Faleceu no Brasil o estudante guineense Lester Raul Indeque, vitima de doença. Que a sua alma descanse em paz. AAS

CABO VERDE: Inauguração da Casa das Comunidades Africanas Imigradas

A Plataforma das Comunidades Africanas Imigradas Residentes em Cabo Verde e a Unidade de Coordenação da Imigração inaugura no próximo dia 2 de fevereiro na cidade da Praia, Cabo Verde, a Casa das Comunidades Africanas Imigradas com a honrada presença do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves.

Tony Parker Danso,
Presidente



PLATAFORMA DAS COMUNIDADES AFRICANAS RESIDENTES EM CABO VERDE

O que é a PCA?

A Plataforma das Comunidades Africanas (PCA) é pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira e patrimonial.

É constituída nos termos da legislação vigente em Cabo Verde, e por tempo indeterminado, a Plataforma das comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, abreviadamente designado por PCA.
Qual é a sua missão?

A PCA é uma ONG de carácter cívica e social, sem fins lucrativos, destinada a promover a solidariedade entre e/ou a favor dos imigrantes e cidadãos estrangeiros africanos residentes em Cabo Verde.
Qual é a sua estrutura?

São Órgãos da Plataforma:

Assembleia-geral: é o órgão máximo da Plataforma e é constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos associativos, devendo ser dirigido por uma mesa, por ela eleita e composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Comité Executivo: é o órgão que dirige, administra e executa o programa de actividade da Plataforma e é composto por um Presidente; um Vice-presidente, um Secretário; um Secretário assistente e um Tesoureiro.
Conselho Fiscal: é o órgão encarregado de fiscalizar a actividade da Plataforma e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia-geral, de entre os sócios ordinários.

Qual é a sua sede?

A PCA tem a sua sede na cidade da Praia e exerce a sua acção em todo o território nacional podendo abrir delegações ou outras representações no referido espaço.

Qual é o seu objectivo?

A PCA tem por objectivo fundamental, zelar pela integração plena do imigrante e cidadão africano residente em Cabo verde, bem como pela dinamização e o fomento de actividades de natureza cívica, social e cultural.

Como adquirir a qualidade de membro?

Adquirem a qualidade de membro, todas as comunidades estrangeiras africanas em Cabo Verde, e nos termos dos presentes estatutos, que assumam os objectivos da Plataforma e cumpram as restantes disposições estatutárias e regulamentares.

Quais são as categorias dos membros? A PCA tem as seguintes categorias de membros:

Fundadores - são membros fundadores todas as associações ou outras formas de representações dos imigrantes ou comunidades africanas residentes, que tenham contribuído para a criação, instalação e desenvolvimento desta Plataforma, e que tenha participado no acto constitutivo.

Ordinários - são membros ordinários, alem dos fundadores, todas as associações ou outras formas de representações dos emigrantes ou comunidades estrangeiras africanas residentes que quiserem participar nas acções levadas a cabo pela Plataforma e forem admitidas nos termos estabelecidos pelo presente estatuto.

Honorários - são membros honorários associações ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à Plataforma ou com ela cooperado no estudo e tratamento de questões compreendidas no seu objecto social.

Beneméritos - São membros beneméritos, indivíduos que tenham contribuído com um donativo que a Assembleia-geral considere relevante e digno de tal distinção.

Como se pode perder a qualidade de membro?

Perde a qualidade de membro:

A associação ou representação que deixar de preencher os requisitos de admissão referidos no estatuto.
A que pratique actos contrários aos princípios da Plataforma ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e que por consequência hajam sido expulsos.
A que não tenha pago as quotas durante mais de três (3) meses seguidos e seis meses interpolados sem motivos justificados.
A que se autodemitir.
O membro excluído perde os seus direitos assim como ao reembolso do houver pago.
A readmissão importa a assunção plena dos direitos e deveres do membro.
Quotização e Receitas:
Compete à Assembleia-geral, sob proposta do Comité Executivo, determinar o valor das jóias e das quotas a pagar pelas organizações associadas.
OBS: Na prossecução dos seus objectivos a Plataforma regerá pelos estatutos e os respetivos regulamentos.

Para mais informações:
Plataforma das Comunidades Africanas
Residentes em Cabo Verde
Sede: Avenida Cidade de Lisboa 1º Andar, Junto Agro Centro, Praia
Email: pc.africa@hotmail.com
Contacto Telefónico: 9998005

PASSAPORTES-NEGÓCIO DA CHINA: Centenas de chineses obtêm residência de Macau através de países africanos

FONTE: JORNAL TRIBUNA DE MACAU
Por: RAQUEL CARVALHO*



São muitos os cidadãos chineses que sonham obter o bilhete de residente da RAEM. Em alguns casos, esse desejo está à distância de milhares de patacas e cerca de um ano de espera pela aprovação do pedido. Entre 2008 e a primeira metade de 2013, cerca de 600 cidadãos do Continente adquiriram residência em Macau na categoria de quadros dirigentes e técnicos qualificados ou através de investimento. Para isso, compraram títulos de residência em nações africanas, como a Gâmbia ou a Guiné-Bissau, sem nunca lá terem ido. O negócio prolifera em Macau e além-fronteiras.

Não está na lei, mas é um dos requisitos impostos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento em Macau (IPIM). Os portadores de passaporte chinês, que queiram candidatar-se à residência em Macau na categoria de quadros dirigentes e técnicos qualificados ou através de investimento, têm de apresentar um atestado de residência num segundo país. A solução para muitos passa por comprar um título de residência normalmente de países africanos. Basta ir a uma agência de imigração em Macau ou no Continente e estar disposto a desembolsar mais de 20 mil patacas.

Nos últimos cinco anos, ou seja, entre 2008 e o primeiro semestre de 2013, o IPIM recebeu 467 pedidos de residência de cidadãos chineses na qualidade de quadros dirigentes e técnicos especializados, envolvendo 809 pessoas (o requerente e respectivo agregado familiar). Entre eles, 299 pedidos foram aprovados, o que significa que 529 cidadãos adquiriram o título de residente não permanente da RAEM.

