terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Tribunal Militar Superior manda reabrir processo contra o contra-almirante Zamora Induta
O advogado do Contra-almirante José Zamora Induta, Paulo Semedo, disse que o colectivo de juízes do Tribunal Militar Superior deu instruções para que seja reaberto o processo contra o seu cliente, o antigo chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas da Guiné-Bissau, que foi notificado a comparecer esta quarta-feira 16 de Dezembro nesta instância judicial militar.
“Acreditamos que está em curso um novo capítulo, porque o colectivo disse para que processo deve ser trabalhado de novo, o que a lei não permite. A lei define que quando o colectivo entender que a acusação é completamente infundada só pode rejeitar e não dar ordem para começar um novo processo”, disse Semedo.
Para Paulo Semedo a Guiné-Bissau tem uma Promotoria Militar não independente, e acusa este órgão de “estar ao serviço de alguém”. “Neste caso não podemos falar de promotoria independente, estamos a falar de um organismo que recebe ordens de alguém o que suscita suspeitas, e não sabemos a que titulo o Tribunal Militar se declarou competente em relação ao processo que envolve o cidadão Zamora Induta”, acusou Paulo Semedo.
De acordo com o Mandado de Notificação que a PNN consultou, assinado pelo colectivo de juízes formado por Melvin M. R. L. Sampa, Augusto Bicoda e Rafael Luís Gomes, refere quatro pontos: a rejeição dos autos nos termos do artigo 214 Nº 2 do Código de Processo Penal da Guiné-Bissau; a devolução de autos da Promotoria de Justiça Militar junto do Tribunal Militar Superior para o feito de saneamento de vícios processuais e suprir a insuficiência do inquérito, e o quarto e último ponto do Mandado de Notificação, declara nulo o despacho da constituição do suspeito por ter falhado a assinatura do notificado nos termos do artigo 98º alínea c) 1ª parte do Código de Processo Penal da Guiné-Bissau. PNN
Comissária-geral da Expo 2015 recebida pelo primeiro-ministro
A embaixadora Zinha Vaz, que na qualidade da Comissária-geral da Expo Milão 2015, que teve lugar em Itália de 1 de Março a 31 de Outubro, do corrente ano, foi recebida hoje em audiência pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.
O propósito do encontro foi efetuar um balanço ao Chefe do Governo sobre a participação da Guiné-Bissau nesse prestigiado evento internacional, que é o Expo, cujo lema foi “Alimentar o Planeta e Energia para a Vida”, que segundo, a Comissária-geral “foi positivo.”
A mesma defende que foi “graças aos nossos emigrantes residentes na Itália e Padje di Rima que foi possível no dia da Guiné, fazer-se alguma coisa” apesar “das dificuldades estruturais que estávamos a viver no país.” Ainda, acrescentou que durante seis meses na Expo, foram apresentados vários materiais, incluindo filmes, sobre as potencialidades da biodiversidade da Guiné-Bissau, que foram fornecidos pelo IBAP.
Disse ter informado ao Chefe do Executivo, que o próximo evento do EXPO será em Cazaquistão, em 2017 e que a Guiné-Bissau já se encontra inscrita. O encontro foi testemunhado pelo conselheiro para a área da Governação Local e Insularidade, Sr. António Queba Banjai.
Crianças das aldeias SOS visitam o primeiro-ministro
Um grupo de crianças da Aldeia SOS, conduzido pelo coordenador do Programa de Fortalecimento Familiar, Mamadu Boi Djalo, em companhia de Al-Hadje Tanzigora, da Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau – CODEDIC – GB, foi hoje recebido na Sala do Conselho de Ministros, Tchico Té, pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.
Depois das explicações sobre a nova metodologia de funcionamento da Aldeia SOS, que consiste em apoiar certas famílias carenciadas, atribuindo-lhes créditos para sustento dos seus filhos, até aos 18 anos, Mamadu Boi Djaló, disse que estavam ali para entregar em mãos as recomendações das crianças sobre os seus direitos, saídas do Atelier realizado recentemente com esse propósito. Também, solicitou ao Chefe do Governo para que usasse a sua influência, a fim de os direitos da criança serem respeitados, sobretudo no sector social.
O Chefe do Executivo ao usar da palavra, disse ser muito gratificante iniciar o dia de trabalho, recebendo as crianças. “Levantaram questões importantes. Não vos vou dizer que o problema está resolvido. Mas, vou dizer-vos que receber crianças, como dizia Amílcar, flores da nossa Luta é gratificante e que tudo que nós podermos fazer para crianças, faremos por ela.” Continuando, enfatizou “já durante a luta deu-se uma atenção especial as crianças. Tudo que era bom dava-se as crianças.”
