quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Mulheres escrevem ao Presidente da República
CARTA ABERTA
PELA PAZ, ESTABILIDADE E LEGALIDADE NA GUINÉ-BISSAU
Sua Excelência Senhor Presidente da República, José Mário Vaz,
Nós, MULHERES GUINEENSES, imbuídas do espírito de sacrifício das nossas mães, “sufriduris ku padi fidalgus”, reunidas no país e na diáspora, vimos por este meio juntar as nossas vozes a todas as outras que pelo país inteiro e no estrangeiro apelam à Vossa sabedoria, bom senso, sensibilidade e sentido democrático para o restabelecimento da estabilidade política e social no nosso país, através do diálogo.
Os sacrifícios consentidos durante a luta de libertação nacional e durante estes quarenta e dois anos de independência, em que vivemos em constante sobressalto devido à insegurança e instabilidade, trouxeram-nos a um ponto de saturação onde neste momento somente almejamos a PAZ e a estabilidade, que permita aos nossos filhos e irmãos viverem no seu país contribuindo para o seu desenvolvimento e bem estar.
Nós juntamos as nossas vozes, a muitas outras e fazemos um apelo ao diálogo institucional, ao entendimento nacional e ao respeito pela democracia. A maior herança que num futuro vindouro, deixaremos à nova geração: Uma NAÇÃO PARA OS NOSSOS FILHOS.
Senhor Presidente da República,
A permanente instabilidade em que vive o país, leva a Guiné-Bissau a figurar entre os países mais atrasados e pobres do mundo. Uma contradição, tendo em conta que se trata de um país que tem muito para oferecer aos seus filhos, um país fértil, com recursos naturais e humanos suficientes para fazer face aos seus principais desafios.
Em termos de Desenvolvimento Humano, dos 187 países analisados, ocupamos o 177º lugar, com uma regressão marcada, nestes 10 últimos anos. Apesar das riquezas naturais do país, a grande maioria da nossa população vive na pobreza, pouco usufruindo dos avanços da humanidade : cerca de 70% da população vive com menos de 2 $US por dia, e a sua esperança média de vida à nascença é apenas de 54,3 anos, não chegando mesmo à media dos países de desenvolvimento fraco (59,4 anos) a que pertence.
Em 42 anos de independência o nosso desenvolvimento social permanece dos mais fracos do mundo: a população alfabetizada representa somente um pouco mais da metade da população com idade entre 15 e 60 anos; cerca de 13 crianças em cada 100 morrem antes de atingirem a idade de 5 anos; a população beneficia de menos de um médico para cada 10.000 habitantes; apenas 39% dos professores primários receberam uma formação pedagógica, tendo no entanto cada professor classes com mais de 50 alunos e somente 3% dos nossos jovens frequentam o ensino superior.
Senhor Presidente da República,
Estes dados reconhecidos pelo nosso Estado e pelas organizações que apoiam o desenvolvimento do nosso país são elucidativos. E nós MULHERES GUINEENSES, recusamo-nos a ficar de braços cruzados perante sinais preocupantes dum regresso ao passado, onde as noções de trabalho e de dignidade perderam o seu valor e onde as diferenças sociais agudizam-se, anunciadores dum futuro sombrio para os nossos filhos e irmãos. Não podemos pactuar com uma sociedade onde reine a insegurança e onde os direitos e as liberdades fundamentais são violados na maior impunidade!
Exigimos paz e estabilidade mas com e na LIBERDADE, numa sociedade onde se respeite a diferença, a liberdade de pensamento e opinião, e onde a escolha do povo é sagrada, sendo os titulares dos órgãos de soberania simples e devotos servidores do povo.
Senhor Presidente José Mário Vaz,
Os estadistas louvados na história, souberam sempre encontrar soluções em momentos de crise, pela via diplomática e através do diálogo, antes de usar das prerrogativas do seu poder para fazer vingar o seu ponto de vista. Vimos exigir como cidadãs, eleitoras, mães e agentes do desenvolvimento do nosso país, que reconsidere a sua posição e devolva a Paz e a Estabilidade ao povo martirizado da Guiné-Bissau, tantas vezes traído pelos seus próprios líderes.
