O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou segunda-feira no Conselho de Segurança que o envolvimento da ONU na Guiné-Bissau está "num momento crítico", noticiou a Lusa. "Na sequência do golpe militar do ano passado, a ONU tem continuado a promover um diálogo inclusivo entre os actores nacionais para a reposição da ordem constitucional", disse o secretário-geral da ONU. "As Nações Unidas estão num momento crítico no seu envolvimento na Guiné-Bissau", adiantou num debate dedicado à prevenção de conflitos em África. Ban Ki-moon referiu-se ainda à situação em países africanos de risco como a República Centro Africana, República Democrática do Congo, Sudão e Somália, além da Guiné-Bissau.
A agência da ONU anti-narcotráfico e crime organizado (UNODC) considerou recentemente a Guiné-Bissau como país da África Ocidental mais afectado pela ingerência do narcotráfico na governação. O relatório "Crime Organizado Transnacional na África Ocidental: Avaliação de Ameaças", divulgado no final de Fevereiro, refere que a Guiné-Bissau registou várias "mudanças abruptas de governo" desde que a droga começou a transitar pelo país, cuja economia vale menos do que muitas das apreensões de droga na região, e que altas patentes militares são suspeitas de cumplicidade no tráfico de cocaína. O Prémio Nobel timorense José Ramos-Horta é desde Fevereiro o novo chefe do gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS), que viu recentemente renovado pelo Conselho de Segurança o seu mandato.
O mandato foi prolongado por apenas três meses, até 31 de Maio, dado que Ramos-Horta está em início de funções e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O sistema da ONU, refere, vai "realinhar a sua intervenção" no país, também tendo em conta as recomendações conjuntas da União Africana, CPLP, CEDEAO e União Europeia, que enviaram uma missão conjunta a Bissau entre 16 e 21 de Dezembro de 2012. No seu último relatório sobre a UNIOGBIS, serão "especialmente" tidas em conta as recomendações no que diz respeito a reforma do aparelho militar, combate ao tráfico de droga e crime organizado, combate à impunidade, violações humanitárias e deterioração da situação sócio-económica. LUSA
terça-feira, 16 de abril de 2013
Ramos Horta: "A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes"
O diplomata timorense está ciente das dificuldades da sua missão, mas acredita que desta vez, com maior implicação da comunidade internacional, o país poderá virar a página da violência e da instabilidade. Com a condição das elites políticas guineenses se entenderem e aceitarem a ideia de um Governo inclusivo após as eleições gerais.
África21 Já fez mais de um mês na Guiné-Bissau e ouviu os protagonistas. Quais são as suas impressões?
JOSÉ RAMOS-HORTA - A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes. Hoje têm uma oportunidade única de ultrapassar os erros do passado e de procederem a um virar de página. Estou relativamente otimista, que com mais diálogo, com mais concertação com a ONU e desta com os outros parceiros internacionais, encontraremos uma estratégia comum para retirar a Guiné do ciclo de violência e de instabilidade. A situação guineense não é assim tão complicada, comparada com o Mali e a Somália. Depois da minha primeira semana de encontros em Bissau, em todas as capitais onde a seguir estive para harmonizar posições com os outros parceiros, constatei uma real vontade de apoiar a Guiné-Bissau. O secretário-geral das Nações Unidas, mesmo com as sérias preocupações relativas ao Afeganistão, Síria, Mali e à RD do Congo, ainda arranja tempo para procurar uma solução para a crise guineense. Tenho a sensação que os principais atores da crise, a classe política e os militares, parecem cansados e desgastados por estes constantes problemas. Assim, creio que a Guiné-Bissau possui um grande potencial para se tornar um oásis de paz e de prosperidade na sub-região. É certo que as suas Forças Armadas são pobres e desorganizadas e que o Estado é frágil e minado pelo narcotráfico, mas não enfrenta um conflito étnico-religioso nem a violência existente na Líbia ou no Mali. Vamos intensificar o diálogo e pensamos lançar os fóruns SRSG, isto é, debates temáticos promovidos pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre questões como a reforma e modernização das forças de Defesa e Segurança ou o papel da sociedade civil na democracia. Tencionamos ainda propor uma sessão aberta, em que queremos desafiar os guineenses a encontrarem um tema da sua escolha, algo nobre, consensual e com capacidade mobilizadora, como foi a luta de libertação nacional. Cabe agora aos intelectuais refletirem sobre esta proposta.
O que acha da iniciativa de colocação dum representante da CPLP em Bissau?
Se a comunidade lusófona for coerente com a preocupação que manifesta com a crise e quiser ser solidária com o país, convinha de facto ter cá alguém. Por exemplo, uma personalidade de elevado perfil, ex-governante ou um general na reserva, disponível para assistir o país até à sua estabilização. Apesar da atual tensão com a Guiné-Bissau, a CPLP tem uma simpatia genuína pela Guiné-Bissau e alguns dos seus membros, como Brasil, Angola e Moçambique, têm recursos suficientes para sustentar este posto. Eu é que convidei o embaixador Murargy para vir tomar parte na reunião de reflexão e de concertação dos parceiros, incluindo os bilaterais, como Espanha, China e Rússia, a fim de adotarmos uma posição conjunta sobre o calendário político da transição, designadamente a questão da formação do Governo alargado. Cada parceiro identificará a área em que focalizará o seu apoio. África 21
ÚLTIMA HORA: O guineense Daniel Lopes Ferreira, foi eleito hoje, entre os seus pares, para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da UEMOA, por quatro votos contra três, entre sete (o Burkina-Faso ausentou-se, e, assim, não votou). Esta vitória, ressalve-se, é pessoal e não envolve o governo de transição. Daniel Ferreira apresentou a sua candidatura e defendeu a sua tese perante os representantes dos oito países membros da UEMOA. O mandato é por 3 anos. AAS
Quem é Daniel Lopes Ferreira?
Nasceu em Bolama no dia 1 de janeiro de 1956 e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Advogado de profissão, tendo desempenhou, entre outras funções:
- 1988/90, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
- 1990/91, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
- 1991, Março a Novembro, SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO
- 1991/94, REGENTE DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL NA FFACULDADE DE DIREITO DE BISSAU
- 1991/93, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- 1994, INSPECTOR SUPERIOR DE LURA CONTRA A CORRUPÇÃO
- 1994/97, MINISTRO DA JUSTIÇA
- 1997/98, MINISTRO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO
- 1999, nomeado MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UEMOA (JUIZ), hoje eleito pelo seus pares Presidente do referido Tribuinal por voto secreto para um mandato de 3 anos.
ÚLTIMA HORA: Governo legítimo da Guiné-Bissau envia dois telegramas: a felicitar Nicolas Maduro, pela sua vitória nas eleições para Presidente da Venezuela; e as condolências ao Governo norte-americano, pelos atentados terroristas que tiveram lugar, ontem, na maratona de Boston, que mataram três pessoas e deixaram centenas feridas. AAS
O roteiro dos golpistas
O MNE de transição (nome pomposo, hein?!) Faustino Imbali, esteve o fim de semana em Abidjan, na Costa do Marfim, onde entregou uma mensagem do outro golpista, o PRT, ao PR Allassane Ouattara. Seguiu depois para Abuja, na Nigéria, para se juntar ao Nhamadjo com quem seguirá para Bissau, talvez na 5ª feira. E assim vai a transição: kunpanham pa n'kunpanhau... AAS
Olha, olha, a colonização no seu estado puro
O patrão do Grupo Africom, o burkinabé, Kader Roger Cissé acaba de ser nomeado conselheiro especial do presidente de transição da Republica da Guiné-Bissau. Chamado pelo novo "homem forte de Bissau", o presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo, o jovem Director Geral da Africom, conta pôr à disposição desse país os seus conhecimentos adquiridos na sua longa carreira de VRP.
Homem de contactos e de relacionamento fácil e com uma caderneta de contactos bem rica, Cissé tomou essa nomeação como uma "marca de confiança" da parte das autoridades guineenses. Mas é sobretudo um novo desafio que pessoalmente conta levar a bom porto. Mais ainda, afirma o nomeado, é a experiência burkinabé que esta a fazer escola no exterior".
