quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
QUEIXA-CRIME: Sociedade «Palmarés» move queixa-crime contra o Estado da Guiné-Bissau
A sociedade «Palmares Technologies R&D SA», do Benin, vai mover uma queixa-crime junto do Tribunal de Justiça da União Económica Monetária Oeste Africa (UEMOA), contra o Estado da Guiné-Bissau e o Governo de transição, conforme revelou à PNN uma fonte da empresa na capital guineense. Em causa está a recusa por parte do Governo de Rui Barros em delegar a execução dos trabalhos de recenseamento eleitoral à empresa, depois de ter ganho por duas vezes o concurso público realizado pelas autoridades de transição para este efeito.
De acordo com a fonte da PNN, Kojok Tarraf Nasser, Presidente e Director-geral do grupo com sede em Benin, a empresa está desapontada com o Governo de transição que, depois de trocas de correspondência e de ter participado no concurso com outras organizações, a sua firma ficou simplesmente sem nenhuma resposta por parte das autoridades de transição.
A PNN teve acesso a uma carta do Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Baptista Té, datada de 7 de Setembro de 2012, que solicitou as diligências junto da Comunidade de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) e do Presidente da Costa do Marfim, para a obtenção de financiamento que permitisse a cobertura integral do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.
No ciclo destas trocas de correspondência, a 5 de Setembro de 2012 o Primeiro-ministro guineense Rui Barros terá enviado uma carta ao Presidente da CEDEAO, no sentido de Kadre Ouedraogo apresentar uma proposta à sociedade «Palmares» com vista aos trabalhos de recenseamento biométrico na Guiné-Bissau.
No relatório da reunião do Comité de recenseamento eleitoral, datado de 30 de Julho de 2012, onde estiveram presentes Cristiano Na Bitam, Armando da Silva, António Sedja Man, o falecido Watna Almeida, Braima Ture, Braima Biai, Carlos Mendes da Costa, Aliu Nhamadjo, Fernando Borja Monteiro, Olívio Pereira e Vicente Cô, este último actual Director-geral da Administração Territorial e Poder Local, todos manifestaram a importância dos aspectos financeiros como uma das condições decisivas para que o calendário das eleições pudesse ser cumprido, relativo à data marcada anteriormente, 24 de Novembro.
A finalizar o relatório, o Comité de recenseamento eleitoral solicitou um trabalho por parte do seu Presidente, em conjunto com o ministro Baptista Té e o Primeiro-ministro, para institucionalização de uma comissão com vista ao recenseamento biométrico.
Feitas estas diligências, a empresa, cuja delegação já se encontrava em Dakar com destino a Bissau, disse ter sido surpreendida com uma carta do Ministro Baptista Té, datada de 22 de Janeiro de 2013, no sentido de fazer aguardar a chegada da comitiva ao país, devido a orientação superior.
Em consequência desta situação, a PNN apurou que a CEDEAO já condicionou o seu financiamento do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau, por se confrontar com a falta de um interlocutor no terreno durante a execução do recenseamento eleitoral em curso há três dias. FONTE: (c) PNN Portuguese News Network
EDUCAÇÃO (ou a falta dela): Só 40% dos alunos voltaram às aulas
Só 40% dos alunos voltaram a escolas da Guiné-Bissau após greve de professores. As escolas públicas da Guiné-Bissau estão a funcionar a 40%, duas semanas após a suspensão da greve dos professores, disse hoje à Lusa o presidente do sindicato democrático dos professores (Sindeprof), Laureano Pereira.
De acordo com o sindicalista, "há uma desconfiança total" dos alunos e dos encarregados de educação em relação à viabilidade do ano letivo nas escolas públicas devido às constantes paralisações. "A greve foi suspensa, mas os alunos simplesmente não comparecem", afirmou, tendo a situação sido verificada pela agência Lusa em várias escolas de Bissau hoje visitadas. LUSA
NOTA: Entretanto, e aos olhos da 'comunidade internacional', a Guiné-Bissau está muito bem como está, e recomenda-se... AAS
Prenda de Natal (?) aos funcionários públicos!!!
«Os Funcionários Públicos da República da Guiné-Bissau podem, sem quaisquer consequências, passar a aceitar trabalho paralelo (com seu trabalho público) e gozar de plena protecção do mesmo Estado para esse trabalho externo. Esta conclusão sai de uma sentença recentemente proferida contra a Rádio Mavegro.
