terça-feira, 17 de abril de 2012

Cinco dia depois, a igreja católica pronuncia-se...

Os bispos da Igreja Católica da Guiné-Bissau repudiaram nesta terça-feira "mais esta opção militar e todas as formas de violência escolhidas" para resolver problemas do país e pediram um "respeito sagrado" pelas leis "e pelas instituições democraticamente eleitas".

Numa mensagem lida pelo bispo auxiliar de Bissau, D.José Lampra Cá, os bispos dizem que o país está colocado perante um problema nacional de enorme gravidade e de consequências ainda imprevisíveis. "Os sinais explícitos de mal-estar vêm de longe, mas alguns desses sinais manifestaram-se mais fortemente durante o último ato eleitoral. De facto, houve ainda algum esforço para, através de um diálogo franco e honesto, se ultrapassarem as dificuldades encontradas. Infelizmente, o golpe de Estado do dia 12 veio agravar a situação", dizem os bispos.

E lembram que na história da Guiné-Bissau se tem recorrido várias vezes a golpes semelhantes e os resultados práticos estão à vista: "Não se atingem as causas profundas das crises e assiste-se ao aparecimento de novos conflitos. Com a violência das armas, desorganizam-se as estruturas básicas da sociedade e termina-se por sacrificar toda a população, que finalmente é quem mais sofre, sem poder entender bem porquê", afirmam os bispos, que aconselham os crentes a rezar e que o diálogo seja a forma de resolver os problemas.

Os bispos pedem também aos guineenses para que formem correctamente a consciência moral para evitar problemas que têm prejudicado a convivência pacífica, como "a busca desenfreada e ilegal de poder e riqueza, corrupção, impunidade perante os crimes cometidos, falta de transparência na gestão de bens públicos, espiral de violência e desleixo generalizado no exercício da profissão". Os militares lideraram na quinta-feira um golpe de Estado na Guiné-Bissau e prenderam o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

Corveta 'Baptista de Andrade' rasga águas em direcção à Guiné-Bissau

A corveta 'Baptista de Andrade' deixou a Madeira às 19 horas, após reabastecimento, e dirige-se com a fragata 'Vasco da Gama' para uma missão de eventual resgate de portugueses da Guiné-Bissau.
A corveta, que integra a Força de Reacção Imediata (FRI), atracou no porto do Caniçal, no concelho de Machico, às 12h10, constatou a Lusa no local. Uma hora mais tarde chegou o navio balizador 'Shultz Xavier', que saiu pelas 17h45.

«A corveta aproveitou a passagem ao largo da Madeira para reabastecer de víveres e água potável, de forma a recompletar a sua capacidade em termos logísticos, dado desconhecer-se o período de duração da missão», informou o capitão de fragata e relações públicas da Estado-Maior General das Forças Armadas, Ramos de Oliveira.

Ramos de Oliveira esclareceu que, durante o período do reabastecimento logístico da corveta, a fragata 'Vasco da Gama' que integra também a FRI »manteve-se ao largo da Madeira», explicando que «ambas vão prosseguir a missão juntas».

A FRI, que inclui ainda um avião P-3 Orion, partiu ao início da tarde de domingo para Cabo Verde, com o objectivo de, caso seja necessário, apoiar as operações de retirada de cidadãos portugueses da Guiné-Bissau, país que foi alvo de um golpe de Estado na quinta-feira.

Neste dia, fonte oficial do Ministério da Defesa afirmou à Lusa que os militares portugueses não têm qualquer operação definida para já e que esta decisão acontece na sequência do aumento do nível de prontidão da FRI. «O objectivo desta decisão é ficarmos mais próximos da Guiné-Bissau caso venha a ser necessário proceder a uma missão de retirada de cidadãos portugueses e de pessoas de outras nacionalidades», referiu esta fonte.

