quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Kampu na firbi na NY
Delegacao do Governo de "Transição" sem acesso às Nações Unidad e muito menos ao salão dos trabalhos - "no badges were issued" - a nenhum dos elementos da delegação. Os representantes do Governo legítimo "deposto" tiveram uma agenda bem cheia ontem, que incluiu um encontro com a "Boss" da União Africana a Sra. Zuma.
O Hotel Millennium, a dois passos do edíficio das Nações Unidas, aloja as 20 e tal pessoas do 'Governo de Transicao' por perto de USD 300/noite. Espera-se que agradeçam os "tax payers" da Guine-Bissau, pela amabilidade em pagar-lhes umas férias de passeio em Nova Iorque. AAS
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
PAIGC: Braima Camará destaca-se como candidato à liderança do partido
A eventual candidatura de Braima Camará, “Bá Kekuto”, à presidência do PAIGC, no congresso de Janeiro de 2013, é nitidamente a que mais apoios desperta entre os militantes do partido e base de apoio eleitoral. Os apoios a Braima Camará são em larga escala determinados pela sua notoriedade social e estatuto de empresário bem sucedido, mas também pelas suas ideias políticas.
Em privado admite, de facto, vir a candidatar-se mas assegura que não o fará se Carlos Gomes Jr se apresentar ao congresso, também como candidato. No passado apontado como rival interno de Carlos Gomes Jr, Braima Camará aliou-se posteriormente ao mesmo, tendo sido um dos principais apoiantes da sua recente candidatura presidencial. Justifica a atitude de não se candidatar caso Carlos Gomes se apresente no congresso, invocando razões de lealdade pessoal e política. Carlos Gomes Jr já anunciou formalmente a sua candidatura à presidência do partido, mas há dúvidas de que estejam garantidas suficientes condições de segurança para viajar para Bissau; a sua ausência física anularia a candidatura. AM
Atitude “voraz” das autoridades em realizar fundos
1 . As advertências públicas das novas autoridades guineenses de que estariam a encarar a eventualidade de renegociar/rever o contrato com a Bauxite Angola, foram interpretadas como expediente de pressão destinado a levar a empresa e/ou o Governo angolano a “meter dinheiro”, sob forma de adiantamentos ou compensações.
Numa viagem à data efectuada a Bisssau, o PCA da Bauxite Angola, Bernardo de Campos, instruído para tal pelas autoridades angolanas, não só declinou os supostos intentos dos governantes guineenses em termos de “encaixe de tesouraria”, como não reconheceu as razões expostas por estas para renegociar o contrato.
A atitude das novas autoridades guineenses em relação à Bauxite Angola é vista no contexto de um “forcing” que vêm fazendo no sentido de tirar proveito de activos públicos com o fim de obter ganhos destinados a aliviar a aguda penúria financeira do Estado; há rumores de que também agem movidas por interesses particulares.
No seguimento da recusa da Bauxite Angola de atender às pretensões guineenses, apresentadas pelo ministro da Energia, Daniel Gomes, foram referenciadas iniciativas destinadas a suscitar o interesse de outros investidores estrangeiros no projecto do porto de Buba – em que se integra a exploração de bauxite e outros minérios.
O espírito de tais iniciativas (as conhecidas não foram atendidas), terá igualmente sido o de realizar fundos – imediatamente ou a curto prazo. Os planos das novas autoridades para alienar participações do Estado em empresas como a Guiné Telecom ou Petroguin, também obedecem ao intento de gerar receitas, sob pressão da actual situação de aperto.
2 . As autoridades guineenses invocaram o carácter “irrisório” da participação da Guiné-Bissau no capital da Bauxite Angola para justificar a renegociação do contrato que lhe conferiu direitos de exploração das reservas de bauxite do Boé (110 M t), assim como do futuro porto de Buba e respectivas vias de acesso – rodo e ferroviárias.
A maioria do capital da Bauxite Angola, 70%, pertence a uma entidade angolana indefinida, supostamente agrupando a Sonangol e o BAI; 20% a uma empresa apresentada como ligada a personalidades angolanas; 10% a investidores públicos e privados guineenses, não identificados.