Um funcionário do Estado, do Ministério da Agricultura, concretamente Acácio Pinto Mendonça, em regime de part time trabalhou como técnico na Rádio Mavegro. Quando o director da Rádio considerou que os serviços do Pinto Mendonça já não eram necessários, este reclamou junto do Tribunal de Família e Trabalho em como foi demitido sem justa causa exigindo indemnização. A juíza Elsa Maria António julgou a favor do Pinto Mendonça e condenou a Rádio Mavegro a pagar cinco milhões de FCFA.
Esta decisão do Tribunal significa que agora, na base da Jurisprudência, todos os funcionários do Estado passam a beneficiar do direito e proteção para biscates (surnis). A Rádio Mavegro não pode recorrer ao Supremo Tribunal porque já não existe. Se o Ministério da Função Pública não actuar neste caso, então pode começar uma grande festa de biscates para os funcionários do Estado - deve questionar-se então: no futuro ainda terão tempo para cumprir as suas obrigações para com o Estado?
Lúcio C.»
Bassora di Câmara inda sobra
«Os funcionários da Câmara Municipal de Bissau estão em greve - dizem - por falta de pagamento de salários. Falta de pagamento?! Mas a Câmara tem muito dinheiro. Os funcionários que peçam à direção da edilidade a cópia do extrato da conta da CMB no BAO - conta Nr.: 4145.01.0013. Estão lá, adormecidos, muitos milhões...ou será dinheiro para o Natal do seu presidente Artur Sanha?
Ussumane»
PAIGC - Núcleo de Paris de apoio a Braima Camara
PAIGC – VIIIº CONGRESSO
Em FRANÇA, os membros da Representação do Projecto «POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA», reuniram no passado domingo em PARIS para debruçarem sobre os últimos trabalhos no seio do PAIGC, com maior ênfase nos resultados das conferências regionais acabados de realizar e que determinaram a vitória deste projecto com uma goleada de 7 – 2 (Bissau, Gabu, Bafatá, Oio, Tombali, Quinará e Biombo VERSUS Bolama e Cacheu).
A REPRESENTAÇÃO DO PROJECTO EM FRANÇA congratula-se com os trabalhos desenvolvidos e encorraja todos os intervenientes no processo à não pouparem esforços, alias, incentiva-os mesmo à subirem o grau de suas intervenções, laborando incessantemente para que no próximo congresso se verifique um resultado liminar de 9 – 0, ou seja, que se conservem as vitórias e se conquistem as regiões históricas de BOLAMA e CACHEU.
A união no seio de qualquer organização começa com o respeito de ideia e opinião de cada um, mas a convergência das ideias num projecto único facilitaria a DEMOCRACIA e a INCLUSÃO que almejamos. Os 9 – 0 significaria que, apesar de pontos vista diferentes, estamos todos do mesmo lado, ou seja, que ninguém se sentiria exôgeno ao PROJECTO.
Segundo ERÁCLITO DE ÉFESO,
• A luta de contrários, é geradora de desenvolvimento:
Quer dizer que, este congresso não deverá servir de fermento para a desagregação dos militantes, mas sobretudo deve unir-nos e fortificar-nos, porque afinal não somos INIMIGOS, apenas DEMOCRATAS de visões diferentes mas cujo objectivos são iguais.
Segundo a FISICA,
• Nos ÁTOMOS ou nas MOLÉCULAS atuam as Forças de ATRAÇÃO e de REPULSÃO:
Ora bem, quanto maior for a FORÇA DE ATRAÇÃO maior será a coesão entre as Moléculas, ou seja, neste momento ESTE PROJECTO É A FORÇA DE ATRAÇÃO, logo, quanto maior fôr a nossa força de chamar os outros à nós, maior será a COESÃO INTERNA DO PAIGC.
Viva o núcleo de França
Viva o projeto da democracia e da inclusão
Viva o PAIGC
Viva a Guiné-Bissau
A COORDENAÇÃO
Admirável
«Estimado Aly Silva,
Por absoluta necessidade de conhecer a Guine Bissau por razões profissionais, tenho nos últimos tempos lido muita coisa produzida e lançada na net, porém é inegável que os seus textos são para mim os mais apreciados e admirados pela coragem que em cada frase você consegue transmitir, sem qualquer temor por eventuais mal-entendidos, seja de quem lê ou de quem no texto é referido, tudo de forma expressa, quase que redigido num iPhone e postado na net de imediato, sem aquela de se sentar numa mesa em frente a um computador e pensar frase a frase, virgula a virgula, o titulo, o lead, o sublead na construção da redação do texto.
