Hoje, o presidente da CMB teve uma conversa com os funcionários da câmara

OUVIR

Trovoada pede «pacto de estabilidade»

O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, afirmou «ser de relevante e especial importância estabelecer um pacto de estabilidade para resolver a crise política».

Miguel Trovoada referiu o interesse de se criarem «regras básicas de orientação e gestão» no relacionamento entre as diversas instituições guineenses e lamentou as dificuldades de relacionamento «resultantes da má interpretação particular dos dispositivos legais, apesar da Constituição guineense consagrar atribuições e competências a cada órgão de soberania».

Por fim, Miguel Trovoada sublinhou que «a situação na Guiné-Bissau tem criado bloqueios» e que “a falta de diálogo entre as instituições guineenses «impede que se ultrapassem determinadas situações que podiam ser resolvidas rapidamente».

JUSTIÇA: António Bastos diz que não é o Bastos por quem a Justiça procura

O ex-administrador da extinta SAD da União de Leiria, António Bastos estará a tentar convencer as autoridades da Gâmbia, onde foi capturado há 11 dias, de que não é o fugitivo sobre quem impende um mandato de captura internacional por homicídio.

A Agência Lusa, citando uma fonte policial guineense, noticia que sendo a Gâmbia um país sem acordo de extradição com Portugal, Bastos, depois de capturado, terá rejeitado a nacionalidade portuguesa, dizendo que não é a pessoa que está a ser procurada pela justiça.

No Bilhete de Identidade e no passaporte emitido pela Guiné-Bissau, António Cereja Bastos surge com o nome António José Santos Pereira, e com a naturalidade de Bissau. De acordo com a mesma fonte policial, há indícios de que os documentos terão sido falsificados e no âmbito do caso já foram interrogados o delegado e o conservador que intervieram no processo.

O antigo líder leiriense estará a fazer valer a sua identificação como cidadão guineense e é com base nela que Bissau oficializou o pedido para receber o detido de volta - através de um procedimento de entrega "polícia a polícia" que funciona entre países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Vários "detalhes burocráticos" estão em curso para Bastos regressar a Bissau para a seguir ser extraditado para Portugal, de onde se pôs em fuga em 2011 depois de condenado a 13 anos de prisão por homicídio. O homem já tinha sido detido no dia 3, na capital guineense, mas conseguiu fugir: numa audiência em tribunal terá simulado uma indisposição para ser encaminhado para um hospital de onde escapou às autoridades com o apoio de cúmplices.

A fuga inicial remonta a Dezembro de 2011, quando o Tribunal de Porto de Mós foi oficialmente notificado do seu desaparecimento quando se encontrava em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, na Figueira da Foz.

António Bastos foi condenado em 2010 pelo homicídio de um homem que tentou assaltar a sua empresa quando este já se encontrava algemado pela GNR. Mais tarde, recebeu a notícia de que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça mantinha a pena de 13 anos de prisão. Foi condenado ainda a pagar à família da vítima uma indemnização no valor de 111 mil euros.

Conferência

A Associação Cabo-verdiana (ACV) de Lisboa tem a honra e o prazer de o (a) convidar para assistir a uma conferência do eminente Intelectual Africano, Doutor Carlos Lopes, Secretário Executivo da Comissão Económica da ONU (Organização das Nações Unidas) para a África intitulada A Transformação Estrutural da Economia Africana: As Implicações para Cabo Verde.



A conferência terá lugar a partir das 19,00 h do próximo dia 25 de Fevereiro (quinta-feira), nas instalações da AVC, sitas na Rua Duque de Palmela, nº 2, oitavo andar, ao Marquês de Pombal.

Delírios

Conversa do presidente do Senegal, Macky Sall, com um alto dirigente da Guiné Bissau:

Macky Sall: "Perdi todo o respeito e crédito para com o vosso presidente." O dirigente guineense perguntou porquê? Sall respondeu: "Desde o dia que (o JOMAV) me confidenciou e pediu-me para fazer a ponte com o presidente da Nigéria Goodluck Johnatan (nas vésperas das eleições nigerianas), que ele tinha poderes e saberes para este (Johnatan) ganhar as eleições da Nigéria. Fiquei (Macky Sall), deveras estupefacto e incrédulo com tal promessa e respondi lhe de imediato que o assunto não me interessava minimamente."

DSP - Prestígio internacional

Um alto dirigente africano disse:

"A Guiné-Bissau é um país sus generis, enquanto as grandes organizações internacionais africanas e europeias e agências e multinacionais internacionais suspiram para ter o DSP como quadro, a Guiné-Bissau e principalmente a presidência querem vê-lo longe do país. DSP é a imagem mais credível que o país tem e podia muito bem vender por este mundo fora e com ganhos consideráveis para o desenvolvimento do país."

LIVRO: “JIHADISMO RADICAL: IMPACTO E PERSPECTIVAS. UMA VISÃO PROSPECTIVA”

Na próxima quinta-feira, dia 25, pelas 18h00, profiro no Palácio da Independência uma conferência sob o título genérico “JIHADISMO RADICAL: IMPACTO E PERSPECTIVAS. UMA VISÃO PROSPECTIVA”.



Trata-se, no fundo, da sequela da palestra, parcialmente com o mesmo título, que obteve assinalável êxito, no passado dia 20 de Janeiro, na Sociedade de Geografia de Lisboa. Desta feita, pretende-se levar a efeito uma sessão inter-activa, com a mais ampla participação do público, a fim de se esclarecerem dúvidas e de se trocarem opiniões e comentários, atenta a actualidade, extrema complexidade e delicadeza do tema.

Esta conferência realiza-se no âmbito do Núcleo das Relações Internacionais da Academia Lusófona - Luis de Camões da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

Esta notícia é para o presidente que está "farto da COMUNIDADE INTERNACIONAL"

FMI pondera apoiar campanha de caju na Guiné-Bissau

O Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá trabalhar com o Governo da Guiné-Bissau para viabilizar a campanha de comercialização da castanha de caju, anunciou hoje a organização. A indicação foi dada por Óscar Melhado, representante do FMI em Bissau, após um encontro com o chefe do Governo guineense, Carlos Correia.

O encontro serviu para analisar quais os mecanismos com que o Fundo poderá apoiar "o relançamento da atividade económica" na Guiné-Bissau, afetada por uma crise política há vários meses. Na semana passada, o presidente da Câmara de Comércio da Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Lamba, alertou as autoridades para os riscos de a campanha de comercialização de caju "vir a ser um fiasco".

Lamba lamentou que a poucos dias do arranque da campanha, não seja indicado um preço de referência para compra do produto ao agricultor, entre outras medidas. Aquele responsável alertou ainda para os receios dos bancos face à crise que os podem inibir na hora de financiar a campanha de comercialização do caju, que decorre entre março a setembro.

A castanha de caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau e, segundo dados do Governo, cerca de 80% da população rural dedica-se ao processo, desde a compra até à venda, fazendo girar a economia do país. Perante o cenário, o FMI pondera avançar com linhas de financiamento aos operadores económicos, numa iniciativa coordenada pelo Governo, como forma de "injetar capital na campanha", disse Óscar Melhado.

"É muito estratégico que a campanha da castanha do caju decorra bem. O ano passado correu bem", disse Melhado, que também anunciou a possibilidade de o FMI apoiar as ações do sector privado que atua na Guiné-Bissau no setor da mineração e das pescas. O representante entende que, no âmbito do processo de apoio às autoridades para a redução da pobreza, "seria também muito importante" reativar os compromissos firmados com a comunidade internacional na mesa redonda organizada em Bruxelas, na Bélgica, em 2015.

Os parceiros da Guiné-Bissau anunciaram intenções de apoio a projetos de desenvolvimento do país no valor de mil milhões de euros, desde que haja estabilidade política e governava. LUSA

Relembrando Koumba Yala

Disse um político experiente e amigo de Koumba na campanha presidencial de Nuno Nabiam.

Quando lhe questionaram o porquê de apoiar o Nuno Nabiam e não um candidato escolhido pelo PRS, Koumba foi sarcástico e igual a si mesmo. "Vi no semblante de Koumba um homem extremamente desiludido e preocupado com o futuro político de partido que fundou." Koumba disse-me, 'sabes, quando fundei este partido com cariz étnico fi-lo no pressuposto de uma reivindicação histórica que nos era devida na Guiné-Bissau. Passados estes anos, apesar de várias conquistas e ganhos para a democracia, reconheço que não consegui criar ou educar uma elite sólida e bem preparada para tomar o destino dessa terra.'" E foi Lapidar no fim: "É tudo uma questão de dinheiro, nem é pelo poder!"

Ó Man!

Aquando da triagem e entrevistas na presidência para o concurso de candidatos ao lugar de PGR, as principais perguntas/directivas aos candidatos foram:

- Acusar os ministros Geraldo Martins e José António Almeida, e o secretário de Estado João Bernardo Vieira. Procurar algo muito forte que comprometa o Domingos Simões Pereira e suspender os programas na rádio do Estado). Alguém garante que Sedja Man terá assumido prontamente todos esses compromissos.