NOTA: Mais um para terinar nas trafulhices de lavagens de dinheiro. Boa escola e uma belíssima escolha para o presidente corrupto... AAS
Guiné-Bissau: Breves
» O MPLA optou por não prestar qualquer ajuda material aos vários candidatos à liderança do PAIGC. O argumento invocado foi o de não pretender interferir numa disputa interna. Propõe-se, antes, apoiar o PAIGC, enquanto tal, em próximas eleições gerais. A posição do MPLA foi transmitida a Domingos Simões Pereira, um dos candidatos à presidência do PAIGC, numa reunião recente, em Luanda, com o seu SG, Dino Matrosse. Braima Camará, outro candidato à liderança do PAIGC, também já sondara antes o MPLA, com o mesmo resultado.
» Cabo Verde teve um papel “facilitador” no desenrolar das operações que levaram à captura pelos EUAde Bubo Na Tchutoe outros (AM 747), todos acusados de implicação no narcotráfico. Os aviões norte-americanos usados como plataforma logística nas operações, estiveram na fase de execução das operações baseados no aeroporto do Sal. Não apresentavam marcas identificadoras.
Constituição de novo governo facilitada por condescendência súbita de militares e PRS
1 .Perderam fulgor as reservas e/ou resistências que a formação na Guiné-Bissau de um novo governo de transição vinha suscitando entre os chefes militares e no PRS. O fenómeno é visto no plano dos efeitos políticos e sociais, provocados pelo “golpe”contra o narcotráfico, consubstanciado na captura de Bubo Na Tchuto. O novo governo, apresentado como inclusivo, por estar definida a participação no mesmo do PAIGC, terá mandato para aplicar umprograma de transição política (roteiro), a acertar coma comunidade internacional, e do qual fará parte a realização de eleições legislativas e presidenciais, ainda em 2013. Não se prevê a passagem para o novo governo de nenhum dos membros do actual, incluindo o PM, Rui Barros. A “orientação” respectiva é reflexo da “impressão negativa”que o governo em funções merece da parte de organizações internacionais/regionais envolvidas no processo, em especial a CEDEAO.
Entre as razões de tal “má impressão”, que tem vindo a avolumar-se e a dar azo a pressões acrescidas no sentido da substituição do governo, avultam as inaptidões gerais da maior parte dos seus membros, a sua incipiente e descoordenada acção e a propensão que governantes revelam para a venalidade.
2 .A atitude de boa vontade que os chefes militares e dirigentes do PRS passaram a revelar em relação à formação do novo governo, é considerada um afloramento da linha de condescendência que no rescaldo da captura de Bubo Na Tchuto os mesmo passaram a evidenciar em relação à normalização da situação política no país.
O PRS, um partido de extracção étnico-tribal, com vastas afinidades com os militares, não só contestava a substituição do actual governo, no qual tem influências próprias e provindas da sua ascendência sobre micro-partidos que o integram, como rejeitava a realização de eleições em 2013– cenário que também passou a aceitar. A mudança de atitude dos militares, um grupo comumente identificado com o narcotráfico, é vista como resultado de factores deduzidos – com os seguintes:
- O sentimento de aparente impunidade com que os militares se dedicavam às suas actividades marginais, foi abalado pela operação dos EUA, considerada uma demonstração de força a que são particularmente sensíveis.
- Há rumores de que Bubo Na Tchuto, numa manifestação de arrependimento de que espera a devida recompensa, está a revalar tudo o que sabe sobre o narcotráfico; algumas dessas revelações poderão vir a ser danosas para outros militares, ainda anónimos, como implicados no narcotráfico – inclusive por poderem vir a ser objecto de novos mandados internacionais de captura.
Também é apontada uma alegada “má consciência”dos militares como motivo da sua postura condescendente. Na origem dos pretensos interesses das FARCno narcotráfico com a Guiné-Bissauestaria também a aquisição de armamento em difusos mercados internacionais, em transacções abalizadas por instituições do Estado.
A gravidade que os EUA e países como a Françaassociam ao narcotráfico praticado na subregião do NOde África de que a Guiné-Bissau faz parte, é alimentada por assessments seguindo os quais receitas do mesmo são usadas para financiar actividades criminosas da Al Qaeda.
3 . Serifo Namadjo, o Presidente de transição, faz tenção de se candidatar às eleições presidenciais que se avizinham, mas está impedido de o fazer por uma norma vinculativa, imposta pela CEDEAO, que veda tal prerrogativa aos membros dos orgãos de poder constituídos no seguimento do golpe de Estado de 12.Abr.2012. A suposição de que a referida norma se aplicará também aos membros do futuro governo de transição, está a dar lugar a atitudes esquivas da parte de dirigentes do PAIGC e de personalidades independentes, que assim tratam de acautelar a possibilidade de se apresentarem como candidatos a próximas eleições. Serifo Namadjo considera que a norma “coarcta”direitos civis e políticos legítimos – no seu caso por maioria de razão, já que foi candidato às últimas eleições presidenciais, nas qual alcançou o terceiro lugar. A intenção de se demitir, manifestada recentemente, constituiu uma manifestação de inconformação face à referida norma. ÁfricaMonitor
BUBO: "Não tenho dinheiro para advogado e nem para comprar sapatos"
O antigo chefe da Marinha da Guiné-Bissau José Américo bubo na Tchuto, acusado de tráfico de droga nos Estados Unidos, compareceu no Tribunal de Nova Iorque com uma defensora pública, alegando que "não tem dinheiro" para contratar um advogado privado.
O embaixador da Guiné-Bissau para a Organização das Nações Unidas - João Soares da Gama, esteve presente em tribunal e reuniu-se com Bubo antes da audiência, onde este lhe garantiu que "não tem dinheiro" para contratar um advogado. No final da audiência, o almirante pediu à sua advogada que, quando contatasse a sua família, lhes pedisse para mandar dinheiro, "para comprar algumas coisas, como sapatos." Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.
Soares da Gama esclareceu que não está a prestar apoio aos arguidos, mas decidiu estar presente "para mostrar aos suspeitos que não estão abandonados" e que "o seu país está comprometido em que toda a verdade seja conhecida." Na Tchuto e outros quatro guineenses - Manuel Mamadi Mane, Saliu Sisse, Papis Djeme e Tchamy Yala - foram detidos no início do mês em águas internacionais perto de Cabo Verde por uma equipa da DEA - agência de combate ao tráfico de droga norte-americana. Na Tchuto, Djeme e Yala vão responder pela acusação de conspiração para importar drogas para os EUA, arriscando a prisão perpétua. RDP-África
República da ONG
As organizações não-governamentais (ONG) multiplicam-se na Guiné Bissau, nosmais diversos sectores, surgindo claramente com o objectivo de “promover um sistema alternativo, nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. A conclusão é de Braima Sambú Dabó, especialista em Desenvolvimento Local e Mestre em História e Ciências Sociais.
“Praticamemnte paralisado, o governo resignou-se ao papel de envergadura que as organizações da sociedade civil desempenham já ‘de facto’ nas áreas do apoio ao desenvolvimento e na prestação de serviços à comunidade, onde revelam mais eficácia e solidariedade e concorrem assim para a estabilidade, paz e reconciliação, principalmente nas regiões”. A afirmação é feita numa publicação do Centro Tricontinental (CETRI ), organização não-governamental belga, sobre o “Estado das resistências no Sul – África”.
As organizações da sociedade civil agem em várias áreas, em diferentes regiões da Guiné-Bissau, “representam assim uma verdadeira alternativa à vertente social do Estado. Incarnam uma luta real contra a pobreza sobre todas as suas formas”. Enquanto em 1990, a Guiné-Bissau tinha apenas dez organizações civis mas, actualmente, são duzentas. Para o responsável pela rede Pro-Civicus, em Bissau, apesar de inúmeros sucessos, essas organizações revelam ainda algumas falhas e contradições.
