segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
sábado, 19 de dezembro de 2015
(Mais de) 30 MILHÕES de visitas. Muito obrigados. AAS
Ditadura do Consenso. Mais cedo ou mais tarde, o seu blog. Feito com alma desde 2004.
PAIGC: Resolução final da reunião extraordinária do Bureau Político
VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO
RESOLUÇÃO FINAL
O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, dia 19 de Dezembro de 2015, na sua VII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por maioria uma agenda de trabalhos onde constavam a;
Apresentação e votação da proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido;
Apresentação das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC;
Orientação sobre o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC.
Em relação ao ponto 1 da Agenda de trabalhos, concernente a proposta de preenchimento de vagas do Secretariado Nacional do Partido, o Bureau Político aprovou por maioria a designação dos camaradas António Óscar Barbosa “Cancan”, para o Departamento de Comunicação, Formação e Documentação e Mário Lopes da Rosa para o Departamento da Cooperação, Relações Exteriores e das Estruturas do Partido na Diáspora.
No que concerne ao ponto 2 o Bureau Politico tomou conhecimento das Resoluções Finais das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC tendo o mesmo servido de base para, em conjugação com o ponto 3 da ordem do dia, orientar o sentido de voto na apresentação do Programa do Governo do PAIGC na Assembleia Nacional Popular pela ANP nos termos do Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC;
Assim e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera:
Aprovar o sentido de voto favorável dos Deputados em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos e pelas imposições fixadas pelo numero 2 do mesmo artigo, onde a disciplina de voto vincula os membros da bancada parlamentar na votação, designadamente, da Constituição da Republica, do Programa do Governo, do Orçamento Geral do Estado, das Moções de Censura e de Confiança, dos Projectos de Resolução sobre o Debate de Urgência, do Estado da Nação, demais projectos de Leis e Decretos-lei;
Apelar a todos os Deputados do PAIGC no sentido da observância escrupulosa da disciplina de voto e ao respeito pleno dos Estatutos do Partido;
A não observância e cumprimento da disciplina de voto se configuram como um acto de traição política ao partido e que incorre num acto sancionavel de auto-exclusão do PAIGC, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;
Apoiar sem reservas as Resoluções Finais adoptadas nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC na IV Legislatura;
Exortar, seguindo a linha das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura nas suas resoluções finais, todos os deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade, a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I e II Governo, que é o de continuidade desta Legislatura;
Apoiar II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país;
Manifestar um voto de louvor e confiança ao Grupo Parlamentar do PAIGC na IX Legislatura em razão do seu firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense;
Manifestar um voto de louvor para com todos os dirigentes, militantes e simpatizantes que ao longo deste processo têm manifestado de forma corajosa, transparente e patriótica a defesa do PAIGC e do seu Programa de Governação que mereceu um voto favorável da maioria dos guineenses;
Apoiar, sem reservas, a Direcção Superior do Partido e muito em particular aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC, pela forma como têm dignificado o PAIGC, pela manifesta demonstração de uma responsável e dignificante militância, coragem política e elevado patriotismo, colocando sempre e sem reservas os superiores interesses do PAIGC acima dos seus interesses pessoais.
Nota:A presente Resolução Final foi aprovada entre os 73 participantes, por 69 SIM, 1 NÃO e 3 ABSTENÇÕES
Feito em Bissau aos 19 dias do mês de dezembro de 2015,
O Bureau Político do PAIGC
PAIGC/Grupo Parlamentar: Jornadas Parlamentares, Resoluções Finais
Resoluções Finais
As primeiras Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC da IX Legislatura reuniu de 16 a 18 de Dezembro de 2015, no Salão “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do PAIGC com o objectivo de proceder a um exercício de recapitulação do Programa do Governo do PAIGC de modo a permitir uma melhor e mais adequada intervenção dos Deputados eleitos pelo PAIGC.
Na abertura dos trabalhos destas Jornadas Parlamentares, o Presidente do PAIGC, cda. DSP exortou os Deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade e a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I Governo do PAIGC.
No culminar dos trabalhos a Bancada Parlamentar do PAIGC deliberou no sentido da aprovação em bloco do Programa do Governo, considerando que o mesmo é a continuidade do que fora apresentado pelo I Governo do PAIGC e que mereceu uma aprovação unânime do conjunto dos Deputados da nação reunidos em plenária, dando assim aval a este instrumento de governação.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC recomendam ao Bureau Político a adopção de uma Resolução que vá ao encontro desta deliberação, aprovada em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC nos seus pontos 1 e 2.
O Grupo Parlamentar do PAIGC recomenda igualmente a continuidade do apoio sem reservas a esta deliberação ao nível de todos os órgãos estatutários do Partido, bem como das suas estruturas regionais, tornando este apoio extensivo ao II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º. Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares deliberam ainda no sentido de exortar todos os elementos integrantes desta bancada a manterem um firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares decidem apoiar sem reservas a Direcção Superior do Partido e muito em especial aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC.
Feito em Bissau aos 18 dias do mês de dezembro de 2015,
O Grupo Parlamentar do PAIGC
OPINIÃO: "Nô Pintcha", Guiné-Bissau
Por: Jorge Heitor
Jornalista
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, elogiou, na terceira semana de Dezembro, o antigo dirigente nigeriano Olesegun Obasanjo por ter ajudado a resolver, pelo menos por agora, a crise política guineense deste ano.
Se bem que ainda se encontrem em vigor sanções internacionais contra os golpistas de 2012, e se bem que o Tribunal Militar continue a querer julgar o contra-almirante Zamora Induta, alegadamente por ter patrocinado um contragolpe, José Mário Vaz entende que se evitou o pior. E, por isso, foi a Abuja agradecer os bons ofícios de Obasanjo, que considerou um orgulho do continente africano.
As Nações Unidas consideram que é preciso continuar de olho em cima do general António Indjai e dos demais militares que em 2012 impediram a concretização das presidenciais, que quase pela certa iriam colocar na Presidência da República o então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, "Cadogo" Júnior. E o tribunal dos militares mantém-se com as baterias apontadas a Zamora Induta, o grande rival de Indjai nas fileiras castrenses.
Mas, ao menos, conseguiu-se evitar durante o ano que ora finda que as Forças Armadas tivessem interferido no conflito que opôs o Presidente José Mário Vaz às estruturas do seu próprio partido, o PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira.
Depois de Vaz, muito amigo do Presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, ter afastado Simões Pereira de primeiro-ministro e o haver substituído por alguém da sua própria escolha, Baciro Djá, Obasanjo conseguiu contribuir para uma solução de compromisso: o primeiro-ministro não seria Domingos Simões Pereira nem uma pessoa aliada ao chefe de Estado, mas sim Carlos Correia, um veterano, que já anteriormente desempenhara esse cargo mais do que uma vez, nos tempos do Presidente João Bernardo Vieira, "Nino".
Por isso, por a Nigéria ter servido de medianeira, José Mário Vaz foi desejar um "Feliz Natal" ao seu homólogo Mohammed Buhari, que por acaso até é muçulmano, como o é Yahaya Jameh, que acaba de proclamar a Gâmbia uma República Islâmica, a exemplo do Irão, do Afeganistão e da Mauritânia.
A Guiné-Bissau é agora um país em paz e, ao contrário do que se poderia temer, o seu Índice de Desenvolvimento Humano até nem é um dos seis piores que se encontram no mundo, a avaliar pelas mais recentes estatísticas das Nações Unidas. O Mali e o Níger, por exemplo, encontram-se mais abaixo na escala.
Como o seu território não é muito grande, com populações a largas centenas de quilómetros da capital, e como nem sequer tem ainda dois milhões de habitantes, lá se vai aguentando, umas vezes melhor e outras pior, evitando ficar mesmo na cauda da humanidade.
Os guineenses têm petróleo e muitos outros recursos naturais, que se forem bem aproveitados, sem mais crises, os poderão retirar da pobreza crónica em que têm vivido desde que se tornaram independentes.