As reservas de bauxite do Boé constituem um prolongamento de jazigos do mesmo minério localizados na vizinha Rep da Guiné, estes de grandeza bastante superior. De acordo com estimativas credíveis, o potencial das reservas de bauxite identificadas na região eleva-se a ¼ do total mundial.
O futuro porto de Buba apresenta condições naturais consideradas excepcionais para escoamento da produção de minérios da região – Mali e Burkina Faso incluídos – mas também para o tráfego de mercadorias gerais para um vasto hinterland. O investimento global previsto, incluindo acessos, é de USD 1 Bilião.
A Bauxite Angola tem entendimentos com interesses empresariais do Brasil e da China tendo em vista a participação dos mesmos nas componentes mineiras e portuária do projecto. A Chinalco está interessada em participar no projecto mineiro e a Odebrecht na construção do porto e vias de acesso.
3 . Ascende a USD 20 milhões o montante das contribuições mensais de países da CEDEAO destinadas a compensar a magreza das receitas gerais do Estado desde o golpe de 12.Abr. A Nigéria é o principal contribuinte (também o que mais influências políticas exerce).
A economia da Guiné-Bissau é descrita como “parada” num relatório sobre a crise no país. A exportação de cajú, principal fonte de receita, caíu em 2012 para ca de metade, em parte devido a razões decorrentes do golpe de Estado. Parte substancial da produção foi clandestinamente vendida pelos produtores no Senegal.
As ajudas externas que até ao golpe de Estado financiavam 80% do orçamento estão suspensas. As receitas fiscais e aduaneiras do Estado, escassas, são constantemente “desviadas” para fins como o de atender a necessidades internas das FA que os chefes militares consideram urgentes. A aparente flexibilidade que a CEDEAO ultimamente vem denotando tendo em vista uma partilha do controlo do processo de transição com outros agrupamentos e organizações, é reflexo da necessidade de minorar o seu esforço financeiro e afastar ameaças de convulsões sociais associadas ao estado do país. AM
GREVES: O sector da Justiça ainda nem acabou a greve e sindicato já fala na entrega de outro pré-aviso...o dinheiro do FUNPI acabou - e agora? O sector da Educação está parado por 2 meses. Os funcionários das Finanças (alfândegas, Contribuições e Impostos) também estão em greve. Uma coisa é certa: os três últimos meses de 2012 prometem... AAS
ÚLTIMA HORA: Era uma vez em Nova Iorque
O Presidente Interino da República da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Djalo Pires já se encontram na Plenária da 67ª sessão Assembleia-Geral das Nações Unidas, a assistir às sessões de trabalho. Estão igualmente a ter lugar reuniões bilaterais e multilaterais de concertação... AAS
XI Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP
O Conselho de Ministros da CPLP reuniu na sua XI Sessão Extraordinária, na segunda-feira, 24 de Setembro, em Nova Iorque, EUA. No encontro, o Conselho de Ministros discutiu a situação política da Guiné-Bissau, após o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Presidente pro tempore do CM CPLP, ter feito o enquadramento, com vista a perspectivar formas de actuação futura que ajudem a encontrar soluções inclusivas e duradouras, que permitam ao país a estabilidade.
O Conselho de Ministros deliberou que o Secretário Executivo da CPLP deve encontrar-se, à margem da 67ª AGNU, com o Presidente da Comissão da CEDEAO, com vista a elencar os pontos de divergência entre as duas instituições, e como os ultrapassar ou aproximar.
Deverá seguir-se, depois, em data e local a combinar, uma reunião entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim, para a concertação de um documento com recomendações para solucionar a crise na Guiné-Bissau, que será levado ao Conselho de Ministros quer da CPLP quer da CEDEAO para aprovação ao mais alto nível.