Salienta que as ONG apareceram com o objectivo claro “de promover um sistema alternativo nas áreas em que o Estado Providência não soube satisfazer os seus cidadãos”. “Assim participaram, como porta-vozes da opinião pública, na preservação do património natural e cultural, no desenvolvimento da democracia participativa e na implicação activa das populações urbanas e rurais no progresso económico e cultural”.
O autor cita, entre essas organizações,os sindicatos independentes, centro de reinvindicações salariais e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Sublinha o papel das organizações religiosas nas áreas da educação e da cidadania,desempenhando no entanto “um papel mais crítico na busca da paz social e de uma reconciliação nacional”. Refere outras organizações como as de estudantes, de bairro, profissionais. “A responsabilidade das organizações da sociedade civil cresce num contexto cada vez mais sombrio, em matéria de exclusão social e de desigualdade de oportunidades na vida”, constata Braima Sambú Dabó. Sublinhando a“presença crescente da sociedade civil” e admitindo que comporta riscos de desvios e manipulação,Dabó refere que ela aparece como “fonte potencial de mobilizações sociais rápidas e reactivas”.
A publicação inclui também duas análises sobre o mesmo assunto, referentes a Angola e Moçambique. No primeiro caso, o artigo é assinado pela antropóloga ElisabettaMaino, que lembra a disputa pelo poder na época pós-colonial, quando as únicas organizações “toleradas”eram apenas a Caritas, católica, e o Conselho das Igrejas Evangélicas . Contudo, em 2009, a unidade Técnica da Coordenação de Ajuda Humanitária referia a existência de 591 associações: 464 nacionais (216 legalizadas) e 127 internacionais (109 legalizadas) e 19 fundações (nove legalizadas), 25 de cariz religioso (15 legalizadas).
Para a antropóloga, “estes dados ilustram a dificuldade com que as organizações da sociedade civil se deparam para se afirmarem no espaço sóciopolítico”. Salienta que essas organizações nascem geralmente no meio urbano e os seus aderentes pertencem às camadas instruídas, relacionadas com os círculos universitários ou com movimentos religiosos. A Autora destaca que as organizações de direitos humanos se confrontam com “a hostilidade das autoridades”. Defende que, “ao contrário de outros países, Angola não conhece – ainda – movimentos capazes de mobilizarem a população e susceptíveis de desencadearem manifestações de rua ou greves de envergadura”.
“A violência está muito presente numa sociedade onde a legitimidade do Estado é imposta pelas armas e onde o poder foi longamente disputado”. Para esta situação, a Autora cita, entre outras causas a “relativa” liberdade de imprensa. Salienta que este sector “se concentra na capital, as tiragens são fracas, asseguradas por vendedores de rua, limita-se a circular entre a população que tem meios sócio-económicos para a adquirir”. “O desafio actual das organizações da sociedade civil é alargar a sua base militante às camadas sociais que não têm acesso nem à informação nem ao conhecimento dos seus direitos”, opina Elisabetta Maino. Lusomonitor
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Passagem de Bubo Na Tchuto por Cabo Verde: Um caso de polícia com contornos diplomáticos
A passagem do almirante guineense Bubo Na Tchuto por Cabo Verde, sob custódia dos EUA (Estados Unidos da América), na semana passada, foi considerada por José Maria Neves como um simples “caso de polícia”, não tendo o Estado cabo-verdiano nada a ver com o assunto. Diplomatas e juristas entendem que não é bem assim. O caso é também político e diplomático.
As autoridades cabo-verdianas só souberam que José Américo Bubo Na Tchuto constava do grupo dos detidos da DEA (Agência Americana de Luta Contra a Droga), quando aquele ex-militar bissau-guineense já se encontrava nos EUA, depois de passar pela ilha do Sal. A informação foi revelada ao A NAÇÃO por uma fonte bem situada, tendo a operação sido classificada pelo primeiro-ministro como um simples caso de polícia.
Conforme explicou José Maria Neves, a participação de Cabo Verde no caso limitou-se ao apoio no trânsito pelo arquipélago às autoridades norte-americanas, uma vez que a detenção de Bubo Na Tchuto e seus pares aconteceu em “águas internacionais” perto de Cabo Verde.
Conduzido ao porto da Palmeira, na ilha do Sal, os detidos foram conduzidos ao aeroporto Amílcar Cabral, onde seguiram num avião norte-americano para os EUA. Neste país os visados respondem por vários crimes, nomeadamente, tráfico de droga e de armas, homicídio, terrorismo, entre outros.
À primeira vista, tratou-se de uma operação semelhante ao resgate do navio russo Artic Sea, em 2009, quando essa embarcação foi sequestrada na Europa e recuperada depois perto de Cabo Verde pelas autoridades do seu país, os tripulantes e os sequestradores conduzidos à ilha do Sal, de onde rumaram para a Rússia.
Tirando as declarações do PM, e uma outra do presidente Jorge Carlos Fonseca, afirmando-se desconhecedor do caso, nenhum outro comentário oficial foi produzido.
Abordado também pelo A NAÇÃO, José Filomeno Monteiro, membro da Comissão Politica e responsável pelas Relações Externas do MpD, alega desconhecer os pormenores para tecer qualquer comentário sobre o assunto.
“A nossa posição oficial é de condenação a todo o tipo de tráfico e criminalidade internacionais. Entendemos, com base nisso, que todos os acusados devem ser julgados e condenados, se disso for o caso. Mais do que esta declaração de princípio nada mais temos a dizer uma vez que as informações de que dispomos são escassas. Em nenhum momento fomos consultados ou informados, oficialmente, sobre o que se passou”.
CÚMPLICE DOS EUA
O envolvimento de Cabo Verde na prisão e extradição de Bubo Na Tchutu é, entretanto, alvo de questionamento por vários observadores e analistas locais. Antes de mais, entendem que se trata de mais do que um simples caso de polícia, como pretendeu fazer crer o primeiro-ministro.
Para um jurista, “embora não tenha nenhuma simpatia por esses traficantes”, tratou-se, para todos os efeitos, de uma “cilada” montada a Bubo Na Tchutu, num quadro pouco claro e que no fim contou com a “colaboração” de Cabo Verde. “Ora, do ponto de vista legal, isso não é correcto; e Cabo Verde, ao permitir que o navio com os detidos escalasse o seu território, acabou por ser cúmplice dos EUA”.
Para a mesma fonte, a prisão daquele ex-oficial guineense pode até ser um “caso de polícia”, só que “os EUA não são a polícia do mundo”. “Até porque não consta que a DEA tenha agido com um mandato das Nações Unidas”, argumenta ainda.
Sabendo que Bubo corre agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, sendo que a ordem jurídica cabo-verdiana é contra esse tipo de pena, o mesmo jurista pergunta: “Se os EUA decidirem vir buscar um cabo-verdiano como fizeram com essa gente, o caso deixa der ser de polícia?”
PROBLEMAS
O constitucionalista e professor de direito Wladimir Brito, residente em Portugal, entende que a prisão de Bubo na Tchutu não constitui, propriamente, um “caso diplomático”.
De todo o modo, evocando o artigo 108 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, aquele jurista alerta que existe um dever de cooperação na repressão do tráfico de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, imposto a todos os estados membros das Nações Unidas.
“A questão é a de saber qual a bandeira do navio que transportou o almirante Bubo, se esse navio é ou não um navio público norte-americano e em que circunstâncias foi feito o aprisionamento – no alto mar? Foi aprisionado no barco que transportou o almirante da Guiné para o encontro? É preciso não esquecer que o almirante guineense chegou ao Sal de barco. Que barco foi? De quem era?”
Para WB, essas são questões que o Governo de Cabo Verde devia ter conhecimento prévio, posto que o dever de cooperação “é entre Estados”, pelo que o aprisionamento, a ser feito tem de acontecer “com respeito pelas regras do Direito internacional”. No que conclui: “Se tudo correu legalmente, Cabo Verde cumpriu o seu dever de cooperar permitindo o trânsito do prisioneiro para o país de captura do barco do traficante”.
