Daba Na Walna: LGDH responde

Direito de Resposta

A Direção Nacional da LGDH tem acompanhado com desagrado as sistemáticas declarações infelizes do recém promovido Brigadeiro General Daba Naualna contra a Liga, na sua vã tentativa de afectar a imagem e credibilidade desta organização de defesa e promoção dos direitos humanos.

Perante as suas graves declarações prestadas no site www.gbissau.com e reproduzidas por vários órgãos de comunicação social nacionais, a Direcção Nacional da LGDH vê-se obrigada a esclarecer o seguinte:

A LGDH é uma organização democrática com órgãos colegiais que deliberam sobre as suas atuações no plano interno e externo. Reduzir a Liga ao seu Presidente é no mínimo um desconhecimento crasso das normas do seu funcionamento, para além de traduzir numa infeliz tentativa de transmitir uma imagem de pessoalizacão impossível desta organização.

A Liga defende principios e valores, porém não prossegue os seus fins para granjear creditos ou reconhecimentos, de quem quer que seja, muito menos de intituições e figuras que não partilham dos mesmos desideratos.


Confundir a Liga com partidos políticos é uma velha retórica dos primeiros anos da criação desta organização, por isso o Brigadeiro General Daba Naualna tem a dura tarefa de convencer a si mesmo, para depois convencer o povo guineense sobre as ditas atividades politicas da Liga.

A Direção da LGDH desafia o Brigadeiro General Daba Na Walna para provar publicamente que a cidadã Enide Tavares morreu, e regozija-se de ter contribuído no esclarecimento deste caso, tendo inclusive apresentada a Enide Tavares ao Serviços de Informação do Estado no dia 6 de Setembro 2013, na presença dos funcionários das Nações Unidas.

A LGDH Compreende as ambiciosas cruzadas do Brigadeiro General Daba Naualna por se enquadrar na estratégia de compensar os promotores da sua recente promoção como Brigadeiro General.


A pobre retórica do Brigadeiro General já está ultrapassada e não entusiasma ninguém, pelo que, enquanto intelectual militar, tem a obrigação de compreender melhor os sinais de mudança emitidos pelo povo guineense e adequar o seu discurso ao contexto político e social vigente na Guiné-Bissau.

Para terminar, a Direção da Liga quer tranquilizar o Brigadeiro General de que felizmente, o povo guineense e a comunidade internacional têm mais crédito nesta organização do que nele e no seu Governo, por isso as suas infelizes tentativas de confundir a opinião publica são inócuas.

Feito em Bissau aos 17 dias do mês de Setembro 2013

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos

A Direção Nacional

Disse

A Guiné-Bissau tornou-se como aquele mistério que pensamos saber e a perfeição que sabemos não conseguir. É este o mistério perfeito da realidade, o sonho sem amanhã, o desejo sem desperdício, a ideia de uma Nação, o coração de um povo. É verdade. A nossa geração – aquela que não está gasta – tem valores que importa preservar, e uma responsabilidade de proporções bíblicas, que é a de criar uma sociedade em que não se registe a exploração do homem pelo homem ou humilhantes discriminações em relação à mulher. A realidade actual do mundo impõe-nos outra reflexão, e outra intervenção. Um País é um País e é assim, País, que deveria ser. Tenho dito. AAS

Olho do cú...

DJUBI - OLHA - REGARDE - LOOK

MANIFESTO - «ESTA É A NOSSA PÁTRIA AMADA… QUEREMOS VOTAR!»

«ÉS I NÔ TCHON KU NÔ GOSTA DEL… NÔ MISTI VOTA!»

NÓS, CIDADÃOS GUINEENSES NA DIÁSPORA:

EVOCANDO a consciência nacional e a honrosa memória dos nossos Combatentes da Liberdade da Pátria que, através de 11 anos de luta plena de sacrifícios voluntariamente consentidos, mormente, a morte, conquistaram com sangue, suor e lágrimas a liberdade da Pátria de Amílcar Cabral, proclamando heroicamente o Estado soberano da Guiné-Bissau, legando ao nosso povo o gozo irreversível da cidadania guineense, granjeando deste modo a admiração, simpatia e respeito regional, continental e internacional.

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau, a soberania nacional reside no povo, manifestada através dos seus legítimos representantes; que o Estado guineense é fundado na unidade nacional e na efectiva participação popular no desempenho, controlo e direcção das actividades públicas; que é dever fundamental do Estado salvaguardar as conquistas do povo, em particular, os valores inscritos na ideia matricial de Estado de direito democrático.

ACREDITANDO que, todos os cidadãos guineenses são iguais perante a lei, e que os cidadãos guineenses residentes no estrangeiro gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que os demais cidadãos, salvo no que efectivamente seja incompatível com a ausência do território nacional.

TENDO EM CONTA que, o Presidente da República da Guiné-Bissau é o Chefe de Estado, símbolo de unidade nacional, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas; que a Assembleia Nacional Popular, composta de 102 Deputados, é o supremo órgão legislativo e de fiscalização política, representativo de todos os cidadãos guineenses; que o Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional Popular são eleitos por sufrágio livre, universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados; que o direito de votar é pessoal, intransmissível, inalienável e cujo exercício constitui um dever cívico.

