segunda-feira, 29 de outubro de 2012
O trajecto de Pansau: ilhéu do Rei, ilha das Cobras e, finalmente, Bolama
O capitão Pansau N'Tchamá, suposto líder do grupo que atacou um quartel na Guiné-Bissau e agora capturado, chegou ao país vindo da Gâmbia depois de sair de Portugal, disse ontem o porta-voz das Forças Armadas guineenses. Daba Na Walna explicou que Pansau N'Tchamá "há muito tempo que circulava" entre Portugal e Gâmbia, de onde teria recebido instruções do ex-chefe das Forças Armadas guineenses Zamora Induta para atacar o quartel dos para -comandos no passado domingo, 21 de Outubro, de que resultaram seis mortos. "Pansau chegou aqui via Gâmbia, contactou com o seu grupo e foi ao quartel dos para -comandos para aí tentar subtrair armas para vir atacar o Estado-Maior e liquidar o chefe do Estado-Maior e o seu staff", afirmou Daba Na Walna em conferência de imprensa em Bissau.
O porta-voz do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses adiantou que a operação contou com dinheiro e armas enviados de fora. Negou, contudo, que o grupo de Pansau N'Tchamá tivesse subtraído documentos no Tribunal Militar, onde se encontram, por exemplo, os processos relacionados com a morte do ex - Presidente 'Nino' Vieira. "Isso não corresponde à verdade. Não tiraram nenhum documento do Tribunal Militar, queriam era tirar armas de lá, mas não conseguiram", declarou Na Walna, refutando informações de que Pansau N'Tchama - apontado também como tendo estado envolvido no assassínio de 'Nino' Vieira - teria roubado documentos daquele tribunal.
Daba Na Walna confirmou que Pansau N'Tchamá entrou no quartel dos para -comandos, telefonou ao responsável pela unidade, o tenente-coronel Júlio Nsulté, e disse-lhe que se rendesse, já que tinha tomado conta do quartel. Da alteração morreram seis pessoas.
"Quando ele se apercebeu que o seu plano tinha falhado, pôs-se em fuga em direcção à zona de São Paulo, de lá seguiu para a zona de Antula e seguidamente escondeu-se aqui no porto de Bissau até ser transportado para a ilha do Rei, depois para a ilha das Cobras e mais tarde para Bolama", explicou Na Walna. "Ainda houve quem nos tentasse desviar do alvo, dando-nos informações falsas, mas sempre fomos avisados pela população das deambulações de Pansau N'Tchama até ser capturado em Bolama pelas nossas forças", indicou o porta-voz do Estado-Maior.
"A ideia dele era fugir para a Guiné-Conakry, mas isso só não foi possível porque faltou-lhe dinheiro. Quem o ia transportar, de piroga, para Conakry pediu-lhe três milhões de francos, acontece que o seu elo de ligação com Zamora Induta só tinha na altura 500 mil francos", acrescentou Na Walna, contando ainda um episódio que se terá passado durante as operações de caça ao capitão N'Tchamá. "A pessoa que faz a ligação entre Pansau e Zamora, um tal de Didi (familiar do capitão), foi capturado pela nossa gente, sem saber o Zamora liga para esse Didi, e com o telefone em mãos livres, ouviu-se o Zamora a dizer ao Didi que fizesse tudo para pôr o Pansau na Guiné-Conakry. Provas mais que estas não podem existir", sublinhou Daba Na Walna. AngolaPress
domingo, 28 de outubro de 2012
CASO NTCHAMA - Guiné-Bissau exige explicações de Portugal
O Governo de transição guineense exigiu este domingo "uma explicação clara e justificada" de Lisboa sobre "a expedição terrorista do capitão Pansau N´Tchama à Guiné-Bissau", antes de "ser forçado a rever as suas relações com Portugal". A exigência surgiu este Domingo em forma de comunicado do Conselho de Ministros, após uma reunião extraordinária na sequência da prisão, no sábado, de Pansau N´Tchama, acusado pelas autoridades da Guiné-Bissau de ter sido o responsável por um ataque a um quartel no passado domingo.
As autoridades de transição têm acusado Lisboa de envolvimento no caso, alegando que Pansau N´Tchama vivia em Portugal, onde teria pedido asilo político. Um dia depois da prisão do alegado responsável pelo ataque, do qual resultaram seis mortes, o Governo de transição manifestou também "reservas nas suas futuras relações com a CPLP" (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), entidade que também tem acusado de ligação com o que considerou hoje ter sido uma tentativa de "golpe de Estado".
