terça-feira, 19 de abril de 2016
Mensagem à Nação do Presidente da República
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Venerando Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial,
Excelências, Ex-Presidentes da República, da Assembleia Nacional Popular e Primeiros-Ministros,
Digníssimos Deputados da Nação,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhores Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República,
Digníssimo Senhor Procurador-Geral da República,
Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e demais Chefias Militares,
Senhores Embaixadores e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares,
Senhores Representantes de Organismos e Organizações Internacionais Acreditadas na Guiné-Bissau,
Senhores Representantes do Poder Tradicional, Entidades Religiosas e Organizações da Sociedade Civil,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Permitam-me, antes de mais, que enderece os meus cumprimentos ao Senhor Eng. Cipriano Cassamá, Presidente da Assembleia Nacional Popular.
Aproveito ainda, para saudar e apresentar iguais cumprimentos, aos Líderes das Bancadas Parlamentares, cumprimentos esses extensivos aos demais Deputados da Nação, em representação legítima e plural da vontade popular expressa através das últimas eleições legislativas.
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Que me seja permitido enquadrar o contexto e as razões subjacentes a esta importante sessão parlamentar, para que tenhamos, todos, o mesmo nível de informação e, consequentemente, melhor percepção sobre o motivo da minha presença aqui na Assembleia Nacional Popular.
Nos termos da alínea d) do artigo 68.º da Constituição da República, compete ao Presidente da República, passo a citar “Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem”.
Entendi existir um imperioso e inegável interesse público em ver reunido este importante órgão de soberania para debater o Estado da Nação, aproveitando este evento para dirigir uma mensagem à Assembleia Nacional Popular e à Nação guineense.
Nessa conformidade, agendei, no passado dia 8 do corrente mês de Abril, uma audiência de trabalho com o Senhor Presidente da ANP a fim de, entre outros, lhe transmitir as razões, a data, bem como a matéria desta convocação. Ao encontro compareceu o Primeiro Vice-presidente da ANP, que me comunicou a ausência do titular do órgão, tendo a audiência corrido em ambiente de elevada cordialidade institucional.
Acto contínuo, o propósito da audiência foi formalizado por nota dirigida e entregue na Assembleia Nacional Popular no dia 8 de Abril, marcando a data da sessão para quinta-feira dia 14, ou seja, com 6 dias de antecedência.
Convém, a este propósito, ainda esclarecer que, embora a sessão tenha sido convocada com antecedência superior aos 5 dias requeridos para as sessões ordinárias, esta sessão por ter natureza extraordinária, não carecia dessa antecedência, mas ainda assim, convoquei-a com 6 dias de antecedência.
Posteriormente, no dia 13 de Abril, entendi, por razões imperiosas de interesse público, dar anuência ao adiamento da sessão proposto pela Assembleia Nacional Popular para o dia 19 de Abril do corrente, para que a mesma possa, entre outros, contar com a presença de todas as instâncias requeridas. Com essa anuência, pretendi, com mais um esforço, contribuir, quer pessoal, quer institucional, na busca de soluções conducentes a uma governação sustentável.
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Na verdade, a convocação extraordinária da Assembleia Nacional Popular não se deve confundir nem se resumir a um mero poder de iniciativa, coberto pela fórmula, “solicitar” ou “requerer” a convocação. Trata-se de um direito constitucional potestativo, um poder efectivo, uma atribuição própria do Chefe de Estado, ou seja, convocar!
A esse respeito, veja-se o que dizem os manuais de direito constitucional e as constituições anotadas, nomeadamente a Portuguesa da qual passo a citar, a título de curiosidade exemplificativa, algumas breves passagens:
“A convocação extraordinária pelo Presidente da República (...) constitui a única excepção ao princípio de autodeterminação da Assembleia da República quanto ao seu próprio funcionamento. Trata-se de um preceito de grande relevância sob o ponto de vista da caracterização do sistema de governo, pois, sobretudo quando articulado com o poder de dissolução, confere ao Presidente da República um significativo poder de intervenção no funcionamento da Assembleia da República, comprimindo assim a autonomia constitucional desta (...) ”.
Noutra passagem referente à ordem de trabalhos, diz o seguinte: “Caso especial é (...) quando a Assembleia da República é convocada pelo Presidente da República, pois aí a ordem de trabalhos é fixada pelo Presidente da República – devendo sê-lo no próprio decreto de convocação da Assembleia da República – e durante esse tempo a Assembleia da República não deve poder ocupar-se de qualquer outro assunto. Trata-se, pois, do único caso em que a ordem de trabalhos é fixada por uma entidade exterior à Assembleia da República”.