Senhor Presidente José Mário Vaz,
Nós MULHERES GUINEENSES, vimos através desta carta dizer:
Basta de insegurança!
Basta de instabilidade!
Basta de pobreza e miséria!
Exigimos o cumprimento rigoroso de todas as promessas eleitorais, de entre as quais a de “garantia de estabilidade e cumprimento duma legislatura sem sobressaltos”;
Exigimos o respeito pelo Estado de Direito, pelas liberdades fundamentais, onde o jogo democrático deve ser respeitado e onde os direitos dos cidadãos são de facto respeitados;
Apelamos que sejam respeitados os valores e deveres político-democráticos consagrados na Constituição da República;
Convidamos a comunidade internacional a estar atenta às movimentações que pretendem adiar mais uma vez o desenvolvimento e o bem-estar do povo guineense;
Condenamos de forma severa qualquer tentativa manhosa de institucionalizar um regime que não seja aquele que é democratica e constitucionalmente aceite para se chegar ao poder e governar;
Desafiamos a todas as cidadãs e a todos os cidadãos guineenses a não ficarem indiferentes e que participem em massa neste novo “caminho que se escreve”.
Senhor Presidente da República,
Contamos consigo como representante de todos os guineenses, para um compromisso nacional sério com a paz, a estabilidade e o respeito pelas instituições democráticas e pelo povo da Guiné-Bissau.
Viva a Guiné-Bissau,
Viva o Povo da Guiné-Bissau,
Que Deus abençoe o nosso país!
MINDJERIS DI GUINÉ NÔ LANTA
Movimento pela Paz e Estabilidade na Guiné-Bissau (1)
(1) Movimento criado a 24 de Agosto de 2015 por cerca de 25 mulheres vivendo na GB e em vários países onde se encontra a nossa diáspora, e que se mobilizaram para colectiva e solidariamente, desempenhar a sua acção como cidadãs e dar a sua contribuição para a melhoria das condições de vida no nosso país.
MINDJERIS DI GUINE NO LANTA
Maria Domingas Tavares Pinto Cardoso- Professora/Tradutora Interprete
Vera Cabral Monteiro- Jurista
Nilza Laurence Gomes- Engenheira de Telecomunicações
Mylène Silva Gomes da Costa- Economista
Diana Lima-Handem- Socióloga e especialista em género
Luisa Handem Piette- Consultora Internacional Informação e Desenvolvimento
Tânia Pereira- Especialista Marketing e Comunicação
Elisa Pinto- Administrativa
Leónia Cônsul-
Daniela Mota Brown- Empresaria
Solange Silva-Enfermeira
Maria Fortes Cuino- Assistente Administrativa
Lilica Sebastião- Licenciada em Contabilidade e Finanças
Cadi Seide- Medica Pediatra
Fernanda Tavares- Conselheira Sénior Assuntos Políticos
Karyna Silva Gomes- Mestre em Comunicação/Cantora
Cadi Carvalho- Empregada Forense
Milena Barreto-Jurista
Vânia Leles Dorffer- Empresária
Nelvina Barreto- Gestora de Projectos
Aldonça Ramos- Administradora
Joacine Katar Moreira- Investigadora/ Doutoranda
Fanceni Balde- Dietista
Helena Neves- Jurista
Djanany Proença Mendes- Técnica de Turismo
Filomena Barros- Socióloga
Nancy Cardoso-Estudante Ciências Biológicas
Cesaltina Barreto- Assistente Administrativa
Isabel Almeida- Licenciada em Nutrição
Aissa Regala- Bióloga
Udnaika da Silva-Estudante de Medicina
Finaika da Silva- Estudante de Direito
Ana Cândida Mendonça- Técnica de Análises Clínicas
Mirna Vieira-Empresária
Katia Mendes- Tradutora/Interprete
Maria José Costa-Médica Pediatra e Especialista em Saúde Publica
Janine Barbosa- Assessora Administrativa
Ilse Ca e Sá- Mestre em Cooperação e Desenvolvimento
Fátima Tchuma Camará- Mestre em Comunicação
TESTEMUNHO II
Vencedor não é aquele que sempre vence, mas sim aquele que nunca para de lutar!”(Anónimo)
É esta faceta que admiro em ti personificada no teu blogue.