Passado todo este tempo desde a sua nomeação, o procurador tem deparado com muitas dificuldades legais. Mesmo querendo ser um kamikaze ou jihadista, a sua missão tem sido muito dificil (confidenciou um juiz, que os amigos juristas próximos chegaram mesmo a alertá-lo de que iam estar atentos e vigilantes com as suas ações).

Seja Man estará arrependido porque aceitou o convite envenenado para fazer o trabalho sujo da presidência. A gota de água foi a cilada e montagem cobarde que fizeram para envergonhar o ministro Geraldo Martins no aeroporto - prontamente desmascarada, evitou-se a humilhação pública, perfeitamente desnecessária.

Consta que o PAIGC fez chegar ao procurador o seguintes: tanto o partido como o Governo estão atentos e registam todos os actos para memória futura. AAS

FACTO

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Notícia da Agência LUSA

Florentino Pereira, do PRS, disse que o seu partido desconhece até aqui "qualquer comportamento que possa pôr em causa a capacidade e a idoneidade" de Carlos Correia como figura política.

"Não temos elementos para ter qualquer objeção à figura" de Carlos Correia, sublinhou Florentino Mendes Pereira, que "não fecha as portas à possibilidade de o PRS vir a fazer parte do novo Governo desde que tal sirva para a estabilização da Guiné-Bissau".

MUITO INTERESSANTE - SÓ PARA RECORDAR - E AGORA?

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Notícia da Agência LUSA

Partidos com assento parlamentar satisfeitos com novo PM da Guiné-Bissau

Os cinco partidos com assento no Parlamento da Guiné-Bissau saudaram hoje a indicação e nomeação de Carlos Correia para o cargo de primeiro-ministro do país, afirmando tratar-se de "uma figura respeitada". Carlos Correia, de 81 anos, foi hoje nomeado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, para o cargo de primeiro-ministro, após receber uma indicação nesse sentido por parte do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Agnelo Regalla, líder da União para Mudança (UM), Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) e Vicente Fernandes, presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), todos foram unânimes em considerar Carlos Correia "uma figura acima de qualquer suspeita".

Para Vicente Fernandes, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau "sempre agraciou" a sociedade com "comportamentos responsáveis nos assuntos do Estado" das vezes que ocupou as funções de chefe do Governo.

Carlos Correia deu "sempre mostras de ser uma pessoa nobre, uma pessoa capaz de desempenhar essas funções, estamos gratos com o nome", disse o líder do PCD.

Com esta nomeação hoje, é a quarta vez que Carlos Correia irá desempenhar as funções de primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

Florentino Pereira, do PRS, disse que o seu partido desconhece até aqui "qualquer comportamento que possa pôr em causa a capacidade e a idoneidade" de Carlos Correia como figura política.

"Não temos elementos para ter qualquer objeção à figura" de Carlos Correia, sublinhou Florentino Mendes Pereira, que não fecha as portas à possibilidade de o PRS vir a fazer parte do novo Governo desde que tal sirva para a estabilização da Guiné-Bissau.

Cerimónias fúnebres do Sr. João Vaz

A esposa, Sra, Perpetua Rosa Monteiro e Silva Vaz; os irmãos Teodora Vaz, Maria Sábado Vaz, Pedro Vaz e Miguel Gomes; os filhos António Vaz, Daniel Vaz, Francisca Vaz, Carlos Vaz, Fernando Vaz, Zélia Vaz, Teresinha Vaz e Victor Vaz; sobrinhos, netos e bisnetos,



vêm comunicar aos demais familiares e amigos no país e no estrangeiro, que o seu ente querido, Sr. João Vaz de 92 anos, de idade, vai a enterrar no dia 23 de fevereiro, as 4 horas da tarde, no Cemitério da Praça, após a uma missa de corpo presente, que terá lugar as 3 horas da tarde no mesmo dia na Sé Catedral de Bissau.

COMANDANTE PEDRO PIRES: "Aceitar o uso da violência foi uma decisão dolorosa"

FONTE: Diário de Notícias

Guerrilheiro e um dos protagonistas dos acordos de independência das antigas colónias portuguesas, Pedro Pires recorda como foi precisa "muito mais coragem para terminar a guerra" do que para a começar.



"Comandante Pedro Pires" ou apenas "Comandante". Era assim que o chamavam para lhe apertar a mão. Tem hoje 81 anos. Afastamo-lo desses tantos que o abordavam aquando da abertura do VI Encontro de Escritores de Língua Portuguesa, a que assistia, organizado neste mês pela União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa na cidade da Praia. No dia anterior inaugurara a exposição Casa dos Estudantes do Império. Farol da Liberdade. Casa por onde passaram Pedro Pires, Agostinho Neto, Joaquim Chissano, Amílcar Cabral. Jovens das ex-colónias que em Portugal, sob os olhos da PIDE - que fechou a casa em 1965 -, e ainda longe de se tornarem heróis, preparavam-se para a luta que viriam a travar. Agora, um homem (talvez o seu secretário) ao nosso lado vai apontando para o relógio. Mas o Comandante fala sem pressa naquela ilha de onde em certos sítios se vê o Fogo, onde nasceu.

Chegou a Lisboa em 1956. Como viveu então o período da Casa dos Estudantes do Império, em Portugal?

Eu fazia o serviço militar obrigatório, tinha os fins de semana livres e aproveitava para estreitar as minhas relações com os amigos que conheci na casa. Fazia-se de tudo um pouco: desporto, conferências, música, literatura, apresentação de pequenos livros publicados pela casa. Era mais um ponto de convívio e de troca de informações, ideias, e de bastante cumplicidade.

Já não se cruzou lá com Cabral.

Amílcar Cabral antecedeu-me. Quando eu estive na casa ele já era profissional e estaria entre Guiné e Angola. Encontrámo-nos em 1961, quando eu saí [de Portugal, numa fuga coletiva dos estudantes da casa para Paris], no Gana. Ele já era o líder do PAIGC e eu alguém à procura de qualquer coisa.

Essa procura surgiu em Lisboa?

Já tinha levado comigo o sentimento de que precisávamos de qualquer coisa, ou de que qualquer coisa não estava a funcionar bem. A consciência política foi adquirida durante a minha estada em Lisboa. Não só na casa, mas sobretudo do debate de ideias com outros jovens, e do acompanhamento do que estava a acontecer no mundo.

Custou-lhe perceber então que o caminho para libertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde seria o da luta armada?

Foi um processo doloroso, que podia ser de rutura com as convicções, porque nós estamos marcados por esse princípio cristão: não matarás. De modo que a vida é sagrada e a questão de decidir por uma guerra... Está claro que dá que pensar. Embora, se aprofundássemos a ideia, veríamos que o mundo tem sido um mundo de guerras, de violência, que a humanidade não conseguiu ainda libertar-se do recurso à guerra. Parece uma loucura a ideia da guerra, de ter de destruir o outro para atingir os nossos fins. Foi uma decisão dolorosa, dizer: bom, vou deixar alguns princípios e ter de aceitar o uso da violência. Não é nada fácil. Depois a realidade, os factos, a vida vem-nos impondo as suas regras, mas por fim temos de rejeitar isso e voltar à ideia inicial, que afinal precisamos de discutir, precisamos de negociar e precisamos de dialogar.

Hoje pensa muito nisso?

De tempos a tempos. Por vezes, vivemos numa situação de alguma acalmia, de relações corretas entre os países e os povos, mas repentinamente aparece mais um fenómeno violento. Somos obrigados a pensar nisso: para onde é que nos querem levar?

E não havia alternativa à luta armada para conseguir a independência das ex-colónias?

Não havia. Creio que foi uma decisão acertada, mas há que pensar num outro aspeto: iniciar uma guerra é fácil, terminar uma guerra é muito mais complicado. Foi preciso muito mais coragem.

Como se faz do quotidiano uma luta, dentro ou fora das matas da Guiné, durante mais de dez anos?

Quando se tem um objetivo, um sonho, uma ambição, o que nos condiciona é isso, somos levados por isso. É uma vida de pressão psicológica. Há as dúvidas, as angústias, as vitórias, os ganhos.

Questionou o que fazia?

Isso nunca. Porque disse: eu tenho de ganhar isto. Estávamos imbuídos dessa necessidade, desejo, dessa opção. Não havia outra opção senão continuar. E nunca pensámos em recuar ou mudar de posição, de opção, isso nunca nos aconteceu. É uma certa utopia. Como lhe podemos chamar? Não é bem ilusão, mas era uma vontade que nos comandava.

Só volta a Cabo Verde em 1974, 18 anos depois de ter saído.

1974! Foi uma coisa... Fui envolvido por todo o movimento, que me ultrapassava, era um movimento coletivo de toda a gente. Havia solicitações de diversa natureza e colocámo-nos diante do grande desafio de viabilizar o país.

