SOBRE OS DISPARATES DO VAMAIN

Carlos Vamain: "Tribunal Regional de Bissau não pode substituir-se ao Plenário do Supremo Tribunal de justiça"

Responde:

João André da Silva
Formado em Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)

"O Tribunal Regional de Bissau, não se substituiu a coisa nenhuma. Nem ao Plenário do STJ, nem à Plenária da ANP. É preciso que se entenda o seguinte: alguns militantes do PAIGC foram expulsos do Partido por razões que não me interessam minimamente.

Limito-me a constatar um facto: a expulsão deles do PAIGC. Também não interessa ao raciocíonio que quero aqui desenvolver se deviam reagir assim ou assado ou ainda cozido, face à decisão do CNJ do Partido. E, também, não será agora que vou tomar posição sobre se é a CP da ANP ou a Plenária desta que deveria decidir sobre a (suposta) perda de mandato.

Como se pode ver são várias as questões e todas elas distintas umas das outras. O que é preciso é não confundi-las, por lapso ou propositadamente. No pressuposto de que o que a requerente da providência pediu ao Tribunal foi que impedisse a entrada dos deputados expulsos do PAIGC, partindo do princípio (não líquido) de que perderam os seus mandatos, o TRB é competente.

Não se tratava de saber se a declaração de perda de mandato é um ACTO POLÍTICO, portanto, insindicável em sede judicial, ou se o órgão que declarou a perda de mandatos é ou não competente para o efeito. Não.

Se o juiz, para decretar a providência devia ou não avaliar da legalidade da declaração da perda de mandatos, como pressuposto para que se entenda que a presença daqueles indivíduos no Parlamento constitui perturbação ao andamento dos trabalhos deste, são contas de outro rosário..."

OPINIÃO: Novo Governo e eleições evitadas (para já)

Por: Jorge Heitor, Jornalista
Fonte: África Monitor

APROVAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DE CARLOS CORREIA

Gabinete do Primeiro-Ministro

Ontem, dia 28 de janeiro, depois de um período conturbado, o hemiciclo dos deputados, com base no despacho exarado pela Vara Civil do Tribunal Administrativo de Bissau sob a Providência Cautelar requerida pelo Presidente da ANP, Sua Excelência, Sr. Cipriano Cassamá, que deu razão à Mesa da Assembleia, reuniu em plenária.



Verificado o quorum, segundo o Regimento daquela instituição pela 2ª Segunda Secretária, Sra Dam Ialá, constatou-se que dos 5 partidos com assento parlamentar estavam presentes: o PAIGC, o PCD e a UM, agrupando 53 deputados na sala. Assim, não obstante, a ausência marcada dos 41 do PRS e 1 do PNP, após o empossamento de mais 6 da Bancada do PAIGC, passou a somar-se 59 deputados, confirmando assim as condições legais para o prosseguimento dos trabalhos.

A sessão foi presidida pelo 1ª Vice-Presidente da ANP, Presidente em Exercício, Sua Excelência, Sr. Inácio Correia (Tchim), que exortou aos deputados de que: “O povo guineense precisa de ver as instituições da República a funcionar. Ora, manter a situação do governo numa indefinição prolongada, acarreta prejuízos enormes à economia nacional. E provoca muita inquietação à população.”, Mais adiante, frisaria que: “Cabe, em primeira linha ao parlamento, através de nós os deputados de desbloquear a situação de impasse governativo que persiste no momento.”

Na Sua breve declaração, o Chefe do Governo, Sua Excelência, Sr. Carlos Correia, usufruindo do disposto, no artº 142, nº 2 do Regimento, que possibilita a reapreciação do Programa nessa magna Assembleia de deputados, fez questão de relembrar de que se trata de “Um Programa de continuidade a ser executado por um governo também ele de continuidade”; “sufragado pelo nosso Povo e aprovado, por unanimidade, pelos Digníssimos Deputados, há pouco mais de um ano”; que a Casa de Democracia merece toda a Sua Consideração e respeito, cujo “nosso sistema tem mecanismos adequados para resolver os diferendos que nos podem surgir, por isso, devemos recorrer as instâncias competentes sempre que é ferido o nosso direito.”

Durante o debate, os vários deputados do PAIGC, do PCD e da UM, que usaram da palavra, foram todos unanimes de que o Programa em causa, no I Governo da IX Legislatura, liderado pelo então Primeiro-Ministro, Sr. Domingos Simões Pereira, no curto espaço temporal (de um ano), deu mostras de ser adequado para a Guiné-Bissau, daí o seu impacto durante a apresentação da Mesa Redonda de Bruxelas, em março último. Recomendaram uma maior atenção para com o sector da justiça, da educação, da saúde, do emprego jovem, empresarial, da diáspora, apelando que os seus colegas deputados da bancada do PRS e PND regressem à Assembleia.

