segunda-feira, 14 de setembro de 2015
ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO - Um conselho ao Governo legítimo (ainda que em gestão) na Guiné-Bissau: Recorram aos tribunais e peçam uma providência cautelar para que seja proibida a entrada aos membros do 'Governo 48' nos ministérios e secretarias de Estado, para que possam a continuar a fazer o vosso trabalho ou seja gerir o dia-a-dia do País até que o PAIGC forme o seu Governo. Caso contrário, podem sujar-vos com 'lixo tóxico'. P.S.: Todos de olhos postos no BCEAO, queremos saber quanto é que saiu dos cofres do banco central...AAS
PCD avisa Presidente JOMAV: "Pode ser destituído"
O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou hoje que o Presidente guineense pode ser destituído "por força da lei" se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.
Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações hoje à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que estiveram reunidos em Dacar, no sábado. A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira.
Vitor Mandinga esteve em Dacar juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar "foi clara" para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro.
Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça "o PCD pensa que não há outra interpretação", disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer "outras saídas", como no passado.
"Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares", defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao Presidente do país.
"Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal", observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.
O Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo. Lusa
Emplastro
"Meu caro, vi o post sobre o Florentino Dias. A mesma coisa se passa com o José Vieira, o suposto Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais do governo que não chegou de existir. Ele continua a ir ao Ministério da Economia e Finanças, a solicitar documentos para Despacho e outras diligências.
Apesar de ter sido chamado à razão várias vezes, não arreda os pés do Ministério alegando que tem instruções da Presidência da República. Alguém se oferece a interpretar a este senhor o Acórdão do Supremo de modo a poupá-lo ao ridículo?
M."
FANTOCHADA
Florentino Dias, é, digamos que um ex-futuro Secretário de Estado dos Transportes e das Comunicações, que continua a comparecer na Secretaria de Estado, alegando estar em "exercício de gestão", contou ao DC uma fonte na secretaria de Estado. "Anda até a pedir documentos e a pasta de despacho."
Chegou ao ponto de, hoje mesmo, solicitar ao director administrativo e financeiro (DAF) a mudança da fechadura do Gabinete do Secretário de Estado", contou a mesma fonte. Alguém para refrear aos ânimos do rapaz? Então ele não sabe que não pode sequer frequentas essas instalações? Isto é tudo vontade de ser ex-futuro SET??
O acórdão do STJ, que declarou inconstitucional o decreto presidencial, significa que nem Baciro Dja e muito menos os membros do seu demitido Governo chegaram sequer a existir. Portanto, não assite a qualquer membro do ex-fantoche governo a legitimidade para invocar os argumentos de "governo de gestão" para justificar as presenças nos ministérios ou nas secretarias de Estado.
Um dia triste
1.) Dizer-se que o presidente guineense José Mario Vaz "saiu reforçado" da cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada em Dacar, no Senegal é mais uma tentativa descarada de gozar na cara dos cidadãos da Guiné-Bissau.
O presidente guineense, como noticiou o DC no mesmo dia da cimeira e que veio a confirmar-se com a saída da declaração final, esteve isolado e foi duramente criticado pelos seus homólogos Alpha Condé e Alassana Ouattara, da Guiné-Conacry e da Costa do Marfim respectivamente.
a) O presidente foi obrigado a cumprir na íntegra com o acórdão do STJ e a aceitar ainda um primeiro-ministro indicado apenas e só pelo PAIGC, o partido vencedor das últimas eleições legislativas. Se isto não é uma derrota para JOMAV e o seu ninho de vespas, então posso muito bem dizer que é uma vitória...da democracia!
2.) A recepção preparada para 'receber' o presidente no seu assustado regresso a Bissau, é outra prova do quão triste é o espírito do guineense: vender-se por uma t-shirt barata ou por míseras notas de franco. Assim foi.
O guineense que esteve nesse dia no aeroporto, nem fazia ideia do aparatoso esquema de segurança montado à sua volta, o que vem provar apenas que o próprio presidente não dorme tranquilo...AAS
domingo, 13 de setembro de 2015
OPINIÃO AAS: Não há almoços grátis ou "Com a cara na lama", frase de um leitor, o Irineu
Quando o decreto presidencial (00)6 nomeou, com pompa e alguma circunstância, os ministros e secretários de Estado com a ênfase "este decreto entra imediatamente em vigor" e o temido "Publique-se!", esbocei um sorriso maroto.