Porque tens opinião, e sabes defendê-la com toda a convicção. Em quase oito anos em que diariamente por mais de uma vez te acompanho, admiro a capacidade de recusares viver na zona na tua zona de conforto. Trocas pelo combate pelos teus ideais, pelos teus valores, pelo teu país!
Posso não concordar contigo mas nunca deixarei de te respeitar. Mas estarei sempre contigo na luta que encetaste á muito na defesa do teu País e do bem-estar dos teus compatriotas.
Só quem não ame a Guiné-Bissau poderá não estar ao teu lado nesta luta! Pela tua insistência, persistência, resistência e muita paciência, pela intransigente defesa dos teus valores, nha mantenhas de hermondadi e Guinendadi!
Marcelo M.
Carta para o Presidente da República, José Mário Vaz
Excia. Sr. Presidente da República
Dr. José Mário Vaz
Aceite este humilde conselho: Nomeie o Engº. Domingos Simões Pereira como Primeiro-Ministro, e verá que a Justiça fará o seu trabalho sem quaisquer entraves. Eu prometo aqui que o ajudarei nesse nobre combate - o de caçar bandidos.
Terá toda a Guiné-Bissau a seus pés, eu apoiaria o seu segundo mandato - e fá-lo-is sem pestanejar! e o mundo todo a aplaudi-lo, acredite. E eu sei porque o digo. Nomeie o Engº. Domingos Simões Pereira para Primeiro-Ministro
Vexa., tem um mandato com os apoios do PAIGC e da esmagadora maioria do Povo guineense. Faça por merecer essa confiança, e verá o País desenvolver. Não mate a esperança de todo um Povo, de uma Nação. Não agora.
A decisão do STJ era expectável - e, já agora, desejada. Não lhe retira poderes, assim como não deve dar lugar a ressentimentos. Na política não há derrotas; há retiradas estratégicas.
Este é o conselho desinteressado de um cidadão que votou na pessoa de Vexa., para Presidente da República. AAS
ONU: Instabilidade crónica não pode ser "motivo para desânimo"
A instabilidade política crónica que afecta a Guiné-Bissau desde a independência não pode ser "motivo para desânimo", defende Miguel Trovoada, representante do secretário-geral das Nações Unidas no país, com a missão de consolidar a paz, citado nesta quinta-feira pela LUSA.
"Todos os países no seu processo de desenvolvimento conheceram vicissitudes. A meu ver não deve haver motivo para desânimo, antes pelo contrário", porque a cada passo deve haver experiência que se ganha para o futuro.
No processo de independência da Guiné-Bissau, a luta armada "teve uma importância fundamental", mas "nem sempre quem faz a guerra está necessariamente preparado para gerir a paz", refere Trovoada.
Assim, considera que a origem da instabilidade terá estado na "herança de uma estrutura colonial" e na dificuldade em transformá-la "num Estado moderno a inserir-se no contexto internacional".
A colonização não permitiu a formação de quadros e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a par da luta armada, não conseguiu formar número suficiente para governar todos os aspectos da nova nação.
Agora, 42 anos passados, surge uma nova crise política, numa altura em que o país tinha "autoridades eleitas" e condições reunidas para entrar "numa nova etapa", com estabilidade e desenvolvimento.
O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu a 12 de Agosto o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, justificando-se com dificuldade em relacionar-se com o primeiro-ministro.
O chefe de Estado nomeou depois Baciro Djá para o cargo, mas esta decisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça por desrespeito à norma que obriga o chefe de Estado a indicar o chefe de executivo a partir dos resultados eleitorais.
"O diálogo deve ser permanente. Não deve ser um expediente que se vai buscar em determinado momento. Deve fazer parte do ADN do exercício do poder político", alerta o representante da ONU. "Só assim é que se poderão estabelecer pontes que levem ao consenso e ao processo de desenvolvimento", sublinha.
É um chavão dizer que "sem estabilidade não poderá haver desenvolvimento. É algo que todos dizem, mas nem sempre se pratica".
