Representante da CPLP faz visita de cortesia ao PM

Ao fim da manhã de hoje, dia 27 de outubro, o Representante Especial da CPLP para a Guiné-Bissau, Sr. António Pedro Alves Lopes fez uma visita de cortesia a Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia.



A intenção da visita foi entregar uma Mensagem do Secretário-Executivo da CPLP ao Chefe do Governo, disse o Representante Especial. Mas, também assegurar toda a disponibilidade da CPLP, em prosseguir com a cooperação, na Guiné-Bissau, em concertação com os demais parceiros para que as reformas em curso sejam uma realidade.

Este responsável, ainda enfatizou que “gostava de recordar que a CPLP no quadro da Mesa Redonda de Bruxelas também ativou uma linha de financiamento de projetos, dentro do fundo especial. Para financiar projetos nas áreas sociais, com especial destaque para a saúde, com focos nas mulheres e crianças...” Segundo ele, nesse sentido: “uma missão já tinha até data marcada, só não chegou por motivo da crise que estávamos a viver. ”

O Chefe do Governo por sua vez agradeceu a visita e manifestou à vontade do país em continuar a cooperar com a CPLP.

Bissau, 27 de outubro de 2015

Carlos Vaz
Conselheiro para Comunicação e Informação do Governo

Governo reúne com UNTG

No encontro, hoje mantido, dia 27 de outubro, entre a Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Sr. Carlos Correia e o Secretário-Geral, Sr. Estêvão Gomes Có, da Central Sindical, UNTG, foram abordados várias questões, a saber: a atual situação do início das aulas, face as reivindicações e a greve de 30 dias decretada pelo SINDEPROF; a reabilitação do edifício e da Policlínica da UNTG; a divida da quota do sindicato para com a Ousa e África Internacional CCI, etc.

O Sr. Estêvão Gomes justificou o propósito da visita, de que sendo a Central Sindical parceira do governo “há vários problemas que existem atualmente no país. Há uma necessidade para que haja um diálogo aberto com o governo.” Mais adiante, também avançou: “ Falamos sobre a Educação, que neste momento está em greve e há uma necessidade, que ele chamasse o ministro da área para melhor inteirar da situação.”

O Chefe do Executivo agradeceu a visita disse ter tomado boa nota das preocupações levantadas e que iria dar orientações no sentido de se ultrapassar a problemática da greve em curso.

Bissau, 27 de outubro de 2015

Carlos Vaz
Conselheiro para Comunicação e Informação do Governo

UE-CPLP convida PM Carlos Correia

Sua Exa Sr.
Eng. CARLOS CORREIA
Primeiro Ministro da Guiné-Bissau Bissau

Caro Primeiro Ministro,

Como é do conhecimento de V. Exa, a União de Exportadores da CPLP, criada em 2014, por iniciativa de um grupo de empresários em parceria com a Confederação Empresarial da CPLP, constitui neste momento, uma instituição estratégica associada à CE-CPLP, para implementar a atividade de exportação nos países da CPLP, ao abrigo de uma parceria institucional exemplar existente.

Pelo facto e pela oportunidade que se impõe, tenho a honra e o prazer de convidar V. Exa para participar ou fazer-se representar, no 2o Fórum da União de Exportadores da CPLP, a realizar em Braga (Portugal), de 13 a 20 de Dezembro 2015, conforme programa em anexo. Neste Fórum estarão presentes mais de 1.600 participantes, provenientes de todo o espaço CPLP, na qualidade de Países Membros, Observadores ou Sub-Regionais.

Participarão ainda parceiros, entidades e instituições financeiras, para além de empresas e associações comerciais, agricolas e industriais e, representações diplomáticas e instituições internacionais de âmbito mundial, continental e sub-regional. Seria uma oportunidade única para que o Governo Guineense pudesse divulgar as suas oportunidades de negócios e de investimentos nesse próspero e belo país.

Haverá conferências temáticas de divulgação de produtos, serviços e projectos, onde V. Exa poderá fazer uma intervenção para os devidos efeitos e Stand para exposição e divulgação do país e das suas prespectivas de atividades prioritárias económicas e empresarial nacional, podendo exibir vídeos e expor documentação promocional.

As despesas de participação neste importante evento, seriam a cargo do vosso país, nomeadamente o transporte aéreo, alojamento e transporte local em Portugal (de 13 a 20 de Dezembro 2015).

A organização do evento (a UE CPLP) suportaria as despesas do Stand da Guiné-Bissau.

Pelo facto aguardamos uma breve resposta confirmativa de V. Exa, para efeitos organizativos e protocolares.

Com elevada estima e consideração,
Dr. MÁRIO COSTA Presidente da UE CPLP

C.C.:
*Sr. Presidente da CE-CPLP
*Sr. Presidente da CCIAS e Delegado da CE-CPLP na Guiné-Bissau *Sra Responsável do Núcleo da UE CPLP na Guiné-Bissau

EXCLUSIVO DC: Filho de António Indjai é promotor de justiça no Tribunal Superior Militar

O julgamento do contra-almirante Zamora não passa, afinal, de uma farsa. Ditadura do Consenso descobriu que o filho mais velho do António Indjai, TINO INDJAI, é promotor do tribunal militar que agora acusou o contra-almirante Induta de terrorismo...

Confirma-se, assim, vingança do Indjai - acusado pelos norte-americanos de se aliar a terroristas colombianos das FARC. A acusação ao Zamora simplesmente não cola.


TINO INDJAI de chefe do FISCAP (Fiscalização de Actividades de Pesca) a promotor do Tribunal Superior Militar

Tino Indjai, primogénito do general, estudou no Brasil e em França, ainda antes do atribulado mandato do seu pai. Uma fonte, colega dos estudos, revela ao DC: "Foram para o Brasil para fazer academia militar, mas o nível não era o desejável. Foram desviados para cursos técnicos."

