quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Uma mão cheia de nada
Desaparecer do nada e aparecer em coisa nenhuma. Algumas pessoas ficam espantadas quando nos cruzamos: "Regressaste?", "Pensava que já não voltarias", coisas do género, antes de um abraço caloroso. Outras apagaram simplesmente o meu número de telefone das suas listas de contacto. Exilou-se, terão pensado. Mas a verdade é que estou aqui. Não, não sou uma aparição. Regressei apenas ao meu país, quando muitos daqueles que aqui estão...apenas fazem por nos estragar o dia, nos empatar a vida...
Outra verdade é que sinto que vivo num país ocupado militarmente, cheio de tensão nos rostos das pessoas, inundado de boatos sussurrados (alguns bastante engraçados até) de notícias baralhadas, algumas sem pés nem cabeça. Não menos verdade: estou num país encharcado, e cruzo extensas zonas do centro da cidade completamente alagadas (isto repete-se ano após ano mas parece que a engenharia nem existe). Assim, vivo num quase-pântano.
Ontem, recebi uma chamada que era, para além de uma denúncia, um acto de desespero, de impotência. Consegui confirmar a veracidade da história que se segue: Uma menor tinha sido violada, houve queixa (incluindo junto do instituto da mulher e da criança) mas um telefonema fez parar tudo. Tão grave quanto a violação: à televisão da Guiné-Bissau, que foi fazer a reportagem, foi-lhe terminantemente proibida de passar a peça.
Estaremos a viver, hoje, numa espécie de ditadura encapotada? Por que carga de água é que as manifestações continuam, quase cinco meses depois do golpe de Estado de 12 de abril, proibidas? Um direito (con)sagrado preto no branco na nossa Constituição!? Meus caros, lembro-me perfeitamente das manifestações depois dos assassinatos ocorridos em 2009. Manifestações dia sim, dia sim a pedir Justiça. Manifestações em que eu, ciente da minha responsabilidade enquanto cidadão, partcipei. Nunca acusando ninguém, mas pedindo responsabilidades políticas. Pedindo Justiça.
Muito a propósito: quem me fará Justiça? Quem deu mesmo ordens para a minha prisão e espancamento? E já agora que perguntar não ofende, porquê mesmo? Nunca escrevi sobre a minha passagem pelo Estado-Maior no passado dia 13 de abril, onde NÃO fui acusado de nada. Nem de perturbador, nem de conspirador, nem de nada. "Insultaste-nos" - foi o que me disseram. E apenas porque algumas pessoas perfeitamente identificáveis telefonavam a acusar este ou aquele... Mas assim que cheguei ao comando, talvez uns dez minutos, veio logo alguém a correr para dizer "kuma és pudi bai". 'És' era eu, bem entendido. Mas não fui. E não fui porque alguém disse "ponham-no na cela até eu regressar", e regressaria apenas às 19 horas.
Mas depois é que foi o bonito. "Bu kara ka estranho". E antes que eu conseguisse inspirar o ar abafado da sala pequena, alguém chegou-se à frente: "I fidju di 'Beto', anta bu ka na odja ki rosto ku kurpussinho?" - (o meu falecido pai integrou o ministério da Defesa desde o seu começo até vir a morrer em 2003). "Fidju di 'Beto'? Ala ki rostu gora dê!... Nããã, bai, bai bu kaminho". Assim. Preso, espancado, quase decapitado e o troco é a humilhação.
Somos todos filhos deste país, corre nas nossas veias o mesmo sangue. Se alguém morre sentimos e partilhamos da mesma dor. Somos um cruzamento de todas as etnias que compõem esta bela terra. Somos guineenses, somos um povo uno. Não nos dividam, não tentem sequer dividir-nos. Deixem que continuemos a cumprimentar-nos, ainda nem nos conheçamos. Deixem-nos exorcizar os nossos fantasmas e expelir o que nos vai na alma. AAS
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Últimas
- PAIGC iniciou agora reunião com partidos que condenam e contestam o golpe de Estado: UM, MDG, PST, UPG, entre outros. Em preparação, está um memorando sobre a 'situação actual do país' que será enviado ao presidente de transição, Serifo Nhamadjo;
- Alamara Nhassé, presidente do PRM, acaba de enviar uma carta a Manuel Saturnino da Costa pedindo a sua reintegração no PAIGC. O acto oficial terá lugar no próximo dia 19 de setembro, data da fundação do partido. AAS
Terra molhada
Para os desatentos: já regressei a Bissau. E a primeira coisa que me vem à cabeça é: molhado. Desde segunda feira que tem chovido. E está húmido - arrisco mesmo uns 90. Em contrapartida está verde. Contudo, a água que cai não chegará para inundar os boatos que correm lesto por esta cidade fatigada.
Desde que cheguei que não saio do perímetro da cidade. Estou sem carro. Melhor: vendi-o há coisa de um mês. Tinha de ser. A primeira coisa que vi na segunda-feira assim que saí do café foi uma carrinha grande cheia de militares da CEDEAO. Acompanhei-os com o olhar até desaparecerem. Hoje vi mais duas carrinhas, cheias de militares com capacetes vistosos. Tnham as luzes azuis ligadas, e cintilavam. Desceram a avenida Domingos Ramos e contornaram a rotunda da praça Che Guevara. Mas na terça-feira saiu-me a sorte grande: vi três oficiais da CEDEAO a emborcar cerveja num bar. Bom, mas como estava calor...
A verdade é que a vida da população deteriorou-se. Ontem, por exemplo, no mercado de Bandim, as mulheres que vendem diariamente nesse mesmo mercado estavam histéricas. Disseram que enquanto aguardavam para pagar a 'feira', funcionários da Câmara de Bissau apareceram de repente e levaram-lhes as coisas...gritavam, gesticulavam e rogavam pragas. E davam excelentes palmadas nas coxas fartas. Resultado: regressaram às suas casas de bolsos vazios.
A cidade tem tido energia eléctrica regularmente, com algumas falhas, mas as luzes da avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria há muito que deixaram de iluminar a via de 7 km... Na madrugada em que cheguei estava completamente escura e os semáforos estavam desligados. Agora, imaginem o que é estar neste bréu, e ainda por cima com chuva. Simplesmente assustador, digo-vos.
