Ramos-Horta: "Tempo para realização de eleições não pode ser indeterminado"

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, considera que o processo de transição no país deve ser o mais breve possível, lembrando a necessidade de haver eleições gerais num futuro próximo. «O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente», disse Ramos-Horta a alunos da Faculdade de Direito de Bissau, num dos muitos encontros que irá manter enquanto estiver no país.

«Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas», afirmou o ex-presidente de Timor-Leste. Para o Nobel da Paz, é preciso que «se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razoes, que favoreçam o golpe de Estado».

COMUNICADO

Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento

COMUNICADO À IMPRENSA

Na sequência dos acontecimentos provocado pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e outros subsequentes, o Movimento Nacional da Sociedade tem encetado varias diligências no sentido de promover diálogo e reencontro entre as diferentes sensibilidades e estruturas da sociedade guineense, sempre com os propósitos de se orientar para o retorno a legalidade constitucional como premissa básica para construção de um Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.

Estas acções de diálogo com as diferentes sensibilidades não devem ser aproveitadas para conotar ou associar ao Movimento Nacional da Sociedade Civil, com actos tendenciosos e parciais, porquanto o Movimento enquanto plataforma que congrega mais de uma centena de organizações da sociedade Civil, nomeadamente, ONG, Sindicatos, Sector Privado, Organizações Socio-Profissionais e Entidades Religiosas, tem vindo a prestar a sua contribuição para a Paz, Dialogo, a Democracia e Desenvolvimento Sustentado da Guiné-Bissau.

Consciente da sua responsabilidade perante a sociedade civil em geral e perante as várias tentativas de posicionamento dos diferentes atores tendo como horizonte, o aproximar do período de um ano previsto para durar a transição;

Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento após a reunião da sua direcção realizada no dia 20 de corrente para análise da situação política e social do país, delibera o seguinte:
1.Quanto a eventualidade de criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição como espaço alargado de Concertação entre os partidos políticos e as diferentes plataformas da sociedade, o Movimento da Sociedade Civil tem defendido desde inicio de que, não obstante a situação do Golpe de Estado em que se encontra o país, a criação de quaisquer estruturas deve-se orientar na base de legalidade institucional, para isso, temos diligenciado junto às varias entidades, entre as quais, o Presidente da Republica de Transição, os partidos políticos, o ESTADO Maior General das Forças Armadas, as representações das Nações Unidas, CEDEAO, União Africana e demais entidades para a retoma do funcionamento do  Parlamento, porque para nós, a Assembleia Nacional não só constitui um único pilar institucional que resta e que tem legitimidade constitucional é um lugar vocacionado para os debates políticos e procura de consensos entre as diferentes formações representativas do povo.

Para o Movimento da Sociedade Civil, seria contraditório defender a manutenção e funcionalidade da ANP e depois vir a defender a criação de uma instituição concorrente com esta magna entidade. A eventual existência de Comissão Multipartidária e Social de Transição, deve servir de mero espaço de concertação entre actores políticos e sociais no sentido de contribuir para que a transição decorra de melhor forma incluído todas as franjas da sociedade.
O Movimento defende o diálogo cada vez mais inclusivo razão pela qual participamos sempre, quando fomos convocados em qualquer iniciativa de reencontro dos guineenses, mas não estamos de acordo com a criação de estruturas que vão sobrepor-se às já existentes e acima de tudo, o que vai acarretar mais despesas financeiras injustificadas neste momento em que as nossas populações sofrem grandes dificuldades;

2.Quanto a extensão da transição para um período que pode estender até três anos, a direcção do Movimento não encontra fundamentos que sustentam tais posições, tendo em conta que desde há muito tempo que vinha exigindo a adopção de uma agenda em que seriam calendarizados todas as acções a serem levados a cabo pelas diferentes estruturas e organizações para que sejam empreendidas acções serias para o regresso a normalidade constitucional o mais rápido possível, alias o Movimento aponta o mes de Novembro do presente ano como razoável para a realização das eleições gerais;

O Movimento da Sociedade Civil entende que a difícil situação em que o país se encontra caracterizada pela suspensão de apoios de vários parceiros internacionais não deve ser prolongada, sob pena de criação de tensão social, embora consciente de que não é realista fazer eleições dentro período de um ano inicialmente previsto, mas este fato não está relacionado com o tempo, mas sim, por falta de vontade de alguns atores políticos. 

Para isso, a posição do Movimento é de que deve-se trabalhar para que seja retomada a normalidade constitucional o mais breve possível, propondo a inclusão de todas as sensibilidades políticas na gestão da vida do país e na procura de consensos para uma transição exequível ou desejada;

Alongar o período de Transição para um período de três anos, será mais do que aumentar os sacrifícios para as nossas populações e ainda com este mesmo formato.