ASSUMINDO que, são eleitores os cidadãos guineenses recenseados, maiores ou que completem 18 anos de idade até a data das eleições, em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; que aos cidadãos guineenses no estrangeiro ainda apenas são reconhecidos capacidade eleitoral activa nas eleições legislativas.

RECORDANDO que, nos termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Carta Africana dos Direitos do Homem, toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos; que, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, todo o cidadão tem o direito e a possibilidade, sem nenhuma descriminação e sem restrições excessivas, de votar e ser eleito em eleições periódicas;

OBSEVANDO que, o recenseamento eleitoral, ao qual estão sujeitos todos os cidadãos guineenses no país e no estrangeiro, é oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições, por sufrágio directo, universal e secreto, assim como para os referendos; que constitui direito e dever de todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral activa promover a sua devida inscrição no recenseamento.

RECONHECENDO que, à Comissão Nacional de Eleições, órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional Popular, foi confiada a função de superintendência, organização e gestão do processo eleitoral e referendário; que ao Governo da República da Guiné-Bissau, através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, integrado no Ministério da Administração Territorial, Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho, foi cometida a competência para organizar e executar o recenseamento eleitoral para os órgãos de soberania electivos, assegurando a inscrição anual dos eleitores, a distribuição da documentação necessária ao recenseamento eleitoral, bem como a sua actualização.

LEMBRANDO que, todo o cidadão interessado tem direito de recorrer aos órgãos jurisdicionais contra actos que violem os seus direitos reconhecidos constitucionalmente e garantidos por lei; que o Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, de forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício de funções e por causa desse exercício, de que resulte violação de direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

TOMANDO plena consciência das dificuldades e delicadeza do actual momento político, económico e social do país, mas, sobretudo, profundamente preocupados face o risco da marginalização da diáspora guineense nas próximas eleições gerais na Guiné-Bissau, tal como vem sucedendo desde 1999, com o perigo da nação guineense continuar fechada sobre si mesma.

APELAMOS SOLENEMENTE:

 Aos ÓRGÃOS ELEITORAIS [COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÃO / GABINETE TÉCNICO DE APOIO AO PROCESSO ELEITORAL]

Para que, na elaboração, apresentação e execução do plano de ação e do orçamento eleitoral aos órgãos competentes sejam contempladas as componentes financeiras, materiais e técnicas inerentes ao recenseamento eleitoral, bem como à participação dos cidadãos guineenses na diáspora nas próximas eleições gerais.

 Ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A exercer plenamente a sua magistratura de influência junto da Assembleia Nacional Popular, Governo, partidos políticos, sociedade civil, bem como interceder junto das organizações regionais e internacionais no sentido de se fazer cumprir um elementar direito dos cidadãos guineenses que residem no estrageiro, que é de poderem votar nas próximas eleições a terem lugar na Guiné-Bissau.

 À ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

A proceder, com caracter de urgência, a revisão da legislação eleitoral no sentido de permitir a votação da diáspora nas próximas eleições presidenciais, bem como criar condições para que, respeitada a reciprocidade, os cidadãos guineenses na diáspora possam votar nas eleições autárquicas nos países onde residem.

 Ao GOVERNO

A tomar as medidas necessárias e criar as condições propícias a garantir a participação da diáspora nas próximas eleições gerais, assegurando que a componente inerente à votação da diáspora constitua um eixo fundamental no processo de negociação internacional com vista à obtenção de recursos financeiros, materiais e técnicos para materialização das próximas eleições legislativas e presidenciais.

 Aos PARTIDOS POLÍTICOS

Para assumirem frontalmente a problemática do voto da diáspora enquanto assunto permanente das suas agendas político-partidária, designadamente, através de apresentação de propostas concretas e direccionadas para a resolução efectiva das preocupações da diáspora, mormente, o efetivo exercício do direito de voto em todos os atos eleitorais.

 À SOCIEDADE CIVIL

Que a questão do voto da diáspora seja assumida como uma causa nacional, cuja efectiva resolução muito contribuiria para cimentar a unidade dos guineenses.

 Aos ÓRGÃOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Para que o presente Manifesto seja amplamente divulgado nos espaços de antena e nos blocos noticiosos, e que a temática do voto da diáspora se transforme num assunto de permanente e amplo debate nacional.

 Às ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E INTERNACIONAIS

A não regatearem esforços políticos, diplomáticos, financeiros e técnicos para que o exercício elementar do direito de voto da diáspora guineense se transforme numa realidade já nas próximas eleições gerais.

LISBOA, 7 de Setembro de 2013

ATENÇÃO - Às calúnias responde-se com os tribunais, com o desprezo ou com um par de estalos. Ou deixar ao meu humor vagabundo a decisão sobre qual destas formas de retaliação me trará mais prazer e menos incómodo. AAS

É a democracia, estúpidos!

CPLP - Golpistas ficam à porta... Polícias da Guiné-Bissau não foram autorizadas a participar na reunião de Chefes de Polícias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre a partir de hoje em São Tomé e Príncipe. AAS

Kultura di mama taku

A proposta da Comissão Nacional de Planeamento e Coordenação Estratégica - nome pomposo para desviar fundos - para um Plano de Urgência para a Guiné-Bissau prevê um orçamento de 24,7 milhões de euros. O documento propõe 20 medidas para fazer face às principais carências do país e para a realização de eleições gerais na data marcada, 24 de novembro deste ano. A proposta foi entregue na semana passada ao governo de transição, que deverá agora aprová-la.

