quinta-feira, 19 de julho de 2012
Georges Chikoti: Autoridades guineenses "não conseguem manter uma postura que a Comunidade Internacional os aceite, por isso é necessário que se volte à ordem constitucional na Guiné Bissau"
Na véspera da reunião de ministros da CPLP, o titular angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, admitiu, em Maputo (Moçambique), a possibilidade de se dar um apoio significativo à Guiné Bissau. "Nesta Cimeira pode-se dar um apoio significativo a situação na Guiné Bissau, um caso que preocupa a maior parte dos dirigentes da comunidade", afirmou, em declarações à imprensa, acrescentando: "penso que vamos poder, se calhar, tomar uma posição mais activa, que possa ajudar melhor o povo guineense".
Apesar de deixar a presidência da CPLP, Georges Chikoti garantiu a disponibilidade de Angola em continuar a trabalhar e apoiar o exercício de Moçambique, que assume agora a liderança rotativa da Comunidade, apoiando todas iniciativas necessárias. Reiterou a posição colegial da CPLP de rejeição da participação da actual liderança na Cimeira, encabeçada por um Governo de Transição não alargado, imposto pelos militares, justificando que "há cada vez mais degradação da situação".
"Eles não conseguem manter uma postura que a Comunidade Internacional os aceite, por isso é necessário que se volte a ordem constitucional na Guiné Bissau", realçou o chefe da diplomacia angolana. Relativamente ao tema central da encontro magno, apontou a necessidade de haver, cada vez mais, coordenação entre os ministros da Agricultura, por constituir assunto de extrema importância e preocupante para todos os países. Advogou que uma tal coordenação permitirá relançar a agricultura nos países da CPLP, e induzir até que ponto é possível ver transformar os seus produtos, para fazer face aos desafios da crise alimentar.
A reunião de ministros da CPLP tem lugar hoje, quinta-feira, antecedendo a IX Cimeira desta Comunidade, fundada há 16 anos, e integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Nesta Cimeira, a República de Moçambique vai receber de Angola a presidência rotativa da organização, devendo assumi-la por um período ininterrupto de 24 meses, salvo situações extremas. Participarão no referido Conclave de Chefes de Estado e de Governos, o secretário Executivo da CPLP, três observadores associados, no caso a Guiné Equatorial, Maurícias e Senegal, entre outros convidados. AngolaPress
Guiné-Bissau/'Caso' Roberto Cacheu: Ex-DG da Segurança do Estado e mais quatro pessoas encontrar-se-ão detidas
Lino Lopes, ex-director-geral do serviço de informações do Estado, estará detido desde o dia 17 de Julho, juntamente com mais quatro pessoas, todas da anterior direcção da secreta guineense. A detenção terá sido feita por elementos do mesmo serviço, na sequência do desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu, acusado de partcipação na tentativa de golpe de Estado de 26 de Dezembro último.
Contudo, e em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz do Governo, Fernando Vaz, disse desconhecer o motivo da detenção de Lino Lopes, mas alega que as mesmas deverão estar relacionadas com o desaparecimento de Roberto Ferreira Cacheu. Fernando Vaz espera mais detenções relacionadas com este caso. O certo é que ninguém sabe, há muito, do verdadeiro paradeiro do Roberto Ferreira Cacheu. O editor do DC falou com um irmão deste que garantiu nada saber, para além daquilo que tem lido. AAS
Nhamadjo pede "diálogo" com a CPLP
O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, apelou à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para que dialogue com as novas autoridades do país e "todos juntos" resolvam os problemas no país. "Para resolver os problemas temos de estar todos do mesmo lado, para juntos combatermos os males de que a Guiné-Bissau vem padecendo. Não é de costas voltadas que os podemos resolver", disse Serifo Nhamadjo em entrevista à Agência Lusa.
Na véspera da cimeira da CPLP em Maputo, Moçambique, que excluiu as autoridades de transição da Guiné-Bissau criadas na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, Serifo Nhamadjo defendeu que a CPLP deve fazer parte da solução do país e lamentou "sinceramente" a falta de diálogo por parte da organização.