A noite de Bissau está, desde que aqui cheguei, praticamente morta. Ressuscitará, ao que parece, hoje. Os restaurantes contam os clientes pelos dedos de uma só mão (ao almoço é diferente). A vida está mais cara, é o que tenho ouvido. Mais cara e, acrescento, incerta. Nos hotéis, é a penúria: não há clientes e quase todos eles tiveram que despedir funcionários. Os cafés têm menos gente do que o habitual.
Politicamente falando, a cidade está agitada (mas alguma vez deixou de estar?!). O PAIGC, na iminência de ser chamado a formar/integrar(?) o governo, multiplica-se em reuniões, com a FRENAGOLPE e com os partidos políticos que contestam o golpe de Estado de 12 de abril. A sede dos 'libertadores' é o ground zero por estes dias. Veremos o que dali sai. AAS (continua)
Nota-se alguma tensão.
Adultério acaba em assassinato
Domingos da Silva, eleito deputado pelo PRS na legislatura anterior, foi assassinado à facada, em Bafata, região leste da Guiné-Bissau. Actualmente professor nesta cidade, Domingos da Silva não resistiu aos ferimentos causados por uma arma branca. O assassino, de nome Fernando Npaka, acusara a vítima de manter uma relação íntima com a sua esposa. AAS
Novo governo e alargamento à CPLP de força de estabilização
A crise política criada pelo golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau, evolui no sentido da transferência para a ONU e/ou para a UA da coordenação do processo de transição política. Outras tendências são a entrada da CPLP na força de estabilização, e a constituição de um novo governo alargado ao PAIGC, com a missão apurar a governação e preparar a realização de eleições gerais.
Os países da CPLP dos quais serão originiárias os contingentes a agregar à força de estabilização, variarão consoante a natureza que a mesma vier a ter. É notada uma vontade particular de Angola de participar, quer a força seja continental ou internacional. Em caso de força internacional ou mista, o Brasil também é candidato.
A ONU e a UA dispõem já de garantias suficientes de que estão criadas condições políticas e práticas para a introdução de mudanças no quadro da actual situação na Guiné-Bissau – consideradas de importância capital, tendo em vista o fim do isolamento externo do país e abrandamento/levantamento de sanções internacionais.
Para 13 e 14 de Setembro, em Nova Iorque, está marcada uma reunião alargada a todas as partes interessadas no processo – ONU, UA, União Europeia, CEDEAO e CPLP. O objectivo é o de definir um modelo de coordenação do acompanhamento do processo e adoptar o respectivo roteiro.
Entre as ideias chave em que se inspirará o roteiro para a paz e estabilização da Guiné-Bissau avultam a reestruturação das Forças Armadas e de segurança e melhorias no funcionamento do sistema judiciário. É admitida a possibilidade de integrar temporariamente no corpo de juízes magistrados contratados em Portugal ou Brasil.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Brasil quer diálogo entre a CEDEAO e a CPLP
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, António Patriota, esteve em Cabo Verde por poucas horas, para um meeting com Jorge Borges, seu homólogo caboverdeano, sobre a cooperação entre os dois países. Falaram também sobre as grandes questões regionais e internacionais da actualidade. Motivo: a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a ter lugar este mês, em Nova York, onde o Brasil, a 6ª maior economia do mundo, quer marcar pontos.
Mas... Patriota tinha acabado de deixar Dakar...no Senegal, onde manteve encontros com os governantes deste país vizinho da... Guiné-Bissau. E é assim, amiúde, que chegaram à situação da Guiné-Bissau. Patriota abriu finalmente o jogo, revelando que ele próprio "tem estado a conversar com os seus homólogos de vários países" no sentido de, juntos, "encontrarem estratégias capazes de produzir resultados concretos em termos de estabilização e que possam garantir a democracia e as condições de desenvolvimento na Guiné-Bissau.
O ministro brasileiro deu mais um passo, sugerindo mesmo a realização de "um diálogo construtivo e uma coordenação", que espera ser "a mais eficaz possível entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)". AAS
sábado, 1 de setembro de 2012
MPLA soma e segue
O MPLA, partido no poder em Angola desde a independência em 1975, lidera a contagem dos votos das eleições gerais em todas as 18 províncias do país, anunciou hoje em Luanda a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A divulgação dos primeiros resultados provisórios atribui 2.519.403 votos (74,46 por cento) ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), seguindo-se em segundo lugar a UNITA, com 607.063 (17,94 por cento) e em terceiro a Coligação Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), com 153.427 (4,53 por cento). Os resultados correspondem a 57,49 dos votos contados, anunciados pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira. O anúncio dos próximos resultados provisórios será feito ao início da noite. LUSA
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
A transição estará em...transe?
Nunca é demais lembrar que, em termos gerais, a transição não é nada mais que o processo da passagem de um estado ou forma, para outro estado ou forma. Ora, na Guiné-Bissau, foi forjado um Presidente e um governo, ditos de transição, como forma de saída do impasse legal e politico criado pelo golpe de estado de 12 de Abril de 2012. Este governo e este Presidente deviam servir apenas para conduzir um processo de transição num determinado período de tempo limitado, que permitisse que o poder pudesse ser novamente devolvido ao povo, através do sufrágio popular...
Embora sabemos que não passam de “filhos adotivos dos golpistas, era de esperar que conseguissem manter a máscara de gestores do período de transição, até a conclusão desse processo.
Mas, o que temos assistido, é a máscara da transição a cair gradualmente, enquanto o Presidente e o governo ditos de transição mergulham numa tal transe, que os faz transitarem cada vez mais em direcção aos objectivos dos golpistas, despindo dessa forma a camuflagem de transicionistas. O nosso saudoso José Carlos Schwartz já dizia que “pó, tudo tarda ki tarda na mar, i ka ta bida lagarto”.