Referiu que a Aldeia SOS, “desempenhou um papel importante para o nosso país. Colaborou, contribuiu e assumiu, alguns aspectos que era da responsabilidade da Guiné-Bissau, acolhendo crianças que não tinham condições familiares para se desenvolver, ministrando-lhes formação.”
Regozijou-se com o novo método adotado pela SOS, nestes termos: “Nós pugnamos que as crianças estejam nas mãos dos pais. Porque para mais pobre que sejam, há uma coisa que os pais podem dar a criança, que outra pessoa não pode dar.”
No fim, fez uma advertência, de que espera que os créditos atribuídos as famílias sejam “bem orientados e que produzam o efeito de que certamente os seus promotores almejam.”
POSSE: Comissão Nacional para revisão do Acordo de Gestão e de Cooperação da Zona Marítima Comum com a República do Senegal
Mais um discurso do Chefe de Estado, sem qualquer menção à presidência da República, sem o selo da República nos cabeçalhos do discurso...enfim, não temos mesmo escolha!!! AAS
DSP e Botche Candé ocupam os seus lugares na ANP
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e ex-primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, regressou ontem ao parlamento como deputado. Também o ex-ministro da Administração Interna, Botche Candé, regressou ao parlamento. Dois regressos que coincidem com o início do debate parlamentar sobre o Programa do Governo de Carlos Correia.
O debate parlamentar sobre o programa do Governo estava inicialmente marcado para esta segunda-feira, mas teve de ser adiado 24 horas devido a ausência do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) deixou Bissau esta segunda-feira 14 de Dezembro para tratamento médico no exterior, o que levou a sessão da ANP a suspender os trabalhos os quais devem ser retomados nesta terça-feira 15 sob a presidência do Vice-presidente da ANP, Inácio Correia.
No último fim-de-semana, o partido vencedor das eleições gerais em 2013, esteve reunido o seu Bureau Político em Bissau e onde participaram os deputados eleitos pela lista do PAIGC. Na agenda estava a definição das estratégias adoptar e posições antes da discussão e votação do Programa do Governo, cuja as cópias já foram entre a Assembleia Nacional Popular desde dia 12 de Dezembro.
Sobre o Programa do Governo o representante da União Europeia na Guiné-Bissau disse acredita que os deputados da ANP vão aprovar o Programa, cujas cópias deste documento deram entrada no hemiciclo na sexta-feira.
De acordo com Victor Madeira dos Santos a Guiné-Bissau precisa de um programa que dure uma legislatura, e está convicto que a assembleia vai aprovar o Programa. “Eu acredito que os deputados vão votar o Programa do Governo, porque este país precisa de um programa deste tipo que vai durar durante uma legislatura”, disse.
Para Carlos Correia, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, trata-se de um documento com o aspecto exterior melhorado, mas o mesmo conteúdo é semelhante ao programa apresentado no parlamento em 2014 e que foi aprovado por unanimidade pelos deputados da ANP. PNN
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
IDH: Cabo Verde é o país africano de língua portuguesa com melhor Índice de Desenvolvimento Humano
Cabo Verde é o país africano de língua portuguesa com melhor Índice de Desenvolvimento Humano. Moçambique, apesar de ser um dos países do mundo com maior crescimento económico, ainda tem o pior índice de desenvolvimento humano. Desenvolvimento Humano: Cabo Verde com melhores indicadores, Moçambique com os piores - 3:03
Os dados são do Relatório de Desenvolvimento Humano, lançado, nesta segunda-feira, em Addis Abeba, Etiópia, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A lista global que analisa 188 país indica que Noruega é o país com melhor índice de desenvolvimento humano, seguido pela Austrália, Suiça, Dinamarca e Holanda. Os Estados Unidos figuram na oitava posição. O pior índice é do Niger.
Cabo Verde, melhor posicionado entre os países africanos de língua portuguesa, está no 122º lugar, seguido por São Tomé e Príncipe, no 143º. Tal como África do Sul, Botswana, Quénia e Marrocos, os dois estão no grupo de médio desenvolvimento humano. Poucos países africanos estão no grupo de alto desenvolvimento: Líbia, Tunísia, Seychelles e Maurícias. Os restantes lusófonos estão no grupo de rendimento baixo.
Helen Clark, Administradora do PNUD, disse no lançamento, que o relatório analisa como o desenvolvimento afecta a vida das pessoas. Ela clarificou que o relatório coloca no centro as pessoas e não a economia ou crescimento económico. Clark sublinhou que “as mudanças no mercado de trabalho têm grandes implicações para o desenvolvimento humano”.
Angola e Moçambique, embora tenham maior potencial crescimento económico, não têm bons indicadores de desenvolvimento humano. Angola ocupa a 149.ª posição e está próximo do rendimento médio. Mas os autores advertem que num índice ajustado, o país estaria oito lugares abaixo, tendo em conta as desigualdades prevalecentes em termos de rendimentos, educação e esperança de vida.