Foi ocasião, para também o deputado e Presidente do PAIGC, Sr. Domingos Simões Pereira felicitar o povo guineense, através dos seus legítimos representantes; recordar de que “a não aprovação do Programa do Governo, significa que a Guiné-Bissau retirou o compromisso que havia estabelecido para com a comunidade internacional”; e face aos impasses prestar uma declaração política, frisando de que houve várias tentativas de diálogo interno, que cada um dos 57 deputados eleitos da lista do PAIGC, subscreveram um termo de compromisso que encontra-se depositado no Supremo Tribunal de Justiça, no qual se compromete a respeitar escrupulosamente à orientação superiormente emanada pelo partido. Convidando todos a tomarem à devida nota, no sentido de se respeitar “a situação de reposição da verdade política nacional e não criarem perturbações ao desenrolar da vida política.”

No fim da sessão, o Programa do II Governo da IX Legislatura do Primeiro-Ministro, Sr. Carlos Correia foi aprovado por unanimidade, com 59 votos a favor; O (zero) votos contra e 1 (uma) abstenção, devido a ausência forçada do Presidente da Assembleia, Sua Excelência, Sr. Cipriano Cassamá, por motivos de convalescência.

Carlos Vaz
Conselheiro para Comunicação e Informação

AMANHÃ, TODOS PARA A MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO: "EM DEMOCRACIA O POVO É QUEM ORDENA"

Sábado, 30 de Janeiro, no Bairro D'Ajuda, As 17H. Na companhia de:

- Bihan Quimor,
- Big Carlos,
- Os Mecânicos
- Star Caninha Cândida Lopez Cassama.



Vamos todos juntos dizer a nossa Heroína Titina Silá, que a razão da sua luta e consequente morte estão a ser banalizadas por políticos gananciosos e ambiciosos que não se importam com o bem-estar comum.

O nosso futuro está nas nossas mãos, não nas mãos dos que têm filhos vivendo e estudando no estrangeiro e que não importam com a nossa pobreza, com o nosso cuntango. Junta-te a nós para falarmos em uma só voz “EM DEMOCRACIA O POVO É QUEM ORDENA”.

Guiné-Bissau: agora somos só um caso de loucura! AAS

AMEAÇAS DE MORTE : O Juiz Injonalu Indi, que deu razão à ANP no caso dos 15 deputados expulsos pelo PAIGC, está a ser fortemente ameaçado de morte via telefone por pessoas anónimas, uma das frases constantemente repetidas é "Abo cu manda expulsa djintis no na mostrau bu lugar". DC sabe que hoje mesmo o juiz vai pedir protecção ao Ministério do Interior. AAS

DSP: Reposta a tranquilidade do processo político

"O PAIGC vê repostas as condições de normalidade na sua bancada parlamentar e que se irão traduzir na estabilidade da sua participação nos atos legislativos e deliberativos da Assembleia Nacional Popular (ANP) e desta forma garantir a tranquilidade do processo político nacional", refere o documento assinado por Domingos Simões Pereira.

A ANP aprovou hoje o programa do Governo do PAIGC liderado por Carlos Correia.

Na declaração, o dirigente pede "às estruturas internas" do partido "e aos órgãos de soberania" que respeitem "a situação de reposição da verdade política", sem criarem "mais perturbações ao desenrolar da vida política nacional".

O Parlamento voltou hoje a reunir-se e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) substituiu 15 deputados contestatários que em dezembro se abstiveram na votação do programa de Governo e que em janeiro ameaçavam ajudar a derrubá-lo.

A situação fez com que o grupo tenha sido expulso do partido, numa reunião do Comité Central, com 99% dos votos, realça Simões Pereira na declaração de hoje, em que recorda ter havido anteriormente um "longo processo de diálogo" para tentar sanar divergências.

Após a expulsão, foi requerida a perda de mandato dos deputados, deliberada pela Comissão Permanente da ANP a 15 de janeiro.

O presidente do PAIGC explica que, para "prevenir situações graves ocorridas no passado", cada um dos 57 deputados tinha assinado "uma declaração de compromisso na qual se compromete a respeitar escrupulosamente, exceto nos assuntos de natureza subjetiva - de consciência -, a orientação superiormente emanada. Lusa

ATENÇÃO: O dinheiro prometido pelos parceiros internacionais da Guiné-Bissau na mesa redonda que teve lugar em Bruxelas, ESTÁ no cerne desta 'CRISE POLÍTICA', assim como a auditoria internacional ao FUNPI, o TRÁFICO DE DROGAS, o DESMATAMENTO DAS NOSSAS FLORESTAS. A comunidade internacional deve permanecer atenta. Reparem nas pessoas - são as mesmas do costume, e devem ser paradas a todo o custo. Guiné-Bissau não é quintal da casa do presidente ou de quem quer que seja! Basta de medo, basta de incompetência, basta de golpes palacianos ou institucionais! Viva a estabilidade, viva a Democracia, viva a República! AAS

OPINIÃO: "Estranho é - foi - não estranhar"

O que parece estranho, mas estranhísssimo mesmo é e foi o facto do Presidente da República não ter estranhado a grande palhaçada institucional que aconteu quando o hemiciclo foi assaltado, quando a mesa da ANP foi usurpada.