Já no âmbito dos investimentos relevantes, durante o mesmo período de tempo, foram apresentados 176 pedidos, o que abrangeu 396 pessoas. De acordo com dados fornecidos pelo IPIM, 38 pedidos receberam luz verde, correspondendo a 78 pessoas. Os países apresentados como segunda residência “são principalmente a Guiné Bissau, a Gâmbia, o Nauru, a Uganda e a República do Níger”, descreve o IPIM. Duas cidadãs do Continente contaram ao JTM os caminhos burocráticos percorridos e o dinheiro gasto até terem nas mãos o bilhete de residente não permanente de Macau.

Ellen (nome fictício) está há cerca de cinco anos a trabalhar como funcionária pública no território. Segundo conta, exercer funções semelhantes no Continente não é uma ambição. Os planos de ficar no território obrigaram-na, por isso, a ponderar alternativas.



“Arranjei trabalho e comecei a pensar no que poderia fazer. Alguns amigos falaram-me que daria para concorrer à residência num segundo país”. Foi aí que ouviu falar de agências de imigração, especialmente concentradas na zona do NAPE, que vendem de um modo mais ou menos discreto títulos de residência, principalmente em países africanos.

A jurista de profissão entregaria ao IPIM o pedido de fixação de residência em Macau, como técnica especializada, em Outubro de 2009. O processo seria aprovado no ano seguinte. Mas antes disso, Ellen tornou-se residente da Guiné-Bissau. “Comprei a residência na Guiné-Bissau aqui em Macau. Não foi uma coisa demorada”, descreve.

Como se pode ler nos requisitos definidos pelo IPIM, o “atestado de residência de outros países” é um dos documentos exigidos aos portadores de passaporte da China que estejam interessados em concorrer à residência em Macau, seja através da categoria de quadros dirigentes e técnicos especializados ou por investimento.

Ellen explica que não teve opção quanto ao, agora, seu segundo país. “Quando procurei só me falaram na Guiné-Bissau”. Pagou 25 mil patacas pelo título de residente naquela nação africana. Segundo relata, o processo foi simples e sem exigências de maior. À agência de imigração foi apenas necessário “pagar, dar algumas fotografias, o passaporte e esperar cerca de duas semanas”. Já a análise do processo pelo IPIM demorou “mais ou menos um ano”.

Também Sophie (nome fictício) é hoje em dia residente de um país sobre o qual pouco sabe e nada viu. “Fui a várias agências para perguntar os preços, regateei um bocadinho e optei pela mais barata de todas. Não tive alternativa quanto ao país. Foi a única hipótese. Falaram-me apenas na Gâmbia”, recorda.
Obter a residência naquele país foi, ao contrário do que se poderia pensar, um processo pouco burocrático. “Se não estou em erro, tive que dar o meu passaporte e duas fotos… Foi muito simples, mas bastante caro. Paguei 30 mil dólares de Hong Kong”. O título de residente da Gâmbia chegaria em pouco tempo: cerca de dez dias úteis. “Fui lá buscá-lo e depois entreguei-o ao IPIM”.

A Gâmbia serve, ironicamente, como uma ponte para Macau. Mas este é um negócio, segundo acredita, sem contrapartidas. Sophie não é obrigada a ir uma única vez ao seu novo país de residência. “Na realidade, também não percebo. Tanto quanto eu sei [este título] não implica nada. Comprei e ponto final. Comprei a residência”.

Países recônditos a preços variados

Entra com dinheiro e sai com residência num país inesperado. Pode parecer exagerado, mas é mais ou menos assim que as agências de imigração funcionam. Uma das várias agências do género, localizadas na sua maioria no NAPE, anuncia em caracteres garrafais “Gâmbia”. Não, não é um ‘pack’ de viagens para uma estadia num país exótico. Ali vendem-se títulos de residência.



De acordo com a funcionária da agência, que pede para não ser identificada, o negócio concentra-se neste momento apenas naquele pequeno país da África Ocidental, entalado entre fronteiras com o Senegal.

Como é que tal contacto nasceu? A agente evoca “segredo do negócio” para se esquivar a uma resposta concreta, esclarecendo apenas que o vínculo com a Gâmbia existe desde 2002, embora a agência tenha sido criada em 1999.

Segundo relata, a maior parte dos clientes são “quadros qualificados que querem vir para Macau e Hong Kong”. Tudo porque “é mais fácil”, resume. “Por investimento é, hoje em dia, complicado. É necessário ter uma grande empresa e o Governo fiscaliza a situação, antes algumas entregavam impostos falsos e coisas assim”.

Além disso, o processo de aquisição de residência em Macau é muito demorado neste caso. “Depois de conseguirem abrir uma empresa com dimensão, ainda vão para a lista de espera de residentes não permanentes. Em Hong Kong, as dificuldades são ainda maiores. É preciso ter um grande montante de dinheiro”.

Quantas pessoas interessadas recebe por mês, recusa-se a revelar. “Não posso dizer números”. No entanto, antigamente, quando era possível fazer pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis, o negócio era mais proveitoso, realça. “Tínhamos contactos com algumas agências imobiliárias que sabem como isto funciona e que nos apresentavam clientes”.

Para obter a residência na Gâmbia, é apenas necessário apresentar o passaporte e fotografias tipo passe, confirma a agente. Os interessados têm de esperar apenas “cerca de 15 dias”, adiciona, justificando a facilidade com a “vontade do Governo da Gâmbia” de atribuir semelhante documento.

Já o preço é “variável”, responde a funcionária da agência, sem no entanto explicar os condicionantes nem os valores envolvidos. “O preço não é bem exacto. Pode ser um bocadinho mais ou um bocadinho menos. Posso dizer apenas que serão necessárias mais de 20 mil patacas”.

Mais à frente, também no NAPE, salta à vista o anúncio exterior e a dimensão da agência “Weng Li Immigration”. Há três balcões de atendimento. Quando explicamos o assunto, indicam-nos um deles. Na parede há molduras com cartas de intenções e acordos assinados com países praticamente desconhecidos, como a República do Kiritabi ou a República de Nauru.

