OPINIÃO: Apenas mais um relatório de Ban Ki-moon

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, lá vai redigindo os seus relatórios periódicos, como compete a qualquer funcionário; mas a verdade é que a resolução dos problemas guineenses não depende simplesmente de palavras, requerendo antes acções muito mais efectivas.

Jorge Heitor*
Jornalista

Num relatório dirigido esta semana ao Conselho de Segurança, o secretário-geral Ban Ki-moon afirma que o trabalho das Nações Unidas na Guiné-Bissau continua a ser prejudicado pelos atrasos na conclusão do processo de transição. E que sem um interlocutor eleito algumas das principais iniciativas da Organização tiveram de ficar suspensas. Mas o trabalho da ONU não deveria ser precisamente acabar com os atrasos na conclusão do processo, atrasos que só poderão interessar às Forças Armadas de António Indjai e ao seu amigo Kumba Ialá?

Para além disso, Ban Ki-moon diz que as restrições de recursos motivadas pela suspensão da assistência dos doadores tradicionais estão a prejudicar a capacidade das Nações Unidas para fornecer apoio adequado para reformas institucionais a longo prazo.
Por tudo o que expõe, ele acha imperativo que instâncias nacionais, regionais e internacionais continuem a trabalhar no sentido de se completar o processo de transição que só foi necessário porque as Forças Armadas amigas do chefe balanta Kumba Ialá interrompera o ano passado um processo eleitoral que iria dar à Guiné-Bissau um interlocutor devidamente escolhido pela população.

Fala agora Ban Ki-moon de uma realização atempada, a tempo e horas, logo que possível, de eleições presidenciais "credíveis", sem se manifestar aparentemente muito certo de que elas poderão concretizar-se a partir de Março de 2014, conforme anunciou o Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo. É essencial, prossegue ele, que todos se comprometam a alcançar um progresso tangível na reforma do sector da justiça e na modernização das forças de Defesa e Segurança, de acordo com padrões internacionais, promovendo um genuíno diálogo nacional e o respeito pelos direitos humanos.

Há bem mais de cinco anos que todos nós sabemos tudo isso muito bem; só que a generalidade das instâncias guineenses, a começar pelos militares e por alguns políticos, não se tem manifestado minimamente interessado no primado do Direito nem no combate efectivo ao tráfico de drogas e de armamento. As Nações Unidas alegam que continuam empenhadas em contribuir para a criação de um ambiente propício a eleições credíveis e a evitar qualquer regresso à conflituosidade. Mas parece bem que só se elas tivessem no terreno uma força internacional de alguns milhares de homens é que poderiam impedir a actividade impune do crime organizado que faz com que a Guiné-Bissau não leve por diante quaisquer eleições credíveis.

Ingenuamente, Ban Ki-moon pede às autoridades de transição, representadas pelo Presidente ocasional Manuel Serifo Nhamadjo, que "continue a colaborar com as Nações Unidas" de modo a garantir um ambiente pré-eleitoral decente e um resultado credível e pacífico das eleições já por mais de uma vez adiadas. E ao fazê-lo o secretário-geral da ONU esquece que essas autoridades não o são verdadeiramente, pois que quem verdadeiramente tem vindo a mandar nos guineenses durante estes últimos dois anos e meio é o general António Indjai, que fez com que lhe dessem a chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas e que nele permanece entrincheirado, desde os tempos do Presidente Malan Bacai Sanhá.

O ingénuo e pouco operativo Ban Ki-moon reitera uma vez mais, no relatório agora em discussão no Conselho de Segurança, o seu apelo a todas as partes guineenses para que adoptem uma nova cultura política que acabe com o cíclico conflito político-militar e coloque o interesse nacional acima dos interesses individuais. Que foi coisa que Kumba Ialá e Manuel Serifo Nhamadjo não souberam fazer, quando não aceitaram o resultado da primeira mão das presidenciais do ano passado, que deu claramente vantagem ao líder do PAIGC, Carlos Gomes Júnior.