Moçambique é o pior de todos, no 180º lugar, embora os autores do relatório apontem que o país registou progresso. A alta taxa de desemprego, pobreza extrema e acentuada desigualdade entre homens e mulheres colocam o país nesta posição. A Guiné-Bissau, país que teve convulsões politicas este ano, está numa situação melhor que a de Moçambique, no lugar 178, mas com o risco de ter cerca de 70 por cento da população na extrema pobreza.
Os dados de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau estão em linha com a média da África Subsaariana, que como grupo é de baixo desenvolvimento humano. Os autores minimizam dizendo que, na última década e meia, a região teve “a mais rápida taxa de crescimento anual no IDH, a um ritmo anual de 1,7%, entre 2000 e 2010, e 0,9% entre 2010 e 2014”. Contudo, sublinham que “é urgente abordar as enormes desigualdades nas oportunidades, incluindo a nível laboral”.
Abdoulaye Mar Dieye, director do Gabinete Regional do PNUD para África, disse que os governos deverão apostar na “criação de emprego para sustentar as pessoas e as comunidades, e criando condições para uma maior participação das mulheres e dos jovens no mundo do trabalho".
JOMAV interrompe voo para Conakry por causa de falha de comunicação
O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, interrompeu, nesta segunda-feira, o voo no meio do trajecto para Conakry, por causa da falha de comunicação com a torre de controlo do destino, anunciou a Presidência guineense.
"A interrupção da viagem deveu-se a uma dificuldade de comunicação" entre o avião que descolou de Bissau e "a torre de controlo do aeroporto de Conakry", escreve-se na nota que foi divulgada hoje.
O avião foi emprestado pela Guiné-Conakry, país vizinho, a sul da Guiné-Bissau, e onde o chefe de Estado, José Mário Vaz, iria participar na posse do presidente reeleito, Alpha Condé.
Fonte da Presidência explicou à Lusa que a viagem teve que ser interrompida após "cerca de 20 minutos de voo" ao se constatar que não havia comunicações com a torre de destino.
"Já em terra, após regressar ao Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, o problema do aparelho de comunicação da aeronave foi ultrapassado, mas não em tempo útil que permitisse a participação da comitiva Presidencial nas cerimónias de investidura", acrescenta-se no comunicado.
EUA deportam narcotraficante da Guiné-Bissau para Portugal
Malam Mane Sanha, um dos homens detidos em 2013 com o ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi deportado no dia 1 de dezembro para Portugal.
Malam Mane Sanha, um dos homens detidos em 2013 com o ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi deportado no dia 1 de dezembro para Portugal.
“O senhor Sanha foi deportado para Portugal sob a autoridade legal do governo dos Estados Unidos depois de ter cumprido a pena pelos seus crimes”, confirmaram à Lusa os serviços de imigração e fronteiras do país (ICE, na sigla em inglês). Sanha, de 29 anos, foi julgado em Nova Iorque sob o nome Manuel Mamadi Mane, um dos mais de 12 nomes que usou durante a sua atividade criminosa.
Depois de confessar os crimes de conspiração para narco-terrorismo, para importar cocaína para os EUA, para fornecer material militar a uma organização terrorista (FARC) e para obter e transferir mísseis, Sanha foi condenado em maio a 36 meses de prisão. Foi deportado ainda este ano porque os meses em que aguardou julgamento detido contaram como tempo de pena.
O ICE confirmou à Lusa que Sanha tem nacionalidade portuguesa e guineense, mas usou o passaporte português, que foi confirmado válido, no processo de deportação. Os serviços de imigração e fronteiras contatou o Estado português e uma força de segurança portuguesa estava à espera de Sanha quando ele aterrou no país.
Em abril de 2103, Na Tchuto, Sanha e outros três guineenses foram detidos em águas internacionais, ao largo de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana. Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.
Todos os envolvidos confessaram e encontram-se a cumprir pena em prisões norte-americanas. Na Tchuto também confessou os crimes de que é acusado no ano passado, mas a sua sentença ainda não é conhecida. Lusa
CAÇA ÀS BRUXAS: MAIS UMA DO PGR...(já vai sendo hábito)
Estranhamente vem o Senhor Deputado Botche Candé ser convocado pela afixação de um edital datado de 23 de Novembro de 2015 para ser ouvido no âmbito do processo n.º 15/13/GLCCDE perante o Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos.
Acentuamos o estranhamento, porque parte-se do princípio que o PGR deve conhecer os procedimentos jurídicos que regem o seu trabalho, porque até provas em contrário, o Senhor Botche Candé é Deputado da Nacao e uma figura nacionalmente conhecida, quer como político, quer como cidadão de reconhecidos méritos.