Como foram os tempos depois da independência? Aqui por Cabo Verde contam-se histórias da sua luta contra a mortalidade infantil e o analfabetismo, como histórias de operários que, nas horas de almoço das fábricas, aprendiam a ler e a escrever com jovens.

Foi um tempo de grande generosidade e de grande confiança no futuro. Foi um tempo em que toda a gente quis dar um pouco de si.

Sentiu-se recompensado?

Acho que sim, mas a pressão e a necessidade de fazer avançar as coisas, de ganhar o desafio, impuseram-se a tudo o que pudesse ser uma felicidade.

O trabalho nunca acabou?

Nunca acabou. Terminámos um, entrámos noutro, e avançámos assim. Se me sentia motivado, está claro que sim. Mas por vezes também preocupado, angustiado. A preocupação foi uma companheira permanente da minha pessoa.

Quarenta anos depois da independência, Cabo Verde ainda se constrói?

Isto é uma obra de longo prazo que exige contribuição de várias gerações. Porque ganho um desafio, resolvido um problema, nascem novos. Sobretudo num país pequeno, como é o nosso, insular e com um pequeno mercado, com todas as limitações, a consolidação de tudo isto vai levar o seu tempo.

Foi assim que imaginou o país?

Não, está claro que não.

Em que medida diferia?

Eu não seria sincero se dissesse que há 40 anos podia prever o futuro de Cabo Verde. Não podia. Eu alinho-me no que disse [o poeta espanhol] António Machado sobre a marcha. "Caminhante, o caminho se faz caminhando." Não podia francamente prever os nossos ganhos hoje, os nossos desafios. Fiz o caminho caminhando.

Negociou e assinou os acordos que levaram à independência da Guiné e de Cabo Verde ao lado de Almeida Santos, então ministro do primeiro governo provisório. Depois da sua morte, em janeiro, como o recorda?

O Dr. Almeida Santos era um grande amigo, com quem estabeleci relações de amizade, cumplicidade, de muita confiança. Não são coisas que se preveem. Quiseram os acasos da história que nos encontrássemos os dois no processo de negociações em relação à Guiné e a Cabo Verde. Conseguimos entender-nos um ao outro e creio que as coisas que se fizeram devem muito a essa empatia entre a minha pessoa e a do Dr. Almeida Santos.

Ele pressionou-o para convocar eleições em Cabo Verde, em 1975?

O Dr. Almeida Santos disse: "Eu não posso dar tudo, tem de ter algumas condições." E eu [também] nunca defendi essa ideia do poder entregue imediatamente, fui mais prudente nessa questão. Pela minha prudência e alguma intuição, ou inteligência estratégica, sabia que não podia ser. Então congeminámos qualquer coisa que era aceite por toda a gente. Aceite pelos portugueses e pelo PAIGC. Foram concessões mútuas. O acordo foi um compromisso. E nós estávamos convencidos de que íamos ganhar as eleições.

Como lidaram com a oposição interna ao processo?

O nosso objetivo era a libertação de Cabo Verde, [em relação a] outra gente que pudesse pensar numa solução diferente, nós tínhamos de ganhar. Alguém há de perder. Acho que o processo de libertação de Cabo Verde custou pouco e foi bastante pacífico. Não cem, mas noventa e muitos por cento pacífico.

E as prisões de que se fala nos partidos opositores [União Democrática de CV e União do Povo das Ilhas de CV]?

Não estávamos no poder na altura, isso também foi fruto de compromissos. Não éramos poder, éramos aspirantes. São compromissos...

O Prémio Mo Ibrahim, que recebeu em 2011, garante-lhe cinco milhões de dólares anuais. De que forma tem usado esse dinheiro?

Isso tem algum interesse, mas o prémio vale pelos recursos financeiros mas também pelo seu valor simbólico, que me permite hoje participar em conferências, em várias organizações com interesse, geralmente para o continente africano. É um prémio de reconhecimento que dá visibilidade à pessoa que o recebe. Esse é o lado mais importante. O lado material, está claro que eu devo utilizar os recursos da maneira que considerar mais útil, quer para mim, para a minha pessoa, a minha família, quer para apoiar atividades aqui no meu país, o prémio é esse.

O Instituto Pedro Pires para a Liderança [IPPL] é o maior investimento desse lado material?

O IPPL recebe uma parte do prémio que lhe é destinado.

Não quer dizer que outros projetos ou atividades apoia?

Não. A Fundação Mo Ibrahim apoia-nos também para realizar certas atividades de interesse, e eu escolhi pessoalmente a IPPL como uma forma de utilizar bem os recursos para a sociedade cabo-verdiana e para o país.

O que representa para si esse valor simbólico do prémio?

É um combate à ideia errada de que os líderes africanos não estão à altura das suas funções. Vem no sentido de criar símbolos alternativos aos que são publicitados pelos órgãos de comunicação internacionais. São dirigentes africanos com prestígio, estatura política e moral elevada.

Em que sentido surge a liderança na formação dada pelo IPPL?

No sentido mais amplo, melhorar a capacidade de liderar, o conhecimento da realidade do país e também a forma de ver a liderança, o exercício de responsabilidade.

Os formandos são jovens?

São maioritariamente jovens e maioritariamente quadros superiores que trabalham.

Não só potenciais políticos?

Não, a liderança não é só política, pode ser económica, social, doméstica, é um conceito amplo, é mais do que a política. O IPPL é de natureza apolítica, não recruta os seus formandos no seio dos partidos políticos.

Como são hoje os seus dias?

[Ri-se] Estou ocupado durante todo o dia. Tenho intervenção noutras organizações, continuo a ser presidente da Fundação Amílcar Cabral. Além disso, sou uma pessoa solicitada para opinar ou aconselhar diversas pessoas amigas. Por outro lado, tenho o trabalho de seguir o funcionamento do próprio IPPL. E tenho a questão do quotidiano, sou obrigado a acompanhar o que acontece internamente e no mundo.

Como vão as memórias? Disse que haveria de as publicar.

As memórias estão em curso. Hão de sair um dia.

OPINIÃO: Alberto Nambeia, retrato de um líder arrependido

Outrora foi considerado pelos altos dirigentes das Nações Unidas e pela comunidade política africana como aquele que veio para reformar e relançar a credibilidade do PRS, após longos anos da desastrosa gestão, e participações nas ações ilícitas com vista a ascensão do poder governamental.

Facto que também foi constatada quando do concurso do governo de DSP a obtenção de apoios financeiro para execução do programa da governação 2014 a 2018, através da mesa redonda. Esta imagem de moderador e alto sentido de estado, ficou fortemente abalada pelas últimas tomadas de posição do partido que levou a arrepender-se de ter dado um voto de confiança a nova liderança de Alberto Nambeia.

Manobrado por interesses ocultos e desprovidos da realidade, a nova esperança para projeção e limpeza da imagem nacional e internacional do PRS, deixou-se enganar por uma entourage débil e desprovido de argumentos sólidos para o aconselhar. O secretário geral e o líder da bancada parlamentar, principais protagonistas deste descaminho, não assumem e nem nunca assumirão as suas responsabilidades na disvirtualização da linha política inicialmente traçada.

Movidos por interesses e agendas pessoais, não pouparam esforços para convencer o novo líder dos renovadores a mudar do caminho exemplar e democrático que estava a trilhar, deixando de lado os desígnios para que foi eleito - a defesa do interesse colectivo com vista a criar condições de acesso ao poder legalmente e democraticamente, pela vias das urnas.

São tantos os argumentos que estavam ser colectados pelo líder Alberto Nambeia: energia, castanha de caju, reforma da função pública, participação pacífica e democrática na viabilização de um governo pôs transição etc. Tudo deitado ao chão porque Nambeia acreditou nos seus dois mais próximos colaboradores Florentino e Certorio.

A certeza de que não merecerá mais o voto de confiança dos renovadores, tem deixado os mesmos sem rumo. O líder Nambeia deixou de aparecer e o Florentino e Certório desdobram-se em contactos para a consumação da promessa de serem governo por via do presidente Jomav. Leitor identificado

OPINIÃO: Este presidente tem que sair

"Sejamos verdadeiros honestos e sublemes patriotas; sejamos fortes e exímios lutadores, como as nossas martirizadas mulheres, (bideiras, madrugadoras, camponesas e parteiras).

Sejamos acima de tudo verdadeiros filhos da nossa Guiné-Bissau.

Vamos todos reconhecer, que este Presidente do acaso, este presidente que o destino fez o (des)favor de nos conceder... Não tem escrúpulos;
Não tem moral; Não tem sentido de estado, muito menos patriótico para continuar a frente dos destinos desta nação.

Este presidente apunhalou o povo, o nosso futuro e o da geração vindoura.

Meus senhores! este presidente tem que ir-se ou ser corrido; com facas, paus ou catanas, este presidente tem que partir.

O povo não quer um presidente traidor, um presidente "djambacus". Um presidente que põe seu interesse e interesses de grupinhos acima dos interesses do povo; justamente nas horas ou momentos em que as nossas estradas esperam pelos asfaltos, os nossos hospitais esperam pelos médicos e equipamentos. Quando as mulheres e nossas mães esperam por uma boa maternidade.

