PAIGC volta a adiar congresso

O oitavo congresso ordinário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi novamente adiado e remarcado para entre 25 a 27 de outubro, disse à Lusa Óscar Barbosa, porta-voz do partido.

De acordo Óscar Barbosa, também membro do secretariado permanente do "bureau" (órgão restrito do partido), a decisão do adiamento foi tomada pela maioria dos membros do Comité Central (órgão máximo do PAIGC no intervalo entre congressos), atendo aos atrasos nos preparativos da reunião magna, que devia ter lugar de 10 a 13 de outubro. É a quarta vez que o oitavo congresso do PAIGC, partido mais votado da Guiné-Bissau, é marcado e adiado. LUSA

Bubo - Exotismo em Nova Iorque

Os Estados Unidos estão a lutar para processar uma das suas capturas na guerra global contra as drogas - o ex-chefe da marinha da Guiné-Bissau, contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto. Tudo porque os advogados não conseguem encontrar tradutores suficientes que falam a sua língua nativa - talvez a balanta.

Bubo Na Tchuto foi preso na costa Oeste Africana em abril do ano passado pela DEA - Drug Enforcement Administration. Ele foi levado para Nova York, onde está preso, e a ser julgado. Numa audiência de pré-julgamento na Corte Distrital de Manhattan, nos EUA, ontem, os seus advogados disseram que procuraram a ajuda das Nações Unidas para encontrar pessoas para se comunicar com ele e traduzir resmas de provas, mas sem muito sucesso. "Nós só temos um tradutor, e isso simplesmente não é o suficiente", disse a advogada de Na Tchuto, Sabrina Shroff. CONTINUE A LER

40 anos - Fim de ano antecipado?

O general das estrelinhas anda nervosíssimo. Sente que à sua volta cresce um ambiente de descontentamento e se prepara qualquer coisa. Não hesita em denunciar todos e de quem desconfie. E são muitos! Não escolhe o local, nem está preocupado com as consequências das suas “bocas”, tanto mais que o seu apoiante de primeira linha, Kumba Iálá, é quem lhe está a orientar o discurso.

Aparentemente desinteressado da situação política, Kumba continua a mover-se de forma intensa, actuando em duas frentes: uma é atacando a nova direção do PRS que considera com um discurso mole e pouco apelativo para a turba. A outra é mostrar a Indjai que sem ele, o mais provável é que lhe dêem um golpe.

Quem se mostra o mais fiel de todos e está na primeira linha a preparar a queda do general estrelinha, é o general meia-estrela, conhecido pelos seus colegas como o Pólvora Seca, porque nem uma arma sabe usar. Segundo se sabe, os militares anti-Indjai estão à espera de uma grande manifestação militar, para aproveitar para disparar sobre a tribuna e levar o general para os anjinhos. Apelidaram a esta operação militar de “Sadat”. In Pasmalu

GUINÉ-BISSAU - 40 anos de (in)dependência

Jornal "A Nação", edição de 19 a 25 de setembro de 2013

Testemunhos de cidadãos guineenses a viver em Cabo Verde

Carta de Protesto

Carta de indignação da Diáspora às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo inclusivo de transição, Delfim Da Silva

Ao Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas, RAMOS HORTA

Excelência,

As convulsões políticas graves que afetaram o Estado da Guiné-Bissau, nos faz sublinhar que um governo legal e legítimo é do ponto de vista do direito internacional, o único representante do Povo nas instancias internacionais. Os direitos e liberdades individuais e colectivas inscritas na nossa Constituição são de varias níveis:

- direito da associação - liberdade de opinião
- liberdade da imprensa
- liberdades de sindicatos - liberdade de movimento - direito das crianças e das mulheres - direito da justiça de votos 
- direito de trabalho e desenvolvimento etc...

Todas estas liberdades privadas e colectivas estão proibidas desde o golpe de Estado de12 de Abril de 2012.

Perante estas situaçoes, a Diaspora Guineense na Europa está indignada com as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo inclusivo de transição, segundo o qual, o governo de transição, participará na plenária das Nações Unidas no dia 26 de Setembro de 2013 para evocar as demais questões relativas a situação na Guiné-Bissau.

