido por quem? Sejamos mais sensatos, pois uma coisa é querer uma solução única que seja o regresso do Sr. Carlos Gomes Junior nem que para isso tenha que haver mortes, outra é procurar uma solução que evite o derramamento de sangue, mas que continue a ser igualmente constitucional.

Quer queiramos quer não é sempre melhor adoptar uma saída pacífica que evite o espectro de guerra civil, do que forçarmos uma situação que poderá levar o país ao caos da guerra civil só por causa de um homem que mais não faz do que encher os seus bolsos e dos que lhe são próximos às custas dos recursos da guiné-bissau, dando migalhas ao povo analfabeto e faminto sob o manto da "fama de pagar salários" como se isso fosse um favor que um governo "normal"  faz aos trabalhadores, quando não é mais que um dever de estado "normal" para com os trabalhadores. Os interesses do país são muito superiores a de um unico homem, pois os homens passam, mas as instituições ficam.
 
Deus proteja a Guiné-Bissau
 
I.F."

Nada de fretes

"Tu és um homem, digo, HOMEM muito corajoso: antipático para muitos mas muitíssimo simpático para mim. Tu não me conheces, no entanto, peço-te que decidas a aceitar o meu sentimento de simpatia por ti. Não te custará nada mais do que um pequeno acréscimo às tuas turbulências. Mas para quem está habituado a isso custa-lhe pouco esta sobrecarga. Estás a contribuir muito para a afirmação da verdade e a consequente consolidação da paz na nossa pobre e rica Guiné. Foste chamado a sacrificar-te desta maneira... Aceita este chamamento com abnegação.

Com muita admiração e simpatia,

Assino,

Buhira"

Denúncias com provas

Quando os sucessivos disparates levam à derrota, tudo vale? Seja! Eu estou comprador. No blog ditadura do consenso, todas as acusações ao primeiro-ministro Carlos Gomes Jr são meramente políticas. Carlos Gomes Jr, enquanto prmeiro-ministro, era - é - o responsável número um desde que tomou posse do cargo. E é isso que, hoje, faz de mim suspeito. Bem, de facto, a Guiné-Bissau não merece ter um filho como eu...

Durante a campanha eleitoral (e eu não me vou dar a esse trabalho) quem foi o candidato que mais apareceu no blog? Qual foi o único candidato que, na apresentação do seu manifesto, o editor do blog ditadura do consenso fez questão de aparecer, em pessoa? Está lá tudo, no blog... É claro que o desnorteio tem limites, caramba! Uma semana antes das eleições, publiquei mesmo o acórdão do STJ a obrigar-me (como se pudessem obrigar alguma coisa cá ao rapaz...) a revelar a fonte de uma notícia que tinha que ver com a reunião do PM, em Dakar, com representantes diplomáticos europeus.

Mas há um senão: eu não faço justiça. Nem prisioneiros...

É óbvio que eu NÃO apoio qualquer golpe. Nunca! Se é por isso que tenho de ser acusado, caluniado, FORÇA. A minha dignidade ninguém tira. Deus me livre receber um email (recebo centenas) com acusações a pessoas singulares, que nem são políticos, para publicá-lo no meu blog! No dia em que o fizer, e isso sou eu a garantir-vos, o blog acabará. Simplesmente.

Contudo, no dia em que eu rebentar, mas rebentar mesmo, logo se verá. Não costumo atacar por atacar, mas quando decido atacar, vai tudo junto. Eu tenho informações que não vos passa pela cabeça. Com provas documentais, fotográficas e, até, em suporte vídeo. Das gentes e das suas famílias (mães, pais, irmãos, filhos, genros, eu sei lá que mais). Se querem acusar por acusar, difamar, então eu denuncio apresentando provas. Que tal, combinados? Posso incendiar isso, já, já! Tenham vergonha na cara e assumam as vossas condições de oportunistas e caluniadores!; de perturbadores da calma e da estabilidade. Se a Guiné-Bissau melhorar...quem se lembrará de vós, ó traidores! AAS

Habemus Presidente

Caro irmão,

Em alusão à minha preocupação para com a situação na Guiné-Bissau, congratulo-me com a sábia escolha do presidente de transição numa altura em algumas pessoas estão a incitar a violência pedindo uma intervenção militar estrangeira; as pessoas já se esqueceram dos senegaleses e guine-conacryenses. Nem a própria CPLP (uma organização meramente linguística) se mostrou isenta - a reboque dos interesses de Angola. 

É de recordar que a CPLP foi criada depois da Guiné-Bissau ter integrado a CEDEAO. Mas muita gente por razões de conveniência ou ignorância interpreta mal as mensagens dessa organização [CEDEAO].