A simpatia dos funcionários é rapidamente substituída por silêncio quando ouvem a palavra “jornalista”. Não confirmam nem desmentem que ali se vendem títulos de residência. Recusam-se a prestar quaisquer detalhes sobre o processo.

Tentámos, no entanto, dias mais tarde, falar por telefone com a mesma funcionária a quem fizemos a maior parte das perguntas pessoalmente. O discurso perante uma suposta pessoa interessada saiu fluente, ao contrário do que aconteceu quando a interpelámos enquanto repórteres.

Começou logo por explicar que uma pessoa que quer pedir a residência em Macau através da categoria de trabalhador qualificado, tem de ganhar pelo menos 35 mil patacas, tem de ter completado um curso no ensino superior e possuir um contrato de emprego de longo prazo. Além disso, deve trabalhar numa empresa local “há cinco ou seis anos”, mostrar a licença dessa empresa, o imposto profissional e uma carta de recomendação. Todos estes documentos devem ser apresentados ao IPIM.

20140129-1012c“O processo demora entre 15 dias a um mês”, explicitou a mesma funcionária. Tanto para a Gâmbia como para a Guiné-Bissau o preço é 70 mil patacas. No entanto, a agente aconselha a Gâmbia. “É melhor, porque a Guiné-Bissau só dá direito a 10 anos”. Descansando o potencial interessado do outro lado da linha telefónica, a agente assegura que “há muitos qualificados à procura”.

Numa outra agência, cuja funcionária aceita falar pessoalmente mas sob anonimato, o elo de ligação é também a Gâmbia. “Só temos a Gâmbia. Outras agências têm outros países”. Quando questionada sobre os detalhes do processo, a agente invoca “segredo comercial”.

Também ela confirma que o negócio perdeu fulgor depois de 2007, altura em que deixou de ser possível adquirir residência por compra de imóveis. Mas embora a procura tenha descido, “há quadros qualificados que querem emigrar para Macau e Hong Kong”. Quantas pessoas é que procuram a agência mensalmente também não revela.

As transacções com Macau e Hong Kong em vista também acontecem além-fronteiras. Uma funcionária da agência “Aoye Immigration”, de Cantão, explicou por telefone que neste momento só vende residências da Guiné-Bissau.

“Custa 68 mil renminbis por pessoa e demora duas semanas para ter a autorização de residência”, explicou a mulher de apelido Su, acrescentando que é apenas necessário apresentar “o passaporte, o bilhete de identidade chinês e seis fotos”.

Já o manager da agência “Kecheng Immigration” na mesma cidade esclarece que estão a receber apenas interessados em concorrer à residência de Macau através de investimento. “Agora só temos Gâmbia. Demora 15 dias e custa 40 mil renminbis”, descreve. “O volume de pessoas varia, há algumas famílias a pedirem, mas depende muito das alturas,” afirma o homem de apelido Liu.

Em Shenzhen, Alin Pen, funcionária da agência “Ek Immigration” diz que a Gâmbia é a única opção disponível. “É mais seguro, mais estável… é melhor do que, por exemplo, a Guiné Bissau”, argumenta. Segundo explica, o processo demora cerca de 15 dias até estar concluído, em troca o indivíduo interessado terá de pagar cerca de 100 mil renminbis. Se o pedido for feito em família, o negócio poderá ficar mais em conta. “Custa cerca de 120 mil,” aponta a funcionária.

Aqui mesmo ao lado, um agente em Zhuhai de apelido Liu, afirma que tem duas opções disponíveis. “Podemos fazer na Gâmbia e na Guiné-Bissau, mas os meus clientes praticamente só fazem na Gâmbia. É mais de confiança”. Em relação aos preços apresentados por agências de Cantão e de Shenzhen, o montante exigido é menor. “Custa 35 mil renminbis. O cliente paga primeiro 70 por cento do dinheiro e uma semana depois dá o resto”.

Quanto à afluência do negócio, o homem recusa traçar um quadro concreto. “Há alguns clientes. Posso dizer que me procuram mais pessoas interessadas em Macau do que em Hong Kong,” afirma.

Por linhas tortas

Hoje em dia, Ellen e Sophie já são residentes não permanentes do território, meio caminho andado para se candidatarem à residência permanente. Ambas olham para os trâmites pelos quais foram obrigadas a passar como incompreensíveis.

“Não sei exactamente qual foi a intenção do Governo ao escrever esta regra, como não sei, não sei se estou na posição de comentar… talvez queira controlar o fluxo de imigrantes do Continente para Macau, mas não sei se isso é uma medida eficiente, porque comprar – se formos bem a ver – não é muito impeditivo para a maioria das pessoas,” afirma Sophie.

Apesar de ter questionado a razão pela qual tinha de adquirir residência noutro país, nunca recebeu uma resposta concreta do IPIM. “Já questionei porque é que temos que passar por tudo isto…A única resposta que me deram foi: ‘a senhora quer ou não a residência? Se quer, quer… se não, então pode não fazer’”.

Segundo o JTM teve conhecimento, para além de existirem casos no sector privado, são vários os funcionários públicos a serem recrutados através deste mecanismo. “Considero que é ridículo o facto de trabalhamos aqui em Macau, estarmos a prestar um serviço à RAEM, e não termos os mesmos direitos como os outros cidadãos de Macau têm. Para nós, é um bocadinho injusto,” afirma Sophie.

“Por um lado, o Governo de Macau diz sempre que Macau precisa de mão-de-obra qualificada, mas por outro coloca estes entraves à mão-de-obra qualificada que eles próprios importam,” acrescenta.

Ellen partilha da mesma opinião. “A origem da regra em Macau e em Hong Kong é controlar a entrada das pessoas, é muito óbvio. Mas acho que criar esta situação é injusta, porque as pessoas vêm de outros países não precisam de passar por isto e nós que somos da China, do mesmo país, com capacidade e desejo de residir aqui, temos que pedir isso…”.