Na altura em que Portugal reconheceu a independência da Guiné-Bissau, o Presidente Luís Cabral deparava-se com a triste realidade de o novo Estado se encontrar com os cofres vazios. Mas agora os novos dirigentes terão meios para os encherem, se acaso forem honestos e não andarem com constantes guerrilhas entre si.
Uma vez esclarecidos os equívocos constitucionais, com o Presidente da República, a Assembleia e o Governo cada um no seu lugar, sem tentar interferir no que não lhes cabe, o país onde nasceu Amílcar Cabral poderá encetar 2016 com uma esperança renovada.
O que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que é maioritário, precisa para isso é de limar arestas, de saber reduzir o ego de alguns dos seus dirigentes, de modo a que todos juntos possam verdadeiramente dizer "Nô Pintcha" (Vamos Avançar)!
Recursos Naturais
"Olá Aly Silva,
Agradeço a tua confidencialidade sobre o meu nome e email, para não ter problemas no Ministério. Este é um grito de socorro dos trabalhadores do Ministério dos Recursos.
Universalmente é consensual que os Recursos Naturais estão na base de todo processo de crescimento e desenvolvimento dos países industriais. E, nesta senda, nos sucessivos governos, elegemos sabiamente e fervorosamente os nossos Recursos Naturais, como um dos principais elementos chave para o progresso económico e social.
Infelizmente, as decisões políticas insistem em manter um status quo primitivo e sem bases científicas ou académicas para o comando do Ministério dos Recursos Naturais, mesmo sabendo que figuras como o pequeno negociador das ilhas (Bolama Bijagós), que representa menos de 5% nos cadernos eleitorais, como sendo incompetente-mor e o eterno inimigo da justiça, Daniel Gomes – e, claro, sem esquecer das desastrosas passagens dos senhores Soares Sambu, Aristides Ocante, Certório Biote e outros que apenas entendem do seguinte: kal ki unha percentagem e das contas de tabernas.
Sinceramente, os meus vinte e poucos anos de carreira, diz-me claramente que é necessário entregar os ministérios estratégicos aos tecnocratas com experiências demonstradas na área científica, profissional e que não tenham processos com a justiça, ou seja, com o moral suficiente para desenvolver o sector mineiro e negociar acordos capazes de elevar todos os indicadores macroeconômicos da Guiné-Bissau. Estamos a falar de um setor que estrategicamente bem gerido pode alavancar a a economia nacional.
Mas com essa gentalha como políticos no Ministério dos Recursos Naturais não queremos NUNCA MAIS..é tempo de dizer BASTA DE INCOMPETÊNCIA.
Todos esses ministros que passaram neste Ministério nos últimos 15 anos, só se preocuparam com percentagens, razão pela qual até à data não podemos sair desta miséria e em consequência não podemos explorar ainda os nossos recursos (minas, petróleo, outros)."
GUINÉ-BISSAU: ONU à espera de uma catástrofe para depois 'salvar' o Povo guineense
Miguel Trovoada disse ontem que várias tarefas planeadas com as autoridades guineenses não avançaram durante os dois meses de tensão política após o afastamento, em Agosto, do então primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. O antigo Presidente de S. Tomé e Príncipe alertou ainda que “as causas profundas da instabilidade não foram removidas.”
OPINIÃO AAS: ONU, três décadas de gozo não serão suficientes?!
Uma comissão da ONU, criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau, aconselhou ser o momento de rever a situação em relação aos 11 militares penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012, que derrubou Carlos Gomes Jr.
Entretanto, vá-se lá perceber a coisa, propõe manter o país sujeito a regime de sanções. A embaixadora da Nigéria junto da ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se as sanções ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. E pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.
Ora bem. Só digo uma coisa às Nações Unidas: chega de gozar na cara das guineenses e dos guineenses. Em 2013, já com as sanções da ONU em vigor, um dos visados era o major IDRISSA. E o que aconteceu mesmo ao major? Tudo. Do bom e do melhor:
AQUI
Mas em junho de 2012, a União Europeia já tinha divulgado a sua lista. O major Idrissa estava lá estampado, preto no branco:
AQUI
Agora pergunto: porque razão NINGUÉM chamou à razão as autoridades guineenses ilegítimas da altura? Medo? Receio? Cinismo? Ou a ONU, a União Europeia desconheciam que o major Idrissa fora nomeado embaixador da Guiné-Bissau na Gâmbia - a mesma Gâmbia que agora declarou ser um Estado Islâmico e cujo Presidente é o maior aliado - e o único interlocutor - do presidente da Guiné-Bissau no mundo?
Que a ONU, a UE vão provar deste veneno, não tenho a mínima dúvida. Será uma questão de tempo.
Nós, guineenses, estamos habituados a que cães e gatos cheguem de mansinho e mijem nas nossas pernas. Chega de gozo! Se querem mesmo cooperar com a Guiné-Bissau (a ONU ou quem quer que seja) façam-no de forma desinteressada e deixem-se de manobras dilatórias. O Povo está cansado mas não tem maneira de reagir - está manietado!
A ONU continua lá, em Bissau, sentada num autêntico barril de pólvora, cercada por muros de 3 metros, gastando tudo o que não tem para nosso desgosto. A ONU é só conversa fiada. A ONU precisa urgentemente de uma grande reforma! AAS
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
PRS/Declaração Política
PARTIDO DA RENOVAÇÃO SOCIAL
Bancada Parlamentar
DECLARACÃO POLÍTICA
O Momento particular que o país atravessa, caracterizado numa instabilidade que põe em causa a segurança de pessoas e dos seus bens, interpela a todos os guineenses a uma reflexão profunda, em ordem a encontrar soluções consentâneas com as reais aspirações do nosso povo, sobretudo da classe mais desfavorecida da nossa sociedade, que já de si vive numa situação de estrema precariedade. Acresce-se salientar, que o País vive um momento particular na sua história democrática, traduzida no flagrante desrespeito por mais elementares regras democrática, que urge pôr cobro.
Atento ao exposto, o Grupo parlamentar do Partido da Renovação Social, ciente da responsabilidade que impende sobre os seus ombros, entende não pactuar com status quo que se vive e na observância do disposto noartigo 66 do regimento da ANP, decide apresentar a presente declaração política.
A maioria absoluta conquistada pelo partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nas últimas eleições legislativa,é uma demonstração inequívoca da confiança que o nosso povo depositou nele, não obstante esta confiança, o Governo do PAIGC desiludiu sobremaneira toda a sociedade guineense com a crise político institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de crise interna do PAIGC consubstanciada na arrogância, ausência total de diálogo, nepotismos e, sobretudo, na incapacidadeda sua liderança em conviver com a heterogeneidade de pensamentos inerentes as forças políticas modernas e democráticas.
Sr. Presidente
Caros Deputados
A tão propalada crise política que o país vive hoje é, a nosso ver, algo forjado, pois a simples exoneração, nos termos da constituição, de um chefe do governo não deveria, de maneira alguma, consubstanciar uma crise política e com repercussões cuja amplitude ainda se desconhece, privando o país, durante meses, do seu bem mais importante, a estabilidade.
Não obstante as frustradasmanobras na tentativa de evidenciar a crise, com a persistência na indicação de um único nome de candidato alternativo a cargo de primeiro-ministro, numa clara demonstração da obsessão pelo poder, desrespeito ao princípio da competência partilhada entre o Primeiro-ministro e Presidente da República na nomeação dos membros do governo, a instrumentalização da população, apelo a desobediência civil e outros métodos maquiavélicos, ainda assistimos investidas que visam, pura e simplesmente, agravar a já de si difícil situação que o país vive.