O Conselho de Ministros reafirmou que, para um diálogo proveitoso entre a CPLP e a CEDEAO, devem ser respeitados os princípios: (i) da legalidade internacional; (ii) do quadro constitucional legítimo; (iii) de um processo inclusivo que abranja todos os parceiros políticos como o PAIGC, garantindo-se o regresso, em segurança, à Guiné-Bissau dos cidadãos Carlos G. Júnior, candidato mais votado na 1ª volta das eleições, e do Presidente Interino à data do golpe, Raimundo Pereira. Também a credibilidade do processo negocial, que tem de ser consistente e marcada pela estabilidade. Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pela Presidência pro tempore da CPLP para a realização desta Reunião.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Inner City Press
At UN, Split on Who Represents Post-Coup Guinea Bissau, Lusophone, ECOWAS & Host
By Matthew Russell Lee
UNITED NATIONS, September 20 -- While a new post-coup Ambassador of Guinea Bissau is already in New York, Portugal's Permanent Representative Cabral on Thursday told Inner City Press that 'the old guy' is still the country's diplomat at the UN, since Secretary General Ban Ki-moon has not accepted the credentials of any successor.
At Thursday's noon briefing, Inner City Press asked Ban's spokesman Martin Nesirky if Ban would during the General Debate be meeting with post-coup "interim" president Manuel Serifo Nhanadjo, or accepting the credentials of his new ambassador.
Nesirky said that is up to the UN's Credentials Committee, which as named this week by new President of the General Assembly Vuk Jeremic is composed of Angola (likely to support 'the old guy,' like fellow CPLP Lusophone member Portugal), China, Peru, Russia, Seychelles, Sweden, Thailand, Trinidad & Tobago and the United States.
The US, several diplomats told Inner City Press, essentially joined the ECOWAS countries of West Africa in recognizing the coup by granting a G-1 visa to the new post-coup Ambassador. Inner City Press put the question to a US Mission spokesman on Thursday morning, and will publish the respond upon receipt.
In the interim, so to speak, Inner City Press asked Nesirky if Ban's Department of Political Affairs might meet with post-coup officials of Guinea Bissau.
Nesirky said generally that yes, the UN Secretariat meets with a range of people who are not necessarily elected. He said he would check into the specifics of Guinea Bissau, in the context of Ban's upcoming more than 100 bilateral meetings in the next week. We'll be covering some of those, for sure.
From the UN's September 20, 2012 transcript:
Inner City Press: Guinea-Bissau, early this year, had what was pretty much everyone says was a coup d'état, but there are some countries that now recognize the interim leaders as the de facto authorities and there are some, particularly in the CPLP, Brazil, Angola, Portugal, that are not recognizing the current Government. Is the Secretary-General going to meet with interim President Manuel Serifo Nhamadjo? I understand there is a new Perm[anent] Rep[resentative] representing them that is in the country, but has not yet presented his credentials; is the UN… do they recognize this Government and will they be meeting with them?
Spokesperson Nesirky: Well, first of all, recognition is a matter for Member States; recognition or non-recognition is a matter for Member States. And credentials for Permanent Representatives would be a matter for the Credentials Committee, so I think we would need to see where that goes. I am not familiar right now with where things stand on that particular question of credentials, so I would need to check. But it would be a matter for them.
Inner City Press: I appreciate that, but the current sort of de facto Government, if they came to New York for the general debate, would their meeting with DPA [Department of Political Affairs], could that be possible without any ruling by the Credentials Committee?
Spokesperson Nesirky: Well, more broadly speaking, and I am not saying that it would apply specifically in this case, but more broadly speaking, the Secretary-General and other UN officials will meet with a wide range of individuals and representatives, and not necessarily from elected Governments, Heads of State, ministers, but other officials and individuals, too, depending on the subject matter. And I think you will be familiar with cases where that has happened in the past, for very good reasons, because these are topics and matters of international concern. But I am speaking broadly here, in general, and not on that specific case. I’d need to check, as I think you are aware; in any given general debate period, the Secretary-General will have dozens, in fact beyond one hundred and something bilateral meetings. I don’t have them all to hand or in my head, unfortunately. I wish I could do that.