Ainda de acordo com WB, no caso da semana passada importa saber “se a prisão foi realmente em águas internacionais, como se está a dizer, ou se em águas territoriais de um dado país, por exemplo Cabo Verde. Se a prisão foi nas águas de Cabo Verde, as autoridades americanas só poderiam agir mediante a autorização prévia das autoridades cabo-verdianas ou, quanto muito, a prisão teria de ser executada ou coordenada pela polícia cabo-verdiana”.
DIMENSÃO DIPLOMÁTICA
Retomando o aspecto diplomático, Wladimir Brito (WB) entende que aqui o problema coloca-se sobretudo entre as autoridades da Guiné-Bissau e dos EUA, já que, entre os detidos, constam nacionais guineenses presos em situação pouco clara.
Da parte de Cabo Verde, WB afirma: “Acreditando naquilo que foi dito, a passagem por Cabo Verde foi uma escala meramente técnica. E, sendo assim, podemos estar diante de um mero caso de polícia americana com pedido de passagem pelo território cabo-verdiano”.
E, se isso aconteceu realmente, entende WB que o problema não deixa de ter uma certa “dimensão diplomática”, isto “tendo em conta que os EUA pediram às autoridades cabo-verdianas para passarem por Cabo Verde, e esse pedido só pode ter acontecido por via diplomática”.
Para o futuro, WB entende que diante de pedidos do género, a Cidade da Praia deve sempre perguntar quem são os indivíduos presos e a transitar pelo seu território. “Até para saber se há ou não nacionais seus entre os detidos. Suponhamos que houvesse algum cabo-verdiano no meio, ele correria agora o risco de ser condenado à prisão perpétua, quando a nossa Constituição não admite a prisão perpétua. Neste caso como é que seria?”, pergunta.
Por último, WB recusa qualquer semelhança entre caso da semana passada e o sequestro do Artic Sea e explica: “No caso do navio russo toda a gente sabia quem eram os seus proprietários e quem eram os seus tripulantes, sendo que o navio foi tomado de assalto por desconhecidos em mar alto; tratou-se, portanto, de um claro caso de pirataria. E no caso da semana passada é tudo muito confuso, desconhece-se qual era o barco, qual o seu pavilhão, quem eram os seus tripulantes, etc. Ainda por cima, dizer que a prisão aconteceu em águas internacionais não significa nada, do ponto de vista do direito internacional”. Jornal 'A Nação/Cabo Verde
SENEGAL: Filho de ex-Presidente Abdoulaye Wade foi preso
Karim Wade filho do ex-presidente do Senegal, Abdoulaye Wade foi preso hoje na sua casa no Bairro Point E em Dakar capital do Senegal por elementos da polícia, na parte da manhã. Os seus advogados haviam apresentado ao procurador Geral da Republica do Senegal a Justificação do seu patrimônio avaliada por um bilhão de euros ou cerca de um bilhão e 310 milhões de dólares. Karim Wade foi ministro durante o governo de seu pai entre 1 de abril de 2000 – 2 de abril de 2012 e foi responsável pela maior infra-estrutura do Senegal e da energia e torno-se a pessoa mais rica do Senegal.
Bluff: Um processo para americano ver...
O processo que envolve a mais importante quantidade de droga apreendida na Guiné-Bissau volta a ser levantado, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, um caso que já remonta há seis anos atrás. O caso remonta a 2007, momento a partir do qual o Ministério Público tem procurado levar a cabo o julgamento para indiciar os responsáveis pelo desaparecimento de 674 quilos de cocaína, estimados em 25 milhões e 439 mil dólares, desaparecidos do cofre do Tesouro Público.
O processo que se arrasta há seis anos e, até agora, sem resultados visíveis volta a dar que falar numa altura em que o antigo Chefe do Estado-Maior da Marinha da Guiné, Bubo Na Tchuto, referenciado como uma das figuras proeminentes no tráfico de droga pelos Estados Unidos, foi capturado em águas internacionais, extraditado para esse país onde comparecia hoje perante a justiça norte-americana. RFI
NOTA: Este processo é uma grande farsa, uma mentira apenas para caírem no goto e nas graças dos norte-americanos. O que não conseguirão. Já agora, reabram aquele processo das Pescas onde o actual 'procurador-geral da República' é suspeito no desvio de mais de 500 mil euros... AAS
Conferência em Paris
Golpe de Estado de 12 de abril de 2012 na Guiné-Bissau - Balanço e perspectivas na Conferência-debate no sábado, dia 20 de abril 2013 em Paris, com a participação do Ministro dos Negócios Estrangeiros legítimo da Guiné-Bissau, o Senhor Mamadu Saliu DJALO Pires, o jornalista guineense Antonio Aly Silva, o advogado internacional, Senhor Norbert Tricaud e alguns intelectuais africanos.
Chegou o tempo para que as forças armadas africanas se submetam definitivamente ao poder político permitindo assim os representantes eleitos pelo povo de assumir as suas responsabilidades perante os eleitores e cidadãos.
No dia 12 de abril de 2012, a Guiné-Bissau foi abalado por um golpe de Estado militar parando assim brutalmente o processo eleitoral em curso do Governo legitimo democrático do Senhor Carlos Gomes Jr, e os resultados sócio-económicos encorajantes.
A CEDEAO, organização sub regional, presidido pelo presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, encarregado de pilotar a crise Guineense, legitimou o golpe de Estado, metendo fim a toda a esperança de um povo para um futuro melhor, instalando assim a desorganização no Estado e a corrupção a todos os níveis.
Após um ano, em resposta a esse acto anti-constitucional e anti-democrático, a diáspora guineense, os simpatizantes da Guiné-Bissau, os panafricanistas, democratas e juristas internacionais lançam um convite a todos os guineenses e simpatizantes da causa africana para assistir a uma conferência-debate no próximo dia sábado, 20 de abril de 2013, das 11h00 às 19h00 em Paris 8ème, 23 avenue Friedland (metro Charles de Gaules Etoile, saída N°2, 23 avenida Friedland, Paris 8).
A vossa presença e participação activa neste evento é muito importante para manifestar a vossa solidariedade com o povo da Guiné-Bissau e a todos os países africanos, vítimas de golpes de Estado.
A VOZ PARA OS GUINEENSES
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A Soberania Nacional vs. Economia do Mar
“EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL DA GUINÉ-BISSAU”
O mar é um desígnio nacional cujo potencial será concretizado pela valorização económica, social e ambiental do oceano e das zonas costeiras, para benefício de todos os Guineenses. Em 2009, a Guiné-Bissau conseguiu, com assistência técnica do Reino da Noruega, apresentar informações preliminares sobre os limites exteriores da sua margem continental às Nações Unidas. Neste momento, coloca-se a questão da Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas, documento esse a ser elaborado por uma equipa de peritos guineenses e noruegueses.
A concretização deste projeto permitirá responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar. Neste pressuposto, convocamos a todos a participarem ativamente na sua apreciação, pois com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e renovar, assim, a identidade marítima da Guiné-Bissau. Esta jornada temática pretende dar a conhecer, em primeira mão, todo o “dossier” em causa, as vantagens e potencialidades que poderá trazer para o país. “É o momento de pensar a Guiné-Bissau na ótica do Progresso e do Crescimento Sustentável.”