A afirmação acima transmite de facto o meu pensamento e por ser verdadeira, se não a formulasse agora, concerteza o faria na primeira oportunidade, durante um encontro pessoal ou mesmo por telefone.
Dito isto e tendo em consideração as primeiras palavras deste e-mail, gostaria de contatá-lo para ouvir a sua opinião sobre a oportunidade que me foi oferecida para desenvolver em breve um trabalho na GB, cujo objectivo envolve pessoas que julgo estarem próximas de sí, apesar da decisão de contratar não ser destas pessoas ou de outras da GB.
Melhores cumprimentos e sucesso.
Antonio D.»
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Fafali Kudawo adverte para risco de conflito na Guiné-Bissau
Fafali Kudawo, especialista e coordenador de Voz de Paz, uma ONG nacional implicado na identificação das causas de insegurança, estima que um conflito pode ocorrer na Guiné-Bissau "se as proximas eleições gerais não forem bem geridas". Numa entrevista dada à agência noticiosa Xinhua, Kudawo afirmou que conflito eleitoral é possivel no pais e a violência e a insegurança pode se estender e respaldar a toda à sub-região da Africa Ocidental.
"Nós temos uma sub-região extremamente fragil com os conflitos em Casamance (sul do Senegal), na Guiné-Conakry e no Mali. Todo ressurgimento da violência no pais podera desestabilizar toda a região", acrescenta o entrevistado. Fafali Koudawo, igualmente reitor da Universidade "Colinas de Boé" de Bissau, considera que o Estado da Guiné-Bissau é incapaz de garantir a segurança dos seus cidadãos.
"Na Guiné-Bissau, o Estado é muito fragil e não pode estabelecer a segurança no pais, em particular, quando factores agravantes, tais como o trafico de droga e os golpes de estado se juntam a situação ja de si fragil", sublinha.
Ele desassocia no entanto, a insegurança actual no pais com o trafico de droga. "Vocês não podem associar uma grande parte dos crimes cometidos no pais com o trafico de droga, porquanto a maior parte dos crimes cometidos, são ligados à violação das leis".
Segundo ele, "a insegurança no pais esta fortemente ligada a pequena delinquência, à justiça privada, ao enfraquecimento do Estado e a multiplicação dos conflitos no seio das populações". Na Guiné-Bissau, apos o conflito militar de 1998, a insegurança politica piourou na sequência dos sucessivos golpes de estado.
Depois do golpe de estado de 12 de abril de 2012 na Guiné-Bissau, os casos de violência e de insegurança no pais foram frequentes, em particular a tortura, as perseguições e mesmo os assassinatos dos cidadãos nacionais e estrangeiros, salientou por fim o entrevistado. XINHUA
CORRUPÇÃO - TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
Cabo Verde perdeu duas posições (caiu para 41ª em relação a 2012, em que era 0 39º) no Índice de Percepção da Corrupção 2013 da Transparência Internacional, mas continua a ser o segundo país menos corrupto de África. Nos restantes países lusófonos, seguem-se Brasil e São Tomé e Príncipe, ambos na 72ª posição, com 42 pontos, Moçambique e Timor Leste no 119º posto, ambos com 30 pontos.
Por outro lado, Angola subiu do lugar 157º para o 153º, com 22 pontos, e a Guiné-Bissau ocupa o 163º lugar, com 19 pontos, numa escala em que zero significa altamente corrupto e zero 100 livre de corrupção. Cabo Verde fica apenas atrás do Botswana e no conjunto dos países de língua portuguesa o melhor continua a ser Portugal, que mantém o 33º posto, com 62 pontos.
A análise junta indicadores de 13 relatórios, elaborados por organizações como o Banco Mundial, a Economist Intelligence Unit, o Banco Africano para o Desenvolvimento ou a Fundação Bertelsmann. AAS
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Formação marca lançamento do Observatório dos Direitos
LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS
Informação à Imprensa
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) lançou esta semana o projecto do Observatório dos Direitos da Guiné-Bissau com uma formação em estatística e recolha de dados, primeira iniciativa de um programa que se estende ao longo de três anos.
Com duração de 10 dias esta formação, realizada na Casa dos Direiros em Bissau, destina-se aos pontos focais da LGDH em todas as regiões da Guiné-Bissau e SAB.
Este novo projecto é uma parceria entre a LGDH, a organização portuguesa Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e o CESA – Centro de Estudos sobre Africa e o Desenvolvimento (centro de investigação do ISEG, da Universidade de Lisboa) e conta com o apoio financeiro da União Europeia.