Os argumentos – cada vez mais sonoros na RAEM – de que quem vem de fora rouba lugares aos cidadãos locais não têm fundamento, na opinião de Sophie. “A taxa de desemprego em Macau quase não existe. E não há concorrência em Macau. Quase toda a gente tem um tacho e aufere um salário digno… e muitos nem mostram uma vontade verdadeira de trabalhar”.

Ao mesmo tempo, acrescenta, “a importação de mão-de-obra qualificada ajuda a aumentar a concorrência aqui em Macau, que é imprescindível para o desenvolvimento a longo prazo da RAEM. Talvez a medida de exigir um documento especial de residência num outro país vise consolar um bocadinho a população, mas não sei se é convincente”.

De igual modo, Ellen, ela própria jurista de profissão, considera que a medida está longe de ser razoável, mas tem a certeza que os cidadãos do Continente não vão contestá-la. “Que eu saiba a lei não diz que é preciso seguir este esquema. Mas esta é uma questão que está longe do nosso alcance, por isso as pessoas acabam por deixar de procurar um meio mais razoável”.

O regulamento administrativo nº3/2005 que estipula o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados confere ao Chefe do Executivo competências discricionárias, o que significa que na avaliação dos processos podem ser considerados critérios que não estão explicitados na lei.

Além disso, o mesmo regulamento refere que “o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau pode solicitar a qualquer requerente, independentemente dos fundamentos do pedido, a submissão de quaisquer outros documentos que se mostrem razoavelmente úteis à apreciação do mesmo”.

No âmbito do processo para quadros dirigentes e técnicos especializados, o IPIM pede, entre outros possíveis documentos, o passaporte ou bilhete de identidade de Hong Kong do requerente, o atestado de residência de outros países (apenas aos cidadãos de nacionalidade chinesa), o registo comercial da actual ou futura entidade empregadora, os comprovativos do vínculo contratual, o certificado de habilitações académicas e outros documentos sobre a qualificação ou formação profissional do candidato.

Já na esfera dos projectos de investimento, são exigidos à partida o passaporte ou bilhete de identidade de Hong Kong, assim como o atestado de residência de outros países e os documentos comprovativos de projectos de investimento/investimentos relevantes.

Em Hong Kong está também em vigor um mecanismo semelhante. Através do esquema de entrada por investimento, desde 2003 até ao final de Setembro do ano passado, ou seja, em cerca de 10 anos, adquiriram residência na RAEHK 19.527 pessoas, das quais 17.052 são cidadãos chineses com residência permanente no estrangeiro, nomeadamente na Gâmbia e na Guiné-Bissau.

Mais direitos

Ellen confessa que já pensou em conhecer a Guiné-Bissau, país que, no fundo, lhe permitiu adquirir outros direitos em Macau. “Ainda para mais agora até tenho amigos de lá”, afirma. Sophie também confessa que “gostava de saber um pouco mais” da Gâmbia, um país ao qual tem um vínculo que se resume a um papel.

Nenhuma delas tenciona, no entanto, abandonar Macau nos anos mais próximos. Macau foi “uma daquelas surpresas da vida. É preciso planear, ter um objectivo… Mas, às vezes, a vida torna-se como que imprevisível”, afirma Ellen. Uma bolsa de estudo trouxe-a até ao Sul da China. Do território sabia pouco. Quase nada.

“Só me lembrava de ter ouvido falar de Macau em 1999, com a transição de soberania, sabia que esta região, esta cidade existia, mas não sabia mais que isso. Nunca tinha pensado vir cá… naquela altura pensava nos Estados Unidos, na Austrália”, recorda.

Pisaria o território, pela primeira vez, em 2006. As surpresas não tardaram. “Estava junto ao Kiang Wu e lembro-me de pedir informações a pessoas na rua. Algumas não percebiam o que eu dizia. Fiquei muito admirada. Na China há um sítio onde as pessoas não percebem mandarim?”, questionou. O cantonês começou a entrar no ouvido dois meses depois de ter chegado. A fluência na oralidade chegou mais tarde.

Já Sophie, embora tenha vindo de longe, sentiu-se rapidamente como peixe na água. “Estou a trabalhar naquilo que aprendi na universidade, o que nem todos os meus colegas estão a fazer… E depois – como toda a agente sabe – aqui em Macau, a vida é muito fácil. Portanto, acho que foi uma boa opção”.

Tentar a residência de Macau, ao invés de ter de carregar um “bluecard” durante anos consecutivos foi um passo que Sophie considerou natural. “Decidi tentar a residência, porque estou em Macau e, por exemplo, sempre que tinha que pedir visto para Hong Kong era uma complicação. Ao ter a residência em Macau não preciso de pedir visto, o que me facilita imenso a minha vida. Em segundo lugar, realmente para quem trabalhe aqui em Macau – e ainda por cima no Governo – não faz sentido que não tenha residência”, conclui.

*com Viviana Chan

NOTA: Ditadura do Consenso publicou (VER AQUI) várias denúncias, com provas. O secretário de Estado das Comunidades Idelfrides desmentiu sempre VER VÍDEO NO PARLAMENTO. Agora, a investigação foi feita em Macau. O que dirá o Didi desta vez? AAS

ÚLTIMA HORA: ELEIÇÕES(?) 2014: PRS está neste momento reunido para a escolha de um candidato para as presidenciais de 16 de Março. Concorrem às primárias Abel Encada, Jorge Malu, Sori Djalo e Baltazar Cardoso. AAS

ELEIÇÕES(?) 2014: Koumba Yala "garante" vitória de Nuno Nabiam na primeira volta

O ex-Presidente da República, Koumba Yala, fundador do Parido da Renovação Social (PRS) afirmou que o candidato presidencial que apoia, Nuno Gomes Nabiam, vai vencer logo na primeira volta as eleições previstas para 16 de Março. Dirigindo-se a um grupo do Círculo Eleitoral 29, no Bairro Militar, arredores de Bissau, Koumba Yala considerou que o seu candidato não tem nenhum adversário político que o possa impedir de vencer as eleições de 16 de Março logo na primeira volta.

