quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Números de telefone da Guiné-Bissau passam a ter 9 dígitos a partir de Novembro
Os números de telefone da Guiné-Bissau vão passar a ter nove dígitos a partir de Novembro, anunciou hoje Luís Silva, director jurídico da Autoridade Reguladora Nacional (ARN) para a área das telecomunicações. Em conferência de imprensa, Luís Silva apresentou um novo plano nacional de numeração que fará com que a Guiné-Bissau "se aproxime da maioria dos países" usando nove dígitos ao invés de sete.
A partir do dia 01 de Novembro, quem quiser ligar para a rede móvel Orange Bissau deverá acrescentar o prefixo 95 ao número actual, 96 no caso da MTN e 97 para a Guinetel, rede pública desativada há alguns anos. Embora a rede fixa esteja também desativada devido à falência da empresa Guiné Telecom, esta também vai passar a ter nove dígitos, tendo sido reservado o prefixo 44 para o efeito.
O responsável da ARN indicou que a mudança na numeração vai ser feita "devido à demanda" dos utilizadores de serviços de telefone na Guiné-Bissau. Números do Governo guineense apontam para um universo de cerca de 400 mil utilizadores de telemóveis no país. Lusa
DISCURSO DE CIPRIANO CASSAMA PARA OS SEUS HOMÓLOGOS
Discurso do Eng. Cipriano Cassamá, na 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos sobre o Programa de Desenvolvimento Pós 2015
"Exmo. Sr. Presidente do UIP
Exmo. Sr. Secretário-geral
Exmo. Srs. Presidentes dos Parlamentos
É com grande honra e com particular interesse que hoje participo nesta 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, uma vez que o assunto pelo qual somos chamados a reflectir constitui um desafio essencial para o meu país, a Guiné Bissau.
O tema desta 4ª Conferência e o momento em que ela decorre chama-nos à atenção sobre o papel crucial que os parlamentos têm na edificação de um Estado de Direito Democrático e na promoção do desenvolvimento através da acção legislativa que é da nossa responsabilidade.
A Guiné Bissau está à mais de uma década confrontada com os desafios da paz e da estabilidade, estes processos têm trazido graves consequências no desenvolvimento do nosso país , uma vez que, entre outras causas que identificamos nós não pusemos em prática algumas das recomendações dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Esta conferência poderá marcar uma mudança na nosso caminho rumo ao futuro, uma vez que a troca de experiências entre parlamentos que aqui tivemos serviu de inspiração mutua para melhor podermos defender os valores da paz, democracia e desenvolvimento.
Hoje, consideramos importante ter uma abordagem holística sobre as causas múltiplas dos conflitos, nomeadamente, a pobreza, o controle e a gestão dos recursos, a gestão dos bens públicos, a intolerância religiosa, a segurança humana e, acima de tudo a integração das minorias.
Digníssimo Presidente,
Nós só seremos credíveis nas nossas intenções de boa vontade se nas instituições que dirigimos as mulheres não forem relegadas para o segundo plano, uma vez que as mulheres têm um papel fundamental na democratização das nossas sociedades e a sua participação plena na vida económica, financeira e social será fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais coesa, mais inclusiva e mais desenvolvida.
Nós não seremos mais fiáveis se os nossos esforços enquanto representantes legítimos do povo, encarregues de fazer as Leis, forem contrários à vontade do povo, ou mesmo se tivermos a ousadia de fazer o uso abusivo da sua vontade e dos poderes que nos conferiram.
O continente Africano dispõe de uma agenda muito ambiciosa para o horizonte de 2063 denominada “ A Africa que nos queremos”. Esta agenda tem, entre outros objectivos reconfigurar a economia Africana e de integra-la no centro do sistema mundo. Esta reconfiguração económica, baseada sobre as vantagens do potencial demográfico visa essencialmente a transformação das matérias-primas que dispõe o nosso continente para permitir a criação de empregos tendo em conta a inclusão das mulheres e dos jovens, lutando assim contra a pobreza.