"Desse grupo" - recorda a fonte do DC - "acho que apenas o Y. conseguiu ir para a academia. O Tino, o filho do falecido general Tagme Na Waie e outros foram para uma escola técnica fazer uma formação de 2 anos."

António Indjai, recorde-se, forçara a nomeação deste mesmo filho para chefe do FISCAP (notícia oportunamente divulgada pelo DC) durante o período nefasto de 'transição', entregando-lhe de bandeja a "fiscalização" do nosso vasto mar...AAS

OPINIÃO: Mérito

"Caro Aly,

Você deveria fazer parte do serviço de contra-inteligência da Guiné-Bissau ou agente secreto! Admiramos muito o seu dom de inteligência que infelizmente a sociedade guineense não reconhece. Deveria ser pago pelo serviço de risco que tem prestado ao povo.

Li na íntegra o artigo sobre o caso do Pansau Intchama, e só me resta lamentar a situação judiciária do nosso país. Estamos perante um comunismo selvagem. Estamos num país onde o próprio criminoso manda julgar o inocente.

David Silva"

CRIME: Comandos patrulham ruas da Guiné-Bissau para combater criminalidade

Militares do batalhão dos Comandos da Guiné-Bissau anunciaram que vão passar a patrulhar as ruas da capital "como forma de garantir segurança, travar atos de vandalismo e assaltos à mão armada" que se têm registado nos últimos dias.

Em nota informativa, o comandante do regimento dos Comandos, o coronel Baute Yampta Namam, assinala que os seus elementos estão disponíveis ajudar na manutenção da segurança. "Caso haja qualquer inconveniência nos bairros", os cidadãos podem ligar para dois números de telefone disponibilizados pelos Comandos, lê-se na nota que tem sido difundida pelos órgãos de comunicação social de Bissau.

Nos últimos dias, populares da capital guineense têm feito relatos nos órgãos de comunicação social denunciando assaltos à mão armada, agressões e roubos, às vezes em plena luz do dia. O presidente da Associação dos Comerciantes Retalhistas, Aliu Seidi, pediu a intervenção do Governo para "travar a onda de assaltos" nos mercados e empreendimentos em Bissau, que, disse, já provocaram a morte "a alguns comerciantes".

A Guiné-Bissau está sem ministro responsável pela Segurança Interna, porque o Presidente do país, José Mário Vaz, recusou o nome proposto pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, para este posto. De forma interina, o posto é assegurado pelo primeiro-ministro, Carlos Correia.

DROGA: Condenado por narco-terrorismo e deportado para Bissau

MAMADU SERIFO BIAI, um cidadão guineense de 39 anos, foi condenado por ligações ao terrorismo e de seguida deportado para a Guiné-Bissau pelos Serviços Americanos da Imigração (ICE - Immigration and Customs Enforcement’s) e pelo Enforcement and Removal Operations (ERO) através do seu gabinete em Nova Iorque.


MAMADU SERIFO BIAI aka SALIU SISSÉ

Mamadu Serifo Biai aka Saliu Sissé, foi condenado por conspiração a 19 Maio último, por fornecer apoio material às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), uma organização considerada terrorista pelos EUA; conspiração para cometer narco-terrorismo; conspiração para importar cocaína para os Estados Unidos; e conspiração para adquirir e transferir mísseis antiaéreos, acusações em tudo idênticas àquelas imputadas ao ex-CEMA Bubo Na Tchuto.

Mamadu foi condenado a 32 meses de prisão. Foi-lhe ainda descontado o tempo de prisão preventiva a que esteve sujeito durante a constituição do seu processo penal. Biai estava em liberdade condicional nos Estados Unidos desde 4 de Abril de 2013, para enfrentar acusações de narco-terrorismo.

"Este caso é uma prova de determinação do governo dos EUA no sentido de garantir que os criminosos ligados ao terrorismo têm de sentir todo o peso da lei", disse Christopher Shanahan director do gabinete ERO em Nova Iorque. "Elogiamos a Procuradoria dos EUA para o Distrito do Sul de Nova Iorque, a Secção do ICE e os homens e mulheres da ERO que efectuaram a deportação de Biai. Este foi realmente um esforço de equipa", reforçou.

A ERO coordena a deportação de criminosos, fugitivos estrangeiros e outros pedidos de deportações. Só no ano passado, a ERO terá deportado 315.943 indivíduos dos Estados Unidos. A ICE está focada na aplicação inteligente e eficaz de imigração que prioriza os seus recursos com base naqueles que constituem a maior ameaça à segurança nacional norte-americana, segurança das fronteiras e da segurança pública. Os esforços da ICE na execução civil são baseados em prioridades definidas pelo secretário de da Segurança Interna, desde Novembro de 2014.

<<< JÁ VOTOU HOJE?

PANSAU NTCHAMA: Pequena contribuição do DC para o tribunal militar...

Uma investigação do Ditadura do Consenso:

Leia AQUI

OPINIÃO: Por que é que julgam o Zamora e não o António Indjai?

"O contra-almirante guineense José Zamora Induta é actualmente acusado de vários crimes, entre os quais o de terrorismo, por alegadamente ter procurado contrariar o golpe de Abril de 2012, dado pelo general António Indjai, que anteriormente o afastara do Chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas.