Quanto a imposição de que não deverá haver eleições legislativas e presidenciais sem que hajam as autárquicas primeiras, o Movimento não entende esta exigência imperativa neste momento, não querendo com isso, menosprezar a importância das eleições autárquicas, que ao ser realizadas vão impulsionar o desenvolvimento das nossas comunidades e regiões, porque neste momento, a prioridade deve ser a condução do país para que todos os cidadãos possam exercer as suas actividades e os seus direitos em liberdade e que o país seja dotado de instituições legitimadas pela vontade popular.

A Direcção do Movimento da Sociedade Civil reitera o seu compromisso assumido no seu recente congresso de não poupar esforços na busca de soluções na base de diálogo para a resolução dos problemas do país, mantendo os seus princípios de defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito em geral.

Bissau, 20 de Fevereiro de 2013.

A Direcção

Movimento E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com   Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31 Cp.n 65-Bissau/ Republica da Guine-Bissau

COCAÍNA: Cinco cidadãos (três nigerianos, um ugandês e um guineense) provenientes do Brasil, com trânsito em Lisboa, foram detidos no aeroporto de Bissau com mais de 2kg de cocaína no estômago. Encontram-se sob custódia da polícia Judiciária, em Bissau. AAS

Para a TAP

"Para saberem como funciona a TAP sempre que voarem: Cá estou novamente, para agradecer a resposta que recebi da TAP: o declínio do pagamento de um roubo explicito de duas das minhas malas onde levava todo o material para desenvolver as reportagens que vim fazer a Bissau (sou jornalista). Gravador, máquina fotográfica, e-book, disco externo (além de roupa e livros). Objectos que só despachei por ter sido abordada por um funcionário da TAP à entrada do avião que me obrigou a fazê-lo (só tive tempo de tirar o computador e o telemóvel).

O pagamento foi declinado porque não fiz queixa logo no aeroporto de Bissau. Ou seja, porque não desconfiei que as minhas malas que aparentemente tinham a mesma forma tinham sido roubadas e, por isso, não as abri às 2 da manhã no aeroporto de Bissau. Parece-me uma desculpa ridícula por tudo o que expliquei atrás. Mais ainda porque agora, sim, acho suspeita a abordagem do funcionário da TAP à entrada do avião. Vim em reportagem, fiquei sem material imprescindível para o desenvolvimento do meu trabalho e queria questionar-vos como pensam que poderei continuar a trabalhar? Agradeço a revisão dos processos em causa e continuo, já com menos calma, a aguardar uma resposta.

Sofia da Palma Rodrigues"

Guineense distinguido pela Complex Magazine

Armando Cabral tornou-se, nos últimos anos, um dos rostos mais reconhecidos da moda internacional. O modelo guineense já desfilou para a Louis Vuitton, Calvin Klein, Hugo Boss, Dior Homme, Dries Van Noten, J. Crew, entre outras grandes marcas. Hoje, quando não está em frente a uma câmara, está provavelmente a desenhar sapatos.

Em 2009, perante a dificuldade de encontrar modelos de que gostasse, decidiu lançar uma marca de calçado masculino com o seu nome. Fabricada em Itália com materiais de luxo, a marca Armando Cabral inclui desde ténis a botas e é já um enorme sucesso internacional. Além de modelo, Armando Cabral é agora também reconhecido como designer. Prova disso é a sua presença na lista dos "25 greatest black fashion designers" divulgada pela revista norte-americana Complex Magazine: The original buyer's guide for men.

SAKUR: Ramos-Horta foi convidado a assistir à reunião do conselho de Ministros guineense...e lá vão enganando o Nobel da Paz! AAS

Do Nobel da Paz ao retorno à constitucionalidade

Talvez pela memória dos feitos de Amilcar Cabral, os guineenses na generalidade têm a fácil tentação de idolatrar figuras públicas e centrar numa ou noutra personagem, toda a expectativa da resolução dos nossos crónicos problemas! É nessa base, que se centra todas as expectativas já publicamente manifestadas, a volta do Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta.

Apesar do nobre gesto de prescindir da sua vida pessoal para rumar até um dos países mais pobres do mundo, com vista a tentar angariar consensos e construir uma paz duradoura, não podemos nunca esquecer que o Nobel da Paz está na Guiné-Bissau mandatado por uma instituição chamada Organização das Nações Unidas, cujos trâmites de funcionamento escuso aqui detalhar, mas já é do senso comum que o caminho que as Nações Unidas traçou e defende para a resolução dos conflitos na Guiné-Bissau, principalmente o que culminou no último golpe de estado, passa obrigatoriamente pelo “entendimento entre os guineenses”.