Nós pensamos que esta agenda poderá ser um mecanismo eficaz para o continente promover a paz, a democracia e a estabilidade, no entanto, será importante que as instituições parlamentares do continente possam ao mesmo tempo criar mecanismos de monitorização e seguimento da sua evolução.
Esta conferência ocorre algumas semanas antes da Grande Cimeira das Nações Unidas sobre o Programa de Desenvolvimento Pós 2015 e eu queria assegurar a este plenário que nós estaremos atentos à acção do governo nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito aos Direitos Humanos, à saúde, à educação e à boa governação.
Digníssimo Presidente, meus senhores e minhas senhoras,
Não poderá haver uma paz sustentável se nas nossas sociedades persistir a extrema pobreza, uma vez que a paz não significa apenas a ausência de guerra ou de conflito. É fundamental que a ausência de conflito signifique o incremento de condições de vida promotoras da dignidade da pessoa humana.
Na Guiné Bissau, nós temos a plena consciência que nos é incumbida a responsabilidade primeira de assegurar a paz e a estabilidade, no entanto, devido à fragilidade das nossas instituições temos a necessidade de ser acompanhados para conseguirmos assegurar a paz e a estabilidade.
Para terminar, gostaria de reiterar o compromisso da Assembleia nacional Popular da Guiné Bissau que eu tenho a honra de presidir, para trabalhar incessantemente na promoção de instituições fortes, para o desenvolvimento e para a segurança.
Muito obrigado pela Vossa atenção."
Eng. Cipriano Cassamá
Presidente da Assembleia Nacional Popular"
GOLPE DE ESTADO: COMUNICADO DO PAIGC
"Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde
(PAIGC)
GABINETE DO PRESIDENTE
ENGº. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC
Comunicado
Completam hoje vinte dias desde que o Senhor Presidente da República, contra o desejo e os apelos de todos os quadrantes da sociedade Guineense e da comunidade internacional, demitiu o Primeiro-ministro eleito pelo povo nas últimas eleições legislativas.
Tal como o PAIGC sublinhou na altura, este acto do Senhor Presidente da República foi politicamente descabido e perigoso e lançou o país numa verdadeira crise política e institucional com consequências imprevisíveis para toda a Nação Guineense.
Ele representa o culminar de uma atitude de permanente aversão ao diálogo que tem caracterizado a actuação do Presidente da República e que o levou hoje a estar de costas voltadas com praticamente todas as instituições da República, incluindo o governo, a Assembleia Nacional Popular, o poder judicial, as organizações da sociedade civil e os poderes tradicionais.
O PAIGC, plenamente consciente das suas responsabilidades, alertou na altura para o risco de se conduzir o país à instabilidade e ao caos, seguro da inexistência de alternativa séria e credível à governação inclusiva que vinha exercendo com zelo e sentido patriótico.
Hoje, vinte e um dias depois da queda do governo, constata-se com preocupação que o Presidente da República não tem um rumo para o país. À falta de governo, o país está parado e, subvertendo os dispositivos constitucionais em matéria de competências dos órgãos de soberania, o Presidente da República decidiu exercer o papel do executivo, nomeadamente chamando representantes da comunidade internacional para discutir a forma de utilização dos fundos da mesa redonda, ou comprando botijas de oxigénio para o hospital Simão Mendes, como se viu nos últimos dias.
Todavia, as implicações desastrosas da exoneração do governo pelo Presidente da República não ficam por aqui. Para além dos evidentes riscos de instabilidade política e institucional e do aprofundamento das fragilidades do Estado, é importante trazer ao conhecimento da opinião pública alguns outros factos que nos parecem relevantes:
Usurpação de competências: Desde a tomada de posse do Primeiro-ministro, nomeado por decreto 6/2015, este tem ignorado de forma grosseira o princípio da continuidade do Estado, chamando a si todas as competências do Governo (em gestão até empossamento do próximo). Assim, para além da já conhecida medida de suspensão da Directora-Geral da Televisão e do Director-Geral da Radio Nacional, o Primeiro-ministro nomeado também tem sido o exclusivo ordenador de todas as despesas públicas.
