BUBO: O que diz o New York Times

AQUI

Passagem de Bubo Na Tchuto por Cabo Verde: Um caso de polícia com contornos diplomáticos

A passagem do almirante guineense Bubo Na Tchuto por Cabo Verde, sob custódia dos EUA (Estados Unidos da América), na semana passada, foi considerada por José Maria Neves como um simples “caso de polícia”, não tendo o Estado cabo-verdiano nada a ver com o assunto. Diplomatas e juristas entendem que não é bem assim. O caso é também político e diplomático.

As autoridades cabo-verdianas só souberam que José Américo Bubo Na Tchuto constava do grupo dos detidos da DEA (Agência Americana de Luta Contra a Droga), quando aquele ex-militar bissau-guineense já se encontrava nos EUA, depois de passar pela ilha do Sal. A informação foi revelada ao A NAÇÃO por uma fonte bem situada, tendo a operação sido classificada pelo primeiro-ministro como um simples caso de polícia.

Conforme explicou José Maria Neves, a participação de Cabo Verde no caso limitou-se ao apoio no trânsito pelo arquipélago às autoridades norte-americanas, uma vez que a detenção de Bubo Na Tchuto e seus pares aconteceu em “águas internacionais” perto de Cabo Verde.

Conduzido ao porto da Palmeira, na ilha do Sal, os detidos foram conduzidos ao aeroporto Amílcar Cabral, onde seguiram num avião norte-americano para os EUA. Neste país os visados respondem por vários crimes, nomeadamente, tráfico de droga e de armas, homicídio, terrorismo, entre outros.

À primeira vista, tratou-se de uma operação semelhante ao resgate do navio russo Artic Sea, em 2009, quando essa embarcação foi sequestrada na Europa e recuperada depois perto de Cabo Verde pelas autoridades do seu país, os tripulantes e os sequestradores conduzidos à ilha do Sal, de onde rumaram para a Rússia.

Tirando as declarações do PM, e uma outra do presidente Jorge Carlos Fonseca, afirmando-se desconhecedor do caso, nenhum outro comentário oficial foi produzido.

Abordado também pelo A NAÇÃO, José Filomeno Monteiro, membro da Comissão Politica e responsável pelas Relações Externas do MpD, alega desconhecer os pormenores para tecer qualquer comentário sobre o assunto.

“A nossa posição oficial é de condenação a todo o tipo de tráfico e criminalidade internacionais. Entendemos, com base nisso, que todos os acusados devem ser julgados e condenados, se disso for o caso. Mais do que esta declaração de princípio nada mais temos a dizer uma vez que as informações de que dispomos são escassas. Em nenhum momento fomos consultados ou informados, oficialmente, sobre o que se passou”.

CÚMPLICE DOS EUA

O envolvimento de Cabo Verde na prisão e extradição de Bubo Na Tchutu é, entretanto, alvo de questionamento por vários observadores e analistas locais. Antes de mais, entendem que se trata de mais do que um simples caso de polícia, como pretendeu fazer crer o primeiro-ministro.

Para um jurista, “embora não tenha nenhuma simpatia por esses traficantes”, tratou-se, para todos os efeitos, de uma “cilada” montada a Bubo Na Tchutu, num quadro pouco claro e que no fim contou com a “colaboração” de Cabo Verde. “Ora, do ponto de vista legal, isso não é correcto; e Cabo Verde, ao permitir que o navio com os detidos escalasse o seu território, acabou por ser cúmplice dos EUA”.

Para a mesma fonte, a prisão daquele ex-oficial guineense pode até ser um “caso de polícia”, só que “os EUA não são a polícia do mundo”. “Até porque não consta que a DEA tenha agido com um mandato das Nações Unidas”, argumenta ainda.

Sabendo que Bubo corre agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, sendo que a ordem jurídica cabo-verdiana é contra esse tipo de pena, o mesmo jurista pergunta: “Se os EUA decidirem vir buscar um cabo-verdiano como fizeram com essa gente, o caso deixa der ser de polícia?”

PROBLEMAS

O constitucionalista e professor de direito Wladimir Brito, residente em Portugal, entende que a prisão de Bubo na Tchutu não constitui, propriamente, um “caso diplomático”.

De todo o modo, evocando o artigo 108 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, aquele jurista alerta que existe um dever de cooperação na repressão do tráfico de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, imposto a todos os estados membros das Nações Unidas.