Já sabemos que o guineense comum, principalmente os mais jovens, entendem-se no que concerne à rejeição de golpes de estado, no repúdio à opressão militar a que estão submetidos e na rápida restituição da Ordem Constitucional. Claramente, os que não se entendem e fazem uso da ignorância e prepotência dos criminosos travestidos de Forças Armadas, são os fracos políticos da nossa praça, que não conseguem meios para a sobrevivência, que não passa pela ocupação de um cargo no poder político. Se houvesse cargos renumerados para todos e ainda sobrar algum dinheiro para sustentar os vícios dos militares, garanto-lhes que a Guiné-Bissau encontraria rapidamente a paz e o sossego!

Voltando ao Dr. José Ramos Horta, sabemos que foi bem acolhido e aceite pelas partes beligerantes, podendo isso significar que cada uma das partes já criou as suas expectativas em relação à essa figura, esperando que ele venha a ser o garante da resolução dos respetivos interesses pessoais e/ou partidários. O que importa ter em conta, é justamente esses interesses das partes beligerantes e o roteiro que Ramos Horta foi mandatado a seguir pelas Nações Unidas... Tendo em conta esses elementos, facilmente percebemos que o Nobel da Paz não vai ter vida facilitada na Guiné-Bissau e chego a ter reservas, quanto ao facto dele conseguir melhores feitos que Joseph Mutaboba.

Os fatores que jogam a favor de José Ramos Horta, é o fato dele ser uma figura nova no país, portanto não ter ainda criado anticorpos no seio político e militar, como aconteceu com o seu antecessor, o peso social de um Nobel da Paz e, ainda, o fato de ter participado na resistência timorense e conhecer formas de negociação com figuras militares pouco instruídas…

Se parece fácil ao Ramos Horta conjugar posições e esforços das instituições como ONU, OUA, CPLP e CEDEAO, na definição de uma estratégia ou roteiro comum para a resolução dessa crise na Guiné-Bissau, o principal problema, repito, serão os interesses das partes beligerantes, políticos e militares. Nenhuma das partes abdicará facilmente da possibilidade do controlo do poder, se possível até, de forma absoluta.

O PAIGC, como maior partido e o mais votado nas últimas eleições, apesar de se encontrar neste momento em desvantagem no que concerne ao controlo do poder, quererá rapidamente tirar proveito do evidente défice de popularidade de que os golpistas hoje sofrem, consequência de um claro agravamento das condições sócio-económicas da população e quererá avançar o mais rapidamente possível para as eleições legislativas e presidenciais, de forma a retomar o poder na sua plenitude...

Por outro lado, os golpistas transicionistas, ainda em transe com o controlo do poder e as possibilidades de negócios obscuros que esse mesmo poder os proporciona, tudo farão para prolongar indefinidamente o período de transição, com esquemas e argumentos falaciosos, condicionando sempre a realização das eleições ao levantamento das sanções dos parceiros económicos e a possibilidade de financiamento externo. A verdade é que, com esses financiamentos na posse deles, rapidamente surgirão novos elementos e argumentos com o objetivo de protelar o retorno à ordem constitucional, o máximo tempo possível…

Outra dor de cabeça para a ONU/OUA/CPLP e CEDEAO, será a gestão do regresso à Guiné-Bissau de Raimundo Pereira, Carlos Gomes Gomes Júnior e outras personagens exiladas antes e depois do último golpe de estado, garantindo-lhes o exercício de todos os seus direitos e deveres como qualquer cidadão guineense, sem serem vítimas de perseguições militares ou políticas… Só dessa forma poderemos falar de um verdadeiro retorno a Ordem Constitucional.

Cá estaremos atentos ao desempenho do Dr. José Ramos Horta, às manobras e aos esforços de entendimento dos que se dizem políticos guineenses.

Jorge Herbert

Eleições "antes do final de 2013"

O Reino Unido exige que o Governo de transição realize eleições o mais rápido possível, e ainda antes do final de 2013. John Marshall fez estas declarações no âmbito da visita ao país do grupo parlamentar de amizade Reino Unido/ Guiné-Bissau na semana passada. Discursando na sede da delegação da União Europeia (UE), em Bissau, na recepção oferecida pelo Delegado da UE em Bissau, o britânico destacou o avanço dos níveis de diálogo entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), mas nada disse quanto à hipotética criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição. AAS

Guiné-Bissau - Os altos e baixos da transição

Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. A adesão do PAIGC ao pacto e ao acordo político-partidário de transição foi saudada no país e no exterior como uma significativa evolução da crise espoletada em abril último. Com efeito, nove meses após o golpe de força que derrubou o regime legítimo e interrompeu as eleições presidenciais, foi a primeira vez que o ex-partido governamental se associou ao pacto e ao acordo, arranjos jurídicos destinados a balizar a gestão do poder neste período de exceção.

Esta decisão do PAIGC equivale a um reconhecimento formal das autoridades instaladas após o golpe de Estado, tal como assinalou, de Lisboa, onde se encontra desde então no exílio, o líder da maior formação política guineense, Carlos Gomes Júnior. Porém, a «legitimação» do golpe não é a única consequência da assinatura do pacto e do acordo, rubricado também por mais quatro pequenos partidos.