Não podemos compreender e, muito menos, aceitar as razões que estiveram e ainda estão na base de não nomeação dos Ministros dos Recursos Naturais e do Interior, com especial destaque para este último, pelo seu papel na manutenção da ordem pública e na segurança das pessoas perante a ameaça do terrorismo, uma preocupação actual e de todos Estados a nível mundial, como se o PAIGC não tivesse outros quadros qualificados e à altura de assumir as referidas funções,aliás, consta que os quadros propostos não dispõem aptidões técnicas para os postos em causa, fato que, mais uma vez, vem confirmar a ausência de consenso sobre os nomes indicados pelo 1º Ministro ao Chefe de Estado.
A situação política ora vivida com a falta de apresentação, em tempo útil,do programa do Governo, vem demostrar a falta de vontade política por parte do Executivo liderado pelo Eng. Carlos Correia, que embora saiba que o prazo para a apresentação do programa do governo seja de sessenta dias, a contar da data de tomada de posse, nos termos de art.º 138 do RG da ANP, que a seguir se transcreve: “Apreciação do programa de governo.
1.O programa de governo é submetido a assembleia nacional popular, no prazo de 60 dias depois de tomada de posse, com a exposição de primeiro-ministro.
2. Após a apresentação, há um período para pedido de esclarecimento pelos deputados.” Em observância desta disposição regimental e do artigo 85 da Constituição da República, resulta, clara e inequivocamente, que o Governo é ferido de inconstitucionalidade, por desrespeitar o disposto no artigo 85, alínea c) e d) CRGB, conjugado com o artigo 138 do Regimento da ANP, ilegal e ilegítimo, pois não demonstra traduzir a vontade popular, impondo a quem de direito a tirar as devidas ilações da gravidade deste facto.
Com efeito, este Governo resultante de uma forte batalha judicial, em estrito cumprimento da legalidade, incorre deliberadamente, pela sua inércia, em aberrações flagrantes das ilegalidades Regimentais bem como os pressupostos do artº. 85 Alínea. o), da CRGB, fato este testemunhado impávido e serenamente pelos fiscalizadores, numa autêntica cumplicidade que envergonha a nossa democracia.
O PRS, enquanto partido Democrático, não podia ter outra posição que não seja aquela de buscar sempre a solução política e democrática para todos os problemas que o país enfrenta e, por isso, congratula com as medidas tomadas pelo Chefe de Estado, no estrito uso das suas prerrogativas constitucionais, que, ao demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, devolveu o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas, para indicar o nome do Chefe do novo Executivo, embora não exista qualquer disposição constitucional que determine que o 1º Ministro seja indicado pelo partido mais votado.
Por isso, o PRS não reconhece este governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação, o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir, nos termos regimentais e constitucionais, contra esta inaceitável situação e, por conseguinte, exorta o Governo, ainda ilegalmente em função, a prescindir da prática de todos os actos reservados ao Governo legítimo. Para concluir, o PRS congratula com a forma cívica como o povo guineense procedeu face à provocada crise e estende esta congratulação às nossas forças Armadas, por terem mantido equidistante das querelas políticas.
Bissau, 18 de Dezembro de 2015
O Grupo Parlamentar
COOPERAÇÃO GUINÉ-BISSAU/BRASIL: PM visita Centro de Formação das Forças de Segurança
o Primeiro-ministro, Carlos Correia, acompanhado pela Ministra da Justiça, Aida Injai Fernandes; pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral; pela Secretária de Estado da Cooperação Internacional e Comunidades, Suzi Barbosa e pelos Conselheiros, para a área da Defesa e Segurança, Luís Melo e Comunicação e Informação, Carlos Vaz, depois de ser acolhido com honras policias pelo Embaixador do Brasil, Fernando Aparício da Silva, percorreu as instalações do Centro de Formação das Forças de Segurança, que funciona em João Landim.
Durante o ato cerimonial, o diretor do Centro de Formação, Daniel Vianna Ottoni, Comissário da Polícia Federal brasileira, ao referir aos 40 agentes, que frequentaram um módulo de capacitação de 60 horas de Defesa Policial Pessoal ministrado, fez o enquadramento do curso, dizendo que a “missão da segurança pública dos senhores e a nossa dos cidadãos do Brasil é clara! Nós temos que zelar pelas leis, pelas Constituições dos nossos países, proteger as nossas fronteiras, investigar os crimes, combater o crime organizado, manter à ordem pública. Para fazer todas essas atribuições necessitamos de bons treinamentos, uma boa formação.”
O Embaixador do Brasil ao usar palavra enfatizou a importância do Centro de Formação, ao abrigo da cooperação sul-sul, oficialmente inaugurado, em Abril 2014, tendo já administrado 12 atividades de capacitação, como sendo “uma resposta a primeira versão do Programa da Reforma do sector de Defesa e Segurança. O Governo da Guiné-Bissau colocou este espaço à disposição da cooperação brasileira, para que aqui a Policia Federal do Brasil desenvolva as suas agilidades de capacitação às forças policiais guineenses.”
Também, salientou, a decisão do comité diretivo “em criar uma equipa formal de cooperação que se reuniria periodicamente. O objetivo é integrar os parceiros locais na preparação e realização das atividades de capacitação, tendo em vista que no preciso momento o projeto será definitivamente apropriado pelo governo guineense.” Lamentando, que em matéria de doações a cooperação brasileira “ainda não dispõe de uma legislação que lhe permita fazer doações internacionais.”
Foi “com prazer e alegria que aceitei o convite de vir assistir à cerimónia de entrega dos diplomas do curso aos agentes de defesa pessoal. Queria através do embaixador agradecer ao governo brasileiro, por mais um gesto de cooperação que vem prestando à Guiné-Bissau, formando os nossos agentes”, afirmou o Chefe do Governo. Que ao continuar, disse “...a qualificação dos nossos quadros de defesa e segurança... é de extrema importância. Qualifica-los levam a que prestem maior serviço no mundo de hoje muito complicado, sobretudo confrontado com as crises de refugiados, tráfico de droga, terrorismo....” e a “estarem à altura desses desafios.”
Terminou, a Sua alocução, falando da importância da cooperação económica, ressalvando de que “a Guiné-Bissau com imensos recursos e Brasil com a capacidade intelectual, recursos humanos, pode ser um elemento importantíssimo da nossa cooperação.”
GOLPE 12 ABRIL: Comissão da ONU propõe aliviar sanções a militares
A comissão criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau disse no Conselho de Segurança que é momento de rever a situação em relação aos 11 penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012, mas propõe manter o país sujeito a regime de sanções. Numa apresentação feita esta quinta-feira, a embaixadora da Nigéria junto à ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se estes ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. Ela pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.
A resolução 2048 proíbe viagens ao exterior a 10 oficiais das Forças Armadas e a um inspetor-geral envolvidos no comando militar que esteve por detrás da ação. A lista é encabeçada pelo antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai. A comissão defende que apesar do alcance limitado das medidas, a implementação do regime de sanções contribuiu para o objetivo da busca de uma solução política duradoura na Guiné-Bissau.
A outra recomendação é que continuem a ser controladas as restrições, a curto prazo, "para avaliar com precisão o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento". A comissão acredita que manter o regime de sanções vai enviar uma mensagem clara aos guineenses de que "os perturbadores, sem exceção, serão responsabilizados pelas suas ações". Pretende-se igualmente fazer entender que "o órgão está disposto a adotar medidas e notas adicionais se necessário".
O grupo defende um painel de peritos para apoiar o trabalho da comissão, reforçar a sua eficácia, seguir os padrões estabelecidos e facilitar a supervisão das ameaças à estabilidade e reconciliação. Entre os padrões para levantar as sanções, o comité cita o fim da reforma e desmobilização dos militares, a retoma total do controlo civil sobre os militares, o fim processo de reconciliação e a existência de sistema judicial eficaz e eficiente.
No documento o grupo apoia a ação coordenada de entidades como o bloco regional Cedeao, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP).