Desde que esta crise começou, ficou tudo claro: estava tudo mal, e tentava-se agora, às pressas, encobrir um erro grotesco impingindo-nos um fardo. Tipo, queriam passar-nos um atestado de incompetência e roubar-nos (ninguém no-lo pediu) um cheque em branco! Isso era o que mais faltava! Não há almoços grátis, camaradas!
E quando o Supremo Tribunal de Justiça bateu com o martelo, outro decreto (que nem era preciso), o (00)7 acabou com o baile dos cangalheiros. A festança foi adiada.
Assim que saiu o decreto com o 'novo governo', enviei um e-mail a um amigo que tinha acabado de ser empossado ministro. Uma linha apenas: "______, o que é que tu fazes ali?" Não houve resposta e nem há.
Os Homens nascem iguais, diz-se. Eu não concordo mas também quem sou eu para discordar? O que sei e me deixa triste é ver alguns grandes quadros do nosso País - aqueles que deviam cerrar fileiras contra a ilegalidade - na linha da frente dessa injustiça cometida contra o Povo da Guiné-Bissau, apenas por caprichos e egos desmesurados.
A ganância por continuar a pilhar a Guiné-Bissau também não será de descartar. Faziam sequer ideia do que estava para vir? Não me parece. Para quê? "Eu sou ministro." - deve ter passado a alguns pela cabeça, aposto.
Mas o que é que lhes deu? O que é que lhes deram? Não conhecem a Constituição da República da Guiné-Bissau, ou fizeram apenas a tradução que mais lhes favorecia? Isto é triste, e é preocupante porque falamos de um Estado criado há 42 anos!
Hoje, e aproveitando a embalagem de apenas um ano de Governo, os nossos combates deviam ser outros: correr em contra relógio contra o analfabetismo, contra as doenças que já não matam mais em país nenhum do mundo; reconstruir infraestruturas e construir novas; modernizar o País e ensinar o Povo como usufruir das cidades, como proteger essas infraestruturas.
Deixemos de mesquinhices, de discutir o acessório quando temos pela frente desafios transversais, de proporções bíblicas, e todo o Povo à espera! António Aly Silva
CEDEAO nomea equipa de mediadores para crise política na Guiné-Bissau
Na cimeira extraordinária dos Chefes de Estado da CEDEAO foi criado um grupo de trabalho para mediar a crise política da Guiné Bissau. A equipa será encabeçada por Macky Sall, Alpha Condé e Olusegun Obasanjo. O Presidente da CEDEAO, Macky Sall, avistou-se esta tarde com o Presidente guineense, José Mário Vaz que entretanto já deixou o país.
"Nós conseguimos chegar a um acordo que é precisamente a busca de soluções para os problemas que enfrentamos na Guiné-Bissau. Foram escolhidas três personalidades; o Presidente do Senegal, Macky Sall, o homólogo da Guiné Conacri Alpha Condé e o antigo Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo" anunciou José Mário Vaz que garantiu que "finalmente vamos encontrar a paz na Guiné-Bissau".
Os chefes de Estado da CEDEAO presentes cimeira de Dacar recomendaram ainda que a constituição guineense seja revista de forma a evitar no futoro conflitos de intrepretação dos poderes dos órgãos de soberania.
Segundo o blog guineense "ditadura do consenso" durante a reunião o Presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé terá criticado o Chefe de Estado José Mário Vaz que acusou de "faltar à verdade".
O presidente guineense José Mário Vaz foi recomendado a cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça; auscultar os partidos com assento parlamentar e respeitar a nomeação do primeiro-ministro pelo PAIGC, partido vencedor do último escrutínio legislativo. RFI
sábado, 12 de setembro de 2015
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR recomenda o cumprimento restrito da lei
O comunicado final recomendou o cumprimento restrito do Estado do Direito, o que significa o cumprimento das leis e a modificação da constituição nos termos da lei magna
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR: Jomav ouve das boas
O Presidente da Guiné-Conacry, Alpha Condé foi muito crítico em relação ao presidente José Mário Vaz, ao ponto de dizer que o presidente guineense estava a faltar à verdade, o que foi reforçado pelo presidente costa-marfinense Alassana Ouatara, disse ao DC uma fonte. Na verdade, nenhum homólogo seu concordou com a crise instalada há um mês, em Bissau.