"Estando nós ou alguém, a transição teria de ser gerida e é importante que todos os esforços convirjam na solução desta crise. Até hoje não consegui entender o porquê da posição da CPLP em não fazer deslocar uma delegação a Bissau, tal como fez a CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental), para, com todas as autoridades, resolver-se o problema", disse o Presidente de transição.
Primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular antes do golpe de Estado, Serifo Nhamadjo disse que está na Presidência por "inerência de funções", por "imperativos legais", e por isso não concorda "com a atitude dos responsáveis da CPLP", que terá na cimeira de chefes de estado e de governo, em Maputo na sexta-feira, a presença de Raimundo Pereira, Presidente interino do país até 12 de abril.
Serifo Nhamadjo disse também que a atitude da CPLP é surpreendente, porque, quando o ex-Presidente guineense foi assassinado, em Março de 2009, as autoridades da organização tiveram outra atitude. "Precipitaram-se para que nós tomássemos providências" para a substituição. "No caso da Assembleia fomos pressionados para fazer alguma coisa, que até por lei nem era necessário".
O problema, na leitura do Presidente de transição, é que se liga o golpe de Estado à contestação das eleições presidenciais. O golpe deu-se na véspera do início da segunda volta, que tinha como candidato mais votado o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Serifo Nhamadjo e outros quatro candidatos contestaram os resultados da primeira volta. No entanto, lembrou na entrevista à Lusa, já se tinha registado "um levantamento no dia 01 de abril" de 2010, "e não havia eleições", bem como não havia eleições no golpe de 26 de dezembro de 2011. "Essa tentativa de colar (o golpe e a contestação às eleições) é tentar escamotear outras razões. Porque o problema da Guiné-Bissau não é de hoje, vem do passado", sustentou,
"Há um acumular de vários problemas que são problemas mal resolvidos. Há vários mortos, vários recalcamentos. É preciso que todos juntos possamos equacionar os problemas e tentar dar uma solução definitiva", afirmou. É por tudo isto que, considerou, a posição da CPLP, de não reconhecer o Governo de transição, "não está a ser muito realista". "Porque o povo da Guiné-Bissau não tem culpa, a Guiné-Bissau como Estado não tem culpa. E se existem problemas com certas pessoas, então que se organizem para que juntos possamos identificar os problemas e identificar as soluções". LUSA
Cimeira lusófona confirma isolamento de golpistas de Bissau
Situação na Guiné-Bissau e o desejo do regime de Obiang de integrar CPLP são temas quentes da reunião de Maputo. Mas não há mudanças: organização só reconhece poder eleito e quer reformas na Guiné Equatorial.
Raimundo Pereira foi, há três meses, afastado pela força da Presidência da Guiné-Bissau. Esteve detido e foi enviado para fora do país. Mas é ele quem representa o Estado africano na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo. O que só confirma o isolamento a que a organização votou as autoridades instituídas após o golpe de Abril.
A presença de Raimundo Pereira na conferência de chefes de Estado e de governo, amanhã, é a reafirmação de que a CPLP só reconhece autoridades legitimadas por eleições. Está também em Moçambique Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo derrubado pelos militares, que hoje participa na reunião de Conselho de Ministros.
Bissau tem, nesta altura, um governo da confiança dos golpistas, aceite pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas não reconhecido pela CPLP. "A solução que está a ser implementada não só não corresponde às regras internacionalmente estabelecidas, como não produz uma verdadeira solução para o problema", disse o secretário executivo da organização lusófona, o guineense Simões Pereira, numa entrevista ao PÚBLICO, a editar amanhã.
Simões Pereira, que chega ao fim do mandato, foi contactado pelo poder instituído em Bissau "para abrir canais de diálogo", mas, na semana passada, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, reunidos em Lisboa, não consideraram "pertinente" que se deslocasse à Guiné. O executivo saído do golpe não foi convidado a estar em Maputo. Moçambique, que a partir de amanhã sucede a Angola por dois anos na presidência rotativa da organização, já anunciou que um dos objectivos do seu mandato é a consolidação da democracia nos Estados-membros, designadamente na Guiné-Bissau.