Se por um lado esta medida representa uma violação flagrante dos dispositivos legais e extravasam o âmbito das competências do Primeiro-ministro, configurando portanto um crime que deve merecer oportuna prossecução pelas instâncias judiciais, por outro lado, ela já está a ter repercussões negativas na gestão das finanças públicas, nomeadamente pela não reconciliação das contas públicas no final do mês de Agosto, no âmbito da elaboração da Posição Líquida do Tesouro, ou pelo não pagamento do serviço da dívida com o Banco Mundial devido ao cancelamento de operações de transferência para o exterior.
Queda das receitas fiscais. A Guiné-Bissau nunca antes registara níveis de receitas fiscais equivalentes aos que se registaram em 2014 e agora em 2015. As receitas fiscais em 2014 aumentaram 60% em relação ao previsto e em finais de Julho de 2015, as receitas fiscais já tinham atingido o nível global de 2014. Esta dinâmica foi interrompida com a exoneração do Governo. No mês de Agosto passado, as receitas fiscais caíram a pique. Estima-se em cerca de 4 bilhões de CFAs as perdas de receitas desde a paragem do país. Alguém se responsabilizará? As escolas abrirão a tempo? Continuaremos a ter uma reserva financeira para a prevenção de endemias, nomeadamente da cólera e do ébola?
Situação económica: Contrariamente aos argumentos do Presidente da República, a evolução da situação económica do país é bastante encorajadora. Em matéria de crescimento económico, todos se recordarão que o PAIGC apresentou no seu programa de governação uma meta de 7% de taxa de crescimento a atingir no final da legislatura. Um objectivo que mais parecia uma miragem perante o ponto de partida de 0,3% em 2013. Se a taxa de 2,7% registada em 2014 já era animadora, a projeção de 4,7% para 2015 foi considerada muito ousada.
Ora, dados mais recentes apontam que o crescimento económico em 2015 ultrapassará 5%, podendo mesmo atingir 7% ainda este ano. Se estes dados, que estão neste momento a ser analisados pelo FMI, se confirmarem, a questão que se coloca é óbvia: em que ficamos face às acusações do Presidente da República de mau desempenho económico e financeiro do governo? Quem será responsável pelo recuo desses indicadores? E, finalmente, se o crescimento económico é o único caminho que pode levar ao desenvolvimento, quem está contra o desenvolvimento do país?
Risco de suspensão ou cancelamento de apoios prometidos na mesa redonda de Bruxelas: Vários países e organizações que em Bruxelas se disponibilizaram a financiar o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka começam a dar sinais de agastamento perante a situação de incerteza que o país vive. Por outro lado, não se pode ignorar que Terra Ranka teve um promotor e a esse em grande parte se associa a relação de credibilidade e confiança entre beneficiário e doador. Será normal aceitar que alguém ponha tudo em causa por razões particulares e quase pessoais? Será normal que as estradas do Sul se mantenham intransitáveis e em terra batida nos próximos anos? Será aceitável que as comemorações do 24 de Setembro continuem sem definição? E as obras prometidas de requalificação para os pôlos de desenvolvimento urbano?
Risco de não cumprimento de acordos com os nossos parceiros e de perdas de outras promessas de financiamento: A situação actual do país está a colocar também em risco o cumprimento dos acordos com os nossos principais parceiros de desenvolvimento, nomeadamente o FMI e a União Europeia. Além disso, um importante apoio adicional do Banco mundial à Guiné-Bissau denominado “Turn-around facility”, no valor de 20 milhões de dólares por ano, no decurso dos próximos três anos, está em risco, bem como outras perspectivas de financiamento. Com a queda do governo e a prevalecente instabilidade governativa, o país terá desperdiçado importantes recursos necessários ao seu desenvolvimento. Quem é que se responsabiliza por estas perdas e prejuízos?
Estas são somente algumas das muitas implicações da actual situação de impasse político em que se encontra o país. A Assembleia Nacional Popular, por via do último debate de urgência, apontou o caminho, e os partidos políticos com representação parlamentar deram corpo ao manifesto, exortando o Presidente da República a se alinhar com os desígnios e aspirações do povo e a não subverter a verdade política ditada pelas urnas.
O PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas com maioria absoluta, tem a responsabilidade de governar, e não existe alternativa a essa disposição.
Para tal, há que anular o decreto presidencial n.º 6/2015 e convidar o PAIGC a apontar o Primeiro-ministro e a formar um novo executivo.
A isto se pode associar um pacto de estabilidade para clarificar as regras do jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis.
Um braço de ferro que não encontre eco na interpretação do povo nem noutra instância de soberania é uma aberração desnecessária e prejudicial para a qual terão de ser apuradas responsabilidades políticas, sociais e judiciais.
Bissau, 2 de Setembro de 2015
O Presidente do PAIGC"
GOLPE DE ESTADO: União Africana preocupada com "paralisia" da Guiné-Bissau
O representante da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídeo Pequeno, afirmou hoje estar preocupado com aquilo que considerou de paralisia do país, devido a ausência prolongado de um Governo no país.
Segundo Ovídeo Pequeno a paralisia de um país tem o impacto sério sobre a vida da população, sobretudo quando se fala de um país cujas instituições são frágeis e onde se regista também a fragilidade da capacidade humana, quando é assim, disse o representante da UA, criam-se outros problemas com a situação.
“Chamei atenção para a necessidade de se encontrar uma solução o mais rapidamente possível a este momento de crise que o país atravessa, no entanto o Presidente de República e o Primeiro-ministro empossado prometeram-me que todos o esforços estão a ser feitos para que o país possa avançar” disse o diplomata são-tomense ao serviço da União Africana no país numa rádio local.
Ovídeo Pequeno lamenta ainda a situação política vigente na Guiné-Bissau facto que, segundo ele, revela uma falta de diálogo entre os principais autores políticos nacionais. “O que nós aconselhamos sempre é que o diálogo é uma porta para se dirimir conflitos. É uma porta para ultrapassarmos as dificuldades que temos. É uma porta aberta para se crie um entendimento” insistiu, tendo afirmado que a crise política que se vive no país não lhe surpreendeu, tendo em conta o que se via na Guiné-Bissau.
O representante da União Africana no país afirmou ainda que o mais importante neste momento é sair da crise e continuar a ter um clima de estabilidade assim como continuar a ter e a pautar por um clima de entendimento entre os autores políticos nacionais de forma que se possa avançar.
“Quanto ao resto, da inconstitucionalidade do acto e outras coisas, como se costuma a dizer num bom português, são contos para outros rosários” rematou diplomata são-tomense. PNN
PAIGC leva a Guiné-Bissau até Malabo
Uma delegação do PAIGC composta por João Bernardo Vieira (Membro do Bureau Politico e Porta-voz) e José Antonio Cruz de Almeida (Membro do Bureau Politico), deslocou-se a Malabo, República da Guiné Equatorial, de 25 a 28 de Agosto tendo sido recebido pelo Chefe de Estado, Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo numa audiência que teve lugar no Palácio Presidencial e que devia durar 20 minutos mas que levou 1 hora tendo em conta o interesse do Presidente Obiang sobre a crise política na Guiné-Bissau.
O Presidente Obiang enquanto membro da CPLP, quis ouvir as soluções que o PAIGC tem na manga, como partido vencedor das últimas eleições legislativas, para sair da crise e manifestou total disponibilidade em contribuir na medida do possivel, ou seja sem interferir nos assuntos internos do país, para uma solução duradoura no País. Por outro lado, a delegação teve oportunidade de manifestar a vontade de verem reforçadas a cooperação entre os dois partidos, respectivamente PAIGC e o PDGE (Partido Democrático da Guiné Equatorial).
Em jeito de rodapé o Presidente Obiang fez questão de realçar que a sua amizade para com a Guiné-Bissau resulta da grande estima e consideração que nutria pelo então Presidente da República General João Bernardo Vieira. Nesse sentido o Presidente Obiang teve a amabilidade de disponibilizar um avião para que a delegação pudesse visitar a nova cidade DJIBLOHO, que o Presidente está a construír de raíz.