O presidente guineense José Mário Vaz, ainda segundo a mesma fonte, foi ainda aconselhado a cumprir com o acordo do Supremo Tribunal de Justiça, em todos os seus pontos. A resolução final desta cimeira extraordinária dos Chefes de Estado da CEDEAO será lida hoje, às 18 horas (hora de Dacar). AAS
Guiné-Bissau: Reavivamento de um regresso do PAIGC ao Governo
FONTE: África Monitor
Pesquisa e análise
1 . O Presidente, José Mário Vaz (JMV), denota estar definitivamente inclinado para a opção de convidar o PAIGC a formar Governo, ultrapassando assim o novo impasse em que a crise política caiu por via da decisão do Supremo Tribunal (ST) de declarar inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como Primeiro-Ministro.
Apresenta, porém, a ressalva de que a escolha da personalidade a indicar para PM não deverá ser Domingos Simões Pereira (DSP), demitido do cargo em 12.Ago. O PAIGC dispõe-se a aceitar a condição (indicará Carlos Correia), seguindo assim uma linha política aparentemente influenciada por duas vantagens:
- Firmar direitos político-jurídicos que vem reclamando para continuar a governar.
- Demonstrar boa vontade de contribuir para a resolução da crise (no caso individual de DSP, demonstrar desapego ao poder).
A crise actual reforçou DSP como líder político – na mesma proporção em que erodiu a imagem de JMV – interna e externamente. São-lhe reconhecidas boas condições para voltar ao poder quando as circunstâncias o determinarem. Considera-se, por isso, que a sua retirada (mantém como líder do partido), será meramente passageira.
2 . A via do convite ao PAIGC para formar Governo esteve esboçada antes (AM 963), mas foi declinada in extremis em razão do surgimento, num núcleo de conselheiros presidenciais, de expectativas consideradas sólidas de que seria finalmente possível constituir um executivo com base num acordo de poder com o PRS.
Há indicações consistentes de que o referido acordo com o PRS, bem como compromissos individuais com algumas personalidades conotadas com o PAIGC e outras, que aceitaram integrar o governo de Baciro Djá, se deveram crucialmente a promessas e garantias de natureza política e material.
JMV foi persuadido a dar preferência à nomeação de um Governo encabeçado por Baciro Djá com base em conselhos como os seguintes:
- A nomeação não contendia com a lei – ao contrário de argumentos invocados num requerimento ao ST tendo em vista a suspensão cautelar do acto, com suspensão da sua eficácia.
- JMV daria “parte de fraco” se voltasse a investir um Governo do PAIGC, mesmo que não encabeçado por DSP.
Entre os mais influentes funcionários do gabinete presidencial e corpo de assessores está identificada uma sensibilidade descrita mais comedida – mas até agora sem capacidade para se fazer aceitar. Fazem parte dela figuras como Adiatu Nandigna, que tem categoria de ministro, e Octávio Lopes, este director do gabinete presidencial.
3 . A opção pelo convite ao PAIGC pretere outra hipótese, supostamente também admitida, mas abandonada, que consistia na dissolução da Assembleia Nacional e convocação de novas eleições – até às quais a governação ficaria confiada a um governo de gestão, para o qual Baciro Djá seria nomeado.
Os defensores desta solução viam na mesma a vantagem política de se extinguir naturalmente uma comissão parlamentar de inquérito constituída com o fim de averiguar a veracidade/solidez das razões objectivas em que JMV baseou formalmente a decisão política de demitir DSP.
De acordo com avaliações consideradas independentes as referidas razões, nomeadamente as atinentes a corrupção e desleixo na condução da acção governativa, pecam por falta de veracidade – o que, a provar-se, constituiria um novo desaire para JMV.
4 . A opção pela via do convite ao PAIGC para formar Governo é vista em meios políticos e da sociedade, em Bissau, como a única que permitirá a JMV refazer-se da impressão negativa de criou de si próprio, internamente, na região e entre os principais parceiros da Guiné-Bissau, ao ser apontado como “causador” da crise.