Um presidente que apunhala, quando o povo quer um bom aeroporto e uma companhia aérea de bandrira. Quando o povo quer navios e transportes públicos seguros e adequados. Quando a juventude espera pelas escolas de formação e boas universidades.

O povo despensa um presidente que dorme no orgulho e na ignorância, enquanto outros povos avançam, um presidente que na verdade não está nrm aí.

Quando os funcionários públicos esperam ter bons salários e pagos a tempo e horas.
Quando toda a Guiné-Bissau sonhava...

Um presidente antagonista do progresso nacional, contra os logros da Mesa Redonda de Bruxelas; um presidente contra o povo, contra a juventude e enfim contra toda a Nação.

Meus Senhores! Este presidente tem que sair, aos socos ou pontapés, em papel ou nos gabinetes,em gritos ou na democracia,este presidente tem que partir, pelo tecto ou pelas janelas, mas tem que partir.

Aos: Bongalow da Verdade"

MISSÃO: PNUD-FMI - O ministro guineense da Economia e Finanças, Geraldo Martins, vai a caminho de Nova Iorque (EUA) para participar nas celebrações do 50º aniversário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), onde fará uma intervenção na próxima quarta-feira. Depois, o ministro seguirá para Washington, onde terá discussões com o Fundo Monetário Internacional sobre o Programa com a Guiné-Bissau. AAS

Só para recordar

OPINIÃO AAS: JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas

À atenção de:

PALOP
CPLP,
CEDEAO,
UNIÃO AFRICANA,
UNIÃO EUROPEIA,
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Ao demitir o governo de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau apresentou basicamente dois argumentos: a corrupção e a perda de confiança política no Chefe do Governo.

Em relação ao primeiro argumento, não só foi incapaz de provar qualquer acto de corrupção do governo demitido como se recusou a colaborar com a Comissão de Inquérito criada pela ANP para averiguar as suas acusações.

Quanto ao segundo argumento, pode-se dar o benefício da dúvida na sua avaliação, já que a Constituição dispõe que o Primeiro-ministro é politicamente responsável perante o Presidente da República e a interpretação de quebra de confiança política é meramente subjectiva.

Contudo, diante de sérias dúvidas quanto à bondade destes argumentos, um leque enormíssimo de vozes, quer dentro quer fora do país, tentaram em vão demover o Presidente da República da sua intenção de demitir o governo de DSP com o receio de que o acto político poderia ameaçar a concretização dos fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas e recolocar o país numa nova espiral de instabilidade política.

Jomav ignorou todos os apelos vindos de vários partidos políticos, da sociedade civil, dos líderes religiosos e tradicionais, do presidente senegalês Macky Sall, do seu homólogo Alpha Condé, do secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, e de tantos outros.

Ao preservar na sua determinação de derrubar o governo de DSP (coisa que durante a campanha eleitoral jurara a pés juntos que nunca iria fazer), Jomav avocou a si o ónus da estabilidade política.

Isto é, assumiu o risco de que, a partir daquele momento, ele seria o único responsável pela estabilidade política na Guiné-Bissau. O risco era elevado, mas a perseverança de Jomav fazia pensar que ele sabia o que fazia e tinha o controlo da situação. Estava enganado ou deixou-se enganar.

O seu plano falhou redondamente. Desde 12 de Agosto de 2015 que o país entrou num ciclo de instabilidade política absolutamente desnecessário e não consegue sair dele – dois meses sem governo, nomeação de um governo inconstitucional, anulação do acto pelo STJ, nomeação de um governo incompleto (há quatro meses sem Ministro da Administração Interna e Ministro dos Recursos Naturais), transferência da luta política para o Parlamento, disputas sobre aprovação ou rejeição do programa do governo, actos de vandalismo no Parlamento, disputas nos tribunais, etc.

Perante tudo isto, o presidente parece ter sido apanhado num turbilhão inesperado que ultrapassa a sua capacidade de reacção. Ele, que é suposto ser o árbitro de todo o processo político já deixou transparecer que não tem uma porta de saída airosa para a crise por si criada.

De comunicados inoportunos e mal articulados da Presidência da República a iniciativas tardias e frouxas de diálogo político, Jomav cimenta a cada dia que passa a impressão de que fez o país refém de propósitos mesquinhos e não sabe o que fazer para o tirar do imbróglio em que o meteu.

Constitucionalmente Jomav ainda tem armas para resolver o problema. Só que essas armas viraram armas de arremesso. Para voltar a derrubar o governo terá que fornecer uma boa justificação (algo que não tem) e o resultado será sempre voltar a entregar o poder ao PAIGC. Neste cenário, Jomav sofreria um sério desgaste político e consolidaria a sua imagem de factor de instabilidade política.

Se dissolver o Parlamento, baralha todo o jogo mas ele próprio entrará na disputa eleitoral. Perante tudo o que está a acontecer, ninguém no seu mais perfeito juízo colocará a hipótese de que se possa clarificar o jogo político sem que o próprio Jomav vá às eleições. Este é o seu grande dilema hoje: a derrota, amanhã.

O que lhe resta? Pouca coisa. Jomav está cada vez mais isolado e o seu capital político erodiu dentro e fora das nossas fronteiras. Os populares não o respeitam; os músicos atiram toda a ira nacional contra ele em canções extremamente agressivas e desrespeitosas; os blogues vilipendiam-no diariamente.

O homem vive num absoluto hermetismo, reflexo da sua incapacidade de lidar com as populações. Nos seus dois anos como Presidente da República não visitou uma única região do país.

O seu único vai vem é entre o Palácio luxuosamente pago por terceiros e Calequisse, uma vila no meio de nenhures, sem uma única estrada. Os seus pares da sub-região não querem tratar com ele; internacionalmente, está muito mal visto (um alto funcionário das Nações Unidas comentou em tempos que nunca nos seus 24 anos na ONU tinha visto um Presidente da República que perdeu credibilidade internacional em tão pouco tempo).

A pergunta que muitos fazem agora não é se Jomav vai ter um segundo mandato, mas sim se vai terminar este. Em todo o caso, se conseguir terminar este, poderá agradecer aos deuses (ou aos Irãs em que muito acredita) de ter tido essa sorte. AAS

Cipriano Cassama e Paulo Sanha

Tanto Cipriano Cassamá como Paulo Sanhá, sabem que estão na posse de factos materiais e provas mais do que suficientes de que estamos a lidar com um presidente da República que se revelou um homem perigoso no aparelho de Estado.

Ambos foram vítimas de aliciamento (no pensamento e nos planos da presidência, e as más línguas diziam mesmo que o Cipriano Cassama "estava quase a vestir a camisola". Nada disse se verificou.)

Cipriano Cassama e Paulo Sanha, conhecem ao pormenor todas as manobras do presidente; sabem que, descaradamente, a presidência tornou-se num espaço onde todas as estratégias são preparadas para sabotagem do PAIGC e do Estado.

Quanto ao presidente do Supremo, Paulo Sanhá, testemunhas dizem que de cada vez que saia da presidência, o homem ficava fora de si e indignado, porque sentia que estava a ser alvo de tentativas subtis de aliciamento.

Com todas estas provas, alguém pergunta: "Porque é que estas duas figuras grandes da nossa soberania política e jurídica não tomaram a iniciativa de iniciação da investigação da conduta do mais alto magistrado da Nação, sendo eles os únicos competentes para tal. Depois da divulgação do memorando da ANP, o Cipriano Cassamá tem um só caminho, iniciar o processo contra o presidente para a sua destituição." AAS

RIP: Faleceu hoje, o Sr. JOÃO VAZ. Tinha 92 anos. Os mais profundos sentimentos à família. AAS

Cumplicidade

O que leva alguém como JOMAV (aparentemente culto e formado) a entregar-se a estas duas figuras - Braima e Baciro? Cumplicidade económica e financeira.

Diz um político experiente:

"Na história de Guiné Bissau, tivemos um único homem todo poderoso, Nino Vieira (na primeira versão). Quando o mesmo Nino Vieira quis encarnar a primeira versão, deu-se mal e o resultado foi o que foi."

QUEM TEM MEDO DO GILDO? O antigo PGR, Hermegildo, continua na 'prateleira' à espera de colocação nas suas funções como procurador. O procurador Sedja Man tem 'ordens' superiores para o deixar ainda à espera. AAS

DESTITUIÇÃO DO PR: Gabinete em formação

Está em marcha, através de um grupo de juristas guineenses, a formação de um gabinete de trabalho para "única e exclusivamente preparar o processo que visa a destituição de José Mário Vaz" como presidente da Guiné Bissau, apurou o DC.

Consideram que há "matéria suficiente" para obrigarem o Supremo Tribunal de Justiça a agir, até porque, alega um dos juristas "estamos perante uma organização criminosa dentro do próprio Estado."