A decisão de aumentar o nível de prontidão da FRI foi conhecida na sexta-feira, um dia depois do golpe de Estado de um auto denominado Comando Militar na Guiné-Bissau. A FRI tem meios dos três ramos das Forças Armadas que variam consoante o tipo de missão, pode ser deslocada em 72 horas e é comandada pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Na quinta-feira à noite um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

Desde esse dia que se desconhece o paradeiro de Carlos Gomes Júnior e do Presidente interino, Raimundo Pereira. A acção foi justificada por um auto denominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

Lusa/SOL

Ali, houve manifestação. Obrigado

Há lenços brancos na mão, e cartazes onde se lê “basta de golpes, basta de impunidade”, ou “comunidade internacional não abandone a Guiné-Bissau”. E há também uma canção dos tempos da luta de libertação que fala de união e de “lutar pela nossa terra”. Cerca de 300 guineenses juntaram-se nesta terça-feira em Lisboa para protestar contra o golpe militar, exigir a libertação dos detidos e a entrega do poder aos civis.

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Começaram por ser meia dúzia em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, traziam uma carta para entregar na embaixada da Guiné-Bissau, um apelo pela paz que quiseram também enviar ao Estado-Maior das Forças Armadas guineense, à CPLP e à ONU. Aos poucos juntaram-se mais, chegaram os cartazes. “Aly também está aqui”, diziam, referindo-se ao jornalista António Aly Silva que foi detido na Guiné-Bissau na sexta-feira e mais tarde libertado. “Queremos paz e estabilidade, e a reposição imediata da ordem constitucional.”

Está tudo a postos para o desfile até à embaixada, no Restelo. Aladje Baldé, investigador na Faculdade de Ciências de Lisboa e um dos organizadores da manifestação, está preocupado. Tem duas irmãs e vários sobrinhos na Guiné-Bissau, sabe que uma das irmãs já fugiu para Gabu, no Norte do país, e que em Bissau começa a faltar água e energia. “Estamos aqui porque queremos democracia e para protestar contra o golpe de Estado”, diz, responsabilizando “os militares com a ajuda de alguns políticos” pelo que está a acontecer.

À manifestação juntaram-se representantes de várias associações de guineenses em Portugal, e uma das palavras de ordem foi contra a formação de um Governo de unidade proposto pelo Conselho Militar que assumiu o poder no golpe da passada quinta-feira. “O povo já saiu de casa e foi votar em alguém, por isso se alguém quer o poder que deixe as armas no quartel e vá ao julgamento do povo, a eleições”, defende Baldé.

“Guineenses já estão fartos”

Genilson Nunes, de 33 anos, é estudante de Gestão e está há 12 anos em Portugal, mas vai várias vezes por ano à Guiné-Bissau. Acabou de telefonar a uma das três irmãs, que é enfermeira na capital e que lhe falou de um grande medo, das instituições bancárias encerradas e mercados fechados. “Ninguém sabe o que acontecerá nas próximas horas”, diz. “E os guineenses já estão fartos de golpes de Estado, deste vai e vem.”

“Isto é uma grande preocupação”, diz Marieto, de 44 anos. Há 15 anos em Portugal, tem quatro filhos em Bissau, dos 11 aos 18 anos, “que já só querem fugir para qualquer parte”. Também Ernesto Seabra, de 52 anos, que é operador de máquinas da construção civil, critica a acção dos militares e pede a libertação do Presidente interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior. “O que está a acontecer no meu país não agrada a ninguém na diáspora. Já sofremos bastante e por isso viemos manifestar o nosso desagrado.”

Avenida acima ouve-se “abaixo os militares”, “abaixo os golpistas” e “viva a Guiné-Bissau”. E em pouco mais de 20 minutos os manifestantes chegam à embaixada e são recebidos pelo embaixador Fali Embalo. “Esta é a prova evidente de que todos estão fartos desta situação”, diz o embaixador. “A Guiné ainda não conheceu a verdadeira paz e isso é triste. Estou no meu quarto posto [diplomático] e em todos eles houve um golpe de Estado. Já chega de sangue. PÚBLICO

Guiné-Bissau: «Bureau político» do PAIGC condena golpe e acusa líder da oposição de envolvimento

O «bureau político» do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, condenou hoje «veementemente» o golpe de Estado de dia 12 e acusou o presidente do PRS, segundo maior partido, e «militantes armados» de «envolvimento direto e assumido».

