terça-feira, 25 de setembro de 2012
SETEMBRO VITORIOSO (IV)
Manifesto ao Povo Guineense
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
Neste dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento é de mágoa, angústia e revolta.
Nós, cidadãos guineenses patriotas, não podemos deixar de dirigir estas compreensíveis palavras, partilhadas pela comunidade lusófona, ao povo guineense.
Perante os acontecimentos que provocaram mais uma perturbação político-militar promovida por falhados e ambiciosos políticos e militares, nunca se registou na nossa história recente e comum uma causa pública que tanto unisse os lusófonos na condenação do absurdo, ilegal e ilegítimo acto em curso na Guiné-Bissau.
Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e da liberdade e, também, por ser de interesse colectivo e ter carácter reivindicativo, tornamos público este manifesto de contestação, dirigido ao povo guineense.
Esta nossa iniciativa, da qual damos conhecimento à comunidade internacional, foi suscitada pelo desejo, não de defender partes implicadas, mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e de proteger a soberania nacional contra a ocupação feita por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras; erguemos a nossa voz, pelo direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia - condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.
Por estarmos inquietos sobre o nosso presente e futuro, perante a calamidade que recentemente se abateu sobre nós e que se agrava a cada dia que passa (com consequências graves a todos os níveis e ao qual nenhuma família, nenhuma comunidade, na diáspora ou em território nacional escapa), sentimos os sinos da mudança definitiva ecoar, anunciando o fim da política dos usurpadores do poder legitimamente conquistado nas urnas.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Instamos a vossa atenção: dirigimos este manifesto não para louvar o glorioso povo guineense nem para enaltecer os sacrifícios ou infortúnio. Mas tão-somente para ajudar a entender a importância da resistência e da contestação.
Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!
Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o nosso futuro. Em que situação querem viver? Em paz e harmonia, ou em ditadura e repressão? Como era antes do golpe, ou como é hoje?
Apelamos à consciência política e social nacional para que esta ocorrência não se repita nunca mais na nossa terra.
Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos, nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistimos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias, nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira, com a benevolência de traidores da pátria.
Compatriotas, cidadãos guineenses!
O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, àqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado nas urnas.
O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismo e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, pelo deboche total, pela maldade e falta de escrúpulos, pela deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica, ilegal e intolerável situação.
Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico, contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional, em troca de favores inconfessáveis.
Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional? Declaram uma coisa e praticam outra.
Afinal, mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje, quando afirmam estar a preparar as eleições; mentem quando dão garantias de justiça; mentem… mentem e mentem sem vergonha alguma.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Durante mais quanto tempo vamos tolerar esta falta de respeito? Estes abusos? Este descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou e resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?
Estas criaturas disfuncionais e distorcidas atestam, para além de qualquer sombra de dúvida racional, que somente triunfam e têm voz à sombra de golpes de estado, alteração violenta da ordem constitucional, do narcotráfico, do disfuncionamento institucional.
Coitados, não lhes resta uma centelha de humildade para admitirem que erraram, que estão errados e que estão a maltratar o povo.
Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
Todos os prevaricadores, civis e militares envolvidos, directa e indirectamente, deverão ser julgados e punidos pela Justiça, de forma exemplar e definitiva, para que nunca mais alguém tenha a veleidade de se insurgir contra a ordem constitucional e a legitimidade popular.
Pode tardar mas esse dia chegará. E quando esse dia chegar não haverá buraco para se esconderem, nem redenção possível! E escusam de nos acusar de vingança porque não se tratará de vingança mas sim de punir exemplarmente os prevaricadores! Nenhum escapará! Desta vez libertaremos a nossa terra de ignóbeis criaturas que atormentam a nossa pacífica e harmoniosa existência.
Julgam-se geniais e iluminados, quando não passam de brutos e analfabetos, trogloditas primários que arrogantemente se pavoneiam como lobos esfaimados!
Estas criaturas, a quem, aliás, ninguém respeita mas todos desprezam, gozam com o povo de forma descarada e regozijam-se dos seus feitos! Fomentam ódios, tensões étnicas e religiosas e, ainda, se apresentam como vítimas, apontando o dedo aos outros. Mas o povo guineense já conhece estas manobras difamatórias e não se deixam enganar pelos fracassados impuros da praça de Bissau.
Compatriotas, cidadãos guineenses!,
Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas e defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria, com audácia e perseverança.
Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!
Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não nos podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não se resignou! Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não se resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!
Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não nos resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!
Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense.
Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!
Para esse efeito exigimos:
a. A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional;
b. A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional;
c. A criação de uma comissão de verdade e reconciliação;
d. A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários;
e. Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas;
f. A retoma do processo eleitoral presidencial;
g. Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos, no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da Lei-Quadro de partidos políticos;
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas. Não podemos nem devemos continuar prisoneiros da instabilidade e da imprevisibilidade, do medo da violência militar fomentada por políticos fracassados desprovidos de qualquer legitimidade popular e que apenas sobrevivem como parasitas no caos social. Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e quais os seus representantes, num sistema democrático onde todos, sem excepção, se submetem à Lei, à ordem constitucional e à justiça.
Quando assim não acontece é porque algo está errado. Por isso, contestamos porque o que se passa na Guiné-Bissau está errado. Urge denunciar e agir! Não queremos, não podemos e não vamos continuar a sofrer e a tolerar este comportamento insano!
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!
Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!
Muito obrigado
SETEMBRO VITORIOSO (III)
Carta aberta à Organização das Nações Unidas
Ao
Excelentíssimo Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
Senhor Secretário-Geral,
24 de Setembro de 2012
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos ao Exmo. Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas.
No seguimento da mais recente crise político-militar de 12 de Abril último que assolou uma mais vez a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africano (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia (UE) e da Comissão de Consolidação da Paz (CCP).
Senhor Secretário-Geral,
Recordamos ao Senhor Secretário-Geral que o Conselho de Segurança instou o Senhor Secretário-Geral, a envolver-se ativamente na coordenação dos esforços internacionais, para ajudar a restaurar a ordem constitucional e a harmonizar as respectivas posições de parceiros internacionais bilaterais e multilaterais, particularmente, da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e da União Europeia, para garantir a máxima coordenação e complementaridade dos esforços internacionais, com vista a desenvolver uma estratégia global integrada com medidas concretas que apontassem para a implementação da reforma do sector de segurança, reformas políticas e económicas, o combate ao tráfico de drogas e combater a impunidade.
Recordamos ainda que se enfatizou a necessidade de todos os intervenientes nacionais e internacionais da Guiné-Bissau, parceiros bilaterais e multilaterais a permanecerem comprometidos com a restauração da ordem constitucional, incentivando a continuação dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS), em estreita coordenação com as Nações Unidas, a União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Recordamos igualmente que Conselho de Segurança incentivou a CEDEAO a prosseguir os seus esforços de mediação, visando a restauração da ordem constitucional, em estreita coordenação com as Nações Unidas, União Africana e CPLP.
Senhor Secretário-Geral,
Porém, para nossa surpresa, pois acreditamos nas Nações Unidas bem como no papel do Secretário-Geral, até à presente data não se transpôs de resoluções e recomendações!
Decorridos quatro messes, ainda aguardamos a intervenção das Nações Unidas para a restauração da ordem constitucional.
Mais, não nos sentimos defraudados e temos confiança que na próxima Assembleia Geral decidir-se-á pelo envio imperativo de uma força multinacional para a manutenção da paz na Guiné-Bissau.
Pois, ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação não só do povo guineense bem como da comunidade internacional.
De outras formas, desde então, a CEDEAO contribuiu para promover e fortalecer o recurso à alteração violenta da ordem constitucional, legitimação do golpe de estado contra o princípio de tolerância zero a golpes de estado e não implementou a resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ao contrário das disposições da Carta da ONU e das resoluções do Conselho de Segurança, das resoluções da União Europeia, União Africana e a CPLP, a CEDEAO abençoou e “legitimou” um “presidente” e “governo” sem legitimidade e sem respeitar a legalidade internacional, violando, de forma drástica, os mais elementares princípios democráticos de um Estado de direito.
Senhor Secretário-Geral,
Aguardamos pávida e serenamente outro Kosovo … Sérvia … Burundi … Ruanda? Urge tomada de decisão preventiva, pois julga-se mais sensato prevenir do que remediar sob pena de a consciência da comunidade internacional vir a ser inundada com o sangue do povo guineense.
Senhor Secretário-Geral,
Para concluir, ainda estamos em crer que as Nações Unidas contribuirão efectivamente para a defesa do respeito da ordem constitucional e da democracia, materializada no envio de uma força multinacional, sob pena de a Organização das Nações Unidas contribuir para o fim da democracia, da paz, estabilidade na Guiné-Bissau.
Atenciosamente,
Cidadãos guineenses e lusófonos
SETEMBRO VITORIOSO (II)
Carta aberta à CPLP - Iniciativa 'Setembro Vitorioso'
Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.
Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.
Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.
O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.
Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.
Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.
Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
Bem hajam.
SETEMBRO VITORIOSO (I):
Carta Aberta à CEDEAO, pelos cidadãos guineenses e lusófonos - “Iniciativa Setembro Vitorioso”
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós.
A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo. Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
A terminar, o inevitável:
- relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- e relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados! O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem haja
Não há jantares de graça...
Kampu kinti na Nova Iorque... Afinal, os convites inicialmente formulados pelo Departamento de Estado da administração Obama, ao 'governo de transição', para um jantar de gala...foram ontem oficialmente cancelados... AAS
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
domingo, 23 de setembro de 2012
Conselheiro apanhado...na rede
Dois barcos de pesca sul-coreanos, foram apanhados ontem, dia 23, pela FISCAP, a pescar dentro das 12 milhas (mar territorial, reservado para a pesca artesanal, e onde nenhum navio de pesca industrial pode operar. Esta infracção é apelidada de 'pesca grave'). A FISCAP constatou que um navio tinha a licença em dia, mas o outro não.