Seráfico, Ban Ki-moon fala da necessidade de se construírem consensos e de se garantir a reconstrução do Estado, esquecendo que estas coisas não se conseguem apenas com belas palavras nem sequer com a longa prática diplomática do seu representante pessoal no país, o antigo Presidente timorense José Ramos-Horta. Os recentes incidentes de segurança, que o secretário-geral aliás não deixa de referir, sublinharam uma vez mais a necessidade crítica de se acabar com a cultura de impunidade que vem de muito longe, de há décadas; e que fez com que nunca fossem presentes a tribunal os responsáveis por numerosos assassínios.

"O povo da Guiné-Bissau deve sentir que será feita justiça", observa o secretário-geral, referindo-se a ataques criminosos ocorridos nestes últimos dois meses, como aquele de que foi alvo o ministro Orlando Viegas. Mas, na verdade, aquilo de que os guineenses necessitam é de uma Justiça muito mais ampla, não só referente a dois ou três episódios, mas sim a muitos mais, verificados desde os tempos da luta armada, desde os tempos do assassínio de Amílcar Cabral.

Enquanto isso não for feito, enquanto não houver uma Comissão de Verdade e Reconciliação que passe a pente fino muitos episódios obscuros dos últimos 41 anos, de modo a tentar esclarecê-los de uma vez por todas, as belas palavras de Ban Ki-moon e de José Ramos-Horta serão apenas isso: palavras, palavras, palavras...

(*) Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mar e da revista moçambicana Prestígio.

Terra negra, pó branco

Há uns anos, uns traficantes arrojados vindos da América do Sul fizeram uma aterragem desesperada, porém bem sucedida, com um Boeing carregado de cocaína em pleno deserto, no Mali. Depois de descarregarem a valiosa carga, incendiaram o aparelho numa ousadia nunca antes vista, considerada um “descaramento” palas autoridades. Na altura, o presidente maliano, Amadou Toumane Touré, entretanto deposto por um golpe militar, abespinhou-se, e, mandando o protocolo às urtigas, proclamou aos quatro ventos: “Não quero que este país se transforme numa nova Guiné-Bissau. Isso era o que mais faltava”, afirmou o ex-chefe de Estado, que os malianos tratam carinhosamente por ATT.

Foi uma referência clara – e triste – à fama que a Guiné-Bissau, um minúsculo país africano de expressão portuguesa, ganhou de há um tempo a esta parte – relacionado com o narcotráfico internacional em grande escala – e com estilo. Com efeito, mercê da fragilidade do Estado guineense e de uma cada vez maior influência dos militares, sobretudo dos oficiais-generais, a Guiné-Bissau foi posta de cócoras pelos narcotraficantes sul-americanos.

Num final de tarde igual a tantos outros, em Abril de 2007, a Polícia Judiciária guineense deu um duro golpe no tráfico de droga: apreendendo de uma só vez uns impressionantes 630 quilos de cocaína – nas contas da ONU fala-se friamente em 50 toneladas de cocaína a transitarem anualmente por alguns países da África ocidental, Guiné-Bissau incluída. Essa droga foi depois incinerada, numa cerimónia bastante mediatizada e filmada até ao fim, com a comunidade internacional em peso, embora incrédula, a assistir e a bater palmas pelo sucesso do governo no combate a este flagelo que movimenta milhares de milhões de dólares anualmente.

Apesar desta operação, que teve enorme sucesso, nunca, em momento algum, alguém chegou a ser preso ou sequer indiciado pela prática de crime de tráfico de droga. Numa atitude de desespero, Carmelita Pires, à altura ministra da Justiça, chegou a propor a Russell Benson, o responsável para a Europa e África da DEA (agência norte-americana de combate à droga), baseado em Dakar, no Senegal, o inverossímil: sugeriu que a comunidade internacional “comprasse as ilhas”, para, justificou, “melhor controlar o narcotráfico”, tendo apelidado os traficantes de droga de “oportunistas”. Os narcotraficantes “aproveitam-se da nossa fragilidade enquanto Estado, e da vulnerabilidade dos que estão no poder”, concluiu a ministra. Ninguém agiu depois destas acusações da ministra.