“Parece que se estava à procura de fazer uma coleção de todos os crimes que se encontram na lei penal. Infelizmente foi isso que aconteceu", disse José Paulo Semedo, advogado de defesa de Zamora Induta, que nestes último meses regressara a Bissau, ido de Portugal, onde se encontrava exilado. No dia 21 de Outubro de 2012, a cidade de Bissau foi palco de mais um acontecimento, de contornos mal definidos, apresentado como uma tentativa de golpe contra os golpistas que em Abril se haviam apossado do poder e colocado com Presidente de Transição Manuel Serifo
Nhamadjo.

António Indjai, o Presidente e o Governo de Transição por ele patrocinados acusaram um grupo de militares, alegadamente a soldo do contra-almirante José Zamora Induta, de haverem preparado uma intentona, possivelmente com o intuito de colocarem as coisas no ponto em que estavam antes de Abril,com o primeiro-ministro de então, Carlos Gomes Júnior, em vias de vir a ser eleito Presidente da República.

O grupo de operacionais acusado pelo duo golpista Indjai-Nhamadjo era comandado pelo capitão Pansau Intchama, que estivera a frequentar um
curso em Mafra e que atacou o quartel dos pára-comandos, em Bissalanca, nas imediações do aeroporto de Bissau, com o alegado intuito de recolocar as coisas no pé em que estavam uns sete meses antes.


Segundo o entender de António Indjai, de Manuel Serifo Nhamadjo e do Governo golpista por eles instalado, Pansau Intchama teria sido enviado de Lisboa pelo contra-almirante Zamora Induta, com o apoio de Carlos Gomes Júnior, de Portugal e de outros países da CPLP.

Em sintonia com Indjai e com o renegado Nhamadjo, também o Partido da Renovação Social (PRS) denunciou então o que seriam as manobras de Zamora Induta e dos seus amigos lusófonos para anular o golpe de estado de Abril, que tão nocivo tinha sido para a Guiné-Bissau.

Uma equipa de seis advogados está a preparar a contra argumentação de Zamora Induta às acusações de que é alvo e que o tornam susceptível de mais de 20 anos de cadeia, num país onde reina a impunidade e onde ninguém tem sido condenado por tantos crimes cometidos desde os tempos da luta armada e dos primeiros anos da independência.

José Zamora Induta é atualmente o único acusado no caso da alegada tentativa de golpe de estado de 21 de Outubro de 2012, dado que outras pessoas, entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, o referido capitão Pansau N'Tchama, seu antigo guarda-costas, beneficiaram o ano passado de um indulto presidencial.

Ainda nunca ninguém julgou os assassinos de uma série de personalidades guineenses, mas parece que se quer julgar alguém cujo principal crime poderia ter sido acabar com o Governo colocado em funções pelos golpistas que impediram a segunda volta das eleições presidenciais de 2012, que quase de certeza iriam ser ganhas por Carlos Gomes Júnior.

António Indjai e Manuel Serifo Nhamadjo estão a viver tranquilamente a sua vida, depois de todo o mal que causaram ao país, e Zamora Induta serve de arma entre o tão controverso Presidente actual, José Mário Vaz, e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que foi afastado de primeiro-ministro, num conluio com o PRS.

Vaz, visto por alguns como uma espécie de ditador na linha de João Bernardo Vieira, "Nino", deu a entender que Zamora Induta teria voltado a Bissau para ajudar Domingos Simões Pereira a reforçar-se como primeiro-ministro e a fazer-lhe sombra.

Agora, o país da grande impunidade, onde ainda nem sequer se sabe com todos os pormenores as circunstâncias em que morreram Amílcar Cabral e Francisco Mendes, "Chico Té", tem nas mãos aquele que poderá ser um bode expiatório de muita coisa, um contra-almirante que não é bem visto pelo general António Indjai, que chegou a ser seu adjunto.

No dia 1 de Abril de 2010, o então Chefe do Estado-Maior Adjunto, Indjai, deteve Zamora Induta e, também, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que inclusive ameaçou de mandar fuzilar, só não o tendo feito por a reacção popular haver sido muito forte.

Carlos Gomes Júnior voltou então a exercer funções, para definitivamente vir a ser derrubado dois anos depois, por esse mesmo António Indjai que deveria estar agora a responder perante os tribunais, pelo muito mal que já fez à Guiné-Bissau.


No entanto, em vez de Indjai quem vai aparecer no banco dos réus é José Zamora Induta, possivelmente acusado, entre muitas outras coisas, de ter feito conluio com Carlos Gomes Júnior para matar um seu antecessor como Chefe do Estado-Maior General, Tagme Na Waie, e inclusive Nino Vieira. Alegação esta que chegou a ser feita, a dada altura, pelo antigo primeiro-ministro Francisco José Fadul.

O mesmo Fadul acusou Zamora Induta de haver eliminado o general Ansumane Mané, que fora líder da Junta Militar que em 1999 derrotou Nino Vieira, obrigando-o a exilar-se em Portugal.Enfim, uma Guiné-Bissau onde tudo é possível, incluindo os crimes mais torpes e as mais violentas acusações.

Jorge Heitor
Jornalista"

COMUNICADO PAIGC/FRANÇA

"A direção de PAIGC Secção_França, respeitando os princípios e as instruções da Direcção Superior do partido e de acordo com o Departamento da Organização, dos Assuntos Políticos e Estratégicos, visto a necessidade de manter e reforçar a coesão do Partido, informa os seus militantes, amigos e simpatizantes, de que não tem, no seu programa nenhuma eleição agendada na Secção.

De facto, a direcção, tem vindo a observar nesses últimos tempos movimentos de certos grupos tendo como objetivo de desestabilizar a direção através de campanhas de propaganda em nome do Partido.

Qualquer eleição que venha a realizar-se aqui em França não é da responsabilidade da direcção do Partido de PAIGC Secção_Franca.