O plano prevê a criação de um fundo de 5,8 milhões de euros para pagar ordenados em atraso a professores, médicos e enfermeiros (esta é para rir...). Outros 12 milhões de euros estão reservados para a ajuda alimentar à população (esta é para chorar...), no âmbito do Programa Alimentar Mundial (PAM) e do apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Do orçamento total, 297 mil euros estão pensados para o combate à cólera, e 5,6 milhões de euros para equipar cinco blocos construídos (esta é para a gargalhada...)no âmbito de um projeto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) no Hospital Simão Mendes...

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Abaixo Assinado para DESPEDIR o "general" ANTÓNIO INDJAI e o bando armado que mantém a Guiné-Bissau como refém. ASSINE JÁ

ONU quer INCLUSÃO e transparência nas eleições

O Conselho de Segurança concluiu que as eleições presidenciais e legislativas devem ocorrer de forma credível, transparente e inclusiva na Guiné-Bissau. Numa declaração divulgada quinta-feira, os 15 Estados-membros exigem a realização imediata das eleições gerais. O órgão pede também um esforço das autoridades guineenses para a promoção de um processo de reconciliação nacional. O pleito está agendado para 24 de novembro, mas corre o risco de ser adiado devido à falta de um acordo das autoridades locais sobre aspetos logísticos e de organização.

Na declaração, o Conselho afirma que as autoridades guineenses devem tomar as medidas necessárias para aprofundar o diálogo político no país. O pronunciamento do órgão segue-se a uma reunião, na semana passada, onde foi analisado o relatório do Secretário-Geral sobre a situação no país africano de língua portuguesa. O encontro contou com a presença do representante de Ban Ki-moon na Guiné, José Ramos Horta. Nesta entrevista à Rádio ONU, antes da reunião, Ramos Horta mencionou casos isolados de tensão.

"Na área de direitos humanos, a situação está calma. Há alguma tensão, continua a haver medos, inquietações devido à imprevisibilidade do comportamento dos militares, segundo alguns. Mas de uma maneira geral, posso dizer, a situação está calma, tranquila." A resolução 2048 prevê a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau. Após o golpe de Estado ocorrido a 12 de abril do ano passado, o país foi administrado por autoridades de transição substituídas em junho por um governo inclusivo.

Os membros do Conselho voltaram a expressar preocupação com o que chamaram de uma "cultura prevalecente de impunidade e falta de prestação de contas" no país lusófono. A declaração também ressalta a necessidade de realizar uma supervisão eficiente das forças de defesa e segurança guineenses. O Conselho pede aos militares envolvidos na maioria de golpes de Estado do país, que não pratiquem atos que possam prejudicar o processo de diálogo e de reconciliação nacional.

O órgão das Nações Unidas elogiou iniciativas da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao, para implementar reformas no setor de segurança além de apoio socioeconómico para a estabilizar o país. O Conselho de Segurança destacou ainda medidas do Escritório das Nações Unidas em Bissau, Uniogbis, com vista a restabelecer uma presença internacional para combater o tráfico de drogas na Guiné-Bissau também com a ajuda do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc.

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Abaixo Assinado para DESPEDIR o "general" INDJAI e o bando armado que mantém a Guiné-Bissau como refém. ASSINE já!

Com a alma em sangue

Pense. Como é que um país com quarenta anos de independência, com tanta história de mestria e valentia; como é que este país que lutou pela sua independência e de mais quatro (!) países atirou a toalha ao chão?

Este país é coisa pouca para alguém? Seja. Mas é nosso. Pode até ser uma coisa pouca, uma luz qualquer. Chega-nos. Deslumbra-nos. A Guiné-Bissau podia, hoje, ser um gigante entre gigantes mas nunca deixaram-na ter essa medida, esse sentido de proporção, a mínima mercê. E, no entanto, a Guiné-Bissau continua brilhante como se a noite não existisse.

Do que nos vale uma Nação sem nacionalismos? Que tal é a sensação desta alma colectiva que se desalma diariamente; esta idade sem qualidade, este tempo dessincronizado com a nossa natureza, onde já não há herói, figura, exemplo, esperança que nos empolgue ou nos sirva? AAS

Comandante Pedro Pires: "Militares guineenses transfiguraram-se em instrumento de tirania e delinquência"

O ex-Presidente de Cabo Verde era, há 40 anos, um dos principais comandantes militares do PAIGC, em nome dos quais falou na proclamação da independência da Guiné-Bissau.

Volvidos 40 anos sobre a proclamação da independência da Guiné Bissau, as suas Forças Armadas transfiguraram-se "em instrumento de tirania e de delinquência". A acusação é feita pelo ex-Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, que lutou de armas na mão pela independência da Guiné.

Pedro Pires, de 79 anos é um dos mais respeitados dirigentes dos movimentos de libertação, fala com a autoridade reforçada de quem representou as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) na cerimónia de proclamação da independência da Guiné-Bissau, no dia 24 de Setembro de 1973.