O outro ponto quente da cimeira é a Guiné Equatorial. O país dirigido pelo regime ditatorial de Teodoro Obiang é, desde 2006, observador associado da CPLP e quer tornar-se membro de pleno direito. Decretou o português como terceira língua oficial da antiga colónia espanhola, mas vai continuar à margem. "A informação que vai para a cimeira é no sentido de que não [deve tornar-se membro]", disse Simões Pereira.
Que nada tem mudado no país africano é também a opinião de opositores do regime, ouvidos pela Lusa. "Há mais corrupção, violações de direitos humanos. A marginalização da oposição e a perseguição de dissidentes e da população em geral aumentaram. Nos últimos dois anos registaram-se muitos casos de detenções ilegais, prisões, espancamentos, torturas e outros atropelos", disse Plácido Micó Abogo, único deputado da oposição no Parlamento.
A conferência de Maputo, que tem como tema "A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional", é uma verdadeira cimeira lusófona: estarão presentes seis presidentes: de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal - que também enviou o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros - São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Angola e o Brasil são representados pelos vice-chefes de Estado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também confirmou a presença.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
Estudantes guineenses no Brasil: Justiça do Ceará proíbe expulsão
A Justiça do Ceará concedeu nesta terça-feira (17) uma liminar (decisão provisória) que impede o governo brasileiro de deportar os cerca de 300 estudantes de Guiné-Bissau que se encontram em situação irregular em Fortaleza. A solicitação feita pela procuradora Nilce Cunha Rodrigues garante a permanência deles no país até que se regularizem nas faculdades particulares em que estão matriculados. Segundo o Ministério Público, os estudantes encontram-se em situação ilegal em Fortaleza por não conseguirem arcar com as mensalidades. Sem o pagamento em dia, eles ficam impedidos de renovar os vistos provisórios de permanência.
Na decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Morais, reconhece as dificuldades financeiras vividas pelos pais dos estudantes e afirma que a "solidariedade" e a "cooperação entre os povos" devem prevalecer. De acordo com a Procuradoria, os estudantes buscam completar seu estudos para poderem voltar à terra natal, que passa por uma grave crise financeira e política após sofrer um golpe de Estado em abril. Eles prestaram vestibular em seu país entre 2009 e 2010, em um convênio com as faculdades Fatene e Evolução. O sistema, com as provas realizadas na África, não é mais permitido pelo Ministério da Educação.
Terça-feira, para tentar solucionar o caso, a procuradora se reuniu em Brasília com a embaixadora de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação. Na última sexta-feira (13), as instituições assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual se comprometem a parcelar as dívidas dos estudantes em seis vezes, sem perdas de bônus ou acréscimos de multa por atrasos. A universidades não quiseram falar com a reportagem. O caso está sendo acompanhado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, e pelo Conselho Nacional de Imigração.
Cimeira da CPLP marcada pela crise na Guiné-Bissau
A segurança alimentar e a normalização da situação política na Guiné-Bissau são dois dos sete pontos fortes que Moçambique destacará durante a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir de 20 de julho. Na cimeira, que se realiza em Maputo, sob o lema "A CPLP e os desafios na Segurança Alimentar e Nutrição", Moçambique vai assumir a presidência rotativa da organização dos oito países lusófonos.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, a segurança alimentar "é um tema transversal, que faz o alinhamento com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP aprovada em 2011". Ao apostar neste tema pretende-se "contribuir para a erradicação da fome e pobreza na comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da melhor gestão das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional", disse Oldemiro Balói.
"Tendo em vista o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, até 2015, precisamos de concentrar os nossos esforços neste domínio", justificou. Desde 2008, a segurança alimentar e nutricional tem mobilizado a atenção política dos estados-membros da CPLP, que já adotaram uma resolução sobre o tema, realizaram dois simpósios e organizaram um diálogo Brasil-África. LUSA
FUNPI - Quo vadis?