PROGRAMA
DIA 19 DE ABRIL DE 2013
Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa – Picoas Plaza
17h30 – Receção dos Participantes
· 17h55 – 18h00 Abertura
· 18h00 – 18h25 Dossier Plataforma Continental da Guiné-Bissau
(Eng. Gilberto Charifo - Coordenador da Estrutura de Missão)
· 18h25 – 18h45 A questão da soberania e do direito internacional
(Dr.ª Carmelita Pires - Jurista)
· 18h45 – 19h00 Crescimento Sustentável / Economia Eficiente
(Dr.ª Nelida Costa - Economista)
· 19h00 – 20H00 Debate
· 20h00 – Encerramento
Especialista convidado: Prof. José António de Almeida, Phd – Universidade Nova de Lisboa
Moderador: Dr. Luís Vicente
O cerco está montado
A Embaixada dos EUA em Dakar, reuniu-se com as forças de informação de segurança do Senegal. Motivo: querem a colaboração do Senegal para não permitir a circulação, passagem ou refúgio dos militares indiciados no tráfico de drogas, e daqueles indiciados nas sanções. Mas também igualmente dos políticos suspeitos, no seu território. Os EUA solicitaram ainda a colaboração e ou autorização para os seus agentes agirem em território senegalês na eventualidade de uma intervenção (captura ou neutralização). E quer a intervenção senegalesa junto dos demais Estados da CEDEAO.
Os EUA obtiveram total anuência e colaboração, com excepção de algumas reticências impostas pelo Burkina Faso (ao que parece também nada à vontade nesses negócios). Esses dados reforçam cada vez mais a ideia de uma intervenção de Forças Especiais dos EUA na Guiné-Bissau para limpar o "ninho" de narco traficantes e dos militares ligados ao trafico de drogas instalados em Bissau. Esse facto ganha maior consistência, se se atender que, actualmente, os EUA têm no terreno mais de 25 agentes de alta operacionalidade e mais de 200 homens das Forças especiais dos "Marines", instalados na vizinha República da Guiné Conakry e prontos a intervir na Guiné-Bissau apoiados por helicópteros de assalto e de combate equipados com heli-canhões.
Igualmente, as mesmas fontes deixaram perceber a existência de meios navais de intervenção rápida em dois pontos cruciais de desembarque para aceder a Bissau, uma pela zona de Pikil e outra pela via Bissalanca, num roteiro de assalto que tem sido estudado ao pormenor há mais de 9 meses. Para além dos drones - aviões espiões não tripulados. O cenario de uma intervenção esta montado, e o dia de hoje será crucial... tal poderá ser hoje, amanhã ou depois de amanhã, mas nunca será adiado e nada será como dantes. É que isso de meter-se com a Nação mais poderosa do Mundo tem que se lhe diga... AAS
Baraka malgós
O antigo chefe da armada da Guiné Bissau, José Américo Bubo na Tchuto deverá comparecer novamente em tribunal em Nova Yorque, hoje, Segunda-feira, isto numa altura em que se adensa o mistério sobre a identidade de várias outras pessoas que alegadamente estiveram envolvidas no plano de contrabando de cocaína mas cujos nomes não foram revelados pelas autoridades americanas.
Pelo menos uma dessas misteriosas personagens reivindicou acesso ao presidente da república e obviamente detém poder suficiente para nomear militares para o representar nas negociações sobre o trafico de drogas e armas. Vários viajaram para encontros em países da América do Sul e tinham contactos na Holanda para onde queriam que fossem feitos pagamentos. Bubo na Tchuto foi preso ao largo da costa da Guiné-Bissau juntamente com Papis Djeme e Tchamy Yala no passado dia 2 de Abril. Os três compareceram em tribunal no passado dia 5 num audiencia em que o juiz marcou uma nova sessão para o dia 15. Todos fazem face a uma acusação de conspiração para fazerem entrar drogas nos Estados Unidos e fazem face a uma pena máxima de prisão perpetua. Dois outros homens, Manuel Mamadi Mané e Saliu Sisse, foram presos numa operação separada. Rafael Garavito-Garcia e Gustavo Perez-Garcia, ambos colombianos foram presos no seu país e deverão ser extraditados para os Estados Unidos.
Mas a prisão destes sete homens deixa de fora os nomes de sete outros guineenses referidos nos documentos publicados pelo Departamento de Justiça americano apenas como CC 1, CC2, CC 3, CC 4, CC5 e ainda Entidade Militar da Guiné Bissau 1 e Entidade Militar da Guiné Bissau 2. Pela descrição fornecida nos documentos alguns destes homens tinham acesso aos mais altos níveis do governo e das forças armadas e tiveram um papel activo nos planos, alguns deles aparentemente bem mais importante que aquele de Bubo na Tchuto.
Por exemplo em Junho de 2012 “num hotel no Brasil” CC 2 reuniu-se com agentes americanos a operarem na clandestinidade, num encontro que teve como principal objectivo “discutir o envio de cocaína da América do Sul para a Guiné Bissau que seria eventualmente transportado para, entre outros países, os Estados Unidos”. Cerca de cinco dias depois CC 2 volta a reunir-se, agora em Bissau, com os agentes americanos e agora com Manuel Mamadi Mane e Saliu Sisse para discutir “a necessidade de se envolver entidades governamentais da Guiné Bissau na operação”. É nesse encontro que Mane teria concordado em ajudar a obter armas para o grupo de guerrilha colombiano FARC organizando uma reunião com “CC 1 através de CC 3”.
CC1 é obviamente alguém de importância porque numa reunião a 2 de Julho o agente americano explicou que tinha pedido um encontro face a face com essa entidade para “obter a aprovação de CC1 em movimentar toneladas de cocaína para a Guiné Bissau usando carregamentos de uniformes militares“. Nesse encontro CC 1 reconheceu que o plano para se obter armas seria feito através dele e do governo da Guiné Bissau. “É através de mim que vocês podem fazer isso. . . É através do governo e eu sou o único intermediário,” disse CC 1. Nesse encontro CC 1 declarou também que iria discutir o plano com o presidente da Guiné Bissau afirmando que “depois de amanhã vou falar com o presidente da República”.
Nesse mesmo dia Mane disse ter recebido a informação através de CC3 que CC1 “queria um pagamento de 20.000 Euros” como pagamento adiantado e mais tarde CC1 nomeou “entidade militar 1” como a pessoa que estaria encarregada do negócio das armas e para receber o primeiro transporte de cocaínas. “Entidade militar 2” passou por outro lado a ser o representante de CC 1 em reuniões. Passados outros cinco dias , Mane e Sisse informam que “entidades governamentais da Guiné Bissau iriam reter uma percentagem da cocaína enviada para a Guiné Bissau e que eles (Mane e Sisse) discutiram a quantidade exacta com essas entidades oficiais da Guine Bissau”.
Em Agosto de 2012 CC 2 e CC 4 reuniram-se com agentes clandestinos dos Estados Unidos em Bogotá na Colômbia tendo concordado em receber um carregamento de 4.000 Quilos de cocaína da FARC. No mês seguinte em Bissau CC 5 recebeu uma lista de armas que a FARC estaria a pedir entre as quais metralhadoras AK 47 e misseis terra-ar. Nesse encontro Mane disse que “CC 5 iria falar com o presidente e o primeiro-ministro da Guiné Bissau sobre a encomenda de armas para a FARC”.
Subsequentemente houve vários outros encontros com essas misteriosas personagens entre os quais uma reunião em Novembro de 2012 em Bissau em que “entidade militar 2 explicou que CC 1 estaria pronto a executar a transacção de armas logo que a FARC enviasse dinheiro para a Guine Bissau”. Desconhece-se a razão porque todos estes indivíduos não foram detidos ou não são mesmo identificados. Talvez durante os julgamentos dos detidos esses pormenores sejam revelados.
Quem tem medo dos americanos?
Um despacho do EMGFA traz o seguinte teor:
"Doravante, todas as deslocações de oficiais (militares e de segurança) para além de Safim (diga-se corda de Safim) carece de autorização superior - do Ministro do Interior em casos de agentes de segurança ou do Ministro de Defesa em casos de militares."
Será que o Injai também é abrangido por este despacho? Parece que não... AAS
PAIGC: Braima Camará recebe agrupamento de jovens
O Movimento de Jovens, conhecido por "AGORÁ" foi recebida pelo camarada Braima Camara, candidato a liderança do PAIGC recebeu e dialogou com uma dezena de jovens, numa troca de pontos de vista, versando o futuro e a inserção dos jovens no desenvolvimento do país.