O Governo de transição decidiu também "comunicar a todas as representações diplomáticas acreditadas no país que não tolerará actos que impliquem auxílio e protecção de terroristas que atentem conta a segurança nacional", lê-se no comunicado. No mesmo documento, o Governo de transição agradece o apoio da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) e pede à organização e aos países amigos para que acompanhem "todo este processo de invasão e de tentativa de golpe de Estado montado no exterior com conivência externa".
No comunicado, lido pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do executivo, Fernando Vaz, o Governo de transição acusa a CPLP e particularmente Portugal e Cabo Verde "de uma política de terrorismo de Estado contra as instituições da República da Guiné-Bissau, que visa a criação de um clima de instabilidade política e social, de forma a justificar a intervenção de forças militares sob a alçada das Nações Unidas". Fernando Vaz disse também aos jornalistas que "pelas primeiras informações" de que o Governo dispõe, Pansau N´Tchama "estava na Gâmbia desde finais de Abril". Ainda assim, o porta-voz não quis envolver o país vizinho no caso, afirmando que se está em fase de investigações.
Também pelo mesmo motivo, em relação a Portugal não fez outros comentários. "Estamos na fase de investigação, não vamos acusar Portugal se não houver provas, não falamos nada de ânimo leve", disse. "Não condenamos Portugal, exigimos que Portugal se explique. Tem um asilado político, terá a obrigação de se justificar como é que esse indivíduo, pelo menos, saiu de Portugal para atacar de seguida um quartel na Guiné-Bissau e protagonizar uma tentativa de golpe de Estado", afirmou. Segundo Fernando Vaz, no ataque de domingo havia a conivência de militares e políticos dentro do país. O ministro não adiantou mais pormenores.
sábado, 27 de outubro de 2012
Militares vigiam acessos às embaixadas
A zona da Penha, onde se situa a maior parte das embaixadas, está pejada de agentes e informadores da contra-inteligência militar. MOTIVO: impedir que políticos e outros peçam asilo nas representações diplomáticas, incluindo a UNIOGBIS e a União Europeia. AAS
Uma noite em Djufunko
O povo guineense, e a comunidade internacional, não tiveram conhecimento do que se passou numa tabanca de Felupes, para os lados de Varela, há cerca de quatro semanas atrás. Um grupo de ladrões de gado tentou roubar vacas armados com bazucas e metralhadoras kalashnikov's, mas, para seu azar, os felupes estavam prevenidos e à espera armados com arcos e flechas. Conseguiram apanhá-los e liquidaram-nos a todos recuperando assim o arsenal que levavam.
Os seis infelizes que foram torturados antes de serem assassinados, como se pode ver pelas fotografias, foram mortos por vingança, dentro de uma casa e não no quartel dos pára-comandos como foi dito - depois da matança é que foram levados para lá - e estou a falar de cinco deles, uma vez que a sexta vítima foi morta, confirmou o editor do Ditadura do Consenso, em frente a populares na estrada que vai para Safim, precisamente no local onde controlam as senhas das candongas que vão para o interior do país.
Ligaram para ele a partir dali, um amigo fingiu um encontro e quando chegou o condutor do comandante dos pára-comandos já estava preparado e à espera. Começaram a atirar para os pés e depois acabou com o resto proferindo palavras de ameaças, inclusive que deixaria de gastar comida do quartel... Depois de assassinato, carregaram o corpo como se de um saco de lixo se tratasse, atiraram-no para a carrinha que pertencera ao ex-director da segurança de Estado e foram deitá-lo no campo de futebol onde os miúdos da zona costumam jogar.