Esta cedência do PAIGC, sob reserva da revisão destes documentos e da realização de reformas constitucionais previstas, tem o mérito de criar maior confiança entre os atores políticos locais, o que poderá levar a cúpula militar, que detém de facto as rédeas do poder, a atenuar a brutalidade empregada na repressão das raras manifestações de inconformismo da população, e que penalizaram sobretudo o PAIGC e os seus aliados. Outro resultado não menos importante da assinatura do pacto de transição é a salvaguarda do papel central da Assembleia Nacional Popular (ANP) na disputa política.

O Parlamento, onde o PAIGC detém a maioria qualificada, é o único órgão de soberania que não foi dissolvido após o golpe. Outro efeito não menos importante deste ato é a possibilidade de conduzir a comunidade internacional a reduzir o isolamento do atual regime de Bissau e a viabilizar o funcionamento das instituições, praticamente estagnado.

No entanto, os progressos verificados até aqui – a retoma dos trabalhos da ANP, a eleição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o reatamento do diálogo entre o PAIGC e a principal força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), do ex-Presidente Kumba Yalá, agora liderado por Alberto Nambeia, mais aberto a compromissos com o partido rival – foram contrariados por alguns desenvolvimentos inquietantes. África 21

PAIGC – Braima Camará consolida candidatura

No passado dia 06 de Fevereiro do corrente ano, sob o lema ”Por uma liderança inclusiva e democrática”, o Empresário BRAIMA CAMARÁ, vulgo Bá Quecuto, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Malaika, através de uma carta dirigida à Direcção superior, manifestou a sua intenção de se candidatar à liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.
 
Para assinalar este importante acto, o Núcleo de Apoio à candidatura de Braima Camará na Diáspora – Europa (NACBC), organizou um evento Publico “Djumbai” em Lisboa no passado dia 10 de Fevereiro. O encontro contou com a presença de vários militantes do partido, jovens e quadros Guineenses e público em geral, tendo sido acompanhado de uma grande actuação cultural e musical e com gastronomia tipicamente tradicional da Guiné-Bissau.
 
Foi num ambiente de grande euforia e harmonia que se realizou o evento que serviu também para todos conhecerem o projecto para o PAIGC, o percurso de vida profissional e pessoal deste Jovem e humilde Empresário, candidato a presidente do Partido libertador da Guine Bissau, que é de longe o maior legado que herdamos do nosso saudoso líder Amílcar Cabral.

A humildade, a tolerância, a facilidade de diálogo, a procura de consensos e de equilíbrio social, o respeito pelo próximo, o espírito empreendedor, a experiência empresarial, como Presidente do maior grupo empresarial da Guine Bissau, bem como a experiência politica como deputado da nação e antigo conselheiro presidencial, fazem dele o homem do momento para o PAIGC.
 
Todos os presentes foram unânimes no entendimento de que essas qualidades o ajudarão a encontrar uma linguagem comum com os diferentes grupos de interesses instalados, para possibilitar as profundas reformas de que o Partido e o País necessitam.

Braima Camará, assumiu este desafio que lhe foi lançado e faz dele a razão da sua vida, por isso, tem dito a todos o seguinte” Eu não quero ganhar só o congresso mas sim quero ganhar o partido”. Está, por isso consciente da importância transcendental de unir o partido preparando – o para os desafios que o país está a enfrentar.

Estando em causa a liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi dado a conhecer a todos os presentes no encontro, em traços gerais, um projecto inclusivo, inovador, realista e ambicioso para o partido.

Eis, por isso algumas das medidas:

 Recuperar e modernizar as Infra-estruturas do Partido, tanto em Bissau, como ao nível das Províncias, Regiões e Sectores;

 Abrir representações do PAIGC nos principais Países de acolhimento dos nossos emigrantes, nomeadamente Senegal, Portugal, Espanha, França e Inglaterra;

 Apetrechar as representações do Partido, tanto no País como no Estrangeiro, de modernos meios de Tecnologias de Informação e Comunicação, para dinamizar as nossas actividades e tornar possível a nossa comunicação em tempo real;

 Criar estímulos e condições materiais e financeiras para que jovens quadros, sobretudo especializados em Ciências Políticas, Sociais e Humanitárias, possam trabalhar a tempo inteiro no Partido, sem prejuízo do seu nível de formação, ajudando a adequar o Partido às exigências da modernidade;

 Combater a indisciplina partidária, através da reforma estatutária, que deverá prever sanções mais severas aos prevaricadores, inclusive a expulsão definitiva das suas fileiras;

 Promover o recenseamento geral dos militantes do Partido, tanto dentro como fora do País, criar uma base de dados, para permitir que no futuro as eleições do Presidente do Partido sejam feitas DIRECTAMENTE, pelos Militantes, desde que tenham as suas situações regularizadas, conforme os parâmetros que serão adoptados pelos Estatutos. Desta forma, os Congressos passariam a ser fóruns de confirmação da liderança escolhida pelos Militantes, Palco de congregação de toda a nossa família partidária a volta de um único projecto e de adopção de estratégias para as eleições;
 
Mais uma vez, informamos que o Núcleo está aberto a todos os cidadãos guineenses, (homens e mulheres), quadros e jovens interessados em contribuir para o projecto, para podermos inaugurar um novo paradigma de debate político e social na Guiné-bissau e na diáspora.
 