Em conversas privadas ocorridas no âmbito de uma recente visita oficial a Portugal o Presidente do Senegal, Macky Saal, considerou-se “estupefacto” com a crise política na Guiné-Bissau, que remeteu para razões artificiais. São conhecidos pronunciamentos no mesmo tom dos presidentes da Nigéria e República da Guiné.
A força da Ecomib destacada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau no quadro da situação criada pelo golpe de Estado de Abr.2012, reforçou nas últimas semanas os seus procedimentos de vigilância. A medida, do tipo persuasor, é vista como afloramento da determinação da CEDEAO de limitar o campo de hipóteses de um desvio militar da situação.
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR: Sociedade civil da Guiné-Bissau leva mensagem aos dirigentes da África Ocidental
Dirigentes da sociedade civil da Guiné-Bissau vão entregar aos líderes da África Ocidental, reunidos em cimeira no Senegal, uma mensagem sobre a sua visão para o fim da crise política no país, disse Augusto da Silva à Lusa.
Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, deu estas indicações à Lusa na sexta-feira à noite, de partida para Dakar onde hoje tem lugar uma cimeira dos líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) com a crise guineense como um dos temas do encontro.
Além do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos vão estar presentes em Dakar, Fatumata Djau Baldé e Elisa Tavares Pinto, líderes de duas organizações femininas, Ufé Vieira, em representação da juventude e o presidente do Movimento da Sociedade Civil, Jorge Gomes.
"A sociedade civil tem uma mensagem a passar aos chefes de Estado da CEDEAO, a nossa visão sobre esta crise e como é que deve ser ultrapassada. Para nós é importante respeitar a lei e a Constituição do país", defendeu o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
As organizações da sociedade civil guineense, agrupadas na chamada Aliança para Paz e Democracia (plataforma criada com o espoletar da crise política) vão tentar sensibilizar particularmente o presidente do Senegal, Macky Sall, na qualidade de presidente em exercício da CEDEAO "a se envolver mais" na procura de uma solução para o problema.
O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, que estará presente na cimeira de Dakar, demitiu o Governo eleito há exatamente um mês e nomeou Baciro Djá, primeiro-ministro, mas dias depois o Supremo Tribunal de Justiça mandou anular a indicação do executivo liderado por Dja alegando inconstitucionalidade da sua nomeação. Lusa
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
ORGULHO
Com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, no lançamento do livro "Cabo Verde, Gestão das Impossibilidades". Na dedicatória, JMN escreveu: "Para António Aly Silva, com grande amizade e muita consideração por tudo o que tem feito pela liberdade na Guiné-Bissau." Estou obviamente orgulhoso e muito agradecido. Muito obrigado, senhor Primeiro-Ministro.
OPINIÃO: Mulheres na linha da frente do combate
"Caro amigo Aly :
Começo por felicitar o extraordinário trabalho que tem feito de informar, denunciar e também de louvar quando a ação merece; os meus parabéns.
Também vou juntar a minha voz às vozes das mulheres da Guiné-Bissau para felicitar o Conselho do Supremo Tribunal da Justiça, pela sábia decisão de considerar o decreto nr. 06/2015 como inconstitucional. É um acontecimento de importância transcendente para o País e para o povo da Guiné-Bissau.
Também queria aproveitar este seu/nosso espaço para colocar duas questões sobre as eleições em África ou pelo menos em alguns países Africanos:
1) Será que vale a pena o povo fazer filas e passar nelas, às vezes, horas a fio para votar e escolher os seus governantes?
2) Será que este é o melhor meio para escolhermos os nossos governantes?
Caro amigo Aly, todos sabemos que em democracia, a melhor forma de exercer a escolha dos governantes, é através de eleições, que, em países que sabem o que é democracia e tem noção do que é cidadania, respeitam o desejo manifestado pelo povo.
Estamos conscientes de que em Africa, eleições livres e transparentes, é quase impossível, porque é nessa ocasião que se praticam a corrupção, a compra de consciência, as ameaças para logo a seguir, surgir o golpe de estado, etc.
A Guiné-Bissau não é exceção, mas estas últimas eleições foram ganhas pelo PAIGC de forma clara tanto as Legislativas como Presidenciais. Logo, tanto o PR como PM foram para o poder de forma legítima.