Num comunicado sobre uma reunião realizada na segunda-feira, mas só hoje divulgado, o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) exige também a divulgação pública de um acordo secreto que os militares alegam existir entre a Guiné-Bissau e Angola e que terá motivado o golpe.

O «bureau político» acusa também os candidatos às eleições presidenciais de março passado Serifo Nhamadjo, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé (que com Kumba Ialá, líder do PRS, contestaram os resultados eleitorais) de «incitação e execução» do golpe de Estado.

Diário Digital / Lusa

Embaixador em Lisboa «emocionado» com a manifestação de guineenses e amigos da Guiné-Bissau

O embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Fali Embaló, mostrou-se hoje «emocionado» com a manifestação organizada pela comunidade guineense que desfilou dos Jerónimos até à Embaixada, em Belém, Lisboa, num apelo à paz no seu país.
Mais de 300 guineenses manifestaram-se hoje em Lisboa contra o golpe de Estado no seu país e realizaram uma marcha pacífica com gritos de apelo à retoma da paz.

«Fiquei emocionado e vou transmitir a quem de direito a vossa manifestação», afirmou Fali Embaló, que recebeu, das mãos dos representantes do grupo de manifestantes, uma carta de apelo à paz na Guiné-Bissau.

Nessa carta, segundo disse o porta-voz Aladje Baldé, constam três pontos fundamentais exigidos pela comunidade guineense: libertação das personalidades presas no golpe de estado de 12 de Abril, devolução do poder a quem o povo confiou e pedido de apoio à comunidade internacional.

Perante o apelo, Fali Embaló prometeu transmitir a mensagem e disse partilhar da revolta dos seus compatriotas. «A Guiné-Bissau não conhece a verdadeira paz até hoje e isso é triste, muito triste», lamentou. «Como embaixador e cidadão estou também muito revoltado. Chega de sangue», concluiu.

A Guiné-Bissau está controlada desde quinta-feira por um Comando Militar, que desencadeou um golpe de Estado na véspera da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais, disputadas pelo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e Kumba Ialá, que no entanto se recusa a participar na votação.

Desde quinta-feira que é desconhecido o paradeiro de Carlos Gomes Júnior e do Presidente interino, Raimundo Pereira.

Um Conselho Nacional de Transição foi criado no domingo pelos partidos de oposição, numa reunião em que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), não participou.

O golpe de Estado na Guiné-Bissau mereceu ampla condenação internacional, incluindo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que, após uma reunião de ministros no sábado em Lisboa, decidiu propor uma força de interposição com aval da ONU e sanções individualizadas contra os golpistas.

Lusa/SOL

Guineenses manifestaram-se em Lisboa. Pela paz.

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Comovente

Assim que cheguei ao HNSM para acompanhar a entrega dos donativos, uma médica do hospital veio a correr na minha direcção, de braços abertos: «Nunca este depósito esteve tão cheio de gasóleo». Doeu. Muito obrigados. AAS

S.O.S. HOSPITAL SIMÃO MENDES: Medicamentos e víveres serão repartidos pelos hospitais 'Simão Mendes', 'Raoul Follereau', novo Hospital Militar e hospital de 'Cumura'. GUINEENSE, AMIGO DA GUINÉ-BISSAU: CONTRIBUAM! AAS

S.O.S. DC/HOSPITAL SIMÃO MENDES: IMAGENS DE ENTREGA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E COMBUSTÍVEL

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Mike Nancassa, em representação do irmão, Verissimo Nancassa (Tchitchi): 7 mil litros de gasóleo

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HOTEL ANCAR e APARTHOTEL SOLMAR: 30 caixas de água mineral, entregues pelo director-geral, Jaime Carvalho e Alcione B. Ferro, aqui acompanhados por Johannes, administrador do HNSM