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o nosso Povo!
Viva o PAIGC!
Contamos consigo, irmã/o – ADIRA!
NESTE PROJECTO HÁ ESPAÇO PARA TODOS, PORQUE É INCLUSIVO!
Contactos da coordenação do Núcleo:
Telemóvel: 967174037 e 964278747
E-mail: nacbc.diasporaeuropa@gmail.com
 
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2013
 
NÚCLEO DE APOIO Á CANDIDATURA DE BRAIMA CAMARÁ (NACBC) à liderança do PAIGC na Diáspora – Europa

O fervilhar dos quartéis

O CEMGFA António Indjai, ciente da instabilidade que vai nos quartéis, prepara-se para mexer no tabuleiro castrense. De acordo com uma fonte do Ditadura do Consenso, podem começar a rolar cabeças, a começar pelo CEME Augusto Mário, vulgo capacete de ferro. Para o seu lugar, fala-se em Júlio Nhate, outro braço direito do general que manda na Guiné-Bissau. AAS

O Drama da circulação no Chapa de Bissau

"A atitude passiva das autoridades deste dito governo de transição quanto à circulação e ao tráfego nas zonas da chapa de Bissau é uma expressão de incapacidade e de falta de respeito para com os utentes da via pública e os cidadãos em geral. Não se compreende como é que todos os dias acontecem engarrafamentos incríveis, causados por condutores de táxi, de toca-tocas e de viaturas carregando contentores.

Não se compreende por que razão as autoridades, tendo conhecimento dos factos e observando e vivendo as mesmas cenas dia após dia, não conseguem tomar medidas para disciplinar o tráfico e permitir aos cidadãos e utentes da via pública circular em ordem como mandam as regras da civilização.

Lanço um apelo às pessoas honestas, competentes e responsáveis que ainda existem um pouco por todo o país e em especial aos dos Ministérios do Interior, dos Transportes, e da Câmara Municipal de Bissau que tomem medidas necessárias para pôr cobro a essa palhaçada que se assiste na rotunda da chapa de Bissau. É importante que assumamos com maiores responsabilidades as nossas funções de servidores de Estado.

Tenho dito.
M.A."

Embaixador do Reino Unido em Dakar: "Nós não concebemos a ideia de golpes de Estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África"

Tradução do texto original em inglês do discurso de John Marshall, Embaixador do Reino Unido em Dakar, na recepção oferecida pela delegação da União Europeia a Lord Teverson

BISSAU, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

"Muito boa noite,

Gostaria em primeiro lugar de agradecer a S. Exa. Joaquín González-Ducay, Chefe da Delegação da União Europeia, por nos acolher aqui esta noite. Embora seja Embaixador não residente, com base em Dakar, tenho sido sempre muito bem recebido pelo Joaquín, pelos seus colaboradores, e também pelos meus outros colegas da União Europeia aqui colocados, fazendo-me sentir parte da família europeia em Bissau. Agradeço a todos por isso. A recepção desta noite é para assinalar a visita à Guiné-Bissau por parte de Lord Teverson, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido/Guiné-Bissau no Parlamento Britânico (e também Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Câmara dos Lordes). Lord Teverson irá proferir algumas palavras a seguir a mim.

Mas ele foi também convidado pela Assembleia Nacional para falar na sessão plenária da próxima sexta-feira. Esta é uma grande honra que reflecte as excelentes ligações entre o Parlamento Britânico -ao que sei um dos muito poucos que têm um Grupo de Amizade com a Guiné-Bissau - e o Parlamento da Guiné-Bissau. Permito-me deixar para o Lord Teverson a explicação dos motivos que justificam esta situação. Mas gostaria de agradecer ao Lord Teverson, e aos restantes membros do Grupo, pelo seu empenhamento activo relativamente à Guiné-Bissau e pelo seu desejo de contribuírem para a segurança e desenvolvimento deste país através da sua actividade, nomeadamente no âmbito da reconciliação nacional, observação eleitoral e reformas económicas. Lord Teverson encontra-se aqui na sua qualidade de eminente parlamentar britânico e eu como representante do Governo de Sua Majestade e do Governo Britânico. Gostaria de proferir algumas breves palavras sobre o ponto de vista do Governo Britânico acerca dos desenvolvimentos ocorridos aqui na Guiné-Bissau e sobre as nossas expectativas para 2013.