Fundo Nacional para a Promoção Industrial, constituída no nosso País (Guiné-Bissau) em 2011, através da cobrança de uma taxa, estipulada numa convenção da Assembleia dos Exportadores da Castanha da Caju na Câmara do Comércio, de 50 Fcfa sobre a quantidade ao quilo de castanha exportada.
A sua Génese teve vários primórdios, onde intervenientes como as empresas LICAJU e AGRIBISSAU, Organizações como ATC CAJU, CNC, InterPrise Works e demais intervenientes do sector, cada qual ao seu estilo, através de suas propostas, sugerindo soluções, subsidiando metodologias baseadas em estudos aprofundados, contribuíram positivamente para que FUNPI fosse hoje uma realidade.
Da sua fase Embrionária à etapa Decisória do processo, onde a Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços (CCIAS), contando em primeira ordem com o inestimável apoio do Ministério do Comércio e Industria (MCI), na qualidade de representante do Governo para os dois sectores, soube catapultar essas iniciativas pioneiras e que viria num horizonte temporal de 3 meses, efectuar uma colecta arrecadada nos Bancos, em mais de Usd 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA).
Foi um caminho trilhado com sucesso que se lhe reconhece hoje, e que permite ao Estado mobilizar e arrecadar somas recordistas, isto no que a conjuntura financeiro-industrial se refere, ilibado das expensas em termos de Juros e serviços da dívida, ou seja nulas e inexistentes, além de conseguir render mensalmente junto a Banca juros a prazo na ordem de XOF 45.000.000 ao mês, que pelos meus cálculos, correspondem estimativamente a uma taxa de 6% ao ano.
Quando referimos a Records, é de salientar que a conjuntura jurídico-judicial prevalecente nem sempre tem permitido aos Bancos uma maior à vontade para incentivarem e financiarem Projectos de Exploração Industrial, quer de médio, quer de longo prazo, pois na maioria dos casos, as cobranças coercivas das garantias, através de execuções das hipotecas no caso de verificar incumprimento da impetrante, revelam-se quase sempre imprudentes, devido ao sistema instalado.
O Sector da Industrialização da Castanha de Caju, um dos principais, senão mesmo o principal factor da constituição do FUNPI, vinha revelando períodos de apatia, traduzida numa paralisação quase completa de mais de 13 Unidades (entre elas “ditas” 4 Grandes, 4 Médias e 5 pequenas) instaladas e em condições de laboração, mas que por falta de matéria-prima necessária para os seus funcionamentos, derivados (i) da falta de financiamento bancário de longa maturidade, além de que (ii) mesmo que esses financiamentos sejam obtidos, nem sempre são tempestivamente desembolsados e mesmo que sejam, conduzem sempre as empresas a uma situação de inadimplemento contratual com os Bancos, pois sendo a Castanha de Caju uma produção sazonal, sem o FUNPI a aquisição da matéria-prima necessária para laboração anual, a parte destinada por exemplo, a laboração do próximo ano, tinha que ser adquirida no presente ano, o que gera também um empate de capital, cujo juros e serviços de divida, segundo normas bancárias geralmente aceites, não beneficiam de período de graça.
Porém, antes de me debruçar sobre as vantagens da industrialização de caju na Guiné-Bissau que aparto para o próximo artigo, voltando ao análise do segundo parágrafo, é bom referir que a luta para a concretização deste objectivo esteve longe de ser pacífica e nossa memória leva-nos a recordar as reacções observadas por parte dos intervenientes insubstituíveis, estou-me a referir aos EXPORTADORES, desde a fase de cobrança, passando pela sua estruturação e normalização, até mesmo pela sua Tutela, sendo preciso mesmo a intervenção da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão e aprovação do FUNPI, pese emborra o facto de não chegar a ser promulgado em consequência do desaparecimento físico do Presidente Malam Bacai Sanhá.