"Não restam dúvidas que a conduta e todo o procedimento e o longo arrastar deste conflito institucional, prova que o presidente Vaz tem um propósito, e é urgente as instituições reagirem porque seria catastrófico pensar que o assunto tem a ver somente com intrigas partidárias", observou, para de seguida concluir: "Vendo as pessoas que estão à volta de José Mário Vaz, o que os move é dinheiro e só dinheiro." AAS

RECOLHA DC: O (ir)responsável Nr. 1

Perante a narrativa (memorando) da ANP, fica claro e à vista de todos que o PR JOMAV é o principal responsável da toda esta crise política.

O que diz um alto dirigente político: "O mais grave é que estamos perante alguém que veio propositadamente para o exercício das funções de Estado com um propósito claro - assaltar o poder com o único propósito de meter em marcha um projecto político arquitectado e planeado ao pormenor nos gabinetes, em que o Braima Camara e o Baciro Dja são os rostos."

Continuando: "O mais grave de tudo isto é que as principais instituições de Estado - a ANP, o Governo, os militares e toda a estrutura judicial conhecem esse projecto maquiavélico desses três."

O mesmo político pergunta: "porque é que, perante tais factos e provas, as instâncias judiciais e a ANP até agora não iniciaram qualquer acção contra o presidente da República?"

PAIGC - COMUNICADO

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Comunicado de Imprensa

O Secretariado Nacional do PAIGC vem por este meio manifestar publicamente o seu inequívoco repúdio pelas posições que algumas formações políticas têm vindo a assumir, numa clara tentativa de distorcer os factos que têm marcado a forjada crise política que o país enfrenta e moldar uma opinião pública guineense e internacional a favor dos seus interesses.

Causa profunda estranheza, o facto da Direcção Superior de partidos políticos com importante representação parlamentar tentarem escamotear a verdade dos factos acusando o PAIGC de ser o obstáculo no processo da procura de solução consentânea com o problema que o país enfrenta.

Surpreende, com efeito, ao PAIGC, ver toda uma Direcção que sempre mereceu o seu respeito e consideração alinhar-se na estratégia da multiplicação de declarações desprovidas da verdade e desviastes do caminho da solução para o problema real que urge de facto solucionar.

Esta atitude parece forçar o esquecimento da responsabilidade acrescida dessas entidades no panorama político nacional e em especial na actual conjuntura política, facto que o PAIGC lamenta profundamente e procurará superar enquanto partido libertador e força política com maior expressão nacional, alertando para a imperiosa necessidade de se elevar as ações à altura da responsabilidade que a cada um incumbe.

Os partidos políticos em geral, mas especificamente os com importante representação parlamentar devem reconhecer a ANP como espaço privilegiado para o debate político, sendo ainda o epicentro da evocada crise prevalecente. É por isso curioso, ou talvez não, que essas formações políticas não procurem ali a solução para o problema, e a busca de viabilidade no âmbito dessa instituição, onde o seu contributo seria entãode primordial importância.

Actuar doutra forma, tal como se tem registrado por parte de algumas formações políticas, coloca a nu ambições desmedidas de branquear o jogo democrático ao esperar governar sem ganhar eleições, transferir para outras instâncias as nossas responsabilidades, promover a política do boicote e da ausência tentando paralisar as estruturas da ANP, nomeadamente as reuniões da Mesa, a Conferência de Líderes e da Comissão Permanente.

Esta atitude revela não só uma deliberada e intencional omissão dos sagrados princípios de separação de poderes, delineada no nosso modelo político-constitucional, como leva à conclusão de que não se está minimamente interessada numa solução que salvaguarde os resultados eleitorais, a legítima vontade do povo, ou eventualmente num resultado que se enquadra com o espírito de uma sã convivência democrática.

O PAIGC faz jus à sua estatura de partido responsável e democrático e convida uma vez mais às forças políticas, sobretudo as com representação parlamentar, a repensarem a sua posição e juntarem-se ao PAIGC, como no passado recente, na busca de uma solução que privilegie em primeira e última análise os interesses superiores do Estado da Guiné-Bissau e do povo guineense.

A única via para se conquistar o poder em democracia é pela via das eleições. O debate de ideias e o exercício contínuo do contraditório assim como a produção dos consensos possíveis, são a força motriz da democracia e devem ser praticados, salvaguardados e promovidos.

Só a verdade e nada mais do que a verdade poderá conduzir os guineenses à paz, ao desenvolvimento e ao progresso.

Este é o desígnio do PAIGC e esse será sempre o empenho da sua actual Direção Superior.

Bissau, 19 de Fevereiro de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC

OPINIÃO: Até quando, a crise guineense?

Jorge Heitor
Jornalista


Menos de meia-hora foi quanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas precisou esta semana para concluir que a Guiné-Bissau se encontra num verdadeiro "impasse político-judicial" e que, portanto, o melhor será prolongar até ao próximo ano a missão do seu Escritório Integrado para Consolidação da Paz, de uma paz podre, naquele pequeno país da África Ocidental (UNIOGBIS).


Já farto de aturar os guineenses e a pensar em desistir de ser o representante especial em Bissau do secretário-geral Ban Ki-moon, Miguel Trovoada, antigo Presidente de São Tomé e Príncipe, disse ao Conselho, naquela reunião de 26 minutos, o que todos nós poderíamos dizer: o arrastar da crise está a prejudicar o desenvolvimento e poderá tornar-se ainda pior se não houver um diálogo "franco e sincero" entre todas as partes em causa.


Ou seja, se o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo, o PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS) não se entenderem o país, minado por denúncias de corrupção e de desvio de dinheiros públicos, vai de mal a pior, não se conseguindo endireitar nos anos mais próximos.


Numa altura em que o Conselho de Segurança tem muito mais com que se preocupar do que com os 1,8 milhões de habitantes da Guiné-Bissau, Trovoada apresentou-lhe o relatório de Ban Ki-moon sobre o que ali se está a passar e sobre as actividades do UNIOGBIS.


No dito e extenso documento (S/2016/141), que repete muitos dos considerandos de trabalhos anteriores, o secretário-geral das Nações Unidas observa que a crise política nas fileiras do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e entre os principais dirigentes políticos do país têm impedido este de avançar, desde há mais de seis meses, com uma agenda de reformas, que de há longos anos se mostra imprescindível.


O actual marasmo, produto do choque de personalidades entre o Presidente José Mário Vaz e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, para já não falar de outros factores, minou as perspectivas algo optimistas que se tinham seguido à mesa redonda de Março do ano passado, durante a qual, em Bruxelas, parceiros internacionais manifestaram apoio ao plano estratégico do país para o período que iria de 2015 a 2020.


Uma vez que a mesa redonda e os meses que se lhe seguiram foram um fogo fátuo, uma miragem no enorme deserto que é a perspectiva nacional da Guiné-Bissau, a actual crise, ou a fase actual da crise quase permanente, tem todo o potencial para danificar ainda mais as frágeis instituições de um Estado que teima em não o conseguir ser.


Neste contexto, durante o qual se verificou a falta de disciplina de 15 dos deputados do PAIGC, que objectivamente fizeram o jogo do Presidente José Mário Vaz e do PRS, quem se trama é a população, que nunca mais vê os frutos que lhe haviam sido prometidos pelo partido de Domingos Simões Pereira.


Perante tudo isto, o secretário-geral cessante das Nações Unidas pediu ao Presidente da República, ele próprio saído das fileiras do PAIGC, ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e ao primeiro-ministro Carlos Correia, bem como aos chefes dos partidos, que se comprometam a conseguir a estabilidade política, no interesse de todo o povo.


Como é da praxe, Ban Ki-moon agradeceu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à União Africana, à CPLP, à União Europeia e a outros parceiros da Guiné-Bissau, entre os quais se contam Marrocos e a China, tudo o que no seu entender têm feito em apoio do povo da Guiné-Bissau.


Por outro lado, pediu aos estados membros da ONU que encarem a hipótese de ajudar financeiramente a CEDEAO a manter a sua missão na Guiné-Bissau, a ECOMIB, cujo actual mandato termina em Junho.


A verdade, porém, é que não estamos a ver a comunidade internacional a abrir os cordões à bolsa para prorrogar ou fortalecer qualquer espécie de missão em solo guineense. Ela que tem de se preocupar com a guerra na Síria, com o Daesh e com a enorme vaga de refugiados que tem vindo a inundar a Europa.


Noutro ponto do seu longuíssimo relatório S/2016/141, o secretário-geral da ONU congratulou-se por as Forças Armadas da Guiné-Bissau terem feito nos últimos tempos o que na verdade lhes compete: permanecer nos quartéis e não interferir nas querelas entre políticos.


Já agora, era o que mais faltava, para complicar a situação, que os militares se decidissem de novo a interferir, como o fizeram em Abril de 2012, para impedir que Carlos Gomes Júnior fosse eleito Presidente da República, como parecia ser a vontade de uma boa parte da população.


Esqueceu-se porém Ban Ki-moon, talvez por o desconhecer, de um certo aspecto da realidade guineense: uns quantos blogues que têm vindo a manter a situação efervescente, fazendo-se eco das acusações de determinadas forças políticas em relação a outras.