A crise política que o Partido e o País atravessam nesse momento necessita uma profunda reflexão sobre a necessidade de preservar a coesão no seio do partido e não incentivar a divisão pelas manobras maquiavélicas dos bombeiros incendiários.
A força do Partido foi sempre a unidade e luta pela paz e desenvolvimento do país.

Apelemos a todos os militantes, amigos e simpatizantes do partido a unidade e a manterem-se vigilantes contra todas as manobra de propagandas baixas.

Paris 24 outubro de 2015

O Presidente
Jorge Albino Monteiro"

CM Bissau pede: não mixar...

É errado puxar a CPLP para "negócios sujos", diz Marcolino Moco

O primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Marcolino Moco, considerou que a ideia de puxar a organização para os negócios "é errada", sobretudo para os "negócios sujos", que permitiram a entrada da Guiné Equatorial.

"Há uma ideia que eu considero errada, puxar a ideia da CPLP para os negócios, sobretudo negócios sujos, como estes que permitiram que a Guiné Equatorial entrasse, o tal problema da doença endémica que é o petróleo", disse Marcolino Moco, em entrevista à agência Lusa.

Questionado sobre como vê hoje a organização da qual foi o primeiro secretário-executivo (entre 1996 e 2000), Marcolino Moco considerou que "a CPLP fez, faz e fará sentido", mas criticou o rumo que está a tomar.

"O mundo ocidental só vê negócios e não resistiram à entrada de outro país ditatorial", afirmou o também ex-primeiro-ministro angolano (1992-1996), referindo-se à entrada como membro de pleno direito na CPLP da Guiné Equatorial, em julho de 2014.

Marcolino Moco considerou que a CPLP "faz sobretudo sentido no domínio cultural", defendendo que a organização devia "promover debates sobre a democracia ou promover a educação".

Neste sentido, o ex-secretário-executivo sugeriu a criação de uma universidade da CPLP para "defender a língua portuguesa em colaboração com as línguas locais em África e em Timor-Leste".

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, são Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Lusa

ONU, 70 Anos: Guiné-Bissau reconhece "valiosa contribuição" das Nações Unidas no país

O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, reconheceu hoje a "contribuição valiosa" das Nações Unidas para o desenvolvimento do país através de intervenções diretas nas ações propostas pelo Governo ao lado da população.

Pela ocasião das comemorações do 70.o aniversário das Nações Unidas, assinaladas com uma sessão solene no Parlamento guineense, Cipriano Cassamá enfatizou os "variados apoios" que a instituição mundial tem dado à Guiné-Bissau na manutenção da paz, promoção das liberdades e proteção dos direitos humanos.

Cipriano Cassamá também enalteceu as ajudas da ONU à Guiné-Bissau para a viabilização financeira e técnica dos processos eleitorais, promoção da saúde, da educação, da cultura e ciência bem como em apoios diretos ao próprio Parlamento.

O líder do Parlamento guineense enfatizou igualmente "o notável respaldo" que a ONU deu ao Governo para a "viabilização e o sucesso" da mesa redonda com os parceiros, organizada em Bruxelas, Bélgica, no passado mês de março, na qual a Guiné-Bissau recebeu uma promessa de apoio financeiro de 1,5 mil milhões de dólares.

Cipriano Cassamá aproveitou a ocasião também para lembrar o apoio que a ONU deu à Guiné-Bissau no seu processo de luta pela sua autodeterminação.

A sessão solene, presenciada pelo novo primeiro-ministro guineense, Carlos Correia, ficou marcada pelos discursos, leitura de uma mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, projeção de imagens que marcam a vida da organização e entoação do hino nacional da Guiné-Bissau.

A praça dos Heróis Nacionais, no centro de Bissau, tem patente uma exposição de fotografias com histórias ligadas às Nações Unidas. Lusa

AMBIÇÃO: Guiné-Bissau quer assumir-se como "plataforma de acesso" da China

Guiné-Bissau quer assumir-se como "plataforma" de acesso das empresas chinesas e dos países de língua portuguesa ao mercado de 300 milhões de pessoas da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), disse hoje um governante guineense.

Uma delegação guineense liderada pelo secretário de Estado com a pasta da Economia, Degol Mendes, terminou hoje uma visita a Macau, na China, no âmbito da 20.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), um encontro de negócios que contou este ano com a maior participação portuguesa e de países lusófonos de sempre.

Numa conferência de imprensa, Degol Mendes explicou que foi a Macau apresentar a Guiné-Bissau como "plataforma" de acesso à CEDEAO, mas também como um país que acabou de superar uma crise política dentro das normas constitucionais, em que, ao contrário do passado, as forças armadas se mantiveram imparciais, num processo que disse ser prova do "amadurecimento democrático" e de "consolidação democrática evidente e irreversível".

Segundo garantiu, as perspetivas para a economia guineense este ano, que definiu como "muito estável e dinâmica", mantêm-se otimistas, apesar da crise política, estimando um crescimento superior a 5%.

Degol Mendes explicou que um dos objetivos do Governo guineense é realizar um encontro empresarial no país em 2016 que junte o mundo lusófono, a China e a CEDEAO e um dos propósitos desta ida a Macau foi tentar garantir a presença de uma centena de empresas chinesas em Bissau no próximo ano, o que afirmou ter sido conseguido.

Segundo os dados fornecidos aos jornalistas, o interesse do investimento chinês pela Guiné-Bissau tem crescido: em 2013 havia dez empresas com capital da China no país e hoje são 56, com maior presença nos setores da agricultura, pescas e construção.

"Todos os dias somos abordados por investidores chineses na tentativa de concretizarem os seus investimentos. (...) Esperamos que a visita de empresas chinesas [à Guiné-Bissau] em 2016 permita um aumento significativo do investimento chinês", disse o secretário de Estado.