Ainda voltaram ao local, proferindo várias ameaças veladas, prometendo matar e fazendo chamadas entre eles de que acabariam com todos se necessário fosse. Depois tudo isto todos se perguntam: porqué só felupes? Impõe-se, portanto, uma resposta: com tantas horas de tiroteio... as vítimas tinham que ser só felupes? AAS
ÚLTIMA HORA: Pansau Ntchama foi, afinal, capturado há dois dias, e terá feito um acordo tácito com as chefias castrenses, enquanto que os outros foram torturados e sumariamente executados. As cadeias de Bissau irão rebentar pelas costuras. Ditadura do Consenso apurou que muitos nomes foram citados pelo capitão (que está detido na ala direita do EMGFA) dando, assim, azo às pretensões de 'limpeza'... AAS
Pansau tinha uma corda ao pescoço e seis armas apontadas à cabeça
O capitão Pansau N'Tchama, que terá liderado há uma semana um ataque ao quartel de uma força de elite do exército guineense, foi capturado na ilha de Bolama e transportado hoje para Bissau, onde foi preso sem prestar declarações. A agência Lusa testemunhou o momento em que um pequeno barco atracou no cais do porto de Bissau, onde Pansau N'Tchama, de 33 anos, estava sentado sob uma forte vigilância de seis militares fortemente armados. O capitão vinha amarrado com uma corda ao pescoço e vestia uma camisa de farda militar e um calção e estava descalço. Sem prestar quaisquer declarações, Pansau N'Tchama foi conduzido numa carrinha de caixa aberta, sempre com armas apontadas à cabeça, para o Estado-Maior General das Forças Armadas, onde foi presente ao chefe das Forças Armadas, António Indjai. Após breves palavras de circunstância Pansau N'Tchamá foi conduzido para uma cela no Estado-Maior, também sem que ninguém prestasse declarações. Entretanto, os militares prometeram para amanhã mais explicações sobre o caso. LUSA
Pansau Ntchama terá sido detido em Bolama
"Pansau NTchama foi capturado na ilha de Bolama e está a ser transportado de barco para Bissau", disse à Lusa o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz. O suposto líder do ataque que no domingo provocou seis mortes junto ao quartel dos para-comandos, perto do aeroporto de Bissau, estava a ser procurado pelas Forças Armadas desde então. O Governo de transição tem implicado Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no ataque ao quartel, pelo facto de Pansau NTchama viver nos últimos anos em Portugal, onde tinha pedido asilo político.
Há dois dias, cerca de 200 homens, 'mobilizados' em Mansoa, chegaram a Bolama com informações que davam conta de que Pansau Ntchama teria desembarcado na primeira capital da Guiné, mas afinal tinha já sido capturado... AAS/LUSA
É já amanhã...
MEIA MARATONA DE BISSAU - QUILÓMETROS DE ESPERANÇA
A 3a Meia Maratona de Bissau a semelhança das outras, é uma corrida com uma distância de 21,1 kms cujo objectivo é projectar ao máximo o nosso atletismo. Está agendada para o dia 28 de Outubro mas, devido aos últimos acontecimentos trágicos, corre sérios riscos de sofrer um aborto provocado e deitar água abaixo todo o esforço da federação de atletismo da Guiné-Bissau (F.A.G.B.) e do seu presidente, Renato Moura (Papi) em prol do desenvolvimento do desporto nacional.
Este ano, ao contrário dos anos transatos, o que tem sido festa, (se nao...) ocorrerá sem dúvida num ambiente consternado e doentio. Terá um percurso muito difícil, com muitas subidas e descidas (de consciência) nas estradas esburacadas da cidade triste e amedrontada.
Espero que este importante evento desportivo venha atrair uma multidão; encher as ruas da capital de gentes de todas as idades, religiões, sexos, raças, cores, de políticos, militares, enfim, toda a sociedade guineense; fortalecer o carácter e reforçar a união entre todos os guineenses; silenciar as armas e por fim a toda a violência; encher com o espírito competitivo e a camaradagem necessária para a luta pela liberdade sonhada; trazer uma visão comum, rumo a um futuro que se quer risonho sobretudo para as gerações vindouras.
Uma meia maratona é uma prova de resistência... Resistência é o que não falta com certeza aos guineenses. Faço votos que o povo resista com coragem a tudo o que tem ameaçado ou destruído a paz e a estabilidade; opte pelo diálogo social como caminho para a reconciliação nacional; não dê ouvidos à voz daqueles que têm interesses obscuros e querem impedir o desenvolvimento do nosso país; lute contra aqueles que pretendem interromper os esforços e todos os “ganhos” conseguidos para o restabelecimento da legalidade constitucional e o bom funcionamento da democracia.
Irmãos, vamos correr pela paz! É a melhor maneira de obter uma boa forma física e sanidade mental... Fazer desta corrida um desafio, momento de união, reflexão e um ponto de viragem de página na história do nosso país!
Correr sem pretensões a títulos e no final assistir este povo sofrido a subir o pódio e a receber como troféu, a PAZ, LIBERDADE E DIGNIDADE.
“Só com uma sociedade unida e não unitária e que passe pelo respeito pela dignidade de cada um é que se pode construir o futuro. Só uma solidariedade efectiva pode ser o antídoto contra os problemas... É urgente educar para a paz!” (sua santidade Papa Bento XVI).
