quarta-feira, 6 de abril de 2016
CRISE POLÍTICA: Onde se vão sentar os 15 deputados? (pa é sinta na tchon, ma na baranda!)
Começam a surgir reacções ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou como nula e inconstitucional - na forma e na matéria - a deliberação do Parlamento guineense em expulsar 15 deputados do PAIGC, o partido no Governo. O problema agora é o de saber onde eles se vão sentar.
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afirma que o seu partido ainda espera por um esclarecimento do Supremo Tribunal para que se possa saber com clareza a quem pertence o mandato : Se aos 15 deputados ou se é ao próprio partido.
Para o PAIGC, esta clarificação é a questão - chave de todo este imbróglio político-jurídico. No entanto, o PAIGC está disposto a acatar a decisão do Supremo Tribunal. Os advogados do Parlamento dizem, por seu lado, que foram surpreendidos com a decisão do Supremo Tribunal porquanto consideram-na de contraditória e pouco pedagógica.
Para os advogados que representam o Parlamento guineense, a questão agora é saber em que bancada os 15 deputados se vão sentar, já que não existe a figura de deputado independente no hemiciclo. RFI
CRISE POLÍTICA: Organizações pedem compromissos
Duas das mais representativas organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, a Liga dos Direitos Humanos e o Movimento da Sociedade Civil, pediram esta quarta-feira à classe política compromissos para resolver a crise política e evitar a via judicial.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, e o porta-voz do Movimento da Sociedade Civil (plataforma que agrupa mais de 100 organizações), Mamadu Queitá, congratularam-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a ordem de substituição de 15 deputados no Parlamento.
Os dois dirigentes da sociedade civil guineense consideram, no entanto, que a solução da crise política passa pelo diálogo e por compromissos entre os atores políticos.
Tanto Mamadu Queita como Augusto Mário da Silva dizem que “já se previa” que o STJ, na função de Tribunal Constitucional, declarasse inconstitucional a decisão de substituição dos deputados, decretada pela comissão permanente do Parlamento guineense.
“Logo do início mostrámos as nossas dúvidas sobre a legalidade da decisão da comissão permanente”, observou Mamadu Queita, corroborado por Augusto Mário da Silva, que lembrou que a sua organização “foi das primeiras” a considerar inconstitucional a medida.
“A Liga foi das primeiras organizações a pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade dessa decisão do Parlamento. Agora, a decisão do Supremo reflete a realidade jurídica do país sobre a matéria”, defendeu Augusto Mário da Silva.
Para a Liga dos Direitos Humanos e o Movimento da Sociedade Civil, o caminho agora é no sentido de o Parlamento aceitar o veredicto do STJ, reintegrar os 15 deputados nos seus lugares e ainda incentivar o diálogo entre a classe política.
Tem que haver compromisso político e cedência das partes, notaram os dois dirigentes, ambos juristas de formação. Na busca de compromissos, o Movimento da Sociedade Civil tem previsto um encontro ainda hoje com a direção do PAIGC, partido no poder. Lusa
OPINIÃO: A propósito do Acórdão do STJ
"Todos podemos falar da Justiça, mas só os Juristas podem falar do Direito.
Todos podemos falar da Saùde, mas só os medicos podem falar da medecina.
Na Guiné-Bissau, estamos habituados a interpretar coisas, acontecimentos, factos segundo interesses nossos. E assim está a acontecer relativamente ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a respeito da queixa dos 15 Deputados expulsos.
O que diz o Acórdão do Suprêmo Tribunal de Justiça para o comum dos Guineenses perceberem?
O Supremo Tribunal de Justiça disse duas coisas:
Não compete a um Tribunal de Vara Civil tratar dos assuntos de natureza de organização do Poder institucional. Sendo assim, a decisão do Tribunal pronunciado pelo Juiz Lassana Camara é nula, quer dizer nunca existiu e não pode produzir nenhum efeito juridico. A única decisão valida judicial valida a propósito do caso dos 15 Deputados é a decisão do Juiz Injolano que mandou substituir os 15 deputados.
A Assembleia Nacional Popular, orgão politico máximo da Nação pode tomar qualquer ato de natureza politico desde jà que respeita as Leis da República e procedimento para tal. Isso que dizer que a Assembleia Nacional Popular pode expulsar Deputados conforme os trâmites do Regimento do Parlamento. Agora neste caso o Parlamento agiu através da sua Comissão Permanente e não a Plenária.
O Acórdão convida simplesmente para que a expulsão seja pronunciada pela Plenária para produzir os devidos efeitos, o que não implica que voltamos à situação «ante» ou seja interior à expulsão porque o Acórdão não declara a nulidade da expulsão. O Acórdão simplesmente condiciona para que a expulsão possa produzir efeito que seja pronunciada pela Plenária da Assemblia. Ou seja, condicionando a expulsão ao voto da Plenária, não tem efeito suspensivo sobre a decisão da Comissão Permanente do Parlamento.