O Presidente desta organização juvenil, que apoia o PAIGC, Geremildo Malaca, que considerou, depois de ter enumerado os grandes problemas que os jovens têm enfrentado, "não ter sido elaborada nem uma estratégia e muito menos uma política virada para a resolução dos seus problemas, facto que tem contribuído para a degradação da vida social de uma grande camada de jovens, hoje embrenhados no mundo do "warga", da droga, da delinquência juvenil, da prostituição e outros males que têm grassado de forma inexorável e preocupante no seio da juventude guineense".
Geremildo Malaca disse ser "para os jovens uma esperança o surgimento de um novo PAIGC, reconciliado, unido e coeso para poder promover novas e mais consentâneas políticas que possam ir ao encontro das nossas legitimas esperanças", daí que para o Agrupamento AGORÁ "o VIII Congresso do PAIGC seja por nós e para toda a juventude guineense aguardada com renovadas esperanças"
O Coordenador-Geral do Projecto "Por uma liderança democrática e inclusiva" Marciano Silva Barbeiro, membro do Bureau Político do PAIGC disse aos jovens que "um novo amanha está já a despontar com o surgimento de uma nova liderança no nosso Partido, dai o meu apelo a que tenham mais esperanças e acreditarem que uma nova oportunidade será dada aos jovens guineenses, mediante uma nova estratégia e política que vos conferirá mais oportunidades para singrarem na vida e no desenvolvimento do nosso país".
O Candidato Braima Camara expressou as suas esperanças em sair vitorioso no VIII Congresso Ordinário e prometeu profundas mudanças no funcionamento interno do PAIGC, "pois só funcionando bem, com dinamismo, rigor, competência e um elevado espirito de militância para servir o nosso grande partido, poderemos, com efeito produzir as mudanças que todos desejam para fazer uma vez mais do Partido de Cabral a mola impulsionadora do nosso desenvolvimento e nesta perspectiva os jovens ocuparão, como ontem na fase de aluga Armada de Libertação Nacional o seu espaço, o seu verdadeiro lugar e consequentemente as melhores oportunidades surgirão, mediante novas políticas, novas estratégias, novos projectos e consequentemente novas esperanças".
Para Braima Camara, "há que terminar com os wargas, as drogas, os maus vícios a que os jovens foram condenados a buscar para fazerem face a falta de oportunidades, quer ao nível da formação, quer ao nível dos empregos. Temos que implementar novas e consentâneas políticas quer nos domínios da educação e formação, quer em novas oportunidades de emprego ou de trabalho e criar estratégias que levem os jovens a voltarem a acreditar que eles devem ser a mola mestra impulsionadora do desenvolvimento político, económico, social do nosso país".
"Sou jovem, conto com os jovens, sem contudo esquecer os velhos, que devem ser os nossos conselheiros, para podermos transformarmos o nosso partido, a nossa terra", disse ainda Braima Camará.
A comunidade internacional e a Guiné-Bissau
Não devemos ter ilusão quanto ao papel da comunidade internacional na Guiné-Bissau. Quem é a comunidade internacional? O termo designa, de maneira imprecisa, um conjunto de Estados e as suas organizações internacionais e ONG`s influentes na matéria de relações internacionais. Isso quer dizer que é uma noção aproximativa, constituída de actores diferentes, em função dos temas, dos interesses e dos países em causa.
No caso da Guiné-Bissau, a comunidade internacional é constituída por Estados-Unidos da América, França, Brasil, Portugal, Nigéria, Angola, ONU, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP. A comunidade internacional só pode ajudar. Somos nós, os guineenses, que devemos arrumar a casa, fazendo o nosso trabalho interno para que do apoio do exterior surjam efeitos positivos.
Como arrumar a Guiné? Para isso é preciso reinventar o futuro? Como reinventar o futuro? Fazendo uma introspecção dos nossos problemas, definindo as responsabilidades de cada um dos actores da vida pública, melhorando o sistema organizacional do poder político e sustentando a esperança através de uma transformação económica inclusiva na Guiné.
Os maiores partidos políticos da Guiné, já demostraram os seus limites: guerras intestinas reflectiram-se a nível nacional, - golpes e contra golpes, crimes de sangue, destruturação da economia e da sociedade, incapacidade de criar um consenso à volta da coisa pública e disputa do monopólio dos instrumentos coercitivos do Estado, as forças de defesa e segurança, tornando a Guiné e o seu povo refém das contradições dos que animam a vida política.
O próprio modelo político e constitucional de organização do poder político, o semi- presidencialismo, não corresponde a sociologia política e cultural da percepção e do exercício do poder na Guiné. Tivemos sempre confusão entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro, mesmo sendo sempre do mesmo partido político. Isso implica que os partidos políticos e os seus dirigentes devem também ser reformados para que se possa definir claramente um modelo societal abrangente de toda a diversidade da sociedade guineense. E só com um modelo societal, aceite por todos que têm uma força moral baseada num novo contrato social, que a Justiça poderá funcionar e acabar com o surto de impunidade na Guiné.
Actores e modelo políticos relevam das vontades individuais e colectivas. Mas, para que essa vontade não se perca nos mares das necessidades humanas, é preciso criar uma dinâmica que os mantenha vivos, que dê esperança e que faça acreditar que hoje será menos pior do que ontem e que amanhã será melhor que hoje. Isso passa pela transformação económica da Guiné, através do crescimento económico inclusivo que dará emprego condigno às mulheres e aos homens na idade de trabalhar, para acabar com a pior doença do corpo social, a pobreza. Sem essa dinâmica económica nada mudará na Guiné, mesmo com o apoio da comunidade internacional.
Isso implica a escolha nas próximas eleições de pessoas competentes, de boa moralidade e que podem ser ouvidas no exterior para dar esperança ao povo, legitimando o poder que sairá das urnas com a voz dos que constituem a principal força política silenciosa na Guiné-Bissau desde as três ultimas eleições: os 45% dos abstencionistas que não se reconhecem nem nos actores actuais da política (partidos e indivíduos), e nem nos projectos de sociedade desses partidos. Assim sendo, a questão do perfil do futuro Presidente da República, do futuro Primeiro-ministro, deve estar desde já na mente de cada um de nós.
Podemos resumir este texto em uma frase: «Kim ku pudi manda pa tira Guiné na é situaçon?»
PAIGC e o Congresso: Onde e quando?
Mais um Golpe de Estado na Guiné-Bissau, mais uma transição vergonhosa (é que desta vez não resultou mesmo. E espero que seja a última). Mais uma situação caótica, mais um adiamento que não se justifica, um autêntico apunhalar pelas costas e uma ferida aberta na honra e na dignidade dos guineenses de boa-fé, espalhados pelos quatro cantos do Mundo. Mais um festim para os abutres, com o País de rasto e o povo amordaçado a contemplar, impávido e impotente, o estrangular da sua esperança de um dia construir um futuro melhor para os seus filhos, em virtude dos sacrifícios consentidos durante a Luta de Libertação Nacional, como sempre frisava o nosso saudoso Amílcar Cabral – QUE NOS PERDOE E QUE A SUA ALMA DESCANSE EM PAZ!
É com este estado da Nação, quando consensualmente, a opinião pública nacional considera o PAIGC o principal factor de instabilidade para o País, que esta formação Política se prepara para realizar o seu VIII Congresso, previsto para o próximo mês de Maio (?), em Cacheu (?). Gostaria francamente que este Congresso ajudasse o Partido de Amílcar Cabral a se reencontrar, por duas razões muito plausíveis, do meu ponto de vista:
1 – Cacheu, a primeira Capital do nosso País, terra da minha querida mãe e de gente de Paz, berço do crioulo (língua que contém todos os ingredientes necessários para se falar e se entender, desde que haja boa vontade e bom senso);
2 – O PAIGC é parte integrante de cada um de nós, um fenómeno indissociável da nossa história, um património Nacional que devemos preservar para as gerações vindouras e em homenagem aos Heróis e Mártires da nossa fratricida Luta de Libertação Nacional e não permitir que, de Partido Libertador se transforme em Partido gerador de calamidades nacionais.