Façamos do desporto uma prioridade! Haja saúde!
Londres, 26/10/12
Vasco Barros.
Carlos Gomes Jr.: "Rejeito a violência porque sou um homem de bem"
O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau declarou hoje à Lusa que rejeita atos de violência, é homem de bem e terá de reagir a quem o acusa de envolvimento no assassínio de políticos ou ataques militares. Carlos Gomes Júnior, que se encontra na África do Sul desde quarta-feira, disse à agência Lusa, em contacto telefónico a partir de Lisboa, que desconhece a existência de uma carta rogatória que as autoridades de Bissau informaram ter enviado a Portugal no passado dia 10 para que seja ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, ex-ministro da Defesa guineense, assassinado em 2009. Face à carta, que segundo fonte do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República portuguesa ainda não deu entrada na instituição, Gomes Júnior não hesita em afirmar que os seus advogados tratarão de seguir o processo. LUSA
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
José Maria Neves: “Guiné-Bissau está a transformar-se num narco-Estado, onde as instituições não funcionam”
O primeiro-ministro, José Maria Neves, considerou hoje na Cidade da Praia que a Guiné-Bissau deve ser motivo de preocupação para toda a comunidade internacional porque “está a transformar-se num narco-Estado, onde as instituições não funcionam”. O chefe de Governo falava aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Governo de Cabo Verde e os Bancos Comerciais para a operacionalização do Sistema de Crédito para Estudantes com Garantia Mútua. José Maria Neves fez estas considerações depois de escusar-se a tecer qualquer comentário sobre as declarações do porta-voz do governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, que considerou “vergonhosas” e pediu que acabem “as faltas de respeito” referindo-se às declarações das autoridades cabo-verdianas sobre os últimos acontecimentos no seu país.
Isto porque, na sequência da tentativa de assalto a um quartel em Bissau, no passado domingo, na qual as autoridades de transição implicam Portugal e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o primeiro-ministro de Cabo Verde remeteu para posteriormente um comentário mais consistente, alegando que, de Bissau, nem sempre as declarações políticas correspondem à realidade. “Não merecem qualquer comentário do Governo de Cabo Verde. O Estado de Cabo Verde é uma pessoa de bem, as instituições da República são legítimas, Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático e tem uma grande confiança e prestígio no plano internacional”, respondeu hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano. O chefe do executivo aproveitou ainda para dizer que no arquipélago está-se sobretudo a trabalhar para que se possa combater com vigor os tráficos, o desrespeito pelos direitos humanos e qualquer desvio em relação aos princípios fundadores de um Estado de Direito Democrático.
Cabo Verde, acrescentou José Maria Neves, quer que a Guiné-Bissau encontre a paz, quer que a comunidade internacional preste atenção a este país irmão porque “está a transformar-se num narco-Estado, onde não há respeito pelos direitos humanos, onde as instituições da República não funcionam e não há a submissão do poder militar aos poderes civis legitimamente constituídos”. O primeiro-ministro aproveitou igualmente para instar a União Africana a ver com um “olhar atento” a situação da Guiné-Bissau, buscando consensos com as Nações Unidas, a CPLP e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para, entre outros, o lançamento das bases para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
“GUERRA” COMEÇOU ONTEM
Ainda ontem, o Governo de transição da Guiné-Bissau, através do seu porta-voz, Fernando Vaz, atacou, de forma pouco cordial, o Primeiro-Ministro e Presidente da República de Cabo Verde, que se pronunciaram sobre a crise política e militar, que tende agudizar-se dia após dia na quele país lusofono. Em declarações à RTP África, Fernando Vaz disse que é “vergonhoso” as declarações do primeiro ministro de Cabo Verde, quando “põe em causa a veracidade dos actos do Governo da Guiné-Bissau”. O porta-voz vai mais longe ao interrogar se a Independência de Cabo Verde é verdade. “De onde é que veio? Terá vindo de Portugal? O senhor José Maria Neves se fala hoje deve a este povo e pelos milhares de mortos, que sofreram para ele poder falar dessa maneira”.