Os “transicionistas em transe”, no alto das suas ignorâncias, arrogâncias, prepotências e amadorismos, sem nunca terem sido mandatados pelo povo, resolveram introduzir, a socapa, alterações no judicial do país, colocando dessa forma os objetivos golpistas a frente do respeito a órgãos com alguma independência, que devia funcionar a margem dos interesses políticos ou partidários.
Acho que não é novidade para nenhum guineense que a mudança do Procurador-Geral da República faz parte apenas de uma estratégia que visa o assassinato político de Cadogo Júnior, antes de serem efetivamente forçados a realizar as eleições. Têm consciência que o povo guineense está farto dos golpes de estado que têm servido apenas para a resolução dos problemas dos golpistas e não do povo, por isso, este último golpe de estado de 12 de Abril, também acabou por funcionar com um balão de oxigénio na intenção de votos a favor de Cadogo Júnior.
Tendo consciência disso e sem muitos meios para iludirem o povo, os “transicionistas em transe” resolveram centrar esforços na liquidação política, pela via judicial, daquele que constitui maior ameaça numas eleições que serão forçados brevemente a realizar.
No alto da sua ignoarrogância, o “Presidente transicionista em transe” veio dizer que quer que a Procuradoria-Geral traga todos, sem exceção, à justiça, desde que tenham de prestar contas à justiça. Julgo que qualquer guineense imparcial consegue fazer apenas uma interpretação dessa declaração: “traga-me o Cadogo Júnior à justiça”. Mas, lendo a letra a declaração de Serifo Nhamadjo, gostaria de lhe relançar umas perguntas:
1. O “Presidente transicionista em transe” quer que a Procuradoria comece a trabalhar de frente para trás, ou de trás para frente? Explico: A procuradoria deve começar a trabalhar nos crimes cometidos desde 1974, até 12 de Abril de 2012, ou deve começar a trabalhar de 12 de Abril de 2012 a 1974?
2. O “Presidente transicionista em transe” esquece-se que o cargo que hoje ocupa, nasceu de uma sequência de atos criminosos? O “Presidente transicionista em transe” esqueceu-se que a alteração da ordem constitucional é um crime público? Esqueceu-se que a violação de residências privadas e usurpação dos bens alheios também são atos punidos pela justiça? Esqueceu-se que a usurpação da liberdade, espancamento e violação de civis também constituem crimes públicos?
3. Que morais têm um Presidente e um governo nascidos de progenitores criminosos para virem apelar que seja feita a justiça sobre outros atos criminosos decorridos no país?
4. Que providências tomaram até hoje esses “filhos adotivos de criminosos”, para chamarem a responsabilidade, todos aqueles que intentaram contra os direitos individuais e a integridade física de um Jornalista e de uma cantora?
5. Que providências tomaram para apurar responsabilidades sobre o assalto e roubo de três cofres com os respetivos conteúdos, na empresa Petromar?
É bom que o povo se mantenha atento, para não deixarem ser envolvidos nessa transe em que se encontram os transicionistas. Um dia vão voltar a poder depositar, nas urnas, o vosso veredito e aí, convém não terem memória curta para conseguirem julgar com isenção.
Ainda bem que os familiares de Roberto Cachéu já começaram a perceber que poderão estar apenas a serem usados, como armas de arremesso, contra Cadogo Júnior. Por respeito ao desaparecido, nunca devem permitir nem tão pouco pactuar com isso…
Jorge Herbert
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
O Provocador Geral da República
"Caro Aly, agradecia o favor de publicar esta minha mensagem que vou dar como sendo um filho com boas intenções para este país.
O Provocador (Procurador) Geral da República.
Se não é de duvidar os verdadeiros motivos e as finalidade do Golpe de Estado de 12 de Abril, muito menos é de estranhar a recente nomeação como Provocador Geral da República de um senhor que sempre perseguiu politica e judicialmente Carlos Gomes Júnior.
O actual Provocador Geral da República sempre esteve na linha de frente daqueles que lutam a todo o custo para matar politicamente Carlos Gomes Júnior. Se é assim, como é possível confiar no trabalho desse homem? A encomenda já está feita, resta o homem fazer o seu trabalho que não é nem mais nem menos de que tentar a todo o custo incriminar Carlos Gomes Júnior.
Se dois procuradores que antecederam o actual Provocador Geral não conseguiram provas que incriminam Carlos Gomes Júnior, não é porque não querem, mas sim porque foram lá com a intenção de fazer a justiça e não de fazer injustiça.
Quero fazer um apelo ao profissionais do Ministério Público para que sejam coerentes com a profissão que escolheram e não se deixam arrastar por pretensões politicas. Que não deixem levar por pessoais que vão lá não como juristas, mas sim como politicos. Pessoais que politicamente nada conseguem fazer e que querem aproveitar a capa de Provocador Geral da República para tirarem dividendos políticos.
Apelo a Comunidade Internacional, principalmente a ONU, UE, CPLP e alguns países da CEDEAO: Gambia, Togo, Guiné-Conakry, Cabo-Verde (ANTI_GOLPISTAS) para estarem atentos a esta investida do actual poder na Guiné-Bissau e de alguns países da CEDEAO.
Ao PAIGC, também uma palavra de alerta. É urgente reagirem e não deixem que os esforços feitos pelo Sr. Carlos Gomes Júnior e seu Governo sejam deitados a água abaixo. O alvo não é apenas Carlos Gomes Júnior, mas também o próprio PAIGC. O povo está convosco, portanto, não tenham medo. Reagem e denunciem isto a Comunidade Internacional.
Bolingo Cá"
Pena de morte na Gâmbia: Comunicado da LGDH
COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita tristeza a execução de 9 cidadãos de diferentes nacionalidades perpetradas pelo regime Gambiano no passado dia 26 do corrente mês, no cumprimento da ordem decretada pelo Presidente Yaya Jammeh através de uma mensagem à nação teledifundida no dia 19 de Agosto último, em que ameaçou executar todos os condenados à morte até ao final do mês de Setembro.
Na democracia e no estado de direito, a vida humana é o valor supremo, fundamento e a razão da existência do próprio estado, conquanto, a sua preservação e proteção se traduzem nas obrigações fundamentais dos estados a nível nacional e internacional, independentemente das circunstâncias envolventes ou condições existentes.