Nós não concebemos a ideia de golpes de estado, especialmente desencadeados por militares descontentes. Esse tipo de acções deveriam pertencer ao passado de África - aos períodos difíceis que conduziram à constituição de estados africanos na era pós colonial. Mas o presente de África é bem diferente, tal como se demonstra em países como o Gana, o Senegal, a Zâmbia, Cabo Verde e Serra Leoa. Este é um presente caracterizado pela ordem constitucional e estabilidade, pela paz e segurança, pela consolidação da democracia, e por conceder às populações uma voz efectiva na orientação dos destinos do seu país, através do desenvolvimento económico. Este é o futuro que pretendemos para a Guiné-Bissau também. Estou certo de que a população da Guiné-Bissau também o deseja, e o merece.

Estas foram as razões pelas quais condenámos o golpe de Abril passado e nos associámos à população da Guiné-Bissau e à comunidade internacional declarando que este terá que ser o último golpe de estado neste país. As forças armadas guineenses têm um passado de luta pela independência do seu país, de que se orgulham. E merecem que esse crédito lhes seja reconhecido. Infelizmente, essa reputação está a ser prejudicada aos olhos da população da Guiné-Bissau e internacionalmente, pelas acções dos autores do golpe de estado.

Dito isto, o que é que o Reino Unido gostaria que acontecesse neste contexto em 2013? Já afirmámos muito claramente que pretendemos ver um governo de transição genuinamente inclusivo. Com os avanços significativos a nível do diálogo entre o PAIGC, o PRS e outros partidos políticos, registam-se alguns progressos encorajadores. A reabertura da Assembleia Nacional foi um sinal positivo, bem como a assinatura pelo PAIGC e todos os outros partidos, da revisão do pacto político. Esperamos que venha a constituir-se muito brevemente um governo inclusivo. Este é um passo essencial para que sejam retomados os contactos entre as autoridades de transição e a comunidade internacional.

Uma vez estabelecidas estas autoridades de transição inclusivas, pretendemos que estas conduzam um processo de transição consensual até à realização de eleições gerais antes do final do corrente ano. Estas eleições terão que ser planeadas cuidadosamente, administradas adequadamente e observadas eficazmente. A legislação da Guiné-Bissau terá que ser adaptada de modo a prever a participação de observadores nacionais, que desempenham um papel crucial em todas as democracias a nível mundial. Resumindo, estas eleições deverão ser credíveis e deverão conduzir a um governo democraticamente eleito que possa ser novamente acolhido no seio da família das nações e que possa começar a trabalhar com vista a melhorar a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau. Só um governo democraticamente eleito poderá ter legitimidade para conduzir o país através do muito necessário processo de reformas que deverão realizar-se daqui para a frente.

Embora respeitando o papel histórico dos militares na Guiné-Bissau, devemos ao mesmo tempo ajudar a modernizá-lo de forma a que possa constituir um elemento de apoio à democracia e ao desenvolvimento do país. Isso significa aplicar um plano de Reforma do Sector da Segurança que providencie a retirada para a reforma e que garanta o sustento de ex-combatentes, e que promova uma nova geração de dirigentes que compreendam o papel dos militares em democracia.
E preciso também haver melhor coordenação da comunidade internacional em apoio a estes objectivos, em conformidade com a resolução UNSCR 204S das Nações Unidas. Reconheço que em 2012 não estivemos todos a rumar na mesma direcção. Espero que em 2013 as coisas corram melhor. A Missão Conjunta em Dezembro foi certamente um factor importante. Acolhemos com muito agrado a nomeação pelo Secretário-geral da ONU, de Ramos Horta como seu Representante Especial. Expressamos os melhores votos de êxito para esta sua missão, sendo que um dos seus principais objectivos será encorajar a comunidade internacional a falar a uma só voz e a apoiar desenvolvimentos positivos no terreno.

Acresce ainda que queremos ver progressos na luta contra o tráfico de droga. Pretendemos que a comunidade internacional tome medidas mais eficazes contra os criminosos - e independentemente da sua posição isso é o que eles são verdadeiramente - que, na Guiné-Bissau, em outros países na região, na América Latina e na Europa, se dedicam a uma actividade que deixa um rasto de desolação e miséria por onde passa, numa atitude egoísta de procurarem tirar proveitos financeiros para si próprios.

Por fim, pretendemos o fim das violações de direitos humanos e da impunidade que acompanha e portanto, encoraja, estes abusos. O Reino Unido, na qualidade de Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e membro influente da União Europeia, continuará activamente empenhado em ajudar a moldar a resposta da comunidade internacional em função dos desenvolvimentos na Guiné-Bissau, e ajudar a definir o empenhamento e o apoio renovados da comunidade internacional que deverão resultar das iniciativas positivas que vierem a ser tomadas pelos próprios guineenses.