O problema, agora, é outro. É que, o representante do armador sul-coreano na Guiné-Bissau é Malam Mané (Djúdjú), conselheiro para os assuntos económicos do 'primeiro-minsitro' de transição, Rui Barros. Agora, soube o ditadura do consenso junto de fonte segura, existe uma enorme pressão para que a FISCAP deixe zarpar os navios. As multas para este tipo de infracção podem chegar aos 150 mil dólares por navio. AAS
Assembleia Geral da ONU já mexe...
- Carlos Gomes Jr., Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau, por ocasião de uma reunião internacional de solidariedade com Cuba e a convite deste Estado, discursou ontem na Sede da União Africana perante inúmeros Chefes de Estado e de Governo, e segue ainda esta noite para os E.U.A. onde tomará parte da Assembleia Geral das Nações Unidas como legítimo representante do Estado da Guiné-Bissau;
- Hoje, 23 de Setembro, o Presidente da República interino, Raimundo Pereira, partiu para Nova Iorque para participar na Assembleia Geral das Nações Unidas, conjuntamente com o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Djaló Pires. AAS
Setembro Vitorioso - Guiné-Bissau: 39 anos de independência… Sem razões nem fundamentos para comemorações
Por ocasião da comemoração do 39º aniversário da independência da República da Guiné-Bissau, a Iniciativa Setembro Vitorioso vai organizar um evento no dia 24 de Setembro, 18h30, no Auditório do Centro Comercial Picoas Plaza.
A ocasião revestirá carácter de improviso de leituras de Manifestos ao povo guineense e de Cartas abertas às Nações Unidas, CEDEAO, CPLP e declamação de poemas sob sonoridade tradicional da Guiné-Bissau, com sonâncias de korá, balafon e djimbé.
Neste simbólico dia 24 de Setembro do ano 2012, em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, deveria haver carácter festivo, mas o momento é de mágoa, angústia e revolta.
Perante os acontecimentos que provocaram mais uma perturbação político-militar na Guiné-Bissau, a Iniciativa foi originada pelo desejo, não de defender partes implicadas, mas sim de defender os direitos inalienáveis e de proteger a soberania nacional contra a usurpação ilegítima do poder por políticos oportunistas e por forças militares estrangeiras e de erguer a voz pelo direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia.
O momento actual é caracterizado pela usurpação ilegal e ilegítima do poder político, ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismo e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, pela deturpação e desinformação gerando uma situação caótica e intolerável.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Recordamos que foi unânime a condenação do golpe militar de 12 de abril, por parte da comunidade internacional, incluindo a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e a União Europeia (UE).
Assim, aproveitamos para dar nota de uma carta dirigida à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país. Para já, repetimos, os atos da CEDEAO não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO.
Ao decidir ignorar a Resolução 2048 do Conselho de Segurança, a CEDEAO, à mercê de interesses alheios ao bem comum guineense, conscientemente contribuiu para a subversão da ordem constitucional e da vontade popular soberana, para surpresa e indignação, não só do povo guineense, bem como da comunidade internacional.
Para concluir e face ao crescente pessimismo nacional e impasse internacional, reiteramos que todos os verdadeiros patriotas e defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria, com audácia e perseverança. Para esse efeito, exigimos a presença incondicional de uma força militar multinacional, conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional; a restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional; a criação de uma comissão de verdade e reconciliação; a restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários; priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas.
A Iniciativa Setembro Vitorioso despontou na sequência da última crise político-militar que assolou a Guiné-Bissau no mês de Abril do corrente e alterou de forma violenta a ordem constitucional vigente. É constituído por cidadãos guineense e lusófonos que primam pela legalidade, respeito pela soberania constitucional, democracia e pelo bem comum.
sábado, 22 de setembro de 2012
Incompreensões, diz Mutaboba
O representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, Joseph Mutaboba, garantiu hoje que entre as organizações regionais CEDEAO e CPLP existem apenas "incompreensões" sobre a Guiné-Bissau e que ambas estão disponíveis para dialogar. A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) têm posições divergentes sobre a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de abril passado. A primeira apoia o governo de transição formado depois do golpe, enquanto a CPLP não reconhece o o referido governo.
A crise na Guiné-Bissau levou Joseph Mutaboba e Ovídio Pequeno, representante da União Africana (UA) em Bissau, a contactos em vários países de África e também em Lisboa.
Hoje, em conferência de imprensa em Bissau, Mutaboba sintetizou que "o que resulta claramente de todas estas consultas é que não existem grandes divergências entre a CEDEAO e a CPLP, mas acima de tudo incompreensões".
Nas consultas, se por um lado ambos "reiteraram as suas posições" eles "manifestaram sobretudo disponibilidade para o diálogo", declarou Joseph Mutaboba, acrescentando que a ONU e a UA vão prosseguir nos esforços de diálogo e que encontros entre parceiros importantes da Guiné-Bissau vão acontecer nos próximos dias. Um deles decorrerá à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, organizado pela ONU e pela UA e que junta CEDEAO, CPLP e União Europeia.
"Os resultados deste encontro servirão de base à reunião do grupo de contacto internacional sobre a Guiné-Bissau, previsto para Adis-Abeba", referiu Mutaboba.
Mas, acrescentou, mais do que diálogo entre parceiros da Guiné-Bissau é fundamental o diálogo entre os guineenses. Porque são eles os responsáveis por todas as crises históricas e são eles quem tem de determinar "se esta é a última".
"O diálogo é difícil, mas não impossível. Todos dizem que estão prontos a dialogar", esclareceu Joseph Mutaboba, considerando o momento atual uma ocasião única para os guineenses se olharem nos olhos, dizer a verdade, dizer que é preciso parar de uma vez por todas, mudar de página, reconciliar-se e construir uma base, para que depois a comunidade internacional os ajude "sobre uma base sólida e sincera".
Ovídio Pequeno manifestou a mesma opinião. E acrescentou que essa preocupação para com o diálogo interno vem do "reconhecimento de que de facto na Guiné-Bissau há muitos problemas internos, particularmente a nível dos partidos políticos". "Os partidos têm dialogado, é um início de um processo ainda frágil, mas que poderá dar frutos. Mas temos de ter paciência e reconhecer que há dificuldades, que os partidos têm problemas internos e que enquanto não os resolverem qualquer iniciativa de diálogo terá obstáculos", apontou Ovídio Pequeno.
O representante do presidente da Comissão da UA lembrou o problema da Assembleia Nacional, paralisada desde o golpe de Estado, uma questão "urgente" mas sobre a qual "o diálogo já foi iniciado". Mas há também a questão, lembrou, de haver um governo inclusivo, ou a harmonização de uma posição a nível internacional. "É preciso ir paulatinamente resolvendo os problemas, com visão e respeito pela Carta de Transição. Se as partes na altura concluírem que não pode ser feito isso já é outra etapa do percurso", disse, quando questionado sobre se as eleições poderão acontecer em abril de 2013, como previsto.
Joseph Mutaboba não falou das eleições. Mas explicou que quem representa a Guiné-Bissau na Assembleia Geral das Nações Unidas é "uma questão dos Estados membros".
Serifo Nhamadjo e o governo de transição estarão em Nova Iorque, como também estarão Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, o Presidente e o primeiro-ministro depostos.
Joseph Mutaboba explicou que quando há mudanças num país, como aconteceu na Guiné-Bissau, o "dossier" é enviado ao Comité de Protocolo e de Acreditação, composto por Estados membros eleitos anualmente, sendo esse comité que decide quem participa, razão pela qual não sabe quem ou se alguém discursará na assembleia.
Mas uma certeza deixou perante os jornalistas: "Gostávamos de afirmar aqui e agora que nem as Nações Unidas nem a União Africana deixaram ou deixarão de apoiar plenamente este país para que ele alcance a paz que o povo deseja", declarou. O mesmo já tinha sido expresso numa mensagem à Guiné-Bissau do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional da Paz, que hoje se celebra. "Reitero que as Nações Unidas vão prosseguir o seu apoio, mas quero antes de mais sublinhar que qualquer apoio recebido não dará os frutos necessários enquanto não houver a participação de todos os guineenses nos esforços pela paz", lê-se na mensagem.
Guiné-Bissau: Crise política revela interesse internacional
Deutsche Welle
Analistas dizem que divergência entre países da África Ocidental, favorável a governo de transição, e países lusófonos, contrários aos interinos, reflete interesse de países em controlar o poder em Bissau. Na passada segunda-feira (17.09), o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse estar "preocupado" com a estagnação da crise política na Guiné-Bissau, resultado do golpe militar de Estado de abril deste ano. O congelamento da situação de crise estaria, segundo Ban, sendo acirrado pelas divergências em relação ao governo saído do golpe. Mais especificamente, o impasse seria, entre outros, resultado das posições controversas da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), favorável ao governo de transição, e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se recusa a trabalhar com os interinos.
Para o analista Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), as declarações de Ban Ki-moon "são um reconhecimento, pela ONU, da realidade no terreno. Há largos meses, desde o início do processo de transição, que se sabe que a CEDEAO e a CPLP se tinham de entender para colocar um ponto final na situação da Guiné-Bissau".
Disputas por influência
O investigador português Bernardo Pires de Lima, que trabalha para o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) e também na universidade norte-americana Johns Hopkins, opinou em entrevista à DW África que a postura da CPLP de não colaborar com o governo de transição foi acertada. "A CPLP agiu da melhor maneira possível nesta situação de golpe de Estado – mais um na Guiné-Bissau", disse Pires de Lima, referindo-se à constante instabilidade política no país ocidental africano que também é conhecido como placa giratória do tráfico de drogas entre a América do Sul e a Europa.
Porém, a comunidade lusófona não tem força suficiente para se projetar, nem para exercer muita influência no futuro político da Guiné-Bissau: "O facto de não ter havido uma restituição da normalidade constitucional na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado [de 12.04] mostra que a CPLP não tem força para impor a sua resolução [de não colaborar com os interinos]", disse Pires de Lima. "Portanto, quando é reconhecido o presidente interino e o governo de transição – caminho proposto pela CEDEAO – é a CEDEAO que emerge na gestão da crise guineense, e não a CPLP", constatou o investigador. Bernardo Pires de Lima disse ainda que existe espaço para esse fortalecimento da CEDEAO "porque as organizações que deviam, no fundo, pôr em prática a antiga ordem constitucional – legitimada pelo voto democrático – não têm força nem músculos para impor uma resolução da ONU. A CPLP também não tem força porque não tem, por exemplo, uma presença no terreno de acordo com as resoluções que aprova. E é neste vazio que a CEDEAO age", afirmou.