Em virtude da sua importância e transcendência, o direito a vida ganhou uma dimensão internacional por força da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituindo assim um limite intransponível ao exercício das soberanias nacionais, ou seja, a questão dos direitos humanos extravasa as fronteiras internas, transformando-se num assunto de interesse universal.
Igualmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos dispõe de informações através da imprensa internacional, segundo as quais, se encontra supostamente de entre os 47 condenados a pena capital, um cidadão de nacionalidade guineense, cuja identidade ainda se desconhece.
Face aos factos acima descritos e o elevado desprimor pela vida e a dignidade da pessoa humana por parte do regime do presidente Yaia Jammeh, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos delibera os seguintes:
1- Condenar sem reservas a execução dos cidadãos numa autêntica afronta aos valores subjacentes ao estado de direito que a República de Gambia proclama defender;
2- Lançar um vibrante apelo às autoridades nacionais para que accionem mecanismos legais e diplomáticos com vista a resgatar o cidadão guineense que aguarda a pena cruel no corredor da morte em Gambia.
3- Exortar a União Africana, a transferência imediata da sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para um outro país, comprometido com os valores dos direitos humanos
4- Apelar uma mobilização geral das organizações não-governamentais africanas defensoras dos direitos humanos com vista a criação de uma frente comum de salvaguarda das vidas humanas em Gambia.
Feita em Bissau, aos 28 dias do mês de Augusto de 2012
A Direcção Nacional
terça-feira, 28 de agosto de 2012
A Guiné-Bissau de hoje é uma ilusão
Um 'governo de transição', para começar, não tem os mesmos direitos de um governo legítimo, sufragado na urnas pelo povo. Então, como pode o governo ilegítimo da Guiné-Bissau enviar cem militares guineenses - sob comando do Senegal - para o norte do Mali, uma zona ocupada e pronta para uma guerra sem quartel? Quem autorizou? E com que direito? A verdade é só uma: as autoridades guineenses não têm a noção e nem conhecem os seus limites. Estão-se nas tintas pela constituição, fazem gato-sapato da comunidade internacional, gozam na cara de quem quer que seja e estão a dar cabo da nossa economia. Estão, para dizer as coisas mais claramente, a delapidar a Guiné-Bissau.
Senhor Procurador-Geral da República,
Irmãos nossos podem morrer nessa missão ilegal e inconstitucional. O presidente da República de transição não foi eleito, não foi o partido do primeiro-ministro de transição quem ganhou as eleições a ponto de o indicar como primeiro-ministro. Na nossa constituição não consta sequer o termo 'governo de transição'. Por cada morto ou ferido decorrente dessa missão eu mesmo accionarei uma queixa junto da PGR enquanto cidadão da República da Guiné-Bissau (NOTA: eu tenho uma única nacionalidade, a guineense.)
Senhor Procurador-Geral da República,
Para memória futura: por cada militar guineense ferido ou morto em combate, no Mali, corresponderá a um crime de sangue cometido pelas autoridades da Guiné-Bissau que se decidiram por este acto tresloucado. A missão, atente-se no vocabulário, tem um fim: expulsar a rebelião. Será a guerra portanto.
Caros leitores,
Não tenham dúvidas: a Guiné-Bissau de hoje é uma ilusão. Uma ilusão de arma na mão. E digo-o com a mais profunda das tristezas. A Guiné-Bissau - assim mesmo e sem medo da expressão - não faz parte da agenda internacional. O Mali, sim. A comunidade internacional já não tem forças, nem meios, para dispender com quem anda a brincar com o tempo e a boa vontade dos outros.
A Guiné-Bissau está selada em vácuo, continua cercada política e economicamente. A esmagadora maioria do povo guineense está cansado e tem medo. Não pode sequer manifestar o que sente: esse direito é-lhe tolhido. As ameaças à vida de quem não reconhece o golpe de Estado de 12 de abril continuam, o boato e a mentira persistem; a desconfiança generalizou-se e o medo propaga-se.
Eu, não tenho esperança nenhuma. A única certeza que tenho é esta: se as Nações Unidas, a União Europeia, a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e alguns países da CEDEAO continuarem com as torneiras fechadas e o bloqueio político à Guiné-Bissau, o caminho para a perdição chegará mais cedo do que o esperado. António Aly Silva
Desde que...
O 'Presidente' de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, pediu hoje ao novo Procurador-Geral da República (PGR) um esclarecimento cabal dos crimes ocorridos no país nos últimos anos, sem olhar para os nomes envolvidos. Serifo Nhamadjo falava na posse do novo procurador, Abdú Mané, que substitui Edmundo Mendes, exonerado na semana passada pelo Presidente de transição. "Quero que a Procuradoria assuma a sua responsabilidade, sem ódio, sem pretensão de vingança, mas trazendo todos, sem exceção, à justiça, desde que tenham de prestar contas à justiça", disse Serifo Nhamadjo. LUSA
domingo, 26 de agosto de 2012
Resposta do Governo legítimo às acusações do CEMGFA António Indjai
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
DECLARAÇÃO À IMPRENSA relativa a acusação de António Indjai
As autoridades legítimas da Guiné-Bissau tomaram conhecimento da infundada acusação feita ao Primeiro-ministro do Governo Legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, por António Indjai, líder dos golpistas, segundo a qual ele estaria a preparar um contragolpe de Estado. Na acusação que fez, António Indjai declarou que o Carlos Gomes Júnior enviou dinheiro para alguns oficiais prepararem um contragolpe, sem indicar os nomes de tais militares e sem apresentar uma única prova dos factos que alega.
Assim, perante a referida acusação não só infundada como ridícula, o Governo legítimo da Guiné-Bissau vem dizer o seguinte:
1. É total e absolutamente falsa a acusação que o líder dos golpistas, António Indjai fez a 22 de Agosto de 2012, em Bambadinca, segundo a qual o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior estaria a preparar um contragolpe na Guiné-Bissau. Infelizmente, este líder dos golpistas já habituou aos guineenses e a comunidade internacional proferir declarações infundadas sobre as quais nunca apresentou nenhuma prova material.