Sejamos sinceros e frontais: Guiné-Bissau está como está por culpa do PAIGC.

Abraço,
Almami S. Camará.

OS DESAFIOS DA AFRICANIDADE E O ESTADO MODERNO

 
Quando, nos anos cinquenta, do século passado, diversos grupos de elites intelectuais africanos vindos de várias universidades europeias ou oriundas das próprias burocracias coloniais em África reivindicavam a independência do continente do jugo colonial, independentemente das linhagens ideológicas por eles perfilhadas, pensaram os Estados africanos inspirados nos moldes europeus. Isso deveu-se a uma realidade na qual as suas consciências políticas foram sedimentadas.

Por outras palavras, o modelo de Estado pensado para África pelos seus idealizadores é de feitio europeu, variando apenas de acordo com as ideologias assumidas pelos seus dirigentes, sejam elas marxistas ou capitalistas.
Vale ainda ressaltar que em que pese o ímpeto revolucionário que marcou a época, os heróis das nossas independências estavam cientes das peculiaridades culturais e sociais de cada um dos novos países que pretendiam criar. De igual modo, sabiam também dos desafios econômicos a enfrentar. As independências foram alcançadas, em alguns casos de forma pacífica e menos traumática, e, em outros, mediante o recurso às guerras longas e traumáticas com passivo social elevadíssimo.

Após esse período, começaram os primeiros desafios no que tange à organização dos novos Estados contando com parcos recursos financeiros e humanos; com o compromisso de respeitar e preservar as fronteiras traçadas ao saber dos interesses coloniais, uma vez que houve cisões de vários grupos étnicos ou religiosos no delineamento dessas fronteiras, separando consequentemente algumas “nações autóctones” que não se reconheciam dentro desses novos países, mas sim, dentro de uma comunidade extirpada. Como administrar e organizar as instituições públicas, dentro de um equilíbrio em que todos os grupos se sentissem confortavelmente representados e sem perder ao mesmo tempo feições republicanas.

Isso não foi fácil, pois a despeito de toadas as retóricas nacionalistas, algumas lideranças emergentes nos primeiros anos de Independência do continente, ainda “embriagados” pelo sucesso das revoluções independentistas, cometeram (por ações ou omissões) erros que desembocaram em guerras civis fraticidas, que em alguns casos acabaram por redundar na criação de novos Estados, haja vista que os seus respectivos povos não se sentiam confortados naquelas fronteiras herdadas das antigas potências coloniais. Para estancar os processos de desintegrações territoriais, surgiram em contraposição a tal fenômeno, ditaduras tenebrosas, e, muitas delas corruptas, com poderes alicerçados em muitos casos em bases tribais, religiosas ou regionalistas e etc., sendo que em todos os casos, contavam sempre com a cumplicidade de um dos blocos econômicos que compunham a então geopolítica mundial.

Com o fim da guerra fria, nos finais dos anos noventa, não restou mais dúvida quanto ao modelo de Estado que triunfou a nível mundial. Assim, prevaleceu o Estado moderno e burguês, de matriz europeia, caracterizado pela democracia pluralista, liberdade de expressão, proteção aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, respeito e proteção à propriedade privada, economia de mercado com a presença ou a intervenção moderada do poder público, e sem se esquecer da sua forte vertente social.

Este modeElo de Estado também tem como umas das suas principais marcas - a institucionalização. Ou seja, a criação de centros de competências funcionais fortes, totalmente republicanos e consequentemente despersonificados. Portanto, capazes de resistir às mudanças de governos ou de pessoas sem declinar de suas funções, sempre na perspectiva de que as pessoas são passageiras enquanto o Estado é permanente. O Estado que de acordo com várias teorias que fundamentam a sua existência, detém o monopólio do poder coercitivo sobre o cidadão e da organização da sociedade através de uma burocracia especializada. Tudo nos termos da lei e da ética.

Aí, começa o grande desafio em aprumar os países africanos e os seus dirigentes, aos novos desafios democráticos. Quebrar vários paradigmas da nossa africanidade, em que geralmente somos ensinados a respeitar os mais velhos, por mais que estejam errados em suas posições ou colocações. Adequar as nossas instituições tradicionais a este modelo e Estado, a partir de uma simbiose nada fácil, contudo possível, observando as devidas proporções que a equidade requer.
Superar os desafios alimentados por sentimentos tribais. Implantar valores decorrentes de um conceito da nação, que requer uma homogeneidade de pensamento quanto à pátria.