PRS diz que não reconhece actual Governo por ser "ilegal e inconstitucional"
A maior formação partidária da Guiné-Bissau, o Partido da Renovação Social (PRS), considerou hoje de inconstitucional e ilegal o atual Governo por não ter apresentado o seu programa no prazo previsto legalmente. O partido, liderado por Alberto Nambeia, apresentou hoje uma declaração política, lida pelo deputado Sola Nquilin, durante a sessão plenária do Parlamento guineense.
"O PRS não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo. A manter-se esta situação o Partido da Renovação Social reserva-se no direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação", afirmou Nquilin, antigo ministro da Agricultura. Na sua declaração política, o PRS critica o facto de o primeiro-ministro Carlos Correia não ter apresentado o seu programa em 60 dias, como está estipulado por lei.
Na opinião do PRS, a atual crise política que se vive no país "é fruto de lutas internas" no PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), no poder.
"A crise político-institucional que o país tem vivido nos últimos meses, fruto de lutas internas do PAIGC é consubstanciada pela arrogância, ausência total do diálogo, nepotismo e sobretudo pela incapacidade da liderança (do partido) em conviver com a heterogeneidade de pensamentos", de uma forma política, sublinhou Nquilin.
Na segunda-feira o Parlamento guineense começa a debater o Programa do Governo e caso seja chumbado, por duas vezes, o executivo é automaticamente derrubado. Fontes do PRS, que detém 41 deputados admitem a possibilidade de o partido apresentar uma moção de rejeição ao programa do primeiro-ministro, Carlos Correia. O PAIGC conta com uma maioria absoluta de mandatos, 57 deputados, mas a sua bancada parlamentar apresenta fissuras devido a divisões no partido. Lusa
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
"Coração da Guiné - Última tragédia" vence prémio ficção da CPLP
O programa CPLP Audiovisual premiou os projectos dos concursos nacionais DOCTV II e FICTV I nos países de língua oficial portuguesa. O projecto cinematográfico guineense "Coração da Guiné - Última tragédia" arrecadou o prémio melhor projecto de ficção.
O projecto guineense "Coração da Guiné - Última tragédia" recebeu o prémio FICTV. A realização do projecto é da autoria de José Mendes Lopes e a produção está a cargo de Mussá Baldé, o correspondente da RFI na Guiné-Bissau.
Mussá Balde recebeu a noticia com muita alegria, mas com responsabilidade uma vez que "daqui para a frente, temos de trabalhar para podermos chegar a 2017 em condições de realizar o filme tal como está projectado no papel".
Coração da Guiné - Última tragédia
O filme vai tentar retratar uma história já contada num livro do escritor guineense Abdula Sila A Última Tragédia; "nós acrescentámos esta parte "Coração Guiné" para poder abarcar ainda mais a ideia contada por Abdulai Sila. É um filme épico, mas um filme de uma época que acontece entre finais dos anos 50, princípio dos anos 60, aqui na Guiné-Bissau colonial", descreve o produtor do projecto.
"É uma história que relata aquilo que é a luta do povo guineense; a emancipação do povo, mas também retrata aspectos intrínsecos da cultura; do casamento forçado, a crença em poderes místicos, o papel da escola quanto à estruturação da sociedade. É uma história de época, mas muito actual", apresenta Mussá Baldé.
O programa CPLP audiovisual é coordenado pela secretaria executiva da CPLP junto da secretaria do audiovisual do ministério da Cultura do Brasil e o Instituto do Cinema e do audiovisual de Portugal. É realizado por cada Estado membro da CPLP por pólos nacionais formados pelas autoridades nacionais e respectivas televisões públicas. RFI
Dia Internacional das Migrações
A Associação dos Emigrantes e Amigos da GB (AEAGB) e, em parceria com a Secretaria de Estado das Comunidades, Deputados da Diáspora e Conselheiro do Presidente da República para a Diáspora, levam a cabo o seguinte:
Palestra na ANP. alusiva ao Dia Internacional das Migrações (18 de Dezembro e "20 de Dezembro- Dia do Migrante guineense").
Hora; das 10h00 - 14H00
Temas:
1 - Os migrantes guineense na Diáspora e suas contribuições para o desenvolvimento socioeconómico da GB, - Oradora: Dr.ª Suzi Carla Barbosa (SECIC), Moderador: Eng.º Empossa Ié( Conselheiro do Presidente da Repúblicao para a Diáspora);
2 - A Guiné-Bissau no contexto hodierno das migrações, Orador: Doutor João Ribeiro Butim Có, Moderador: Dr. António. Comentários do Professor Delfim da Silva;
3 - As Dinâmicas migratórias: Que políticas para a Guiné-Bissau - por Embaixador Apolinário Mendes e Moderador - Professor Delfim da Silva,
Comentários de Coronel Lino Lopes da DGSMF.
Convite à Sociedade civil/castrense, Diplomatas, Políticos, Académicos etc..
Governo organiza Fórum do Emprego Sustentável
O Ministério da Função Pública e Trabalho (MFPT) da Guiné-Bissau organiza, entre os dias 18 e 20 de dezembro, em Bissau, o primeiro «Fórum do Emprego Sustentável», sob o lema "A problemática do emprego no País, Perspectivas e Condicionalismos".
Com esta iniciativa, «o MFPT pretende contribuir para o esclarecimento da opinião pública com vista à promoção do emprego com base nos postos de trabalho a serem criados futuramente através do Plano Estratégico do Governo», explicou, em declarações à Agência de Notícias da Guiné, o coordenador da comissão organizadora do fórum, Carlos Costa. A cerimónia de abertura será presidida pelo primeiro-ministro, Carlos Correia.
CPLP DIVULGA SELECÇÃO DE PROJECTOS
O Programa CPLP Audiovisual conclui hoje a etapa de seleção de projetos dos Concursos Nacionais DOCTV II e FICTV I em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.
Terminado o processo de seleção dos projetos por parte da Comissão de Seleção, o Polo Nacional da Guiné-Bissau vem por este meio informar que os projetos foram avaliados de maneira sábia e ponderada, isto é, desde avaliação do conteúdo até a defesa oral. Portanto, o corpo de júri, composto por seis elementos, três por cada categoria (DOC & FIC), chegou aos seguintes resultados:
DOCTV: Entre os oito projetos de desenvolvimento de documentário, o júri classificou Paraíso Ameaçado, O Outro lado de Édem e o Ninguém vence de mãos cruzadas como três melhores projetos. E entre eles, elegeu o Paraíso Ameaçado como melhor dos melhores.
FICTV: Em relação ao desenvolvimento de telefilme de ficção, entre os quatro deferidos, o júri desta vertente classificou igualmente três projetos (Última Tragédia, Si Kussa muro Kussa ku matal e Segredo da Caixa) como melhores, mas o melhor de melhores foi o Coração da Guiné - A última tragédia.
Entretanto, com estes dados, o Polo Nacional da Guiné-Bissau, que liderou e acompanhou de perto o processo, declara como vencedores do concurso DOCTV II e FICTV I os seguintes:
DOCTV II 2016 - Paraíso Ameaçado (de produtor Victor Cassamá e Domingos Sanca, realizador)
FICTV I 2016 - Coração da Guiné - Última tragédia (de produtor Mussa Baldé e José Mendes Lopes, realizador)
PLACAR FINAL DOS CONCURSOS DOCTV CPLP II E FICTV CPLP I
O Programa CPLP Audiovisual é coordenado pelo Secretariado Executivo da CPLP junto a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil e o Instituto do Cinema e do Audiovisual de Portugal, sendo realizado em cada estado membro da CPLP por polos nacionais formados pelas autoridades nacionais do audiovisual e as respectivas televisões públicas.
Tendo sido iniciado em maio de 2015, com a realização da Oficina de Planejamento Executivo , em Lisboa, que contou com a participação ativa de todos os estados membros, o Programa CPLP Audiovisual implantou uma efetiva rede colaborativa de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais de língua portuguesa, e tem por objetivo oferecer ás audiências internacionais, uma visão contemporânea da cultura e das sociedades no mundo de língua portuguesa.