«Nestas eleições vamos trabalhar para que não haja segunda volta, porque Nuno Nabian e eu não temos nenhum adversário neste arranque» referiu Koumba Yala perante centenas de apoiantes num dos bairros mais populosos da capital guineense. Num tom humorístico, o ex-líder do PRS garantiu que a sua campanha eleitoral com vista às Presidenciais já teve início, por isso advertiu os seus adversários políticos a fazerem o mesmo. Na ocasião, Yala apelou ao diálogo entre os guineenses na perspectiva de «ultrapassar as dificuldades que a Guiné-Bissau enfrenta».

«Devemos, através de diálogo, estudar soluções para conter certas dificuldades que o nosso país enfrenta, pois não existe nenhum país no mundo onde haja paraíso ou onde as coisas corram correctamente, quanto mais um país como nosso que não chegou ainda aos 100 anos de independência» referiu Koumba Yala, apoiando o candidato as Nuno Gomes Nabian. Na opinião de Koumba Yala «só com a paz e estabilidade é que os parceiros internacionais e países amigos podem ajudar a Guiné-Bissau a sair das dificuldades tremendas que enfrenta nos últimos tempos». PNN

ÚLTIMA HORA - ELEIÇÕES(?) 2014: Carlos Gomes Jr., está neste preciso momento a dar uma entrevista colectiva à Lusa, Radiotelevisão de Cabo Verde e RTP. AAS

CASO DE POLÍCIA: Abdu Mané desviou cerca de 23 mil euros do Tesouro público

O Procurador-Geral da República, Abudu Mané, desviou 23.135 euros do Tesouro Público guineense, valor que o Ministério do Interior restituiu junto do Ministério das Finanças a 4 de Abril de 2013. Conforme revelou à PNN fonte do Ministério das Finanças, o valor em causa é resultante de uma apreensão efectuada no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira pelas autoridades policiais da Guiné-Bissau, que estava na posse de um cidadão oriundo da Guiné-Conacry.

Neste sentido, o Gabinete do Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, procedeu à entrega desta soma junto da Direcção Central de Administração, Finanças e Património do Ministério do Interior, com data de 18 de Março de 2013. Esta instituição encaminhou, por sua vez, o dinheiro para o Ministério das Finanças em Abril do mesmo ano, enquanto única entidade do Estado com competências para o efeito.

Depois de todo o procedimento, conforme avançou a mesma fonte, Abudu Mané teria ordenado que a soma fosse depositada em conta do Ministério Público no Banco da África Ocidental, cujo talão de depósito foi consultado pela PNN.

«De forma a dar cumprimento à vossa solicitação, conforme os Ofícios n.º 386/2013 e 392/2013, a Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas serve-se do presente para informar ao Procurador-Geral da República que este departamento do Estado procedeu ao depósito do montante em questão para a conta da Procuradoria-Geral da República, conforme a vossa solicitação», lê-se na carta da Secretaria de Estado de Tesouro, Assuntos Fiscais e Contas Públicas, datada de 5 de Junho de 2013, que esta instituição enviou a Abudu Mané.

A Secretaria de Estado de Tesouro instou Abudu Mané a informar sobre o destino final do valor apreendido pelos agentes da Polícia de Ordem Pública, de forma a inscrever este montante nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado como perdido a favor do Estado da Guiné-Bissau.

«Nós, na qualidade de única entidade do Estado com competências para arrecadar fundos públicos, sejam de que natureza forem, e de gestor do património do Estado, viemos rogar ao Procurador no sentido do nos informar sobre o desfecho final deste processo, com vista a inscrever o dinheiro ora em crise nas receitas extraordinárias do Estado, caso venha a ser declarado perdido a favor do tesouro público», refere a carta enviada em Junho de 2013 ao Procurador-Geral da República.

O valor foi transportado para Bissau no estômago do cidadão da Guiné-Conacry, através de ingestão, onde constavam 43 notas de 500 euros, três notas de 200 euros, oito notas de 100 euros, quatro notas de 50 euros, uma nota de 20 euros, uma nota de 10 euros e uma nota de cinco euros, totalizando 23.135 euros. Em relação aos 40% desta soma dos quais o Ministério do Interior devia beneficiar, a fonte informou que a instituição não recebeu qualquer valor até à data.

O comportamento de Abudu Mané é do conhecimento do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em litígio entre o Ministério das Finanças, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República. Contactada pela PNN, a fonte da direcção financeira do Ministério Público disse optar por não falar sobre o assunto, por enquanto. PNN Portuguese News Network

OPINIÃO: Fosse Kiev...

Se Bissau fosse Kiev, a esta hora o Povo teria saido às ruas e reclamar a sua liberdade e direito à democracia ;

Se Bissau fosse Kiev, a esta hora o Povo estaria a resistir com todas as suas forças e meios contra o regime militar dictatorial de Bissau ;

Se Bissau fosse Kiev, o Povo a esta hora, estaria a bater-se contra a imposição estrangeira ao pais de um regime golpista, de fantoche e oportunistas ;

Se Bissau fosse Kiev, a esta hora, o Povo estaria a exigir, tal como os Ucranianos fizeram, a assinatura da renuncia do presidente golpista e fantoche da CEDEAO na Guiné-Bissau ;

Se Bissau fosse Kiev, a esta hora, daria-se-ia uns valentes pontapés no traseiro do corrupto e desavergonhado governo de transição fantoche de Bissau pondo-os fora do seu pedestal da roubalheira ;

Se Bissau, fosse Kiev, mandavam o general Injai à barda merda e enfrentavam o seu exercito de assassinos e traficantes de droga ;
Se Bissau fosse Kiev, decerto que o 12 de abril de 2012 não alastraria as suas raizes canceriginas do mal na Guiné-Bissau ;

Infelizmente, Bissau não é Kiev. Infelizmente, o guineense não é ucraniano ;

Bissau, infelizmente é guineense, e o seu Povo, esse, vive acobartada, submissa e acomodada com o destino que lhe esta a ser brutalmente imposta por um reles e sanguinario general de pacotilha.