Referindo-se à recente situação que provocou seis mortos num assalto a uma das casernas das Forças Armadas guineenses, Fernando Vaz diz que sabe, perfeitamente, que essa é uma estratégia de Portugal, CPLP e os seus “comparsas”, que prepararam um levantamento militar, com vista a tentar descredibilizar o Governo de transição na Guiné-Bissau. “Foi um acto terrorista de assalto a um quartel para trazer a instabilidade e morte da Guiné-Bissau, novamente”, frisou o porta-voz, que fez questão de responder o PR e o PM de Cabo Verde, no que concerne ao envio de uma força internacional para tentar estancar a onda de violência que assolando a Guiné-Bissau.
“Quero dizer ao senhor José Maria Neves e o senhor Jorge Carlos Fonseca que nós iremos reforçar o contingente militar. Vamos pedir à CEDEAO para que reforce o contingente militar, para que eles, Portugal e os seus comparsas não preparem mais situações deste género e que as nossas fronteiras estejam mais protegidas”, frisou. “Pedimos ao PM e ao PR de Cabo Verde que deixem o papel que fizeram no período colonial, que deixem de ser instrumento do colonialismo e que sejam africanos hoje. Eles são daquelas pessoas que, se calhar, defendiam a posição de Cabo Verde como Portugal insular. Nós sempre defendemos a independência, não confundam e não nos faltem mais ao respeito”, concluiu.
INFORPRESS-DC
Casa roubada...
... Trancas à porta. Pelo menos hoje foi assim durante toda a manhã, na cidade de Bissau. Militares da ECOMIB em grupos de dois, três fecharam todas as entradas que vão dar ao largo da Câmara Municipal de Bissau, onde os fieis muçulmanos rezavam. De AK-47 a tiracolo e com caras de poucos amigos, nem sequer falavam. Um gesto apenas indicava que o acesso está barrado. A sua presença, contudo, intimidava.
No centro da cidade de Bissau, podia ouvir-se uma mosca. O silêncio era total, o calor infernal, estamos a ser engolidos pela humidade. Sobretudo sentia-se a ausência de gente - que incomodava. O corrupio diário, frenético e desorganizado ausentara-se para dar lugar a uma calma de morte, pesada como chumbo. O que se passará? Nada que (me) surpreenda.
Para os lados dos bombeiros, dos coqueiros, de outros 'os', as Kalashnikov já não assustam vivalma. Aliás, as pessoas olham para ela sem desconfiança. Tornou-se habitual a sua presença e a rotina tem destas coisas - o que é perigoso. Por esta hora, ainda são vistos, amiúde. Vestem camuflados e coletes à prova-de-bala, usam um capacete branco, logo não são daqui.
Nunca, em 46 anos de vida, me senti tão assustado, perseguido e ameaçado como nestes últimos dias. Tenho-o dito a amigos próximos com tal convicção que um deles se prestou a acompanhar-me como se disso dependesse a minha própria salvação. Tomei precauções, identifiquei as pessoas que mandaram os recados (assim mesmo e sem medo da expressão, pois foi disso mesmo que se tratou). Assentei os nomes, estão com interposta pessoa, em local seguro.
Contudo, não estou alarmado. Tomei, como disse, precauções mas não creio que alguém se sinta completamente seguro nesta cidade, neste país de traições e cumplicidades dúbias. Tenho ouvido boatos, calúnias. Mantenho-me na minha - informar com base na veracidade (para que ninguém tussa) com humor (é melhor rir do que chorar) e, sobretudo, com total independência. Doa a quem doer. António Aly Silva
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Eid al-Adha : Thompson diz que o Islão é “poderoso promotor da paz na Guiné Bissau”
Peter Thompson, representante do grupo parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, encontrou-se com a Comunidade Islâmica da Guiné-Bissau, numa antecipação às celebrações do Eid al-Adha. Na sexta-feira, dia 26 de Outubro, Thompson irá testemunhar o sacrifício tradicional de uma cabra na área de Mansoa, a convite dos líderes locais. Desde o golpe de Estado em Abril, quando chefiava a delegação da missão do Reino Unido às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Peter Thompson tem desenvolvido esforços no sentido de promover o diálogo entre as partes no âmbito da Reconciliação Nacional. Thompson foi o delegado internacional para a Conferência de Reconcialiação Nacional, adiada em Janeiro, e tem mediado conversações que se destinam a um novo processo de reconciliação não partidário com uma ”Estratégia de Futuro Partilhada”.