Obrigado pela vossa atenção."

Transição para parte incerta

No discurso oficial do Presidente da República de Transição, durante a cerimónia da tomada de posse dos Juízes no topo do Supremo Tribunal de Justiça, encontrei essas marcantes e seguintes passagens:

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar ao Senhor Dr. Paulo Sanha e ao todo Judiciário, a minha total disponibilidade para, para com espírito de diálogo e do bem servir a causa guineense, em tudo fazer para que as relações com os demais órgãos de soberania sejam, para além das institucionais, abertas, construtivas e de família, À boa maneira guineense!

Este acto para além de simbólico reveste-se de importância dupla, desde logo, e em primeiro lugar, o testemunhar da importância essencial que a Justiça detém no quadro dos poderes de soberania, e em segundo lugar, porque este momento  constitui só por si uma privilegiada de reflexão, diálogo e de reencontro de todo o nosso Judiciário. Estou certo de que ninguém é perfeito e ninguém está imune a erros e críticas, mas a humildade nas acções e a troca permanente de informações e conhecimentos, são a chave do sucesso das vossas decisões. Antes de terminar gostaria de fazer uma saudação especial à anterior Presidente: Veneranda Juíza Conselheira, Maria do Céu Silva Monteiro, pelo valioso serviço prestado ao Estado da Guine Bissau ao longo dos dez anos que esteve à frente desta magna Casa da Administração da Justiça.

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que enquanto candidato nas últimas eleições presidenciais, num dos países mais atrasados no continente africano, entretanto um dos derrotados logo na primeira volta, que de tanta preocupação em propagar uma consensual mensagem, pela necessidade de paz e reconciliação, quase nunca falou de mais outros aspectos do seu manifesto eleitoral, e para simbolizar essa intenção, ostentava em todos os momentos da campanha, um lenço branco na mão… Confirmo!  

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que aproveitou de uma determinada posição; designado pela confiança dos pares, num partido; eleito deputado, para representar e defender os interesses do eleitorado; nos ajustes de uma vagatura, preencheu o lugar de Presidente da Assembleia Nacional Popular, segundo lugar de importância, na hierarquia do Estado; e num momento de excepção, ainda que no exercício dos direitos expressamente consagrados, desconsiderar todos os deveres legais e éticos; contrariar o estabelecido pelos órgãos internos do seu partido (problemas internos, resoluções internas); desprezar por etapas, todos os resultados das decisões institucionais, em matérias das eleições, desde dos saídos das urnas, até aos fixados pelo Supremo Tribunal de Justiça, atendendo aos recursos, como sendo ele, parte lesada; para depois assumir na linha da frente duma conspiração, que como consequência, está-se a evidenciar uma irresponsável condução do país, a cada vez mais difíceis condições de funcionamento… Confirmo!

Conheci Manuel Serifo Nhamadjo, em Lisboa, quando presidiu uma das louváveis auscultações à denominada diáspora guineense, numa iniciativa promovida pela Assembleia Nacional Popular, na procura de melhores caminhos, para uma progressiva reconciliação nacional, onde por entusiasmo meu, chegamos mesmo a trocar rápidas impressões, num dos intervalos. Conforme agora está-se a revelar, de um cinismo político corrosivo, e calculista quanto baste, soube suavizar os momentos mais tensos nos debates, com discretas ausências de permeio. Assim angariara alguns elogios, e várias simpatias. Mérito a reconhecer? Com certeza que sim. Por isso é que está a custar entender, porquê que o homem, segue perdendo nesse espiral de circunstanciais, tentando manter mais tempo possível um poder formal, enquanto tudo a sua volta fragiliza, em consequências de comportamentos anárquicos, anunciando uma ruptura perigosa.

Será que os badalados assassinatos, já não constituem prioridade de investigações na agenda do ministério público, em favor dos mais recentes casos de corrupção, envolvendo personalidades com ligações ao último poder destituído?
Será assim tão confortável, para nunca pronunciar sobre o assunto, saber que muitos actores políticos, para mais, alguns membros do mesmo partido, continuam obrigados a uma, desde muito, injustificável permanência, longe da pátria?

Precisamos sim, de uma reconciliação, onde deverão entrar todos os guineenses. E neste momento, dispensável, cabe à Presidência de Transição, e outras autoridades em transição, mais do que palavras em cerimónias, empreenderem exercícios de concretos dirigismos, para que todos os guineenses possam participar, no território nacional, com todas as fases essências do processo, no território nacional, evitando desperdícios como dos outros encontros no estrangeiro, para que essa seja de facto, a solução casta, de um crucial problema nacional. Uma verdadeira reconciliação nacional, em que devemos antes, começar por criar condições genuínas, de confiança mútua, (porque a muito que o factor segurança, como garantia nacional, deixou de ser um direito entre nós) para que os diversos agressores, conhecidos ou ainda na obscuridade dessa vida, se apresentem, perante todo um público interessado, no pleno reconhecimento das suas subsequentes atitudes perversas e traiçoeiras, com as quais têm prejudicado profundamente, pessoas, famílias e toda comunidade, para chegarmos a esse estado miserável, com visíveis tendências de agravamento.

