Braima Camará recebido de braços abertos nos bairros de Bissau

Nos Círculos 24, 28, 27 e 29 do Sector Autónomo de Bissau, Braima Camará, a exemplo do que tem sucedido no interior do país, está sendo efusivamente recebido não só pelos militantes e simpatizantes do PAIGC, mas pelas populações locais, numa clara e inequívoca demonstração da sua aceitação e das esperanças que esta Candidatura do Projecto por uma liderança democrática e inclusiva inspira.



A recepção de exceptional grandeza e calor militante com que Braima Camará foi recebido no Circulo 29, vem reconfirmar e de que maneira a crescente popularidade e aceitação que o candidato a presidência do PAIGC vem obtendo junto as estruturas de base do partido, onde as respectivas Comissões Políticas, demonstram de forma inequívoca a sua escolha.



Milhares de militantes e simpatizantes do PAIGC prodigalizaram esta tarde, dia 26 de Março, uma das maiores recepções que Braima Camará já recebeu ao longo de um périplo que já o conduziu sucessivamente a Bubaque, Bolama, Fulacunda, Buba, Catió, Cacine, Quebo, Xitole, Bafatá, Gabu, Quinhamel, Cacheu, Cantchungo, para alem de quatro Círculos Eleitorais de Bissau.

Branqueamento de capitais é um problema real na Guiné-Bissau, diz relatório africano

O relatório do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) diz que a Guiné-Bissau é um país “com grande vulnerabilidade com potencial para atrair criminosos” que se dedicam ao branqueamento de capitais. O relatório anual que retrata a situação dos 16 países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) que fazem parte do GIABA diz que a Guiné-Bissau, em 2011, continua a ser um “Estado frágil” a nível das estruturas do controlo, pelo que “é passível de ser procurado pelo crime internacional”.

Hermenegildo Pereira, perito guineense do gabinete de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, admitiu que a Guiné-Bissau ainda não possui uma legislação específica do próprio país para o combate ao flagelo. “Se não fosse a lei uniforme (da CEDEAO) não teríamos nenhuma lei para lutar contra esse problema”, notou Pereira. O perito afirma que até hoje não houve uma única condenação decorrente de crime de branqueamento de capital ou financiamento do terrorismo na Guiné-Bissau, apesar de existirem indícios desses crimes no país. “É um problema não só existente como preocupante, porque tem consequências jurídicas, sociais, económicas e politicas. O branqueamento de capitais traz a falta de estabilidade política com a interferência dos narcotraficantes na atividade política”, observou Pereira.

No relatório do GIABA lê-se que os criminosos que procurarem a Guiné-Bissau sabem das fragilidades do país por possuir várias ilhas desabitadas no arquipélago dos Bijagós, uma zona costeira porosa e uma estrutura débil de policiamento. Diz ainda o relatório que dos 178 países do mundo analisados em 2001 sobre os índices de perceção da corrupção e transparência internacional, a Guiné-Bissau figurou no lugar 154, posição que continua a ocupar em 2012. Hermenegildo Pereira corrobora esses dados e adianta que a situação “é deveras preocupante”, dando o exemplo da fragilidade do sistema financeiro, citando “a vulnerabilidade dos bancos” perante o branqueamento de capitais.

O relatório do GIABA diz que apenas cinco por cento da população usa o sistema bancário para as suas transações. “Imaginemos que os branqueadores (de dinheiro) decidem um dia retirar os seus depósitos num banco. O que seria do sistema bancário?”, questionou Pereira, salientando haver “uma clara falta de vontade política” para atacar o problema, que diz ser “do conhecimento dos atores políticos”. O perito guineense afirmou não estar na posse de dados concretos que apontem para o financiamento do terrorismo a partir da Guiné-Bissau, mas ressalvou que relatórios das Nações Unidas indicam que há indícios nesse sentido. Hermenegildo Pereira lembrou que no passado recente foram apanhados na Guiné-Bissau “alguns elementos ligados ao Al-Qaida”.