É nesta ótica que penso que o Senhor Presidente da República não devia e nem tinha o direito de derrubar o PM. Devia sim, tentar resolver o problema (caso exista ?) em fórum próprio. Não tem direito de colocar o País nesta situação drástica de ficar tanto tempo sem governo por pura birra e arrogância.
Até quando este impasse? qual será o desfecho?
Mas o que devemos todos ter, é fé e esperanças de que um dia, havemos de ser governados por aqueles que amam Guiné e viver com paz e tranquilidade.
Cidadã guineense"
EFEMÉRIDE/AMILCAR CABRAL - TESTEMUNHO: Cabral maior que Mandela
Basil Davidson (1914 - 2010) foi o ocidental que mais conheceu África. Numa entrevista (LER AQUI) a José Pedro Castanheira, do Expresso, Davidson disse o que lhe ia na alma, aos 86 anos e quase 40 livros publicados.
A Amílcar Cabral, dedicou um livro: «Os Africanos. Uma Introdução à sua História Cultural» (Edições 70, 1981). “É simultaneamente um livro de história e de antropologia e que considero o meu melhor livro”, garante o escritor. Seguem-se algumas passagens.
1 - “(Amílcar) Cabral era uma pessoa extraordinária. Devia ter menos uns dez anos que eu, mas do ponto de vista intelectual, como homem de cultura, sabia muito mais que nós juntos”;
2 – “Num imaginário «ranking», a figura de Agostinho Neto surgiria imediatamente a seguir à de Amílcar Cabral”;
3 – “Se Cabral tivesse vivido mais tempo, teria sido muito provavelmente secretário-geral da ONU»;
4 - Qual foi o maior líder africano? - Resposta: "Amílcar Cabral, incluindo Nelson Mandela."
5 – “Amílcar Cabral foi o líder político mais inteligente que conheci em toda a minha vida”.
EFEMÉRIDE: Celebrar Cabral, sempre!
Se fosse vivo, Amilcar Cabral completaria amanhã 91 anos de idade. E a Guiné-Bissau seguramente não estaria assim neste poço sem fundo e sem qualquer esperança de melhorias a médio prazo.
Chefe de guerra, líder incontestado da guerrilha, revolucionário e visionário, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, amado em toda a África e no mundo, Amilcar Cabral aka 'Abel Djassi' foi uma das personalidades africanas mais marcantes do século XX.
Curvo-me aqui perante a grandeza deste ser humano extraordinário que se revelou insubstituível. Glória Eterna ao Líder e Herói guineense e cabo-verdiano. AAS
CPLP - Comunicado
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se para apreciar a evolução política na Guiné-Bissau.
A CPLP, perante os recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau, congratula-se com a continuidade do normal funcionamento das instituições da República, enquanto garante do Estado de Direito democrático.
Assim, a CPLP reitera o apelo à continuação do diálogo construtivo entre os órgãos de soberania, partidos políticos e organizações da Sociedade Civil, para que possam convergir na rápida resolução da atual crise, através de uma solução negociada, e apela a que toda a ação política assente no respeito pela Constituição da República e no quadro do normal funcionamento das instituições democráticas.
Para o efeito, a CPLP mantém-se empenhada em promover a articulação com os demais parceiros internacionais na prossecução de um consenso político na Guiné-Bissau.
A CPLP manifesta a sua solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau e reitera o seu compromisso com o primado da Paz, Democracia e Estado de Direito, princípios consagrados na sua Declaração Constitutiva.
Lisboa, 10 de setembro de 2015
PM José Maria Neves lança livro "Cabo Verde: Gestão das Impossibilidades"
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, vai lançar hoje, na cidade da Praia, o livro "Cabo Verde: Gestão das impossibilidades", uma obra que pretende traçar o percurso de Cabo Verde de "país improvável" a "país possível".
"Nestes 40 anos vencemos as impossibilidades. Cabo Verde era um país improvável, hoje é um país possível. É um país de rendimento médio, um país emergente que se viabilizou nestes 40 anos e agora é construir novas possibilidades e transformá-las em oportunidades", disse José Maria Neves aos jornalistas.