Ainda antes de 2016, uma delegação da província chinesa de Jiangsu visitará a Guiné-Bissau na próxima semana para identificar possíveis áreas de investimento e cooperação, revelou Degol Mendes.

Demissão & Denúncia

"O DG do INSS da Guine Bissau entregou hoje cedinho a sua carta de demissão ao actual MInistro da Função Pública, entidade que tutela o Instituto Nacional da Segurança Social. Segundo ele, a razão foi a tutela ter feito uma série de exigências financeiras que ele não tolera...

Sr. DG, quanto ao Ministro cessante, a quem pagaste e a todo o seu elenco, viagens para irem assistir fado e comer bacalhau e cantar "cheira bem, cheira à Lisboa" - apresentaste a demissão?

Quando compraste uma Dupla cabine nova nas mãos dos militares com o dinheiro do Instituto, pediste demissão?
Quando deste um rombo dos cofres do INSS de 13 milhões para puxar um ramal da EAGB até à sua casa, demitiste?

Estás mas é a brincar de espertalhão, mas se fosse eu a tutela mandava fazer uma sindicância ou auditoria antes de aceitar a sua carta de demissão porque tudo o que está aqui escrito, é a verdade é existem provas na DAF e Contabilidade da mesma instituição. Quem quiser que vá averiguar...

Cidadão atento"

ONU disponível para retomar programas de cooperação com Guiné-Bissau

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, anunciou hoje ao novo primeiro-ministro do país, a disponibilidade da sua organização em retomar "todos os programas" de cooperação com Bissau.

O responsável transmitiu esta indicação ao primeiro-ministro guineense, Carlos Correia, com quem manteve hoje uma audiência para lhe cumprimentar pela sua indigitação ao cargo mas também para reafirmar a disponibilidade da ONU para retomar os programas de cooperação.

O governo de Carlos Correia foi empossado no passado dia 13, após mais de dois meses de impasse político que deixou a Guiné-Bissau sem executivo.

A saída da audiência e em declarações aos jornalistas, o antigo Presidente de São Tomé e Príncipe disse ter aproveitado o encontro com Carlos Correia para lhe "manifestar toda a disponibilidade" para retomar os programas e projetos que as Nações Unidas vêm desenvolvendo com o Governo da Guiné-Bissau.

O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau lembrou que a sua instituição tem estado a apoiar, a nível político, as autoridades guineenses em ações de reformas dos setores da Defesa e Segurança, da Justiça, bem como em todo o aparelho do Estado, e também ao nível de programas específicos de desenvolvimento através das agências da ONU.

"Estamos a aguardar que o Governo nos diga em que domínio e em que momento é que nós devemos atuar", observou Miguel Trovoada. Lusa

PM Carlos Correia manteve encontro com Miguel Trovoada

O Chefe do Governo, Sua Excelência, Sr. Carlos Correia, recebeu hoje, dia 23 de outubro, em audiência o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sr. Miguel Trovoada.

O objeto do encontro foi informar ao Primeiro-ministro do próximo aniversário das ONU, que completa 70 anos. Foi momento, para o representante especial do secretário-geral felicitar o Chefe do Governo pela sua nomeação e formação do novo governo, empossado no dia 13 do corrente mês, igualmente, “manifestar toda a nossa disponibilidade para retomar os programas e projetos que as Nações Unidas vêm desenvolvendo com o Governo da Guiné-Bissau”, em particular, a Reforma do sector da Defesa e Segurança, da Justiça e de todo o aparelho do Estado, onde as autoridades solicitarem intervenções.

Ao se referir as agências das Nações Unidas, no país: OMS, FAO, UNICEF, etc., que têm programas específicos com o Governo da Guiné-Bissau, disse: “Viemos para aqui, para dizer exatamente isto. Há uma total disponibilidade em retomar esses programas, de acordo com as resoluções do Conselho Segurança das Nações Unidas, a última 2203, e que estamos a aguardar que o governo nos diga em que domínio e que momento nós devemos atuar.”

Também, falou da importância da Revisão Constitucional e Reconciliação Nacional e o dialogo. O Chefe do Executivo retribui os agradecimentos e a disponibilidade, referindo-se que a Guiné-Bissau tem um compromisso histórico com as Nações Unidas, desde a Luta de Libertação Nacional, que sempre esteve ao lado do país.

Bissau, 23 de outubro de 2015

Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação do Governo

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ANP em sessão especial para comemorar os 70 anos da ONU

A Assembleia Nacional Popular (Parlamento) da Guiné-Bissau reúne-se no sábado para uma sessão especial dedicada ao 70.º aniversário das Nações Unidas, anunciou a organização internacional em comunicado. Na sessão vai participar o representante especial do secretário-geral da ONU em Bissau, Miguel Trovoada, e altos representantes do Estado da Guiné-Bissau.

É a primeira vez que os deputados vão estar reunidos depois de ter entrado em funções um novo Governo, liderado por Carlos Correia, depois de o Presidente da República ter demitido o executivo de Domingos Simões Pereira. Além do momento político, a partir das 10:00, com discursos oficiais, o programa inclui atividades culturais, que são raras na capital guineense.

No centro de Bissau vai estar patente uma exposição fotográfica sobre a nova agenda de desenvolvimento sustentável global, que tem como meta o ano 2030, bem como uma perspetiva histórica da Guiné-Bissau na ONU - mostras a exibir na Praça dos Heróis Nacionais. Para a mesma praça está marcado um concerto musical com vários artistas guineenses, incluindo Zé Manel e Tchuma Bari, embaixadora da boa vontade para o abandono das práticas nefastas.