Numa entrevista concedida ao Expresso a propósito dos 40 anos da independência da Guiné-Bissau, Pedro Pires entende que o "objetivo principal" do PAIGC foi alcançado: "as independências das colónias da Guiné-Bissau e de Cabo Verde". Reconhece, no entanto, que "a segunda parte" do projeto - a unidade daqueles dois territórios - "fracassou". Sem nunca mencionar nomes, diz que a segunda dimensão do projeto do PAIGC e do seu líder, Amílcar Cabral, "foi interrompido pelo golpe de Estado que teve lugar na Guiné". Pedro Pires alude ao golpe militar de 14 de Novembro de 1980, em que o Presidente da República Luís Cabral (meio irmão de Amílcar) foi deposto por "Nino" Vieira, que assumiu então a chefia do Estado.

ASSASSINATO DE AMÍLCAR CABRAL E O RAPTO DE ARISTIDES PEREIRA

Para o antigo primeiro-ministro e Presidente da República de Cabo Verde, que foi um dos principais comandantes da guerrilha do PAIGC na Guiné, "não seria objetivo nem razoável pretender atribuir responsabilidades unicamente a Amílcar Cabral. O insucesso foi, em grande medida, da responsabilidade dos seus sucessores que não souberam construir as condições subjectivas e os mecanismos políticos para a viabilização do projecto".

O projecto de unidade entre a Guiné e Cabo Verde terá começado a ser posto em causa aquando do assassinato do próprio Amílcar Cabral, em Janeiro de 1973. Baleado por um dos seus guarda-costas, a morte do fundador do PAIGC acentuou a enorme tensão existente entre guineenses e cabo-verdianos. "Estou em crer que o assassinato do Amílcar" e o simultâneo "rapto e tortura do Aristides Pereira enfraqueceram, em boa medida, a confiança necessária" entre os dirigentes e militantes do partido.

Recusando-se a especular "sobre como faria Amílcar Cabral para garantir a realização do projeto unitário", prefere manifestar uma outra "inquietação", não tanto sobre o passado, mas sobre o presente: "Como foi possível a transfiguração das valorosas FARP em instrumento de tirania e de delinquência?"

OS EUA QUEREM CAPTURAR O GENERAL ANTÓNIO INDJAI

Como se sabe, as Forças Armadas da Guiné têm estado no centro da vida política e económica do país, promovendo sucessivos golpes de Estado pelo menos desde Maio de 1999, quando uma Junta Militar liderada pelo brigadeiro Ansumane Mané tentou depor o Presidente da República, Nino Vieira. Ansumane e Nino foram dois dos muitos militares que, desde então, foram assassinados pelos seus camaradas de armas, quase sempre em circunstância de extrema violência.

O atual poder em Bissau resultou de mais um desses golpes de Estado, consumado a 12 de Abril do ano passado. Um dos homens mais poderosos do país, o almirante Bubo Na Tchuto, foi detido em Abril passado em águas internacionais por forças da Agência Antidroga dos EUA (DEA), aguardando-se o início do seu julgamento. Os EUA estão mesmo decididos a capturar o atual Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, general António Injai, considerado o homem-forte do país. Injai é suspeito, tal como o seu camarada da Marinha, Na Tchuto, de tráfico de droga e de armas. EXPRESSO

Ditadura do Consenso - quem mais?!

Chegou-me. Que o Ramos Horta, representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, apelidou o meu blog de "Al-Jazeera" (a melhor cadeia de televisão do mundo, mas que Ramos Horta, aqui, confundiu com um canal fundamentalista...) na conferência da semana passada em Lisboa. E completou: "costumo ler, é muito bom, é bem escrito e tem boas fontes." Não fiquei deslumbrado sequer, pois isso para mim nem é novidade...não fui à conferência porque viajei nesse dia - e ainda que estivesse em Lisboa não iria. Acho até que pela primeira vez desde que está em Bissau o homem disse coisa com coisa..

Mas foi bom ter ouvido os tiros que o Ramos Horta deu nos próprios pés. Depois de dizer que não havia respeito pelos direitos humanos, que há medo na populaça... disse que a Guiné-Bissau era "um país tranquilo." Estou preocupado com o Ramos Horta - assumo. É que ainda nem estamos a 101% na época do vinho de cajú... AAS

CADOGO PRESIDENTE - Bilbao

Movimento de Apoio à Candidatura de Carlos Gomes Junior à Presidência da República da Guiné – Bissau
Espanha - Bilbao

Bilbao, 13 de Setembro de 2013

Os nossos melhores cumprimentos

A Fragilidade da situação politica e social que se vive no pais é do conhecimento de todos, a verdade e a transparência, pilares que devem alicerçar um Estado de Direito, devem igualmente suportar os principios de um novo conceito de cidadania que seja impulsionador de mudanças objectivas rumo à estabilidade.

A Guiné - Bissau vive um periodo de transição desde o golpe de estado de 12 de abril que afastou o Governo eleito e o presidente interino.

Entendemos por bem que, os órgãos de soberania devem promover uma política de promoção das relações humanas enquanto capital motor da sociedade, onde o combate ao divisionismo social e a todos os outros atributos degradantes que têm violentado a nossa sociedade devam ser linhas mestras de políticas sociais a adoptar, onde cada um se sinta parte integrante e participante na modernização das suas instituições, na certeza que os seus direitos serão garantidos na dimensão do cumprimento dos seus deveres.