Pouco depois, o governo de Carlos Gomes Júnior foi exonerado pelo presidente da República. Remodelado o governo, chamado de iniciativa presidencial, Nino Vieira haveria de reconduzir Carmelita Pires. Contudo, o tráfico de droga continuou a não dar descanso à ministra – que todos os embaixadores ocidentais com residência em Bissau admiravam.

Avion, avion

Passou pouco mais de um ano. Em Julho de 2008, a turbulência voltou a atingir o país. Um avião a jacto desafiou tudo e todos fazendo-se à pista do aeroporto internacional Osvaldo Vieira em Bissalanca, a apenas 7,5 km da capital. Proveniente da Venezuela, veio a saber-se que esse voo não tinha sequer autorização para sobrevoar o espaço aéreo guineense e muito menos para aterrar. Toda a gente foi apanhada desprevenida – menos a classe castrense, sobretudo aquela que está na base aérea, contígua ao aeroporto civil. Sabiam de tudo, ainda que dissessem o contrário.

Assim que aterrou e se imobilizou na placa do aeroporto, os militares cercaram o aparelho, armados de AK-47, e proibiram a impotente polícia científica da Polícia Judiciária de se aproximar sequer do avião. O braço-de-ferro e as trocas de acusações entre a polícia, o governo e os militares duraram desesperantes duas semanas. Porém, com o cerco a apertar-se cada vez mais, quer pela imprensa quer pela opinião pública, além da comunidade internacional, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Papa Camara (que os EUA tinham acusado pouco tempo antes de envolvimento no tráfico de droga, juntamente com o chefe do Estado-Maior da Armada, Bubo Na Tchuto (hoje detido numa prisão americana e que era acusado de estar por trás da sublevação do passado dia 26 de Dezembro) veio publicamente dizer que se tratava apenas de “medicamentos para as forças armadas”.

A Polícia Judiciária, através da sua directora-geral, Lucinda Barbosa Aukharie, veio logo a terreiro desmentir prontamente a tropa: “Desde o início que a PJ sabia que se tratava de droga.” E disse mais, disse algo que desarmaria a patética teoria dos militares: “As embalagens são iguais às encontradas na operação anterior.” Ainda assim, e mesmo debaixo dos olhares da impotente PJ, os militares, sempre de kalashnikov em riste, reforçaram a sua teoria e rebocaram o avião para dentro de um hangar desactivado, tendo descarregado todos os pacotes – um a um. Sem qualquer resistência. E esperaram que as coisas acalmassem. Porém, o barulho continuou, ganhando contornos cada vez mais obscuros. E mais decibéis. Assim, e perante uma cada vez mais forte pressão internacional, os militares acabaram por ceder.

Dois agentes federais norte-americanos, entre eles Russell Benson, da DEA, e também alguns portugueses chegaram a Bissau para ajudar as autoridades guineenses nas investigações que se seguiriam. Não viram um grama de cocaína (desaparecera misteriosamente, até hoje), mas em contrapartida os norte-americanos fizeram revelações surpreendentes: os pilotos eram todos venezuelanos e um deles, a cereja no topo do bolo, dava pelo famoso nome de Carmelo Vázquez Guerra, um títere procurado pela Interpol, e meio mundo mais, por tráfico de droga e a quem os norte-americanos viriam a reconhecer a façanha de, num único carregamento, ter traficado cinco toneladas e meia de cocaína do México para os Estados Unidos da América – um feito que os yankees nunca esquecerão.