Miguel Trovoada destaca outro sinal importante no contexto actual: durante a mesa redonda de doadores de 25 de Março, em Bruxelas, a comunidade internacional anunciou mil milhões de euros de intenções de apoio aos projectos do Governo da Guiné-Bissau, se o país entrar numa escalada de instabilidade, os investimentos podem estar em risco.
A missão política da ONU na Guiné-Bissau foi estabelecida em 1999, após a guerra civil, com um mandato de um ano. Só que, desde então, tem havido sempre razões para o renovar.
Hoje chama-se Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e tem mandato prolongado até Fevereiro de 2016. Em Fevereiro a missão foi reforçada pelo Conselho de Segurança da ONU.
"Além de continuar a apoiar o processo de paz, foi dada prioridade à necessidade de alinhar as acções das Nações Unidas com as prioridades defendidas pelo Governo", no plano de médio prazo para o país.
"Estamos aqui para acompanhar essas prioridades e contribuir com a comunidade internacional que temos uma certa incumbência de coordenar, no sentido da paz e estabilidade", refere Miguel Trovoada.
Cerca de um ano depois de chegar a Bissau, o ex-Presidente e ex-primeiro-ministro são-tomense diz manter a esperança de cultivar a paz e "a mesma vontade de continuar a servir".
TESTEMUNHO
"Caro Aly, boa tarde.
Tenho seguido a situação na Guiné-Bissau particularmente através do DC.
Desde muito jovem tenho um especial, digamos, apreço pelo seu país, tudo porque com mais ou menos 10/11, comecei a ter colegas guineenses (isto por volta de 1967/68) que iam estudar para um colégio interno em Alpiarça.
Foram vários os seus compatriotas oriundos particularmente de Bafatá. Foi nessa altura que 'descobri' a deliciosa castanha de caju. E algo muito, mas muito mais importante: os Homens são o que são independentemente da cor da sua pele. Depois, muito depois, Amílcar cabral era para mim uma grande referência.
E o seu país, o que se passa com o seu país? Temos que reconhecer que é um grande país. Quando se está um mês sem governo só pode ser um grande país.
Como é que é possível que - mais uma vez - aos que ganham eleições são-lhes retirado o legítimo poder?
Como é que é possível deputados que recentemente - e por mais de uma vez - declararem quase por unanimidade a confiança e o apoio ao governo de DSP e aceitarem depois integrarem / apoiarem um governo que, tudo indicava, era ilegítimo?
Que futuro irão ter os guineenses quando, como se espera, venham a ter um novo governo inclusivo?
Os que estavam (pessoas e partido(s)) no governo de DSP e que passaram por este governo ilegítimo irão ser convidadospara esse novo governo? Que confiança (este termo é usado na GB?) os seus companheiros poderão esperar deles?
O que se passa com um presidente da República que, contra muitos, particularmente, a maioria da população guineense (que se expressou através do voto) e dos que continuam a doar à GB milhões, não se importa de mandar a GB para o buraco em que se encontra? Será que pensou nas graves carências do povo guineense? Que mensagem, com esta sua atitude, transmite a eventuais investidores no seu país?
Que triste sina a da GB. Que má sorte a desse Povo.
Força Aly, a Guiné-Bissau e o seu Povo irmão têm direito a uma vida melhor.
Ricardo Hipólito"
Comunicado da LGDH
"COMUNICADO DE IMPRENSA
A LGDH congratula-se com o Acórdão do Supremo Tribunal da Justiça que Declara inconstitucional o Decreto Presidencial 6/2015
A Liga Guineense dos Direitos Humanos regista com enorme satisfação o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que Declara Inconstitucional o Decreto Presidencial 6/2015 que nomeou o Dr. Baciro Djá como Primeiro-Ministro à margem da maioria parlamentar.
Esta Deliberação da Instância máxima do poder judicial na Guiné-Bissau vem repor a ordem constitucional e assegurar a manutenção da vontade popular, fonte de legitimidade dos titulares de órgãos de soberania.
Neste contexto de crise política emergente da demissão do Governo do PAIGC saído das eleições legislativas de 2014, o Acórdão N. 01/2015 do Supremo Tribunal de Justiça abre portas para um diálogo político franco e inclusivo, em que todos os actores políticos e sociais, em particular os titulares dos órgãos de soberania devem convergir à volta dos superiores interesses da nação.