“Mas em relação ao branqueamento de capitais sentimos isso, por ser um crime instrumental”, defendeu Pereira, observando que se manifesta sobretudo através do dinheiro proveniente do tráfico de droga. “O tráfico de drogas existe. Não estou a inventar. Vimos, por exemplo, funcionários públicos que investem dinheiros que não correspondem com aquilo que ganham. Isso é uma forma de branquear o dinheiro”, afirmou Hermenegildo Pereira, magistrado destacado pelo ministério da Justiça para integrar a Centif (Célula Nacional para Tratamento de Informações Financeiras). A célula guineense do GIABA, em colaboração com a responsável de comunicação da organização, juntou hoje em Bissau cerca de centena e meia de jovens para lhes falar dos perigos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na sociedade contemporânea. LUSA

Guiné-Bissau: Portugal pede na ONU 'compromisso internacional'

Portugal apelou hoje na Assembleia Geral da ONU a um "compromisso" da comunidade internacional com a "estabilidade e desenvolvimento" na Guiné-Bissau, que acompanhe a normalização interna do país. "A reposição da ordem constitucional tem de ser acompanhada de um compromisso da comunidade internacional em relação à estabilidade e desenvolvimento" da Guiné-Bissau, disse no plenário da ONU o encarregado de negócios da missão de Portugal na ONU, Luís Gaspar da Silva. Falando no debate anual da Assembleia Geral sobre a Comissão de Consolidação da Paz (CCP), Gaspar da Silva defendeu que este organismo deve dar apoio político ao gabinete da ONU na Guiné-Bissau, cujo modelo de operação está a ser revisto, na sequência da nomeação do novo enviado especial, José Ramos-Horta. "Apesar dos desafios no terreno, a CCP [para a Guiné-Bissau, presidida pelo Brasil] pode continuar a desempenhar um papel ativo, nomeadamente dando apoio político à UNIOGBIS e facilitando o diálogo, quando houve um acordo político mais vasto para avançar", disse Gaspar da Silva.

Para o diplomata português, a CCP deve promover e facilitar o envolvimento da comunidade internacional no país. Ramos-Horta está em início de mandato e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O Conselho de Segurança prolongou recentemente o mandato do gabinete por apenas 3 meses, até 31 de maio, enquanto é ajustado o mandato. A embaixadora do Brasil na ONU defendeu terça-feira que as autoridades da Guiné-Bissau terão de dar "passos decisivos" para que os principais parceiros do país retomem a cooperação, suspensa desde o golpe militar de 2012.

"O golpe de Estado (de abril de 2012) neutralizou os esforços e minou a confiança de parceiros internacionais chave", disse a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti na Assembleia Geral da ONU. "Esperamos que sejam dados passos decisivos na Guiné-Bissau para permitir a reposição da cooperação internacional com o país", adiantou a diplomata, que preside à Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau. Viotti não especificou os passos em questão, mas os principais parceiros têm vindo a exigir a reposição da ordem constitucional, interrompida desde o golpe militar, nomeadamente através da realização de eleições. Outras exigências recorrentes são a reforma das Forças Armadas e fim da ingerência dos militares na política, bem como o envolvimento destes no combate ao narcotráfico.

O fundo de Consolidação da paz suspendeu a sua participação financeira no fundo de pensões dos militares guineenses, que deveria financiar processos de reforma , tendo em vista diminuir o peso das Forças Armadas, considerado exagerado. Num relatório conjunto a que a Lusa teve acesso, os cinco blocos parceiros do processo político da Guiné-Bissau (ONU, UE, UA, CPLP, CEDEAO) apelaram à hierarquia militar guineense para que se comprometa a "pôr fim a toda a ingerência na vida política" do país e a contribuir para o combate ao narcotráfico. O relatório defende ainda a necessidade doe o Fundo "rever a sua posição, se necessário" e que fundos da CEDEAO podem ser usados para o processo de reforma das Forças Armadas nos cinco anos previstos, caso "as condições o permitam". LUSA

ÚLTIMA HORA/MAVEGRO

A Câmara Municipal de Bissau ordenou o fecho da empresa Mavegro por causa do não pagamento de foro do terreno. Em 2011, a mesma CMB havia chegado a acordo com a empresa para um encontro de contas, mas, soube o Ditadura do Consenso, os serviços de contabilidade da CMB 'esqueceram-se' de lançar o referido acordo nos seus livros. Entretanto, tudo parece sanado, pois o supermercado acaba de abrir as portas ao público. AAS

Milocas Pereira

À Embaixada da Republica de Angola na Guiné-Bissau

CARTA ABERTA

Apôs ter tomado conhecimento, por intermédio das medias internacional e nacional, do desaparecimento fisico da cidadã e compatriota Guineense, Ana Emilia Lopes Correia (Milócas Pereira), no território Angolano, onde estava a  viver e trabalhar como docente num dos estabelecimentos do ensino, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, vem acompanhando com bastante preocupação este caso.