Carmelo Vázquez Guerra e os seus comparsas foram detidos numa cela da Polícia Judiciária, mas, curiosamente – ou não –, e perante a incredulidade de todos, comunidade internacional incluída, a justiça guineense viria autorizar a sua libertação. Tanto de Vázquez Guerra como do resto da tripulação, que passeavam por Bissau sem receio, como quem se sente bem protegido. Russell Benson, sem nada mais poder fazer, desabafou apenas, em surdina, que o que mais desejava “era ver o senhor Vázquez Guerra ser conduzido para o México, para ser julgado por tráfico de droga”. Ficou a intenção.

Mudanças

Depois as coisas acalmaram um pouco. O tráfico passou a resumir-se a correios de droga desesperados, que, aliciados por tuta e meia, vinham do Brasil para Bissau ou Cabo Verde, em trânsito para Lisboa, onde muitas vezes eram caçados à chegada, mercê da cooperação entre as duas polícias judiciárias, a da Guiné-Bissau e a de Portugal. No ano de 2009, em Bissau, um quilo de cocaína custava 13 mil euros no “mercado” – cinco anos antes custava 8 mil euros. Mesmo assim, ainda era dez vezes menos que na Europa. Hoje o seu custo andará pelos 30 mil euros. Na opinião de um conhecido passador, “foram bons tempos, mas de repente tudo mudou, mesmo para os traficantes que cá vinham”.

Actualmente, passear num imponente Hummer ou noutro carro de alta cilindrada deixou de ser novidade. O encanto parece ter desaparecido. Aqueles que em tempos ganharam notoriedade pela façanha no narcotráfico, mudaram-se sorrateiramente para Conacri, a capital francófona de outro país famoso pelo narcotráfico, e igualmente controlado pelos militares de alta patente – a outra Guiné. Outros escolheram a Europa, outros ainda o Brasil.

A Guiné-Bissau, quer se queira quer não, não passa de uma ilusão como Estado. O abastecimento de energia eléctrica é deficitário – o país todo só dispõe de sete megawatts. E não havendo energia não há água potável. O Estado existe – e é quando existe – apenas na poeirenta capital, Bissau, onde o caos e a desorganização deixam qualquer um espantado. A corrupção atingiu limites fora do aceitável. No entender de um conhecido comentador radiofónico, que preferiu manter o anonimato, “este Estado nunca foi tão roubado como nestes últimos anos”. António Aly Silva

Para responsabilização futura

AAS

Ban Ki-Moon "preocupado" admite reforço militar

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, quer que o Conselho de Segurança da ONU considere a possibilidade de reforçar a ECOMIB, contingente militar da África Ocidental estacionado na Guiné-Bissau. O pedido é feito no mais recente relatório sobre a situação do país e que será apresentado na terça-feira ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, por José Ramos-Horta, representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau.

"Peço ao Conselho de Segurança que considere dar suporte a uma ECOMIB reforçada de modo a garantir segurança para o processo eleitoral e para dar assistência às autoridades que vierem a ser eleitas", refere Ban Ki-Moon nas observações finais, sem mais detalhes. O pedido é feito numa altura em que as eleições gerais foram marcadas para 16 de março de 2014 e em que, de acordo com o documento, "a capacidade de segurança nacional é cada vez menor".

"A falta de segurança está a criar uma atmosfera de medo e intimidação na população e não facilita a criação de um ambiente conducente a eleições pacíficas e credíveis", destaca-se no relatório, para justificar o pedido de reforço - que é também dirigido à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no âmbito da qual foi acordada a criação da ECOMIB. "Apelo à CEDEAO para que aumente a capacidade da ECOMIB, tal como anunciado em maio, durante uma visita de chefes de defesa da comunidade à Guiné-Bissau", acrescenta. Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do número crescente de casos de violência e intimidação.

Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano, o espancamento de um ministro de Estado, os ataques de grupos armados à população de bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, e o apedrejamento da embaixada da Nigéria. No relatório, pede ao governo de transição que garanta a realização de "investigações credíveis" sobre estes incidentes ocorridos nos últimos três meses, para encontrar os responsáveis e julgá-los - averiguando especialmente "as sérias alegações de que membros das forças armadas podem estar envolvidos".