Perante este cenário de procura incessante de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras para a crise política prevalecente, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1- Congratular-se na íntegra com o Acórdão n. 1/2015 do Supremo Tribunal de Justiça que Declara Inconstitucional o Decreto Presidencial 6/2015 que nomeou o Dr. Baciro Djá como Primeiro-Ministro;
2- Enaltecer a atitude corajosa e histórica do Poder Judicial, em particular do Supremo Tribunal de Justiça em repor a ordem constitucional e democrática e que permitiu resgatar a confiança dos cidadão nas instituições judiciárias;
3- Felicitar a sua excelência Sr. Presidente da República pela sua prontidão em respeitar e fazer cumprir o acórdão do STJ, revelando com este gesto o sentido de estado e o papel de garante da constituição.
4- Exortar os principais actores políticos em particular, os partidos com representação parlamentar a máxima ponderação rumo a uma solução pacífica e inclusiva dentro do espírito de respeito pelo compromisso e quadro legal instituído;
5- Apelar a todos os intervenientes no processo a respeitar a Deliberação do Supremo Tribunal de Justiça, contribuindo intransigentemente na sua efectivação;
6- Felicitar mais uma vez, a atitude de neutralidade e de equidistância das Forças de Defesa e Segurança nesta crise política, facto que demonstra de forma clara o seu caracter republicano.
7- Convidar, mais uma vez, o Sr. Presidente da Republica, a fazer valer o seu papel constitucional de árbitro e de garante de unidade nacional na procura urgente de soluções consensuais para a crise política prevalecente.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 9 dias do mês de Setembro de 2015
A Direção Nacional
__________________________ "
OPINIÃO
"Aly, Comandante e amigo.
Desde frente leste, apraz-nos cumprimentar-te com merecidas vénias e desejo de bons combates a frente do Batalhão que tens tido a sabedoria de dirigir, sempre que a pátria e o povo carecerem de ti. O DC, não tem tido mãos a medir nesta colossal batalha para não deixar sucumbir a Democracia e a Guiné-Bissau, que a todos nos pertence e todos nós a amamos.
Combatente Aly, na verdade, para qualquer guineense lúcido tu sempre foste um paradigma de jornalismo e em qualquer circunstância, isto é, na paz ou em tempos de guerra a tua imparcialidade é sempre incólume. Isto equivale dizer que, antes de te posicionares, escolhes sempre e em primeiro lugar, o lado da verdade e do povo. Daí que tu não és nem DSPista e muito menos JOMAVista nesta contenda política; és simplesmente verdadeiro justo e portanto, POVOista.
Tem gentes de meia tigela -como costumas dizer - que amiúde gostam de meter-se contigo; queira admitir que do teu tempo, o povo precisa, por isso não o percas em réplicar essa gente ( sobre tudo o retardado de Manchester), esse indivíduo é um desmedido escumalha e que nem é digno do teu sinal, portanto ele é ZERO a tua frente e em todas as quadrantes qualificativas de um ser.
Como uma das consequências do mau desempenho do Governo do Domingos Simões Pereira, é o suministro permanente da luz eléctrica em toda a Guiné e sobre tudo em Bissau, (mas não falta muito para começar a escassear). Queria apenas convidar toda gente para aproveitarem desta oportunidade e acenderem os holofotes como forma de poderem ver e aperceber que o JOMAV, neste jogo todo e com execivas doses de palhaçada e brincadeira ao Estado, ficará na história como o maior traidor do povo da Guiné-Bissau.
O Presidente JOMAV, demonstrou claramente uma extraordinária impreparação para o exercício da função do PR. Logo, com o proferir do acórdão saiu globalmente fragilizado, mas como não é inteligente mas sim obstinado, não consegue tirar as consequências políticas que surgem evidentes em qualquer leitura da circunstância política que o país vive e que foi irresponsávelmente provocado pelo próprio.
O presidente JOMAV não está mais em condições de continuar a mal dirigir o destino de todos nós.
O presidente JOMAV devia pura e simplesmente, fazer o único favor que lhe resta ao povo, que é resignar. DEIXAR IMEDIATAMENTE A PRESIDENCIA e ir-se embora.