Num país com poucos jornais, são por vezes os blogues que tomam o seu lugar, que denunciam actos de corrupção e que pedem a cabeça deste e daquele, indo ao ponto de em certos dias dar a entender que poderão estar iminentes novos golpes de estado, como aqueles que a Guiné-Bissau já conheceu no passado, a partir de 1980.


Estes são alguns dos considerandos que nesta altura se poderão fazer, quanto a um país onde a justiça não funciona, o crime organizado tem rédea solta e os direitos humanos são frequentemente violados.


O Escritório Integrado das Nações Unidas, o UNIOGBIS, lá irá continuar até 28 de Fevereiro de 2017. E oxalá que não seja só para elaborar relatórios e dar trabalho a umas quantas pessoas; mas antes para ajudar verdadeiramente a resolver a situação de um povo que muito sofre.

ANP: Memorando sobre a crise política vigente na Guiné-Bissau

Introdução

Depois das eleições gerais ocorridas no país após o golpe militar de 12 de Abril de 2012, toda a perspectiva interna e internacional augurava um retorno progressivo à estabilidade política e governava.

Contra todas as expectativas a Guiné-Bissau vive mais uma crise política com inicio desde a queda do I Governo Constitucional da IX Legislatura liderado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira que teve na sua composição todos os partidos com assento parlamentar e da sociedade civil.

Esta crise teve vários epicentros. Numa primeira fase situou-se no relacionamento pessoal entre o PR e o então PM, Eng.º DSP, classificada pelo Presidente da República como de incompatibilidade pessoal para de seguida passar a envolver o novo Governo chefiado pelo Senhor Engª. Carlos Correia, cujo elenco ainda não está completo por obstrução directa do PR e envolvendo no presente momento a própria Assembleia Nacional Popular e os Partidos Políticos que a compõem.

É do conhecimento de todos as razoes invocadas pelo Senhor Presidente da Republica para derrubar o I Governo constitucional da IX legislatura liderado pelo PAIGC. Acusou-o de práticas de nepotismo, corrupção e utilização de forma desenfreada do erário público, apesar do Executivo ter obtido um grande êxito com a realização da Mesa-Redonda de Bruxelas, de ter conseguido um bom desempenho macro-económica reconhecida pelas instituições da Bretton Woods e sentida pela própria população guineense no seu quotidiano, facto que levou inclusive a aprovação consecutiva de quatro moções de confiança ao governo por esta Assembleia.

Preocupado com as graves acusações proferidas pelo Senhor Presidente da República e a requerimento do próprio Governo, a Assembleia Nacional Popular em cumprimento das suas atribuições constitucionais, criou uma Comissão de Inquérito para proceder às necessárias investigações, cujos trabalhos estão consubstanciados num Relatório cuja apresentação está agendada a ser feita na próxima sessão plenária da PM, Eng.º DSP,, de 15 de Fevereiro a 29 de Março.

A apresentação desse relatório da Comissão de Inquérito, pelos sinais já demonstrados, incomoda a muita gente, e pode ser uma das razões que está na base das tentativas inviabilizações e perturbar do normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular.

Impugnado o decreto presidencial que nomeou o Dr. Baciro Djá como Primeiro-Ministro, esse foi prontamente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, instância máxima da judicatura nacional, cujo Acórdão, é de força geral obrigatória e vincula tanto as entidades públicas e privadas.

Em cumprimento deste Acórdão do STJ, o PAIGC indigitou um novo Primeiro-Ministro na pessoa do Senhor Eng.º Carlos Correia e a consequente formação do II Governo Constitucional do PAIGC, cuja composição continua ainda incompleta, por discordância entre o 1.º Ministro e o Presidente da República em dois Ministérios, cujos titulares estão ainda por nomear.

Crónica dos factos e o papel desempenhado por Sua Excelência Senhor Presidente da República

O II Governo Constitucional da IX Legislatura, em cumprimento da imposição constitucional apresentou o seu Programa de Governo para efeito da sua discussão e aprovação na Assembleia Nacional Popular.

Nessa votação, 15 Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC abstiveram-se de votar, colocando-se ao lado da Bancada Parlamentar do PRS que também votou abstenção, inviabilizando assim, a aprovação do Programa do Governo, indo contra as normas estatutárias e o sentido de voto indicado pelo seu Partido.

De acordo com a Constituição da República, o Programa deve voltar para a sua segunda apreciação pelo Parlamento. Por acordo político das bancadas que constituem a Assembleia Nacional Popular, ficou agendado para dia 18 de Janeiro de 2016 a realização da sessão extraordinária destinada à discussão e votação, pela segunda vez, do Programa do Governo.

No entanto, a Assembleia Nacional Popular recebeu no dia 14 de Janeiro de 2016, requerimentos apresentados pela Direcção e Grupo Parlamentar do PAIGC, no qual informam o parlamento da decisão tomada pelo seu Conselho Nacional de Jurisdição em punir com pena de expulsão os militantes deputados infratores e pedem em consequência dessas decisões que sejam declarados perda de mandato destes porquanto são Deputados da Nação eleitos pelas listas do PAIGC.

Como causa do pedido formulado pelo PAIGC foram apresentados os seguintes fundamentos de facto e de direito:

Os Deputados, Baciro Djá, Adja Satú Camará Pinto, Braima Camará, Abel Gomes, Rui Diã de Sousa, Eduardo Mamadu Baldé, Isabel Mendes Buscardini, Soares Sambú, Tumane Mané, Adulai Baldé, Maria Aurora Sano Sanhá, Bacai Sanhá Júnior, Amidu Keita, e Manuel Nascimento Lopes, foram candidatos a Deputado pelas listas do PAIGC nas últimas eleições legislativas de 2014. Essa foi uma das condições para serem aceites pelo STJ como candidatos a Deputados nos círculos onde concorreram, art.º 120.º n.º 1, e 28.º, da Lei Eleitoral, de 25 de setembro de 2013.

Sucede, segundo o requerimento, que esses Deputados eleitos pela lista do PAIGC, foram alvos de processo disciplinar interno que culminou nas suas expulsões do partido por conduta subversiva e traição politica muito grave.

Uma vez expulsos do Partido foi comunicado ao STJ de que os mesmos já não podem continuar a fazer parte da sua lista, na medida em que deixaram de pertencer e merecer a confiança política do partido. Assim, entende o partido que os referidos deputados deixaram de preencher condição de elegibilidade para Deputado, na medida em que constitui um dos requisitos de elegibilidade de um cidadão como deputado a sua inclusão na lista de um partido ou coligação de partidos políticos.

Em consequência destes factos o PAIGC e a sua Bancada Parlamentar pediram que a Assembleia Nacional Popular, nos termos do art.º 13.º/1, al. c) do Regimento conjugado com o art.º 8.º /1, al.a) do Estatuto do Deputado, declare a perda do mandato destes Deputados.

Recebidos os requerimentos pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular solicitou-se o parecer a Comissão da Ética Parlamentar, que em síntese disse o seguinte: deve-se dar provimento ao requerimento do PAIGC, porque com a expulsão destes deputados do PAIGC e consequente comunicação ao STJ dessa decisão, onde se pediu a exclusão dos mesmos da lista de candidatos do partido depositado nesta instância judicial, deixaram de preencher um dos requisitos de elegibilidade previsto no art.º 26.º 120.º e 128 da lei eleitoral (Lei 10/13, de 25 de setembro).

Mediante o parecer da Comissão de Ética Parlamentar, reuniu-se a mesa que deliberou, no âmbito do exercício da sua competência, art.º 30.º/1, al.b), pela admissão do recurso, a sua instrução e submissão a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular para efeito da sua apreciação e votação, por ser este o órgão competente nos termos do art.º 48.º al.b) do Regimento, para conhecer desta matéria.

De seguida foi reunida a conferência de líderes que contou com as presenças do Presidente da Assembleia Nacional Popular, o líder da bancada do PAIGC e vice-líder da bancada do PRS, que mais tarde abandonou a reunião alegando por não ter mandato para representar o seu líder. Nesta reunião que acabou por decorrer entre o Presidente da Assembleia Nacional Popular e o Líder da bancada do PAIGC, foi dada a este a informação dos requerimentos recebidos e de que iriam ser encaminhados a Comissão Permanente para a sua análise e votação neste órgão.

Por ser competente em razão da matéria reuniu-se a Comissão Permanente, regimentalmente convocada, no intervalo das sessões plenárias, com a totalidade dos seus 15 membros, tendo mais tarde, os deputados pertencentes à Bancada do PRS abandonado a reunião invocando a ilegitimidade do PAIGC em requer a perda de mandato dos seus 15 Deputados e a incompetência da Comissão Permanente de conhecer a matéria em causa. No entanto, havendo quórum o órgão continuou os seus trabalhos.

No final, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular deliberou dar provimento ao pedido do PAIGC, declarando perda de mandato dos 15 Deputados.