Convencer as populações através de uma educação cívica, com o escopo de sensibiliza-las a votarem nas pessoas em função dos seus ideais republicanos, em detrimento de suas origens étnicas, raça, cor, sexo ou regiões de procedência. Fazer com que as pessoas entendam a importância do voto consciente e responsável, desprovido de sentimentos menores. Fazer com que as ditaduras de décadas se arvorem em democracias. Como fazer com que as estruturas político-militares ardilosamente estruturadas a perpetuarem pessoas, grupos étnicos, religiosos, ou até, econômicos no poder, a se determinarem de acordo com os ideais democráticos.
Pra acelerar o tal processo, os países ocidentais passaram a subordinar qualquer ajuda ou financiamento aos países africanos, à implementação da democracia.

Mesmo assim, houve e ainda há uma resistência muito grande de certos setores africanos em ajustarem-se aos mandamentos democráticos. Registam-se com frequência refluxos democráticos, mediante golpes de Estado, usos inescrupulosos de mais diversas variáveis que caracterizam as nossas culturas, que vão desde regionalismo, tribalismo, racismo e a dificuldade de firmar um conceito e espírito republicano no ceio das forças armadas. Não raras vezes, são utilizadas como o combustível para o enfraquecimento da democracia, as diferenças históricas entre tribos, raças ou religiões.

Ultrapassada a questão meramente formal ou conceitual, uma vez que vários países africanos implantaram a democracia somente nos seus aspectos formais, com o discurso totalmente divorciado da realidade autoritária que os seus lideres tratavam os seus adversários e as instituições da república. Muitos desses líderes trataram logo de moldar legislações sob a encomenda, com vista a afastar sumariamente os seus oponentes, promovendo inovações aos conceitos jurídicos clássicos, mediante expedientes pouco democráticos.

Por exemplo: a fixação do tempo mínimo que um cidadão deve residir no país para poder candidatar-se a presidente da república, quando as próprias ditaduras é que contribuíram em grande medida para o engrossamento das diásporas. Ou por exílio, dado a perseguições políticas, ou por empobrecimento das populações, que acaba por ver na emigração a possibilidade de mudança de vida. Esse artifício traduz-se no locupletamento da própria torpeza, pois, força um cidadão a ter que viver fora do seu país e quando regresso é vedado de exercer os seus direitos políticos, justamente por ter residido no exterior.

Outras legislações restritivas ao exercício de direitos políticos, vão ainda mais longe, criando obstáculos de origem genealógica. Por exemplo, para candidatar-se a presidente da república, não basta ser cidadão nato. Tem que ser da terceira geração a nascer no país ou ter seus quatro avós também nascidos no país. São medidas discriminatórias e antidemocráticas, pois estabelecem preceitos jurídicos com a presunção de que quanto mais profundas forem raízes genealógicas de uma pessoa, mais sentimento nacional esta teria. Isso sob a alegação de que mais comprometimento teria com as causas da nação, o que é um engodo dos mais vis. Pois, trata-se de uma abertura meramente cosmética.
Mesmo com todos os atropelos e desafios árduos, a África vai lutando para firmar-se como um continente democrático, com alguns exemplos bem sucedidos. O que é encorajador.

Dispõe de diversos fóruns de concertações sub-regionais, SADC, África austral, MAGREB, para os países do norte d’África, a exemplo de CEDEAO, África ocidental, sendo que esta última revelou-se incompetente ou cúmplice de golpistas na crise politico-militar da Guiné-Bissau. Temos ainda registado o fortalecimento da União Africana, como entidade máxima em termos políticos a nível do continente. Como africanos que somos não devemos aceitar e nem fazer perpetuar a imagem exótica que muitos olhares de fora lançam sobre nós, argumentando de forma barata que o exercício do poder político no nosso continente tem que ser necessariamente pela força bruta, como se não tivéssemos a capacidade de aperfeiçoar as nossas instituições e viver em ambientes de paz.

As nossas democracias não precisam ser cópias fieis das europeias, mas precisamos ter sociedades democráticas, marcadas pelo espírito de tolerância, onde as leis sejam respeitadas, a vontade popular se sobreponha aos interesses mesquinhos, respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, gestão responsável das nossas riquezas. Onde ainda, possamos construir nas diversidades as identidades nacionais para os nossos países, sem perder aquela solidariedade que marcam as nossas estruturas familiares.

