sábado, 9 de abril de 2016
sexta-feira, 8 de abril de 2016
ALERTA: Guiné-Bissau tem "possibilidade de surgimento da violência"
GUINÉ-BISSAU tem um risco político muito alto, que traduz a possibilidade de surgimento de violência política e a posição do país enquanto “porta giratória” para o tráfico de drogas, considera a consultora Aon, segundo a LUSA.
Na edição deste ano do Mapa de Risco Político, quinta-feira (07) tonado público, os analistas desta consultora britânica especializada em gestão de risco afirmam que “a economia bissau-guineense está a recuperar muito lentamente dos anos de instabilidade política e suspensão da ajuda externa”.
O país, acrescentam, deve ver os níveis de investimento aumentar, e com isso também a produção económica, mas há vários problemas que persistem, a começar pela “possibilidade de surgimento de violência política, que se mantém alta”.
Além disso, acrescentam, os seus “riscos institucionais, incluindo o risco de interferência política, continuam excepcionalmente elevados devido à corrupção generalizada, baixa eficácia do Governo, pobre qualidade da regulação e dos níveis de aplicação das leis”.
A Guiné-Bissau, diz a Aon, “está fortemente dependente de importações de combustíveis e de arroz, e a sua única exportação significativa é o caju, o que torna o país particularmente vulnerável à volatilidade dos preços das matérias-primas”, concluem os analistas.
O Mapa de Risco Político analisa 162 países e territórios através de 168 atributos. De acordo com os promotores da iniciativa, “o acesso a dados dos últimos 19 anos permite acompanhar o risco político nos mercados emergentes, traçar tendências, medir a exposição ao risco e rever os potenciais desafios que as empresas podem enfrentar ao decidirem investir, crescer ou diversificar os seus negócios nestes mercados”. Lusa
OPINIÃO AAS: Não Porque Sim
O Presidente da República, apesar da Constituição da República da Guiné-Bissau dizer que tem competência de convocar sessões extraordinárias da ANP, os mecanismos para exercer esta competência estão plasmados no art.º 56 do Regimento.
O Presidente da República tem o poder da iniciativa, que é apresentado em requerimento ao Plenário da ANP (PANP), e este por seu turno convoca a referida sessão. O PANP é quem tem competência de convocar as sessões plenárias (ordinárias ou extraordinárias) - art.º 62.º, n.º 3 do Regimento.
Aliás, não faria sentido nenhum o Presidente da República ter competência de convocar directamente a sessão plenária sem a intervenção do PANP, sendo que cabe a este último declarar aberto, dirigir e encerrar os trabalhos da plenária; bastaria não participar para não haver sessão.
E mais: sendo que o Presidente da República é empossado pelo parlamento como pode ele... convocar este órgão? Só uma interpretação puramente gramatical poderia chegar à conclusão de que o Presidente da República pode directamente convocar a sessão extraordinária do parlamento da Guiné-Bissau. Delírios. AAS
EXCLUSIVO DC: Cidadão JBV escreve à comunidade internacional
CARTA ABERTA À COMUNIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL
Desde o início da Governação desta IX legislatura que alguns membros de Governo têm sido alvo de acusações públicas sobre atos de corrupção sem que, no entanto, os acusadores apresentem provas ou evidências sobre as acusações que dirigem para o cabal esclarecimento da opinião pública nacional e internacional.
Estas acusações caluniosas e difamatórias aos titulares de orgãos públicos do nosso país não só põem em causa o nosso bem-estar comum, mas também revelam a fragilidade das nossas instituições de Estado, na medida em que se passa a ideia de que todo o governante tem como único objetivo transferir o bem público para a esfera privada.
Até então nunca tinha considerado pronunciar-me publicamente sobre as várias acusações gratuitas de que pessoalmente fui alvo, porque sempre acreditei que o bom senso das pessoas iria prevalecer sobre a má-fé e a luta política. No entanto os últimos desenvolvimentos protagonizados pelo próprio Procurador Geral da República Sr António Sedja Man constituem motivos de preocupação num Estado de Direito Democrático.