O secretário-geral da ONU diz-se ainda "preocupado" pelo facto de as autoridades de transição não terem feito "progressos efetivos para por em prática as medidas necessárias para a realização de eleições credíveis que completem o processo de transição" em que o país se encontra depois do golpe de estado militar de 12 de abril de 2012. Garantido que está o financiamento do recenseamento e eleições, "o ónus recai agora sobre o governo de transição para que sejam dados os passos necessários à realização das eleições na data marcada". O escrutínio esteve marcado para 24 de novembro, mas acabou por ser adiado pelo presidente de transição para 16 de março de 2014. LUSA

PAIGC: Apuramento e eleição de delegados por Biombo passa por Bissau

Tem lugar hoje, na sede nacional do PAIGC, duas conferências - uma sectorial e outra regional. Motivo? Problemas em Biombo. Agora, o partido decidiu que será na sua sede o apuramento e a eleição do delegado para a conferência regional que dali seguirá para o congresso, que deverá realizar-se em dezembro próximo (o PAIGC tem de reunir a Comissão Permanente, o Bureau Político e o Comité Central - que fixará a data do congresso, que não pode ultrapassar a data de 15 de dezembro - correndo o sério risco de ficar de fora das eleições gerais marcadas para março de 2014 se até a essa data não organizar o seu congresso). Martinho Infulna Ié, candidato de Braima Camara, concorre a presidente da comissão política sectorial, e Jamantino Có a presidente da comissão política regional de Biombo, todos pela candidatura Por uma Liderança Democrática e Inclusiva. AAS

Ora, viva!

Veja o VÍDEO OFICIAL do novo disco do nosso Sidónio Pais. E fica AQUI um bónus.

PRISÃO DE ADIATO: PAIGC ESCREVE A BAN KI-MOON

PRESIDENCIAIS 2014 - Júlio Baldé pondera candidatura com apoio de países da sub-região

JÚLIO BALDÉ nasceu na Guiné-Bissau no dia 3 de fevereiro de 1958. Formou-se na Universidade Técnica de Dresden (ex-RDA) e fez a pós-graduação na Universidade da Califórnia, EUA. Foi membro fundador do Partido da Convergência Democrática (PCD), ministro dos Recursos Naturais, Ambiente e Energia (2000-2002), secretário de Estado do Emprego, mulher e Luta Contra a Pobreza (2003) e desde essa data é secretário-geral da AGC - Agência de Gestão e Cooperação Senegal/Guiné-Bissau. É amigo pessoal do Presidente senegalês Macky Sall bem como do ex-presidente Abdoulaye Wade. Escreve e fala as línguas portuguesa, francesa, inglesa e alemã. É casado e pai de três filhos. AAS

Eu, o SEF e o Aly

Fui bem recebido, ontem, no Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia por alguém do SEF que depois quase correu comigo do seu gabinete... Ou seja, em vez de recorrer às leis sobre visto de entrada para Portugal, tentam dificultar a vida a quem por motivos óbvios deve viajar, neste caso eu. Depois de ser recebido, expliquei muito bem ao que ia, mostrando tudo, não deixando dúvidas.

Depois de me ouvir, levanta-se e vai buscar o respectivo formulário de Visto Schengen. Qual não foi o meu espanto quando vejo os requisitos que eu devia entregar no CCV:



- Reserva de passagem de ida e volta (eu disse-lhe que vim de Lisboa, para onde regressaria agora, volvidos 3 meses, e mostrei-lhe o bilhete de passagem e a cópia do bilhete de identidade do meu filho);



- Movimento de conta bancária dos últimos seis meses (não tenho e nem nunca me foi pedido para os vistos anteriores);

- Reserva de hotel (tenho residência em Portugal, e o SEF sabe-o bem...);