Na quinta-feira, dia 25 de Outubro, Thompson manteve um encontro com o Conselho Superior Islâmico em Bissau. Em declarações aos jornalistas, após este encontro, Peter Thompson afirmou ter “uma enorme admiração pela força da Fé da comunidade Muçulmana na Guiné-Bissau”, tendo aproveitado igaulmente a oportunidade para “congratular o Conselho Superior e o Conselho Nacional pelo trabalho tremendo que têm feito em prol das populações empobrecidas e marginalizadas de todo o país”. Acrescentou ainda: “A fé religiosa é um meio incomparável para encontrar soluções pacíficas para problemas políticos, como o nosso próprio processo de paz na Irlanda do Norte mostrou ao mundo. Na celebração do Eid-al-Adha, esta mensagem deve ser uma inspiração para todos os políticos.” Apesar de professar a religião cristã, Thompson tem vindo a trabalhar de perto com a Comunidade Islâmica em Bissau no processo de Reconciliação Nacional há mais de dois anos.
Cólera: Está confirmado
A Guiné-Bissau começou a ser atingida em agosto por um surto que as autoridades locais consideram ser de diarreia aguda, lançando apelos às populações sobre os cuidados a ter com o saneamento básico e com os alimentos. A pedido das autoridades sanitárias guineenses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou análises que revelaram que o surto inclui diarreias e cólera.
Fonte do Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau disse à agência Lusa que "como a OMS diz, há cólera", o que não significa que os cerca de dois mil infectados tenham sido atingidos pela doença. "Não negamos que haja cólera. Poucos casos. Mas dizer que as pessoas que têm sido atingidas pela diarreia aguda têm todas cólera, isso não podemos admitir, porque sabemos que a cólera mata rápido se não for bem tratada", disse a fonte.
A fonte do ministério da Saúde confirmou que até terça-feira foram registados 1.807 casos de diarreia aguda, que resultaram na morte de nove pessoas, sete das quais na capital, Bissau."Temos de admitir que algumas dessas pessoas terão falecido devido a cólera, mas há um surto declarado de diarreia no país", observou a fonte da Saúde Publica guineense, lembrando que na última epidemia de cólera registada no país em 2008 "em poucos dias" morreram mais de 200 pessoas.
A fonte oficial enfatizou que as diarreias são frequentes na Guiné-Bissau na época das chuvas (entre de Maio e Novembro) sobretudo em Bissau "devido às péssimas condições de higiene e saneamento", apontando situações em que as latrinas ou as casas de banho são construídas ao lado de poços de água.
AMNISTIA INTERNACIONAL - Guinea Bissau: Beatings and intimidation create a climate of fear
A climate of fear has fallen over Guinea Bissau since Tuesday when two government critics were badly beaten and soldiers conducted searches for people they suspect were involved in an attack on a military barracks early Sunday.
The government claims the attack on the barracks of an elite army unit based on the outskirts of the capital, Bissau, was an attempted coup by supporters of the previous Prime Minister Carlos Gomez Júnior, who was himself ousted by a coup in April this year. "It is wholly unacceptable that civilians are being terrorised because they happen to live in an area where the army suspects that supporters of the former government are hiding," said Noel Kututwa, Amnesty International's southern Africa director.
"It is imperative that the authorities uphold the rule of law and conduct investigations into this alleged attack rather than hunting opposition politicians down on the streets." On Tuesday 23 October two outspoken critics of the transitional government were badly beaten by soldiers, some of whom were dressed in civilian clothes. Iancuba Indjai, leader of the Partido da Solidaridade e Trabalho (Party of solidarity and Labour Workers Solidarity – PST) was assaulted, bundled into a car and dumped some 40 kilometres outside the city. He was recognised by local residents and was later collected by his family. He is currently in an embassy receiving medical treatment.
Following the coup in April, Iancuba Indjai had to go into hiding as the military were seeking to arrest him. Later on Tuesday, Silvestre Alves, a lawyer and president of a political party Movimento Democrático Guineense or MDG (Guinean Democratic Movement), was taken from his office and also severely beaten and dumped north of Bissau. He is currently hospitalised in an intensive care unit suffering from severe head injuries and two broken legs.
The authorities have also now accused the former secretary of state for fisheries, Tomas Barbosa, of collusion in Sunday's attack and are hunting for him. According to information received by Amnesty International he has taken refuge in an embassy. Other members of the government deposed in April have apparently also taken refuge in embassies. Some of them have already spent months in hiding following the April coup. "These savage acts only add to rapid deterioration of the human rights situation in the country and the pervasive climate of fear," said Noel Kututwa.