Os realizadores e produtores executivos dos projetos selecionados participarão de uma Oficina de Desenho Criativo de Produção em Óbidos – Portugal, no próximo mês de janeiro de 2016, onde farão uma imersão de 80 horas para discussão de suas estratégias de realização junto a tutores artísticos e técnicos do quilate de Ruy Guerra, Eduardo Escorel, Luis Bolognesi, Fernando Vendrel, Artur Ribeiro, Raquel Zangrandi, Patricia Faria, Maria João Mayer e Zita Carvalhosa. Ao final da Oficina de Óbidos, os projetos entrarão em produção simultaneamente durante 07 meses.
Bissau, 17 de Dezembro de 2015
Amadú Djamanca
Coordenação do Polo Nacional
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Zamora Induta denuncia perseguição
Zamora Induta, ex chefe de Estado maior das forças armadas guineenses, alega estar a ser alvo de perseguição. O vice-almirante foi ouvido hoje pela justiça militar, não obstante o Tribunal superior militar ter considerado infundadas as acusações que pesavam contra ele no caso de uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2012.
Zamora Induta foi detido em Setembro e acabaria por ser solto apenas 50 dias depois, em meados do mês passado. Já ontem o seu advogado, José Paulo Semedo, voltara a denunciar a alegada falta de independência da Promotoria da Justiça Militar acusando-a de acusações infundadas ao se submeter às instruções do Tribunal Superior Militar.
E isto porque este órgão instara ontem a Promotoria a abrir um novo processo contra Zamora Induta numa nova peripécia de um caso em que no passado este fora acusado dos crimes de homicídio, tentativa de subversão da ordem constitucional e terrorismo. Um caso em que ele se arriscava a cumprir 20 anos de cadeia, embora os demais arguidos tivessem entretanto sido ilibados. Não obstante Induta ter sido solto este continua sem passaporte.
Zamora Induta pergunta quem se vai responsabilizar pelo período de detenção que cumpriu e pelo facto de poder ficar sem bolsa para o doutoramento que é suposto estar a cumprir. Um doutoramento que é, alega ele, a sua prioridade do momento. Assim que o terminar Induta diz-se pronto a voltar e a responder às acusações que possam proferir contra a sua pessoa. RFI
DOMÍNIO GW: Um ano depois há 300 endereços registados no domínio da Guiné-Bissau
O domínio da Guiné-Bissau (.gw) já foi requisitado para 300 endereços na Internet após o primeiro ano de funcionamento, disse hoje à Lusa o secretário dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira. Temos aproximadamente 300 domínios registados entre empresas e particulares. Queremos mais, mas isso exige um trabalho de 'marketing' para as pessoas saberem que a Guiné-Bissau tem o seu domínio", referiu.
João Bernardo Vieira garante que a divulgação vai continuar, porque o domínio "é uma questão importante. É a presença do país na Internet num mundo globalizado de novas tecnologias", sublinhou. Por 30 mil francos CFA (45,73 euros) é possível ter um endereço de Internet com a extensão .gw pelo período de dois anos.
O registo foi lançado a 26 de novembro de 2014 com o apoio da associação DNS.pt, responsável pelo domínio de topo de Portugal (.pt) e que colabora com outros países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) nesta área.
A ARN é desde 10 de julho de 2014 a entidade responsável pelo domínio .gw no seguimento de uma decisão da Internet Assigned Numbers Authority (IANA). "Foi um longo trabalho de três anos, na altura como administrador da Autoridade Reguladora Nacional (ARN), com deslocações a Pequim e Buenos Aires com o objetivo de resgatar o domínio, o que conseguimos em 2014", recorda João Bernardo Vieira.
A Guiné-Bissau tenta acertar o passo com o resto do mundo no que respeita às tecnologias de informação. A meio deste ano entraram em funcionamento as primeiras ofertas comerciais de banda larga móvel do país. "Com o 3G a oferta está a melhorar, mas obviamente que não gostaríamos de ficar por aqui. Há um esforço, um trabalho a ser empreendido, nomeadamente com a questão do cabo submarino", refere o secretário dos Transportes e Comunicações.
A Guiné-Bissau é o único país da África Ocidental sem ligação direta a um dos cabos que atravessam o Atlântico e que servem de coluna dorsal da Internet, permitindo acesso a alta velocidade. "Já tivemos garantia do Banco Mundial" no sentido de financiar a ligação a território guineense, mas o processo ainda não está fechado: a verba está assegurada "a 90%".
Na altura em que "estiver contratada", há um conjunto de ações a tomar. "Há um estudo que indica onde será feita a amarração no país e iremos também informar todos os envolvidos para dar continuidade ao projeto", conclui João Bernardo Vieira. Lusa
AGUINENSO - Rectificação
A família de Fernando Gomes Ká e a Aguinenso (Associação Guineense de Solidariedade Social)comunicam que vai ser celebrada Missa de 7º dia, no dia 18 de Dezembro, Sexta-feira, pelas 19h00, na Igreja do Seminário da Luz, Largo da Luz, nº11, em Lisboa, freguesia de Carnide, espaço particularmente grato ao Fernando Ká uma vez que ele chegou a frequentar este local como seminarista da Ordem Franciscana.
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
EXCLUSIVO DC: Porrada no parlamento guineense
A ANP viveu hoje cenas dignas dos parlamentos da Ucrânia ou da Coreia do Sul. Eu explico.
BRAIMA CAMARA (deputado do PAIGC, aliado do PR JOMAV) e VITOR MANDINGA, deputado do PCD, soube o DC junto de uma fonte na ANP, passaram das palavras (para não dizer insultos) aos actos.
Os dois chegaram a vias de facto dentro do hemiciclo, num momento quente e conturbado com a discussão do programa de Governo.
PARLAMENTO GUINEENSE virou ringue de boxe
No calor do debate, Braima Camara, de acordo com a nossa fonte, acusou Vitor Mandinga de ter "derrubado o Governo de Carlos Gomes Jr., contra a vontade de todos." E garantiu: "Agora, sou eu (Braima Camara) que vou derrubar o Governo do Carlos Correia!".
"Houve socos, houve pontapés, quase houve cabeçadas", contou a mesma fonte ao DC. Depois, as cenas de pugilato "continuaram já fora do hemiciclo." AAS
Tribunal Militar Superior manda reabrir processo contra o contra-almirante Zamora Induta
O advogado do Contra-almirante José Zamora Induta, Paulo Semedo, disse que o colectivo de juízes do Tribunal Militar Superior deu instruções para que seja reaberto o processo contra o seu cliente, o antigo chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas da Guiné-Bissau, que foi notificado a comparecer esta quarta-feira 16 de Dezembro nesta instância judicial militar.
“Acreditamos que está em curso um novo capítulo, porque o colectivo disse para que processo deve ser trabalhado de novo, o que a lei não permite. A lei define que quando o colectivo entender que a acusação é completamente infundada só pode rejeitar e não dar ordem para começar um novo processo”, disse Semedo.
Para Paulo Semedo a Guiné-Bissau tem uma Promotoria Militar não independente, e acusa este órgão de “estar ao serviço de alguém”. “Neste caso não podemos falar de promotoria independente, estamos a falar de um organismo que recebe ordens de alguém o que suscita suspeitas, e não sabemos a que titulo o Tribunal Militar se declarou competente em relação ao processo que envolve o cidadão Zamora Induta”, acusou Paulo Semedo.
De acordo com o Mandado de Notificação que a PNN consultou, assinado pelo colectivo de juízes formado por Melvin M. R. L. Sampa, Augusto Bicoda e Rafael Luís Gomes, refere quatro pontos: a rejeição dos autos nos termos do artigo 214 Nº 2 do Código de Processo Penal da Guiné-Bissau; a devolução de autos da Promotoria de Justiça Militar junto do Tribunal Militar Superior para o feito de saneamento de vícios processuais e suprir a insuficiência do inquérito, e o quarto e último ponto do Mandado de Notificação, declara nulo o despacho da constituição do suspeito por ter falhado a assinatura do notificado nos termos do artigo 98º alínea c) 1ª parte do Código de Processo Penal da Guiné-Bissau. PNN
Comissária-geral da Expo 2015 recebida pelo primeiro-ministro
A embaixadora Zinha Vaz, que na qualidade da Comissária-geral da Expo Milão 2015, que teve lugar em Itália de 1 de Março a 31 de Outubro, do corrente ano, foi recebida hoje em audiência pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.