Vamos dar um simple exemplo para que as pessoas percebam.
Um ladrão foi apanhado a roubar, e os populares decidem levá-lo perante um Juiz. A reação normal do Juiz não será de julgar o ladrão de imediato. O Juiz vai pedir que o bandido seja levado à policia Judiciária que dará entrada da queixa respeitando os tramites de procedimento antes de apresentar o ladrão perante o Juiz para ser julgado. Isso não quer dizer que o Juiz, enviando o bandido sob custódia da policia, soltou ou deu razão ao ladrão.
Anónimo
O que aconteceu no Supremo?
Fontes fidedignas confirmaram ao Ditadura do Consenso, que muita coisa aconteceu no Supremo Tribunal de Justiça durante todo o dia de ontem. "O ambiente foi de cortar à faca entre os juízes, depois de a maioria ter conhecimento das movimentações pouco claras do Saido (Baldé) e outros juízes".
"Houve alterações no texto mais do que uma vez", confirmou uma das fontes, e o primeiro relator do processo (juiz sorteado), inicialmente tinha uma posição a favor da ANP. Com a entrada do Saido (Baldé) e movimentações da (Maria do) Céu Monteiro mudou da ideia".
Um juiz confidenciou ao DC, que perante a tensão e a desconfiança geradas, alguém aconselhou para que, em processos futuros, todos pautassem e concentrassem "num julgamento estritamente jurídico e que deixassem a política de lado".
E, juridicamente, concordaram que a plenária da ANP é a única entidade competente para julgar e decidir sobre os destinos dos 15 deputados. "Assim, todos ficaram bem - com Deus e com o Diabo", rematou a fonte do DC. AAS
terça-feira, 5 de abril de 2016
Acórdão do STJ: E agora?
O Supremo anulou a sentença do juiz Lassana Camará. Não reconheceu a competência do Lassana para julgar a constitucionalidade em causa. Assim, fica sem efeito. O único acórdão válido neste momento é o do juiz Injolano que manda substituir os 15.
Com a decisão agora do Supremo Tribunal de Justiça, a plenária da ANP vai decidir sobre o destino dos 15 deputado. Assim, o impostor Lassana Camará, apesar da encomenda e mau trabalho prestado ao país, viu a sua insignificância falar mais alto.
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OPINIÃO AAS: Um país às avessas e fora de controlo
Finalmente saiu o muito esperado e falado acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O sentimento é agridoce, o sofrimento duplo. Além de tardia, com esta decisão dos juízes, esse sofrimento torna ainda mais doloroso o sofrimento do povo da Guiné-Bissau.
Não era este o resultado esperado pela maioria do povo guineense. Independentemente da justeza do Direito e a técnica da causa, esperava-se mais uma decisão pedagógica por parte dos juízes do STJ. Aliás, tornado público o acórdão que anulou a nomeação do Baciro Dja como primeiro-ministro, o STJ deixou bem vincado que, para além de não admitir qualquer violação da Constituição da República, repudiou e condenou as manobras pouco éticas que levaram à queda do Governo de PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira (ou seja, o STJ sabia e recusou a trapaça montada para derrubar o DSP).
Findo o primeira round e derrotados os mesmos protagonistas (JOMAV e a sua trupe), estes continuaram a batalha, maquinando todo o tipo de conspiração para derrubar o governo. Esta luta tornou-se mesmo numa questão da vida ou de morte para o JOMAV, que tinha como principal objetivo eliminar o PAIGC (partido a que ingloriamente pertence - e que traiu) da governação.
O palácio da República tornou-se à luz do dia o centro comercial do entra e sai, das reuniões de conspiração políticas e encomendas terríveis, tudo para deitarem as mãozinhas aos milhões prometidos em Bruxelas. Desde políticos, passando pelos juízes, analistas, sindicatos, associações e figuras da sociedades, todos foram convidados para ajudarem na consumação do derrube do PAIGC/Governo do DSP.
É sabido como o STJ foi cortejado e bajulado durante este tempo pelo pessoal da presidência. Até trouxeram a Céu Monteiro, ex-presidente do STJ, com o fito de convencer. Num outro país civilizado, o presidente do STJ teria denunciado o presidente JOMAV e o seu staff por tentativa de aliciamento.
Um presidente que emprega o seu tempo desde que foi nomeado na consumação do seu projeto político que passa primeiramente pelo afastamento do DSP e o PAIGC da governação do país. Todos assistimos - comunidade internacional incluída - serenamente e sem ninguém fazer nada, o JOMAV a conspirar contra o próprio Estado. Um presidente da República ACUSADO do desvio de 12 milhões de dólares de Angola - e ainda assim, um presidente da República...