Infelizmente, eu também, sou Bissau..., por isso, infelizmente, muito pouco posso dizer, senão desabafar e mandar o general para um sítio que eu cá sei.

N'Polokrik Co

CADOGO duvida de eleições na data marcada

Em entrevista exclusiva, o primeiro-ministro deposto garante que é candidato às presidenciais. "Cadogo" considera que seria “gravíssimo” o adiamento das eleições, de 16 de março, mas acredita nessa possibilidade.

A poucos dias do fim do recenseamento eleitoral (31.01), Carlos Gomes Júnior lança críticas ao processo de registo dos cidadãos guineenses na diáspora. O primeiro-ministro guineense, exilado em Portugal depois do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, qualifica o ato no contexto de “um cíclo muito dúbio”, em alusão ao calendário inicial estipulado pela Comissão Nacional Eleitoral que não foi respeitado.

Gomes Júnior que, por mera coincidência, fez o seu registo eleitoral na Cidade da Praia, em Cabo Verde, aponta algumas das falhas: “segundo informações que temos (acabei também de passar em Paris e noutros sítios), de facto há pessoas que não têm identificação como guineenses, são filhas de pais guineenses mas têm documentos estrangeiros”.

Na opinião do primeiro-ministro deposto, “seria bom não negar a nacionalidade seja a quem for. Mas na hora da eleição, as pessoas têm de estar devidamente identificadas”. Além disso, Gomes Júnior diz ter informação de que “na Guiné-Bissau uma pessoa vai com duas testemunhas recensear-se”, pelo que se está “a brincar com coisas muito sérias”, critica na entrevista exclusiva concedida em Lisboa à DW África.

Seria “gravíssimo” novo adiamento de eleições

O golpe de Estado de 12 de abril de 2012 abriu um novo período de crise política e económica.

Apesar de estarem agendadas as eleições gerais na Guiné-Bissau para 16 de março, o primeiro-ministro deposto tem “dúvidas” sobre o cumprimento do calendário eleitoral, “porque mesmo a própria equipa que saiu para fazer o recenseamento no exterior (e o que fará no interior do país?) tem-se deparado com problemas financeiros”, aponta Gomes Júnior.

“As pessoas estão praticamente a viver de esmola para fazerem o seu trabalho, de maneira que são situações que podem levar ao desânimo e nós pensamos que as autoridades devem analisar isso com cabeça fria”, afirma o primeiro-ministro deposto exilado em Portugal.

No entender de “Cadogo”, como é também conhecido, “seria gravíssimo haver um novo adiamento”, porque “um Governo de transição não tem poderes legislativos para estar a discutir projetos e, nomeadamente, assumir compromissos junto da comunidade internacional. Portanto, qualquer parceiro credível exige que haja um Governo legítimo que saia das eleições”, justifica o antigo chefe de Governo.

Carlos Gomes Júnior seguia com vantagem para a segunda volta das presidenciais quando o golpe de Estado interrompeu o ciclo eleitoral

Carlos Gomes Júnior defende que não se pode adiar de novo o futuro e o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Recorda a propósito o impacto causado pelo anterior adiamento à economia guineense, nomeadamente na exportação do cajú.

“A minha preocupação é servir o meu país, continuar a servir com competência. Nós comprovamos à comunidade internacional que a Guiné-Bissau não é um país pobre, a Guiné-Bissau tem recursos, tem é que se saber explorar esses recursos, saber dar condições para que os técnicos consigam fazer o seu trabalho para que possamos pensar numa coisa comum, o desenvolvimento do país”, garante o primeiro-ministro que foi deposto no golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

“Cadogo” quer regressar a Bissau como candidato

Apesar dos avisos que indiciam estar em risco a sua integridade física, o ex-primeiro-ministro continua decidido a regressar. Depois de se ter recenseado, Gomes Júnior reafirma a determinação em participar nas próximas eleições gerais como candidato às presidenciais: “naturalmente, porque o nosso desejo foi sempre ajudar o nosso povo a cumprir com os desígnios dos próprios combatentes pela liberdade da pátria”, observa.

Gomes Júnior duvida de eleições na Guiné-Bissau na data marcada

“Nós pensamos que somos pessoas de bem, demos provas da nossa capacidade, da nossa determinação e vamos continuar a lutar para isso. Se não for possível ir em paz e continuar a trabalhar pelo desenvolvimento do nosso país, nós somos homens que temos dado provas do nosso prestígio internacional... em qualquer parte podemos continuar a trabalhar”, defende o primeiro-ministro deposto.

Carlos Gomes Júnior já comunicou às Nações Unidas sobre o seu calendário político e aguarda que sejam garantidas as condições de segurança que permitam o seu regresso ao país

ELEIÇÕES(?): 2014: António Indjai acha que tudo correrá «normal»

O chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, voltou a defender a manutenção da data de 16 de Março para a realização das eleições legislativas e presidenciais.

António Indjai exortou os políticos e todas as instituições no sentido de se esforçarem que a data seja mantida e mostrou-se confiante que tudo correrá “normal”. General António Indjai disse que qualquer um que tentar alterar a data deverá ser responsabilizado e sofrerá as consequências.

Por outro lado, o líder máximo da hierarquia militar guineense pediu ao povo, aos governantes e aos políticos guineenses para saberem resolver os seus problemas “na mesa e sem armas”. “Esqueçamo-nos das armas este ano”, exortou Indjai.

António Indjai disse que nunca mais haverá perturbações na Guiné-Bissau e, num bom crioulo guineense, pediu a Deus que penalize qualquer pessoa que tente criar distúrbios no país.