Como exemplo, Bernardo Pires de Lima citou a viagem recente, em finais de julho e início de agosto, do Chefe do Estado General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, à Costa do Marfim e ao Mali. Indjai, que faz parte do atual governo bissau-guineense, "circula livremente no espaço da CEDEAO, à revelia da resolução da ONU [de não trabalhar com o governo de transição], e sem nenhum tipo de penalização", recordou o pesquisador.
Conflito de interesses?
Para Bernardo Pires de Lima, a Guiné-Bissau tem um interesse geoestratégico "brutal" para a região ocidental africana, "por ser um país voltado para o Atlântico, pelo tráfego marítimo, e por ter uma instabilidade que traz benefícios a outros Estados". O investigador afirmou ainda que, como o poder na Guiné-Bissau é frágil, o país acaba por ser moldado internamente pela força dos países vizinhos. Ao falar da situação que antecedeu o golpe de Estado militar, Pires de Lima opinou que, por causa dessa questão da influência na Guiné-Bissau, países como o Mali e a Costa do Marfim não tinham interesse na interlocução entre Bissau e Angola, cuja missão de cooperação militar se retirou da Guiné-Bissau depois do golpe. A presença de tropas angolanas na Guiné-Bissau foi considerada um dos catalisadores para a tomada de poder pelos militares.
"Enquanto não se resolverem os problemas de fundo da Guiné-Bissau, as organizações e os Estados com interesses no caos da Guiné-Bissau vão gerindo as divergências internas no país. Há Estados a quem interessa ter uma estabilidade interna, mas com um poder político na Guiné-Bissau que seja favorável aos seus interesses", avaliou Pires de Lima. Estas divergências internas "são sobretudo sobre a forma de monopolizar o poder através da neutralização de quem está no poder – ou, no caso das Forças Armadas, sobretudo, de quem controla as rotas do narcotráfico".
Forças Armadas
Internamente, também as Forças Armadas não tinham interesse na relação entre a Guiné-Bissau e Angola, disse Bernardo Pires de Lima. "E, portanto, quis-se fazer uma ruptura a partir daí, criticando e depondo o presidente da República, no fundo para tirar Angola do terreno e da ação política interna", disse. Para o estudioso português Paulo Gorjão, "António Indjai continua a ser o homem forte" da Guiné-Bissau e uma solução para o atual impasse no país não poderá ser atingida sem ajuda externa porque "os militares, que ainda estão com o poder nas mãos, imporão a solução que eles querem pela via das armas e da força, o que têm feito sucessivamente com golpes de Estado e ameaças de golpes de Estado".
Novas lideranças
Gorjão acredita, porém, que uma solução para a situação provisória de poder na Guiné-Bissau esteja sendo desenhada agora, com as recentes viagens do representante do secretário geral da ONU na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, a vários países. Também para as divergências entre a CEDEAO e a CPLP, uma solução possível poderia ser um "novo governo interino possivelmente liderado pelo PAIGC [partido que estava no poder quando ocorreu o golpe de Estado]". Outra solução seria manter o governo interino atual, mesmo sem o apoio da CPLP, mas "começar a preparar o caminho para o processo de normalização democrática".
Na segunda-feira (17.09), o secretário executivo cessante da CPLP, Domingos Simões Pereira, admitiu candidatar-se à liderança do PAIGC, mas sem definir datas para a candidatura. "A ambição política de Domingos Simões Pereira era conhecida enquanto ele era secretário executivo da CPLP (entre 2008 e 2012). Julgo que ele já está com uma pequena equipe a preparar o seu regresso, a candidatura ao PAIGC e o regresso posterior à Guiné-Bissau", disse Paulo Gorjão. "Tenho quase certeza de que ele não teria dado este passo sem um entendimento mínimo com Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e candidato presidencial [do PAIGC nas eleições de março]", acrescentou Gorjão, avaliando que os dois políticos poderiam apoiar-se mutuamente em futuros escrutínios. Para o analista, a candidatura de Domingos Simões Pereira também "seria bem vista pela CPLP" porque o órgão quer ter mais influência lusófona na Guiné-Bissau.
Autora: Renate Krieger - Edição: António Rocha
200 mil milhões de Fcfa 'lavados' no Senegal
Um relatorio do Departamento de Estado Norte-Americano estima em 200 Bilhões de Francos Cfa o montante de dinheiro branqueado no Senegal. Este relatorio revela que uma parte desses fundos branqueados são activos de traficantes internacionais. Porém, tal não impede que figuras, ditas publicas, ligados as esferas das autoridades oficiais, assim como directores de sociedades publicas sejam isentas de suspeições. A Direcção da Moeda e do Credito (DMC) levou a cabo conjuntamente com Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO), um inquérito sobre a reciclagem de cerca de 60 bilhões de Francos Cfa duvidosos no mercado negro. Esse dossier fora transmitido em tempos ao antigo Ministro de Estado, ministro das Finanças, Abdoulaye Diop do regime liberal.
Nesse seu relatorio, o Departamento de Estado à semelhança do GIABA igualmente interroga sobre a origem dos fundos investidos no ramo imobiliario, nomeadamente com o « boom » escandaloso das construções em Dakar.
O menos que se pode dizer, é que as autoridades judiciarias estão seguindo de perto esses assuntos. Um recente quadro apresentado pela Celula Nacional de Tratamento das Informações Financeiras (CENTIF) indica assim que os dossiers ora transmitidos ja resultaram à data de 30 junho 2012 em 85 processos judiciais desencadeados pelo Ministério Publico de Dakar. Novos dossiers foram instruidos pelo MP de Dakar, entre eles, um dossier de quase um bilhão de Francos Cfa, que põe em causa fundada um neto de uma grande figura religiosa do Senegal. Para além disso, muitos outros dossiers do CENTIF visam directamente antigos dignatarios do regime e homens de negocios reputados.
Pode-se citar a esse proposito o dossier que põe em causa um dos mais proximos colaboradores do antigo presidente da Republica do Senegal, Dr Abdoulaye Wade, facto que foi despoletado na sequência de um deposito supeito de 85 bilhões de Francos Cfa no Banco de Habitação do Senegal (BHS); ou o pressumivel desvio de 3 bilhões de Francos Cfa ocorrido no Ministério da Familia ; o caso da Direcção Geral das Eleições, etc.
Mas o mais grave é sem duvida as «aplicações imobiliarias» feitas em Paris e que recentemente motivaram uma nota de TRACFIN, a celula anti-branqueamento de Bercy, e esta no centro da queixa internacional que SHERPA-Int conta intentar a favor do Senegal.
Fonte: Libération (França)
Nota: Estas praticas, demostram que a Guiné-Bissau é um menino de coro nessas andanças comparado com o Senegal, nosso vizinho, Estado "modelo", considerado pela Comunidade Internacional, como sendo "impoluto", "anti-droga" e "anti-corrupção". Lembrando a etiqueta que subtil e maliciosamente conseguiram nos colar, catalogando-nos de Narco-Estado ou Plataforma de Trafico de Drogas (aproveitando-se do naifiismo e excesso de protagonismo do governo então emergente de Dafa Kabi)..., não deixo de sorrir para mim mesmo... e, imaginando um dialogo com os meus botões, não deixo de chegar a triste conclusão : a nossa famosa etiqueta de Narco-Estado serve sim a outros Estados. Ela serviu e serve de uma boa fachada e cobertura a verdadeiras lavandaria do rendimento proveniente do narcotrafico sub-regional, pratica que este nosso vizinho, àz da astucia e matreiro experimentado, é, useiro e vezeiro na sua pratica. Para nos fica a fama de roupas de marca do nosso famoso fukandjai do mercado de Bandim, enquanto... aqui na Terranga Senegalesa se veste do bom e do melhor, desde, Ted Lapidus, Uomo, D&G, Benneton e muitos mais, ... mas todos, de colarinho imaculadamente branco.
SPL
Carta-Manifesto
Sua Excelência Senhor Ban Ki-Moon
Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas
Nova Iorque – Estados Unidos de América
No momento em que nunca se falava demasiado do regime democrático, como único meio reconhecido no concerto das nações, para a legitimação do poder político, no meu país, umas cumplicidades desconformes, com a brutalidade de um golpe militar, aos pormenores preparado e declarado com devida antecedência, decidiram adiar a todo um povo, uma esperançosa escolha em consciência, de um dos concorrentes, à mais alta função, na hierarquia do Estado.
Senhor Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, falo do povo guineense, ao qual pertenço; falo daquele mesmo povo, ao qual também pertence o eminente Amílcar Cabral, personalidade de referência mundial, que ainda nos princípios dos anos sessenta, muito antes de se considerar cidadão de um Estado, nos parâmetros do conceito, num discurso histórico, teve o particular mérito de se fazer entender, e bem, na nobre defesa dos fundamentos independentistas, perante a Comissão dos Direitos Humanos, parte da organização, que hoje a Sua Excelência dirige.
Se por um lado, esse facto contribuiu para uma maior credibilização e sucesso da nossa gloriosa luta de libertação nacional, por outro lado, esse autêntico triunfo de uma inteligente perseverança, contribuiu de igual forma, para uma progressiva afirmação e engrandecimento dessa organização global, que sempre se pretendeu cada vez mais universalizante.
Com quase quatro décadas de independência, o povo guineense continua a enfrentar vários problemas, e muitos deles, comuns às sociedades subdesenvolvidas, mais por culpa da nossa falta de sentido comunitário. O que importa reconhecer em cada momento nas nossas reflexões. Mas já foi segredo, de que a Guiné-Bissau, membro de plenos direitos das Nações Unidas, sendo um dos países mais debilitados, também encontra-se dominada pelos traficantes internacionais das drogas ilícitas e armas ligeiras, uma verdade que, consideráveis anos esta parte, tem sido o factor corrosivo a múltiplas tentativas, sejam elas de iniciativas nacionais, regionais, ou internacionais, para a resolução pacífica dos nossos naturais conflitos de interesses, uma vez que, nas inconstâncias das interacções, somos uma comunidade vital.