Com isto outorgava mais uma independência ao povo da Guiné-Bissau.
Tenho dito.
Ass: Bongalou da verdade"
quarta-feira, 9 de setembro de 2015
São Tomé e Príncipe: PM Patrice Trovoada pede respeito por decisão do STJ
Patrice Trovoada, primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, pediu ao presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz para conformar-se com a decisão do Tribunal Constitucional.
O chefe do Governo são-tomense aconselha os políticos guineenses a terem uma postura que não fragilize a recuperação “ melindrosa “ da Guiné Bissau. VOA
PAIGC: Comunicado de imprensa
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDENCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Conferência de Imprensa
Minhas Senhoras e meus Senhores
1. O Supremo Tribunal de Justiça acaba de declarar inconstitucional o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau.
2. No seu Acórdão nº 1/2015, todos os oito juízes que compõem a plenária do Supremo Tribunal de Justiça entenderam que esse Decreto Presidencial viola a Constituição da Guiné-Bissau quer do ponto de vista formal quer do ponto de vista material. Do ponto de vista formal porque a nomeação do Dr. Baciro Dja não foi precedida de consulta prévia aos partidos políticos com assento parlamentar, como manda o art. 68 da Constituição; do ponto de vista material porque a decisão de propor o nome do Primeiro-Ministro compete só e tão-só ao PAIGC enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas com maioria absoluta, o que não aconteceu.
3. Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça tem efeitos gerais e imediatos, o que significa duas coisas:
a) O Presidente da República é obrigado a revogar o decreto 6/2015 e consequentemente exonerar o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro e a devolver o poder de escolha do Primeiro-Ministro ao PAIGC;
b) Qualquer acto político ou administrativo praticado pelo governo do Dr. Baciro Djá é nulo e sem efeito e a partir de agora pode acarretar responsabilização judicial.
4. Neste momento crucial da nossa convivência democrática enquanto Nação, quero, na minha qualidade de Presidente do PAIGC, felicitar a postura digna e nobre do poder judicial. Com esta decisão, o poder judicial afirmou a sua independência e restituiu a todos os Guineenses a esperança de ver consolidada no nosso país um verdadeiro Estado de direito democrático consubstanciado numa clara separação de poderes. Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça representa igualmente um acto de coragem dos venerandos juízes daquele órgão de soberania, dado o contexto político conturbado e complexo em que foi tomada.
5. Com efeito, o poder judicial do nosso país, tantas vezes descredibilizado, fustigado e até vilipendiado vem mostrar-nos que é capaz de se erguer à altura da esperança de todo um povo. Sentimo-nos pois orgulhosos da nossa justiça e, mais do que nunca, sentimo-nos no dever de todos juntos continuarmos a trabalhar para que o Poder Judicial se afirme como verdadeiros guardiões da legalidade e se posicione de facto como uma das alavancas fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático;
6. Do ponto de vista político, este Acórdão representa uma vitória importante para o PAIGC e da democracia. O nosso partido venceu as eleições legislativas em Abril de 2014 com maioria absoluta. A única leitura política possível quando um partido vence as eleições com maioria absoluta é que esse partido recebeu um mandato claro dos eleitores para governar. O sufrágio popular foi claro e sem ambiguidade: o povo Guineense decidiu dar a governação ao PAIGC e essa vontade deve ser respeitada;
7. Apesar da sua maioria absoluta, o PAIGC, consciente da necessidade de superar as divisões profundas da nossa sociedade e de promover a estabilidade política tão necessária para o restabelecimento da confiança entre os Guineenses, abriu-se a outras forças políticas, formando um governo inclusivo que sossegou os espíritos e galvanizou o esforço colectivo de construção de uma Nação mais justa e próspera. Temos de manter essa linha de pensamento e de ação mantendo a disponibilidade e interesse para trabalhar com as outras forcas politicas e construir a inclusividade e a cooperação, fundamentais para os objectivos de desenvolvimento, estabelecidos;