Quanto ao governo inclusivo, a Comunidade internacional tomou simplesmente acto da formação do governo inclusivo, mais isso não significa de maneira nenhuma para nos, salvo error, o reconhecimento por parte da Comunidade internacional do governo de transição. Si é o caso, queríamos perguntar a Comunidade internacional da referida resolução 2048 do conselho de segurança das Nações unidas que condenou o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que exige a reposição da legalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau?

Segundo ponto, em substituição da Resolução 2048, queríamos saber quando foi substituida qual é a nova? Para nos os Guineenses democratas, todo isso é uma campanha dos quatros principais países da CEDEAO que legitimaram o Golpe de Estado do 12 de Abril de 2012 e que continuem a dividir o Povo de Guiné-Bissau. Consideramos que a presença do Governo de transição na plenaria das Nações Unidas é uma extrema gravidade política e uma provocação ao Povo de Guiné-Bissau.

Esperamos que a Comunidade internacional tomara a sua responsabilidade quanto a esse assunto.

A direcção, Paris, dia 20 de Setembro de 2013

A minha verdade

Entre os Povos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, não metas a colher. É preciso ler nas entrelinhas as declarações do comandante Pedro Pires. Para começar, em Cabo Verde existe Estado desde a abertura democrática. Mas já havia um Estado antes disso. Em Cabo Verde existe Estado. Um Estado soberano, crescido e, sobretudo, respeitado no mundo. De facto, o crescimento que Cabo Verde alcançou - apesar de todas as dificuldades e problemas que este País insular com 9 ilhas enfrenta - é simplesmente notável. Só na ilha de Santiago existem dezenas de fábricas funcionais, centenas de quilómetros de estradas abertas a pulso nas montanhas, todas alcatroadas. Não aquelas crateras que conhecemos...

Cabo Verde tem pouca água doce. Então, dessaliniza quase toda a água que é consumida no país. Outra coisa notável. Nós, que temos mais água que terra...andamos aos papéis. Não me doeu nem um pouco ver o desenvolvimento espetacular conseguido por este País. Muito pelo contrário, sinto um orgulho desmedido, e - devo confessar - alguma inveja, mas no bom sentido. Inveja por não termos, na Guiné-Bissau, essa visão de futuro. Inveja por não termos um só exemplo que nos empolgue. E raiva por nós, os guineenses, termos escolhido o caminho mais fácil - o das guerras intestinais, da calúnia, do ódio, da destruição, da matança gratuitas.

Para dar um exemplo, só na ilha de Santiago foram construídas 3 barragens, que, hoje mesmo, uma está a transbordar e as outras quase cheias - aliás, pode nem chover durante dois longos anos que haverá água doce para irrigar todos os campos e respectivas plantações!!! A isto chama-se trabalho. Que, lá está, leva ao desenvolvimento. Os cabo-verdianos uniram-se, as suas forças armadas são republicanas, obedientes ao poder político, e não andam aos tiros, sobressaltando a população, para tirar este ou aquele Governo ou impor este ou aquele Presidente. Não, caramba! É o Povo de Cabo Verde que escolhe quem quer para governar e para presidir os seus destinos. Ponto. Cabo Verde tem problemas graves como os crimes transnacionais, mas tem-no combatido, apesar das dificuldades.

O tráfico de droga, apesar de alguma falta de meios para cobrir nove ilhas e um zona marítima colossal, tem sido severamente combatido, e foi por várias vezes duramente atingido - dezenas de edifícios foram confiscados pelos tribunais em julgamentos mediáticos e reverteram todos a favor do Estado. Residências e viaturas de luxo e outros bens, também. Aliás, o moderníssimo edifício onde funciona o Estado Maior General das Forças Armadas é disso exemplo.

Em Cabo Verde, trabalha-se. Apesar das dificuldades, existe educação, a saúde funciona, há uma classe média exigente e um povo que sabe o que é Estado. As mulheres ocupam cada vez mais altos cargos na vida do País - da Assembleia Nacional aos municípios, do ensino à saúde, das empresas às áreas técnico-profissionais. As mulheres são, orgulhosamente, um força bastante considerável no desenvolvimento de Cabo Verde.