Foi mesmo estranho quando não houve nem estranhamento quando um grupo de párias resolveu forçar a entrada na casa do povo.

Estranho foi ainda o facto de ninguém ter estranhado qundo um grupo de gentes traidoras da pátria resolveu assumir-se como pseudos representantes do povo ao ponto de legislarem remetendo documentos para homologação do órgão que só agora estranha.

Estranho é este comunicado de estranhesa que nunca estranha. Meu Deus! O JOMAV fazia um grande favor ao povo, se tivesse a hombridade, o patriotismo de renunciar ao cargo.

É que este presidente nem consegue disfarçar a autoria moral e estratégica desta crise.

Por favor sr. JOMAV, vá embora porque o senhor simplesmente não consegue estar a altura das funções para que foi investido pelo povo.

O Sr JOMAV é pela lei, garante de unidade nacional, da estabilidade e da constituição. Mas o que assistimos desde a sua investidura ou melhor o que nos tem garantido é (des)unidade nacional (des)respeito a constituição e desestabilização global do país.

O Jomav tem e deve partir.

Ass: Bongalaw da Verdade

PORTUGAL AVISA: Estabilização institucional na Guiné-Bissau é essencial

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que a estabilização institucional e política na Guiné-Bissau "é uma condição absolutamente essencial" para arrancar com a cooperação internacional e para fazer "subir de nível" a cooperação portuguesa.

Santos Silva falava à Lusa, por telefone, no final da cimeira da União Africana, que decorreu entre terça-feira e hoje na capital da Etiópia, Adis Abeba. À margem deste encontro, o ministro português teve oportunidade de se encontrar com o seu homólogo guineense, Artur Silva, numa "longa reunião de trabalho" em que os dois governantes trocaram "impressões aprofundadas sobre a situação política que se vive" na Guiné-Bissau.

O chefe da diplomacia portuguesa reiterou o apelo à estabilização política e institucional naquele país, onde o parlamento retomou hoje atividade, após dez dias de suspensão por 15 deputados dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) terem recusado acatar a perda de mandato de que foram alvo, depois de expulsos daquela força política.

Após dias de impasse, o Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira que aqueles eleitos acatem a decisão e deixem a Assembleia Nacional Popular trabalhar, tendo o parlamento voltado a reunir-se hoje para aprovar o programa de Governo, já com novos deputados.

"A mensagem principal é a importância que têm os desenvolvimentos políticos no sentido de compromisso e entendimento entre os diferentes atores políticos na Guiné-Bissau, em particular ao nível dos diferentes órgãos de soberania, o Presidente, a Assembleia Nacional Popular e o Governo", defendeu Santos Silva.

O ministro português sublinhou que a estabilidade institucional é "condição sine qua non para que possa finalmente arrancar o grande programa internacional de cooperação". "A estabilização institucional é uma condição para que esse programa possa arrancar e também para que a cooperação portuguesa possa subir de nível", sublinhou.

Portugal, acrescentou, mantém cooperação bilateral com a Guiné-Bissau, em particular na área da educação, mas está aquém das possibilidades e vontades dos dois países.

"Evidentemente que o nível atual de cooperação bilateral entre Portugal e Guiné-Bissau é um nível demasiado baixo para o que são os laços históricos e as vontades recíprocas de ambos os povos e ambos os Estados. A estabilização institucional e política é uma condição absolutamente essencial para que possamos colaborar, seja a nível bilateral seja a nível multi-lateral, como a situação exige e o povo guineense merece", sustentou o governante. Lusa

UE METE TRAVÃO AO PR E DEIXA AVISO: Numa audiência conjunta ao corpo diplomático JOMAV deixou transparecer incomodidade e inquietação quando o representante da União Europeia, falando em representação de todos, advertiu o presidente para a eventualidade de se estar a expor ao ónus da crise – o que evitaria promovendo a sua resolução...

Nô Pintcha:

"Estamos aqui para comemorar mais uma Vitória da verdade e da razão contra a infâmia e a bandagem." Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC

DIRECTO DC/PAIGC: "Apelo a todos para que este sábado, dia 30, venham marchar para a paz, a democracia e para o bem estar do nosso povo e do nosso país. Viva a paz, viva a liberdade, viva a democracia, e que a paz reine no nosso país." DSP, fim do discurso

DIRECTO DC/PAIGC: "Na democracia, quando se tem 99,9% de gente a favor não podemos aceitar que venha 0,1% a querer contrariar! Mas digo que agora mais do que nunca temos de estar vigilantes e fechar os flancos para que não nos distraiam. Hoje, o PAIGC está são e vamos a manter essa convicção para não ficarmos doentes." DSP

Terra ranka