Tendo em consideração vários meses decorridos após a notícia do seu desaparecimento, sem que sejam dadas, pelas autoridades angolanas, quaisquer informações do seu paradeiro ao país e, em particular, aos familiares;

Considerando a necessidade de conservação do passado histórico e laços de irmandade que une os nossos dois povos, sob âncora dos quais assentam a relação dos nossos dois Estados;

E, tendo em conta a nossa pertença comum a várias organizações internacionais, designadamente, UA, CPLP, NU e a imperatividade da observância dos protocolos relativos ao respeito e defesa dos direitos humanos, emanados destas instituições;

Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento, vem por este meio, solicitar a Embaixada da Republica de Angola, acreditado no pais o seguinte:

a) Informações relativo ao desaparecimento físico da Cidadã Guineense, Ana Emilia Lopes Correia (Milócas Pereira);

b) O retorno desta Cidadã, independentemente do estado em que se encontre, ao seu solo pátrio;

c) Que se transmita as autoridades angolanas quão elevada é a preocupação da nossa organização e da sociedade guineense sobre este assunto. Preocupação que estende a situação de todos os nossos compatriotas ali residentes.

d) Exorta, as duas autoridades, para que não deixem o esfriamento temporário de relação entre os dois estados interfira no respeito pela dignidade da pessoa humana e ou colapso a boa relação sempre existente entre os nossos dois países.

C/C
Presidencia da República
Assembleia Nacional Popular
Ministério dos Negócios Estrangeiross, da Cooperaçao e das Comunidades
Secretaria de Estado das Comunidades

Bissau,  27 de Março de 2013.

A Direcção Nacional

Ameaça paira sobre os transicionistas

A liderança da CEDEAO entre os organismos internacionais envolvidos na Guiné-Bissau está estabelecida, após um período de quezílias. O período de transição deverá culminar em Dezembro, com a realização de eleições. Sobre este prlongado período de transição paira a ameaça de conflito entre o parlamento, democraticamente eleito e dominado pelo PAIGC, e o governo saído do golpe de Abril, de que o partido está fora.

Segundo o Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP) da Universidade Federal Fluminense, no Brasil, “os debates no interior do único órgão que possui legitimidade democrática [a Assembleia Nacional Popular] podem constituir-se em ameaça”.

“Uma crise interna, entre o Executivo e o Legislativo, poderia comprometer o planeamento da CEDEAO”. Projetada para ser concluída no final deste ano, a transição está a seguir as “diretrizes impostas externamente”, pela CEDEAO e outros parceiros internacionais (ONU, UA e CPLP). “Sob o protagonismo da Comunidade dos Estados Africanos Ocidentais, o que está em jogo é a sobrevivência deste `frágil Estado´”, adianta o OPLOP no artigo “A Transição Adiada na Guiné-Bissau”, publicado no seu último boletim.

De acordo com o comunicado oficial deste 42º encontro da organização, “a cimeira decidiu prolongar o período de transição na Guiné-Bissau até 31 de Dezembro de 2013, tendo em conta o processo em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP)”. Órgão soberano onde o PAIGC detém a maioria qualificada nos assentos, a ANP é a única instituição que não foi dissolvida após o golpe de Abril. Ao parlamento guineense foi recomendada a adopção do referido documento “o mais rapidamente possível”.

“Esta decisão, por outro lado, sepultou as disputas entre os organismos internacionais diante da crise bissau-guineense. Assim, provavelmente, a CEDEAO exercerá seu protagonismo em paz”, afirma o OPLOP. A cimeira de Fevereiro, a nomeação de um governo provisório ou o modo como encorajou a reconstituição da Assembleia Nacional e a consequente vinculação do PAIGC ao processo dão à CEDEAO o papel de destaque nestes quase dois anos passados desde o golpe de Bissau, adianta.

Manuel Serifo Nhamajo, presidente interino da Guiné-Bissau foi encorajado a remeter à ANP um projecto para a preparação de “eleições gerais livres, equitativas e transparentes” antes do fim do ano. O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Kadré Désiré Ouedraogo, considerou positiva a evolução da crise na Guiné-Bissau. Após um encontro com José Maria Neves, primeiro-ministro de Cabo Verde, Kadré Ouedraogo disse que tinha esperança de que as crises que afectam o Mali e a Guiné-Bissau “estejam ultrapassadas até final deste ano”. Lusomonitor