8. Os primeiros resultados dessa governação inclusiva, visíveis aos olhos de todos, não enganam. O país começou a dar passos firmes rumo ao desenvolvimento. Terra Ranka, como simbolicamente foi denominado o Plano Estratégico e Operacional 2015-2025, foi amplamente sufragado pelos Guineenses e posteriormente pelo conjunto da comunidade internacional no dia 25 de Março de 2015 em Bruxelas;
9. Infelizmente, contra esta corrente positiva, contra as indiscutíveis realizações do governo, contra o desejo de praticamente todos os quadrantes da sociedade Guineense, e contra os reiterados apelos da comunidade internacional, todos estes ganhos foram postos em causa, com a decisão acima de demitir o governo que eu tinha o privilégio de dirigir;
10. Mas, apesar da angústia que esta decisão causou na esmagadora maioria da população em geral e nos militantes e simpatizantes do PAIGC em particular; apesar do nosso desacordo com os fundamentos invocados pelo Presidente da República para a demissão do governo, e apesar de manter sérias dúvidas sobre a constitucionalidade dessa medida, o PAIGC aceitou-a, e restringiu os seus actos ao respeito pelas regras basilares que caracterizam um Estado de direito democrático, isto é, o respeito pela Constituição e pelas leis;
11. O PAIGC entendeu ainda, desde o início, que o Decreto Presidencial nº 6/2015 que nomeia o Dr. Baciro Dja como Primeiro-Ministro estava ferido de inconstitucionalidade. Consagrando o nosso regime político o princípio da separação de poderes (executivo, legislativo e judicial), não compete ao governo, nem tão pouco aos partidos políticos, interpretar as leis. A aferição da constitucionalidade ou não do Decreto Presidencial nº 6/2015 só podia caber ao poder judicial, neste caso à plenária do Supremo Tribunal de Justiça, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional;
12. Num processo de providência cautelar movido em relação a um acto administrativo praticado pelo Dr. Baciro Dja, levantou-se o incidente de inconstitucionalidade do Decreto nº 6/2015, obedecendo ao cariz concreto e incidental do nosso sistema de fiscalização constitucional. O Supremo Tribunal pronunciou-se claramente. Fez-se justiça.
13. Apesar das peripécias já vividas e que deixaram o país sem governo há quase um mês com a consequente paralisia do aparelho do Estado e custos políticos, económicos e sociais enormes, ainda vamos a tempo de repor as coisas no seu lugar.
14. Resta agora o cumprimento escrupuloso do Acórdão por todos. Vamos aguardar serenamente que o Presidente da República, em cumprimento deste Acórdão, revogue o decreto Presidencial 6/2015, exonere o Dr. Baciro Dja das funções de Primeiro-Ministro para que fora nomeado, e volte a convidar o PAIGC a propor um nome para Primeiro-Ministro. Aliás, outra coisa não se pode esperar do Presidente da República, enquanto principal garante pelo respeito da própria Constituição.
15. O PAIGC saberá produzir uma solução para esta crise política. Hoje não existe alternativa ao desígnio da estabilidade política tão almejada, que não seja devolver ao PAIGC a responsabilidade de governar. A isto se pode associar um pacto nacional de estabilidade, envolvendo todas as instituições da Republica, incluindo partidos políticos, sociedade civil, autoridades civis e religiosas, para clarificar as regras de jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis, e que permita criar as condições para a conclusão desta legislatura sem novos sobressaltos.
16. Este e um momento alto do PAIGC, de todas as forcas amantes da paz. Saibamos pois transforma-la numa convocação de todos para a tolerância, a unidade e coesão internas, a favor do nosso desenvolvimento.
Todos, pela paz, pela democracia e pelo desenvolvimento.
Bem hajam e muito obrigado a todos.
PESCA: UE aprova acordo de pesca com a Guiné-Bissau
O Parlamento Europeu aprovou hoje os novos protocolos de pesca com a Guiné-Bissau, Cabo Verde e Madagáscar, que abrem as águas destes países a navios da União Europeia (UE), incluindo portugueses. João Ferreira (PCP), prevê possibilidades de pesca para navios de Espanha, Itália, Portugal, França e Grécia, durante três anos.
A contrapartida financeira é de 9,2 milhões de euros por ano, correspondendo 6,2 milhões à contrapartida pelo acesso aos recursos da zona económica da Guiné-Bissau e 3 milhões ao apoio ao desenvolvimento do setor das pescas guineense.