Depois de ter sido vitima de assalto à minha residência por homens armados com intenções que estão ainda por esclarecer e cujos autores morais e materiais ainda se encontram à monte, e no momento em que se esperava que o Procurador Geral da República se concentrasse em aspectos deste gênero vemo-lo mais ativo e interessado em convocar membros do governo para serem ouvidos.
Neste momento, está a ser conduzida uma investigação pelo Ministério Público dirigido pelo Procurador-geral da República, sobre atos de governação praticados pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações que possam constituir um crime. No entanto, estamos perante uma investigação que tem um pouco de tudo menos imparcial e transparente. Não obstante acreditar na justiça do meu país as evidências de que eu disponho leva-me a acreditar que estou a ser vítima de perseguição política, com o único objetivo de me afastar no cenário político por métodos antidemocráticos e ilegais.
A tentativa da minha detenção ilegal desencadeada pessoalmente pelo Sr. Procurador-geral da República mais não é do que o primeiro passo de um plano mais amplo com clara intenção de denegrir a minha imagem e a dos meus colegas membros de governo.
Agora, pergunto:
1- Será que a Guiné-Bissau só começou em Julho de 2014 com a tomada de posse do nosso Governo?
2- Terá um Procurador-geral da República competências para interferir diretamente na gestão administrativa das entidades sobre tutela do Estado?
Apelo à comunidade nacional e internacional para estarem atentos a eventuais ilegalidades destes processos que estão a ser conduzidos pelo Srº Procurador-Geral da República.
Enquanto cidadão, irei utilizar todos os meios legais e constitucionais para defender o meu bom nome e a minha reputação e lanço um repto ao Sr. Procurador-geral da República que deduza a acusação caso tenha provas suficientes que consubstanciem um crime que eu tenha cometido no exercício das minhas funções.
Deixo a minha integridade física nas mãos do Srº Procurador-geral da República e dos seus mandantes sendo certo que irei continuar a trabalhar cada vez mais e com maior determinação, eficiência e humildade para o bem do nosso país.
Bissau, 8 de Abril de 2016
Cidadão João Bernardo Vieira
Guiné-Bissau: FMI perspectiva crescimento económico favorável mas cita riscos
O Fundo Monetário Internacional, FMI, considera que as perspectivas económicas permanecem favoráveis para a Guiné-Bissau, mas aponta riscos para um crescimento bom no país.
Sem solução do impasse político, órgão considera essencial que Parlamento aprove o orçamento; economia guineense cresceu 4,8% apoiada pelo caju e pelo aumento da oferta de água e energia.
Em nota, o órgão prevê que a economia guineense cresça 4,8% este ano com a continuação da atividade económica e das exportações. Em 2015, estima-se que o crescimento da economia da Guiné-Bissau tenha atingido o mesmo valor.
Crescimento
O desempenho deveu-se a uma boa colheita de caju, aos termos de troca favoráveis e ao aumento da oferta de água e energia. Os factores deverão continuar a impulsionar o crescimento guineense.
Os riscos de contração da economia incluem a falta de progressos em reformas, como no setor bancário. As outras ameaças são o enfraquecimento do apoio dos parceiros de desenvolvimento e as pressões sobre as despesas, na sequência de crises económicas.
Até esta quarta-feira, uma equipa do órgão esteve no país para discutir os principais objetivos do programa económico do governo.
Mais Receitas
O plano pretende consolidar a posição fiscal com uma melhor gestão das despesas, mobilizar mais receitas, reformar as instituições, reduzir as vulnerabilidade e desenvolver o setor privado para apoiar o crescimento e a criação de empregos.