A agenda de aniversário da ONU inclui ainda atividades com grupos de jovens, adolescentes e crianças da Guiné-Bissau, bem como em estabelecimentos de ensino do país, acrescentou. A primeira missão da ONU ao território da Guiné-Bissau remonta à década de 1960, ainda sob domínio colonial, disse à Lusa fonte da instituição.

Na altura, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou um recenseamento agrícola, trabalho em que participou Amílcar Cabral, fundador do movimento que lutou pela independência do país. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu-se em 1976 e desenvolve projetos no país até hoje. Lusa

Zamora Induta passível de mais de 20 anos de prisão

Há precisamente um mês (22/09), o antigo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas guineenses, contra-almirante José Zamora Induta foi preso pela Promotoria Militar, no caso referente ao alegado contra golpe de Estado militar, ocorrido a 21 de Outubro de 2012, no qual os principais acusados foram ou absolvidos ou alvo de indulto presidencial no ano passado.

A defesa de Zamora Induta foi ontem (21/10) formalmente notificada de que o também antigo Chefe de Estado Maior da Armada era acusado de crime de alteração da ordem constitucional, crime de organização terrorista, crime de associação criminosa, entre outros, o que é passível de mais de 20 anos de prisão.

O seu advogado José Paulo Semedo, com quem recordamos os principais pontos de processo relativo ao caso 21 de Outubro 2012, afirma que a "promotoria militar não tem enquadramento constitucional...é juiz em causa própria...pois a justiça militar, obedece a ordens do CEMGFA e não é isenta,nem imparcial, nem independente". RFI

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Advogado de Zamora Induta diz-se "estupefacto"

O antigo chefe das Forcas Armadas da Guiné-Bissau, Zamora Induta, foi acusado pela justiça militar do país de crimes de terrorismo contra o Estado guineense, tentativa de subversão da ordem constitucional e homicídio, disse hoje, quinta-feira, à Lusa o advogado.

José Paulo Semedo disse ter sido notificado pelo Supremo Tribunal Militar das acusações que impendem sobre Zamora Induta, a partir de deduções feitas pela Promotoria da Justiça Militar (o equivalente ao Ministério Público).

Zamora Induta encontra-se em prisão preventiva no quartel de Mansoa, a 60 quilómetros de Bissau, desde Agosto, depois de ter sido preso quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de Abril de 2012. O advogado de Induta diz-se "estupefacto" uma vez que contava receber a resposta do Supremo Tribunal ao pedido de 'habeas corpus', de modo a libertar o seu constituinte, e em vez disso foi confrontado com "um rol de acusações".

Segundo a justiça militar, o antigo responsável pelas Forças Armadas guineenses é acusado de crime de tentativa de subversão da ordem constitucional no país, através de uma alegada tentativa de golpe de Estado a 21 de Outubro de 2012. O processo em redor do qual "gravitam" os crimes de terrorismo contra o Estado e homicídio, sublinhou Paulo Semedo.

O advogado de Induta diz-se surpreso com as acusações, uma vez que, na acareação que se fez com os supostos envolvidos na alegada tentativa de golpe, não conseguiu provar qualquer envolvimento de Induta, referiu. José Paulo Semedo não compreende como é que se pode atribuir a Zamora Induta a autoria de um crime de homicídio, decorrente do alegado golpe, se este não se encontrava no país nesse dia.

"Achámos por bem aguardar e no espaço próprio (tribunal) permitir que o Estado ataque a sua inocência", afirmou José Paulo Semedo, que critica a actuação do Supremo Tribunal de Justiça (civil) e questiona a independência dos juízes do tribunal militar.

Sobre o Supremo Tribunal civil diz ser incompreensível a ausência de qualquer resposta uma semana depois de ter dado entrada o pedido de 'habeas corpus', instrumento que, afirma, devia ser atendido passadas 72 horas, "no máximo".

Em relação aos juízes do Tribunal Militar Superior, instância que deverá julgar Zamora Induta, José Paulo Semedo diz ter dúvidas porque, frisa, são elementos nomeados pela entidade que acusa o antigo líder das Forças Armadas, neste caso, o Estado-Maior General.

"Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que também trata da graduação dos mesmos", observou Paulo Semedo.

AOS SEUS LUGARES

O convite formulado pelo PR angolano ao PR JOMAV para estar presente nas comemorações do 40º aniversário da República de Angola não tem nada que ver com "prestígio" ou coisa que o valha. Só quem não percebe nada de diplomacia ou, neste caso em concreto, da história é que diz baboseiras dessas.

Vamos aos factos:

1. - São números redondos: 40 anos na vida de um País é para comemorar com pompa e circunstância;
2. - Amilcar Cabral esteve presente na fundação do MPLA;
a) - Forças armadas Guineenses lutaram e derramaram sangue em solo angolano, ao lado dos seus companheiros cubanos pela independência de Angola;
b) O aeroporto de Bissalanca foi um dos principais pontos logísticos na guerra de Angola contra o regime racista do apartheid;
3. - Guiné-Bissau é membro da CPLP e dos PALOP (todos os chefes de Estado foram convidados)

NOTA: O próprio presidente da Guiné-Bissau sabe isso. Aliás, e isto é uma revelação em 1ª mão, o próprio JES barrou as pretensões de JOMAV, não RESPONDENDO sequer, quando o PR Guineenses quis indicar a sua conselheira, Indira Cabral, como embaixadora extraordinária e plenipotenciária da Guiné-Bissau em Angola.