A justiça, pilar de estabilização social, tem sido barbaramente violentada, ainda não tem sabido encontrar soluções viáveis para o combate à impunidade, assassinatos e espancamentos sem qualquer tipo de reacção das instituições competentes, onde a responsabilização criminal e política pelos acontecimentos parecem fazer parte de um outro ordenamento jurídico que não o nosso.


Pelo exposto, deliberamos os seguintes:

1. As forças Armadas Guineenses, principalmente algumas figuras das chefias militares nunca se conformaram submeter-se ao poder politico legalmente instituido e nunca tiveram perante o Governo legitimo do PAIGC, uma postura de Forças Armadas Republicanas como manda a nossa Constituição, foram varias as posturas de insubordinação pelos militares perante o Governo do PAIGC.

2. . Por razões que se depreendem com a essência e sustentação do Partido da Renovação Social (PRS), existe um posicionamento claro e indisfarçável, entre certas figuras de topo das nossas Forças Armadas com o PRS, não se eximindo em várias ocasiões de assumirem posições de claro favor ao lado desse partido, dos seus membros e militantes ou dos seus interesses.

3. A justiça deve basear-se em acções concretas, na garantia de se fazer cumprir com as leis em vigor no país e não em função dos interesses privados ou privatizados dos que conseguem manipular.

4. Assegurar um envio de uma força internacional de paz e de segurança para garantir o regresso incondicional à Guiné-Bissau de todos os responsáveis políticos e demais cidadãos no exílio a fim de participarem livremente nas eleições previstas para o dia 24 de Novembro proximo.
5. As Naçôes Unidas é a única organizaçao internacional capaz de garantir a segurança e transparencia durante o acto electoral na Guiné Bissau.
6. O governo deve criar condiçôes necesarias para que a diáspora pode votar nas eleiçôes legislativas e presidenciais.

7. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado de liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido pela lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança.

8. A Guiné – Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses e não dos interesses de um grupo ou de grupos de guineenses, Como bem dizia Fernando Casimiro ( Didinho).

Adão Nhaga
Cordenador do Movimento Cadogo Presidente em Bilbao

Frase de génio

Ontem, um génio disse-me isto: "Aly, não há um único militar caboverdeano que tenha participado na luta armada na Guiné-Bissau, que esteja no activo em Cabo Verde."

NOTA: Foram dois murros: um no estômago, outro no orgulho. Obrigado, camarada! AAS

ONU: Conselho de Segurança quer eleições o mais breve possível

SECURITY COUNCIL URGES GUINEA-BISSAU ELECTIONS TO BE HELD ‘AS SOON AS POSSIBLE’
New York, Sep 12 2013

The United Nations Security Council has called on Bissau Guinean authorities to resolve any outstanding issues and allow the start of the electoral process in the shortest time possible.

In a statement issued late last night, the 15-member Council stressed that “it is imperative that the presidential and legislative elections be held as soon as possible,” taking into account the end of the transition period set on 31 December 2013.

Members called for any obstacles to be resolved, including by adopting a code of conduct and ensuring that all political actors can safely participate in the political process.

Its members also insisted that authorities in charge of the transitional period “take all appropriate measures to further deepen the internal political dialogue” and ensure that these elections are credible, transparent, inclusive and democratic.

Soldiers in Guinea-Bissau – which has had a history of coups, misrule and political instability since it gained independence from Portugal in 1974 – seized power in April 2012.

Constitutional order has still not been restored in the country, where a transitional government led by Transitional President Serifo Nhamadjo is in place until elections are held.

Earlier this month, UN Special Representative Jose Ramos Horta, who is also the head of the UN political mission in Guinea-Bissau (UNIOGBIS), briefed the Security Council, noting that a potential delay to the polls could “destabilize the political situation, undermining the efforts we have achieved so far.”

In its latest statement on the situation in the West African country, the Security Council welcomed the commitments of Guinea Bissau’s international partners, and called upon them to remain engaged in the political process.

“The support of Guinea Bissau’s partners is required to finance the electoral process,” the Security Council members said noting the need for financial support for the polls.

The Council also reiterated its concerns about the “prevailing culture of impunity and lack of accountability” in Guinea Bissau, and urged implementation of the National Conference on Impunity, Justice and Human Rights.

In July, the African Union had led a second joint assessment mission in Bissau involving the Economic Community of West African States (ECOWAS), Community of Portuguese Language Countries (CPLP), European Union, Organisation Internationale de la Francophonie, and the UN.

Choque e espanto

A única seleção africana que fala o português, e que sonhava ainda chegar ao Mundial-2014 acabou de ser castigada pela entidade que regula o futebol mundial - a FIFA. Motivo: a utilização de Fernando Varela na partida com a Tunísia, na sexta e última jornada do grupo B, que os "Tubarões" ganharam por dois a zero.

A decisão do organismo maior de futebol, não excluiu Cabo Verde de forma directa do Mundial-2014. Só que a penalização - uma derrota por 3-0 frente à Tunísia, terminou abruptamente com o sonho de chegar ao Brasil. Com este resultado, os insulares desceram para o segundo posto do grupo B, com 9 pontos, a cinco do agora líder na secretaria - ironicamente a Tunísia.