A madrugada do meu descontentamento
Na madrugada do dia 24, lá estava eu, sereno, no meu habitual passeio pela cidade de Bissau. Sozinho, contemplava nada e tudo ao mesmo tempo. A realidade, dura como aço, quando é vista a olho nú, parece um murro no estômago. Afinal, e sem o saber, estava a ser seguido. Fui até ao aeroporto e no regresso, passei no X-Klub. Não cheguei sequer a entrar, pois vi um amigo no passeio e ficámos ali na conversa, animados.
Contudo, uns dez minutos depois, uma carrinha branca e de caixa aberta estaciona junto ao meu carro e no meio da estrada. De dentro, vejo sair três polícias do PIR e um guarda da Alfândega que se dirigiram ao meu encontro. Falou o da alfândega: 'Esse carro é seu?'. 'Sim, é' - respondi. - 'Mostre-me os documentos' (sff, nada). Abri o porta-luvas e tirei tudo que era papel e entreguei-o. Para facilitar as coisas, ainda usei a lanterna do meu telemóvel para que pudesse ler bem. A dada altura, quis pegar no telefone mas eu disse-lhe 'não, você lê e eu seguro no aparelho' - e assim foi.
Devolveu-me os documentos, dizendo 'estar tudo legal' e atirou: "Não viste o nosso sinal de luzes?". Disse que não, e chamei-lhe a atenção para este pormenor: "Ainda que ti esse visto, não parava". E justifiquei assim: "amigos, Bissau está cheia de bandidos e o vosso carro não trazia sirenes nem luzes que o identifica como sendo um carro da polícia". Mas afinal havia mais uma pergunta: 'Quanto custou o carro?' Resposta pronta, e firme: 'Isso não é da sua conta'. Depois, calmamente perguntei-lhe se tinham recebido ordens para me seguirem - pois disseram-me que passei por eles...no Bambu!!! - a cerca de cinco quilómetros...mas nada.
De facto, em conversa com amigos, já tinha ouvido qualquer coisa como "fulano e beltrano ameaçaram mandar prender o teu carro". Apenas porque essas pessoas estão a 'mandar', e porque são más. São guineenses, portanto. Com tanto carro ROUBADO nas mãos de gente 'importante' que circula na nossa praça, haviam de vir prender o meu...que está legal. Apenas porque circula com uma placa estrangeira (centenas de viaturas andam em Bissau com matrícula estrangeira mas ninguém os chateia, outras, nem matrícula possuem, outras ainda foram roubadas e os documentos falsificados). Mas tudo bem. Venham e levem o carro. Eu ainda não aprendi a comer aço mesmo... AAS
SETEMBRO VITORIOSO (IV)
Manifesto ao Povo Guineense
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
Neste dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento é de mágoa, angústia e revolta.
Nós, cidadãos guineenses patriotas, não podemos deixar de dirigir estas compreensíveis palavras, partilhadas pela comunidade lusófona, ao povo guineense.
Perante os acontecimentos que provocaram mais uma perturbação político-militar promovida por falhados e ambiciosos políticos e militares, nunca se registou na nossa história recente e comum uma causa pública que tanto unisse os lusófonos na condenação do absurdo, ilegal e ilegítimo acto em curso na Guiné-Bissau.
Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e da liberdade e, também, por ser de interesse colectivo e ter carácter reivindicativo, tornamos público este manifesto de contestação, dirigido ao povo guineense.
Esta nossa iniciativa, da qual damos conhecimento à comunidade internacional, foi suscitada pelo desejo, não de defender partes implicadas, mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e de proteger a soberania nacional contra a ocupação feita por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras; erguemos a nossa voz, pelo direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia - condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.
Por estarmos inquietos sobre o nosso presente e futuro, perante a calamidade que recentemente se abateu sobre nós e que se agrava a cada dia que passa (com consequências graves a todos os níveis e ao qual nenhuma família, nenhuma comunidade, na diáspora ou em território nacional escapa), sentimos os sinos da mudança definitiva ecoar, anunciando o fim da política dos usurpadores do poder legitimamente conquistado nas urnas.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Instamos a vossa atenção: dirigimos este manifesto não para louvar o glorioso povo guineense nem para enaltecer os sacrifícios ou infortúnio. Mas tão-somente para ajudar a entender a importância da resistência e da contestação.
Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!
Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o nosso futuro. Em que situação querem viver? Em paz e harmonia, ou em ditadura e repressão? Como era antes do golpe, ou como é hoje?
Apelamos à consciência política e social nacional para que esta ocorrência não se repita nunca mais na nossa terra.
Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos, nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistimos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias, nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira, com a benevolência de traidores da pátria.
Compatriotas, cidadãos guineenses!
O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, àqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado nas urnas.
O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismo e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, pelo deboche total, pela maldade e falta de escrúpulos, pela deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica, ilegal e intolerável situação.
Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico, contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional, em troca de favores inconfessáveis.
Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional? Declaram uma coisa e praticam outra.
Afinal, mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje, quando afirmam estar a preparar as eleições; mentem quando dão garantias de justiça; mentem… mentem e mentem sem vergonha alguma.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Durante mais quanto tempo vamos tolerar esta falta de respeito? Estes abusos? Este descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou e resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?
Estas criaturas disfuncionais e distorcidas atestam, para além de qualquer sombra de dúvida racional, que somente triunfam e têm voz à sombra de golpes de estado, alteração violenta da ordem constitucional, do narcotráfico, do disfuncionamento institucional.
Coitados, não lhes resta uma centelha de humildade para admitirem que erraram, que estão errados e que estão a maltratar o povo.
Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
Todos os prevaricadores, civis e militares envolvidos, directa e indirectamente, deverão ser julgados e punidos pela Justiça, de forma exemplar e definitiva, para que nunca mais alguém tenha a veleidade de se insurgir contra a ordem constitucional e a legitimidade popular.
Pode tardar mas esse dia chegará. E quando esse dia chegar não haverá buraco para se esconderem, nem redenção possível! E escusam de nos acusar de vingança porque não se tratará de vingança mas sim de punir exemplarmente os prevaricadores! Nenhum escapará! Desta vez libertaremos a nossa terra de ignóbeis criaturas que atormentam a nossa pacífica e harmoniosa existência.
Julgam-se geniais e iluminados, quando não passam de brutos e analfabetos, trogloditas primários que arrogantemente se pavoneiam como lobos esfaimados!
Estas criaturas, a quem, aliás, ninguém respeita mas todos desprezam, gozam com o povo de forma descarada e regozijam-se dos seus feitos! Fomentam ódios, tensões étnicas e religiosas e, ainda, se apresentam como vítimas, apontando o dedo aos outros. Mas o povo guineense já conhece estas manobras difamatórias e não se deixam enganar pelos fracassados impuros da praça de Bissau.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas e defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria, com audácia e perseverança.
Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!
Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não nos podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não se resignou! Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não se resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!
Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não nos resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!
Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense.
Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!
Para esse efeito exigimos:
a. A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional;
b. A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional;
c. A criação de uma comissão de verdade e reconciliação;
d. A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários;
e. Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas;
f. A retoma do processo eleitoral presidencial;
g. Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos, no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da Lei-Quadro de partidos políticos;
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas. Não podemos nem devemos continuar prisoneiros da instabilidade e da imprevisibilidade, do medo da violência militar fomentada por políticos fracassados desprovidos de qualquer legitimidade popular e que apenas sobrevivem como parasitas no caos social. Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e quais os seus representantes, num sistema democrático onde todos, sem excepção, se submetem à Lei, à ordem constitucional e à justiça.
Quando assim não acontece é porque algo está errado. Por isso, contestamos porque o que se passa na Guiné-Bissau está errado. Urge denunciar e agir! Não queremos, não podemos e não vamos continuar a sofrer e a tolerar este comportamento insano!
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!
Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!
Muito obrigado
SETEMBRO VITORIOSO (III)
Carta aberta à Organização das Nações Unidas
Ao
Excelentíssimo Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
Senhor Secretário-Geral,
24 de Setembro de 2012
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos ao Exmo. Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas.