Conforme agendado, no dia 18 de Janeiro de 2016, tentou-se reunir a sessão. A Segunda Secretária iniciou a verificação das presenças para certificação do quórum, no que foi ruidosamente perturbada pelos 15 deputados do PAIGC que perderam o mandato e pelos deputados da bancada do PRS, não sendo possível cumprir com essa formalidade regimental.

Perante a impossibilidade de dar prosseguimento aos trabalhos, por estar em causa a ordem e disciplina, bem como as condições de segurança, o Presidente da Assembleia Nacional Popular nos termos do artigo 24.º, nº1, c) decidiu suspender a sessão para ser retomada no dia seguinte.
Os 15 ex-Deputados, mais os Deputados do PRS, após o encerramento formal da sessão, mantiveram-se na plenária, aprovando uma nova agenda de trabalho que culminou com a ilegal eleição de uma nova Mesa em violação flagrante do regimento, no seu Artigo 23º, nº 1, da própria Constituição da República, com o intuito de prosseguirem os trabalhos.

Durante essa sessão ilegal, os deputados em causa lograram tomar decisões, nomeadamente, de aprovar uma moção de censura e de rejeição ao Programa do Governo, nomeado e empossado pelo Senhor Presidente da República, assim como procederam a revisão de alguns preceitos do Regimento, documentos esses que foram remetidos, por volta das 23 horas do mesmo dia, à Presidência da República para os devidos efeitos legais.

No dia seguinte, 19 de Janeiro, já sob Presidência do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, repetiu-se a mesma situação do dia anterior, de perturbação e subversão de ordem e de condições de segurança no hemiciclo, obrigando esse a suspender de novo a sessão, com a indicação de ser retomada quando estiverem criadas as condições de segurança e de normal funcionamento da instituição.

Mediante a atitude reiterada dos deputados referenciados, tentou-se, junto as autoridades competentes, garantir as condições necessárias para a retoma da sessão, designadamente, pedido de reforço de contingente de segurança para as instalações da Assembleia Nacional Popular, a ordem de interdição de entrada dos 15 ex-deputados do PAIGC, assim como foi comunicado a todos os deputados de que a sessão seria suspensa até que sejam repostas as condições de trabalho para os deputados, aconselhando-os a permanecerem em casa até ordem em contrário.

No quadro ainda dessas diligências, foi solicitada a Sua Excelência Senhor PR a exercer a sua magistratura de influência no sentido de ajudar a solucionar o problema prevalecente. Igualmente, foi intentada uma acção de providência cautelar no Tribunal Regional de Bissau, com vista a conseguir a execução da Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Apesar de todas as diligências, em 21 de Janeiro, esse grupo de deputados teve acesso às instalações forçaram e violaram a porta do hemiciclo que estava fechada e continuaram com as suas reuniões ilegais.

No dia 27 de Janeiro, foi proferida uma decisão pelo Tribunal Regional de Bissau que ordena aos 15 ex-deputados a absterem-se de comparecer na Assembleia Nacional Popular de forma a permitir o funcionamento normal das sessões e deixarem de praticar actos que possam pôr em causa a integridade física dos Deputados e do pessoal da Assembleia Nacional Popular, dando cumprimento à deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, que considera como título válido e exequível.

Com o retorno a normalidade na Assembleia Nacional Popular, foi possível realizar a sessão extraordinária, duas vezes suspensa e proceder a substituição dos 15 ex-deputados pelos respectivos suplentes, seguida de apresentação, discussão e aprovação por unanimidade de deputados de todos os partidos presentes na sessão.

PR inicia um processo de consultas

Tendo iniciado o seu processo de consultas a 21 de Janeiro, Sua Excelência Senhor PR manifestou em comunicado a sua estranheza pela realização da sessão extraordinária por parte da Assembleia Nacional Popular que culminou com a aprovação do Programa do Governo, alegando ter em curso um processo de consultas.

Com a retoma dos trabalhos da Assembleia Nacional Popular e consequente aprovação do Programa do Governo, o que implicou a entrada em funcionamento pleno do Executivo, é entendimento da Assembleia Nacional Popular que ficou definitivamente ultrapassada a aparente paralisia institucional, criada pelo grupo dos 15 deputados acompanhados pelo Grupo parlamentar do PRS.

Ainda assim, Sua Excelência Senhor PR prosseguiu com a sua iniciativa de consultas, agora num formato de audiência colectiva, sentando na mesma mesa, a Assembleia Nacional Popular, os Partidos PAIGC e PRS e os 15 ex-deputados, como corolário de um conjunto de auscultações que fez separadamente às Forças Vivas da Nação, a partir de 25 de Janeiro último.

Durante os dois dias de trabalho, a Assembleia Nacional Popular observou que as negociações, que deviam contemplar apenas aspectos político-institucional da questão em litígio, foram transformadas num palco de interpretação jurídica de princípios e preceitos legais e constitucionais. Todavia, todos sabem que existem sede e mecanismos apropriados no nosso ordenamento jurídico para o pronunciamento sobre assuntos dessa natureza.

O formato e a metodologia seguidos por Sua Excelência Presidente da República foi, tempestivamente, objecto de reserva, tendo sido solicitada a sua alteração, sobretudo pela Assembleia Nacional Popular.

Esta solicitação foi ignorada por Sua Excelência Senhor PR, tanto assim que as sessões acabaram por redundar na tentativa de substituição dos órgãos judiciais. Mais do que isso, Sua Excelência o Presidente da República menosprezou e subalternizou as decisões dos órgãos nacionais legalmente competentes, privilegiando os pareceres jurídicos por si solicitados, que não passam de meras opiniões sem carácter vinculativo: só vinculam quem os produziu e quem os acolhe, eventualmente.

Ante o ordenamento jurídico nacional, que apenas são válidas e vinculantes as decisões proferidas pelos órgãos legalmente competentes. Nesta perspectiva, as decisões dos órgãos nacionais só são sindicáveis e, eventualmente, alteráveis em sede própria, contemplando as instâncias de recurso. Deste modo, válidas e vinculantes para todos os efeitos, são apenas as decisões tomadas pelos órgãos competentes.

Por outro lado, sem analisar a substância e a qualidade dos pareceres e, bem assim, a autoridade científica dos seus emitentes, importa destacar que os mesmos foram baseados em informações de todo não fidedignas, o que afectou o seu conteúdo.

Não desconsiderando todos os atropelos à ordem constitucional até aqui vividos, estamos convictos de que a solução política pode ser uma das vias capazes de resolver os diferendos em causa. Contudo, a perspectiva e a metodologia eleitas por Sua Excelência Senhor PR merecem, da parte da Assembleia Nacional Popular, total discordância.

A Assembleia Nacional Popular reafirmou a sua posição manifestada durante os dois dias de trabalho, em como a negociação deve decorrer entre os representantes dos órgãos de soberania e instituições relevantes, podendo, uma vez encontrada uma solução entre estes, acomodar a preocupação das outras partes.

Para a Assembleia Nacional Popular, persistir em colocar em pé de igualdade as instituições do Estado e aquelas partes pode esvaziar a relevância das instituições no nosso sistema e promover a anarquia e insubordinação nos órgãos do Estado.  

Outrossim, a Assembleia Nacional Popular sugeriu, expressamente e em tempo útil, a sua perspectiva acerca do modelo e formato do processo negocial em curso.

O acordo das partes sobre essa matéria constitui o pressuposto para o sucesso de qualquer processo negocial, razão pela qual a Assembleia Nacional Popular está em crer que, com a satisfação destas e de outras preocupações, estarão criadas as condições objectivas para uma negociação séria e produtiva, com vista à obtenção de uma solução duradoura no que concerne à paz e tranquilidade da sociedade guineense.

Perante atitudes de não atendimento as várias preocupações manifestadas pela Assembleia Nacional Popular, esta Instituição entendeu não ser útil nem produtivo participar nestas consultas.