Em vez de ficarmos a lutar obcecadamente pelo poder a qualquer custo, mesmo que tenhamos que atropelar a vontade popular, deveríamos canalizar o nosso espírito guerreiro para lutarmos contra a pobreza que assola o nosso continente, contra a desnutrição e a mortalidade materna-infantil, contra a falta de saneamento básico, contra a falta de moradia digna, contra a seca e desertificação, o desemprego, o analfabetismo, a ignorância e tantos outros desafios que pairam sobre nós.

Não devemos nos alinhar com medidas antidemocráticas, só porque foram desferidas contra os nossos desafetos políticos ou pessoais. A defesa da democracia deve ser uma questão de princípio e não de conveniência ou de oportunismo político. Que as nossas irreverencias e informalidades culturais não se choquem com os rituais que a democracia requer e que qualquer ocupante de função pública paute a sua conduta com as práticas compatíveis com a liturgia do cargo. “SUB LEGE PROGREDIAMUR-SOB A LEI PROGREDIMOS”
 
Alberto Indequi
Advogado e Empresário

Ainda a CEDEAO...

Caro Aly,

Em baixo é um texto que foi enviado para mim de Bissau. 

Um Abraço,

Daniel Miguel
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Caríssimos,

Pedido de guineenses no interior da Guiné-Bissau a divulgar junto dos cidadãos, intelectuais, sociedade civil e todas as personalidades com distinção internacional, para manifestação de solidariedade com a Guiné-Bissau. Por favor divulguem. Aos intelectuais guineenses no exterior, pedimos vossa ação comprometida para sua divulgação junto dos vossos pares africanos em particular!

Um abraço

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Caros amigos,
Assistimos a mais um Golpe de Estado que ocorreu na Guiné-Bissau na noite de ontem, dia 10 de Maio, a menos de um mês do Golpe ocorrido a 12 de Abril, desta vez desferido por representantes da CEDEAO. Vieram aqui impor um Presidente de Transição que já tinha sido escolhido pelos militares que deram o Golpe, sob pretexto dele ser o 1º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular. Isto enquanto o Presidente da ANP está vivo e mantido em detenção informal na Costa do Marfim, um dos 2 países que enviaram ontem seus Ministros e Chefe de Estado Maior, impor tal solução.

Ironicamente, o Presidente de Transição que nos impõem desta forma, é um dos candidatos às presidenciais interrompidas, mas que nem sequer se classificou para a segunda volta, com menos de 15% dos votos e quando o partido que o elegeu para o Parlamento, aquele que ganhou as eleições, lhe retirou sua confiança política; e ainda mais, quando a própria ANP tinha sido declarada destituída pelo Comando Militar.

Queridos amigos, precisamos mais uma vez do vosso apoio. Interpelamos e pedimos a organizações da sociedade civil, intelectuais, homens e mulheres de bem, que preparem, assinem e façam circular uma denúncia pública e um repúdio a tal decisão, tomada em nome de uma comunidade regional que trai as aspirações democráticas de todos os guineenses que comungam dos valores da democracia.

Contamos convosco como referência em cidadania e solidariedade. Para além dos nossos Chefes de Estado que continuam a tomar posições a nível regional em nome dos nossos povos, nós, simples cidadãos, intelectuais, homens e mulheres da cultura, das letras e das artes, organizações da sociedade civil, devemos levar o nosso posicionamento e a nossa solidariedade com o povo da Guiné-Bissau ao conhecimento não apenas da nossa sociedade, nos nossos países, mas também das instâncias sub-regionais, africanas e internacionais, que de uma forma direta ou indireta podem contribuir para o restabelecimento da verdadeira ordem democrática na Guiné-Bissau: reposição na governação do Presidente e Primeiro Ministro saídos das urnas e de acordo com o que consta na Constituição da Guiné-Bissau, retoma das eleições interrompidas pelo golpe de Estado de 12 de Abril 2012!

Pedimos que tornem publica esta tomada de posição de repúdio de uma tal intervenção por parte de representantes da CEDEAO, imposta à Guiné-Bissau na calada da noite de ontem, num momento em que o direito de opinião e de manifestação é negado aos cidadãos guineenses pela Junta militar. Esta medida não deverá ser corroborada por nenhuma instância legal de outros países e instituições internacionais, a oposição frontal a ela deve ser manifestada a todos os níveis das nossas sociedades: pelas instâncias de soberania, pelas organizações da sociedade civil, pelos intelectuais, homens e mulheres de cultura, pelos cidadãos que conhecem e dão valor à democracia.

A globalização nos impõe organizações regionais. Se somos parte delas devemos poder também exprimir sobre elas e nos manifestar em relação a tudo o que ameaça a democracia no espaço regional de nossa pertença. É nosso direito e nossa responsabilidade!