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COGEGUI, aqui representado pelo director-geral, Ali Zaidan: 30 sacos de arroz, açúcar e óleo alimentar

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Pedro 'Nené?, da Logosfarma: 1000 euuros em medicamentos vários

S.O.S DC/HNSM: A Logosfarma, do empresario Pedro Abreu (Nene) ofereceu medicamentos no valor de 1000 euros (cerca de 700.000 fcfa). Bem haja. AAS

S.O.S DC/HNSM: Empresa Hussein Farhat, Import Export descarregou agora no hospital Simao Mendes medicamentos e generos alimenticios no valor de 5 milhoes de fcfa, cerca de 10 mil euros. Muito obrigado ao empresario e aos seus filhos. AAS

ÚLTIMA HORA: União Africana suspendeu a Guiné-Bissau desta organização, em virtude do golpe de Estado de 12 de abril último. AAS

ULTIMA HORA: Comando Militar proibe todas as manifestacoes e avisa que havera consequencias para quem desrespeitar a ordem. AAS

ÚLTIMA HORA: Carlos Gomes Jr., volta a estar sob custódia militar

A delegação da CEDEAO, que integra dois ministros dos Negócios Estrangeiros de países da sub-região, insistiram na 'tolerância zero' no que toca aos golpes de Estado nesta zona de África. O Mali foi a prova de fogo. Na reunião-maratona com o 'Comando Militar' e o primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Jr., detido desde o passado dia 12, a delegação deixou claro que quer a 'libertação imediata e incondicional' de Carlos Gomes Jr., e do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e de todos os detidos, e exigiu a 'reposição da ordem constitucional', de acordo com uma fonte do Ditadura do Consenso.

A primeira ronda de encontros terminou há poucos minutos, tendo a delegação recebido o PAIGC, não no hotel Azalai - onde recebeu outros partidos e os candidatos às eleições presidenciais antecipadas de 18 de março passado -, mas na sua representação permanente em Bissau. 'A CEDEAO quis, com isto, deixar a sua posição bem vincada', referiu a mesma fonte presente na reunião.

Contudo, depois da reunião, Carlos Gomes Jr., voltou a ser conduzido pelos militares de volta para um aquartelamento da capital, Bissau. É que, segundo a nossa fonte, a delegação da CEDEAO 'tem um roteiro para cumprir', faltando alguns encontros nomeadamente com a sociedade civil e 'outras partes que a delegação entender conveniente, e necessária, ouvir'. AAS

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segunda-feira, 16 de abril de 2012

EXCLUSIVO: Carlos Gomes Jr foi libertado para se reunir com a delegação da CEDEAO, na respresentação desta organização em Bissau, a uma centena de metros da sua residência. AAS

ULTIMA HORA: Recolher obrigatorio foi levantado, e o espaco aereo reaberto. AAS

ÚLTIMA HORA: Carlos Gomes Jr., pode ser libertado dentro de momentos, segundo uma fonte DC. AAS

S.O.S. DC - HOSPITAL SIMÃO MENDES: EMPRESÁRIO VERISSIMO NANCASSA (TCHITCHI) OFERECE AMANHÃ 7.000 LITROS DE GASÓLEO. O HOSPITAL SIMÃO MENDES GASTA 40 LITROS DE GASÓLEO POR HORA. DEUS ABENÇOE OS GUINEENSES. AAS

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Vesissimo Nancassa, empresário

ÚLTIMA HORA: Comando Militar apela à calma

O Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) da Guiné-Bissau divulgou nesta segunda-feira um comunicado a apelar à calma da população, porque "a situação está sob o total controlo" do Comando Militar.

O comunicado surge na sequência de o Comando ter tomado conhecimento "da situação de pânico dominante neste momento, no seio da sociedade civil guineense, decorrente, como é natural, do levantamento militar" de quinta-feira passada.

Além de apelar à população para se manter serena e calma nas suas residências, o comando diz que a formação do Governo de transição, "que vai permitir a retoma do normal funcionamento das instituições públicas, é uma questão apenas de tempo".