"These witch hunts must end and the perpetrators of these vicious attacks brought to justice or the cycle of violence that has plagued Guinea Bissau for decades will never end." The April coup exacerbated the political instability and fragility of Guinea-Bissau and accentuated the tension between the military and civilian authorities, and was a setback to the tenuous democratic and human rights gains made in recent years. For years, security and stability in Guinea-Bissau have been threatened by rampant impunity for human rights violations by the armed forces, including stalled investigations into the killings of political and military figures since 2009, the urgent need to reform the security forces, including the military who have long interfered in politics, and suspicions that several military officers and other officials are involved in international drug trafficking.
Coups, attempted coups and military revolts that have plagued the country since its independence from Portugal in 1974 became more frequent after 2000.
Notes to Editors:
Iancuba Indjai is also a spokesperson of the Frente Nacional Anti-Golpe – FRENAGOLPE, (a platform of political parties and civil society groups set up to contest the April coup)
For more information or to organise an interview with an Amnesty International expert, please call Katy Pownall on +27 (0) 797 378 600/ +44 (0) 7961 421 583 or email kpownall@amnesty.org
Katy Pownall
Africa Press Officer,
Amnesty International
International Secretariat
Guiné-Bissau: Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU
Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU na Guiné-Bissau. Jorge Carlos Fonseca defendeu ontem, na Cidade da Praia, que sem uma intervenção "firme, determinada e interessada" das Nações Unidas, a Guiné-Bissau corre o risco de não ter solução.
Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, à margem de uma reunião dos presidentes dos Tribunais de Contas lusófonos, Jorge Carlos Fonseca considerou "lamentáveis e inaceitáveis" os acontecimentos de domingo de manhã em Bissau, onde um alegado ataque a um quartel provocou seis mortos. "Estamos a acompanhar os acontecimentos e a tentar perceber a sua real dimensão e efetivo significado. É muito lamentável e inaceitável que se continuem a registar atos de violência, que haja continuidade da intervenção de forças militares no processo político", afirmou Jorge Carlos Fonseca. LUSA
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Excitações
Mais:
- "Não acusamos [Portugal], só colocamos questões e queremos respostas. Que o senhor Paulo Portas esclareça que Portugal não está por detrás e que nos explique como é que um asilado político em Portugal, sob custódia de Portugal, aparece na Guiné a fazer uma tentativa de tomada de um quartel", disse, em entrevista à Agência Lusa, o porta-voz do Governo, Fernando Vaz.
- O ex-primeiro-ministro guineense Francisco Fadul, líder de um pequeno partido, também responsabilizou Portugal pelo ataque, domingo, a um quartel em Bissau. Fadul estranhou o facto de Portugal se preocupar tanto com Carlos Gomes Júnior (deposto em Abril), que considerou totalitário.
- Bairros nos arredores de Bissau passados a pente-fino pelos militares. Militares autorizados por António Indjai, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, iniciaram, esta terça-feira, 23 de Outubro, buscas nos diversos bairros de Bissau.
- Governo moçambicano diz que está a colaborar para estabilidade na Guiné Bissau.
"Estamos abertos para colaborar naquilo que for necessário para a estabilidade da Guiné", disse Banze, que falava num briefing à imprensa.
Maputo - O governo moçambicano reafirma a sua disposição de continuar a trabalhar para a manutenção da paz e restauração da legalidade constitucional na Guiné-Bissau, afirmou, terça-feira (23), em Maputo, o vice ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze. "Estamos a trabalhar a nível de Moçambique e em coordenação com o Secretariado Executivo da CPLP, com sede em Lisboa (Portugal) ... o nosso esforço é garantir que haja de facto estabilidade na Guiné-Bissau, ", disse Banze, quando questionado sobre as declarações proferidas domingo pelo governo de transição da Guiné-Bissau, alegando que Portugal e a CPLP estariam a tentar derrubar o governo daquele país da África Ocidental.
- Acontecimentos na Guiné-Bissau preocupam Governo de Cabo Verde. O Primeiro-ministro cabo-verdiano declarou, esta terça-feira, 23 de Outubro, que os acontecimentos de 21 e 22 de Outubro na Guiné-Bissau, que resultaram na morte de cerca de seis indivíduos, preocupam o seu Governo. Em declarações aos jornalistas, José Maria Neves revelou que Cabo Verde está a acompanhar a situação da Guiné-Bissau com muita atenção e que o seu Governo tem alguns dados mas não conhece toda a situação. «Não devemos precipitar-nos em relação aos acontecimentos e às declarações que são feitas e que nem sempre correspondem à realidade dos factos», declarou José Maria neves, sem precisar as informações que vieram de Bissau.
