quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Fodé Mané: "Foco da instabilidade está na Presidência da República"
Depois do regresso à normalidade constitucional em 2014, a Guiné-Bissau começou a navegar em águas tranquilas. Em Março de 2015, conseguiu a promessa de apoio de 1,5 mil milhões de dólares por parte da comunidade internacional para financiar projectos em quase todos os sectores.
Entretanto, em Agosto, e depois de uma anunciada crise entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, José Mário Vaz demitiu o Governo de Domingos Simões Pereira, apesar de vários pedidos de personalidades internacionais para recuar na sua intenção.
A partir daí, o país voltou a estagnar e, até agora, o novo Executivo, imposto por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional um Governo de iniciativa presidencial ensaiada por Vaz, está sem programa.
O jurista e analista Fode Mané considera, na rubrica Agenda Africana da VOA, que o ano pode ser dividido em duas partes e aponta o dedo à Presidência da República como sendo o foco da instabilidade.
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Quanto ao futuro imediato, caso o programa do Governo não for aprovado, o jurista , que analisa a forma como se faz na política na Guiné-Bissau, aponta a marcação de eleições legislativas antecipadas como a única saída legal, caso nenhum outro partido consiga apresentar um Governo e um programa com apoio parlamentar. Entretanto, lembra que o país não tem dinheiro para realizar eleições. VOA
O meu desejo para o Povo da Guiné-Bissau, é que tenha um ano de 2016 pleno de paz, com estabilidade, prosperidade e entendimento entre os guineenses. Na certeza porém de continuarmos juntos nesta árdua tarefa que é a luta contra todo o tipo de tirania, abominando qualquer tentativa ditatorial. Viva a Guiné-Bissau, viva o Povo guineense, viva a República, viva a Democracia. Votos de feliz ano para os nossos irmãos de Cabo Verde. António Aly Silva
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
VOA: Retrospectiva 2015 na Guiné-Bissau
Contra todas as conjecturas iniciais, animado por uma campanha eleitoral, que se dizia unida no interior do PAIGC, o pais foi sacudido por uma crise política, evolvendo o Presidente da República, José Mário Vaz, e o então Chefe do Governo, Domingos Simões Pereira, igualmente líder do PAIGC.
Uma crise que deixou o pais economicamente carente, fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas em banho-maria, desconfiança entre guineenses mais acentuada e querela política a ganhar outro impulso, deixando os parceiros de desenvolvendo da Guiné-Bissau à deriva. Parceiros que estiveram muito bem presentes durante o ano que agora termina.
Do ponto de vista político, Rui Jorge Semedo, um dos especialistas em política interna guineense, ressalvou que 2015 era considerado um ano de recuperação do pais a todos os níveis. Mas, os factos e os indicadores, de momento, ilustram que a esperança que se guardava foi se embora, em virtude da crise política que ainda se vive no país.
Luís Petti, jurista guineense, é da opinião que o conflito político que marcou o ano transito permitiu testar a maturidade das instituições da república e dos guineenses. Contudo, feito o balanço, Luís Petti, não hesitou em assumir que 2015 foi um ano de frustração. Para Rui Jorge Semedo, investigador associado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, a crise política que dominou e que sobrepôs todas as esferas da vida pública nacional, reproduziu reflexos que tiveram e ainda têm uma incidência nos sectores sociais e institucionais do país.
2015 foi um ano em que a diplomacia esteve em alta com visitas consideradas importantes, nomeadamente as do Secretário de Estado da Marinha americana, Ray Mabus, do Rei de Marrocos, Mohamed VI, do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e do entõ Chefe do Governo de Portugal, Pedro Passos Coelho, e a presidente da Assembleia da República Portuguesa, Maria de Assunção Andrade Esteves.
Tudo isso aconteceu no meio de muitas confusões políticas, envolvendo o Presidente da República e o então Governo de Domingos Simões Pereira, que estava sob pressão do Ministério Público, cujo Procurador-Geral da República não sobreviveu às contendas políticas. No campo social, 2015 não ficou isento de algumas greves em determinados sectores, não obstante a interessante ausência dos militares na agenda política. A primeira desde 1998.