"Quanto à possibilidade da Guiné-Bissau sofrer algum ataque militar externo a questão não passa da interpretação errada das notícias veiculadas pelos órgãos estrangeiros de comunicação social ou rumores levantados, com o propósito de confundir a opinião pública, por pessoas sobejamente conhecidas da nossa sociedade", diz também o comunicado.

São rumores de pessoas, acrescenta, "que se conformaram com a vida de corrupção, impunidade e assassinatos políticos", e "desprovidas de sentido patriótico, não habituadas a honestidade e ao clima da verdadeira democracia se pretende para breve instalar no país".

Na manhã desta segunda-feira muitos guineenses de Bissau deixaram a capital, a caminho do interior, com medo da instabilidade que se vive decorrente do golpe de Estado de quinta-feira.

ÚLTIMA HORA: MARCHA DA JUVENTUDE TERMINA COM DEBANDADA GERAL, DEPOIS DA CHEGADA DOS MILITARES. DESTA VEZ, NINGUÉM FOI FERIDO. AAS

LGDH - COMUNICADO Nr. 2

Comunicado à Imprensa


No quadro da sua missão de promoção e defesa intransigente dos direitos humanos, a Direcçao Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos criou um gabinete de crise com o objectivo de monitorizar as violações dos direitos em curso no país decorrente da alteração da ordem constitucional, protagonizada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas. Conquanto, o referido Gabinete tem recebido de forma sistemática denuncia de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido, na sequencia do golpe de estado do passado 12 de Abril de 2012.

A liberdade de imprensa, da reunião e de manifestação constituem alicerces e manifestações intrínsecas à democracia, ou seja, traduzem no controlo efectivo do poder por parte de quem o outorga aos governantes, em homenagem aos ideais da estabilidade governativa e dos princípios do estado de direito.

Na sequência dos acontecimentos do Golpe de Estado, o Estado-Maior tem adoptado medidas e consubstanciam na restrição ilegais dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, tais como:

A. Encerramento compulsivo e ilegal de todos os órgãos de comunicação social, excepto a radio Nacional;

B. Actos de intimidação que traduziram na repressão brutal e consequente agressão dos jovens e mulheres numa manifestação pacífica que resultou em dois feridos entre as quais um em estado gravem;

C. Interdição sistemática das manifestações pacíficas contra o golpe do estado, à margem das leis, em vigor na Guiné-Bissau;

D. Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras politicas;


E. Espancamento dos cidadãos inocentes nomeadamente, Jornalista António Aly Silva a cantora Dulce Neves, Mário Mussante Director Geral da APGB e Octávio Morais este último residente em são Domingos, conduzido para parte incerta;

Face a estes factos, a Direcçao Nacional da Liga delibera os seguintes:


1. Condenar veementemente as violações recorrentes dos direitos humanos protagonizadas pelas Forças Armadas;

2. Exigir do Estado-Maior General das Forças Armadas, a adopção de medidas conducentes à abertura imediata de todos os órgãos de comunicação social,

3. Exortar ao Estado-maior General para abster-se de comportamentos e medidas que visam impedir aos cidadãos de exercerem os direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;

4. Exigir do estado-maior a devolução de todos os bens privados injustamente subtraídos aos cidadãos;

5. Exortar a responsabilização disciplinar e criminal de todos os implicados em actos de pilhagens e de espancamentos dos cidadãos;

6. Apelar mais uma vez a comunidade internacional sobre a premente necessidade de adoptar medidas adequadas com vista a uma rápida resolução da crise instalada com consequências gravosas para o quotidiano das populações;

7. Solidarizar-se com a paralisação laboral decretada pelas duas centrais sindicais, UNTG e CGSI-GB, exortando-as a manterem firmes nas suas posições, em prol da estabilidade e respeito pela ordem democrática e constitucional.