2. Aliás, por que razão o líder dos golpistas, António Indjai, não mencionou os nomes dos oficiais a quem diz terem recebido do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, dinheiro para prepararem um suposto contragolpe.
3. Ao contrário do que afirmou o Senhor António Indjai, não foi o Governo liderado pelo Senhor Carlos Gomes Júnior que criou problemas ao país, mas, sim, ele e os seus fiéis. Todas as sublevações militares ocorridas depois de 7 de Junho de 1998 tiveram a participação ativa de António Indjai, que é sem dúvida, um dos maiores fatores de instabilidade político-militar no nosso país nos últimos 14 anos.
4. Com efeito, esta acusação de António Indjai representa mais uma insubordinação militar perante o seu chefe hierárquico, o Primeiro-ministro, e mais uma incursão de um militar na vida política do país feitas enquanto Chefe militar no ativo e confirmam tao só de que a situação politica no nosso país continua a piorar e, finalmente, demonstra claramente de que quem detém o poder político na Guiné-Bissau são os militares e não os civis.
5. O Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, nunca pactuou com golpes de Estado e muito menos com contragolpes e que continuará a sua luta que é uma luta de todo o povo da Guiné-Bissau, recorrendo a vias legais para o retorno à democracia e a legalidade constitucional no nosso país.
6. O Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior se reserva ao direito de, na primeira oportunidade que se lhe oferecer, acionar os mecanismos judiciais competentes para responsabilizar criminalmente o António Indjai pela falsa acusação que fez contra a sua pessoa.
7. O povo da Guiné-Bissau sabe que, ao contrário do que declarou falsamente o António Indjai, o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior nunca foi divisionista e muito menos tribalista. Estas características se ajustam mais a ele António Indjai pelo seu comportamento no seio da sociedade guineense.
Lisboa, 23 de Agosto de 2012.
O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau
sábado, 25 de agosto de 2012
Ditadura do Consenso: 4 milhões de visitantes
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Marrocos
36083
Cabo Verde
30859
Muito obrigados. António Aly Silva
Evacuado
O Ministro da Presidência Fernando Vaz, viajou hoje para Dakar, com problemas de saúde. Tensão alta e mal estar generalizado, são as queixas do Ministro, informação dada por alguém próximo dele. AAS
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
EXONERADO
ABDU MANÉ, é o novo Procurador Geral da República
O 'presidente' da República de transição, exonerou hoje o Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes. A exoneração, por decreto, nomeia Abdú Mané novo PGR. Serifo Nhamadjo ouviu o Governo antes de se pronunciar. Edmundo Mendes, recorde-se, substituira Amine Saad. AAS
FRENAGOLPE: Campanha Nacional de Apresentação e Subscrição da Carta Aberta à CEDEAO
A FRENAGOLPE, em cumprimento dos termos da ‘Declaração Conjunta’ assinada, a 7 de Agosto, em Lisboa, com as organizações patrióticas parceiras, a saber, o Coletivo de Naturais, Simpatizantes e Amigos da Guiné-Bissau, em França e o Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento, em Portugal, vai proceder, amanhã, sábado, 25 de Agosto, ao lançamento da Campanha Nacional de Apresentação e Subscrição da Carta Aberta à CEDEAO, em reunião extraordinária da sua Coordenação Nacional.
Sendo iniciativa da Frenagolpe, do Coletivo e do Fórum, a Carta Aberta à CEDEAO é a expressão máxima de descontentamento da maioria absoluta dos guineenses sobre a forma irresponsável e pró-golpista como a nossa organização sub-regional está a lidar com o caso da Guiné-Bissau vítima de estado perpetrado pelos militares guineenses a 12 de Abril de 2012. Desprezando a maioria política e democrática do país posta de lado no processo negocial e violando o seu famoso princípio de ‘tolerância zero’ a golpes de Estado na Africa Ocidental, a CEDEAO, na Guiné-Bissau, pura e simplesmente, legitimou o golpe de estado reconhecendo as autoridades políticas de transição impostas por ela própria ao nosso povo contra a vontade politica maioritária deste.
Para demonstrar o elevado grau de insatisfação e descontentamento dos guineenses vis a vis à CEDEAO, vivendo fora e dentro do país, espera-se que a Carta Aberta seja subscrita por mais de 100.000 guinneenses. De acordo com a Frenagolpe e seus parceiros na Diáspora, a Carta Aberta devidamente subscrita será entregue no dia 24 de Setembro de 2012 a Sua Excelencia Senhor Presidente em exercício da CEDEAO com cópias ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Presidente da Comissão da União Africana, ao Presidente da Comissão da União Europeia, ao Presidente da Organização Internacional da Francofonia e ao Secretário Executivo da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, nesse mesmo dia e a mesma hora, em Bissau/Banjul, Paris, Lisboa.
Bissau, 23 de Agosto de 2012
O Secretariado Executivo da Frenagolpe
O que disse Mutaboba?
Conferência de Imprensa do RESSG/Chefe do UNIOGBIS
Sala de Conferencias do UNIOGBIS
Declaração do RESG Joseph Mutaboba
"Caros Jornalistas,
Bom dia e obrigado pela vossa presença.
Em conformidade com o mandato do UNIOGBIS, estive em Addis Abeba de 13 a 16 de Julho para participar da Cimeira da UA e posteriormente em Nova Iorque de 20 a 29 de Julho para consultações a vários níveis bilaterais e multilaterais, particularmente no Conselho de Segurança da ONU, o qual em 26 de Julho debateu o ultimo Relatório do Secretário-Geral sobre os Desenvolvimentos na Guiné-Bissau. Todas estas consultações visaram um trabalho conjunto, em estreita colaboração com os parceiros internacionais, no sentido de ajudar os atores da Guiné-Bissau a abordar a presente situação do país.
Como sabem, na sua sessão de 14 de Julho em Addis Abeba, na qual participei, o Conselho de Paz e Segurança da UA emitiu uma Declaração na qual, entre outros, foram encorajados os esforços dos parceiros internacionais, inclusive da ONU, visando apoiar os atores nacionais no retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau.