Será que os actuais Militantes do PAIGC têm plena consciência das responsabilidades que recaem sobre os seus ombros? Será que estão devidamente preparados para fazer história em Cacheu? Espero bem que sim, que o pragmatismo e o espírito de franco patriotismo, que por lógica, devem estar presentes nestas situações, acabem por se sobrepor aos interesses mesquinhos e corporativistas, que como mostra a prática, acabam sempre por resultar em nada absoluto.
Cacheu merece uma homenagem, um abraço carinhoso e a honra de ser a Cidade anfitriã do VIII Congresso da maior Formação Política do País. Entretanto, do ponto de vista estratégico, a decisão (tomada noutra circunstância) de realizar este Congresso em Cacheu, em detrimento de Bissau, poderá revelar-se infeliz para o PAIGC.
Tanto o aspecto Logístico (Cacheu não é Gabú), como o próprio timing (nada abonatório) e a situação sociopolítica vigente (notória falta de segurança), aconselham à tomada de medidas muito pragmáticas, que visam, sobretudo, reduzir ao mínimo as pressões externas e garantir aos Delegados um ambiente de trabalho que propicie a liberdade de pensamento e de acção, para que possam decidir de acordo com a sua consciência.
Apesar da reconhecida importância do VIII Congresso do PAIGC para a estabilização do País e o seu regresso à normalidade Democrática, parece que a sua realização não constitui uma prioridade, se tivermos em conta a gritante morosidade que envolve a sua preparação: o constante adiamento da reunião do Comité Central, enquanto Órgão Máximo do Partido, para definitivamente decidir sobre o Nº de Delegados ao Congresso; a Data (constantemente alterada) e o Local (tendo em conta as circunstâncias) da sua realização; a Composição da Comissão Eleitoral; o Regulamento Interno; os Estatutos; o Orçamento e outros itens imprescindíveis à sua realização.
Tudo isto tem gerado especulações que apontam esta atitude como estratégica, tendente à marcação de um compasso de espera, relativamente aos acontecimentos que se precipitam e prometem conjunturas mais agradáveis do ponto de vista político e portanto propícios para arrumar a casa.
Entretanto existem opiniões que conotam esta atitude com manobras tendentes à manipular a situação em prol de determinado (s) candidato (s). O que a confirmar-se, não deixa de ser preocupante, numa altura em que a nossa Sociedade e o próprio PAIGC clamam por eleições justas, livres e transparentes, como forma de legitimar o Poder, condenando veementemente a fraudulência, o favoritismo e todas as formas de manipulação eleitoral que, pela sua essência, equivalem á um autêntico Golpe de Estado.
Enquanto militante do PAIGC, reconheço neste Congresso um momento único para salvar o Partido de Amílcar Cabral, desde que sejam cumpridos os pressupostos necessários, para que seja realizado num ambiente de Liberdade, Justiça e Transparência e que dele emerja uma Direcção Jovem, Forte, Coesa e suficientemente Corajosa para lidar com os crónicos problemas estruturais que desembocam em crispações e fricções de interesses retrógrados instalados, acabando quase sempre por transbordar e inundar toda a nossa Sociedade.
POERA DJÚ
LISBOA, PORTUGAL
domingo, 14 de abril de 2013
Atenção internacional cai um ano após o golpe militar de Estado na Guiné-Bissau
A 12.04.2012, um golpe derrubou o Governo eleito democraticamente e instalou no poder um executivo que se afirma de transição. Atenção da comunidade internacional voltou-se para outros focos de crise. Nessa noite, militares em revolta invadiram à força a residência do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.
É com relutância que ainda hoje o chefe do Governo democraticamente eleito recorda aquela noite, como disse numa entrevista exclusiva à DW África alguns meses mais tarde: "A minha casa ficou totalmente danificada. Saquearam completamente a minha casa. Os mobiliários que não conseguiram abrir, abriram a tiro. Está firmado, está fotografado", lembra Carlos Gomes Júnior. "Em todo país democrático, tem que haver justiça", constatou o antigo candidato presidencial, que concorria pelo partido governista PAIGC ao cargo mais alto do país em decorrência da morte por doença, em janeiro de 2012, do antigo presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá.
"E todos estes actos, eu vou traduzi-los à Justiça. Eu vou exigir que essa gente seja traduzida à Justiça", prometeu, na altura, Carlos Gomes Júnior, também conhecido como "Cadogo". Estava prevista, para o dia 13 de abril, a abertura da campanha eleitoral de Cadogo para a segunda volta das presidenciais. O primeiro-ministro era considerado o grande favorito, depois de sair em primeiro lugar na primeira volta, com 49% dos votos, quase a maioria absoluta.
Popularidade versus militares
O chefe do Governo gozava de muita popularidade porque soubera dar ao país, vítima permanente de golpes de Estado, alguma estabilidade que resultou até num crescimento económico. Não obstante a sua popularidade, o político tinha um adversário de peso: o exército. Na Guiné-Bissau nada se faz contra a vontade dos militares. E estes ressentiram-se da tentativa de modernização das forças armadas levada a cabo pelo Governo com a ajuda de Angola. O objectivo era reduzir o número de soldados e oficiais e subjugá-los ao comando civil.
Carlos Gomes Júnior na presidência significava uma ameaça para o poder militar e o seu envolvimento no narcotráfico. Por isso detiveram o primeiro-ministro, seguidamente forçado a exilar-se em Portugal. Em lugar do Governo formado pelo seu partido, o PAIGC, os militares revoltados instalaram um executivo civil, mas sem legitimação democrática. Desde então, o único acontecimento digno de nota foi a detenção em alto mar, na semana passada, por agentes norte-americanos, do Almirante guineense Bubo Na Tchuto, que vai ser julgado por tráfico de drogas.
Situação igual, sem eleições
Mas, de resto, pouco se passou nos últimos doze meses, a situação permanece a mesma e as eleições prometidas pelos golpistas não se realizaram. Por isso, o enviado especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, o prémio nobel da paz e ex-Presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, exige "a realização de eleições até ao final deste ano, a formação de um governo mais alargado para ser mais legítimo, para gerir o processo até as eleições o mais rápido possível – a partir de abril ou maio, deveria haver um governo mais alargado".
Ramos-Horta também disse querer a mobilização de recursos financeiros e materiais, mas afirmou que esta era "a parte mais simples. A parte mais complexa e sensível é o aspeto político".
Isolamento internacional
Apenas a Comunidade Económica e de Desenolvimento da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu o Governo de transição, que se encontra internacionalmente isolado. Mas também a CEDEAO exige eleições até ao final do ano.
No entanto, adverte o analista Paulo Gorjão, diretor do Instituto português de pesquisa da política internacional (IPRIS), as eleições não são uma panaceia universal: "Não é suficiente repor a legalidade constitucional, embora evidentemente seja muito importante, mas é preciso, de facto, resolver de uma vez por todas os problemas que afetam a Guiné-Bissau: a reforma do sector de segurança e, por sua vez, ligada a isso, uma política mais pró-ativa no combate ao narcotráfico", avalia o especialista. Deutsche Welle
CARLOS LOPES: Um blog para seguir com atenção
Caras/os amigas/os, chegou o BLOG do nosso conterrâneo e alto funcionário das Nações Unidas, Carlos Lopes. Recomendo, e agradeço que todos partilhem.
Podem seguir o Dr. Carlos Lopes de várias maneiras:
Blog http://www.uneca.org/es-blog (em francês http://www.uneca.org/fr/es-blog)
Twitter @ECA_Lopes
Facebook LopesInsights
Flickr Carlos Lopes ECA
Obrigado. AAS
De um Nobel para um outro Nobel: Joseph Stiglitz e José Ramos-Horta
O Nobel da economia, o americano Joseph S. Stiglitz escreveu num artigo sobre a "retoma da economia mundial" o seguinte: "Um sistema, qualquer que seja (financeiro, politico ou outro) poderá se reformar a partir do seu interior? Tenho dúvidas, responde o economista. E acrescentou: "Enquanto não haver a intrusão de forças externas no seio do sistema, este continuará a perdurar".