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de abril 2012

A Direcçao Nacional

S.O.S. HOSPITAL SIMÃO MENDES - ORGULHO DITADURA DO CONSENSO

«Bom dia Aly,

Estamos a evidenciar a chegada de dois medicos com material para o hospital. Entao preciso de contacto, endereco, etc. Eles irao atraves de uma organizacao humanitaria para Bissau. Um deles e cirurgiao e levarao material e medicamentos. Precisamos de nome de medicamentos que precisam, etc etc. Eu tenho ai em Bissau luvas e sobre-camas (nao sei o termo em portugues) mas e tipo um plastico que se poes em cima dos lencois para os doentes deitarem ou usados na sala de emergencia. Posso mandar entregar isso no hospital simao mendes com um primo meu que esta ai em bissua. Deus te proteja e Abencoe.

E. S.
»

S.O.S. HOSPITAL SIMÃO MENDES:

POR FAVOR PRECISAMOS MAIS APOIOS....QUEM ESTIVER PERTO DO RAOUL FOLLERAOU PODE CONTACTAR A ADMINISTRADORA 6649208....OU A NOSSA ADMINISTRAÇÃO.....POR FAVOR AJUDEM-NOS....

ALERTA....O HOSPITAL RAOUL FOLLERAU (DOENTES COM TUBERCULOSE), PEDIU APOIO AO Hospital Nacional Simão Mendes, para géneros alimentícios para as refeições dos doentes. Neste momento o nosso Hospital tem garantidas refeições para os doentes até quarta-feira, embora tenhamos recebido 30 sacos de arroz oferta duma empresa que respondeu ao apelo do "Blog ditaduradoconsenso"....se tivermos mais apoios vamos apoiar...quem quiser apoiar o raoul Folleraou podem contactar-nos: Administrador Johannes Mooij-6849609, ou a Enfermeira Chefe Ema: 5723768...por favor temos mais um Hospital a pedir ajuda.....ou com a sua administradora Drª Dúlia 6649208

ULTIMA HORA/MARCHA PACIFICA: Movimento da Juventude Guineense promove HOJE uma marcha pacifica. Concentraca no Cala-Boca a partir das 15 horas e a marcha tem inicio as 16 horas. AAS

ÚLTIMA HORA: Primeiro-ministro português diz que meios militares seguem o seu caminho mas apenas «para resgatar cidadãos portugueses e não para qualquer outra situação». AAS

S.O.S. HOSPITAL SIMÃO MENDES: VAMOS AJUDAR COM GASÓLEO PARA ALIMENTAR OS GERADORES DO HOSPITAL - 668 31 13. AAS

S.O.S. HOSPITAL SIMÃO MENDES: ADMINISTRADOR Johannes Mooij - Não há dinheiro e a comida só deve chegar até quarta-feira. As constantes falhas de electricidade estão também a estragar os alimentos armazenados no frio. Portanto, qualquer ajuda deve ser comida não perecível. VAMOS AJUDAR OS NOSSOS IRMÃOS QUE SOFREM. AAS

COMUNICADO DA UNIÃO PARA A MUDANÇA

A Comissão Permanente da União para a Mudança (UM), reunida a 14 e 15 de
Abril de 2012, para transmissão e análise das informações prestadas pelo
autodenominado Comando Militar sobre o golpe de Estado ocorrido no dia 12
de Abril de 2012, na Guiné-Bissau e a consequente detenção do Presidente da
República Interino e do Primeiro Ministro;

Reafirmando o princípio de que nem os golpes de Estado, nem a tomada do
poder pela força se coadunam com os princípios e valores do Estado de Direito Democrático que a União para a Mudança sempre defendeu, enquanto
alternativa democrática;

Ciente no entanto, que os recentes acontecimentos ocorridos no país, se devem em grande medida à arrogância, à prepotência, à teimosia e ao deficit de diálogo, aliado à tendência para a confrontação e ausência de contenção verbal no exercício do poder do Estado por alguns dos seus mais altos representantes, apesar de todos os alertas lançados pela UM;

Lamentando a falta de bom senso e de sentido de Estado e a forma inábil como
foi tratado o dossier da MISSANG pelo executivo, à revelia das autoridades
castrenses, o que agravou os níveis de desconfiança entre estas instituições e comprometeu grandemente o processo de reforma dos sectores da Defesa e Segurança;

Convicta que enquanto não for instaurado um sistema eleitoral, que garanta a
verdade democrática nos pleitos eleitorais, a dúvida persistirá e situações do género voltarão inevitavelmente a ocorrer no país;

Reputando urgente a realização ainda este ano, de um novo processo eleitoral
que permita repor a ordem constitucional na sua plenitude;

Reconhecendo a necessidade de evitar uma “diabolização” da instituição
castrense guineense e de prosseguir com os esforços com vista à reforma nos
sensíveis sectores da Defesa e Segurança;

A Comissão Permanente da União para a Mudança (UM) decide:

1. Reafirmar a posição sempre assumida de condenar e não pactuar com
qualquer acção inconstitucional, seja de ordem política ou militar, visando
a interrupção, a alteração ou a tomada de um poder legitimamente
constituído e pondo em causa a afirmação do Estado de Direito
Democrático.

2. Constatar com alívio, o facto de nos recentes incidentes, contrariamente a outros ocorridos no país, não se ter registado perdas de vidas humanas;

3. Apelar ao Comando Militar para que garanta a integridade física de todos
os detidos no decurso ou na sequência do levantamento militar e que
sejam o mais urgentemente possível criadas as condições para a sua
libertação;

4. Responsabilizar o PAIGC e o seu governo pela falta de sentido de Estado
na gestão do dossier da MISSANG e pela forma arrogante, prepotente e
desastrada como conduziram os últimos acontecimentos no país;

5. Manifestar a abertura da União para a Mudança em contribuir, através do
diálogo, para a busca de uma solução para uma transição com vista ao
pleno restabelecimento da ordem constitucional, declarando no entanto
desde já, a sua indisponibilidade em participar em qualquer órgão que
dirigirá a transição;

6. Propor a criação de uma Comissão Eventual, envolvendo todas as
formações políticas, com vista à análise do actual sistema eleitoral, em
particular, à pronta revisão da Lei Eleitoral, sobretudo no que se refere à
componente de reclamações de eventuais irregularidades;

7. Exigir a total recomposição da Comissão Nacional e das Comissões
Regionais de Eleições, cuja acção tem merecido enorme contestação nos
sucessivos pleitos eleitorais, por forma a garantir eleições
verdadeiramente democráticas, livres, justas e transparentes;

8. Propor que as próximas eleições presidenciais e legislativas, se realizem
em simultâneo, no próximo mês de Novembro de 2012 e que sejam
precedidas de um recenseamento biométrico de raiz, na presença de todas
as forças políticas nacionais e de representantes da comunidade
internacional;

9. Alertar a comunidade internacional, em particular as Nações Unidas, a
União Africana, a CEDEAO e a CPLP, para a necessidade da sua atenção,
intervenção e condenação não acontecerem só quando se verificam golpes
de Estado, mas também, quando os actos de governação, os abusos de
poder, a corrupção e a violação da Constituição da República e dos
direitos dos cidadãos e colocam em risco a democracia;

10. Alertar que o recurso às sanções internacionais, irão em primeira
instância afectar a população guineense, já de si muito carente, podendo
provocar em desespero de causa, o agravamento da tendenção para o
recurso ao narcotráfico;

11. Apelar à comunidade internacional, em particular, as Nações Unidas, a
União Africana, a CEDEAO e a CPLP, a manterem o diálogo com as
Forças Armadas guineenses, com vista à prossecução do processo de
reforma nos sectores da Defesa e Segurança, única forma de garantir a
estabilidade e a afirmação do Estado de Direito Democrático na Guiné-
Bissau.

Feito em Bissau, aos 15 de Abril de 2012
A Comissão Permanente da UM

ÚLTIMA HORA: Avião 'espião' português está quase a chegar ao território da Guiné-Bissau 'para rastreio'... AAS