"Fizemos a gestão dessas impossibilidades, vencemo-las e agora é momento de acelerarmos o ritmo de crescimento da nossa economia, gerarmos mais empregos e caminharmos juntos rumo ao desenvolvimento sustentável e sustentado de Cabo Verde para que possamos ter condições para vivermos com mais modernidade, mais desenvolvimento, mais progresso e mais qualidade de vida e bem-estar para todos os cabo-verdianos", sublinhou.
O segundo livro do primeiro-ministro cabo-verdiano, que será lançado na Praia hoje, tem também lançamento previsto para as cidades cabo-verdianas de Assomada, Santiago, (12 de setembro) e Mindelo, São Vicente, (14 de setembro). Será ainda apresentado em Portugal - no Funchal (16 de setembro) e em Lisboa (18 de setembro) - e em Boston, Estados Unidos, a 21 de setembro.
Com prefácio do economista e sociólogo guineense Carlos Lopes, secretário-geral adjunto das Nações Unidas (ONU), e posfácio do reitor da Universidade de Santiago, Gabriel Fernandes, a obra pretende ser, segundo o primeiro-ministro cabo-verdiano, "um balanço estratégico" do percurso de Cabo Verde como nação independente.
"É um momento de pensar um pouco no percurso que fizemos - que foi um percurso de sucesso - e trabalhar no sentido de, no horizonte de 2030, Cabo Verde ser um país desenvolvido. Temos os alicerces, os caminhos, e agora basta acelerar o ritmo para atingir os objetivos", disse.
Questionado pelos jornalistas sobre se a publicação deste livro representa o final de um ciclo, José Maria Neves, que com as eleições legislativas previstas para o próximo ano deixará a chefia do Governo depois de 15 anos, recusou a ideia.
"Não tenho ciclo. Estou a terminar a minha participação no Governo e espero que não seja o final de nenhum ciclo. Tenho 55 anos e estou a pensar viver muitos outros anos e continuar a contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde", disse. "Espero que o meu ciclo não termine proximamente, que continue por mais 35, 40 ou 50 anos", acrescentou. O primeiro livro de José Maria Neves, "Uma agenda de transformação", foi lançado em 2010. Lusa
quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Portugal apela ao compromisso político
O Governo português referiu esta quinta-feira que continua a "seguir atentamente" a evolução da actual crise política na Guiné-Bissau e voltou a apelar para a "intensificação do diálogo" para um compromisso político a curto prazo.
"O Governo português continua a seguir atentamente a evolução da presente crise política na Guiné-Bissau, cuja eclosão oportunamente lamentou pelos seus potenciais efeitos adversos na consolidação dos progressos alcançados no último ano e na efectivação dos apoios internacionais anunciados na Conferência de Bruxelas de Março", refere em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Após recordar o "contexto de fragilidade institucional" que tem afectado recentemente o país africano, o texto sublinha a "elevada maturidade democrática" com que a população e as instituições guineenses têm lidado com a actual situação, "com respeito pelo Estado de direito, pela independência dos diferentes órgãos de soberania e mantendo a crise e a procura de soluções exclusivamente na esfera civil", considerado um imperativo legal.
"O Governo português reitera pois o seu apelo a que todos os atores políticos guineenses intensifiquem o diálogo para encontrar no curto prazo um compromisso político para ultrapassar a presente crise que respeite os trâmites constitucionais e a vontade popular democraticamente expressa nas eleições legislativas e presidenciais de 2014", acrescenta o comunicado.
Na nota governamental, é ainda sublinhado que a solução política, destinada a recuperar as condições para o "continuado apoio" da comunidade internacional, deve ainda garantir "a estabilidade e vontade política necessárias para a retoma das reformas no setor de segurança e defesa, da justiça e da administração e para a execução dos planos de desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau, em benefício de toda a sua população".
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu a 12 de Agosto o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, justificando-se com dificuldade em relacionar-se com o primeiro-ministro.
O chefe de Estado nomeou depois Baciro Djá para o cargo, mas esta decisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça por desrespeito à norma que obriga o chefe de Estado a indicar o chefe de executivo a partir dos resultados eleitorais. Lusa
CABO VERDE: PM José Maria Neves diz que decisão do STJ "mostra um avanço, um ganho e que há separação de poderes na Guiné-Bissau"
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declara inconstitucional, o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, mostra que as instituições estão a funcionar na Guiné Bissau, disse hoje o chefe do Governo, José Maria Neves.