Como é que ficamos? Afinal é prestígio, não passa de história, ou, ainda, de uma maneira de amansar a fera e dar-lhe um antídoto? Ou ainda de proteger o investimento angolano na Guiné-Bissau? AAS

SEPIR, Degol Mendes, no Fórum para o Comércio e Investimento Internacional

Caro senhor Representante do Governo da República Popular da China;

Caro senhor Representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

Caro Senhor Representante do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT);

Caros Empresários e ilustres convidados;

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Permitam-me, antes de mais, felicitar o Governo da República Popular da China, o Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as entidades promotoras, pelo caloroso acolhimento e hospitalidade reservados à nossa delegação e agradecer o convite que nos foi endereçado para participar na vigésima edição deste importante evento económico internacional dedicado à exploração de novas oportunidades de negócios.

Manifesto o empenho do Governo da Guiné-Bissau no aprofundamento e consolidação da cooperação económica e empresarial entre os nossos empresários e na criação, cada vez mais, de oportunidades de negócios e investimento no espaço económico que nos é comum, por forma a responder aos desafios que o desenvolvimento dos nossos países e a globalização colocam.

Por isso, a nossa participação neste importante fórum significa o nosso comprometimento e empenho inequívoco neste esforço comum de potenciar as oportunidades de parceria entre os actores económicos dos nossos países.

É pois, nesta perspectiva que o Governo guineense reconhece e felicita a Região Administrativa Especial de Macau pelo importante papel que tem desempenhado na criação de oportunidades para que, conjuntamente, possamos retirar vantagens e criar sinergias nas relações económicas e comerciais entre a China, a RAEM e os Países de Língua Portuguesa.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Em Setembro de 2014, aquando da realização do encontro de Maputo, a Guiné-Bissau assumiu o compromisso de acolher o Encontro Empresarial de 2015, que deveria realizar-se em Bissau em Dezembro deste ano.

Porém, questões de natureza política que tiveram lugar recentemente no país e que conduziram à demissão do Governo liderado pelo Engº Domingos Simões Pereira e consequente necessidade de formação de um novo executivo governamental não permitiram a materialização a tempo do compromisso assumido em Maputo. Porém, este continua a representar um importante objectivo e desígnio para o nosso país.

O que aconteceu na Guiné-Bissau muito recentemente confirma que estamos perante um importante momento, catalisador de mudanças positivas no país. Vieram acima de tudo provar que a nossa democracia está a caminhar para a maturidade e que o processo de consolidação democrática no país é evidente e irreversivel. Tratou-se de uma mera disputa democrática, na qual as instituições do país deram provas da sua maturidade, resiliência e total independência.

O actual Governo guineense, liderado pelo Eng° Carlos Correia, assenta a sua acção na continuidade de políticas estratégias de desenvolvimento, dos compromissos e quadros de parcerias para a cooperação internacional, particularmente em relação aos compromissos da Mesa Redonda de Bruxelas e no quadro do Forum Macau.

Nesta perspectiva, a prossecução da reforma do Estado, com enfoque nos sectores da segurança, justiça e administração pública, e a criação de melhor ambiente de negócios e de interacção com os parceiros de desenvolvimento continuam a merecer atenção prioritária da governação.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores;

Em Março de 2015 apresentamos em Bruxelas a nossa visão e estratégia elaborada com base numa abordagem participativa. De facto o Plano estratégico e operacional Guiné-Bissau 2015-2025 Terra Ranka foi entusiasticamente recebido pelos parceiros de desenvolvimentos e operadores do sector privado.

Por isso quero, aqui também, saudar os países e as instituições parceiros da Guiné-Bissau, bem como empresas que nos têm acompanhado na incessante luta pela consolidação da estabilidade e reconstrução económica do nosso país e que renovaram os compromissos com a Guiné-Bissau ao apoiarem a nossa visão de desenvolvimento apresentada no Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka”.

Este documento permitiu-nos identificar claramente onde concentrar estratégicamente os nossos recursos e esforços ou seja os cinco fundamentos e alicerces para a construção de uma “nova Casa Guiné-Bissau em 2025”: a Paz e a Boa Governação, a nossa Biodiversidade e o Capital Natural, as Infraestruturas e o Desenvolvimento Urbano, o Desenvolvimento Humano e a reforma do Ambiente de Negócios.

Quero referir-me em particular ao Eixo Ambiente de Negócios e Desenvolvimento do Setor Privado que prevê a construção de um quadro nacional favorável ao investimento e a criação de plataformas económicas integradas, nomeadamente, a criação de uma Zona Económica Especial multissectorial em Bissau.

Acreditamos que é com o desenvolvimento do sector privado que vamos vencer o desafio de gerar mais riqueza, emprego e crescimento. Por isso, o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, quadro de estratégia para o desenvolvimento da Guiné-Bissau no horizonte 2015-2025, consagra uma atenção particular ao papel do sector privado nos esforços de desenvolvimento nacional.

O propósito de mobilização de fluxos privados para o financiamento do desenvolvimento é um desafio que está perante a governação. Gostaria, pois, que a minha presença aqui em Macau seja entendida como um sinal do empenho do Governo da Guiné-Bissau neste sentido, expressando a nossa confiança na parceria estratégica que estamos a construir.

Para a construção de um ambiente nacional favorável ao investimento, as reformas em curso e previstas têm como prioridade: simplificar os procedimentos administrativos para as empresas; reforçar incentivos fiscais; reduzir os custos dos factores de produção (nomeadamente eletricidade); actualizar o código de trabalho e a lista das parcerias público-privadas (PPP).

Para este propósito, será realidade, a curto prazo, a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, estrutura na qual será integrada o Centro de Formalização de Empresas já existente. A criação de Zonas Económicas Especiais faz parte da estratégia do Governo para o investimento privado. Numa primeira etapa, a criação de uma Zona Turística Especial (ZTE) nas Ilhas Bijagós e uma Zona Económica Especial (ZEE) multissectorial em Bissau.