O papel do Presidente da República nesta crise

Por detrás de toda esta crise, iniciada com o derrube do Governo do Eng.º Domingos Simões Pereira, e das acções subsequentes aqui narradas, a Assembleia Nacional Popular chega a conclusão que Sua Excelência Senhor PR é o principal mentor, actor e sustentáculo moral e material desta crise. Senão vejamos:

Durante o processo de escolha e nomeação dos membros do Governo acima referenciado do PAIGC, Sua Excelência Senhor PR, deu o primeiro sinal de possibilidade de surgimento da crise que vivemos, porquanto demorou mais do que tempo razoável na aceitação e nomeação dos membros de Governo propostos pelo Primeiro-Ministro DSP;

Essa dificuldade na aceitação e nomeação dos membros do Governo foi revelada num discurso de Sua Excelência Senhor PR no acto de tomada de posse dos membros deste Governo;

De seguida, exonerou e nomeou as novas Chefias Militares sem observação dos preceitos constitucionais relativos a esta matéria, isto é, sem a proposta do Governo;

Acto contínuo arregimentou o seu Gabinete, nomeando como seus Conselheiros os elementos que continuam a assumir-se como contestários permanentes e irreconciliáveis da actual Direcção do PAIGC, desde o VIII Congresso deste Partido, em Cacheu;

No decurso da presente crise ficou bem patente que o Sr. PR esteve na base da criação de um clima de mão relacionamento com o então Primeiro-Ministro, Eng.º Domingos Simões Pereira, utilizando alguns membros do seu Governo com vista a desestabilizar o Executivo, que acabou por demitir, invocando, no seu decreto, entre outras, razoes de incompatibilidade pessoal;

Nomeação do 3º Vice-Presidente do PAIGC, Baciro Dja, um dos Ministros manipulados e que faz parte do Projecto de desestabilização do PAIGC e do seu Governo, para o cargo de Primeiro-Ministro à revelia do PAIGC, ignorando o nome indicado por este Partido na sua qualidade de vencedor das eleições legislativas;

Depois do Acórdão do STJ que declarou inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como Primeiro-Ministro, o Senhor Presidente da República na sua tentativa de pôr em causa esta suprema decisão do tribunal constitucional, pediu um parecer jurídico, como se este pudesse ter um valor jurídico capaz de alterar aquela decisão;

Promoção e apadrinhamento de um Acordo rubricado entre o PRS e o seu fracassado Primeiro-Ministro, Baciro Djá; o que pode estar na base do posicionamento do PRS nesta críse;

Persistência em colocar entrave as propostas apresentadas pelo Primeiro-Ministro do II Governo Constitucional do Eng.º Carlos Correia, reveladas pela rejeição do nome do Eng.º Domingos Simões Pereira a integrar o elenco como Ministro da Presidência e dos Senhores Botche Candé e Daniel Gomes para os cargos, respectivamente, de Ministro do Interior e dos Recursos Naturais, ainda por preencher;

Na sua tentativa de inviabilizar a aprovação do Programa do Governo e provocando a sua demissão, dois Conselheiros do Presidente da República foram “despachados” pelo Chefe de Estado para retomarem os seus lugares de Deputados no Parlamento com o objectivo de engrossar a fileira dos contestatários por ele criado, tendo os mesmos liderados este processo no parlamento;

Ainda na sua tentativa de derrubar o Governo, na sequência da perda de mandato dos 15 Deputados, o Senhor Presidente da República recebeu e aceitou tacitamente as alegadas resoluções tomadas, pelos 15 mais a bancada do PRS, na sequência da usurpação das competências dos legítimos Representantes da Mesa da ANP, tendo, inclusive, exibido e tratado os mesmos em pé de igualdade com os documentos dos órgãos legítimos, em actos oficiais;

Para comprovar a sua ligação aos 15 ex-deputados, foi o próprio Presidente da República quem ordenou ao Estado-Maior das Forças Armadas para darem cobertura e proteção aos mesmos na sua deslocação ao leste do país;

Finalmente, no seu processo de desautorizar as Instituições nacionais, o Senhor Presidente da República volta a solicitar parecer jurídico aos professores catedráticos portugueses, sobre a deliberação da Comissão Permanente da ANP;

Durante o processo de auscultação as forças vivas da Nação, o PR recebeu em igualdade de circunstância e de tratamento, tanto a Mesa da Presidente da Assembleia Nacional Popular, na pessoa do 1.º Vice-Presidente assim como a inconstitucional e ilegal Mesa eleita pela subversão;

O Senhor Presidente da República tem exibido esses pareceres para demonstrar que a razão não está exclusivamente ao lado da ANP nem dos 15, concluindo que as partes têm que negociar, ou seja, tentando com isso substituir os órgãos judiciais e forçar o entendimento com os 15.

Mais recentemente, estes pareceres serviram de fundamento a um inexistente despacho proferido por um juiz da mesma instância, sobre a mesma matéria, mesmos sujeitos processuais, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Bissau, fevereiro de 2016.

Divergências

O Presidente guineense José Mário Vaz ouviu as partes, de forma separada, como reclamava o PAIGC e o Parlamento, mas parece que as divergências na formula para a saída da crise persistem.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o partido no poder, apela o chefe de Estado a prosseguir com o dialogo, mas sempre respeitando as leis da Republica, ou seja, não se sobrepondo às decisões de outros órgãos da soberania.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afirmou que o Presidente José Mário Vaz não pode ser pressionado; "ouvimos com muita atenção e encorajamos o senhor Presidente da República a prosseguir na senda do diálogo, aquela que nós sempre elegemos como forma de resolução das diferenças. Quisemos sublinhar que o Presidente da República não se deve sentir pressionado por quaisquer interesses que não sejam a de observar as leis e o funcionamento das instituições".

Enquanto isso o Partido da Renovação Social (PRS), o partido da oposição guineense, através do seu secretário-geral, Florentino Mendes Pereira, afirma que a única saída para a crise passará pela reposição do mandato aos 15 deputados do PAIGC expulsos do Parlamento; "como sempre dissemos, estamos a tratar de um problema concreto que é a violação dos direitos dos deputados".

A título de exemplo Florentino Pereira explicou que caso "o PRS admitir essa expulsão arbitrária dos 15 deputados hoje, amanhã vão reunir a comissão permanente para expulsar todos os deputados incómodos do PRS ou de outra bancada. Isto é inaceitável". RFI

JOMAV preocupado

O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, está entalado e muito pressionado pelo PRS para cumprir o acordado do compromisso assumido. Nos corredores da presidência, o ambiente é de cortar à faca.

O núcleo duro do PRS, ingenuamente, - alguns dizem até estupidamente - o Nambeia, o Florentino e o Certório, e alguns Kamikazes deixaram-se enganar infantilmente pelo PR JOMAV, hipotecando o futuro do partido.

Aflitos e muitos pressionados por diferentes alas dentro do partido, o desespero invadiu esta cúpula liderada por Florentino (na brincadeira alguns colegas do partido até já o apelidam de advogado dos 15, pelas inúmeras defesas que faz destes.

Não é por acaso que anda tão nervoso e frenético que está extremamente precupado. É acusado de ser o arquitecto-mor desta estratégia, e alguns dizem é por isso que o Nambeia o deixa sozinho e nem aparece ao seu lado.

Um alto dirigente do partido lamenta o destino político de Florentino, outrora considerado promessa maior e príncipe do PRS e no governo de coligação como melhor ministro em termos de avaliação produtiva. "O plano arquitectado na presidência no compromisso com o PRS, o Florentino seria o Primeiro Ministro indicado e o Nambeia presidente da Assembleia."

Alguns lembram como o Florentino foi defensor da coligação e do DSP. O Jomav, apesar da força de vontade que tem de erradicar o PAIGC e o DSP da cena política, não aceita desta vez passar por outra vergonha sem garantia de sucesso. Todas as indicações que tem na mão aconselham-no precisamente ao contrário. E ele está preocupado. AAS

ANP: Nota de imprensa

Desde o dealbar da negociação empreendida pela Sua Excelência Senhor Presidente da República com vista a encontrar uma solução a crise em presença, a Assembleia Nacional Popular expressou e demonstrou por actos a sua anuência e disponibilidade em fazer parte integrante desse quadro negociar.

Sucede que desde então, também manifestou a sua discordância com o formato adoptado pelo Presidente da República para a referida negociação Como nas mediações impera o princípio da vontade das partes, a ANP sempre esperou e contou obter uma resposta a sua repetida solicitação, facto que aliás deu conta a Comunidade Nacional e Internacional. Porém, até a data presente não obteve o obséquio de uma resposta da parte do Presidente da República.

Contudo, ontem, 18 de Fevereiro, no final de expediente, a ANP recebeu um convite do Presidente da República para tomar parte no dia seguinte, 19 de Fevereiro, pelas 09:30h, numa audiência enquadrada no processo negociar em curso, ao que a instituição respondeu manifestando a sua disponibilidade, porém, sublinhou a necessidade de uma resposta a questão por ela suscitada.

Mais tarde, numa conversa telefónica entre os serviços das duas instituições, verificou-se que afinal a audiência acima referida deve decorrer entre o Presidente da República e os intervenientes em separado, pelo que de imediato foi solicitado a alteração da hora agendada para receber a ANP na medida em que o seu representante não estaria em condições de estar na Presidência a hora inicialmente marcada.

Efectivamente o 1.º Vice-Presidente, na qualidade de Presidente em exercício da ANP, face a nova realidade, compareceu na Presidência da República para a referida audiência e foi comunicado pelo Protocolo de que aquela hora estava a decorrer o encontro entre Presidente da República e o PAIGC, e que mais tarde seria contactado. De referir que chegou ao conhecimento da Sua Excelência Presidente da República a presença da ANP as instalações da Presidência da República.

A certeza é que a ANP ficou arredada de tomar parte neste ciclo de audiências separadas, pelo que se torna incompreensível que num processo de diálogo inclusivo se exclua uma instituição primordial para a busca de vias concretas e objectivas para solução do problema.

Bissau, 19 de Fevereiro de 2016.
Pela Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP

Inácio Sanches Tavares
Assessor