Para finalizar as citações, dizem os entendidos que “Nem sequer está excluída a hipótese de uma convocação extraordinária, quando a Assembleia da República se encontre em funcionamento efectivo, pois o que caracteriza esta figura não é apenas o acto de convocação externa mas também e sobretudo o facto de a Assembleia da República ser convocada para tratar de um assunto específico determinado pelo Presidente da República”.
Por fim, “Desnecessário é acentuar que se o Presidente da República pode convocar a Assembleia da República e determinar o assunto sobre que ela deve debruçar-se, já não pode, de modo algum, indicar-lhe o sentido em que deve orientar a decisão que ela houver que tomar” fim de citação. Vide Constituição da República Portuguesa anotada volume II 4ª edição, páginas 379 e seguintes, Coimbra Editora, 2014.
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Foi imbuído de espírito de concertação institucional, que levou a que, ao invés de lançar mão directamente ao Decreto Presidencial, optei por privilegiar a articulação entre órgãos de soberania para a realização deste encontro, crente que nesta fase sensível da grave crise política que o país atravessa, sem prejuízo das formalidades essenciais, devíamos, todos nós, valorizar mais a substância das questões de interesse nacional e concentrar os nossos esforços no que é essencial, ou seja, encontrar, na base do diálogo político, formulas de resolução das nossas diferenças e problemas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Escolhi vir pessoalmente, hoje, à Assembleia Nacional Popular para proferir esta mensagem, porque, para além de ser esta a casa da Democracia e representativa de todos os cidadãos guineenses, a ANP é também a sede própria para decisão sobre as questões fundamentais da nossa vida política e dos assuntos
mais marcantes da vida nacional. Fórum por excelência da livre expressão e do contraditório, onde os Deputados da Nação, legitimados pelo voto popular, expõem e discutem ideias e procuram as melhores e mais consensuais soluções, no intuito de assim contribuir para a concretização dos objectivos fundamentais da nação.
Ademais, foi também perante esta Augusta Assembleia que, a 23 de Julho de 2014, jurei “por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.
Assumi este compromisso sagrado com o Povo Guineense e com a Guiné-Bissau de Amílcar Cabral, de “Nino” Vieira e demais Combatentes da Liberdade da Pátria.
Com esta alusão ao meu juramento inaugural, quero relembrar que durante a minha presidência, não há e nem haverá alternativa a esse juramento sagrado.
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Caros Compatriotas,
Por ocasião do Novo Ano, entendi que era oportuno chamar a atenção aos Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional Popular, em particular, às suas lideranças, que era imperioso que fossem «capazes de promover a cultura de diálogo e a coesão interna, condições sine qua non para gerar entendimentos que possam servir de base a consensos nacionais alargados».
Na ocasião, também realcei que apenas com base numa solução política de compromissos, que salvaguarde o respeito pela Constituição e demais leis da República, podiam ser erguidos consensos políticos duradoiros que promovam e garantam os pressupostos da tão almejada estabilidade governativa.
Por razões que não importa agora referenciar, estas e outras preocupações manifestadas por diferentes quadrantes da nossa sociedade, não mereceram devido acolhimento junto dos principais actores parlamentares, o que levou o nosso país, a mergulhar numa grave crise política, com epicentro aqui na Assembleia Nacional Popular.
Os efeitos desta crise têm vindo a perturbar o normal funcionamento do aparelho do Estado e ameaça pôr em causa algumas das nossas conquistas democráticas, tais como a liberdade de pensamento, de expressão e de voto.
Existe um verdadeiro mal-estar no país e um desânimo quase que nacional. Com muitos problemas à mistura, por exemplo, greve na educação, na saúde, paralisação na administração pública, desemprego dos jovens, etc.
Esta crise também gerou ansiedades e suscitou interrogações quanto à eficácia do nosso sistema político. Em particular, quanto à capacidade das lideranças político-partidárias em encontrar soluções para as divergências internas e consequentemente para as crises institucionais delas decorrentes.
Na presença desta crise política, eram diversas as opções possíveis, tendo surgido várias vozes apelando a uma decisão imediata do Chefe de Estado para pôr cobro à situação, usando para tanto os seus poderes constitucionais.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É público o empenho do Presidente da República na promoção de um aturado, mas nem sempre fácil, processo de diálogo político para a busca de uma solução negociada do conflito que se instalou no Parlamento.