O improviso de António Indjai foi esta manha, no Estado-Maior General das Forças Armadas, quando recebeu cumprimentos de ano novo da parte da imprensa militar. Ouvir AQUI

NOTA: Mas o que tem mesmo o CEMGFA António Indjai a ver com as eleições a ponto de se pronunciar, ameaçando novamente as pessoas? Indjai pelos vistos não pensou no lema «na mesa e sem armas» no dia 12 de abril...«Esqueçamo-nos das armas este ano.» - quer dizer que voltaremos a pegar nelas em 2015??!! Tenham dó! AAS

ELEIÇÕES(?) 2014: Tcherno Dajló, candidato independente às eleições presidenciais marcadas para 16 de Março, deposita amanhã, às 11 horas, a sua candidatura no Supremo Tribunal de Justiça. AAS

Mário Dias Sami: "Guiné-Bissau estará longe de ser um Estado de direito"

O membro do bureau político do PAIGC Mário Dias Sami afirmou que a "Guiné-Bissau estará longe de poder ser considerada como um Estado de Direito se o exército incumbido de defender a integridade territorial for o mesmo que orquestra golpes de Estado".

Numa entrevista exclusiva à rádio Pindjiguiti, adiantou que os guineenses não podem pensar em Estado de Direito em que existem violações sistemáticas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

DROGA: Rapto de nigeriano - uma testemunha ocular

«Caro Aly,

Vi a tua notícia sobre o caso da DROGA no aeroporto. Na verdade eu estava lá nesse dia, tinha ido acompanhar um familiar que viajou para Lisboa e o facto foi claro. Procurei imediatamente recolher dados e por favor gostaria que publicasses esta denúncia. Esta situação é inaceitável, para além de vergonhosa, e o acto foi público e de tamanho escândalo.»

EXCLUSIVO DC: CADOGO ESCREVE A BAN KI-MOON

«Sua Excelência Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral das Nações Unidas

Lisboa, 27 de Janeiro de 2014

Assunto: Guiné-Bissau – eleições gerais marcadas para dia 16 Março 2014

Apresentamos a V. Exa. os nossos melhores cumprimentos, com votos de um Feliz Ano de 2014.

Aproximando-se a data de prevista realização das eleições gerais no meu País, a República da Guiné-Bissau, é em espírito de sentido cívico e patriótico que endereçamos esta missiva a V. Exa para dar conta da nossa crescente inquietação quanto ao degradado ambiente político e socioeconómico hoje vivido pela Guiné-Bissau e pelo seu Povo, por demais evidenciado pelas reiteradas violações dos direitos humanos, de intimidação psicológica, de violência física contra opositores ou simples vozes dissonantes, por uma notória repressão e opressão dos fundamentais direitos e liberdades de expressão e de manifestação.

Uma vez mais manifesto, reitero e sublinho a minha firme intenção e vontade de defender e servir os interesses do Povo guineense, na minha qualidade de cidadão guineense que deu provas reconhecidas enquanto líder governamental, e ainda como candidato mais votado nas eleições presidenciais de 12 de Abril de 2012, brutalmente interrompidas por um golpe de estado militar.

Para tal asiste-me plenamente o direito, como V. Exa certamente reconhecerá, de regressar à minha Pátria, para junto do meu Povo. Contudo, e também como certamente é do conhecimento de V. Exa, uma sucessão de factos ocorridos desde há largos meses e também recentemente, clara e frontalmente em violação dos princípios básicos do Estado de Direito Democrático provam à saciedade que as ditas autoridades de transição, em conluio com as autoridades militares golpistas, constituem e constituirão sérios e recorrentes obstáculos a um processo eleitoral verdadeiramente livre, justo e inclusivo.

Em abono de tal, apenas exemplifico com os últimos acontecimentos inaceitáveis de prepotência e arbitrariedade ocorridos no passado dia 17 de Janeiro, com a invasão de várias instalações e bens das Nações Unidas por elementos das Forças Armados e de segurança alegando conhecimento da minha presença nessas instalações e com o intuito de me deterem. Estas acções patenteiam, uma vez mais, a arbitrariedade da conduta das autoridades de transição e os muitos sérios riscos de segurança para a defesa da minha candidatura no terreno, bem como para a perspectiva de umas eleições gerais verdadeiramente livres, justas e inclusivas.

Gostaria também de partilhar com V. Exa a nossa apreensão quanto ao desenrolar do processo de recenseamento eleitoral caracterizado, desde o início, por inúmeras irregularidades que fazem perigar não só todo o processo eleitoral, por princípio já de si descredibilizado, adiado por duas vezes, como ainda todos os esforços e empenho da comunidade internacional tendentes ao retorno da ordem constitucional e ao primado do Estado de direito democrático constitucional na Guiné-Bissau.

Excelentíssimo Senhor,

A convicção que me anima e sustenta a minha legítima aspiração em colocar a minha candidatura à superior consideração do Povo guineense advém dos meus elementares direitos de cidadania guineense e é confortada pela já várias vezes anteriormente manifestada vontade soberana do Povo guineense. E se em democracia reina e deve reinar a vontade do Povo, então esta deverá ser respeitada por todos os meios possíveis contra os interesses sectários, ilegítimos e altamente perniciosos ao interesse público guineense, sob pena também de ferir os respectivos princípios básicos que são património e direito de toda a Humanidade e por certo também do sofrido Povo guineense.

Foi, assim, em coerência com esta firme convicção que me recenseei e que diligencio para a formalização da minha candidatura às eleições presidenciais agendadas para 16 de Março de 2014, direito inalienável que me assiste como a qualquer cidadão guineense, como estou certo V. Exa reconhecerá.

Nesse sentido apelo a V. Exa para que exerça os seus bons ofícios e capacidades mandatadas visando promover todas as medidas necessárias, justas e apropriadas que permitam garantir a segurança e a verdadeira democraticidade dos importantes actos eleitorais que se avizinham na República da Guiné-Bissau, no que se inclui naturalmente a minha própria candidatura e campanha eleitoral no território do meu País. O exercício de tal direito inalienável, deve ser garantido e assegurado por quem de direito, com destaque para a Comunidade internacional.

Esperando que esta minha comunicação mereça de V. Exa a atenção devida, em sentido de urgência e em prol de uma verdadeira democracia na Guiné-Bissau para o qual patenteio a minha inteira disponibilidade para aprofundar o assunto exposto.
Queira aceitar os protestos da minha mais alta estima e consideração.