Em Cabo Verde, já se pedem responsabilidades. Outras vozes vão mais longe e chamam os bois pelos nomes: querem a demissão de toda a estrutura da FCF... AAS

Ditadura encapotada

"O comentador do programa semanal Caminhos para o Desenvolvimento da Radio Bombolom FM, Sr. Justino Sá, que começou a ser ouvido ontem pelo Serviço Central da Contra-inteligencia Militar, foi transferido hoje para o Tribunal Militar devido às suas declaraçoes sobre as recentes  promoçoes nas forças armadas.

A LGDH considera de ilegal estas audiçoes na justa medida em que o Justino Sá sendo um cidadão civil não está abrangido pelas jurisdiçoes das duas instituiçoes militares. A Direcção Nacional da LGDH está a acompanhar de perto estas manobras intimidatorias que atentam contra a liberdade de expressão na Guine-Bissau, ponderando reagir a qualquer momento sobre este acontecimento vergonhoso e inaceitavel num estado de direito democratico.
Se as opinioes do Justino ofenderam alguem, tem um unico caminho, que é o de apresentar uma queixa contra ele nas instancias competentes, nomeadamente Policia judiciária ou Ministério Público.

A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos"

'Caboverdeanamente'

"Caro Aly,

Bom dia, boa tarde ou boa noite - conforme a hora.
Tenho acompanhado as notícias sobre a Guiné-Bissau de algum tempo para cá, através do teu valioso blog, mas essa me deu risos - ”Guiné selvagem”. É uma pena, um dia as coisas hão de mudar.
Um abração,
Caboverdeanamente, desde USA

João Tavares"

CADOGO na SIC NOTÍCIAS

Carlos Gomes Jr., deu uma entrevista ao Nuno Rogeiro, para o programa Sociedade das Nações, da SIC Notícias. O programa irá para o ar, nos seguintes horários:

Sábado, 14/09, às 18h30

Domingo, 15/09, às 14h30 e 20h00

Segunda-feira, 16/09, às 15h30

Bissau selvagem

Um chofer pede o carro emprestado ao patrão para levar o irmão que está a passar mal ao hospital. Com as emergencias ligadas, passa por dois guardas de transito que o param no Bairro Militar. Ele continua e os guardas sacam de pistolas e começa um tiroteio que continua ate o hospital.

O chofer assustado, larga o irmão na porta da emergência e segue directo para Bissau Velho, onde está o patrão, que é um big boss em Bissau, a pedir ajuda. Ai é que o show foi maior. A população reagiu, eles (os tais guardas)
foram pegos e foram todos para a esquadra de policia.

Chumbo da lei de amnistia

Liga Guineense dos Direitos Humanos

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com enorme satisfação o chumbo da proposta de lei de Amnistia pela Assembleia Nacional Popular, ontem dia 10 de Setembro de 2013, que tinha como propósito amnistiar os crimes cometidos na sequência do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.

Este acto de coragem e de determinação dos dignissimos deputados além de traduzir fielmente os sentimentos dos guineenses perante as sucessivas alterações antidemocraticas da ordem constitucional, simboliza um virar de página rumo a uma sociedade igualitária, livre, democratica, justa, e solidária em que as forças das armas darão lugar a vontade popular e o império da lei.

Em face do acima exposto, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos Delibera o seguinte:

1- Congratular-se plenamente com a rejeição dos dignísssimos deputados da proposta de lei de amnistia, sendo que uma hipotética aprovação da mesma, representaria uma autorização formal e pública às futuras sublevações e violações dos dos principios axiológicos do estado de direito e democratico;

2- Enaltecer o papel das organizações da sociedade civil neste processo e todos os cidadãos em geral, que mais uma vez, demostraram firmeza e abnegação em prol de uma sociedade cuja razão de ser se funda nos valores da paz, tolerância, diálogo e da justiça.

3- Apelar ao povo guineense para se manter vigilante e coeso contra quaisquer manobras que visam dividir ou enfraquecer os laços de união que há séculos, fizeram de nós um povo único, unido, solidário e fraterno.

Viva Guiné Bissau 
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Feito em Bissau, aos 11 dias do mês de Setembro de 2013
A Direcção Nacional

Embrulhem

Os deputados chumbaram a proposta da Lei de amnistia pretendida pelo governo de transição com vista a salvar os militares que participaram no golpe de 12 de Abril. AAS

Afronta: (des)inteligência militar fura, fia, põe e dispõe

Os serviços da Inteligência Militar da Guiné-Bissau intimaram hoje, Justino Sá, um dos comentadores do programa dos sábados da Bombolom FM, "Caminhos para o Desenvolvimento".

Em causa está o comentário feito em relação as promoções recentes feitas à cúpula militar guineense pelo Presidente da República de Transição. Justino disse no seu comentário em relação ao assunto que o Presidente da República foi infeliz na sua decisão e a iniciativa não seria bem vinda aos olhos da comunidade internacional e disse ainda que, é injusto que um funcionário público receba vários anos salário incompatível com a sua categoria, como justificou Serifo Nhamadjo, na cerimónia da promoção.

Antes, a intimação foi dirigida pessoalmente ao comentador, que é funcionário da ANP, mas, depois, constatado o erro, os serviços da contra inteligência militar guineense, dirigiram a carta ao presidente da ANP, Ibraima Sory Djalo.