O propósito do encontro foi efetuar um balanço ao Chefe do Governo sobre a participação da Guiné-Bissau nesse prestigiado evento internacional, que é o Expo, cujo lema foi “Alimentar o Planeta e Energia para a Vida”, que segundo, a Comissária-geral “foi positivo.”
A mesma defende que foi “graças aos nossos emigrantes residentes na Itália e Padje di Rima que foi possível no dia da Guiné, fazer-se alguma coisa” apesar “das dificuldades estruturais que estávamos a viver no país.” Ainda, acrescentou que durante seis meses na Expo, foram apresentados vários materiais, incluindo filmes, sobre as potencialidades da biodiversidade da Guiné-Bissau, que foram fornecidos pelo IBAP.
Disse ter informado ao Chefe do Executivo, que o próximo evento do EXPO será em Cazaquistão, em 2017 e que a Guiné-Bissau já se encontra inscrita. O encontro foi testemunhado pelo conselheiro para a área da Governação Local e Insularidade, Sr. António Queba Banjai.
Crianças das aldeias SOS visitam o primeiro-ministro
Um grupo de crianças da Aldeia SOS, conduzido pelo coordenador do Programa de Fortalecimento Familiar, Mamadu Boi Djalo, em companhia de Al-Hadje Tanzigora, da Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau – CODEDIC – GB, foi hoje recebido na Sala do Conselho de Ministros, Tchico Té, pelo Primeiro-ministro, Carlos Correia.
Depois das explicações sobre a nova metodologia de funcionamento da Aldeia SOS, que consiste em apoiar certas famílias carenciadas, atribuindo-lhes créditos para sustento dos seus filhos, até aos 18 anos, Mamadu Boi Djaló, disse que estavam ali para entregar em mãos as recomendações das crianças sobre os seus direitos, saídas do Atelier realizado recentemente com esse propósito. Também, solicitou ao Chefe do Governo para que usasse a sua influência, a fim de os direitos da criança serem respeitados, sobretudo no sector social.
O Chefe do Executivo ao usar da palavra, disse ser muito gratificante iniciar o dia de trabalho, recebendo as crianças. “Levantaram questões importantes. Não vos vou dizer que o problema está resolvido. Mas, vou dizer-vos que receber crianças, como dizia Amílcar, flores da nossa Luta é gratificante e que tudo que nós podermos fazer para crianças, faremos por ela.” Continuando, enfatizou “já durante a luta deu-se uma atenção especial as crianças. Tudo que era bom dava-se as crianças.”
Referiu que a Aldeia SOS, “desempenhou um papel importante para o nosso país. Colaborou, contribuiu e assumiu, alguns aspectos que era da responsabilidade da Guiné-Bissau, acolhendo crianças que não tinham condições familiares para se desenvolver, ministrando-lhes formação.”
Regozijou-se com o novo método adotado pela SOS, nestes termos: “Nós pugnamos que as crianças estejam nas mãos dos pais. Porque para mais pobre que sejam, há uma coisa que os pais podem dar a criança, que outra pessoa não pode dar.”
No fim, fez uma advertência, de que espera que os créditos atribuídos as famílias sejam “bem orientados e que produzam o efeito de que certamente os seus promotores almejam.”
POSSE: Comissão Nacional para revisão do Acordo de Gestão e de Cooperação da Zona Marítima Comum com a República do Senegal
Mais um discurso do Chefe de Estado, sem qualquer menção à presidência da República, sem o selo da República nos cabeçalhos do discurso...enfim, não temos mesmo escolha!!! AAS
DSP e Botche Candé ocupam os seus lugares na ANP
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e ex-primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, regressou ontem ao parlamento como deputado. Também o ex-ministro da Administração Interna, Botche Candé, regressou ao parlamento. Dois regressos que coincidem com o início do debate parlamentar sobre o Programa do Governo de Carlos Correia.
O debate parlamentar sobre o programa do Governo estava inicialmente marcado para esta segunda-feira, mas teve de ser adiado 24 horas devido a ausência do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) deixou Bissau esta segunda-feira 14 de Dezembro para tratamento médico no exterior, o que levou a sessão da ANP a suspender os trabalhos os quais devem ser retomados nesta terça-feira 15 sob a presidência do Vice-presidente da ANP, Inácio Correia.
No último fim-de-semana, o partido vencedor das eleições gerais em 2013, esteve reunido o seu Bureau Político em Bissau e onde participaram os deputados eleitos pela lista do PAIGC. Na agenda estava a definição das estratégias adoptar e posições antes da discussão e votação do Programa do Governo, cuja as cópias já foram entre a Assembleia Nacional Popular desde dia 12 de Dezembro.
Sobre o Programa do Governo o representante da União Europeia na Guiné-Bissau disse acredita que os deputados da ANP vão aprovar o Programa, cujas cópias deste documento deram entrada no hemiciclo na sexta-feira.
De acordo com Victor Madeira dos Santos a Guiné-Bissau precisa de um programa que dure uma legislatura, e está convicto que a assembleia vai aprovar o Programa. “Eu acredito que os deputados vão votar o Programa do Governo, porque este país precisa de um programa deste tipo que vai durar durante uma legislatura”, disse.
Para Carlos Correia, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, trata-se de um documento com o aspecto exterior melhorado, mas o mesmo conteúdo é semelhante ao programa apresentado no parlamento em 2014 e que foi aprovado por unanimidade pelos deputados da ANP. PNN
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
IDH: Cabo Verde é o país africano de língua portuguesa com melhor Índice de Desenvolvimento Humano
Cabo Verde é o país africano de língua portuguesa com melhor Índice de Desenvolvimento Humano. Moçambique, apesar de ser um dos países do mundo com maior crescimento económico, ainda tem o pior índice de desenvolvimento humano. Desenvolvimento Humano: Cabo Verde com melhores indicadores, Moçambique com os piores - 3:03
Os dados são do Relatório de Desenvolvimento Humano, lançado, nesta segunda-feira, em Addis Abeba, Etiópia, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A lista global que analisa 188 país indica que Noruega é o país com melhor índice de desenvolvimento humano, seguido pela Austrália, Suiça, Dinamarca e Holanda. Os Estados Unidos figuram na oitava posição. O pior índice é do Niger.
Cabo Verde, melhor posicionado entre os países africanos de língua portuguesa, está no 122º lugar, seguido por São Tomé e Príncipe, no 143º. Tal como África do Sul, Botswana, Quénia e Marrocos, os dois estão no grupo de médio desenvolvimento humano. Poucos países africanos estão no grupo de alto desenvolvimento: Líbia, Tunísia, Seychelles e Maurícias. Os restantes lusófonos estão no grupo de rendimento baixo.
Helen Clark, Administradora do PNUD, disse no lançamento, que o relatório analisa como o desenvolvimento afecta a vida das pessoas. Ela clarificou que o relatório coloca no centro as pessoas e não a economia ou crescimento económico. Clark sublinhou que “as mudanças no mercado de trabalho têm grandes implicações para o desenvolvimento humano”.
Angola e Moçambique, embora tenham maior potencial crescimento económico, não têm bons indicadores de desenvolvimento humano. Angola ocupa a 149.ª posição e está próximo do rendimento médio. Mas os autores advertem que num índice ajustado, o país estaria oito lugares abaixo, tendo em conta as desigualdades prevalecentes em termos de rendimentos, educação e esperança de vida.