Hoje talvez, quer-me parecer que urge por parte dos EXPORTADORES DE CAJU e dos INDUSTRIAIS do mesmo Sector levantar a mesma preocupação de outrora e quiçá reivindicar a reposição dos graves desvios de procedimentos indutivos com a utilização desta verba ou mesmo simplesmente recusar o seu pagamento, pois apesar de estar longe de constituir o propósito da criação do FUNPI, as novas autoridades estão a delapidar todo aquele fundo, perante olhar impávido daqueles que lutaram e justificaram com sabedoria e coragem a sua criação, classe esse da qual tenho orgulho de pertencer.
Não podemos jamais aceitar que taxas que não sejam de natureza fiscal e que o seu estatuto se encontra devidamente instituído no texto de aprovação na ANP, seja utilizada por qualquer que seja Governo, para fins antagónicos.
A tudo isto, muitas questões emergem, dentre os quais destaco:
a) Como é que um Governo não é capaz de negociar com instituições financeiras parceiras, empréstimos para despesas de funcionamento, se bem que dispõe de 4 (quatro) Bancas na sua praça?
b) Como é que um Governo não consegue contratar um financiamento para pagamento dos salários da função pública junto do BCEAO, onde por norma todas as receitas do Tesouro Público são inventariadas além de que, por cúmulo, também se trata da maior Instituição Financeira da CEDEAO que os colocou no poder?
c) Como é que um Primeiro-Ministro de um Governo se dá ao luxo de, mesmo contando com o “assessoramento dalguns expertes” no sector do caju, comete de maneira mais ultrajante, um crime de administração danosa e põe em perigo todo o resultado de um esforço conjunto, no qual não contribuiu?
• O meu cepticismo leva-me a não acreditar que tudo isto não tem haver literalmente com incompetência, pois nenhum incompetente consegue atingir tais níveis de complot.
Nesta altura dos acontecimentos, nem sei se a voz de rebeldia, aquela de impedir que contra nós seja levada a cabo certos tipos de roubos, teria nexo. (isto faz-me lembrar o ZE MANEL com o seu LADRON DI TABANCA KA DJUSTA DEDU KU LADRON DIPLOMATA, KU DI SECRETARIA, LADRON DI POVO)
Porquanto, quando contemplo a nossa actual conjuntura Judicial, Politica e Militar, perco logo esperanças de haver mais vozes como a minha, intervenientes no processo. (eu que até fui tremendamente ameaçado, por em certa ocasião ter posicionado numa entrevista, contra o primeiro empréstimo de cerca de 3.000.0000.000 FCFA perpetrado por este Governo junto do FUNPI, para pagamento dos salários dos empregados público).
Porquê que não há esperanças? Porque não o fazem?
Porque se o fizerem serão logo conotados com o Governo deposto:
-Uns, talvez pela aproximação à aqueles;
-Outros, pelo apoio que prestaram à aqueles e;
-Outros ainda, porque nunca se aproximaram destes e lesto serão considerados PERSONAS NON GRATAS.
Assim se prefere perder dinheiro, diminuir a mais-valia das empresas, inabilitar o Estado de cobrar impostos orçamentados, por conseguinte não capitalizando riqueza que depois se revela na incapacidade do cumprimento das suas obrigações mais prementes.
Não me estranharia nada, que todo este dilapidar do FUNPI, o propósito da sua recomposição, se um dia pelo menos existir esse propósito, venha a ser incluído na Dívida Interna Pública. As Instituições do Bretton Woods que se cuidem…
A esse andar, os Guineenses terão mesmo razão para perguntarem:
- QUO VADIS, QUINÉ-BISSAU?
PINTO Robert
UEMOA "sempre esteve e estará" ao lado da Guiné-Bissau
A UEMOA (União Económica e Monetária do Oeste Africano) garantiu hoje que sempre esteve e estará "ao lado da Guiné-Bissau", país que apoiou nos últimos três anos com cerca de 38 milhões de euros.