O FMI considera essencial que com a resolução do atual impasse político, o Parlamento aprove um orçamento de 2016 que esteja alinhado com a consolidação a médio prazo. Rádio ONU
Guiné-Bissau quer ser plataforma para investimento chinês na África ocidental
Guiné-Bissau quer transformar-se numa plataforma de investimento chinês para Africa ocidental, apostando na forte ligação a Macau, explicou à Lusa um dos promotores de um encontro empresarial entre os dois países.
«A Guiné-Bissau como plataforma para a internacionalização empresarial na África Ocidental» é o lema do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa -- Fórum Macau que tem início no sábado em Bissau.
«É objetivo do Governo colocar o país na rota do investimento chinês», que já tem uma dimensão relevante noutros países africanos, mas é ainda reduzido na Guiné-Bissau, explica Bruno Jauad, outro dos coordenadores do evento, que salientou a estabilidade económica do país, apesar das sucessivas crises políticas. Lusa
LIVRO: Cartas de amor de Amílcar Cabral apresentadas em Bissau
O antigo Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, convidou os guineenses a reverem-se nos ideários do "pai" da nação através do livro "Cartas de Amor de Amílcar a Maria Helena".
Um livro contendo as cartas de amor de Amílcar Cabral, o fundador das nacionalidades da Guiné e Cabo Verde, dirigidas à esposa, foi apresentado na quinta-feira à noite em Bissau.
Numa sala repleta de jovens e veteranos da luta pela independência da Guiné-Bissau, o livro mereceu um longo comentário de vários intervenientes, com destaque para Domingos Simões Pereira, que aproveitou o momento para evocar "a figura ímpar de Amílcar Cabral, mas nas suas qualidades de um homem simples".
Para Domingos Simões Pereira, as cartas de Amílcar Cabral, escritas entre 1940 e 1960, "são tão actuais" que devem ser lidas "por todos os guineenses" que se vão rever, cada um, num determinado capítulo, disse.
Para o actual líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado por Cabral, o que mais ressalta nas cartas, que revelaram a outra face do homem, "são os valores morais e éticos" de Amílcar que se posicionou contra a mentira, a calúnia e o racismo.
Domingos Simões Pereira salientou que "esses são os valores" pelos quais todos os dirigentes se deviam orientar, "desde o momento que pretendem evocar ou copiar Cabral", que disse ser acima de tudo "um humanista".
Comentando as passagens das Cartas de Cabral, Simões Pereira enalteceu um capítulo em que aquele evocava a responsabilidade de um dirigente perante o povo, para não se amedrontar "mesmo perante a morte física".
"Dizia Cabral, quando falava da morte, que só morremos no momento em que deixamos de assumir as nossas responsabilidades, aí sim morremos fisicamente", destacou Simões Pereira, salientando que todos os guineenses e cabo-verdianos deviam ler o livro editado pela editora Rosa de Porcelana.
Iva Cabral, a filha de Amílcar Cabral, disse que decidiu publicar as cartas dos seus pais para "desmistificar a figura de Cabral" e dar uma visão daquilo que foi o seu pai enquanto "um simples homem e não o mito".
Disse ainda ter publicado as cartas para "espevitar os jovens, sobretudo os da Guiné-Bissau".
"Jovens da Guiné: lutem para que este país vá para frente porque já é hora para isso", gritou Iva Cabral, merecendo palmas dos jovens presentes no anfiteatro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) em Bissau. Portal Angop
ONUSIDA "impressionado" com esforço da Guiné-Bissau no combate à doença
O diretor do programa da ONU contra a Sida na África Ocidental, Djibril Diallo, manifestou-se hoje satisfeito com o trabalho feito na Guiné-Bissau para combater a doença.
"Fiquei muito impressionado pelo esforço do povo da Guiné-Bissau face ao VIH/Sida", referiu, no Palácio da República, em Bissau, à saída de um encontro com o Presidente guineense, José Mário Vaz.
Embora sem fazer referência a dados quantitativos, Djibril Diallo fez uma avaliação positiva do empenho do país, com base nas impressões recolhidas ao longo de uma visita oficial de quatro dias.