Moçambique é o pior de todos, no 180º lugar, embora os autores do relatório apontem que o país registou progresso. A alta taxa de desemprego, pobreza extrema e acentuada desigualdade entre homens e mulheres colocam o país nesta posição. A Guiné-Bissau, país que teve convulsões politicas este ano, está numa situação melhor que a de Moçambique, no lugar 178, mas com o risco de ter cerca de 70 por cento da população na extrema pobreza.
Os dados de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau estão em linha com a média da África Subsaariana, que como grupo é de baixo desenvolvimento humano. Os autores minimizam dizendo que, na última década e meia, a região teve “a mais rápida taxa de crescimento anual no IDH, a um ritmo anual de 1,7%, entre 2000 e 2010, e 0,9% entre 2010 e 2014”. Contudo, sublinham que “é urgente abordar as enormes desigualdades nas oportunidades, incluindo a nível laboral”.
Abdoulaye Mar Dieye, director do Gabinete Regional do PNUD para África, disse que os governos deverão apostar na “criação de emprego para sustentar as pessoas e as comunidades, e criando condições para uma maior participação das mulheres e dos jovens no mundo do trabalho".
JOMAV interrompe voo para Conakry por causa de falha de comunicação
O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, interrompeu, nesta segunda-feira, o voo no meio do trajecto para Conakry, por causa da falha de comunicação com a torre de controlo do destino, anunciou a Presidência guineense.
"A interrupção da viagem deveu-se a uma dificuldade de comunicação" entre o avião que descolou de Bissau e "a torre de controlo do aeroporto de Conakry", escreve-se na nota que foi divulgada hoje.
O avião foi emprestado pela Guiné-Conakry, país vizinho, a sul da Guiné-Bissau, e onde o chefe de Estado, José Mário Vaz, iria participar na posse do presidente reeleito, Alpha Condé.
Fonte da Presidência explicou à Lusa que a viagem teve que ser interrompida após "cerca de 20 minutos de voo" ao se constatar que não havia comunicações com a torre de destino.
"Já em terra, após regressar ao Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, o problema do aparelho de comunicação da aeronave foi ultrapassado, mas não em tempo útil que permitisse a participação da comitiva Presidencial nas cerimónias de investidura", acrescenta-se no comunicado.
EUA deportam narcotraficante da Guiné-Bissau para Portugal
Malam Mane Sanha, um dos homens detidos em 2013 com o ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi deportado no dia 1 de dezembro para Portugal.
Malam Mane Sanha, um dos homens detidos em 2013 com o ex-chefe de Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi deportado no dia 1 de dezembro para Portugal.
“O senhor Sanha foi deportado para Portugal sob a autoridade legal do governo dos Estados Unidos depois de ter cumprido a pena pelos seus crimes”, confirmaram à Lusa os serviços de imigração e fronteiras do país (ICE, na sigla em inglês). Sanha, de 29 anos, foi julgado em Nova Iorque sob o nome Manuel Mamadi Mane, um dos mais de 12 nomes que usou durante a sua atividade criminosa.
Depois de confessar os crimes de conspiração para narco-terrorismo, para importar cocaína para os EUA, para fornecer material militar a uma organização terrorista (FARC) e para obter e transferir mísseis, Sanha foi condenado em maio a 36 meses de prisão. Foi deportado ainda este ano porque os meses em que aguardou julgamento detido contaram como tempo de pena.
O ICE confirmou à Lusa que Sanha tem nacionalidade portuguesa e guineense, mas usou o passaporte português, que foi confirmado válido, no processo de deportação. Os serviços de imigração e fronteiras contatou o Estado português e uma força de segurança portuguesa estava à espera de Sanha quando ele aterrou no país.
Em abril de 2103, Na Tchuto, Sanha e outros três guineenses foram detidos em águas internacionais, ao largo de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana. Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.
Todos os envolvidos confessaram e encontram-se a cumprir pena em prisões norte-americanas. Na Tchuto também confessou os crimes de que é acusado no ano passado, mas a sua sentença ainda não é conhecida. Lusa
CAÇA ÀS BRUXAS: MAIS UMA DO PGR...(já vai sendo hábito)
Estranhamente vem o Senhor Deputado Botche Candé ser convocado pela afixação de um edital datado de 23 de Novembro de 2015 para ser ouvido no âmbito do processo n.º 15/13/GLCCDE perante o Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos.
Acentuamos o estranhamento, porque parte-se do princípio que o PGR deve conhecer os procedimentos jurídicos que regem o seu trabalho, porque até provas em contrário, o Senhor Botche Candé é Deputado da Nacao e uma figura nacionalmente conhecida, quer como político, quer como cidadão de reconhecidos méritos.
Convocar Botche Candé por via de um Edital mandado afixar abusiva e ilegalmente na sua residência e na entrada do seu escritório pode fazer pressupor abuso de autoridade ou um acto de premeditada intimidação, embora prefiramos ir pelo caminho da ignorância.
Vamos esclarecer o seguinte, com a utilização indevida e abusiva de um edital para se convocar o Senhor Deputado da Nação Botche Candé, isto porque, a utilização de um edital para efeitos de notificação, neste caso concreto tratando-se de uma figura sobejamente conhecida de todos os guineenses, pressupõe a incerteza na localização do notificando.
O Senhor Botche Candé, notificado com recurso a edital é Deputado da Nação e a sua residência tanto pessoal como de trabalho é de conhecimento público.
Voltamos ao estranhamente, pela simples razão do facto de se ter recorrido a este expediente quando é sabido que a pessoa em causa, além de ser Deputado, exerceu importantes cargos públicos neste país, fatores que colocam a cada ator público na sociedade alguma prudência no tratamento da sua pessoa. Agindo sempre em consentaneidade com o tratamento digno que a sua figura merece.
Assim sendo, o Senhor Procurador-geral da República deve saber que a Constituição, art.º 82.º/2 e art.º 11.º/1 dos Estatutos de Deputados que sem prévio assentimento da ANP nenhum Deputado pode ser ouvido em juízo. Portanto, tratando-se, no caso em apreço, de um Deputado, o procedimento a seguir para a sua audição passaria por remeter um requerimento a ANP para efeito de obtenção de autorização com vista a sua audição.
Depois do “affaire Rádio” onde a suspensão arbitrária e ilegal do PGR causou estranheza e incredulidade, temos agora o “affaire Botche Candé”, factos que causam estranheza ao cidadão comum e começam a criar “macaquinhos” na cabeça dos guineenses e não só, porque pode ser que a dado momento se pense que o PGR é “pau mandado” e a serviço de “alguém”, facto que nem queremos pensar…pois continuamos a dar ao Senhor António Sedja Man o benefício da dúvida.
Uma só dúvida: como reagirá a Assembleia Nacional Popular perante mais este atropelo jurídico. Aguardamos com imensa curiosidade e estranhamente pensamos que será dura e objetivamente esclarecedora.
COMUNICADO DA ANP
Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP
O Gabinete de Assessoria de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional Popular imbuído do seu dever cívico de servir o povo, leva ao conhecimento das autoridades e do público em geral, de que Sua Excelência Senhor Eng. Cipriano Cassamá, Presidente da ANP no cumprimento de uma das suas obrigações oficiais e protocolares deslocou-se ao Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira” para se despedir de Sua Excelência Senhor Presidente da Republica.
Nesse momento esse em que sofreu uma lesão do seu tendão de Aquiles, posteriormente diagnosticada como uma futura completa do tendão e aconselhado, dada a gravidade da lesão, a se submeter a um tratamento medico especializado que não se encontra disponível no país. Por esta razão, foi forçado a deslocar-se de urgência para o estrangeiro, a fim de se submeter aos devidos e urgente tratamento, retornando de imediato ao país assim que a situação clinica for ultrapassada.
Porém, lamentavelmente e de forma irresponsável e ignorante, certos círculos ligaram essa súbita ausência como um sinal de fuga com vista a não permitir a apreciação do Programa do Governo, que foi já entregue atempadamente pelo actual Governo e que cuja data do debate é objeto de prévia concentração entre o Presidente da ANP e o Primeiro-Ministro, de acordo com o artigo 139º do Regimento da ANP.