... E no meio de tudo isto:
Guiné-Bissau: Governo queixa-se da divulgação da língua portuguesa
O primeiro-ministro do Governo provisório da Guiné Bissau, Rui Duarte de Barros, acusa a CPLP de não estar a promover, como devia, a língua portuguesa no país e naquela região de África. O poder guineense queixa-se sobre a divulgação da língua portuguesa, uma preocupação transmitida ao repórter Joao Janes, que também perguntou ao primeiro-ministro sobre a situação do país, depois dos incidentes do passado fim-de-semana, mas sobre este aspecto... não há não há novidades. O Governo da Guiné-Bissau limita-se a dizer que decorre um processo de investigações. TSF
Parceiros, mas preocupados
Acontecimentos do passado domingo e desenvolvimentos dos dias seguintes estão a criar inquietação junto das organizações e parceiros internacionais presentes na capital guineense. Em comunicado conjunto, pedem " soluções pacíficas duráveis" para a situação na Guiné-Bissau.
Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram ontem "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22 de outubro" no país e pediram às autoridades o respeito e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
"Os parceiros internacionais instam as autoridades na Guiné-Bissau a respeitarem e salvaguardarem os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos do país, enquanto são conduzidas as investigações, mantendo os padrões internacionais estabelecidos", lê-se numa nota assinada por Joseph Mutaboba, representante em Bissau do secretário-geral das Nações Unidas.
Os parceiros internacionais, acrescenta Joseph Mutaboba, juntam-se ao apelo da ONU no sentido "de empreender as ações necessárias para promover o diálogo nacional inclusivo, como forma de alcançar soluções pacíficas duráveis para os problemas da Guiné-Bissau".
A declaração conjunta resultou de uma reunião terça-feira realizada entre Joseph Mutaboba e os parceiros internacionais presentes no país.
No passado domingo, um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, segundo as autoridades. Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau. Diário de Notícias
COMUNICADO do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Gabinete do Primeiro-Ministro
Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
COMUNICADO
O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau, foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Outubro que ceifaram vidas humanas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável.
Movido pela nobreza de espírito que subjaz e sempre orientou a forma de atuação do governo legitimo, não só como políticos com princípios e valores, mas também como pessoas, comunicar a todo o povo guineense e à comunidade internacional que nunca se identificou com a violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo, mas sim o diálogo e o bom senso.
Desde o golpe de estado de 12 de abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia ativa como instrumento das suas ações, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências, com o apoio das forças democráticas e amantes da paz, foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Foi com preocupação acrescida que se registou o sinal dado no dia 21 deste mês, através de um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legitimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam “um mano military” atirando as culpas sobre terceiros (Portugal, CPLP e Carlos Gomes Jr.), cuja conduta não compadece com atuações desta natureza.
Por esta, se alerta da clara intenção de branqueamento pois, apesar da menção explícita e repetida nas declarações veiculadas pelo Governo ilegítimo, de que a «inventona» seria encabeçada pelo Capitão Pansau Intchama, omite-se de forma deliberada tratar-se de uma testemunha vital do assassinato do Presidente João Bernardo Vieira, aliás com afirmações contundentes de sua participação a mando do atual Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
Por tudo isto, se reitera de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional e a todas as forças amantes da paz e defensoras dos ideais da democracia e do Estado de direito democrático, a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e:
1. Condena veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado, nomeadamente Inacuba Indjai e Silvestre Alves;
2. Condena e repudia os atos de invasão e vandalização da sede do PAIGC;
3. Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais;
4. Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações para urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;
5. Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue.
Lisboa, 23 de Outubro de 2012
O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
Carta Aberta à ECOWAS, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
'Governo de transição' reivindica "extradição" de Carlos Gomes Jr.
O governo de Guiné-Bissau exigiu ontem que Portugal extradite o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que se encontra exilado em Lisboa e é acusado de envolvimento no ataque de domingo passado contra o quartel militar dos "Boinas Vermelhas". "O governo de transição (de Guiné-Bissau) reivindica do governo de Portugal a extradição urgente do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, acusado de envolvimento no ataque contra a base dos "Boinas Vermelhas", disse em declarações aos meios de comunicação o porta-voz do governo, Fernando Vaz. A Guiné-Bissau, além disso, acusa Portugal e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo ataque, que deixou pelo menos sete mortos, na maioria membros do comando responsável pela investida. AAS
terça-feira, 23 de outubro de 2012
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