No início do ano, os procuradores da PGR e do Tribunal de Contas foram demitidos serena e sumariamente pelo presidente por estes não preencherem os requisitos para o acompanharem na sua luta. Quantos aos substituídos, estamos falados e se alguém tem dúvidas que repita a cassete.
Organizadamente, os 15 deputados decidiram formalmente e sem nenhum pudor ou ética moral, no seu doentio objectivo de derrubar o governo: votaram contra o seu próprio partido (?) nas questões fundamentais da governação - programa de Governo e Orçamento de Estado. Não serão deputados - são autênticos párias a quem a ira de Deus um dia fará a justiça que os Homens desdenharam.
Todos sabemos porque o fizeram e qual é a finalidade de tal acto, perante tudo isso, esperava-se dos homens e mulheres da batina preta, na redacção da decisão, UM CUNHO PEDAGÓGICO à semelhança de vários recados dados nas entrelinhas no acórdão que anulou a queda do governo do PAIGC/DSP. Apesar desse acórdão ser uma autêntica bíblia que merece ser estudada pela geração vindoura, o JOMAV continuou a sua luta.
O benefício da dúvida fica para o STJ, e a questão que se coloca agora é a seguintes: Porque é que o Supremo Tribunal de Justiça CAUCIONOU a CONSPIRAÇÃO do presidente da República contra o Estado da Guiné Bissau? AAS
EXCLUSIVO DC: STJ baralha e volta a dar
O Acórdão do STJ deve sair esta tarde mas o DC pode avançar que foi declarada uma inconstitucionalidade orgânica. Isto é, o STJ disse que o órgão que tomou a decisão não é o órgão competente para tal.
Ou seja, que a comissão permanente da ANP não pode decidir da perda dos mandatos dos 15 deputados, mas sim a plenária. Agora a decisão volta de novo para a ANP para ser decidida em plenária, mas sem os 15 deputados, que são o objecto da decisão.
Os 15 deputados expulsos do PAIGC, confirmada pela ANP, não poderão votar dentro da plenária. Isto tudo significa que este problema todo vai atrasar o país mais uns 'míseros' três meses. AAS
LIVRO: Estratégias de vivência e de sobrevivência em contextos de crise: Os Macanhas na cidade de Bissau
QUANDO? Dia 8 de Abril
A QUE HORAS? Às 18h00
ONDE? Centro cultural Português.
"Lutas pelo poder vão continuar" na Guiné-Bissau
Um investigador alemão considerou que a atual crise política na Guiné-Bissau deve manter-se, já que "as lutas pelo poder vão continuar", acrescentando que o Presidente guineense não tem contribuído para a estabilização da situação no país.
"O Presidente parece insatisfeito com o seu papel na política guineense porque ele tem um posto meramente representativo mas quis ter mais influência na política. O Presidente vai continuar a não contribuir para a estabilização da situação porque, no fundo, foi ele que iniciou toda esta crise", referiu Christoph Kohl, especialista em tópicos relativos à Guiné-Bissau.
Em declarações à agência Lusa, o investigador da Fundação alemã de Estudos da Paz e Mediação de Conflitos (Hessische Stiftung Friedens und Konfliktforschung) disse "ser muito difícil ver uma saída deste impasse", mas aplaudiu o contributo da diplomacia internacional para a estabilização da crise na Guiné-Bissau.
"Os fatores de instabilidade estão lá, mas há uma forte pressão de vários lados para escolher uma resolução pacífica e democrática. A comunidade internacional pressionou o Governo guineense e atores políticos para escolherem caminhos pacíficos", referiu.
Delegações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), da União Africana, da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e da Comunidade Económica para o Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) visitaram Bissau para acompanharem a crise política que se vive no país.
O académico frisou também que a sociedade civil guineense tem tido um papel fundamental na atual conjuntura "porque tem procurado um caminho pacífico para a sua resolução", tal como a população "que não está satisfeita com o modo governativo do Presidente".
"A população é capaz de falar das questões políticas de uma forma aberta, que é algo que não se vê em Angola, por exemplo. Claro que existem muitas falhas nas administrações públicas, polícia, militares, justiça, existe muita corrupção. Contudo, também vemos muitos atores do Estado e fora dele a tentarem encontrar soluções para as falhas do país", acrescentou.
Kohl acrescentou que as marcas do colonialismo ainda estão presentes na Guiné-Bissau e que se podem traduzir em abusos de poder e posturas autoritárias.
"Existem muitas pessoas que ainda revelam uma atitude autocrática, que são reminiscências da época do colonialismo. Mas é importante referir que durante o colonialismo, Portugal vivia numa ditadura. Como podiam os guineenses aprender sobre democracia, se Portugal vivia numa ditadura?", questionou o académico.
A Guiné-Bissau encontra-se numa crise política desde agosto de 2015 quando o Presidente, José Mário Vaz, destituiu o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, dando início a um confronto político com o PAIGC, partido do Governo, afetando o funcionamento do Parlamento e de outras instituições do país. Lusa
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