Esta Assessoria de Imprensa quer esclarecer que a Assembleia Nacional Popular sendo supremo órgão representativo do povo caracterizado pela sua colegialidade tem mecanismos regimentais que definem o seu funcionamento, razão pelo qual tem previsto em casos de ausência ou impedimento do Presidente da ANP a sua substituição é automaticamente garantida pelo 1º ou 2º Vice-Presidente e sucessivamente. Portanto, nunca pode estar em causa a realização das sessões plenárias da Assembleia devido a falta do Presidente da ANP, de acordo com o artigo 31º, conjugado com o artigo 23º do Regimento.
Com efeito, esta Assessoria de Imprensa quer tranquilizar o público em geral, de que as sessões do Parlamento decorrerão normalmente, segundo está previsto.
Bissau, 14 de dezembro de 2015
Pela Assessoria de Imprensa
Dr. Inácio Tavares
História de um naufrágio
Este filme está a ser emitido desde o início deste mês em diferentes pontos do território nacional. É uma história de um naufrágio que ocorreu em 2011 e cujas imagens foram filmadas em tempo real pelo realizador Português Paulo Carneiro
Cinco anos depois, o realizador resolveu vir mostrar ao povo guineense as dificuldades da travessia e a linha tênue entre a vida e a morte.
Para ver AQUI
EXCLUSIVO DC: Estado Islâmico da Gâmbia já faz danos colaterais na Guiné-Bissau
A proclamação da Gâmbia, pelo seu presidente Yahya Jammeh, como Estado Islâmico, fez acordar os mortos. Ditadura do Consenso sabe de fonte segura junto da embaixada norte-americana, em Dacar, que os EUA reactivaram as suas antenas e células adormecidas, em Bissau.
"O governo dos Estados Unidos e seus aliados, tudo farão para evitar atentados nos seus países, em países terceiros ou onde têem interesses", disse a fonte diplomática ao DC. Garante ainda que a Guiné-Bissau tem estado a ser monitorado "há vários anos, mas mais por causa do tráfico de drogas." Mas agora, sublinha, "o perigo é maior por ser invisível e poder causar mais danos."
Os EUA sentem a pressão a subir e cresce a preocupação de todo o ocidente em relação a alguns partidos políticos na Guiné-Bissau e, principalmente, as razões por trás de algumas alas dos partidos PAIGC e PRS. Querem saber tudo: quem financia o quê, e a quem.
Igualmente, as autoridades norte-americanas, portuguesas e francesas decidiram redobrar a vigilância aérea, marítima e terrestre sobre as perigosas tendências políticas deste pequeno e irrequieto país lusófono, conhecido pelas suas fragilidades. AAS
Representantes da ONU preocupados com instabilidade na Guiné-Bissau
Chefes de missão das Nações Unidas na África Ocidental apelam ao diálogo entre personalidades e instituições. Os chefes de missão das Nações Unidas na África Ocidental estão preocupados com a falta de garantias de uma "estabilidade duradoura" na Guiné-Bissau.
Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, aqueles responsáveis manifestaram preocupação com “a ausência de um clima de estabilidade duradoura na Guiné-Bissau, apesar das elevadas expectativas que se seguiram à restauração da ordem constitucional" com as eleições de 2014.
Os representantes das Nações Unidas, que se reuniram na sexta-feira em Abidjan, capital da Costa do Marfim, exortaram os dirigentes políticos e instituições do país a apostarem no diálogo, de como a criar um ambiente propício para a execução do programa de desenvolvimento do país". A reunião de chefes de missão da ONU realiza-se duas vezes por ano para rever o progresso na implementação dos respectivos mandatos na região.
A Guiné-Bissau foi a votos em Abril de 2014 e o Governo empossado pouco tempo depois, liderado por Domingos Simões Pereira, conseguiu o engajamento de mil milhões de dólares para projectos de desenvolvimento.
Em Agosto, no entanto, o Presidente da República exonerou o Executivo e nomeou um novo primeiro-ministro, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional. José Mário Vaz teve de voltar a convidar o PAIGC a indicar um novo primeiro-ministro, tendo sido Carlos Correia o escolhido. O programa de Governo será apresentado na Assembleia Nacional Popular no próximo dia 21.
Mais de metade da população guineense vive em pobreza extrema
Mais de metade da população da Guiné-Bissau vive na pobreza extrema, situação que corre o risco de agravamento, estima um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado hoje.
Ocupando a 178.ª posição entre 188 países hierarquizados, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,420, a Guiné-Bissau é destacada no relatório por ter, segundo estimativas, 58,4% da população em situação de pobreza extrema.
O país, que integra o grupo de países com baixo desenvolvimento humano, corre ainda o risco de vir a ter mais 10,5% da população nessa condição, alerta o documento, segundo o qual 69,3% dos guineenses têm rendimentos abaixo da linha de pobreza nacional. Lusa
domingo, 13 de dezembro de 2015
COCAÍNA: Autoridades cabo-verdianas apreendem cocaína proveniente da Guiné Bissau
Cerca de três litros de cocaína diluída em óleo de amêndoa doce, transportada por uma cidadã cabo-verdiana desde a Guiné-Bissau, foram apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ) no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia, capital de Cabo Verde.
A droga, descoberta pela Célula Aeroportuária (CAAT) da PJ estava dissimulada numa mala de viagem com 60 frascos de 200 mililitros cada, com inscrição "óleo de amêndoa doce", de entre os quais 15 frascos continham um total de três litros de cocaína diluída.
Uma mulher de 30 anos de idade, de nacionalidade cabo-verdiana, residente na cidade de Assomada, na ilha de Santiago, foi detida e apresentada ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia para o primeiro interrogatório judicial e a sua colocação em prisão preventiva até ao julgamento de mais este crime de tráfico internacional de droga.
Koba di djanfa: kobal largu, kobal fundu...
Ameaça à democracia pelo PR e pelo PGR? Sim, clara e descaradamente!!!
JAMMEH SAI DO ARMÁRIO: "Gâmbia é um Estado Islâmico!", diz o presidente Yahya
A Gâmbia "tornou-se um Estado Islâmico", disse o seu presidente Yahya Jammeh, citado neste sábado pela presidência e pela televisão pública. Entretanto, Jammeh não precisou como esta medida se irá traduzir concretamente, mas prometeu que os direitos dos cristãos serão respeitados e excluiu a submissão das mulheres às vestimentas islâmicas.
"O destino da Gâmbia está nas mãos de Allah, o Todo-Poderoso. A partir de hoje, a Gâmbia é um Estado Islâmico", proclamou o presidente Jammeh que se exprimiu quinta-feira em Brufut, a 25 km da capital Banjul, segundo as suas declarações citadas pela presidência no seu sítio.
O chefe de Estado sublinhou que o seu país será um Estado Islâmico que respeita os direitos dos cidadãos, sustentou num encerramento de uma digressão· nacional.
Numa declaração à televisão pública gambiana GRTV citada pela AFP neste sábado, Yahya Jammeh explicou que a troca do estatuto do Estado - do qual não precisou a modalidade - não modificará as relações entre os cerca dos 90% de muçulmanos e os cerca de 8% de cristãos, enquanto outra percentagem é constituída por adeptos de religiões tradicionais.
Yahya Jammeh, 50 anos, militar de carreira Saído de uma família rural do oeste do país, cultiva a imagem de um presidente muçulmano praticante - ele aparece regularmente com o Corão em mãos e adoptado de podres mágicos.
A Gâmbia tornou-se independente da Grã-Bretanha em 1965 no seio da Commonwealth, tendo como Primeiro-ministro, o Sir Dawda Jawara, depois como República em 1970 sob a presidência de Jawara até ao seu derrube em 1994 por um golpe de Estado militar dirigido por Yahya Jammeh.
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