Aquele responsável manteve encontros com o Serviço Nacional de Luta contra a Sida (SNLS), outras autoridades nacionais e parceiros, sobre as estratégias globais e regionais do programa ONUSIDA.
"Esta missão vai avaliar como [é que o programa] vai acompanhar o Governo e o povo", sublinhou.
No encontro com José Mário Vaz, Djibril Diallo entregou ao chefe de Estado um convite para o país participar na reunião de alto nível da ONU a realizar de 8 a 10 junho, em Nova Iorque, para analisar o progresso no combate ao VIH/Sida.
"Esperamos ter uma boa delegação da Guiné-Bissau, encabeçada pelo Presidente da República", referiu.
Até 2030, a programa ONUSIDA espera ter "três zeros" em território guineense, realçou Djibril Diallo: "zero infeções, zero discriminação e zero mortes relacionadas com o VIH/Sida", concluiu.
O ONUSIDA (UNAIDS em inglês) é um programa da ONU para coordenar as atividades de várias agências especializadas das Nações Unidas na luta contra a Sida. Lusa
Brasil: CPLP lança apelo de união na Guiné
A Assembleia Parlamentar da CPLP (AP CPLP) recomendou quinta-feira, em Brasília, República Federativa do Brasil, que a Guiné-Bissau encontre, com a maior brevidade possível, uma solução pacífica para a sua crise política.
Numa moção de apoio e solidariedade ao povo daquele país, aprovada por unanimidade durante a VI Assembleia Parlamentar da CPLP, os países membros pediram que esse processo obedeça os princípios previstos na Constituição.
Os parlamentares da comunidade lusófona, que durante três dias (5 a 7 de Abril) reflectiram sobre a realidade da comunidade, solicitaram aos políticos e ao povo daquele estado lusófono para primar por um clima de paz.
Apelaram a todas as forças políticas, sociedade civil e aos demais órgãos do Estado guineense a pautarem a sua conduta de acordo com espírito de diálogo, visando respeitar todas as normas jurídicas vigentes naquele país irmão.
A esse respeito, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, advertiu a comunidade internacional e o povo guineense para a necessidade de encetar um diálogo sério, por forma a evitar-se "graves constrangimentos e futuros impasses".
Em declarações à imprensa angolana, a respeito da actual situação política no seu país, o dirigente parlamentar considerou necessário que se busque uma solução satisfatória para todas as partes.
Explicou que nesse momento a Guiné-Bissau vive um clima de "suspense", pois as instituições estão a funcionar, mas com certo receio.
"Isso preocupa-nos. Se isso continuar como está, a esperança e expectativa do nosso povo não vai atingir os grandes índices que sempre tínhamos previsto", alertou o parlamentar.
Cipriano Cassamá, que participou com a sua delegação na VI Assembleia Parlamentar da CPLP (AP CPLP), explicou que o país vivia uma situação profunda de crise, "em que certas instituições da república não se compadeciam com a Constituição".
Vincou que essa crise acentuou-se depois da expulsão de 15 deputados do PAIGC, afastados do Parlamento, a pedido da bancada do partido no poder e com maior representação parlamentar.
Em face disso, precisou, houve requerimentos enviados às instituições judiciais, que produziram já, através do Tribunal Supremo, um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a orientar a reintegração dos deputados na "casa das leis".
Aquele tribunal, informou, determina que o Parlamento da Guiné-Bissau resolva o impasse, porquanto eles só podem ser retirados ou declarados com mandatos perdidos em reunião plenária da Assembleia Nacional.
Anunciou que o assunto será analisado brevemente, em Bissau, tendo advertido que uma má resolução desse diferendo pode pôr em risco a manutenção do governo e do próprio parlamento.