Meses depois do Conselho de Segurança, parte autorizada da organização, que hoje a sua Excelência dirige, ter aprovado no dia 18 de Maio de 2012, a resolução 2048, com claras indicações, para a reposição da legalidade democrática, e por serem atendidos, ainda continuam os reais interesses do povo guineense.
É urgente uma mudança profunda de estratégia, por parte da organização, que hoje a Sua Excelência dirige, para pelo menos, facilitar a neutralização, da forte influência que essas máfias internacionais vão conseguindo imprimir, em quase toda a extensão da nossa dinâmica governativa. Como ao longo de todo o território guineense, também essas máfias conseguem operar, com mais, ou menos conforto, em todos os outros territórios acessíveis, dependendo da capacidade governativa, do correspondente poder político institucionalizado.
É mais que urgente aplicar-se menos milhões em dinheiro, para uma melhor produção de resultados em eficácia, na procura de soluções pacificadoras, e sustentáveis, para o meu país. Mobilizando vontades, para um sério diagnóstico e combate das diferentes causas desestabilizadoras, a finalidade das missões, deve abandonar definitivamente a obsoleta pretensão de ajudar, na resolução dos ditos, problemas do povo guineense, e passar a assumi-los, como os demais problemas, dos povos de todo o Mundo, na realização dos sagrados desígnios da Organização das Nações Unidas.
Mais do que povo nenhum, o povo guineense merece, da parte dessa grandiosa organização, que hoje a Sua Excelência dirige, firmeza inequívoca, nas resoluções que visem a sua condição de gente livre, atitudes de respeito, nas arbitragens dos conflitos com os outros povos, e gestos de gratidão, pela maneira como, nas bases das geniais orientações de Amílcar Cabral, contribuiu com a sua exemplar luta de libertação, para o direito de todos os povos à autodeterminação. E com isso, também contribuir amplamente, para a pluralidade dos intervenientes, e respectivo enriquecimento, nas relações internacionais.
Atenciosamente,
Flaviano Mindela dos Santos
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Deixem-me rir...
Faustino Imbali, 'ministro dos Negócios Estrangeiros' da Guiné-Bissau. Hoje, 20.09.2012: "O governo de transição nada tem a ver com o golpe de Estado ocorrido a 12 de abril (...) "A posição extrema de certos responsáveis da CPLP não ajuda à situação. Porque se ficamos aqui a dizer que temos de voltar a 11 de abril, meus caros, não vale a pena, obrigado".
NOTA: Por este comentário, a CPLP devia simplesmente suspender sumariamente a Guiné-Bissau desta organização. Afinal, quem tem contas a prestar são... as autoridades guineenses. Se eu não tenho nada com um certo roubo, por que havia de tomar posse do produto roubado? A CPLP, mais do que falar, quer ouvir. E o que tem ouvido só prova que a Guiné-Bissau não tem sequer personalidade para fazer parte desta instituição maior dos países falantes da língua portuguesa. AAS
PAIGC: Juventude não esquece Cadogo
Na sua mensagem aos militantes e à 'Nação guineense', por ocasião dos seus 56 anos, o PAIGC, um partido dividido até às entranhas, "esqueceu-se" do seu Presidente Carlos Gomes Jr., e de Raimundo Pereira, Primeiro-Ministro e Presidente da República interino respectivamente, depostos por um golpe militar e exilados à força em Lisboa, Portugal. Num fastidioso e recorrente discurso de três páginas, nem uma referência ao homem que ganhou tudo no País dando a cara - e o corpo - pelo PAIGC. Nem mesmo quando, já no fim, tocou ao de leve nos acontecimentos de 12 de abril...nada de Cadogo nem de Raimundo.
Contudo, os jovens, a verdadeira força do PAIGC, a base do partido fundado por Amilcar Cabral fizeram justiça ao seu Presidente. No salão nobre do partido cheio que nem um ovo, a cada pausa no discurso, dezenas de vozes gritavam, num coro perfeitamente perceptível: 'Cadogo!, Cadogo!, Cadogo'. Os do restelo, diz quem presenciou, não mexeram sequer um músculo da face... AAS
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Força de intervenção para o Mali: O bloqueio persist e
RFI
Decididamente, a instalação de uma força militar no Mali pretendida pela Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), esta longe de estar definitivamente delineada e confirmada. Em Abidjan, capital economica da Costa do Marfim, os Chefes de Estado Maior das Forças Armadas e os Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Defesa da CEDEAO analisaram o pedido de ajuda militar solicitada no inicio do mês de setembro de 2012 pelo Presidente de Transição maliano. Parece porém que, a organização oeste africana e o Mali ainda não estão em sintonia de ondas sobre a abordagem deste delicado problema.
Segundo fontes credíveis no processo, os responsaveis militares e politicos da CEDEAO ficaram aborrecidos pelo pedido das autoridades malianas, qualificadas de "irrealistas e não profissionais". Em meados do mês de setembro, os Chefes de Estado-Maior dos paises da sub-região estudaram com atenção o pedido maliano concernente a uma ajuda militar estrangeira, mas consideraram que, "o argumento do pedido é insuficiente"… melhor dizendo, "inconsequente", confia um participante na reunião de Abidjan. Bamako recusa categoricamente uma presença militar na capital. Porém, tal pretensão é considerada «impossivel», contra-argumentam os responsaveis militares africanos, que consideram que "esse pedido é irracional", pois "uma operação exterior necessita de uma base logistica, pessoal civil e militar em Bamako".
Em visita a Paris, a 18 de setembro, o mediador burkina-bê Blaise Campaoré exprimiu a mesma ideia, dizendo que, "não cabe ao Mali indicar onde serão instalados as tropas. Trata-se de uma decisão que deve ser tomada conjuntamente e não unilateralmente" - sublinhou.
Segundo os participantes na reunião de Abidjan, os militares e ministros oeste-africanos interrogaram-se sobre o estado de espirito das autoridades de Bamako, argumentando que «eles não têm consciência da gravidade da situação», explica um diplomata que se inquieta sobre a evolução desse dossier, questionando, "onde se encontra o verdadeiro poder em Bamako?".
Nota: Apesar da situação em que se encontram, os malianos mostraram que têm orgulho da sua soberania e que pensam e agem segundo o interesse nacional e não a reboque de Chefes de Estados megalômanos, interesseiros e ao serviço dos interesses estrangeiros. Porém, Na Guiné-Bissau, ninguém foi dado nem achado sobre questão semelhante. Como se de uma republica das bananas se trata-se, a CEDEAO, melhor a Nigéria, o Burkina, o Senegal e a Costa do Marfim, decidiram unilateralmente e sem quaisquer autorização das instituições legítimas do píis (tanto as que derrubaram, como a que instituiram), enviar um contigente militar de mais de 600 militares, na sua maioria desordeiros e com processos disciplinares e de conduta imprópria em anteriores teatros de operações (onde cometeram barbaridades e atropelos aos Direitos Humanos) para..., «restabelecer» a ordem na Guiné-Bissau...
Em contra-mão sairam as tropas da MISSANG, estas sim devidamente autorizadas e mandatadas pelas autoridades legitimas da Guiné-Bissau (ANP, Presidência da Republica e Governo). Essa atitude de desprezo, arrogância e subalternização vergonhosa para com o nosso país, representa o «devido respeito» que essa comunidade francófona tem para com a Guiné-Bissau.
Desgraçadamente, temos porém, ainda mais elefantes engolir, pois em matéria de desrespeito e agressão à nossa soberania, ainda a procissão vai no adro: tornou-se publico pelo EMGFA de que, brevemente, as nossas forças militares serão deslocados para o Mali (país para todos os efeitos estrangeiro) para intervir em operações militares e de guerra. Essa força militar, seguirá missão sob a BANDEIRA E COMANDO SENEGALÊS!!??
... ai mamã, Bissau, i pundunktu... refreiou o nosso Zé Manel!
Fica porém esta pergunta para julgamento futuro: quem ou qual instância da Republica que detêm o poder actualmente na Guiné-Bissau, autorizou as nossas FA participar num teatro de operações de guerra num pais estrangeiro?
SPL"
Decididamente, a instalação de uma força militar no Mali pretendida pela Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), esta longe de estar definitivamente delineada e confirmada. Em Abidjan, capital economica da Costa do Marfim, os Chefes de Estado Maior das Forças Armadas e os Ministros dos Negocios Estrangeiros e da Defesa da CEDEAO analisaram o pedido de ajuda militar solicitada no inicio do mês de setembro de 2012 pelo Presidente de Transição maliano. Parece porém que, a organização oeste africana e o Mali ainda não estão em sintonia de ondas sobre a abordagem deste delicado problema.
Segundo fontes credíveis no processo, os responsaveis militares e politicos da CEDEAO ficaram aborrecidos pelo pedido das autoridades malianas, qualificadas de "irrealistas e não profissionais". Em meados do mês de setembro, os Chefes de Estado-Maior dos paises da sub-região estudaram com atenção o pedido maliano concernente a uma ajuda militar estrangeira, mas consideraram que, "o argumento do pedido é insuficiente"… melhor dizendo, "inconsequente", confia um participante na reunião de Abidjan. Bamako recusa categoricamente uma presença militar na capital. Porém, tal pretensão é considerada «impossivel», contra-argumentam os responsaveis militares africanos, que consideram que "esse pedido é irracional", pois "uma operação exterior necessita de uma base logistica, pessoal civil e militar em Bamako".
Em visita a Paris, a 18 de setembro, o mediador burkina-bê Blaise Campaoré exprimiu a mesma ideia, dizendo que, "não cabe ao Mali indicar onde serão instalados as tropas. Trata-se de uma decisão que deve ser tomada conjuntamente e não unilateralmente" - sublinhou.