Muitos guineenses não acreditam que o país possa sacudir da actual crise política. Aliás, os espíritos estão a ser sustentados por um 2016 muito mais efervescente e com transtornos imprevisíveis. VOA
Despachos no campo, na labur!!!
O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) da Guiné-Bissau, Idrissa Djalo, acusou hoje o Presidente guineense, José Mário Vaz, de ser o principal "fator dos problemas" do país, através da sua atuação. "O Presidente tem graves deficiências", assinalou Djalo, líder do PUN, um partido extra-parlamentar, que se tem notabilizado devido à sua intervenção na vida política guineense.
Em conferência de imprensa, o presidente do PUN acusou José Mário Vaz de, "no lugar de ser chefe de Estado, se ter vindo a comportar-se como líder de uma facção" de alas políticas desavindas. Idrissa Djalo afirmou estar triste com a atuação do Presidente guineense, mas não surpreendido, já que, disse, o próprio José Mário Vaz esclareceu durante a campanha eleitoral ser desconhecedor da Constituição da República e das prerrogativas de um chefe de Estado.
Olhando para aquilo que diz ser o comportamento de José Mário Vaz durante a sua presidência, o líder do PUN afirmou que o Presidente tem sido "o acusador público número um e lavrador", quando, na realidade, devia se preocupar apenas com as suas responsabilidades de chefe de Estado. Numa declaração pública por ocasião das festas do Natal, o Presidente guineense anunciou que vai consagrar o ano 2016 para a produção do arroz (base da dieta alimentar no país), dedicando os fins-de-semana à lavoura na sua aldeia natal.
"Vou trabalhar no meu gabinete (em Bissau) de segunda a quinta-feira, e a partir de sexta-feira, estarei no campo, na lavoura, quem quiser fazer um despacho comigo terá que me encontrar no campo", disse o Presidente guineense. Para o líder do PUN, José Mário Vaz "faz uma autêntica confusão" entre a sua pessoa e a instituição Presidência da República, o que indica uma "clara falta de noção das suas responsabilidades", enquanto chefe de Estado.
Perante os factos, adianta ainda Idrissa Djalo, em condições normais, José Mário Vaz "nem podia ser candidato à Presidente dos guineenses", por ter sido constituído arguido e detido no processo de alegados desvios de 12 milhões de dólares, doados por Angola à Guiné-Bissau em 2012, quando era ministro das Finanças.
Djalo teceu ainda várias acusações de situações de alegadas práticas de corrupção que envolvem José Mário Vaz, no passado, das quais agora "está refém por parte dos seus cúmplices". O líder do PUN afirmou que as suas acusações já foram entregues ao Ministério Público desde o mês de abril mas até agora não obteve nenhuma reação da justiça, o que também estranha.
O dirigente político quer uma auditoria internacional a ser conduzida por uma empresa contratada pelo Governo para, sobretudo, esclarecer o paradeiro de um fundo de 20 milhões de dólares gerado no país mas "mal utilizado".
APOIADO: Partido PUN propõe criação de Tribunal Especial para julgar crimes contra democracia na Guiné-Bissau
Idrissa Djalo, líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) da Guiné-Bissau defendeu hoje a criação de um Tribunal Especial Internacional (TEI) com competência para julgar os autores de "crimes contra a democracia" no país.
Falando numa conferência de imprensa, Idrissa Djalo, passou em revista a situação política no país desde 1998 (ocasião em que se deu um conflito político-militar) até a data, para concluir que a instabilidade na Guiné-Bissau "é da exclusiva responsabilidade dos políticos", disse.