“A questão é a de saber qual a bandeira do navio que transportou o almirante Bubo, se esse navio é ou não um navio público norte-americano e em que circunstâncias foi feito o aprisionamento – no alto mar? Foi aprisionado no barco que transportou o almirante da Guiné para o encontro? É preciso não esquecer que o almirante guineense chegou ao Sal de barco. Que barco foi? De quem era?”

Para WB, essas são questões que o Governo de Cabo Verde devia ter conhecimento prévio, posto que o dever de cooperação “é entre Estados”, pelo que o aprisionamento, a ser feito tem de acontecer “com respeito pelas regras do Direito internacional”. No que conclui: “Se tudo correu legalmente, Cabo Verde cumpriu o seu dever de cooperar permitindo o trânsito do prisioneiro para o país de captura do barco do traficante”.

Ainda de acordo com WB, no caso da semana passada importa saber “se a prisão foi realmente em águas internacionais, como se está a dizer, ou se em águas territoriais de um dado país, por exemplo Cabo Verde. Se a prisão foi nas águas de Cabo Verde, as autoridades americanas só poderiam agir mediante a autorização prévia das autoridades cabo-verdianas ou, quanto muito, a prisão teria de ser executada ou coordenada pela polícia cabo-verdiana”.

DIMENSÃO DIPLOMÁTICA

Retomando o aspecto diplomático, Wladimir Brito (WB) entende que aqui o problema coloca-se sobretudo entre as autoridades da Guiné-Bissau e dos EUA, já que, entre os detidos, constam nacionais guineenses presos em situação pouco clara.

Da parte de Cabo Verde, WB afirma: “Acreditando naquilo que foi dito, a passagem por Cabo Verde foi uma escala meramente técnica. E, sendo assim, podemos estar diante de um mero caso de polícia americana com pedido de passagem pelo território cabo-verdiano”.

E, se isso aconteceu realmente, entende WB que o problema não deixa de ter uma certa “dimensão diplomática”, isto “tendo em conta que os EUA pediram às autoridades cabo-verdianas para passarem por Cabo Verde, e esse pedido só pode ter acontecido por via diplomática”.

Para o futuro, WB entende que diante de pedidos do género, a Cidade da Praia deve sempre perguntar quem são os indivíduos presos e a transitar pelo seu território. “Até para saber se há ou não nacionais seus  entre os detidos. Suponhamos que houvesse algum cabo-verdiano no meio, ele correria agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, quando a nossa Constituição não admite a prisão perpétua. Neste caso como é que seria?”, pergunta.

Por último, WB recusa qualquer semelhança entre caso da semana passada e o sequestro do Artic Sea e explica: “No caso do navio russo toda a gente sabia quem eram os seus proprietários e quem eram os seus tripulantes, sendo que o navio foi tomado de assalto por desconhecidos em mar alto; tratou-se, portanto, de um claro caso de pirataria. E no caso da semana passada é tudo muito confuso, desconhece-se qual era o barco, qual o seu pavilhão, quem eram os seus tripulantes, etc. Ainda por cima, dizer que a prisão aconteceu em águas internacionais não significa nada, do ponto de vista do direito internacional”. Jornal 'A Nação/Cabo Verde

SENEGAL: Filho de ex-Presidente Abdoulaye Wade foi preso

Karim Wade filho do ex-presidente do Senegal, Abdoulaye Wade foi preso hoje na sua casa no Bairro Point E em Dakar capital do Senegal por elementos da polícia, na parte da manhã. Os seus advogados haviam apresentado ao procurador Geral da Republica do Senegal a Justificação do seu patrimônio avaliada por um bilhão de euros ou cerca de um bilhão e 310 milhões de dólares. Karim Wade foi ministro durante o governo de seu pai entre 1 de abril de 2000 – 2 de abril de 2012 e foi responsável pela maior infra-estrutura do Senegal e da energia e torno-se a pessoa mais rica do Senegal.

Bluff: Um processo para americano ver...

O processo que envolve a mais importante quantidade de droga apreendida na Guiné-Bissau volta a ser levantado, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, um caso que já remonta há seis anos atrás. O caso remonta a 2007, momento a partir do qual o Ministério Público tem procurado levar a cabo o julgamento para indiciar os responsáveis pelo desaparecimento de 674 quilos de cocaína, estimados em 25 milhões e 439 mil dólares, desaparecidos do cofre do Tesouro Público.