A garantia foi hoje dada pelo novo representante da UEMOA em Bissau, Ba Mamadou (do Mali), após uma reunião com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros. A reunião com Rui de Barros, um conhecido de Ba Mamadou já que ambos trabalharam na Comissão da UEMOA durante quatro anos, serviu também, disse o responsável aos jornalistas, para discutir os "grandes programas" de apoio à Guiné-Bissau. LUSA
Combate à fome na Guiné-Bissau será tema de discussão na cimeira de Maputo
A 9ª Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo (Moçambique), terá como temas principais o combate à fome e à pobreza, além da violência em Guiné-Bissau e a adesão da Guiné Equatorial ao grupo. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, representam o Brasil.
Por dois anos, a comunidade será presidida por Moçambique. A comunidade, criada em 1996, é formada por oito países - Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
De acordo com os organizadores da cúpula, preocupam aos integrantes o agravamento da crise em Guiné-Bissau. A chefe da delegação de Moçambique, Albertina MacDonald, disse que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não reconhece o comando militar que assumiu o poder em Guiné-Bissau, em abril, e comandou o golpe de estado no país.
Também está em discussão a possibilidade de adoção de medidas comuns de esforços conjuntos para o combate à fome e à pobreza. Autoridades africanas, de vários países, já visitaram o Brasil para analisar os programas de transferência de renda em execução no país. Participam dos debates o o presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, e o diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva.
Além de participarem das reuniões da comunidade portuguesa, Temer e Patriota conversam com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e com o primeiro-ministro, Aires Ali. Eles também visitarão projetos de cooperação, como a fábrica de antirretrovirais e locais de investimentos produtivos brasileiros. Em 2011, o intercâmbio comercial entre o Brasil e Moçambique registrou US$ 85,3 milhões, crescimento de 101,2% em relação a 2010. As importações brasileiras originárias de Moçambique, no mesmo ano, também registraram crescimento expressivo (104,4%).
Presidente interino da Guiné-Bissau destaca reconstrução nacional por eleições democráticas
O presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, afirmou nesta terça-feira (17) em Maputo, capital de Moçambique, que a reconstrução de seu país só pode ser alcançada através de eleições democráticas.
No encontro com o presidente moçambicano, Armando Emilio Guebuza, Pereira afirmou que somente através de eleições livres e democráticas, e com o espírito de diálogo e entendimento, a reconstrução nacional pode ser concretizada. Ele disse ainda que tem confiança na recuperação da ordem no país.
Sendo o líder legítimo da Guiné-Bissau, Pereira vai participar da reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada em Maputo neste fim-de-semana. Um golpe militar derrubou, no dia 12 de abril, o governo legítimo liderado por Carlos Gomes Jr., além de prender alguns altos funcionários do governo. Sob grande pressões internacionais, eles foram libertados pelos golpistas.
Presidente moçambicano Armando Guebuza reuniu-se com o seu homólogo guineense, Raimundo Pereira
O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu hoje o Presidente interino deposto na Guiné Bissau, Raimundo Pereira, num encontro que serviu para avaliar a situação política naquele país, que sofreu um golpe de Estado em Abril último.
"Falámos sobre a situação em Bissau, bem como as perspectivas de solução", disse Raimundo Pereira, acrescentando que o encontro permitiu a partilha de informações que permitirão uma "boa gestão" do "dossier" Bissau. O dirigente guineense disse que se encontra em Maputo, onde na sexta-feira decorre a cimeira da CPLP, na qualidade de autoridade legítima da Guiné-Bissau, usando a ocasião para contactos políticos. "Foi nesse âmbito que fui recebido pelo Presidente Guebuza", disse.