_________________
Carlos Gomes Júnior
Presidente do PAIGC»

C/C:
- Sr. Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas
- Sr. Jeffrey Feltman, Sub-Secretário-Geral para os Assuntos Políticos
- Sr. António Patriota, Embaixador, Representante Permanente do Brasil, Presidente da configuração para a Guiné-Bissau da Peace Building Commission
- Sr. José Ramos Horta, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas
- Sra. Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança
- Sra. Fernanda Lichale, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Moçambique em Portugal e Presidente em exercício do Conselho de Concertação permanente da CPLP
- Sr. Kadré Désiré Ouedraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO
-Sra. Nkosazana Dlamini-Zuma, Presidente da Comissão da União Africana
- Sr. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia
- Sr. Murade Murargy, Secretário Executivo da CPLP
- Sr. João Honwana, Director África II do DPA- Nações Unidas
- Sr. J. Ansumana E. Ceesay, Representante da CEDEAO na Guiné-Bissau
- Sr. Carlos Alves Moura, Representante especial da CPLP para a Guiné-Bissau
- Sr. Ovídio Pequeno, Representante da UA na Guiné-Bissau
- Sr. Joaquin Ducay, Embaixador, Chefe da Delegação da União Europeia em Bissau
-Sr. Tete António, Representante da UA nas Nações Unidas em Nova Iorque

DROGA: PJ guineense sob «marcação cerrada» através de uma censura silenciosa

A Policia Judiciária guineense tem sido alvo de uma «guerra fria» vinda do exterior. Desde a era de Carlos Gomes Júnior, mediante a actual estrutura militar liderada pelo General António Indjai, os agentes da PJ são considerados «hostis» aos «interesses obscuros» de alguma força oculta, de certa forma considerados muito envolvidos em actos ilícitos.

As linhas de investigação dos agentes da Policia Judiciária (PJ) sobre determinadas matérias, nomeadamente ligadas ao crime organizado, apresentam, no final de contas, pessoas ligadas a estruturas pesadas do poder militar e civil. Tanto assim é que, num dos registados casos, três agentes da PJ que estavam a seguir uma pista para uma eventual operação de narcotraficantes, sob perseguição perigosa de homens armados disfarçados, foram obrigados atravessar a fronteira para o lado da Guiné Conakry, país vizinho, onde ficaram por algum tempo temendo represálias de morte.

Isto, adicionado à captura e consequente tortura de um agente da PJ no princípio de 2013 por parte de homens fardados, só porque alguém ligado a um regimento militar teria recebido uma notificação para responder a uma queixa interposta naquela instituição policial, e o agente encarregue do processo acabou por ser vítima de rapto e espancamento, sem que houvesse alguma responsabilização judicial ou administrativa.

Estes são dois, de entre vários outros casos, que deixam directamente os agentes da PJ em «lençóis» arriscados e sob cruzadas ameaças oriundas de fora. Aliás, isto ficou uma vez mais provado recentemente, quando a PJ estava a ouvir indivíduos supostamente envolvidos no espancamento do ministro de Estado, dos Transportes e das Telecomunicações, Orlando Mendes Viegas, e apareceu um grupo de pessoas com uniformes policiais e da Guarda Nacional envolvendo-se com o Director Nacional da Policia Judiciaria e os seus agentes, retirando à força as pessoas que estavam a ser ouvidas naquele instante, no âmbito do citado processo.

«Um oficial da Brigada de Intervenção Rápida (BIR) agrediu física e verbalmente o director da PJ e ameaçou-o de morte juntamente com a família. Nesse mesmo dia, um colega nosso foi espancado pelos agentes da Guarda Nacional à frente do nosso portão. Eles encontravam-se ali para um eventual resgate das pessoas que estavam a ser ouvidas na nossa sede, caso fossem ordenadas as suas detenções», referiu uma fonte policial.

«Não quero citar nomes devido a questões de segurança. Mas, desde a abertura desse inquérito, o de espancamento do ministro Viegas, a PJ tem estado sob ameaças de assalto por outras forças. A Polícia de Ordem Pública (POP) e a Guarda Nacional (GN) não querem ver a PJ e os seus efectivos. Andam sempre a importunar o nosso trabalho», concluiu a mesma fonte.

O cenário descrito acontece no exacto momento em que a PJ guineense enfrenta dificuldades de funcionamento das mais críticas na sua recente história operacional. Sem combustível regular para abastecer as viaturas, condição indispensável pera efectuar diligências e operações de terreno.

Conforme uma fonte da PJ, tem havido dificuldades na emissão de notificações, devido à escassez de resmas», referiu um alto responsável da PJ, para quem técnica e operacionalmente não se pode processar qualquer matéria investigativa e, em consequência, «como se pode então combater a criminalidade?».

«Nós somos parente pobre e mal-amado do Governo», rematou este alto responsável na hierarquia da PJ guineense, que não hesitou em afirmar que a situação laboral da PJ vai «de mal a pior», isto em face de constantes agressões estratégicas de grupos de narcotraficantes contra a Guiné-Bissau.

O mais recente caso aconteceu este sábado, 25 de Janeiro, quando um grupo de homens da Guarda Nacional (GN), afectos ao Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do Ministério do Interior, retirou à força dos agentes da PJ em serviços de Piquete no Aeroporto de Bissau, um indivíduo que se suspeitava ter ingerido e estar a transportar cápsulas de cocaína para a Guiné-Bissau. As cápsulas seriam depois, conforme o «modus operandi» deste grupo, retiradas do estomago ou do intestino do suspeito, sem qualquer processo criminal pois os homens fardados da GN aproveitam o produto para outros canais de tráfico.

Neste último cenário houve duras e escandalosas agressões no Aeroporto entre as duas forças, sendo que o Grupo «mafioso» da GN apoderou-se do suspeito para a habitual extracção das cápsulas ingeridas. São estes entre vários outros cenários, que marcam o quotidiano dos agentes da PJ na Guiné-Bissau, que assim colocam as suas vidas em risco e sem qualquer tipo de protecção política, catapultando uma onde de desmotivação no seio da corporação policial.

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