Segundo os participantes na reunião de Abidjan, os militares e ministros oeste-africanos interrogaram-se sobre o estado de espirito das autoridades de Bamako, argumentando que «eles não têm consciência da gravidade da situação», explica um diplomata que se inquieta sobre a evolução desse dossier, questionando, "onde se encontra o verdadeiro poder em Bamako?".
Nota: Apesar da situação em que se encontram, os malianos mostraram que têm orgulho da sua soberania e que pensam e agem segundo o interesse nacional e não a reboque de Chefes de Estados megalômanos, interesseiros e ao serviço dos interesses estrangeiros. Porém, Na Guiné-Bissau, ninguém foi dado nem achado sobre questão semelhante. Como se de uma republica das bananas se trata-se, a CEDEAO, melhor a Nigéria, o Burkina, o Senegal e a Costa do Marfim, decidiram unilateralmente e sem quaisquer autorização das instituições legítimas do píis (tanto as que derrubaram, como a que instituiram), enviar um contigente militar de mais de 600 militares, na sua maioria desordeiros e com processos disciplinares e de conduta imprópria em anteriores teatros de operações (onde cometeram barbaridades e atropelos aos Direitos Humanos) para..., «restabelecer» a ordem na Guiné-Bissau...
Em contra-mão sairam as tropas da MISSANG, estas sim devidamente autorizadas e mandatadas pelas autoridades legitimas da Guiné-Bissau (ANP, Presidência da Republica e Governo). Essa atitude de desprezo, arrogância e subalternização vergonhosa para com o nosso país, representa o «devido respeito» que essa comunidade francófona tem para com a Guiné-Bissau.
Desgraçadamente, temos porém, ainda mais elefantes engolir, pois em matéria de desrespeito e agressão à nossa soberania, ainda a procissão vai no adro: tornou-se publico pelo EMGFA de que, brevemente, as nossas forças militares serão deslocados para o Mali (país para todos os efeitos estrangeiro) para intervir em operações militares e de guerra. Essa força militar, seguirá missão sob a BANDEIRA E COMANDO SENEGALÊS!!??
... ai mamã, Bissau, i pundunktu... refreiou o nosso Zé Manel!
Fica porém esta pergunta para julgamento futuro: quem ou qual instância da Republica que detêm o poder actualmente na Guiné-Bissau, autorizou as nossas FA participar num teatro de operações de guerra num pais estrangeiro?
SPL"
Crise olímpica chega ao grupo suprapartidário parlamentar do Reino Unido
Peter Thompson, representante da Grupo Suprapartidário Parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, está a tentar reunir-se de urgência com as autoridades olímpicas do país para discutir a crise dos atletas encalhados em Londres. Peter Thompson encontra-se neste momento em Bissau.
Thompson está a liderar os esforços para encontrar uma solução para a Reconciliação Nacional e o impacto da crise política iniciada com o golpe de Estado de 12 de Abril. Antes do golpe, Peter Thompson esteva em Bissau, chefiando o grupo britânico na observação das eleições presidenciais, tendo condenado repetidamente a interrupção do processo eleitoral pela força.
Thompson acolheu os atletas durante os Jogos de Londres 2012, e numa reunião no parlamento britânico, ele discutiu a influência do desporto no processo de Reconciliação Nacional: “Um futuro compartilhado é a medalha de ouro de todo o povo guineense”, disse na altura. AAS
António, vou Aly e já venho
"É muita "aberração" e falta de sentido de responsabilidade permitir que uma organização [UNIOGBIS] cujo principal objectivo é o manutenção da paz e segurança, se dedique à comercialização de bebidas espirituosas, mesmo pagando todas as taxas e direitos aduaneiros.
Se isto acontecer significa a morte anunciada para as empresas comerciais, constituidas para o efeito, e que pagam os seus impostos (directos e indirectos). Mas essa "aberração" e falta de responsabilidade, tem um impacto directo nas receitas do Estado, pois a aritmética é bastante simples: menos vendas implica menos IGV, e menos IGV implica menor receita e logo menos contribuição industrial no final do ano. Por outras palavras, a sociedade ganha ZERO!
Mas há um outro problema, que é a concorrencia desleal entre a 'UNIOGBIS, S.A.' (detida a 100% pelos expatriados) e as outras empresas comerciais, constituídas legalmente, que pagaram os seus alvarás, que têm custos operacionais de exploração e pagam impostos. Por outro lado, a própria missão da UNIOGBIS pode estar em causa, se essa redução das vendas por parte das empresas comerciais, gerar mais desemprego.
E como todos sabemos mais desemprego, origina instabilidade social e instabilidade social pode acender (ainda mais) a chama da insegurança e depois? Bem... depois, acendem o alerta vermellho, o salário deles aumenta com o argumento de que "...ah e coisa e tal, estamos num país de alto risco, patáti patátá...". Meus senhores, bebam água e deixem-se de tretas!
O Cidadão pagador de impostos."
S.O.S
Ajudem os nossos irmãos no regresso a casa! Eles estão neste momento num aeroporto, em Londres. Telefonem para o número 0044 790 981 3425 e confortem-nos! O chefe da delegação - que é invisual - não pára de chorar. Tristeza... AAS
CPLP pode suspender a Guiné-Bissau da organização
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, pode decidir a suspensão da Guiné-Bissau, indicou o embaixador de Moçambique junto das Nações Unidas, António Gumende. O Embaixador de Moçambique na ONU, que assume presidência do grupo de oito países, em entrevista à Rádio ONU, em Nova Iorque, disse que a medida pode ser considerada na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril. As declarações foram pronunciadas no âmbito da presidência moçambicana da CPLP, assumida em Julho. Moçambique também preside a Comunidade dos Países da África Austral, Sadc.
"Está-se a trabalhar no sentido de se estabelecer as medidas sancionatórias mas prevejo que medidas como suspensão poderão ser acomodadas, como acontece noutras organizações. Salientou ainda que a Sadc é um exemplo disso, acabamos de assumir a presidência do bloco mas, no caso de Madagáscar, continua a ser um membro suspenso pelo facto de o governo ter assumido o poder pela via inconstitucional.
Na defesa desse princípio, a Sadc tem sido rigorosa na aplicação desta sanção e a CPLP poderá também emular este procedimento." a situação da Guiné-Bissau foi discutida esta terça-feira no Conselho de Segurança. De acordo com Gumende, a Cimeira de Maputo emendou os estatutos para sancionar governos que assumam o poder pela via não-constitucional.
O início da 67ª. Assembleia Geral da ONU, a partir desta terça-feira, é tido por Gumende como momento de consertação de posições com as várias partes com interesses na Guiné-Bissau. A CPLP defende que o diálogo vai continuar "no sentido de satisfazer os desígnios da Guiné-Bissau e na busca de uma plataforma para trazer todas as partes" para debater formas de ajudar o país a ultrapassar a crise.
Manifesto de contestação ao povo guineense
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau,
No próximo dia 24 de Setembro do ano 2012 em que a Guiné-Bissau comemora 39 anos de independência, o momento será de mágoa, angústia e revolta.
Por estarmos convictos dos princípios que orientam a nossa atitude firme na defesa dos direitos e liberdade e por ser de interesse colectivo e revestir carácter reivindicativo tornamos público este manifesto de contestação ao povo guineense.
A nossa iniciativa ao dirigir este manifesto ao povo guineense com conhecimento da comunidade internacional foi suscitada pelo nosso desejo, não de defender partes implicadas mas sim de defender os nossos direitos inalienáveis e proteger a soberania nacional contra a ocupação por políticos oportunistas e falhados e por forças militares estrangeiras e o direito do povo guineense de escolher seus governantes, de determinar o seu próprio destino e de viver em paz, estabilidade e harmonia, condição sine qua non para se atingir um desenvolvimento socioeconómico almejado.
Este manifesto pretende mais uma vez, chamar a atenção do povo guineense sobre a necessidade fundamental da defesa incondicional dos nossos direitos e garantias consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e da importância primordial da contestação e resistência contra a ditadura militar e usurpação ilegítima do poder.
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Chega! Que esta exclamação seja ouvida lá nos confins dos incautos: chega!
Não pactuaremos mais com as crises recorrentes multidimensionais que prosseguem em adiar não só o nosso presente como o futuro. Em que situações gostariam mais de viver? Antes do golpe ou pós golpe? Em ditadura e repressão ou em paz e harmonia?
Não vacilaremos na defesa dos nossos direitos democráticos nem cederemos à usurpação do poder político. Esta deverá e será a última vez que assistiremos à alteração violenta da ordem constitucional. Não toleraremos mais condutas impróprias nem viver sob jugo autoritário e repressão militar estrangeira com a benevolência de traidores da pátria.
Compatriotas, cidadãos guineenses!
O valente povo guineense, sempre soube reagir com dignidade e de forma racional, aqueles que procuram usurpar o poder legitimamente conquistado na urna.
O momento actual caracterizado pela ocupação militar estrangeira, intolerância, clima de medo, asfixia económica, censura e tensão, por insultos e difamação, pessimismos social e desânimo popular, descontentamento e medo crescente, intrigas e vinganças, deboche total, a maldade, a falta de escrúpulos, a deturpação e desinformação, deve unir os verdadeiros patriotas para pôr fim a esta caótica e ilegal situação.
Esta situação exige a exaltação do sentimento patriótico contra esses oportunistas que, sem arrependimento nem vergonha, usurparam o poder, se prostituem e vendem a bandeira nacional em troca de favores inconfessáveis.
Quem não se lembra das promessas de respeito pela Constituição da República e do poder popular? Quem não se lembra das garantias de respeito pela legislatura, legitimidade popular e soberania nacional?
Declaram uma coisa e praticam outra. Afinal mentiram ao povo, mentiram à comunidade internacional e mentem hoje quando afirmam estar a preparar as eleições, mentem quando dão garantias de justiça, mentem … mentem e mentem sem vergonha alguma.
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Durante mais quanto tempo vamos tolerar essa falta de respeito? Esses abusos? Esse descaramento? Será que também ao povo guineense não resta dignidade? Amor-próprio, honra? Força de vontade para afirmar e defender o interesse colectivo e o bem comum guineense? Será que o povo guineense se acobardou? Resignou? Desistiu para ser somente pisado por botas militares e humilhado por delinquentes pseudopolíticos?