Portugal detém, ao abrigo deste protocolo, duas licenças para palangre de superfície e possibilidades de pesca para arrasto de camarão (1060 Tonelagem de Arqueação Bruta que correspondem a cerca de quatro navios com as características da frota nacional).
O protocolo de pesca com Cabo Verde permite que 71 navios de Espanha, França e Portugal pesquem atum e outras espécies nas águas cabo-verdianas. Até finais de 2018, nove embarcações portuguesas (sete palangreiros de superfície e dois atuneiros com canas) vão poder pescar nestas águas.
O protocolo tem uma validade de quatro anos, com uma contrapartida de 3.300.000 euros e prevê ainda um mecanismo de acompanhamento para as capturas de tubarões, que representaram 83% das capturas efetuadas pelos palangreiros da UE em Cabo Verde em 2011-2012.
Já o acordo de pesca com Madagáscar, cujo relator foi o eurodeputado Ricardo Serrão Santos (PS) respeita apenas a capturas de atum e abrange 94 embarcações (40 de cerco e 54 palangreiros de diversas dimensões) de Espanha, França, Itália e Portugal.
A UE irá financiar o setor pesqueiro de Madagáscar em cerca de 700 mil euros anuais, a que acresce uma contrapartida geral no valor de cerca de 866.250 euros nos dois primeiros anos de vigência do protocolo e de 787.500 nos dois últimos anos. No total, o acordo prevê a contrapartida de 6.107.500 euros da UE para Madagáscar durante os quatro anos. Lusa
CPLP: Guiné-Bissau enfrenta agora "situação bastante complicada"
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, disse que a Guiné-Bissau enfrenta agora "uma situação bastante complicada", depois que o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucional o decreto do presidente José Mário Vaz que nomeou Baciro Djá novo primeiro-ministro.
Ao final de uma visita do presidente senegalês, Macky Sall, à sede da CPLP, Murargy afirmou que vai consultar os órgãos competentes para ver qual será a decisão do órgão sobre a situação na Guiné-Bissau.
"É bastante complicado, porque o que foi invalidado, de fato, foi a decisão de José Mário Vaz ter nomeado Baciro Djá sem seguir os procedimentos previstos para a escolha de um primeiro-ministro!, acrescentou o secretário. Ele pediu a participação da comunidade internacional na busca de uma solução para o país africano.
O responsável pela CPLP informou que, nos próximos dias, deverá ser enviada uma missão especial à Guiné-Bissau, antes da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcada para o dia 20 de setembro em Nova York. Lusa
FIM DE FESTA/VIVA A REPÚBLICA: O que eu, guineense e republicano, penso. Que todos os conselheiros do Presidente da República, e o seu director de Gabinete, deviam pedir imediatamente a sua demissão. Depois, trataremos do enquadramento legal para a destituição do próprio Presidente da República. Tudo para o bem da Nação. AAS
GOLPE DE ESTADO FALHADO: Num País decente, democrático e com respeito pela sua Constituição da República, o futuro-ex-primeiro-ministro devia ir já ao Palácio e apresentar a sua demissão a quem ilegal e inconstitucionalmente o nomeou para assumir funções. Mas estou a falar de um País que está doente e que ninguém leva a sério. Disse. AAS
GOLPE DE ESTADO FALHADO: OPINIÃO
"Combatente Aly!
O Presidente JOMAV, não tem que demitir o Governo, o acórdão poupa-lhe este trabalho, ou seja, uma vez proferido o acórdão do STJ, a sua força é vinculativa e transversal, significa isto que a matéria sobre a qual se debruçou vê os seus efeitos procedentes ou improcedentes conforme a decisão.
No caso, a declaração da inconstitucionalidade na vertente material e formal, significa a queda automática do Governo e o ceifar dos efeitos e todos os atos praticados pelos indivíduos ou pelas instituições conexas ou emergentes do decreto que nomeia o PM.
É assim porque julgou-se num Tribunal Competente e por ser Supremo ou seja, de última instância e que não admite o recurso. Além do facto de ter versado sobre uma matéria concreta.
abraço
e viva a justiça e a democracia já.
Bongalou da verdade"
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