O Observatório dos Direitos pretende contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e acção cívica no país, num contexto de violação dos direitos em todas as suas dimensões (sociais, cívicos e políticos, económicos, culturais e ambientais).
A LGDH tem vindo a realizar um esforço de monitorização do grau de realização dos direitos humanos, sobretudo através dos relatórios anuais de situação. Contudo, não existem praticamente instrumentos independentes de monitoria das políticas.
O lançamento do Observatório pretende responder a essa lacuna através de um processo participado, assente numa rede de antenas regionais. A formação dos pontos focais da LGDH é o primeiro passo para a estruturação da equipa de trabalho do Observatório.
A iniciativa inclui o desenvolvimento do software e outros mecanismos de monitoria dos indicadores, a formação em técnicas de recolha e tratamento e constituição da base de dados e a produção de relatórios. Está também prevista a realização de um encontro nacional de validação do modelo e dos resultados preliminares do Observatório.
Contactos: 6631152/5531152
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
Ficam avisados
É verdade que a governação do Cadogo não foi perfeita (e ninguém é perfeito!), mas vir a imputar-lhe todas as desgraças da Guiné-Bissau é um absurdo e demostra (revela) a má fé destes ditos "Cidadãos Avisados"!!!
Em primeiro lugar, não estou aqui para defender Cadogo mas para reportar os factos com imparcialidade exigida a qualquer Guineense de BEM! Por isso, coloco as seguintes questões à estes "Cidadãos Avisados":
1- Matanças?
a)-Caso 14 de Novembro, quem foi que torturou, matou todos os dirigentes(Lay Seck, Buscardini, Otto e muitos outros) que eram supostos amigos do Luís Cabral? Foi o Cadogo?
b)- Caso 17 de Outubro, quem foi que matou, furou olhos antes de matar, os dirigentes(Paulo Correia, Viriato Pam,etc.) acusados naquela intentona? Foi o Cadogo?
c)Quem foi que matou Braima Uni, Robalo da Pina (no palácio da República!, e a sangue frio), Lamine Sanha, Ansumane Mané, Veríssimo Seabra Correia e a maior parte dos elementos que estiveram a frente da Junta Militar de 7 de Junho de 1998? Foi o Cadogo?
d)A maior parte das brutalidades foram praticados pelos militares, Cadogo algum dia foi Presidente da República e consequentemente (como dizia o Fernando Vaz, porta Mentiras do GT) Comandante em Chefe das forças Armadas?
e)Nas mortes de Ansumane Mané, Veríssimo Seabra, Lamine Sanha, Nino Vieira e Tagmé, quem era presidente?
f)O primeiro ministro algum dia foi comandante em chefe das forças armadas?
g)Será que Baciro Dabó, Iaia Dabó, Hélder Proença eram inocentes?
i) Quem é que não ouviu, na Guiné-Bissau, a história de Iaia Dabó que fuzilou,a sangue frio, uma criança que fugiu dele e foi esconder-se debaixo da cama da mãe? E a frente dos pais da criança!!!
j)Casos Silvestre Alves,Dulce Neves, Iancuba Indjai, Masta Tito, etc? O autor é(foi) Cadogo?
k) Caso 21 de outubro, as 6 pessoas que foram mortas? Cadogo?
l)Casos de Cumeré? Cadogo?
m)Caso Ministro do transporte, Orlando Viega? Foi o Cadogo?
n)Será que estas pessoas (vidas) não merecem respeito por parte dos "Cidadãos Avisados"?
2)Governo ou Desgoverno?
a)Quem foi que vendeu o Complexo Agro- Industrial de Cumeré? Foi o Cadogo?
b)Quem foi que destruiu as fábricas de Camisas Bambi(Bissau), Compotas Titina Sila (Bolama), óleo de Palma (Bubaque), Montagem de Citroen (Bissau)e Montagem de Volvo(Bissau)? Foi o Cadogo?
c)Quem foi que destruiu a Indústria Pesqueira (Semapesca, Estrela do Mar, Guialp,etc.) na Guiné-Bissau? Foi o Cadogo?
d) Quem foi que nomeou Cadogo no Dicol, como diretor geral, para em conjunto, como se diz, destruírem e delapidarem esta empresa petrolífera do Estado?
c)Quem foi que delapidou os cofres do Banco Nacional da Guiné-Bissau, mandando emprestar milhões e milhões de pesos e francos a amigos e familiares? Foi o Cadogo?
d)Foi na Governação do Cadogo que a "Serpente" engoliu o dinheiro do Estado?