- Pagamento de taxa de emolumentos: 6.603 CVE - O ÚNICO SUBLINHADO EM TODO O FORMULÁRIO... (o meu estatuto, de acordo com a lei portuguesa, ISENTA-ME de qualquer pagamento. Ou seja, é entregar o passaporte, preencher dados que nada tem que ver com os que foram solicitados;

- Seguro médico de viagem (também nunca me fora solicitado)

Reclamei, disse que era injusto. E ele disse-me «dão-lhe visto em Bissau porque o conhecem.» Até ao último visto no meu passaporte, sabia que reinava o profissionalismo entre os homens e mulheres que Portugal destaca para os nossos países. Ontem, fiquei a saber que afinal 'havia outros'...

Os meus anteriores vistos para Portugal









APENAS QUERO PASSAR O NATAL COM OS MEUS FILHOS e sair de Portugal o mais rápido possível!!! Se eu não viajar a tempo de me juntar no Natal com os meus filhos, vou meter o CCV em tribunal, aqui mesmo em Cabo Verde. AAS

SETEMBRO VITORIOSO

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ÚLTIMA HORA/EXCLUSIVO: Adiato Nandigna já está em liberdade! Abaixo os ditadores e golpistas da Guiné-Bissau. AAS

Prisão da Adiato: Liga de Direitos Humanos reage

"COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos resgistou com bastante preocupação as informações que dão conta da detenção no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira da Ex-ministra da Presidência do Conselho de Ministros Sra. Adiato Djaló Nandigna ontem dia 21 de Novembro 2013, pelos Serviços de Informação e Segurança.

Independentemente das motivações que poderão estar por detrás desta detenção, os Serviços de Informações e Segurança não dispõem, à luz da lei orgânica N.º 7/2010, de competências para desencadear  investigações criminais e muito menos, deter as pessoas.

A observância do princípio da legalidade e correspondente respeito pelos direitos fundamentais dos suspeitos no âmbito de qualquer procedimento judicial, constituem bases sobre as quais repousam a justiça criminal da Guiné-Bissau.  

Nesta perspectiva, a LGDH considera ilegal e arbitrária a detenção de Sra. Adiato Djaló Nandigna, exigindo para o efeito a sua libertação imediata.

Por fim, a Direção Nacional da LGDH exorta mais uma vez as autoridades de segurança no sentido de conformarem as suas atuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como, os padrões internacionais sobre os direitos humanos.

Feito em Bissau aos 22 dias do mês de Novembro 2013

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos"

A DIRECÇAO NACIONAL
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PRISÃO DA ADIATO: Estão a acompanhar a situação da 3ª vice-presidente do PAIGC, um representante das NU, e até já foi visitada pelo Serifo Nhamadjo, e pelo Kumba Yala. AAS

ATENÇÃO: A minha guerra com o Centro Comum de Vistos na cidade da Praia, em Cabo Verde, está apenas a começar...AAS

Artigo 36.º
[...]
Com exceção dos casos a que se referem as alíneas a),
c) e d) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 33.º, não pode ser
recusada a entrada a cidadãos estrangeiros que:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade
portuguesa ou estrangeira, neste caso com residência
legal em Portugal, sobre os quais exerçam
efetivamente as responsabilidades parentais e a quem
assegurem o sustento e a educação.

NOTA: Tenho dois (2) filhos nascidos em Portugal, portanto portugueses, casado com uma cidadã portuguesa, mas do CCV, diz-me o carrancudo inspector do SEF: «Dão-lhe visto em Bissau porque o conhecem...» Mas, pergunto, dá-se o visto por conhecimento ou porque se reúnem as condições??!! Nada me move contra certos estrangeiros que vem para África enriquecer, travestidos de neo-colonialistas. Não me fodam...AAS

Ramos Horta: Diga que não consegue e os guineenses saberão perdoar...

Lembra-se disto, Ramos Horta?????