Na Guiné-Bissau, pura e simplesmente não existe Estado digno desse nome. Isto pode doer - e dói. A mim dói muito, imenso. Mas é a verdade. O comandante Pedro Pires, que foi membro do primeiro Governo da história da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, e depois primeiro-ministro e Presidente da República de Cabo Verde, apenas tocou na ferida. O que também doeu... AAS

Portugal - Embaixada em Bissau promove actividades para crianças

A Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau vai passar a realizar atividades lúdicas para crianças a partir do próximo sábado, anunciou a representação diplomática portuguesa em Bissau. A iniciativa vai ser desenvolvida em parceria com a Fundação Fé e Cooperação (FEC), organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) portuguesa com atividades ao nível da formação e desenvolvimento em território guineense. A partir de sábado, dia 21, o Centro Cultural Português em Bissau vai acolher atividades recreativas e culturais para crianças de estabelecimentos de educação de infância e ensino básico de Bissau.

"Cada ação decorrerá entre as 10:00 e as 12:00 e contará com a presença de 25 crianças", refere a Embaixada de Portugal, em comunicado. Entre as atividades oferecidas "destacam-se a leitura de contos, realização de jogos, dramatizações e exibição de filmes de animação", acrescenta. A FEC é uma instituição com estatuto de utilidade pública reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela União Europeia (UE). Foi instituída pela igreja católica em Portugal em 1990 e desenvolve projetos de cooperação e desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, apoiando ainda, de forma mais pontual, projetos noutros países lusófonos.

DROGA - A DEA, não desiste de capturar Indjai, o homem-forte de Bissau

Os Estados Unidos continuam decididos a capturar o general António Injai, o atual homem--forte guineense, assim que tiverem oportunidade para tal. Mas só o farão no exterior da Guiné-Bissau, garantiu esta semana ao Expresso, um diplomata americano colocado na África Ocidental. O diplomata em causa, que pediu para não ser identificado, disse que enquanto permanecer na Guiné, o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas local, acusado por Washington de tráfico de droga e de armas no quadro de conspiração contra os Estados Unidos, não corre o risco de ser alvo de uma operação semelhante à que levou à detenção, a 2 de abril último, do seu compatriota, o almirante Bubo Na Tchuto, por forças ao serviço da Agência Antidroga (Drug Enforcement Agency, DEA), dos Estados Unidos.



A fonte citada reconhece que o caso “está num limbo”, mas admite que se Injai se aventurar fora da Guiné-Bissau será abordado pela DEA. Precisou ainda que Injai vai figurar na próxima lista de barões de droga, elaborada pelo Tesouro americano. Quanto a Bubo Na Tchuto, aguarda julgamento, em princípio em novembro, tal como seus dois colaboradores, ambos da Marinha, detidos na mesma ocasião, após uma cilada montada por agentes encobertos da DEA. A sua defesa, segundo o diplomata, tem procurado fazer arrastar o processo e desacreditar, pelo menos, dois aspetos mais controversos da acusação.

Além de jogarem com o obstáculo da língua inglesa, os advogados do oficial vão questionar a armadilha que conduziu à sua captura e acusação que, ao que tudo indica, vinha sendo preparada por homens da DEA desde julho de 2012. Outro aspecto passível de contestação é o local da detenção. Os americanos alegam que foi em águas internacionais, enquanto a parte guineense considera que decorreu no alto mar, mas na parte meridional do país. Bubo Na Tchuto ofereceu-se para colaborar. O diplomata revelou que Bubo Na Tchuto ofereceu-se, há dois anos, para colaborar com a polícia americana na luta contra a droga. Contudo, a iniciativa não resultou, porque, disse a fonte, as informações de Bubo não eram relevantes.

“As informações de que precisamos estão com colombianos e europeus”, afirmou, sublinhando que Bissau apenas fica com um magro quinhão das receitas geradas pelo negócio da droga (cerca de $800 milhões — 604 milhões — em 2012 na África Ocidental). “O grosso vai para o mercado europeu, parte substancial fica em Dacar (Senegal), e na Cidade da Praia (Cabo Verde)”. Isto é que explica, na opinião do diplomata, o fecho, um ano após o mais recente golpe de Estado, do Escritório das Nações Unidas de Luta contra a Droga
e o Crime (UNODC) na capital guineense.