Raimundo Pereira, advogado e membro do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), exilado em Portugal, alertou para os graves riscos que o seu país enfrenta, em resultado do golpe militar. "Pensamos e tememos que se não for encontrada uma solução duradoura que permita ter uma visão realista e inclusiva, teremos a Guiné-Bissau dividida e cada vez mais mergulhada na crise", disse. A solução dos problemas que o país enfrenta reside, segundo Pereira, na realização de eleições livres e democráticas. AngolaPress
terça-feira, 17 de julho de 2012
Comunicado do Conselho de Paz e Segurança sobre a Guiné-Bissau
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), na sua 37ª reunião realizada no dia 14 de julho de 2012, adoptou a seguinte decisão sobre a situação na Guiné-Bissau :
O Conselho,
1. Toma nota da comunicação feita pelo Comissario pela Paz e a Segurança sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau feita pela presidência em exercicio da Comunidade Economica dos Estados da Africa do Oeste (CEDEAO), as Nações Unidas (NU) e Angola, na qualidade de Presidente da Comunidade dos Paises da Lingua Portuguesa (CPLP) ;
2. Relembra os comunicados anteriores sobre a situação na Guiné-Bissau, e felicita a CEDEAO pelos esforços dispensados tendo em vista reajustamento da situação do pais;
3. Encoraja a CEDEAO a prosseguir, em estreita coordenação com os outros actores internacionais e partes interessadas, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a União Europeia, com vista a implimentação das decisões relativas ao retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau;
4. Endereça as suas felicitações ao governo da Republica de Angola pelo papel desempenhado pela MISSANG, e o encoraja a continuar a dispensar a sua contribuição ao processo da saida da crise. O Conselho endereça igualmente as suas felicitações ao governo da Republica Federal da Nigéria pela sua contribuição aos esforços em curso da CEDEAO na Guiné-Bissau;
5. Se felicita das consultações em curso tendo em vista à realização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau;
6. Decide estar activamente ao corrente da questão.
Guiné-Bissau, Mudanças de liderança de UA e CEDEAO potenciam reflexos na crise interna
1 . A eleição de Nkosazana Dlamini-Zuma, sul-africana, para o cargo de presidente da Comissão da União Africana e, adicionalmente, a próxima atribuição à Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO, estão a gerar reacções de cautela em meios comprometidos com o golpe de Estado de 12.Abr; de regozijo nos demais meios.
O carácter complacente da atitude da CEDEAO face ao golpe de Estado foi crucial para o desencadeamento da acção militar, de per se, e para a consolidação do status quo a que a mesma deu azo. Esta evidência foi propiciada pela conduta da UA de reservar aos agrupamentos regionais papel mais activo na resolução de crises de natureza afim.
Angola foi, depois da África do Sul, o país que mais activamente se aplicou na eleição de N Dlamini-Zuma; pôs à sua disposição, inclusive, fundos destinados a subvencionar a campanha eleitoral. São “plausíveis” expectativas segundo as quais a nova presidente definirá uma linha de conduta mais resoluta em relação a golpes de Estado.
As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições em que procederam à retirada da sua missão militar na Guiné-Bissau, Missang, no seguimento do golpe de Estado. Têm agido na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais.
A passagem para a Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO também é considerada um “mau augúrio” em meios afectos ao golpe de Estado. Yaya Jammeh, Presidente da Gâmbia, assumiu-se como notório e constante adversário do golpe de Estado na Guiné-Bissau e há indicações de que faz tenção de manter intacta doravante essa conduta.
A Gâmbia, um país de diminuta dimensão territorial, não é considerado politicamente influente no contexto regional. A condenação pública do golpe de Estado na Guiné-Bissau foi vista no quadro de rivalidades com o Senegal; mas também reflexo de uma necessidade de protagonismo político capaz de compensar a exiguidade do país.
Nas últimas semanas têm vindo a notar-se em países como o Senegal e Nigéria atitudes interpretadas como menos contemporizadoras com o golpe de 12.Abr. Conjectura-se que tal realidade (no caso da Nigéria, situada no plano mais vasto da sua política africana), se destina a “antecipar” mudanças desenhadas para a UA e CEDEAO.
A ideia de que a CEDEAO se prepara para corrigir a linha da sua política face à crise na Guiné-Bissau, inspira-se em considerações tais como a de que só isso a poupará de eventuais embaraços. A estabilidade na Guiné-Bissau é considerada “precária” devido a fracturas internas e a um cerrado isolamento internacional, alargado a sanções.
A correcção delineada consiste em transferir a coordenação do processo relacionado com a crise na Guiné-Bissau para a UA. A CEDEAO manter-se-á no terreno, mas, por iniciativa da UA tendo agregadas forças originárias de outras organizações do sistema internacional, em especial a CPLP (representada pelos seus membros africanos).