Para Idrissa Djalo, antes de se pensar na reforma do sector da Defesa e Segurança, a Guiné-Bissau "devia instituir rapidamente" um Tribunal Especial Internacional que tivesse a competência de julgar "todos os autores políticos que tenham participado em atos de subversão e de violência contra a democracia, crimes de sangue, crime de corrupção ou ambiental". CM/Lusa
Médicos do Norte de Portugal homenageados
Realizou-se ontem, na cidade de Guimarães, uma cerimónia de homenagem a dois ilustres e distintos médicos, e ainda ao próprio Hospital Senhora da Oliveira. Com esta cerimónia pretendeu-se reconhecer o mérito dos médicos Luis Gonçalves, oftalmologista e José Furtado, obstetra, que de há seis anos para cá têm-se deslocado todos os anos à Guiné Bissau, levando com eles vários profissionais de saúde que têm prestado serviço em Missões de cooperação e solidariedade.
Por esta razão o Senhor Mbala Alfredo Fernandes, Encarregado de Negócios da Embaixada da República da Guiné Bissau em Lisboa e o Senhor Dr. José Manuel Pavão, Cônsul-Honorário da Guiné Bissau no Porto, movidos de um forte sentimento de gratidão e de justiça, estiveram presentes na cerimónia solene realizada no Salão De Conferências do Hospital Senhora da Oliveira, presenciada por vários profissionais de saúde daquele Hospital e familiares dos homenageados, a quem foram entregues Diplomas de Mérito.
Nas suas intervenções ambos os representantes do Estado da Guiné Bissau fizeram questão em mostrar o quão nobre são as atitudes destes dois reputados médicos do Norte, que uma vez por ano se deslocam à Guiné- Bissau, onde permanecem durante um mês a dar consultas e realizar cirurgias à população guineense gratuitamente.
Durante seu discurso como orador principal, o Encarregado de Negócios da Embaixada, Mbala Alfredo Fernandes, falou sobre a cooperação e solidariedade no âmbito da saúde, e durante quarenta minutos abordou a cooperação entre Portugal e a GB no domínio da saúde, recorrendo a exemplos bem explícitos, explicou ainda os constrangimentos e as necessidades mais preementes para o desenvolvimento do sistema de saúde na Guiné-Bissau, e reforçou o papel do terceiro sector no desenvolvimento do sector da saúde na Guiné Bissau.
Terminou reafirmando a vontade do estado da Guiné-Bissau, por ele representado em Portugal em promover Missões médicas similares com vista a superar o sofrimento dos mais carenciado principalmente nas áreas materno infantil entre outras.
Com os Diplomas de Mérito em suas mãos ambos os homenageados, nos seus discursos embuídos de emoção, disseram ver esta iniciativa como um bom augúrio, fazendo questão de não esquecer de agradecer a todos os enfermeiros, auxiliares e voluntários que compōem as missões e que sem eles as consultas e as cirurgias não seriam possíveis de serem feitas. Agradecem também ao Conselho de Administração do Hospital por todo o apoio a nível administrativo e logístico. Terminando agradecem à Guiné-Bissau, na pessoa do Encarregado de Negócios , Mbala Fernandes , pela singela homenagem que lhes faz ter agora mais de que nunca mais esperança e entusiasmo naquilo que melhor saberem fazer, exercer a medicina e ajudar aqueles que menos podem.
Obs: Na fotografia da esquerda para a direita : Dr. José Furtado- Obstetra, Dr. Delfim Neto- administrador do Hospital de Guimarães, Dr. Mbala Alfredo Fernandes, Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné -Bissau em Lisboa, Dr. José Manuel Pavão- Médico Cirurgião Pediatra/Cônsul Honorário da Guiné Bissau no Porto, Dr. Luís Gonçalves, oftalmologista. (1)
Embaixada da República da Guiné-Bissau
NOTA: (1) Fotografia não disponibilizada. AAS
ALERTA: Se a Guiné-Bissau tiver que rebentar, por causa de um homem - o Presidente JOMAV - então que rebente com estrondo e que corram rios de sangue se necessário for! Nenhum barda-merda PODE hipotecar o futuro dos guineenses! Isso é o que mais faltava!!! Os guineenses que saiam para as ruas e gritem por SOCORRO e ESTABILIDADE! AAS
BOMBA/IDRISSA DJALÓ: "O problema de José Mário Vaz é a corrupção em que está envolvido"
Declarações do Idrissa em síntese
Guiné-Bissau viveu um período complicado de 1998 a esta parte, com conflitos, golpes e contragolpes instigados essencialmente pela classe
política corrupta e podre, sem legitimidade moral para o que quer que seja.