Na rua, nas bancadas, no quintal, à mesa, nos transportes públicos, nas rádios, nos jornais, na internet, vamos fazer ecoar a nossa voz de contestação e indignação para que sejam ouvidas lá nos covis e nas pocilgas mais remotas!
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Face ao crescente pessimismo nacional reiteramos que todos os verdadeiros patriotas defensores da legalidade constitucional têm a responsabilidade e o dever patriótico de defender e de salvar a pátria com audácia e perseverança.
Pela Guiné-Bissau, pelos sacrifícios das nossas mães e pais e filhos, não nos conformaremos e lutaremos de bandeira erguida pela afirmação dos nossos direitos na Guiné-Bissau!
Vamos resistir porque não há espaço para vacilar ou resignar. Não podemos resignar nem desistir. E o povo guineense não resignou. Nós podemos contestar sem contestação violenta. E o povo guineense contesta, contesta porque não resignou ao fatídico destino que nos querem impor. Contestaremos sempre qualquer forma de poder que não seja legitimado pelo povo!
Avisamos que estamos cansados e que por todos os meios necessários lutaremos pelos nossos direitos e liberdades e pela soberania nacional!
Compatriotas, cidadãos guineenses!
Não nos conformaremos com o rumo dos acontecimentos e não resignaremos! Não cederemos perante esta desastrosa situação de ditadura!
Há que denunciar esta ofensa ao povo guineense e não curvar perante a lentidão do processo de decisão da comunidade internacional em enviar uma força multinacional de interposição que proteja os civis e os políticos democraticamente eleitos pelo povo guineense. Urge tomar posição firme! Sem cinismo nem hipocrisia!
Para esse efeito exigimos:
a.) A presença incondicional da presença de uma força militar multinacional conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no território nacional
b.) A restauração da democracia que passará pela reposição da ordem constitucional
c.) A criação de uma comissão de verdade e reconciliação
d.) A restrição de liberdades cívicas de todos os civis e militares implicados directa e indirectamente no golpe de estado e posterior julgamento, a começar pelos cinco contestatários.
e.) Priorizar o desarmamento dos militares, desmantelamento de quartéis nos centros urbanos e posterior desmobilização e reforma das forças armadas
f.) A retoma do processo eleitoral presidencial
g.) Proceder ao exame minucioso e escrupuloso de todos os partidos políticos no sentido de se averiguar quais cumprem os preceitos da lei-quadro de partidos políticos
Compatriotas! Cidadãos guineenses, amigos da Guiné-Bissau
Não podemos e não vamos permanecer reféns da violência de militares golpistas.
Pois cabe ao povo e somente ao povo escolher e decidir quem governa e seus representantes e num sistema democrático todos sem excepção se submetem à lei, à ordem constitucional e à justiça.
Cidadãos patriotas! Indignados, contestem! Manifestem-se!
Pelo respeito da ordem constitucional contestem! Pelo respeito dos princípios de direito num estado democrático, contestem! Pela soberania nacional, contestem! Pela liberdade de expressão e de manifestação, contestem! Pelos direitos inalienáveis e segurança, contestem!
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Discurso de Domingos Simões Pereira
Discurso do Secretário Executivo Cessante da CPLP, durante a Cerimónia de Condecoração com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva
Ex cia. Prof Dr. Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República Portuguesa
Amigos Ilustes, Dr.ª Maria Barroso – minha distinta amiga.
Senhoras e Senhores Embaixadores,
É para mim, subida honra, merecer de V. Excia. Senhor Presidente, tão elevada distinção, ao encerrar a missão que desempenhei -à frente do Secretariado Executivo da nossa Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Foram quatro anos de aprendizagem e de descoberta da imensidão e diversidade de riquezas e oportunidades que encerra o conjunto dos nossos países e comunidades. Metade dessa prestação foi exercida sob presidência direta de Portugal e de V. Excia. não tendo engendrado nenhuma ocasião sem enaltecer a CPLP e o carácter único das relações que unem e animam esta Comunidade.
Pude rejubilar de orgulho e satisfação sempre que acompanhei as intervenções de V. Excia dedicadas à Política e Relações Internacionais, seja internamente, seja nos fóruns internacionais como o debate da Assembleia Geral das Nações Unidas, no diálogo da Aliança das Civilizações ou na Conferência Ibero Americana.
Exibirei, por isso, esta distinção com a maior alegria e exuberância, pois também representa a distinção que é devida a V. Excia pela atenção singular que tem devotado aos nossos países e povos.
O exílio forçado... estará na moda?
Depois dos exílios forçados, primeiro em Abidjan e depois em Lisboa, do Presidente da República, Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., ambos depostos no "último" (ehehehe) golpe de Estado que a Guiné-Bissau conhecerá, eis que a coisa volta a atingir-nos na cara, e em cheio. Com estrondo:
- A delegação guineense que participou nos jogos de Londres 2012. Estão, quase trinta dias depois do fim dos jogos paralímpicos, retidos em Inglaterra! Trinta dias, nha mãe! Trinta dias depois de todos os atletas terem regressado aos seus países de origem para competirem nos vários campeonatos, a pensar nos jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.
Contudo, no caso guineense e como não podia deixar de ser...toda a delegação foi obrigada a um exílio forçado. Foi 'esquecida', para ser mais simpático (NOTA: Como estamos privados das nossas liberdades constitucionais, temos o parlamento confiscado, o País ocupado militarmente...qualquer outro termo podia fazer desabar tudo).
Mas voltemos à vaca fria. Uma fonte do DC garantiu que "um deputado(!) pagou os bilhetes de toda a comitiva, mas apenas a ida para Londres. O resto do dinheiro simplesmente desapareceu". Ou seja, 'vão lá representar a vossa Pátria...mas desenrasquem-se para regressar'.
Resultado: toda a delegação que representou a República da Guiné-Bissau nos jogos paralímpicos vive agora numa escola(!) e não há sequer dinheiro para comunicarem com os familiares que deixaram no seu País. E o frio está mesmo à porta. AAS
Ban Ki-Moon quer ver "reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, duvida que haja eleições e diz que António Injai, ainda que esteja proibido de viajar, participou em reuniões na sub-região... AAS
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está "preocupado" com a "falta de progressos na reposição total da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, dificultada pelas divergências em relação ao governo saído do golpe de Estado de abril. A posição consta do relatório do secretário-geral ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, sobre a situação no país na sequência do golpe de Estado, e estará em cima da mesa dos países-membros na terça-feira, num "briefing" do Subsecretário-geral para os Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, sobre a Guiné-Bissau.
A "falta de progressos", segundo Ban Ki-moon, "está a ser aprofundada pelas divisões entre atores nacionais e parceiros internacionais sobre a legitimidade do atual governo de transição". "Entretanto, as necessidades humanitárias e socioeconómicas da população continuam a crescer", adianta. Ban Ki-moon apela ainda ao governo de transição que "redobre esforços" para que seja retomado o funcionamento da Assembleia Nacional, que está a contribuir para a "paralisia" do país e, em particular, para atrasos do processo eleitoral.
"Estou preocupado com o surgimento de dúvidas sobre o compromisso do governo de transição realizar eleições dentro do prazo de transição alocado", sublinha. O secretário-geral saúda a disponibilidade do maior partido do país, PAIGC, para negociar com as autoridades de transição, tendo em vista um processo eleitoral que seja "credível e transparente". Aos militares, apela a que respeitem o Estado de Direito e as eleições democráticas.
O secretário geral pede ao governo de transição que trabalhe com todos os partidos políticos e sociedade civil guineense, tendo em vista um plano consensual que trace "claramente" um caminho para a "reposição total" da ordem constitucional. Ban Ki-moon refere-se aos desentendimentos públicos entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vem trabalhando com o governo de transição, e a CPLP, que se recusa a reconhecê-lo, que está a contribuir para a "estagnação da crise política".
"A harmonização de posições destas duas organizações, que são grandes parceiros da Guiné-Bissau, é de importância soberana", e a missão conjunta CEDEAO-ONU foi um "primeiro passo" para ajudar a ultrapassar as divergências, adianta. O relatório trimestral tem como objetivo também monitorizar o cumprimento das sanções decretadas pelo Conselho de Segurança na resolução 2048, de 18 de maio, a indivíduos responsáveis pelo golpe militar que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior.
A este respeito, a única nota é que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General António Indjai, que está impedido de sair da Guiné-Bissau, esteve na Costa do Marfim e Mali, viajando através do Senegal, para participar em reuniões de militares da CEDEAO em final de julho e meados de agosto. O governo de transição argumentou que estas viagens integraram-se nos "esforços de paz na Guiné-Bissau e na sub-região", refere o relatório. LUSA
Lei seca na UNIOGBIS
É sabido que o guineense mais elucidado não vai na cantiga quando o assunto tem que ver com o 'papel' das Nações Unidas no mundo, ainda por cima na Guiné-Bissau. Aliás, e espero não estar a fazer nenhuma inconfidência, a maioria dos próprios funcionários, na sua maioria expatriados, dizem-no amiúde: "isto é um atoleiro". Pois bem, agora, estalou uma 'guerra-birra' entre a UNIOGBIS e as alfândegas de Bissau. Motivo: contentores apinhados com scotch e outras bebidas, tudo do bom e do melhor. Também há tabaco (presumo que não contrabandeado).
Tudo isso são luxos que o famoso gabinete de 'consolidação da paz'-que-ninguém-vê (nome pomposo, tal como gosto) quer desalfandegar sem pagar os referidos impostos (alcool e tabaco são considerados artigos de luxo em quase todo o mundo) e depois levar a valiosa mercadoria para a sua loja diplomática nas instalações da Penha e vendê-los ao preço da uva mijona... Conclusão: os contentores jazem lado a lado, uns em cima dos outros, vai para meses, no porto de Bissau...não há palhaço, não há circo. Ora bem.
Agora, pasmem-se: o zeloso cidadão guineense, ainda que funcionário da UNIOGBIS, NÃO pode simplesmente fazer compras nessa loja. Não entra sequer na loja. Passa ao largo. Mas, em contrapartida, pode ir perder calorias ao ginásio. Só uma coisa: o ginásio é a pagar. Se, coisas do impulso, precisar de algo na loja...basta pedir ao colega expatriado que está mesmo à mão (desde que este tenha plafond).