"Penso que esse acórdão que saiu, nós temos que salvaguardar os valores democráticos, da democracia e a Assembleia Nacional Popular só tem que respeitar a jurisprudência que saiu do Supremo, pois ninguém está acima da Lei. Nós, enquanto poder legislativo, vamos cumprir a decisão do tribunal", expressou.
Recomendou que o Presidente da República, José Mário Vaz, seja o garante da estabilidade e do normal funcionamento das instituições da República.
Disse haver a possibilidade da queda de um segundo governo e, caso os 15 deputados expulsos não se conformarem com a decisão da plenária, anunciou que vai propor ao Presidente da República para dissolver o Parlamento e convocar Eleições Gerais.
Em caso de dissolução do Parlamento, informou que a Constituição prevê depois de 3 meses eleições. "Mas isso é uma possibilidade", vincou. Por sua vez, o deputado do Partido de Renovação Social (PRS) Carlitos Barrai (oposição), declarou que "foi criada uma crise artificial, sem necessidade".
"As eleições tiveram lugar em 2014 e houve um partido vencedor, com maior absoluta. O PAIGC ficou com maioria absoluta e tinha todas as condições necessárias para governar o país com estabilidade", comentou.
Disse não entender que o PAIGC tenha no poder o Presidente da República, o presidente do Parlamento e o primeiro-ministro, mas viva uma crise institucional.
"O poder legislativo não se entende com o Presidente da República e nós compreendemos isso, enquanto oposição. São lutas internas no PAIGC que transbordaram para plano nacional. Nós, oposição, exigimos responsabilidades do PAIGC", declarou. ANGOP
quinta-feira, 7 de abril de 2016
LGDH - COMUNICADO DE IMPRENSA
Uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos chefiada pelo seu Vice-Presidente Dr. Vitorino Indequi participa na 58ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul entre os dias 6 à 20 de Abril 2016.
Este magno encontro foi antecedido como é habitual, pela realização de mais uma sessão do Fórum das organizações defensoras dos direitos humanos em áfrica que decorreu nos dias 3 à 5 de Abril 2016, do qual se debruçou as condições dos defensores dos direitos humanos, sistema prisional africano, liberdade de expressão, acesso à educação, direito à saúde, entre outros.
No uso do seu estatuto de membro observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a LGDH apresentou hoje uma declaração sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, na subregião e em alguns países dos PALOPS, caracterizada pela repressão e detenções arbitrárias dos ativistas dos direitos humanos, aumento do fenómeno de terrorismo no continente com especial destaque para a áfrica ocidental, trafico de seres humanos, redes transfronteiriças de exploração sexual e práticas tradicionais nefastas.
Na referida declaração, a organização chama atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão junto dos diferentes estados africanos com vista à ratificação do Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil, o estatuto de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.
De igual modo e preocupada com a situação dos defensores dos direitos humanos em Angola, a LGDH lançou um vibrante apelo à Comissão Africana dos Direitos Humanos e de Povos no sentido de interceder com maior urgência possível junto do Governo angolano para pôr fim à repressão contra ativistas dos direitos humanos e consequente libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos que foram detidos e condenados injustamente.
No plano interno, a organização destaca a precária situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau para o qual contribuiu muito à cíclica instabilidade política que tem fustigado o país ao longo dos seus 40 anos de independência.
O fraco investimento no sector de ensino publico, um sistema de saúde inoperante e ineficaz, baixo nível de acesso à justiça, aumento de casos da práticas de casamento precoce e forçado, falta de uma estratégia coerente de combate à trafico de criança, a precariedade das prisões e a violência policial são, entre outros, o quadro negro destacado na declaração da organização.
A LGDH é a única organização da sociedade civil Guineense com estatuto observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992, a sua participação nesta 58ª Sessão foi financiada pela União Europeia no quadro do Projeto Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Asia e Craíbas (CESA).
Feito em Bissau aos 08 dias do mês de Abril 2016
Pela paz, Justiça e Direitos Humanos
A Direção Nacional
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