Por falar em tendências de agravamento. Os juristas que dedicaram saber à elaboração do tal documento, que deverá sustentar suposta Comissão Multipartidária e Social de Transição, são mesmo uns descarados para caramba! Não acha… Caro leitor? Enfim. Como vai ficando bem claro, na nossa experiência enquanto nação, em extremas dificuldades de estruturação, não bastará andarmos a falar da necessidade de uma reconciliação nacional, sem sequer, que alguns se assumam como agressores, permitindo a nobreza do perdão, pela parte das vítimas, para que ela nos chegue, num desses belos dias de boa colheita.      

Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.

Flaviano Mindela dos Santos

COMUNICADO contra a criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição

Organizações da Sociedade Civil

Comunicado de Imprensa

A sociedade civil guineense é constituída por uma diversidade de organizações com características diversas intervindo em quase todo o território nacional e em todos os domínios da vida social, económica e política. Hoje, ela é um actor imprescindível para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, em especial, no que diz respeito à luta contra a pobreza no meio rural, na formação do capital humano e na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, valores que enformam a democracia e o estado de direito.

Nas últimas semanas as organizações da sociedade civil responderam positivamente aos apelos dos responsáveis políticos tendente à identificação e consequente resolução da crise politica em vigor no país decorrente da alteração da ordem constitucional de 12 de Abril 2012. As consultas realizadas serviram para alicerçar as bases e apontar pistas para a promoção de um diálogo construtivo como estratégias para a resolução do actual empasse político, agravado pela inédita crise social e económica que aflige o país.

Não obstante os resultados positivos das concertações acima descritas, alguns partidos signatários do denominado Pacto de Transição Politica e do Acordo político, estranhamente, anunciaram publicamente, ontem dia 13 do corrente mês, a criação da chamada Comissão Multipartidária e Social de Transição. Segundo as informações publicadas pelos órgãos de comunicação social, esta presumível estrutura irá ter as mesmas competências da Assembleia Nacional Popular e ainda, com poderes especiais para pronunciar-se sobre os perfis do presidente da Comissão Nacional das Eleições, propor os nomes de candidatos a Primeiro-ministro e membros do governo, entre outras, como se tratasse de um órgão com legitimidade popular, constitucional e consequentemente de soberania.

A eventual criação da dita Comissão Multipartidária e Social de Transição consubstanciará num novo golpe, desta feita, contra a Assembleia Nacional Popular que até ao momento, é o único órgão legítimo, do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição, bem como a eficácia dos instrumentos governativos nomeadamente o Pacto de Transição Politica e o Acordo Político. Igualmente, esta iniciativa visa de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional.

Porquanto, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau sem que isso implique necessariamente um compromisso à retoma democrática e constitucional.

Aliás, os indícios clarividentes da corrupção e da má gestão da coisa pública são visíveis e surgem quase todos os dias nos órgãos de comunicação social, numa altura em que se assiste a degradação dos problemas sociais, anúncios e realização das greves nos sectores sociais, aumento de custo de vida, agravamento da crise económica e a incerteza para a nova campanha de caju, produto estratégico e principal factor do equilíbrio económico-financeiro do país.

Perante estes factos, as organizações da sociedade civil subscritores deste documento deliberam os seguintes:

1. Denunciar e condenar firmemente esta iniciativa inconstitucional capaz de agravar ainda mais a frágil situação politica, económica e social com que o país depara;

2. Anunciar a recusa em bloco de participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios constitucionais e conduzem o país ao precipício;

3. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO, pelo colapso do processo de transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos;

4. Lamentar a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas conducentes ao retorno à ordem constitucional nomeadamente, a conclusão da cartografia nacional, a definição clara de quadro de transição e do calendário eleitoral;

5. Repudiar com veemência o silêncio das autoridades públicas perante a exploração desenfreada dos recursos naturais tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extração abusiva das areias, inclusive nas zonas protegidas, para interesses privados e exportação;

6. Manifestar as suas preocupações face as consequências da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de Castanha de Caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

7. Alertar e apelar a intervenção da comunidade internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas políticas em curso que contrastam o espirito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no processo de transição.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Fevereiro 2013

Assinado

Os subscritores

Acção para o Desenvolvimento-AD

Associacação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG

Associação dos Amigos das Criancas- AMIC

CASA DOS DIREITOS

Confederação Geral dos Sindicatos Independemtes- CGSI-GB

FEDERAÇÃO KAFO

FORÇA GUINÉ

Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH

TINIGUENA

Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ

Sindicato Nacional dos professores –SINAPROF

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde