ÚLTIMA HORA: Governo legítimo da Guiné-Bissau envia dois telegramas: a felicitar Nicolas Maduro, pela sua vitória nas eleições para Presidente da Venezuela; e as condolências ao Governo norte-americano, pelos atentados terroristas que tiveram lugar, ontem, na maratona de Boston, que mataram três pessoas e deixaram centenas feridas. AAS

O roteiro dos golpistas

O MNE de transição (nome pomposo, hein?!) Faustino Imbali, esteve o fim de semana em Abidjan, na Costa do Marfim, onde entregou uma mensagem do outro golpista, o PRT, ao PR Allassane Ouattara. Seguiu depois para Abuja, na Nigéria, para se juntar ao Nhamadjo com quem seguirá para Bissau, talvez na 5ª feira. E assim vai a transição: kunpanham pa n'kunpanhau... AAS

Olha, olha, a colonização no seu estado puro

O patrão do Grupo Africom, o burkinabé, Kader Roger Cissé acaba de ser nomeado conselheiro especial do presidente de transição da Republica da Guiné-Bissau. Chamado pelo novo "homem forte de Bissau", o presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo, o jovem Director Geral da Africom, conta pôr à disposição desse país os seus conhecimentos adquiridos na sua longa carreira de VRP.

Homem de contactos e de relacionamento fácil e com uma caderneta de contactos bem rica, Cissé tomou essa nomeação como uma "marca de confiança" da parte das autoridades guineenses. Mas é sobretudo um novo desafio que pessoalmente conta levar a bom porto. Mais ainda, afirma o nomeado, é a experiência burkinabé que esta a fazer escola no exterior".

NOTA: Mais um para terinar nas trafulhices de lavagens de dinheiro. Boa escola e uma belíssima escolha para o presidente corrupto... AAS

Guiné-Bissau: Breves

» O MPLA optou por não prestar qualquer ajuda material aos vários candidatos à liderança do PAIGC. O argumento invocado foi o de não pretender interferir numa disputa interna. Propõe-se, antes, apoiar o PAIGC, enquanto tal, em próximas eleições gerais. A posição do MPLA foi transmitida a Domingos Simões Pereira, um dos candidatos à presidência do PAIGC, numa reunião recente, em Luanda, com o seu SG, Dino Matrosse. Braima Camará, outro candidato à liderança do PAIGC, também já sondara antes o MPLA, com o mesmo resultado.

» Cabo Verde teve um papel “facilitador” no desenrolar das operações que levaram à captura pelos EUAde Bubo Na Tchutoe outros (AM 747), todos acusados de implicação no narcotráfico. Os aviões norte-americanos usados como plataforma logística nas operações, estiveram na fase de execução das operações baseados no aeroporto do Sal. Não apresentavam marcas identificadoras.

Constituição de novo governo facilitada por condescendência súbita de militares e PRS

1 .Perderam fulgor as reservas e/ou resistências que a formação na Guiné-Bissau de um novo governo de transição vinha suscitando entre os chefes militares e no PRS. O fenómeno é visto no plano dos efeitos políticos e sociais, provocados pelo “golpe”contra o narcotráfico, consubstanciado na captura de Bubo Na Tchuto. O novo governo, apresentado como inclusivo, por estar definida a participação no mesmo do PAIGC, terá mandato para aplicar umprograma de transição política (roteiro), a acertar coma comunidade internacional, e do qual fará parte a realização de eleições legislativas e presidenciais, ainda em 2013. Não se prevê a passagem para o novo governo de nenhum dos membros do actual, incluindo o PM, Rui Barros. A “orientação” respectiva é reflexo da “impressão negativa”que o governo em funções merece da parte de organizações internacionais/regionais envolvidas no processo, em especial a CEDEAO.

Entre as razões de tal “má impressão”, que tem vindo a avolumar-se e a dar azo a pressões acrescidas no sentido da substituição do governo, avultam as inaptidões gerais da maior parte dos seus membros, a sua incipiente e descoordenada acção e a propensão que governantes revelam para a venalidade.

2 .A atitude de boa vontade que os chefes militares e dirigentes do PRS passaram a revelar em relação à formação do novo governo, é considerada um afloramento da linha de condescendência que no rescaldo da captura de Bubo Na Tchuto os mesmo passaram a evidenciar em relação à normalização da situação política no país.

O PRS, um partido de extracção étnico-tribal, com vastas afinidades com os militares, não só contestava a substituição do actual governo, no qual tem influências próprias e provindas da sua ascendência sobre micro-partidos que o integram, como rejeitava a realização de eleições em 2013– cenário que também passou a aceitar. A mudança de atitude dos militares, um grupo comumente identificado com o narcotráfico, é vista como resultado de factores deduzidos – com os seguintes:

- O sentimento de aparente impunidade com que os militares se dedicavam às suas actividades marginais, foi abalado pela operação dos EUA, considerada uma demonstração de força a que são particularmente sensíveis.

- Há rumores de que Bubo Na Tchuto, numa manifestação de arrependimento de que espera a devida recompensa, está a revalar tudo o que sabe sobre o narcotráfico; algumas dessas revelações poderão vir a ser danosas para outros militares, ainda anónimos, como implicados no narcotráfico – inclusive por poderem vir a ser objecto de novos mandados internacionais de captura.

Também é apontada uma alegada “má consciência”dos militares como motivo da sua postura condescendente. Na origem dos pretensos interesses das FARCno narcotráfico com a Guiné-Bissauestaria também a aquisição de armamento em difusos mercados internacionais, em transacções abalizadas por instituições do Estado.

A gravidade que os EUA e países como a Françaassociam ao narcotráfico praticado na subregião do NOde África de que a Guiné-Bissau faz parte, é alimentada por assessments seguindo os quais receitas do mesmo são usadas para financiar actividades criminosas da Al Qaeda.

3 . Serifo Namadjo, o Presidente de transição, faz tenção de se candidatar às eleições presidenciais que se avizinham, mas está impedido de o fazer por uma norma vinculativa, imposta pela CEDEAO, que veda tal prerrogativa aos membros dos orgãos de poder constituídos no seguimento do golpe de Estado de 12.Abr.2012. A suposição de que a referida norma se aplicará também aos membros do futuro governo de transição, está a dar lugar a atitudes esquivas da parte de dirigentes do PAIGC e de personalidades independentes, que assim tratam de acautelar a possibilidade de se apresentarem como candidatos a próximas eleições. Serifo Namadjo considera que a norma “coarcta”direitos civis e políticos legítimos – no seu caso por maioria de razão, já que foi candidato às últimas eleições presidenciais, nas qual alcançou o terceiro lugar. A intenção de se demitir, manifestada recentemente, constituiu uma manifestação de inconformação face à referida norma. ÁfricaMonitor

BUBO: "Não tenho dinheiro para advogado e nem para comprar sapatos"

O antigo chefe da Marinha da Guiné-Bissau José Américo bubo na Tchuto, acusado de tráfico de droga nos Estados Unidos, compareceu no Tribunal de Nova Iorque com uma defensora pública, alegando que "não tem dinheiro" para contratar um advogado privado.

O embaixador da Guiné-Bissau para a Organização das Nações Unidas - João Soares da Gama, esteve presente em tribunal e reuniu-se com Bubo antes da audiência, onde este lhe garantiu que "não tem dinheiro" para contratar um advogado. No final da audiência, o almirante pediu à sua advogada que, quando contatasse a sua família, lhes pedisse para mandar dinheiro, "para comprar algumas coisas, como sapatos." Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

Soares da Gama esclareceu que não está a prestar apoio aos arguidos, mas decidiu estar presente "para mostrar aos suspeitos que não estão abandonados" e que "o seu país está comprometido em que toda a verdade seja conhecida." Na Tchuto e outros quatro guineenses - Manuel Mamadi Mane, Saliu Sisse, Papis Djeme e Tchamy Yala - foram detidos no início do mês em águas internacionais perto de Cabo Verde por uma equipa da DEA - agência de combate ao tráfico de droga norte-americana. Na Tchuto, Djeme e Yala vão responder pela acusação de conspiração para importar drogas para os EUA, arriscando a prisão perpétua. RDP-África

República da ONG

As  organizações não-governamentais (ONG) multiplicam-se na Guiné Bissau, nosmais diversos  sectores, surgindo claramente com o objectivo de “promover um sistema alternativo, nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. A conclusão é de Braima Sambú Dabó, especialista em Desenvolvimento Local e Mestre em História e Ciências Sociais.

“Praticamemnte paralisado, o governo resignou-se ao papel de envergadura que as organizações da sociedade civil desempenham já ‘de facto’ nas áreas do apoio ao desenvolvimento e na prestação de serviços à comunidade, onde revelam mais eficácia e solidariedade e concorrem assim para a estabilidade, paz e reconciliação, principalmente nas regiões”. A afirmação é feita numa publicação do Centro Tricontinental (CETRI ), organização não-governamental belga, sobre o “Estado das resistências no Sul – África”. 

As organizações da sociedade civil agem em várias áreas, em diferentes regiões da Guiné-Bissau, “representam assim uma verdadeira alternativa à vertente social do Estado. Incarnam uma luta real contra a pobreza sobre todas as suas formas”. Enquanto em 1990, a Guiné-Bissau tinha apenas dez organizações civis mas, actualmente, são duzentas. Para o responsável pela rede Pro-Civicus, em Bissau, apesar de inúmeros sucessos, essas organizações revelam ainda algumas falhas e contradições. 

Salienta que as ONG apareceram com o objectivo claro “de promover um sistema alternativo nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. “Assim participaram, como porta-vozes da opinião pública, na preservação do património natural e cultural, no desenvolvimento da democracia participativa e na implicação activa das populações urbanas e rurais no progresso económico e cultural”.

O autor cita, entre essas organizações,os sindicatos independentes, centro de reinvindicações salariais e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Sublinha o papel das organizações religiosas nas áreas da educação e da cidadania,desempenhando no entanto “um papel mais crítico na busca da paz social e de uma reconciliação nacional”. Refere outras organizações como as de estudantes, de bairro, profissionais. “A responsabilidade das organizações da sociedade civil cresce num contexto cada vez mais sombrio, em matéria de exclusão social e de desigualdade de oportunidades na vida”, constata Braima Sambú Dabó. Sublinhando a“presença crescente da sociedade civil” e admitindo que comporta riscos de desvios e manipulação,Dabó refere que ela aparece como “fonte potencial de mobilizações sociais rápidas e reactivas”.

A publicação inclui também duas análises sobre o mesmo assunto, referentes a Angola e Moçambique. No primeiro caso, o artigo é assinado pela antropóloga ElisabettaMaino, que lembra a disputa pelo poder na época pós-colonial, quando as únicas organizações “toleradas”eram apenas a Caritas, católica, e o Conselho das Igrejas Evangélicas . Contudo, em 2009, a unidade Técnica da Coordenação de Ajuda Humanitária referia a existência de 591 associações: 464 nacionais (216 legalizadas)  e 127 internacionais (109 legalizadas) e 19 fundações (nove legalizadas), 25 de cariz religioso (15 legalizadas).

Para a antropóloga, “estes dados ilustram a dificuldade com que as organizações da sociedade civil se deparam para se afirmarem no espaço sóciopolítico”. Salienta que essas organizações nascem geralmente no meio urbano e os seus aderentes pertencem às camadas instruídas, relacionadas com os círculos universitários ou com movimentos religiosos. A Autora destaca que as organizações de direitos humanos se confrontam com “a hostilidade das autoridades”. Defende que, “ao contrário de outros países, Angola não conhece – ainda – movimentos capazes de mobilizarem a população e susceptíveis de desencadearem manifestações de rua ou greves de envergadura”.

“A violência está muito presente numa sociedade onde a legitimidade do Estado é imposta pelas armas e onde o poder foi longamente disputado”. Para esta situação, a Autora cita, entre outras causas a “relativa” liberdade de imprensa. Salienta que este sector “se concentra na capital, as tiragens são fracas, asseguradas por vendedores de rua, limita-se a circular entre a população que tem meios sócio-económicos para a adquirir”. “O desafio actual das organizações da sociedade civil é alargar a sua base militante às camadas sociais que não têm acesso nem à informação nem ao conhecimento dos seus direitos”, opina Elisabetta Maino. Lusomonitor