Como também é do vosso conhecimento, na sequência da apresentação do Relatório do Secretário-Geral sobre os Desenvolvimentos na Guiné-Bissau em 26 de Julho, o Conselho de Segurança emitiu, no dia 30 de Julho, um Comunicado de Imprensa no qual os Membros relembrando a Resolução 2048 (2012) de 18 de Maio, “reafirmaram as suas exigências de completa restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau e apelaram a todos os atores políticos e à sociedade civil a se engajarem num processo de transição consensual, inclusivo e nacionalmente aceite, num diálogo genuíno, e; encorajaram a CEDEAO e a CPLP, em colaboração com as Nações Unidas e a União Africana, a apoiarem este processo”.
No mais, o Conselho de Segurança frisou a importância da coordenação de esforços entre os parceiros internacionais, e nesta perspetiva, apelou ao Secretário-Geral para se engajar ativamente na harmonização das respetivas posições dos parceiros, conforme declarado na Resolução 2048. O Conselho de Segurança discutiu ainda a possibilidade de realizar um encontro de alto nível que reuniria os parceiros internacionais e os atores nacionais com vista a desenvolver uma estratégia integrada e um roteiro para a completa restauração da ordem constitucional e abordagem dos desafios de consolidação da paz que o país enfrenta.
Eu gostaria de relembrar que além das consultações junto ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque tive a oportunidade de encontrar outros parceiros - chave da Guiné-Bissau, inclusive a Comissão para a Consolidação da Paz, bem como, de manter consultas bilaterais com membros – chave do Conselho de Segurança.
Esses encontros e consultas foram uma oportunidade para ressaltar a necessidade de um contínuo compromisso entre a Guiné-Bissau e os seus parceiros no sentido de concertar esforços para abordar, não apenas os desafios políticos mas também as necessidades sócio - económicas da população em áreas vitais, tais como os serviços de saúde pública e saneamento, educação e necessidades básicas como a eletricidade e água. Como é do vosso conhecimento, o compromisso das Nações Unidas com a Guiné-Bissau e o seu Povo cobre, não só o apoio, em estreita colaboração com outros parceiros internacionais, para a estabilização política, mas também para atividades viradas ao desenvolvimento sócio – económico. É importante para nós ter presente que as atividades da ONU decorrem de mandatos específicos e são contínuas, independentemente de mudanças em quaisquer circunstâncias no país.
Caros jornalistas,
O pessoal da ONU presente no país, incluindo eu próprio e o REASG/ Coordenador Residente da ONU, estamos pronto para apoiar a Guiné-Bissau e o seu Povo a trabalhar para a resolução dos desafios e estabilização do país. Contudo, nenhum progresso será alcançado sem um genuíno compromisso do Povo da Guiné-Bissau no sentido de abordar conjuntamente os desafios que o país enfrenta. A pertença nacional é a chave para a estabilização. Os parceiros internacionais estão aqui para acompanhar, assistir e apoiar o processo nacional.
Existe a necessidade de um processo de diálogo inclusivo e genuíno entre os atores nacionais, principalmente para resolver as diferenças de opinião ou posição. Isto é vital para a criação de um ambiente propício para a tomada de decisões consensuais e positivas no interesse da Guiné-Bissau. Como forma de apoiar o processo, a Organização das Nações Unidas em estreita colaboração com os parceiros, deu início, desde Junho, à consultas envolvendo os atores nacionais (partidos políticos, a sociedade civil, em particular as organizações femininas, associações juvenis, líderes religiosos e tradicionais) com o intuito de encorajar um diálogo genuíno, consensual, inclusivo e de pertença nacional sobre a transição. É agradável perceber que os atores políticos estão engajados num diálogo em curso e espera-se que trará bons frutos.
Quero assegurar-vos que a Organização das Nações Unidas está pronta, em estreita colaboração com outros parceiros internacionais, continuar a apoiar a Guiné-Bissau e o seu Povo nos seus esforços rumo à paz, estabilidade e desenvolvimento. Neste sentido, gostaria de informar-vos que nos próximos dias iniciarei uma nova ronda de consultas envolvendo a UA, CPLP, CEDEAO e posteriormente participarei da próxima sessão do Conselho de Segurança e outras consultas sobre a Guiné-Bissau à margem da Assembleia Geral, a ter lugar no próximo mês.
Gostaria de terminar por aqui e, juntamente com o REASG e Coordenador Residente Sr. Gana Fofang estamos a vossa disposição para responder às vossas questões.
Obrigado."
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Sondagem DC: O povo é quem manda
Pergunta: "PAIGC deve formar um Governo?" > 999 votos
SIM
779 (77%)
NÃO
186 (18%)
TALVEZ
13 (1%)
NÃO SEI / NÃO RESPONDO
21 (2%)
E as 'autoridades' a que a ONU se refere, são as que foram depostas pelo golpe de 12 de abril...
O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, disse hoje que qualquer pedido de uma força multinacional sob a égide da ONU para o país só deverá ser feito pelas autoridades guineenses.
Acontece que a ONU não reconhece as actuais autoridades instaladas em Bissau, fruto do golpe de Estado de 12 de abril último...
O responsável da ONU respondeu desta forma a uma pergunta que lhe foi feita numa conferência de imprensa, em que falou dos passos que estão a ser dados pela sua instituição para ajudar a Guiné-Bissau a sair da crise criada com o golpe de Estado de 12 de abril passado. Instado a comentar as declarações do primeiro-ministro deposto pelo golpe, Carlos Gomes Júnior, que defende o envio de uma força multinacional sob a bandeira da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba esclareceu que tal só poderá ser analisado ao nível do Conselho de Segurança, mas desde que venha um pedido das autoridades guineenses. LUSA
Crises no Mali e na Guiné-Bissau: Os parlamentares querem ir para além das declarações
Face as situações de crise prevalecentes no Mali e particularmente no norte do pais, e na Guiné-Bissau, os membros do Comité Interparlamentar da União Economica e Monetaria Oeste Africana (CIP-UEMOA) deciram em enviar missões nos dois paises. O anuncio do envio dessas missões ao terreno foi feito quarta feira, 22 de agosto de 2012 em Ouagadogou, no fecho dos trabalhos da 30ª sessão ordinaria do CIP que marcou, segundo o seu presidente, o togolês Dama Dramani, uma etapa importante do percurso do referido Comité.