A pedido, por escrito, do Presidente da Assembleia Nacional Popular, corroborado pelas organizações da sociedade civil, e julgando interpretar bem aquilo que eram as expectativas nacionais, decidi intervir para ajudar a mudar o rumo dos acontecimentos.
Para tanto e a fim de melhor ajuizar a questão da perda de mandato de Deputados por expulsão do partido em cujas listas foram eleitos, solicitei pareceres jurídicos de dois dos mais conceituados Professores de Direito do mundo lusófono e profundos conhecedores da nossa realidade jurídica.
Optei por Juristas de conhecido e reconhecido mérito, cujas autoridades em matéria constitucional estão acima de qualquer suspeita, não são parte da luta política interna, não têm interesse, é bom referi-lo, não têm interesse no resultado dessa luta política, o que lhes dá, mais do que a qualquer um de nós, maior distanciamento e objectividade para analisar as disposições legais em pretensa controvérsia.
Na posse dos pareceres e profundamente convencido que “mais vale um mau acordo do que uma boa sentença”, fiz uso da minha magistratura de influência, promovi e empenhei-me pessoalmente num amplo processo de diálogo com as forças vivas da nação (organizações da sociedade civil, partidos políticos com e sem assento parlamentar e representantes dos nossos cinco parceiros internacionais permanentes (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), com o objectivo de identificar e delimitar as causas do bloqueio na ANP e buscar uma solução de compromisso entre as partes envolvidas.
Admito que os encontros de consulta podiam ter sido conduzidos em moldes diferentes, mas ainda assim, como resultado dos mesmos e fruto da harmonização das diferentes contribuições e propostas apresentadas ao longo dos diversos encontros (bilaterais e conjuntos) com as partes, foi elaborado e remetido a todos os participantes um draft de projecto de «Acordo Político de Incidência Parlamentar para a Estabilidade Governativa». Um documento modesto, despretensioso, apenas para servir de base de trabalho. Repito, um ensaio inacabado, porquanto aberto a receber e acomodar as diferentes abordagens que a solução do problema prevalecente na ANP pudesse merecer.
No essencial, esse documento apelava à adopção do princípio de retorno das partes ao status quo ante – ora, justamente, a situação em que nos encontramos hoje. O projecto de Acordo também propunha que o Senhor Primeiro-ministro fosse encorajado a iniciar diligências tendentes a estabelecer compromissos que reflita maior inclusividade intra e extra-partidária, susceptível de lhe proporcionar confiança política da maioria dos Deputados da Nação, condição constitucional da sua subsistência.
Como tenho sustentado, estou convencido que, no quadro da actual configuração e composição parlamentar resultante da vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas, apenas com base numa solução política de compromisso, que salvaguarde o respeito pela Constituição e demais leis da República, podem ser erguidos consensos políticos duradoiros que promovam e garantam a estabilidade político-governativa até ao fim da presente legislatura.
Infelizmente, não fui acompanhado nessa perspectiva por algumas das partes desavindas. Como todos tiveram a oportunidade de testemunhar, vários motivos foram evocados para se furtar ao diálogo e ao compromisso.
Numa atitude contrária à nossa boa tradição africana, alguns chegaram ao ponto extremo de, no decurso do encontro e por mera questão de forma e formato, abandonar mesmo a mesa das negociações com irmãos guineenses, na presença do Chefe do Estado e representantes da comunidade nacional e internacional, simplesmente, porque têm preferência por uma solução judicial.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Os Estados de Direito democráticos enceram diferentes sistemas e formas de governo, com princípios fundadores e regras próprias de funcionamento para instituições que os compõem.
O nosso sistema de governo, caracterizado de semi-presidencialista, para além das dificuldades inerentes às democracias representativas, vem acrescido de um grau de sofisticação que nem sempre o torna perceptível, dificultando a sua concretização prática.
É um sistema exigente que impõe uma articulação permanente entre órgãos (independentes) de soberania, cada um com funções e competências próprias, mas convergentes na unidade do Estado que a vontade popular confiou-me a mim representar.
Ao Executivo cabe governar, aos Tribunais é confiada a tarefa de interpretar e aplicar as leis, mas não de fazê-las, à Assembleia Nacional Popular compete fazer as Leis e não interpretá-las e ao Presidente cabe servir de árbitro moderador e bombeiro do sistema.