Não é só a pequenez do mercado guineense da droga. Também o envolvimento da hierarquia militar e da própria Polícia Judiciária no narcotráfico tornam irrelevante a presença da UNODC em Bissau”. Finalmente, o diplomata esclareceu que foi de Cabo Verde que partiram os dois civis guineenses suspeitos de implicação no tráfico de droga, levados para os Estados Unidos na mesma operação que culminou na prisão de Na Tchuto.

Português no combate ao crime organizado

O Escritório das Nações Unidas de luta contra a Droga e o Crime (UNODC), que a partir da capital do Senegal cobre a África Ocidental e Central, voltou, desde o início desta semana, a ter um perito em crime organizado na Guiné-Bissau, o português Joaquim Rodrigues. O anterior responsável também era de nacionalidade portuguesa. O posto tinha sido encerrado em abril último, alegadamente por falta de financiamento.

O golpe de Estado de 2012 e a entrada em cena de novos interlocutores não facilitou a tarefa. Os primeiros anos da presença do UNODC na Guiné foram alvo de alguma crítica, nomeadamente devido aos gastos com pessoal expatriado, que limitaram seriamente o impacto do apoio à luta contra a droga. Mesmo assim, manteve-se a execução do projeto de montagem de uma equipa nacional de especialistas em luta contra a droga e o crime organizado, implicando elementos das diversas polícias, da justiça e entidades afins. EXPRESSO

ATENÇÃO - Qualquer dinheiro entregue ao regime golpista e ilegal de Bissau, e a instituições criadas depois do golpe de Estado de 12 de abril, servirá APENAS e SÓ para encher o bandulho a essa estirpe perniciosa e pária. É tudo mentira! A CEDEAO que pague, pois foram eles quem cozinhou, suportou e apoia os golpistas analfabetos. AAS

E você, já disparou hoje?

A tutela para Guiné-Bissau significa a possibilidade de impedir a exibição do próximo filme: «A Palhaçada VII» conhecida também pelo nome de « eleições presidenciais na Guiné-Bissau». A tutela significa a formação, pelas Nações Unidas, de um governo para a Guiné-Bissau, constituída APENAS por guineenses com autoridade moral, intelectual e técnica incontestáveis, ou seja os ladrões, os corruptos, os incompetentes, os tribalistas, os palhaços NÃO poderão fazer parte desse futuro Governo de Salvação Nacional. A tutela significa o FIM do bando armado e de analfabetos que mantém a Guiné-Bissau e os Guineenses como reféns. A tutela significa o generalito N’Djai, o intelectual-analfabeto Daba Na Walna e os seus comparsas na prisão, e a chave atirada ao mar.

A tutela significa FIM DE HUMILHACÃO para a Guiné-Bissau e o seu povo. Assine já a PETIÇÃO. NÃO ESPERE POR AMANHÃ.

Três geraçoes de imbecis serão (in)suficientes?

Daba Na Walna, outro porta-disparate, mas de camuflado, está frustrado. Primeiro, por a DEA – com a ajuda seja de quem for, ter levado o seu ponta-de-lança no negócio da droga para conhecer outros ares, e logo para uma mega metrópole chamada Nova Iorque (sortudo do Bubo...) – o coitado do Daba ficou a ver navios. Acabaram-se assim os pequenos-almoços de caldo branco em barracas a cheirar a mijo de gente e de cães, onde delineavam estratégias para mais uma aterragem, um descarregamento de cocaína...

Segundo, por Daba Na Walna - talvez por estar gordinho que nem um texugo e a rebentar pelas costuras - esteja a bater mal da tola e decidiu disparar contra o Comandante Pedro Pires - um homem bom, íntegro. Um lutador na árdua luta para as independências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, um Chefe de Estado como muito poucos em África, um homem respeitadíssimo e acima de qualquer suspeita, reconhecido mundialmente, louvado por quem quer que seja democrata. Um homem adorado no seu País – Cabo Verde. Desorientado, Daba caminha em direcção a um campo de minas, olhando para cima... Ainda bem.