Convocar Botche Candé por via de um Edital mandado afixar abusiva e ilegalmente na sua residência e na entrada do seu escritório pode fazer pressupor abuso de autoridade ou um acto de premeditada intimidação, embora prefiramos ir pelo caminho da ignorância.
Vamos esclarecer o seguinte, com a utilização indevida e abusiva de um edital para se convocar o Senhor Deputado da Nação Botche Candé, isto porque, a utilização de um edital para efeitos de notificação, neste caso concreto tratando-se de uma figura sobejamente conhecida de todos os guineenses, pressupõe a incerteza na localização do notificando.
O Senhor Botche Candé, notificado com recurso a edital é Deputado da Nação e a sua residência tanto pessoal como de trabalho é de conhecimento público.
Voltamos ao estranhamente, pela simples razão do facto de se ter recorrido a este expediente quando é sabido que a pessoa em causa, além de ser Deputado, exerceu importantes cargos públicos neste país, fatores que colocam a cada ator público na sociedade alguma prudência no tratamento da sua pessoa. Agindo sempre em consentaneidade com o tratamento digno que a sua figura merece.
Assim sendo, o Senhor Procurador-geral da República deve saber que a Constituição, art.º 82.º/2 e art.º 11.º/1 dos Estatutos de Deputados que sem prévio assentimento da ANP nenhum Deputado pode ser ouvido em juízo. Portanto, tratando-se, no caso em apreço, de um Deputado, o procedimento a seguir para a sua audição passaria por remeter um requerimento a ANP para efeito de obtenção de autorização com vista a sua audição.
Depois do “affaire Rádio” onde a suspensão arbitrária e ilegal do PGR causou estranheza e incredulidade, temos agora o “affaire Botche Candé”, factos que causam estranheza ao cidadão comum e começam a criar “macaquinhos” na cabeça dos guineenses e não só, porque pode ser que a dado momento se pense que o PGR é “pau mandado” e a serviço de “alguém”, facto que nem queremos pensar…pois continuamos a dar ao Senhor António Sedja Man o benefício da dúvida.
Uma só dúvida: como reagirá a Assembleia Nacional Popular perante mais este atropelo jurídico. Aguardamos com imensa curiosidade e estranhamente pensamos que será dura e objetivamente esclarecedora.
COMUNICADO DA ANP
Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP
O Gabinete de Assessoria de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional Popular imbuído do seu dever cívico de servir o povo, leva ao conhecimento das autoridades e do público em geral, de que Sua Excelência Senhor Eng. Cipriano Cassamá, Presidente da ANP no cumprimento de uma das suas obrigações oficiais e protocolares deslocou-se ao Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira” para se despedir de Sua Excelência Senhor Presidente da Republica.
Nesse momento esse em que sofreu uma lesão do seu tendão de Aquiles, posteriormente diagnosticada como uma futura completa do tendão e aconselhado, dada a gravidade da lesão, a se submeter a um tratamento medico especializado que não se encontra disponível no país. Por esta razão, foi forçado a deslocar-se de urgência para o estrangeiro, a fim de se submeter aos devidos e urgente tratamento, retornando de imediato ao país assim que a situação clinica for ultrapassada.
Porém, lamentavelmente e de forma irresponsável e ignorante, certos círculos ligaram essa súbita ausência como um sinal de fuga com vista a não permitir a apreciação do Programa do Governo, que foi já entregue atempadamente pelo actual Governo e que cuja data do debate é objeto de prévia concentração entre o Presidente da ANP e o Primeiro-Ministro, de acordo com o artigo 139º do Regimento da ANP.
Esta Assessoria de Imprensa quer esclarecer que a Assembleia Nacional Popular sendo supremo órgão representativo do povo caracterizado pela sua colegialidade tem mecanismos regimentais que definem o seu funcionamento, razão pelo qual tem previsto em casos de ausência ou impedimento do Presidente da ANP a sua substituição é automaticamente garantida pelo 1º ou 2º Vice-Presidente e sucessivamente. Portanto, nunca pode estar em causa a realização das sessões plenárias da Assembleia devido a falta do Presidente da ANP, de acordo com o artigo 31º, conjugado com o artigo 23º do Regimento.
Com efeito, esta Assessoria de Imprensa quer tranquilizar o público em geral, de que as sessões do Parlamento decorrerão normalmente, segundo está previsto.
Bissau, 14 de dezembro de 2015
Pela Assessoria de Imprensa
Dr. Inácio Tavares
História de um naufrágio
Este filme está a ser emitido desde o início deste mês em diferentes pontos do território nacional. É uma história de um naufrágio que ocorreu em 2011 e cujas imagens foram filmadas em tempo real pelo realizador Português Paulo Carneiro
Cinco anos depois, o realizador resolveu vir mostrar ao povo guineense as dificuldades da travessia e a linha tênue entre a vida e a morte.
Para ver AQUI
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