O processo que se arrasta há seis anos e, até agora, sem resultados visíveis volta a dar que falar numa altura em que o antigo Chefe do Estado-Maior da Marinha da Guiné, Bubo Na Tchuto, referenciado como uma das figuras proeminentes no tráfico de droga pelos Estados Unidos, foi capturado em águas internacionais, extraditado para esse país onde comparecia hoje perante a justiça norte-americana. RFI

NOTA: Este processo é uma grande farsa, uma mentira apenas para caírem no goto e nas graças dos norte-americanos. O que não conseguirão. Já agora, reabram aquele processo das Pescas onde o actual 'procurador-geral da República' é suspeito no desvio de mais de 500 mil euros... AAS

Conferência em Paris

Golpe de Estado de 12 de abril de 2012 na Guiné-Bissau - Balanço e perspectivas na Conferência-debate no sábado, dia 20 de abril 2013 em Paris, com a participação do Ministro dos Negócios Estrangeiros legítimo da Guiné-Bissau, o Senhor Mamadu Saliu DJALO Pires, o jornalista guineense Antonio Aly Silva, o advogado internacional, Senhor Norbert Tricaud e alguns intelectuais africanos.

Chegou o tempo para que as forças armadas africanas se submetam definitivamente ao poder político permitindo assim os representantes eleitos pelo povo de assumir as suas responsabilidades perante os eleitores e cidadãos.

No dia 12 de abril de 2012, a Guiné-Bissau foi abalado por um golpe de Estado militar parando assim brutalmente o processo eleitoral em curso do Governo legitimo democrático do Senhor Carlos Gomes Jr, e os resultados sócio-económicos encorajantes.

A CEDEAO, organização sub regional, presidido pelo presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, encarregado de pilotar a crise Guineense, legitimou o golpe de Estado, metendo fim a toda a esperança de um povo para um futuro melhor, instalando assim a desorganização no Estado e a corrupção a todos os níveis.

Após um ano, em resposta a esse acto anti-constitucional e anti-democrático, a diáspora guineense, os simpatizantes da Guiné-Bissau, os panafricanistas, democratas e juristas internacionais lançam um convite a todos os guineenses e simpatizantes da causa africana para assistir a uma conferência-debate no próximo dia sábado, 20 de abril de 2013, das 11h00 às 19h00 em Paris 8ème, 23 avenue Friedland (metro Charles de Gaules Etoile, saída N°2, 23 avenida Friedland, Paris 8).

A vossa presença e participação activa neste evento é muito importante para manifestar a vossa solidariedade com o povo da Guiné-Bissau e a todos os países africanos, vítimas de golpes de Estado.

A VOZ PARA OS GUINEENSES

Consultar o nosso blog:
www.ressortissants-guinee-bissau.over-blog.com

Sigue-nos no Facebook
www.facebook.com/ressortissantsguineebissau

Marketing-presse: 06 36 71 73 44 

A Soberania Nacional vs. Economia do Mar

“EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL DA GUINÉ-BISSAU”

O mar é um desígnio nacional cujo potencial será concretizado pela valorização económica, social e ambiental do oceano e das zonas costeiras, para benefício de todos os Guineenses. Em 2009, a Guiné-Bissau conseguiu, com assistência técnica do Reino da Noruega, apresentar informações preliminares sobre os limites exteriores da sua margem continental às Nações Unidas. Neste momento, coloca-se a questão da Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas, documento esse a ser elaborado por uma equipa de peritos guineenses e noruegueses.

A concretização deste projeto permitirá responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar. Neste pressuposto, convocamos a todos a participarem ativamente na sua apreciação, pois com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e renovar, assim, a identidade marítima da Guiné-Bissau. Esta jornada temática pretende dar a conhecer, em primeira mão, todo o “dossier” em causa, as vantagens e potencialidades que poderá trazer para o país. “É o momento de pensar a Guiné-Bissau na ótica do Progresso e do Crescimento Sustentável.”
                                                                                                          
PROGRAMA

DIA 19 DE ABRIL DE 2013

Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa – Picoas Plaza

17h30 – Receção dos Participantes

·   17h55 – 18h00    Abertura
 
·  18h00 – 18h25 Dossier Plataforma Continental da Guiné-Bissau

  (Eng. Gilberto Charifo - Coordenador da Estrutura de Missão)
 
·  18h25 – 18h45 A questão da soberania e do direito internacional
  
  (Dr.ª Carmelita Pires - Jurista)
 
·  18h45 – 19h00 Crescimento Sustentável / Economia Eficiente

   (Dr.ª Nelida Costa - Economista)
 
·  19h00 – 20H00      Debate
 
·  20h00 – Encerramento
Especialista convidado: Prof. José António de Almeida, Phd – Universidade Nova de Lisboa
Moderador: Dr. Luís Vicente