Brigadeiro-general?

Escapa-me, no entanto, o feito que levou o Daba Na Walna à glória - a sua especialidade, a sua arte ou o seu, digamos, «distinguo»? Pessoas que eu considero razoavelmente informadas, entre elas eu mesmo, disseram-me que Daba se tornou popular quando se fez passar por «intelectual» num golpe de Estado qualquer, e no mais recente. Formado em Direito, Daba Na Walna é uma vergonha para os seus colegas. Um escroque mesmo.

Ora, sem menosprezo para tal tarefa, que certamente acarretará algumas dificuldades, não creio que fosse apenas isso a tornar o Daba naquilo que é – um brigadeiro-general. Indaguei então se Na Walna teria feito alguma descoberta notável, conduzido uma guerrilha bem sucedida, apontado novos caminhos para lado nenhum, interpretado algo de sublime, criado uma obra inigualável. Asseguram-me que nada disso o Daba fez. Creio, pois, que outras qualidades terá o Daba, além destas, e é delas que gostava de ter notícias.

Para a comunidade internacional - Ramos Horta à parte...

Os guineenses, e a Guiné-Bissau estão reféns dos militares. Aqueles jovens que embarcaram na aventura do golpe de Estado de 12 de abril, NUNCA fizeram a tropa. Nunca usaram uma farda na vida, não sabem sequer o que representa o uso de uma farda. Foram, e é bom que se saiba, incorporados agora mesmo, em Cumeré, para serem então formalmente integrados nas forças armadas – foi o PAGAMENTO por terem feito o trabalho sujo ao CEMGFA António Indjai. Mais umas dezenas de aventureiros e traficantes de droga para «controlar» as nossas fronteiras, o nosso mar – ANTÓNIO INDJAI teve até o descaramento de ordenar a nomeação do seu próprio filho como técnico de comunicação naval, e logo no FISCAP – Fiscalização e Controlo das Actividades de Pesca – demonstrando desprezo e um claro e descarado desafio à agência norte-americana de combate à droga, DEA, que o acusa de quatro crimes entre eles o de tráfico de droga. Está-se mesmo a ver como a coisa está preta. As águas estão mais agitadas que nunca... Quanto ao Daba Na Walna, que escolha – ou brigadeiro, ou general. Os dois é que não, porra!

Mundo,

É indizível a sensação de impotência, de tristeza, de perplexidade que invade os guineenses diante daquilo que as suas próprias forças armadas republicanas deviam fazer – e não fazem. António Aly Silva

Daba Na Walna: LGDH responde

Direito de Resposta

A Direção Nacional da LGDH tem acompanhado com desagrado as sistemáticas declarações infelizes do recém promovido Brigadeiro General Daba Naualna contra a Liga, na sua vã tentativa de afectar a imagem e credibilidade desta organização de defesa e promoção dos direitos humanos.

Perante as suas graves declarações prestadas no site www.gbissau.com e reproduzidas por vários órgãos de comunicação social nacionais, a Direcção Nacional da LGDH vê-se obrigada a esclarecer o seguinte:

A LGDH é uma organização democrática com órgãos colegiais que deliberam sobre as suas atuações no plano interno e externo. Reduzir a Liga ao seu Presidente é no mínimo um desconhecimento crasso das normas do seu funcionamento, para além de traduzir numa infeliz tentativa de transmitir uma imagem de pessoalizacão impossível desta organização.

A Liga defende principios e valores, porém não prossegue os seus fins para granjear creditos ou reconhecimentos, de quem quer que seja, muito menos de intituições e figuras que não partilham dos mesmos desideratos.


Confundir a Liga com partidos políticos é uma velha retórica dos primeiros anos da criação desta organização, por isso o Brigadeiro General Daba Naualna tem a dura tarefa de convencer a si mesmo, para depois convencer o povo guineense sobre as ditas atividades politicas da Liga.