Esta tese defendida por um dos economistas mais famosos do mundo, aplica-se perfeitamente ao caso guineense. Já o tinha dito e volto a repetir: Enquanto não haver uma intrusão de fora (da ONU), para que o rumo das coisas mudem na Guiné-Bissau, acredito que nunca, mas nunca mesmo, os actores políticos e militares que actualmente se encontram no poder, quererão mudar o sistema prevalecente que lhes serve na íntegra.
Está dito por quem sabe.
Arafam Bamba
Pois...
"Nos últimos anos, o jornalista António Aly Silva assumiu uma importância muito maior do que a que a Agência Noticiosa da Guiné-Bissau (ANG) alguma vez teve. Um homem só deu-nos muito mais a ler sobre o seu país do que toda uma estrutura do Estado." - Jorge Heitor, jornalista
Tic-tac-tic-tac
- Pouco tempo antes da prisão de Bubo Na Tchuto, uma pessoa esteve com o António Indjai, em Bissau, e ofereceu dois relógios de ouro (um para o CEMGFA e outro para o porta-golpe Daba Na Walna). Pouco tempo depois, esse fulano telefonou a dizer ao CEMGFA que já estava no alto-mar 'com a encomenda' e que ele já podia ir... António Indjai respondeu dizendo que não iria, mas este sossegou-o. 'Venha, e traga toda a sua escolta, se quiser'. Que nada...mas depois alguém alertou o general: o relógio não teria um dispositivo de escuta? Bem dito, bem feito. Os relógios desapareceram dos dois pulsos. O do CEMGFA anda agora no pulso de um dos filhos, e o do Daba, sabe-se lá...;
- Papa Camará, o acossado CEM Força Aérea, estava (como o Aly...) afinal em Dakar no dia em que o Bubo Na Tchuto foi caçado pelos agentes da DEA norte-americana. Ninguém sabe como saiu de Dakar. Se de foguetão ou numa charrete de burro...
- Na noite de 4ª para 5ª feira passada, o EMGFA enviou 50 homens fortemente armados para a zona de Varela. Motivo? Tinham 'informações' de que rebeldes de Casamança estavam a operar nessa área. Estranho é terem-lhes tirado os telemóveis. Quem comandou foi Caramó, o chefe de operacoes do EMGFA. AAS
Fórum furado
Fórum dos Partidos Políticos: de júri não tem validade, de facto, só faz asneiras. Ao ler o comunicado dos partidos que assinaram o pacto de transição no qual defendem a sua posição em relação a data da realização das eleições gerais fiquei perplexo. A minha perplexidade relaciona-se sobretudo com a fraca qualidade dos argumentos apresentados para a não realização de eleições em 2013. Ou agem de má-fé, ou a competência técnica é deficitária. Estes são argumentos apresentados pelo fórum dos partidos:
- A época das chuvas começa em maio e prolonga-se até Outubro, altura em que não se pode fazer o recenseamento eleitoral.
- Os procedimentos no terreno iniciar-se-iam apenas em Novembro de 2013 e será que num mês seria possível realizar eleições?
- Quando estará disponível o financiamento externo para as eleições?
- Quando se iniciam as reformas legislativas necessárias?
- Quando é que serão empossados os membros das comissões nacionais e regionais de eleições?
- E quando é que se inicia o recenseamento eleitoral?
E para terminar, o comunicado dispara: São estas e mais perguntas que os defensores da realização das eleições em 2013 deveriam de esclarecer ao povo guineense.
Seria muito mais inteligente da parte desses partidos responderem, eles mesmos ao povo guineense porque razão não fizeram tudo isso que perguntam há mais de 12 meses? Quando assinaram o pacto de transição (ou “pacto de diabo”), sabiam muito bem que, em 1 ano, as eleições tinham que ser feitas, porque era importante repor a legalidade constitucional. Não fizeram nada. A CEDEAO, actor principal na mediação e resolução da crise, decidiu prolongar o período que ela mesma havia fixado em 1 ano para mais 6 meses, desta vez até o fim de 2013. Pelos vistos, o tempo para eles continua a ser pouco. Quando não se faz nada, não há nenhum tempo de mundo que nos chega…!
Vejamos estes dois exemplos:
- O Mali, que sofreu um golpe de estado um mês antes do golpe na Guiné em 2012 e, mesmo em estado de guerra já fixou as eleições para o mês Junho deste ano?
- Na Venezuela, o presidente Hugo Chavez morreu há menos de 1 mês e meio, mas o país já vai as urnas.
A diferença que existe entre os exemplos citados e o nosso caso está, no nível da maturidade e responsabilidade política (inclui o respeito pela Constituição) dos seus actores políticos, de um lado, e na qualidade da cultura cívica e patriotismo desses mesmos actores, do outro lado.
A questão aqui é muito clara. Num sistema democrático nada justifica a assunção do poder através das armas. O poder é atribuído pela vontade popular via eleições livres. É preciso mudarmos muita coisa na Guiné, e muito em especial, a nossa forma de conceber e fazer política. Os partidos que não querem eleições este ano, apenas o defendem porque estão nos lugares de decisão onde podem abusar do dinheiro e dos bens públicos. Toda a história de falta de tempo é apenas “conversa do quintal”.
A matemática é simples, se posso ganhar dinheiro agora porque vou querer eleições? Hoje, qualquer pessoa nomeada para exercer funções na direcção dos Conselhos de Administração (no EAGB, nos Portos, nas Telecomunicações, e por aí fora) ganha cerca de 2 milhões de fcfa mensal, os conselheiros do Presidente ganham por cima de 1 milhão e meio de fcfa, os do Primeiro-Ministro a mesma coisa e assim sucessivamente.
Esses salários são, de longe superiores aos salários que mais 85% dos efectivos militares ganham. São exemplos demonstrativos da imensa falta de responsabilidade dos políticos guineenses. Um país que vive da ajuda externa, que não pode, regularmente pagar salários miseráveis aos professores e aos outros trabalhadores de Estado dá-se ao luxo de fixar este tipo de salários para gente recrutada de partidos que apoiam o golpe, porquê? Estas pessoas, quase todas elas oriundas de pequenos partidos não vão querer eleições nunca. De certeza que daqui há um ano lá virão elas, outra vez dizer que o tempo é curto, que ainda falta fazer algumas reformas, antes das eleições, etc, etc.
E qual o papel da comunidade internacional?
Primeiro, tomar a responsabilidade de organizar as eleições gerais em colaboração estreita (claro) com as entidades nacionais, Segundo, exigir prazos e responsabilidades sob pena de aplicar mais sanções ao país. Mas para isso, é preciso que se acabe de vez com a retórica de que são os guineenses que devem decidir sobre o seu futuro, porque isso é falso, não funciona. Na Guiné, a vontade dos guineenses nunca decide nada, o povo vota e demonstra a sua preferência eleitoral nas urnas, mas são os partidos políticos e militares que decidem quem deve mandar. No Timor, as Nações Unidas decidiram, e, os timorenses passaram 10 anos sob o protectorado e apoio das NU e, hoje, o país é um outro país. Se de facto, querem saber a vontade dos guineenses sobre o seu futuro, promovam um Referendo Popular, depois disso tudo ficará mais claro. Terceiro, actuar com mais vigor e elasticidade. Isto é, monitorar os pontos fortes e fracos de cada instituição que está relacionada directamente com a organização das eleições e por a sua disposição os recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao reforço da sua capacidade organizacional e a sua performance técnica.
E para terminar, um conselho. O fórum faria um grande favor aos guineenses se deixasse de vez de falar e fazer teatro com essa história de criação da Comissão Multipartidária e Social. Tratem é de organizar eleições e deixem que as futuras autoridades legítimas saídas das urnas venham a encarregar-se da criação de estruturas necessárias e duradouras.
Arafam Bamba
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