“Deverá haver agora um diálogo perene, construtivo entre os partidos políticos e todos os órgãos de soberania para se encontrar a melhor decisão, de modo que a Guiné- Bissau reencontre os caminhos da estabilidade e possa continuar o processo de reconstrução e do desenvolvimento do país”, defendeu José Maria Neves.
O primeiro-ministro disse, por outro lado, que após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da Guiné Bissau já anulou todas as decisões, “o que mostra um avanço, um ganho e que há separação de poderes” no país.
José Maria Neves sublinhou ainda que a decisão do STJ mostra também que o poder judicial na Guiné-Bissau está a afirmar-se como uma instância independente e autónoma em relação aos poderes políticos.
Também destacou o facto de até agora as forças armadas guineenses terem permanecidos nos quartéis, respondendo de forma republicana as decisões do poder político.
Os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto nº 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro.
Um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições legislativas. Lusa
Guiné-Bissau, que futuro?
Observadores em Bissau notam que neste momento o futuro político da Guiné-Bissau está nas mãos do Presidente, José Mário Vaz, que pode devolver o poder ao PAIGC na qualidade de vencedor das últimas eleições legislativas.
A situação política na Guiné-Bissau conheceu novos desenvolvimentos após a publicação do acordão da intância máxima da justiça guineense, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto presidencial que nomeou o governo liderado por Baciro Dja.
Com a publicação na quarta-feira (09.09) do acordão, o chefe de Estado José Mário Vaz, foi obrigado a emitir um decrerto presidencial que demitiu o elenco que tinha sido empossado na segunda-feira (07.09).
Observadores em Bissau notam que para já o futuro político da Guiné-Bissau continua nas mãos do Presidente José Mário Vaz, que pode devolver o poder ao Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na qualidade do partido vencedor, com maioria absoluta, nas últimas eleições legislativas ou até dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas no prazo de noventa dias.
Neste contexto, o Presidente da República terá que formar um governo de iniciativa presidencial para gerir transitoriamente o país durante os próximos três meses.
Numa curta declaração à imprensa lida pelo porta-voz da Presidência, Fernando Mendonça, José Mário Vaz não abriu o jogo concernente aos próximos passos a serem dados. Limitou-se apenas a dizer que não tem outra escolha se não aceitar a decisão do Supremo Tribunal da Justiça.
"O Presidente da República da Guiné-Bissau enquanto primeiro magistrado da Nação não podia ter outra atitude face à decisão desta instância judicial suprema da República (STJ). Assim, decidiu aceitar o pedido de demissão do senhor primeiro-ministro em conformidade com a Constituição da República" destacou Fernando Mendonça.
Nos próximos dias, o Presidente da República vai iniciar uma série de encontros para auscultar os partidos políticos com assento parlamentar com vista à formação de um novo Governo, anunciou a presidência guineense, enquanto o PAIGC, quer que o Presidente Mário Vaz faça uma boa interpretação da decisão do Supremo Tribunal, como disse à DW África o líder do partido, Domingos Simões Pereira. "Acredito que o Presidente da República saberá dar corpo, respeitar e aplicar o acordão produzido pelo STJ."
Respeitar a decisão do STJ
Entretanto, o Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força no Parlamento, exortou os responsáveis políticos para um "respeito escrupuloso" da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que mandou anular a nomeação de Baciro Dja como primeiro-ministro, lê-se num comunicado divulgado na capital guineense.
Também a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse em comunicado que a deliberação do STJ da Guiné-Bissau veio repor a ordem constitucional e assegurar a manutenção da vontade popular, "fonte de legitimidade dos titulares de órgãos de soberania".
Para a Liga, a decisão do Tribunal "permite resgatar" a confiança dos guineenses nas instituições judiciárias e revela "uma atitude histórica corajosa" do poder judicial no seu todo, do Supremo Tribunal de Justiça em particular, na reposição da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau.
Por seu lado, a sociedade civil agrupada na Aliança Nacional para Paz e Democracia, apelou ao presidente guineense, para que respeite a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. As organizações da sociedade civil enalteceram igualmente a postura de “isenção e imparcialidade” demonstrada pelas forças de defesa e segurança do país. Deutsche Welle
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