No seguimento da mais recente crise político-militar de 12 de Abril último que assolou uma mais vez a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africano (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia (UE) e da Comissão de Consolidação da Paz (CCP).
Senhor Secretário-Geral,
Recordamos ao Senhor Secretário-Geral que o Conselho de Segurança instou o Senhor Secretário-Geral, a envolver-se ativamente na coordenação dos esforços internacionais, para ajudar a restaurar a ordem constitucional e a harmonizar as respectivas posições de parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, particularmente, da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia, para garantir a máxima coordenação e complementaridade dos esforços internacionais, com vista a desenvolver uma estratégia global integrada com medidas concretas que apontassem para a implementação da reforma do sector de segurança, reformas políticas e económicas, o combate ao tráfico de drogas e combater a impunidade.
Recordamos ainda que se enfatizou a necessidade de todos os intervenientes nacionais e internacionais da Guiné-Bissau, parceiros bilaterais e multilaterais a permanecerem comprometidos com a restauração da ordem constitucional, incentivando a continuação dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS), em estreita coordenação com as Nações Unidas, a União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Recordamos igualmente que Conselho de Segurança incentivou a CEDEAO a prosseguir os seus esforços de mediação, visando a restauração da ordem constitucional, em estreita coordenação com as Nações Unidas, União Africana e CPLP.
Senhor Secretário-Geral,
Porém, para nossa surpresa, pois acreditamos nas Nações Unidas bem como no papel do Secretário-Geral, até à presente data não se transpôs de resoluções e recomendações!
Decorridos quatro messes, ainda aguardamos a intervenção das Nações Unidas para a restauração da ordem constitucional.
Mais, não nos sentimos defraudados e temos confiança que na próxima Assembleia Geral decidir-se-á pelo envio imperativo de uma força multinacional para a manutenção da paz na Guiné-Bissau.
Pois, ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação não só do povo guineense bem como da comunidade internacional.
De outras formas, desde então, a CEDEAO contribuiu para promover e fortalecer o recurso à alteração violenta da ordem constitucional, legitimação do golpe de estado contra o princípio de tolerância zero a golpes de estado e não implementou a resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ao contrário das disposições da Carta da ONU e das resoluções do Conselho de Segurança, das resoluções da União Europeia, União Africana e a CPLP, a CEDEAO abençoou e “legitimou” um “presidente” e “governo” sem legitimidade e sem respeitar a legalidade internacional, violando, de forma drástica, os mais elementares princípios democráticos de um Estado de direito.
Senhor Secretário-Geral,
Aguardamos pávida e serenamente outro Kosovo … Sérvia … Burundi … Ruanda? Urge tomada de decisão preventiva, pois julga-se mais sensato prevenir do que remediar sob pena de a consciência da comunidade internacional vir a ser inundada com o sangue do povo guineense.
Senhor Secretário-Geral,
Para concluir, ainda estamos em crer que as Nações Unidas contribuirão efectivamente para a defesa do respeito da ordem constitucional e da democracia, materializada no envio de uma força multinacional, sob pena de a Organização das Nações Unidas contribuir para o fim da democracia, da paz, estabilidade na Guiné-Bissau.
Atenciosamente,
Cidadãos guineenses e lusófonos
SETEMBRO VITORIOSO (II)
Carta aberta à CPLP - Iniciativa 'Setembro Vitorioso'
Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.
Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.
Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.
O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.
Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.
Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.
Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
Bem hajam.
SETEMBRO VITORIOSO (I):
Carta Aberta à CEDEAO, pelos cidadãos guineenses e lusófonos - “Iniciativa Setembro Vitorioso”
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós.
A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo. Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
A terminar, o inevitável:
- relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- e relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados! O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem haja
Não há jantares de graça...
Kampu kinti na Nova Iorque... Afinal, os convites inicialmente formulados pelo Departamento de Estado da administração Obama, ao 'governo de transição', para um jantar de gala...foram ontem oficialmente cancelados... AAS
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