A Direção da LGDH desafia o Brigadeiro General Daba Na Walna para provar publicamente que a cidadã Enide Tavares morreu, e regozija-se de ter contribuído no esclarecimento deste caso, tendo inclusive apresentada a Enide Tavares ao Serviços de Informação do Estado no dia 6 de Setembro 2013, na presença dos funcionários das Nações Unidas.

A LGDH Compreende as ambiciosas cruzadas do Brigadeiro General Daba Naualna por se enquadrar na estratégia de compensar os promotores da sua recente promoção como Brigadeiro General.


A pobre retórica do Brigadeiro General já está ultrapassada e não entusiasma ninguém, pelo que, enquanto intelectual militar, tem a obrigação de compreender melhor os sinais de mudança emitidos pelo povo guineense e adequar o seu discurso ao contexto político e social vigente na Guiné-Bissau.

Para terminar, a Direção da Liga quer tranquilizar o Brigadeiro General de que felizmente, o povo guineense e a comunidade internacional têm mais crédito nesta organização do que nele e no seu Governo, por isso as suas infelizes tentativas de confundir a opinião publica são inócuas.

Feito em Bissau aos 17 dias do mês de Setembro 2013

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional

Disse

A Guiné-Bissau tornou-se como aquele mistério que pensamos saber e a perfeição que sabemos não conseguir. É este o mistério perfeito da realidade, o sonho sem amanhã, o desejo sem desperdício, a ideia de uma Nação, o coração de um povo. É verdade. A nossa geração – aquela que não está gasta – tem valores que importa preservar, e uma responsabilidade de proporções bíblicas, que é a de criar uma sociedade em que não se registe a exploração do homem pelo homem ou humilhantes discriminações em relação à mulher. A realidade actual do mundo impõe-nos outra reflexão, e outra intervenção. Um País é um País e é assim, País, que deveria ser. Tenho dito. AAS

Olho do cú...

DJUBI - OLHA - REGARDE - LOOK

MANIFESTO - «ESTA É A NOSSA PÁTRIA AMADA… QUEREMOS VOTAR!»

«ÉS I NÔ TCHON KU NÔ GOSTA DEL… NÔ MISTI VOTA!»

NÓS, CIDADÃOS GUINEENSES NA DIÁSPORA:

EVOCANDO a consciência nacional e a honrosa memória dos nossos Combatentes da Liberdade da Pátria que, através de 11 anos de luta plena de sacrifícios voluntariamente consentidos, mormente, a morte, conquistaram com sangue, suor e lágrimas a liberdade da Pátria de Amílcar Cabral, proclamando heroicamente o Estado soberano da Guiné-Bissau, legando ao nosso povo o gozo irreversível da cidadania guineense, granjeando deste modo a admiração, simpatia e respeito regional, continental e internacional.

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau, a soberania nacional reside no povo, manifestada através dos seus legítimos representantes; que o Estado guineense é fundado na unidade nacional e na efectiva participação popular no desempenho, controlo e direcção das actividades públicas; que é dever fundamental do Estado salvaguardar as conquistas do povo, em particular, os valores inscritos na ideia matricial de Estado de direito democrático.

ACREDITANDO que, todos os cidadãos guineenses são iguais perante a lei, e que os cidadãos guineenses residentes no estrangeiro gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que os demais cidadãos, salvo no que efectivamente seja incompatível com a ausência do território nacional.

TENDO EM CONTA que, o Presidente da República da Guiné-Bissau é o Chefe de Estado, símbolo de unidade nacional, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas; que a Assembleia Nacional Popular, composta de 102 Deputados, é o supremo órgão legislativo e de fiscalização política, representativo de todos os cidadãos guineenses; que o Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional Popular são eleitos por sufrágio livre, universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados; que o direito de votar é pessoal, intransmissível, inalienável e cujo exercício constitui um dever cívico.

ASSUMINDO que, são eleitores os cidadãos guineenses recenseados, maiores ou que completem 18 anos de idade até a data das eleições, em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; que aos cidadãos guineenses no estrangeiro ainda apenas são reconhecidos capacidade eleitoral activa nas eleições legislativas.

RECORDANDO que, nos termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Carta Africana dos Direitos do Homem, toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos; que, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, todo o cidadão tem o direito e a possibilidade, sem nenhuma descriminação e sem restrições excessivas, de votar e ser eleito em eleições periódicas;

OBSEVANDO que, o recenseamento eleitoral, ao qual estão sujeitos todos os cidadãos guineenses no país e no estrangeiro, é oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições, por sufrágio directo, universal e secreto, assim como para os referendos; que constitui direito e dever de todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral activa promover a sua devida inscrição no recenseamento.

RECONHECENDO que, à Comissão Nacional de Eleições, órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional Popular, foi confiada a função de superintendência, organização e gestão do processo eleitoral e referendário; que ao Governo da República da Guiné-Bissau, através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, integrado no Ministério da Administração Territorial, Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho, foi cometida a competência para organizar e executar o recenseamento eleitoral para os órgãos de soberania electivos, assegurando a inscrição anual dos eleitores, a distribuição da documentação necessária ao recenseamento eleitoral, bem como a sua actualização.

LEMBRANDO que, todo o cidadão interessado tem direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais contra actos que violem os seus direitos reconhecidos constitucionalmente e garantidos por lei; que o Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, de forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício de funções e por causa desse exercício, de que resulte violação de direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

TOMANDO plena consciência das dificuldades e delicadeza do actual momento político, económico e social do país, mas, sobretudo, profundamente preocupados face o risco da marginalização da diáspora guineense nas próximas eleições gerais na Guiné-Bissau, tal como vem sucedendo desde 1999, com o perigo da nação guineense continuar fechada sobre si mesma.

APELAMOS SOLENEMENTE:

 Aos ÓRGÃOS ELEITORAIS [COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÃO / GABINETE TÉCNICO DE APOIO AO PROCESSO ELEITORAL]

Para que, na elaboração, apresentação e execução do plano de ação e do orçamento eleitoral aos órgãos competentes sejam contempladas as componentes financeiras, materiais e técnicas inerentes ao recenseamento eleitoral, bem como à participação dos cidadãos guineenses na diáspora nas próximas eleições gerais.

 Ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A exercer plenamente a sua magistratura de influência junto da Assembleia Nacional Popular, Governo, partidos políticos, sociedade civil, bem como interceder junto das organizações regionais e internacionais no sentido de se fazer cumprir um elementar direito dos cidadãos guineenses que residem no estrageiro, que é de poderem votar nas próximas eleições a terem lugar na Guiné-Bissau.

 À ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

A proceder, com caracter de urgência, a revisão da legislação eleitoral no sentido de permitir a votação da diáspora nas próximas eleições presidenciais, bem como criar condições para que, respeitada a reciprocidade, os cidadãos guineenses na diáspora possam votar nas eleições autárquicas nos países onde residem.

 Ao GOVERNO

A tomar as medidas necessárias e criar as condições propícias a garantir a participação da diáspora nas próximas eleições gerais, assegurando que a componente inerente à votação da diáspora constitua um eixo fundamental no processo de negociação internacional com vista à obtenção de recursos financeiros, materiais e técnicos para materialização das próximas eleições legislativas e presidenciais.

 Aos PARTIDOS POLÍTICOS

Para assumirem frontalmente a problemática do voto da diáspora enquanto assunto permanente das suas agendas político-partidária, designadamente, através de apresentação de propostas concretas e direccionadas para a resolução efectiva das preocupações da diáspora, mormente, o efetivo exercício do direito de voto em todos os atos eleitorais.

 À SOCIEDADE CIVIL

Que a questão do voto da diáspora seja assumida como uma causa nacional, cuja efectiva resolução muito contribuiria para cimentar a unidade dos guineenses.

 Aos ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Para que o presente Manifesto seja amplamente divulgado nos espaços de antena e nos blocos noticiosos, e que a temática do voto da diáspora se transforme num assunto de permanente e amplo debate nacional.

 Às ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E INTERNACIONAIS

A não regatearem esforços políticos, diplomáticos, financeiros e técnicos para que o exercício elementar do direito de voto da diáspora guineense se transforme numa realidade já nas próximas eleições gerais.

LISBOA, 7 de Setembro de 2013