Chuva de estrelas

"Definitivamente: a Guiné-Bissau é um pais anormal. É pena, mas é a nossa penosa realidade. Quem prevarica, desestabiliza, provoca a desordem, rapta e tortura os seus concidadãos, trafica droga e armas, mata impunemente, confessa e gaba-se em direto nos órgãos da comunicação social os seus atos criminosos e os seus desmandos, desrespeitando e gozando com todo o mundo..., é premiada.

Pessoas anormais que puseram o pais no estado em que se encontra hoje, são condecoradas, bajuladas até idolatradas como de heróis se tratassem. As Instituições perderam a referência do que é um Estado na verdadeira aceção da palavra. O Pais esta tomado de assalto por meliantes políticos sob proteção militar.

Estes políticos golpistas, recorrentemente vêm, de forma ilegal e ilegítima sem um pingo de vergonha e na mais irracional irresponsabilidade, praticando atos flagrantes de lesa Pátria com o intuito de satisfazerem as ambições e caprichos dos militares golpistas, para que estes os mantenham ilegalmente no poder por tempo indeterminado.

O lema dos oportunistas políticos que tomaram de assalto o poder, com o presidente de transição à cabeça, é  seguramente esta : "quanto mais estrelas atribuirmos aos militares, mais tempo durara a nossa transição". Atos que só envergonham e desprestigiam o nosso pais já de si nas ruas da amargura por obra e graça dos atos bárbaros e antidemocráticos conjugados entre políticos oportunistas e militares de elitismo tribal.

A meu ver, esse ato de promoção-condecoração dos militares golpistas de Bissau, é acima de tudo um ato de provocação ao conjunto da Comunidade Internacional e, um sinal claro de que a transição na Guiné-Bissau e o status quo atual esta la para durar e doirar, sendo as eleições enviadas as calendas gregas.

A Guiné-Bissau é assim infelizmente. Em tudo isso, é o seu Povo que vai sofrendo com o ostracismo da Comunidade Internacional e a inoperância, desleixo e incompetência dos mediadores da crise.

Enquanto é assim, os golpistas agradecem e, o incomodado que se retire.

Carlos T."

Presidenciais sine die: Paulo Gomes avança

"Compatriotas,

Existem momentos únicos na vida de um homem em que se vê confrontado com a necessidade de uma tomada de decisão. Não me posso resignar e ver o País que me deu tudo continuar a desmoronar-se. É chegada a hora de retribuir, colocando o meu saber e a minha experiência ao serviço da Pátria.

Com efeito, após uma reflexão cuidada e ponderada, decidi candidatar-me à Presidência da República da Guiné-Bissau. Desta forma, convido-vos a tomar parte da cerimónia de declaração oficial da minha candidatura a ter lugar no dia 12 de Setembro, pelas 14h na Escola Nacional de Educação Física e Desporto (ENEFD) de Bissau.

Muitos de vós têm vindo a acompanhar o meu percurso de perto ao longo dos anos. Por isso, conto, mais uma vez, com a vossa indispensável presença.

Para aqueles que pouco ou nada conhecem do meu percurso, garanto que será uma oportunidade única para o estabelecimento de um primeiro contacto, onde poderão também conhecer o meu projecto rumo a uma união estável, funcional e próspera para a Guiné-Bissau.

NÓ MUDA RUMO!
Paulo GOMES - Veja aqui

Morreu esta tarde, na cidade da Praia, Cabo Verde, a tia Maria Vasconcelos, mãe da Dudú, do Né, do Tchili, do Tony e do Beto. Que a sua alma descanse em paz. Condolências a toda a família. O funeral realiza-se hoje, às 16h, no cemitério da Várzea. AAS

AMNISTIA? A LGDH é contra (e eu também)

Excelência Sr. Presidente da
Assembleia Nacional Popular

Digníssimos Deputados

Assunto: Carta aberta sobre a Proposta-lei de Amnistia

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos

Em nome da Direção Nacional da LGDH venho através deste meio apresentar a profunda preocupação desta organização face à iniciativa legislativa em curso visando amnistiar os autores materiais e morais de alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril  de 2012, em cumprimento do “acordo político” assinado pelos diferentes atores políticos e o Comando Militar, em Maio do mesmo ano.

À luz da constituição da Guiné-Bissau, a Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo por excelência com competência absoluta para conceder amnistia. Este poder soberano atribuído pelo povo, só é legitimo quando o seu exercício obedecer os critérios da paz, da justiça e de reconciliação nacional, enquanto fundamentos do estado de direito.

O instituto de amnistia consubstancia uma medida de interesse público, editado por generosa inspiração política e jurídica, para assegurar a paz e reconciliação, apagando do mundo jurídico, os fatos considerados delituosos num determinado período histórico. Porem, é desaconselhável o uso deste instituto quando a sua adoção possa gerar sentimentos de injustiça susceptiveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência.

Para recoradr os digníssimos representantes de povo, a ANP aprovou a ultima lei de amnistia datada de 4 de Março 2008, a lei nº 5 / 2008, através do qual foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro, desde a independência até ao caso 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do Chefe de Estado Maior, General Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros.

Dessa altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu um ciclo vicioso de instabilidade política e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadãos comuns, espancamentos e detenções arbitrárias, várias sublevações militares, um golpe de estado, e outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos, pondo em causa as bases sobre as quais assentam a democracia e o estado de direito.