2015 foi um ano de complicado, 2016 será ainda pior se nada for feito pelos guineenses para travar a classe política que continua a manietar
a sociedade. O principal factor de instabilidade foi e é o Presidente José Mário Vaz, com a sua atitude de tomada de posição. O Presidente comporta-se como se fosse líder de uma facção beligerante.
Há uma luta no seio de um partido (PAIGC), em vez de ser o árbitro do sistema, o mediador das partes, o Presidente toma parte de uma ala, o
que lhe retira toda credibilidade moral para ser o garante da estabilidade. Desde a sua eleição o Presidente confunde a sua pessoa com a de figura de chefe de Estado.
Não é de estranhar porque já durante a campanha eleitoral José Mário Vaz disse num debate público contra o candidato Hélder Vaz que não sabia nada da Constituição, desconhecia por completo quais os termos de referência de um Presidente da República.
Desde a sua investidura José Mário Vaz comporta-se como se fosse o acusador público numero um no país, como um lavrador, quando, na realidade, foi eleito para ser o Presidente da República. Não tenho nada contra se ele pretende ser lavrador que é uma profissão nobre. Eu sou lavador, como o é milhares de guineenses, agora não o elegemos para ser agricultor mas sim para ser Presidente da República.
Se Mário Vaz pretender agora dedicar-se à lavoura, como disse, então que deixe de ser Presidente. O problema de José Mário Vaz é a corrupção em que está envolvido, alias, em condições normais nem podia ser candidato a Presidente. O PAIGC cometeu um grande erro ao indicar e forçar a sua candidatura, quando se sabia que ele foi indiciado, arguido e até esteve detido no caso dos 12 milhões de dólares que Angola deu à Guiné-Bissau.
Esse caso é apenas a ponta do iceberg de todo um esquema de corrupção em que José Mario Vaz está envolvido com várias pessoas, entre as quais Braima Camara, na qualidade de presidente da CCIAS. Depositamos, enquanto colectivo de empresários, uma denúncia no Ministério Público, de todo o esquema de corrupção na CCIAS, envolvendo José Mario Vaz, enquanto ministro das Financas, mas desde Abril até hoje ainda não ouvimos nada.
As pessoas tem medo da auditoria internacional que o Governo mandou fazer sobre o Funpi. Mas é preciso esclarecer tudo. De cada vez que se
fala nessa auditoria o Governo é demitido ou há um golpe de Estado. Não sei como é que o senhor Mário Vaz vai fazer se derrubar este Governo do PAIGC. Porque se demite o Governo e forma um outro numa junção do PRS com a ala dissidente do PAIGC, então seria um Governo em que o PRS será a cabeça, logo o Presidente estaria a patrocinar uma situação de golpe parlamentar em que um partido que não venceu as
eleições forma Governo.
Temos que extirpar da nossa sociedade o cancro que é a classe política e empresarial que não gosta de prestar contas, por isso, propomos um
levantamento cívico dos guineenses, dentro dos limites da lei para mudar o jogo. Se nada for feito então estaremos a adiar um problema.
Proponho um Tribunal Especial Internacional para julgar todos os autores de crimes contra a democracia, crimes de corrupção, crimes
ambientais, que sejam julgados, condenados e presos durante longos anos. Só assim - concluiu - o país poderá libertar-se e pensar nas reformas de outros sectores.
Ministro do Comércio e Indústria visita Portugal
Vicente Fernandes, ministro do Comércio e Indústria da Guiné-Bissau, esteve na passada segunda-feira em Paços de Ferreira. O governante guineense visitou a Associação Empresarial, acompanhado pelo chefe de gabinete Moisés Lopes dos Santos e por Nilson Silva, presidente da Casa da Guiné-Bissau em Portugal.
A visita teve como objetivo estreitar laços e acertar pormenores para a assinatura de um protocolo que inclui a transferência de tecnologias nas áreas do mobiliário, serralharia, confeção têxtil e carpintaria. Em vista está ainda a instalação de unidades fabris destes setores na Guiné-Bissau.