Ele consagra, diz, a determinação dos deputados em assumir plenamente enquanto eleitos e sobretudo sem complascência a missão democratica que lhes foi confiada pelo Tratado da União. «O engajamento assumido pelos diferentes grupos nationais para fazer um lobbying activo em vista a acelerar o processo de implementação do parlamento é igualmente um sinal de engajamento e de espirito de responsabilidade significativamente registado pela sessão», enfatiza o presidente Dramani.
«Nos efectuamos uma boa sessão que se soldou por uma declaração dirigida aos paises nossos irmãos em crise, nomeadamente o Mali e a Guiné-Bissau. Nos aproveitamos a ocasião para apelar aos beligerantes, as partes armadas à razão. Nos vamos igualmente enviar uma missão do Comité para a Paz (CPP), um orgão do CIP-UEMOA que ira ao terreno a fim de avaliar a situação e recomendar à calma e a reconciliação», resumiu por seu lado, seu compatriota, o deputado Bakali Yobaté Kolani do Grupo da maioria parlamentar.
(...)
Mas, que farão concretamente as duas missões parlamentares ? Trata-se, no que toca ao Mali e o norte desse pais, de encontrar todas as forças vivas a fim de analizar com eles soluções idoneas para reconquistar a parte setentrional do pais. Em Bissau, onde a situação politica é menos dramatica, trata-se de melhor se inteirar das dificuldades sobre o terreno a fim se analizar o que se deve fazer. Em todos os casos, é a leitura do antigo presidente da Assembleia Nacional e ex-ministro da Defesa da Guiné-Bissau, Francisco Benante, deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo-Verde (PAIGC).
(...)
Por outro lado, o CIP/UEMOA na sua declaração relativa as crises no Mali e na Guiné-Bissau condenou firmemente secessão de facto do territorio maliano e a utilizção da violência para aceder ao poder de Estado respectivamente nesses paises. O Comité Interparlamentar reafirma o seu engajamento ao respeito imprescriptivel da integridade territorial e da unidade do Mali e transmitiu o seu apoio às decisões da CEDEAO visando o respeito escrupuloso da normalidade constitutional. Igualmente exorta as Autoridades de transição na Guiné-Bissau e no Mali no sentido de criarem as condições de retorno rapido a ordem constitucional normal, através da organização de eleições gerais livres, transparentes e democraticas.
Grégoire B. BAZIE
CONVOCATÓRIA ATRIBULADA
Numa entrevista publicada este último fim-de-semana, em Bissau, pelo recente criado jornal “O Democrata”, na sua primeira edição, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do governo de transição, Dr. Faustino Fudut Imbali, abordou, entre outras, a questão da exoneração de certos Embaixadores, omitindo, contudo, alguns elementos essenciais para o esclarecimento da opinião pública.
O que o Ministro dos Negócios Estrangeiros não diz:
O MNE diz que alguns (?) Embaixadores foram “convocados” e não apareceram, dai a razão de sua exoneração, exoneração alias decidida em conselho de ministros e comunicada aos diplomatas em causa, pelo próprio MNE, ”em nome do governo”, mais de um mes antes do decreto da presidência.
E preciso saber que no momento do golpe de estado de 12 de Abril, o pessoal das Embaixadas da Guiné-Bissau não tinham recebido os seus vencimentos há seis meses. Na data da “convocatória” já eram oito meses de salários em atraso… Ora, exigir, nestas condições de total precariedade, que infelizmente ainda contínua, sem nenhum tipo de explicação, a "comparência" manu militari, destes Embaixadores, chefes de missões diplomáticas cujas crónicas dívidas “obrigam a uma certa "presença e disponibilidade" nos países de acreditação, é difícil de compreender.
Exigir destes Embaixadores a sua deslocação imediata a Bissau, sem meios financeiros para fazerem face as dividas acumuladas e as necessidades básicas de suas respectivas famílias já bastante angustiadas com os acontecimentos em Bissau nem, para alguns, o indispensável bilhete de viagem, era, a priori e independentemente de qualquer consideração de natureza política, uma decisão materialmente e moralmente difícil, senão impossível, cumprir. Será que o objectivo desta “convocatória” era criar um pretexto?
Nuno C.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Sobre as declarações do CEMGFA
Boa noite, Aly
desculpas por estar permanentemente a incomodar com as minhas intervencoes, acontece que a situacao vigente no nosso pais, assume proporcoes incontrolaveis, sendo urgente informar a opiniao publica nacional e internacional.
O poder civil e militar na Guine Bissau, esta nas maos de um lunatico, sendo urgente a tomada de medidas para evitar um conflito de dimenssoes incalculaveis. Referi-me ao poder civil, porque o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro, estao sob as ordens dos militares.
O Chefe de estado maior das forcas armadas, de visita aos quarteis do interior do pais, na sua intervencao, o mesmo fez acusacoes dirigidas ao Primeiro Ministro deposto Carlos Gomes Junior, afirmando que o mesmo, tem em preparacao, um contragolpe, com a colaboracao de alguns oficiais das forcas armadas.
Tendo em conta o supracitado, permitam-me tecer algumas consideracoes:
- Antonio Injai disse que cadogo pretende dividir as etnias, pergunto quem tem promovido o acesso as forcas armadas de jovens da etnia balanta, e quantos oficiais da etnia balanta existem nas forcas armadas, em relacao aos oficiais de outras etnias.
- Antonio injai, disse que cadogo promove situacoes de instabilidade, como forma de atrair a atencao da comunidade internacional, pergunto:
Quem foi o responsavel pelos acontecimentos de 1 de Abril
Quem ameacou executar o Primeiro Ministro Cadogo, se a populacao nao sair da rua, e POSTERIORMENTE VEIO PEDIR DESCULPAS A POPULACAO GUINEENSE.