Podia ficar aqui horas a fio a citar muitas coisas que aconteceram na Guiné-Bissau... mas com isto só quero fazer entender aos "Cidadãos Avisados" que a Justiça tem de ser feita, mas deve ser Imparcial!
Em resumo, não quero e nem estou a defender o Cadogo, sobretudo na adjudicação (concepção) de projetos e montantes envolvidos nos mesmos, mas se quisermos mesmo justiça, todos os crimes que citei (económicos ou políticos) devem ser julgados! Porque se vir a provar-se que o Cadogo é criminoso, houve e há igual ou bem piores que ele na Guiné-Bissau!!!
VIDA KA MÁS VIDA!
CRIME TUDO I CRIME!
PR de Cabo Verde sobre a abolição da escravatura
Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião do Dia Internacional da Abolição da Escravatura
Praia, 02 de Dezembro de 2013
Comemora-se hoje o termo do mais abjecto crime perpetrado pelo Homem contra a Humanidade.
Durante séculos, homens submeteram seus semelhantes ao regime de escravatura, traduzida na coisificação do ser humano, tornando-o objeto do mais infame tráfico de que há memória.
Homens caçados como bichos; utilizados como animais de tração; tratados abaixo de cão; humilhados e seviciados na via pública; transportados em porões, nos navios e armazenados em barracões, nas propriedades, sem o mínimo de condições; trabalhando sem horário, sem descanso, sem salário. Homens declarados em manifestos como carga indiferenciada; negociados em feiras, como gado; sem direitos; sem nada.
A efeméride que hoje se recorda poderia ser de festejos, caso a escravatura fosse mera recordação longínqua. Mas não é.
Persistem, nos dias de hoje, relações de trabalho muito semelhantes às que caracterizam a escravatura.
Homens e mulheres, muitas vezes deslocados do seu habitat, são colocados em condições sub-humanas, explorados até ao extremo, sem documentos, sem salários, sem direitos e cobertos de dívidas eternas.
O nosso Continente, sem dúvida a maior vítima do infame negócio da escravatura, vê-se hoje, ainda, a braços com fenómenos preocupantes e a que urge dar combate. As aldeias mais periféricas vêm sendo vítimas da rapina dos esclavagistas dos tempos modernos que raptam a força de trabalho dessas aldeias e as vendem ou utilizam como se de alfaias agrícolas se tratasse.
Da América Latina e do Leste Europeu são trazidas jovens mulheres que, com a promessa de bons salários e melhoria da qualidade de vida, são exploradas em casas de prostituição ou utilizadas como trabalhadoras sazonais itinerantes, sem nunca verem o dinheiro prometido e ficando privadas dos respectivos títulos de viagem.
Felizmente, há vozes que não se calam, pondo-se em campo, investigando e denunciando práticas esclavagistas modernas, com métodos, igualmente, hediondos e práticas, por vezes, mais traiçoeiras do que os dos esclavagistas de outrora.
Não se pode tolerar que, em pleno século XXI, homens e mulheres continuem a ser submetidos a um regime que os coisifica, que lhes rouba a alma, que lhes sonega os direitos, que lhes nega a mínima dignidade e lhes corta qualquer ligação com a família e com a civilização. Não é aceitável que homens e mulheres continuem a enriquecer à custa de suor, sangue e lágrimas de seus semelhantes. E mais do que a prática dos maus, preocupa o silêncio dos bons.
No dia de hoje, as comemorações devem passar por uma profunda reflexão sobre a ameaça do retorno de um mal que julgávamos subjugado.
É momento de reflectir sobre como preparar as forças da lei e da ética para o combate contra o mais desprezível e revoltante dos negócios, face à sofisticação dos métodos dos traficantes da dignidade humana.
Para grandes males, grandes remédios. As forças que forem incumbidas de dar combate a este flagelo de antanho ressurgido precisam se sofisticar nas estratégias, nos métodos e nas técnicas. Há que qualificar os agentes e há que informar os cidadãos, fazendo de cada um de nós combatentes do bom combate que é preciso levar a cabo, para a efetiva e definitiva erradicação da escravatura.
Para que O DIA MUNDIAL DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA seja, de facto, um dia de festejos, de comemoração pelo fim da maior aberração do que Homem foi capaz, é preciso que os bons não se calem.
Todos vigilantes, para que o MAL não vença, antes pereça e seja sepultado para sempre. Para que a escravatura não seja mais do que a triste lembrança de um tempo que não volta mais.
PELA RECUSA À EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM.
PELA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEMPRE!
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