O protocolo servirá de ponte entre os dois países, solidificando a boa relação já existente. Para além disso, permitirá desenvolver equipamentos, tecnologias e a atividade industrial. Um dos planos passa também pela instalação de um centro de formação profissional nas mais diversas áreas, de onde podem vir a sair técnicos eletricistas, mecânicos, carpinteiros, marceneiros e costureiros, entre outros.
José Ribeiro, diretor-executivo, e Rui Carneiro, presidente da AEPF, manifestaram interesse em colaborar na organização da Feira Internacional da Guiné-Bissau, algo que está nos planos do governante daquele país.
A comitiva conheceu as instalações da AEPF e a PilarBox, a casa modular e habitável inaugurada na última edição da feira de mobiliário e decoração da Capital do Móvel. Vicente Fernandes reiterou o convite à AEPF para uma missão empresarial à Guiné-Bissau, que poderá acontecer já no primeiro semestre do próximo ano. Imediato.pt
terça-feira, 29 de dezembro de 2015
Pré—aviso de greve
O Sindicato Nacional dos Professores e Funcionários da Escola Superior de educação, SIESE, já entregou ao governo um pré -aviso de greve de 15 dias úteis a contar a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
A propósito disso o SIESE vai fazer amanhã uma conferência de imprensa pelas onze horas na unidade 17 de Fevereiro. A presença de todos os professores e demais funcionários é indispensável.
PAIGC - Resolução Final da reunião extraordinária do Bureau Político
VIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLÍTICO
RESOLUÇÃO FINAL
O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do Partido, no dia 28 de Dezembro de 2015, na sua VIII sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por unamidade uma agenda de trabalhos onde constava um único ponto;
Análise da situação política à luz da votação do Programa do Governo na ANP;
O início dos trabalhos foi marcado com uma intervenção do Presidente do PAIGC que explicou em linhas gerais todo o processo que antecedeu a sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, nomeadamente a efectivação das Jornadas Parlamentares, a VII Reunião Extraordinária do Bureau Político, bem como os alertas jurídico-políticos lançados quando solicitou uma votação clara que evitasse eventuais e desfazadas interpretações jurídicas sobre a votação do Programa do Governo.
Seguiu-se um intenso debate e no final das diferentes intervenções de 71 dirigentes presentes e no uso das suas competências estatutárias o Bureau Político delibera nos termos da alínea b) do artigo 32º dos Estatutos:
Mandatar o Presidente do PAIGC e a Comissão Permanente do Bureau Político para adoptarem medidas conducentes à viabilização do Programa do Governo e a governabilidade do país até o final da presente IX Legislatura;
Exortar o Conselho Nacional de Jurisdição à prosseguir na via da aplicação de medidas disciplinares na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinária do Bureau Político de 19 de Dezembro de 2015, na qual se apelou ao cumprimento estricto da disciplina de voto, cuja inobservância se configuraria como um acto de traição política, conduzindo a auto-exclusão do Partido, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC;
Convocar a reunião do Comité Central no mais breve espaço de tempo a fim de se debruçar sobre a actual situação política vigente no país;
Consultar o Comité Central para se debruçar sobre um eventual retorno do Programa do Governo à ANP, de acordo com a decisão da Mesa em relação ao requerimento apresentado pela Bancada Parlamentar do PAIGC;
Encorajar o Presidente do Partido a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC na linha que vem imprimindo desde o VIII Congresso realizado em Cacheu;
Aprovar uma Moção de Solidariedade para o Presidente do PAIGC e para o 1º Vice-Presidente e Primeiro-Ministro;
Expressar um voto de um rápido restabelecimento ao Presidente da ANP e elogiar a sua firme e esclarecida condução dos destinos do Parlamento guineense;
Realçar a grande e responsável militância e um elevado espírito de camaradagem que caracterizaram os debates abertos e francos no decurso da VIII Reunião Extraordinária do Bureau Político.
Feito em Bissau aos 28 dias do mês de dezembro de 2015,
O Bureau Político do PAIGC
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