2 . Rui de Barros, actual PM, manifestou a intenção de se demitir, para o que invocou razões como os “escassos poderes” que considera estarem de facto ao seu alcance para gerir/controlar as finanças públicas. Foi persuadido a não o fazer, na noite de 10/11.Abr, por intercessão de Serifo Namadjo, PR, e de Gen António Indjai, CEMG.
A ausência de controlo pelo Governo das finanças do Estrado é devida a uma prática de constantes apropriações pelos militares de fundos à guarda do Tesouro ou afectados aos ministérios (arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras). As apropriações, por vezes coercivas, são efectuadas por oficiais “a mando” do CEMG, A Indjai.
3 . A posição preponderante de A Indjai na actual ordem política na Guiné-Bissau continua a ser referenciada em relatórios de situação de origem diversa. Detalhes do inside de uma reunião do Conselho Superior de Defesa, 12.Jul, convocada para fazer o balanço dos 3 meses decorridos desde o golpe de Estado:
- A subalternidade em relação a A Indjai mantida em toda a reunião pelo PR, Serifo Namadjo – que formalmente preside ao orgão; idem, mas de forma ainda mais notória, da parte do presidente interino na Assembleia Nacional, Sori Djaló.
- A Indjai revelou que as FA conseguiram recuperar 3 tanques T-54, prometendo para breve a recuperação de 2 baterias de lança foguteses múltiplos - Katyuska; como forma de assegurar munições para a “técnica” recuperada propôs, sem objecção ou reparo de nenhum dos presentes, a celebração com a Rússia e a China de acordos visando o fornecimento das referidas munições em troca da concessão de facilidades de pesca. Indjai, geralmente identificado pela “elementaridade do seu pensamento”, denota agora empenho especial em influenciar/promover acções que o próprio aparentemente avalia como podendo vir a esvaziar a persistente pressão política externa exercida sobre o regime – instalado através golpe de Estado.
Numa reunião recente para a qual o PM convidou todo o corpo diplomático acreditado em Bissau, apenas compareceram representantes de países da CEDEAO. Nenhum da União Eopeia ou de organizações internacionais. A China fez-se representar por um funcionário de menor categoria que os anteriormente despachados para tais missões.
No entendimento de A Indjai, o Governo e as novas autoridades devem começar a aplicar-se na realização de eleições gerais. Figuras com má reputação externa, como o Alm Bubo Na Tchute e Kumba Yalá, devem manter-se distantes da política e da vida pública. A Indjai não se inclui entre tais figuras.
O papel de inspirador e/ou concicionador do processo de decisão política, que A Indjai exerce, também se manifesta em abordagens que faz de temas como futuras eleições. P ex, o PAIGC só poderá candidadatar-se com nova direcção (ódio a C Gomes Jr); um bom candidato presidencial seria o advogado Domingos Kadé, bastonário da Ordem.
4 . Entre as divisões identificadas na sociedade em geral está a ser prestada atenção especial às de extracção étnica e às que estalaram entre os próprios balantas – tribo actualmente mais representada no poder e com o mesmo conotada.
- Os balantas, em geral, são vistos pelas restantes tribos, algumas das quais, como a dos fulas, de dimensão equivalente, como constituindo um grupo privilegiado; comumente apontado o facto de serem maioritariamente balantas os quadros superiores do Estado formados nos últimos anos (juristas, médicos, engenheiros, etc).
- Os balantas do S estão cientes de que são preteridos em relação aos do N, atribuindo a Kumba Yalá responsabilidades pela sua marginalização; apontado como exemplo o facto de serem do N os 84 generais balantas que desde o consulado de Kumba Yalá foram promovidos ao posto.
5 . Meios especialmente atentos ao narcotráfico que usa a Guiné-Bissau como placa giratória entre a sua origem, América Latina, e destinos como a Europa, notam que o à-vontade com que a actividade é agora praticada aumentou. O aeroporto do Bissau já foi usado em operações que normalmente se faziam em pistas remotas, como Cufar. AM
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