A ZTE dos Bijagós permitirá criar condições para um desenvolvimento rápido, mas enquadrado, da oferta turística dos Bijagós, em sintonia com a meta de fazer dos Bijagós até 2020 um destino de referência mundial para o ecoturismo de elevada qualidade.

A ZEE de Bissau permitirá contornar os inúmeros obstáculos actuais ao investimento industrial e oferecer num só lugar a infra-estruturas e serviços de que necessitam as empresas e, em particular, as indústrias, nomeadamente para transformar localmente o caju e os produtos agrícolas e da pesca ou fabricar outros produtos industriais. Nestas zonas será assegurada uma conectividade aos grandes eixos de transporte do país.

Um guichet único, agrupando os serviços descentralizados da administração, será instalado na ZEE para facilitar os procedimentos dos investidores. Serão também disponibilizados na ZEE serviços gerais (telecomunicações, bancos, restauração, serviços de saúde) e serviços de apoio aos industriais (assistência técnica e manutenção, bem como, de engenharia), sendo que, as ZEE beneficiarão igualmente de um pacote de vantagens fiscais.

Porém, sem parcerias público-privadas (PPP) muito dificilmente conseguiremos atingir todas estas metas com vista à construção e gestão das Zonas Económicas Especiais. Elas constituem, por isso, uma grande oportunidade para a concretização deste ambicioso projecto de desenvolvimento socioeconómico para a Guiné-Bissau e para os actores privados que se sentirem desafiados a tomar parte deste processo.

O modelo de desenvolvimento projectado para a Guiné-Bissau para os próximos anos apoia-se fortemente no capital humano e recursos naturais do país, de forma a alcançar rapidamente, com o apoio dos nossos parceiros, um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados visíveis, mas também mensuráveis.

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores

Queremos com isso garantir que estamos aptos para agir com inovação e capazes de criar excelentes oportunidades de negócio na Guiné-Bissau.

E, sobretudo garantir a nossa disponibilidade para a cooperação mútua, crentes de que esta permitirá contribuir para a geração de riquezas tanto para o promotor como para o país.

Para terminar, gostaria de, em nome do Governo da Guiné-Bissau, que aqui represento, e da delegação que me acompanha, felicitar e agradecer mais uma vez a organização deste Fórum, pelo amável acolhimento que nos foi reservado e fazer votos que, ano após ano, este palco sirva de oportunidade para o incremento e fortalecimento das relações empresariais entre os nossos países.

Esperamos receber-vos brevemente na Guiné-Bissau, a Patria de Amilcar Cabral.

Obrigado!

Perguntar não ofende

Já que estamos numa de prender e acusar, dou uma ajudinha:

- Quando é que o ministério Público vai tomar de ponta TODOS os ladrões do período de 'transição'?

- Quantas centenas de milhões de Fcfa é que saíram do BCEAO durante a crise política despoletada com a demissão do Governo de DSP?

- E quanto aos 12 milhões de dólares vindos de Angola? Quando serão julgados os acusados, entre eles o Presidente da República José Mário Vaz, e o seu super-protegido e secretário geral da Presidência, Cesar Fernandes?

- Quando é que o tribunal Militar Superior vai julgar todos os CRIMES DE SANGUE cometidos por militares durante o golpe de 12 de abril de 2012 até final do período de 'transição'?

Com consideração,
Aguardo resposta.

António Aly Silva

Povo ku fala

Zamora acusado de terrorismo

A defesa do contra-almirante Zamora Induta detido há um mês no quartel de Mansoa, foi hoje formalmente notificada de que o arguido é acusado de crimes de organização terrorista, de inversão da ordem constitucional e de homicídio, no caso da alegada tentativa de contra golpe de Estado ocorrida há precisamente três anos.

José Paulo Semedo, advogado de defesa do antigo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas confirma ter recebido esta quarta-feira (21/10) a formalização da acusação de que é alvo Zamora Induta, detido no Quartel de Mansoa desde 22 de Setembro.

A defesa continua a exigir a sua libertação e não obteve resposta quanto ao pedido de "habeas corpus", mas foi constituída uma equipa de seis advogados, para preparar a contra argumentação, às "acusações de crime de organização terrorista, crime de inversão da ordem constitucional, crime de homicídio e outros no género", de que o também antigo Chefe de Estado Maior da Armada é acusado.

José Zamora Induta é assim actualmente o único acusado no caso do tentativa de golpe de Estado de 21 de Outubro de 2012, dado que várias pessoas entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, capitão Pansau N'Tchama, ex guarda costas de Zamora Induta, denunciou-o como sendo o cabecilha do golpe, foi alvo de um indulto presidencial em 2014. AFP

Banco Mundial reforça seu engajamento com a Guiné-Bissau

Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia, hoje dia 21 do corrente mês, reafirmou a senhora Louise J. Cord., Diretora Regional do Banco Mundial para a África Ocidental, a vontade do governo em continuar, a aprofundar e desenvolver o projeto “Terra Ranka”, apresentado aquando da Mesa Redonda de Bruxelas pelo governo guineense.



Por sua vez a Diretora regional do BM, aproveitando a ocasião da visita de cortesia que efetuou ao chefe do Executivo guineense, manifestou o desejo de sua instituição continuar a trabalhar e a aprofundar a cooperação com a Guiné-Bissau.

Bissau, 21 de outubro, de 2015
Gabinete para a Comunicação e Informação do Governo

Parabéns

Parabéns, Eng. Domingos Simões Pereira pelo 52º aniversário