Engº. Cipriano Cassamá dá cartas na diplomacia em Nova Iorque
O Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, está com a agenda cheia em Nova Iorque, e tem mantido vários encontros com países nossos amigos e parceiros:
Cipriano Cassama, com os seus homólogos da Guiné-Equatorial, Senegal e Níger e Moçambique; com o representante da Rússia no Conselho de Segurança da ONU
Cipriano Cassam foi alvo da atenção dos média, nomeadamente dos países de língua portuguesa
A deputada do PAIGC, Suzy Barbosa - com o SG ONU Ban Ki-Moon - faz parte da delegação da Assembleia Nacional Popular que está em Nova Iorque
terça-feira, 1 de setembro de 2015
GOLPE DE ESTADO/NOTÍCIA DC: PRS e Baciro Dja não chegaram a acordo
A reunião de hoje entre Baciro Dja, acompanhado de Luis Sanca, na sede do PRS não deu quaisquer frutos. Uma fonte que tomou parte no encontro, disse ao DC que o primeiro-ministro nomeado pelo PR Jomav propôs ao PRS que mantenha "as mesmas pastas" (três ministérios e duas secretarias de Estado) que detinha no governo de Domingos Simões Pereira.
Os renovadores, com o secretário geral Florentino Mendes Pereira a presidir à reunião, recusaram liminarmente a proposta, não se chegando assim a nenhum acordo. Baciro Dja, garantiu a mesma fonte, disse ainda que "o Presidente ficaria com algumas pastas", não especificando quais e nem a razão para tal pretensão.
Uma coisa é certa, o presidente do PRS Alberto Nambeia é que parece ter perdido o fio à meada. Ficou em casa...AAS
GOLPE DE ESTADO: STJ espera justificação da presidência
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau deve decidir na próxima semana sobre a constitucionalidade dos decretos presidenciais que demitiram o Governo liderado por Domingos Simões Pereira e nomearam Bacirdo Dja novo chefe de Governo.
Ontem, o STJ solicitou ao Presidente que justifique a sua decisão e pediu à Procuradoria-Geral da República que, como fiscal da constitucionalidade, se pronuncie sobre os decretos.
O STJ é constituído por 10 juízes mas apenas oito encontram-se em efectividade de funções. Recorde-se que tanto a Assembleia Nacional Popular como o Movimento Nacional da Sociedade Civil e a Aliança pela Paz, Estabilidade e Democracia pediram a constitucionalidade os decretos de José Mário Vaz.
O Presidente da República demitiu o Governo do PAIGC a 12 de Agosto e nomeou mais tarde um novo primeiro-ministro que ainda não conseguiu apresentar um Executivo. VOA
GOLPE DE ESTADO: Brasil e Cabo Verde prometem apoio "forte e imediato"
Cabo Verde e Brasil prometeram hoje um apoio "forte e imediato" à Guiné-Bissau no sentido de o país retomar a normalidade institucional, traduzindo-se no respeito por parte de todos os atores políticos da cultura democrática e institucional.
A garantia foi dada na Cidade da Praia pelos ministros das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Tolentino, e do Brasil, Mauro Vieira, após o final da 3.ª reunião do mecanismo de consultas políticas entre os dois países, enquadrada numa visita que o diplomata brasileira realiza hoje ao arquipélago cabo-verdiano.
"Convergimos na necessidade de um apoio forte e imediato no sentido da retoma da normalidade institucional na Guiné-Bissau e que se traduza no respeito por parte de todos os atores políticos da cultura democrática, institucional e do equilíbrio institucional estabelecido na Constituição da República", afirmou Jorge Tolentino à imprensa. Lusa
GOLPE DE ESTADO/Para os CÃES (paineleiros cobardes e sem nomes) que ladram em nome do Nambeia...:
NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO INDICADO PELO PAIGC...O que ainda NÃO aconteceu mas que vai ter de acontecer! Atrevidos!!!
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