Presumo que - mas isso sou eu a presumir - com base em alguns acordos, a alfândega foi flexível e isentou os bens alimentares e de higiene pessoal. E são baratuchos, diz quem sabe. A UNIOGBIS, diga-se em abono da verdade, não se tem poupado a esforços no que toca ao bem-estar dos seus funcionários. Resultados práticos, palpáveis, para o bem do sofredor Povo da Guiné-Bissau, é que nem vê-los... Na 'cidade-ilha', já construiram um ginásio, uma sala que é uma espécie de bunker à superfície com portas blindadas (just in case), uma loja franca que abriu há pouco. Quem sabe estejam já a pensar num pequeno zoológico, num hospício, eu sei lá que mais. Mas, agora, apetecia-me mesmo um Cohiba... AAS
domingo, 16 de setembro de 2012
EXCLUSIVO DC - Carlos Gomes Jr., envia carta de apresentação de candidatura para a liderança do PAIGC
Caros Camaradas,
Militantes e Dirigentes do PAIGC,
Candidatos a Delegado ao 8º Congresso deste nosso grande Partido,
Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Como sabem, tenho tido a responsabilidade de liderar o PAIGC desde do Congresso de 2002, o que, pelos progressos alcançados até à data, muito me honra e nos orgulha a todos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC.
Por isso, antes de mais, quero, por um lado, desde já, agradecer a todos os camaradas, que têm integrado as diferentes estruturas do partido pela dedicação, empenho, espírito de sacrifício e trabalho que colocaram ao serviço do Partido nestes últimos anos, e por outro, transmitir-vos que me disponibilizei para concorrer à liderança do Partido no próximo Congresso agendado para Janeiro de 2013 na cidade histórica de Cacheu.
É uma candidatura empenhada, que reflecte o desejo de todos os que têm esperança no nosso futuro colectivo próspero e condições de vida condigna para todos os guineenses.
Pois não sou adepto do fatalismo e da resignação. Tenho confiança no povo guineense e que unidos podemos vencer e prosperar.
Camaradas,
Estou convicto de que, aliados e conciliados asseguraremos um Estado ao serviço do seu povo, onde não vingará a impunidade, a corrupção, o descrédito nas instituições públicas, antes pelo contrário, pautaremos pela ética republicana e democracia participativa, lutando com todas as fibras do nosso ser contra os flagelos que assolam a nossa terra Guiné-Bissau.
É o patriotismo cívico que orienta a minha candidatura que implicará exigentes reformas estruturais e não somente conjunturais para, unidos, lutarmos pelas metas sociais e morais previstas pela Constituição da República, acelerarmos o ritmo de crescimento económica e garantirmos a prosperidade e estabilidade política e social para a nossa amada pátria.
Esta decisão vem na sequência de profunda reflexão sobre o contexto nacional actual, dos compromissos assumidos desde que abdiquei da minha profissão de empresário e empreendedor para me dedicar ao nosso Partido o PAIGC, dos progressos alcançados até à data e pretende, com justiça, dar seguimento ao trabalho iniciado em 2002 que conheceu significativos progressos até ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
Camaradas,
Apresento-me com a mesma convicção que sempre norteou a minha conduta e com vontade reforçada de continuar a trabalhar para o bem comum guineense.
Seguindo o exemplo do nosso saudoso líder Amílcar Cabral, é meu firme propósito considerar que a “nossa luta é para o nosso povo, porque o seu objectivo, o seu fim é satisfazer as aspirações, os sonhos, os desejos do nosso povo: ter uma vida digna, decente, como todos os povos do mundo desejam, ter a paz para construir o progresso na sua terra e trazer a felicidade para os seus filhos. Nós queremos que tudo quanto conquistarmos nesta luta pertença ao nosso povo e temos que fazer o máximo para criar uma tal organização que mesmo que alguns de nós queiram desviar as conquistas da luta para os seus interesses, o nosso povo não deixe. Isso é muito importante”.
O legado da minha liderança e perseverança são inquestionáveis bem como a minha inequívoca dedicação à causa partidária e nacional.
Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
O PAIGC sob a minha liderança tem vindo a merecer de forma explícita o inequívoco apoio dos guineenses, tal como o demonstram, de forma clara, os resultados saídos das últimas eleições legislativas e presidenciais que deram ao nosso Partido o direito de conduzir, uma vez mais, os destinos do nosso país.
Todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do PAIGC estão esperançados de que é chegado o momento, depois de quase duas décadas de instabilidade, de reconstruirmos a Guiné-Bissau do futuro, onde todos os guineenses, sem excepção, possam estar juntos e contribuir, a partir dos alicerces que os ensinamentos de Amílcar Cabral nos legaram, um país de progresso, de democracia e de prosperidade.
Com efeito, depois do regresso ao poder do PAIGC encontrámos um país quase à deriva, cheio de conflitos, com grande instabilidade política, com uma situação económico-financeira à beira do caos, com um povo a sofrer e sem esperança, enfim, com uma sociedade já não acreditando em políticas e muito menos nos políticos.
Hoje, depois da governação sob minha liderança, exercidas em condições extremamente difíceis, reconquistamos a confiança do nosso povo e dos nossos parceiros de desenvolvimento, de forma gradual, segura e sustentável, afastando o espectro do descrédito e da desconfiança, transformando o nosso país num feroz adversário do narcotráfico e da corrupção.
Os nossos resultados de governação, inspirados na linha de pensamento de Amílcar Cabral, estão sendo reconhecidos e estimulados por todos os nossos parceiros de desenvolvimento e muito em especial pelas Instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Camaradas,
Apresento-me como candidato com o privilégio e a honra de contar com o apoio inequívoco dos militantes, dirigentes e simpatizantes do nosso Glorioso Partido, o PAIGC.
Quero assumir o compromisso de continuar a obra dos combatentes da Liberdade da Pátria e de dar a minha contribuição como simples cidadão. Portanto, sob minha liderança, a confiança do povo guineense, no partido em geral e na minha pessoa em particular aumentou de forma histórica, fruto de árduo trabalho e dedicação.
O trabalho em prol do desenvolvimento e bem-estar e progresso guineense desenvolvidos nos últimos anos foram muito importantes para semear a esperança no coração dos guineenses e restaurar a confiança num futuro digno e próspero para todos os guineenses.
Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Mais uma vez enfrentamos um desafio histórico e, como sempre, unidos, conseguiremos ultrapassar as desavenças que minam o nosso caminho, para assumirmos na íntegra o compromisso de construir uma sociedade mais justa e democrática.
O PAIGC se prepara para concorrer às próximas eleições legislativas e presidenciais com o objectivo de consolidar as conquistas alcançadas até à data, consolidar a democracia e consolidar o nosso crescimento económico.
O contexto nacional actual em que me recandidato à liderança do Partido a Guiné-Bissau é muito sensível, exige de todos os guineenses, não só de militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC mas de todos os guineenses, quer residentes em território nacional quer na diáspora, unidade e coerência, firmeza e convicção, esforço dedicação reforçados para a ainda longa caminhada rumo ao progresso e bem-estar de todos os guineenses independentemente da origem, credo religioso e estatuto social.
O novo quadro político exige a inauguração de um novo ciclo político, a mobilização e valorização de todos os guineenses para, num esforço conjunto, salvar a causa nacional, o respeito pela vontade do povo guineense.
No seguimento dos ensinamentos de Amílcar Cabral, temos de consciencializar o povo guineense para os reais desígnios e interesses nacionais acima de interesses mesquinhos e alheios ao bem-estar e progresso do povo guineense. O PAIGC representou e continuará a representar as aspirações do povo guineense! Por isso o momento actual exige mudarmos a nossa atitude para melhor servir o povo guineense.
Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Como sabem nem mesmo os grandes partidos estão isentos de problemas como a indisciplina partidária e a falta de coerência que tentam estabelecer, desestabilizando o Partido.
Enquanto Presidente do Partido não permitirei que o nosso glorioso e histórico Partido e os esforços e sacrifícios do povo guineense sejam conspurcados pela atitude irresponsável, antidemocrática, antipatriótica de uns poucos aliados a interesses imediatos e alheios ao bem comum guineense.
Mas nós, convictos, vamos continuar a melhorar a organização e coesão interna e fortalecer as estruturas do Partido num contexto de democracia interna e da cultura da crítica e autocrítica construtiva, pois, todos sabemos que somente unidos conseguiremos alcançar a vitória.
Vamos desenvolver um programa partidário para o século XXI para manter o respeito pela história do PAIGC e das realizações do governo, consciencializando e mobilizando mais quadros e amigos para o Partido que se pretende moderno e se assume como força progressista da nação guineense.
Camaradas,
Em defesa dos militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC e do povo guineense, como democrata que sou e respeitador da vontade popular, submeto-me ao vosso veredicto consciente da vitória final que assegurará a continuação da implementação do Programa Maior preconizado pelo nosso imortal líder Amílcar Cabral.
Camaradas, amigos e simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Na qualidade de defensor do diálogo e da coesão interna, da discussão construtiva e da crítica e autocrítica que caracteriza o nosso Partido estou disponível para realizar um debate com todos os candidatos que se apresentem à liderança do PAIGC, desde que cumpram com todas as regras e regulamentos partidários.
A minha candidatura sempre teve um projecto e um rumo e, para além de envolver todos os militantes, simpatizantes e amigos do PAIGC, apresenta resultados visíveis e factos concretos nunca antes alcançados.
Camaradas militantes, amigos e simpatizantes do PAIGC,
Face aos desafios actuais há que reforçar a unidade e coesão interna do Partido para resgatarmos a esperança guineense e reafirmarmos a nossa soberania nacional!
Os militantes do PAIGC sabem que sempre contaram comigo e poderão continuar a contar com a minha dedicação e empenho em prol do bem comum guineense!
Camaradas, amigos, simpatizantes do PAIGC, povo da Guiné-Bissau,
Pela democracia e soberania nacional! Venceremos!