Estes acontecimentos antidemocráticos e ilegais demonstram de forma inequívoca que a opção pela via de amnistia na realidade guineense não só consubstancia desvios aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivos à institucionalização da impunidade, dos golpes de estado, e das violações sistemáticas dos direitos humanos.

Excelência Sr. Presidente da ANP
Digníssimos Deputados

Não há democracia, na moderna acepção do termo, sem um parlamento capaz de zelar pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e salvaguarda dos princípios estruturantes de estado de direito, sobretudo nos domínios de controlo político da ação governativa assim como a fiscalização da aplicação das leis vigentes no país. Estas atribuições e competências têm como móbil a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos por forma a assegurar a existência de uma sociedade de liberdade, de respeito pelos princípios democráticos, de justiça, enfim, de respeito pela dignidade da pessoa humana.

Nesta perspectiva, os deputados enquanto representantes do povo não podem sistematicamente alienar a confiança neles depositados e, em violação do principio da igualdade e dos valores da democracia, desvirtuar a justiça e transformar a amnistia numa mascara da impunidade.

Os deputados e demais responsáveis políticos e judiciais devem sim, adoptar medidas claras e objectivas através das quais, se possa traduzir a justiça, aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para vilipendiar o estado de direito, torturar, sequestrar e assassinar dezenas de cidadãos nos últimos anos. Esta é a única via capaz de pacificar definitivamente a sociedade e promover uma verdadeira reconciliação nacional.

Por conseguinte, a aprovação duma eventual lei de Amnistia traduzir-se-á numa complacência com aqueles que de forma deliberada e gratuita perpetraram atos abrangidos pela referida proposta de Lei de Amnistia, os quais demoliram os alicerces do estado de direito, tendo provocado a maior crise da história recente do país, caracterizada pela degradação absoluta da autoridade de Estado, aumento galopante do índice de corrupção, deterioração a um nível inaceitável das condições de vida dos guineenses.

Excelência Sr. Presidente da ANP

Digníssimos Deputados

Enfrentar nos dias de hoje, o medo e tristeza do passado, através dos processos judiciais transparentes capazes de distinguir os inocentes dos criminosos, é a única possibilidade de restaurar a confiança dos guineenses nas instituições do estado e resgatar o prestígio da Guiné-Bissau ao nível internacional.

Aliás, o uso indevido do instituto de amnistia na Guiné-Bissau tem merecido uma preocupação crescente dos guineenses e da comunidade internacional, ao ponto do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptar a Resolução Nº. 1580 de 22 de Dezembro 2004, que entre outros assuntos, faz um vibrante apelo a ANP para observar escrupulosamente os ditames da Justiça quando concede amnistia a todos os envolvidos em intervenções militares.

Esta resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas vem confirmar que o vício da autoamnistia na cúpula do estado tem sido um obstáculo à justiça e tem legitimado a irresponsabilização dos supostos culpados de crimes abomináveis de diversas naturezas, que tem atormentado a consciência colectiva do martirizado povo guineense.

Excelência Sr. Presidente da ANP

Digníssimos Deputados,

A adoção de uma eventual lei de amnistia agudizará ainda mais o isolamento internacional que o pais conheceu a partir do golpe de estado de 12 de Abril, num período mais sensível da nossa história em que prioritariamente se destacam a realização das eleições gerais e reformas no aparelho de estado, cujos financiamentos dependem essencialmente de ajuda externa.

A LGDH acredita que o respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça, a convivência pacífica entre outros, são alicerces em torno dos quais os guineenses devem unir cada vez mais, pois as mudanças que se pretende alcançar em todos os níveis exigem de cada um de nós, o grande desafio de trilhar nos caminhos da paz, combatendo as indiferenças e apatias, em nome de uma cidadania cada vez mais interventiva e catalisadora das referências positivas.

Para terminar, a LGDH em nome dos milhares de cidadãos anónimos, exorta firmemente aos digníssimos deputados no sentido de dizer Não a proposta de lei de amnistia por contrastar com os valores da justiça, da paz, e da reconciliação nacional.

Sem mais assunto Sr. Presidente, aceite os protestos da minha mais alta consideração e
estima.

Pela Paz, justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau aos 09 dias do mês de Setembro 2013

A DIRECÇAO NACIONAL

_______________________________

Luís Vaz Martins
Presidente

CC/
Nações Unidas
União Africana
União Europeia
CEDEAO
CPLP
Federação Internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organização Mundial Contra Tortura

Cabo Verde cada vez mais perto do Brasil

Cabo Verde será cabeça de série no sorteio de play-off de acesso da zona africana para a fase final do mundial do próximo ano no Brasil. O adversário dos tubarões azuis, 36.º no ranking da FIFA, será conhecido na daqui a duas semanas, dia 16, e sairá deste lote de seleções: Burkina Faso (48.º), Camarões (51.º), Egito (61.º), Senegal (78.º) e Etiópia (102.º). Costa do Marfim (18.º lugar), Gana (24.º), Argélia (34.º) e Nigéria (35.º) não serão adversários da seleção de Lúcio Antunes nesta fase decisiva.

Os jogos serão disputados entre 11 e 15 de outubro (primeira mão) e 15 e 19 de novembro (segunda). A atualização do ranking da FIFA será anunciada na próxima quinta-feira mas é pouco crível que Cabo Verde desça na classificação do organismo que rege o futebol mundial.