Quem ameacou criar instabilidade, quando o presidente Malam Bacai Sanha, tentou trazer para o nosso pais, as forcas da c.d.e.a.o. e disse que o povo guineense esta habituado a instabilidade, e POSTERIORMENTE VEIO PEDIR DESCULPAS A POPULACAO GUINEENSE.
Quem foi a luanda negociar a vinda da missang, explora-los ao maximo, inclusive pedir dinheiro para comprar as duas casas de que ele e proprietario no bairro do interramento em Bissau, que serve de habitacao a uma das suas amantes, e depois acusa-los de terem planos para matar os militares Guineenses.
Quem planeou o golpe de 12 de Abril, e escondeu-se por detras do seu chefe de gabinete, alegando nao saber de nada, e encenando estar detido na sua propriedade de jugudul, e posteriormente assumir a autoria do golpe. Quem neste momento persegue os militares da etnia felupe, acusando-os de serem cadoguistas. Quem promove a divisao dentro das forcas armadas entre os balantas do norte e do sul.
Antonio Injai disse que "cadogo ca bali" cadogo e mao, pergunto, quem afirmou na assembleia, numa reuniao convocada por ele, que "cadogo ta dan dinhero nta cumel" cadogo dava-me dinheiro, eu recebia e utilizava. Cadogo nao presta, mas oferece dinheiro que ele Antonio I. utiliza sem o minimo de escrupulos. Serifo nhamadjo que se precaveja, porque todos fazem parte de uma peca de teatro cujo o autor e encenador se chama Cumba Iala, um tribalisata e demente, como Antonio injai, artur sanha, faustino fudut inbali etc.
Estes senhores tem em curso um perigoso projecto de divisao etnica, instigando os jovens da entnia balanta contra as outras etnias. Temos no interior do nosso pais, casos de conflitos para a posse de terras. O caso do ponteiro (proprietario de propriedade agricula) Tuto Silva, foi um dos casos, em que ele foi expulso de suas terras, pela populacao da zona de nhacra, tendo por detras, altos dirigentes do PRS. Os nossos parentes balantas, sao uma etnia calma, pacata, trabalhadora e bons artistas, estao a ser instigados a violencia pelos individuos acima referenciados.
DJOTUNO
Ainda...as crianças
Ilustre Aly,
Desta feita, aí vai.
Qualquer cidadão guineense deve saber que goza das seguintes garantias perante a Administração Pública Guineense:
1º - Garantias administrativas;
2ª - Garantias judiciárias;
3º - Garantias políticas;
4º - Garantias internacionais.
Não interessa falar aqui de todas as garantias atrás enumeradas, mas somente da 1ª, simplesmente para esclarecer o Sr. Ibraima ("As crianças não merecem"), de 14 de Agosto de 2012, assim como outros cidadãos guineenses que carecem desses esclarecimento.
Todas essas garantias são leccionadas em "Ciência da Administração", na Faculdade de Direito de Bissau, no 3º ano, por mim.
A garantia administrativa pode ser exercida através de uma simples reclamação, escrita ou oral, expondo os fundamentos de facto e de direito, contra uma decisão que considere ilegal ou ilícita, ou até prejudicial. Essa reclamação não nenhum custo ou encargo, para o reclamante. É gratuíta. Deve ser dirigida para o funcionário que praticou o acto, em primeiro lugar, para que o revogue ou altere. Se essa reclamação não atentida, o reclamante pode lançar mão ao recurso hierárquico, isto é, recorrendo para o superior hierárquico: Director Geral e deste para o Ministro.
Tudo nos termos do procedimento administrativo e das garantias dos cidadãos perante a nossa Administração Pública. Era o que o Sr. Ibraima devia ter feito. O DG não tem pré-marcação das audiências. recebe, diariamente, no seu gabinete todos aqueles que t~em algum assunto a tratar na Direcção Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado, salvo em situação de ausência no País, como é agora. Também ter pedido audiência ao DG para tratar do caso. O que não aconteceu.
Em todos os Serviços do Ministério da Justiça, não é permitido cobrar emolumentos não tabelados, ou seja, que não foram aprovados pelo Ministro e que não constam na tabela. nas Conservatórias, seja do Registo Civil, Predial, propriedade Automóvel, Conservatória dos Registos Centrais, Cartório Notarial, na Identificação Civil existem tabelas de emolumentos, que pode ser facultada a qualquer cidadão, se o exigir, para efeitos de comprovar se pagou a quantia certa ou não. Tivemos casos de devolução de cobranças injustificadas.
Uma certidão de narrativa completa custa 2 500XOF; uma cópia integral do assento de nascimento custa 3 600XOF; uma certidão de nascimento para bilhete de identidade custa 1 500XOF. nenhum funcionário, de per si, tem competência para fixar outro emolumento, diverso do que consta nas tabelas emolumentares. Se o fizer, incorre em responsabilidade civil, disciplinar e criminal. Basta que ocorra uma denúncia. O Ministério da Justiça até agradece que haja denúncia para casos de cobrança ilegal ou injusta.
Fiquem a saber que o Ministro da Justiça, colocou à disposição dos cidadãos, logo na entrada principal do Ministério da Justiça, duas caixas com a inscrição "reclamações, sugestões", para permitir que os cidadãos tenham voz, que denunciem, mas que, até esta data, não tem sido utilizado. Isso não é novidade noutras partes do mundo, mas para nós, Ministério da Justiça, é uma inovação, porque com a participação dos cidadãos, utentes do serviço público, permite melhorar e oferecer um serviço público de qualidade.
O Director Geral não defende mentiras; também não defende funcionários cuja actuação está desconforme com a ética administrativa. Houve sanções disciplinares aos funcionários no Ministério da Justiça. O Director Geral tem, como imperativo categórico, dizer a verdade, pautando toda a sua actuação na prossecução de interesse público, entenda-se interesse de toda a comunidade.
Para o bem de todos os guineenses.
Joãozinho Mendes~DGICRN/MJ
Porto, Portugal
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