Pelo resgate da nossa história venceremos!
Pelos compromissos programáticos de unidade e progresso do PAIGC para com o povo guineense, venceremos!
Pelo bem-estar guineense, pela educação de qualidade e saúde pública efectiva de todos os guineenses venceremos!
Pelas nossas mulheres e jovens venceremos!
Pela justiça, segurança, estabilidade e crescimento económico venceremos!
Camaradas,
Esta é a Hora da Guiné-Bissau, a Nossa Terra não pode parar. Chegou a hora de resgatarmos a Guiné-Bissau! Unidos alcançaremos! Temos a certeza de garantirmos um futuro melhor para todos os guineenses! Convido-vos a todos a acreditarem na Guiné-Bissau! E a motivar e incentivar todos a empenharem-se em nome dos nossos filhos e netos, em nome das gerações vindouras tão caras ao nosso saudoso e imortal líder Amílcar Cabral.
Viva o PAIGC! Viva Amílcar Cabral! Viva a Guiné-Bissau!
CARLOS GOMES JÚNIOR
Posição de Paulo Portas desaponta Joseph Mutaboba
Joseph Mutaboba, representante do SG da ONU na Guiné-Bissau, manifestou-se, em privado, desapontado com posições “menos flexíveis” em relação à resolução da actual crise política no país assumidas pelo MNE português, Paulo Portas, numa reunião com a CPLP, 11.Set, Lisboa. Paulo Portas, que compareceu na reunião por iniciativa própria (os restantes membros da organização estavam representados por embaixadores), insistiu no ponto de vista de que uma solução para a crise deverá contemplar a realização da 2ª volta das eleições presidenciais – abortada pelo golpe de Estado de 12.Abr.
O desapontamento de J Mutaboba proveio especialmente da referida passagem da declaração de P Portas, vista como desfazada de aspectos chave da actual realidade política da Guiné-Bissau e de particularidades da situação geral que se consideram justificarem abordagens/atitudes mais pragmáticas. Mutaboba concluiu em Lisboa uma missão de auscultação que na companhia do representante da UA em Bissau, Ovídeo Pequeno, efectuou por vários países africanos (AM 690), mais interessados e/ou atentos à crise na Guiné-Bissau. A missão precedeu de perto uma conferência internacional dedicada ao assunto, sob auspícios da ONU.
A conferência, inicialmente prevista para 14.Set, deverá, conforme tendências notadas nas últimas semanas, recomendar um novo modelo de acompanhamento e coordenação internacional do processo de transição política na Guiné-Bissau; recomposição orgânica do actual Governo; definição de um roteiro para a paz e estabilização do país. A iniciativa conduzida por J Mutaboba (encontrar uma nova solução para a crise na Guiné-Bisau/gerar consenso em torno da mesma), decorre em larga escala do reconhecimento de que a CEDEAO não dispõe de suficientes condições políticas e materiais para se manter como ente único na coordenação do processo.
O reconhecimento das limitações da CEDEAO é feito, embora de forma discreta, por orgãos e entidades da organização, mas igualmente por governos de Estados da organização – à excepção da Nigéria. A capacidade da CEDEAO para se manter sozinha na coordenação do processo, está limitada por factores como os seguintes:
Défice de imparcialidade e autoridade política; países influentes da organização, Nigéria em especial, (AM 684), tiveram implicação no desencadeamento do golpe de Estado, agindo a coberto da organização; posteriores atitudes e políticas da CEDEAO revelaram incongruências.
Falta de capacide funcional e material; não há unidade interna (entre os países) no que toca ao papel que a organização inicialmente chamou a si – circunstância também presente na reunião de meios financeiros para suportar o processo e contribuir para o orçamento da Guiné-Bissau.
Relatórios de situação recentes fazem referência a uma “aguda penúria financeira do Estado”, com repercussões naeconomia e na sociedade. O fenómeno é atribuído às sanções internacionais (AM 678), impostas à Guiné-Bissau no seguimento do golpe de Estado e a uma não confirmação de expectativas de apoios regionais. O alastramento do narcotráfico, em todos os aspectos, incluindo “envolvimentos” no fenómeno por parte de entidades até agora consideradas “não tocadas”, mas também uma proliferação de negócios opacos envolvendo o Estado e empresas de duvidosa credibilidade, são considerados próprios do clima actual.
Apesar do ónus que recaíu sobre a CEDEAO por via da sua obscura e mal sucedida intervenção na Guiné-Bissau, a que acresce a conveniência de um “desengajamento”, considera-se que, como agrupamento regional, terá sempre um papel activo na solução da crise na Guiné-Bissau, não devendo por isso ser “embaraçada”. A falta de realismo identificada na posição de P Portas, tem em conta o facto de a CEDEAO e/ou de países influentes da região, excluirem, por razões políticas e outras, relacionadas com a condição de persona non grata de Carlos Gomes Jr, o cenário da realização da 2ª volta das eleições presidenciais, nos termos em que esteve prevista.
É uma ilação corrente que o golpe de Estado visou comprometer a 2ª volta das eleições, na suposição de que Carlos Gomes Jr ganharia de forma clara, humilhando o seu opositor, Kumba Yalá. Não só se supõe que continua a dispôr de condições para uma tal vitória, como a mesma, nas actuais condições, poderia originar convulsões.
O alegado desfazamento da realidade associado à posição de P Portas também tem em conta uma evolução interna do próprio PAIGC, onde está a impor-se uma sensibilidade que considera “oportuno” um distanciamento de C Gomes Jr em relação ao processo de transição, como forma de o facilitar em condições favoráveis ao partido. A referida sensibilidade, animada por figuras próximas de C Gomes Jr como Manuel Saturnino, Augusto Olivais, Óscar Barbosa e Carlos Correia, assenta em pressupostos tais como o de que o mesmo, indesejado pelas novas autoridades e pela CEDEAO, se constituiu num “entrave” prejudicial a interesses do PAIGC.
Há informações, parcialmente verificadas, segundo as quais, no quadro da referida evolução interna no PAIGC, vem sendo admitida a eventualidade de o partido vir a subscrever, embora com emendas, o chamado “pacto de transição”, de modo a facilitar a sua particiação no novo Governo – objectivo muito valorizado. A posição de P Portas também é considerada inoportuna por não se prever que a realização da 2ª volta venha a ser contemplada nas recomendações da conferência da ONU – prevalecendo o interesse de agrupar partes com poder e influências capazes de facilitar uma resolução da crise – CEDEAO, CPLP, UA, ONU e União Europeia.
O roteiro para a paz e a estabilização da Guiné-Bissau, tal como está esboçado, prevê, antes, a realização de novas eleições gerais (legislativas e presidenciais), em 2013. A corrente interna que está a impôr-se no PAIGC considera que é do interesse do partido participar no novo Governo, como forma de velar pela autenticidade das eleições. Manuel Santos “Manecas” foi despachado para Nova Iorque com o fim de mover acções de influência e de lóbi destinadas a promover uma compreensão da actual situação no país mais conforme com a visão das novas autoridades. Foi até recentemente embaixador em Luanda, embora exercendo intermitentemente o cargo.
A sua acção visa adicionalmente criar condições políticas para que o actual PR de transição, Serifo Namadjo, venha a ser admitido como representante da Guiné-Bissau na AG da ONU. Pelo menos, a dificultar a prevista presença de C Gomes Jr e/ou de Raimundo Pereira, PR deposto, com o estatuto de representantes oficiais. AM
FRENAGOLPE - NOTA de IMPRENSA
O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado aos membros da sua Coordenação Nacional reuniu-se hoje de emergência para analisar a situação política do país com ênfase especial nas informações preocupantes e atentatórias às liberdades e garantias dos cidadãos da República da Guine-Bissau, supostamente emanadas das autoridades de transição.
Tendo vindo a registrar ultimamente informações segundo as quais chefias militares, em desrespeito total ao principio de não ingerência nos assuntos políticos, apontam alguns dirigentes, responsáveis e militantes de partidos membros da FRENAGOLPE de terem recebido dinheiro da parte do Sr. Carlos Gomes Junior para organizarem um hipotético contragolpe contra atuais chefias militares, como se, golpe de estado se faz contra quem não é Chefe de Estado.
Tendo chegado ao conhecimento informações segundo as quais as chefias militares do país teriam ordenado o governo de transição para mandar silenciar os dirigentes da Frente Nacional Antigolpe (FRENAGOLPE), caso contrario, elas mesmas os fariam calar para sempre, por estes terem denunciado o aumento de trafico da droga nesta fase de
transição, conforme consta nos relatórios e informes de organizações internacionais, nomeadamente a ONU.
O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE alargado:
1) Manifesta o seu total repudio e indignação contra acusações infundadas de contragolpe contra aqueles que patrioticamente se levantaram contra o golpe de estado de 12 de abril de 2012 e continuam a lutar hoje contra os seus efeitos nefastos que afundaram o nosso país num lamaçal sem saída.
2) Denuncia e condena com veemência este tentativa de silenciar os líderes da Frente Nacional Antigolpe, de Partidos políticos, sindicatos, associações juvenis e organizações de Sociedade Civis, membros desta ampla frente patriótica.
3) Solidariza-se com o seu Secretario Executivo, Sr. Prof. Dr. Iancuba Djola N’Djai e demais dirigentes ameaçados e responsabiliza as autoridades de transição pela integridade física dos mesmos e pelas eventuais medidas de represália contra os nossos dirigentes e responsáveis...
4) Alerta os parceiros da Guine-Bissau, em particular, a CEDEAO para o estado degradante dos direitos humanos, a falta de segurança de pessoas e bens, a violação de direitos de expressão e manifestação que prevalecem atualmente na Guine-Bissau, apesar de presença de ECOMIB.
5) Garante o Povo da Guine-Bissau, da Africa Ocidental e do Mundo de que nada poderá parar a nossa marcha patriótica para a restauração de Ordem Constitucional democrática na Pátria de Amilcar Cabral.
Bissau, 15 de setembro de 2012
O Secretariado Executivo da FRENAGOLPE
Subscrever:
Mensagens (Atom)