Um Estado apenas é de Direito Democrático, quando todos estivermos de acordo para afirmar e fazer valer que, a par das leis, o cumprimento das decisões judiciais é a melhor maneira de promover uma Justiça forte e independente e é também um acto de dignidade. Pois, quem acredita e espera algo da Justiça, não pode furtar-se ao imediato cumprimento das suas decisões porque desfavoráveis. O contrário seria bem fácil e não só para alguns.
Como se devem recordar, e não é demais referi-lo tendo em conta o seu valor pedagógico, quando o Supremo Tribunal de Justiça entendeu, no seu acórdão, considerar inconstitucional o meu Decreto Presidencial que nomeou o Primeiro-Ministro, limitei-me a acatar e cumprir a decisão.
Ao proceder dessa forma, não queria isso significar que que o Acórdão em questão fosse isento ou imune a comentários e/ou observação crítica. Contudo, optei por dar um sinal inequívoco de sujeição de todos à Lei e à decisão dos órgãos de justiça, porquanto as mesmas terem força obrigatória geral.
Este padrão de conduta institucional é aplicável a todas as entidades públicas ou privadas, sem excepção. Quando um assunto é confiado aos Tribunais e este se pronuncia, mormente em última instância, não há margem para aceitação parcial, condicionada ou sob reserva.
Perante a decisão dos Tribunais, independentemente da jurisdição ou instância, nada mais há a fazer a não ser acatar, gostemos ou não da decisão.
O tribunal decidiu, está decidido. Não pode haver “mas” nem “meio mas”. As decisões judiciais são para cumprir, ponto final.
Mulheres e Homens da Nossa Terra,
Esta crise evitável, está a durar mais do que aquilo que se podia esperar.
A crise ganhou contornos censuráveis, fruto de agendas políticas preconcebidas, com cronologias sequencialmente bem delineadas.
Os objectivos não podiam ser mais claros. Ou seja, enquanto não estiverem reunidas as garantias para fazer vingar a perspectiva de alguns, bloquear o normal e regular funcionamento do Plenário da ANP, comprometer todos os esforços tendentes à busca de soluções para a saída da crise e, assim, forçar a dissolução da Assembleia Nacional Popular e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas – numa clara lógica de “ou é tudo para mim ou é nada para ninguém”.
Mas, na vida, como também na política, tudo tem o seu próprio tempo.
Se, por um lado, é verdade que antes de decidir um Chefe de Estado tem que ponderar, avaliar e reavaliar, para que dos seus actos não resultem situações indesejáveis e incontroláveis.
Por outro, julgo acertado partilhar com os Digníssimos Deputados da Nação, bem como com à Nação guineense, algumas inquietações enquanto Presidente da República, garante da Constituição e do regular funcionamento das nossas instituições da República.
São várias as questões que gostaria de colocar à Vossa ponderação, no sentido de, em conjunto, encontrarmos as melhores soluções, com base no consenso nacional:
Por quanto tempo mais devemos assistir – impávidos e serenos – o desmoronamento da autoridade do Estado ou a submissão de alguns dos seus órgãos à interesses particulares ou de grupos, numa tentativa de criar anarquia e fazer vergar instituições do Estado?
É legítimo que o actual Executivo, empossado há mais de 180 dias, mas que até ao presente momento ainda não entrou em plenitude de funções, governe à margem do parlamento, continue a gerir o nosso bem comum e a engajar o nosso Estado, sem o Programa de Governo e nem o Orçamento Geral do Estado, ambos, aprovados na ANP?
É compreensível que a Plenária da Assembleia Nacional Popular, expressão máxima da vontade popular, ver impossibilitado o seu regular e normal funcionamento, cujas sessões, mesmo que ordinárias, têm sido adiadas sine die?
O povo escolheu, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu em relação aos 15 Deputados da ANP, é correcto desobedecermos?
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Caros Compatriotas,
É importante que as partes compreendam e façam uma leitura actualista das decisões judiciais, nomeadamente as que versaram sobre a alegada perda de mandato dos Deputados da Nação, e avaliem o seu reflexo na dinâmica política da configuração parlamentar, tendo como pano de fundo a matriz parlamentar do nosso sistema.
Esta crise parlamentar evidencia a fragilidade das nossas instituições político-partidárias e a necessidade de se incrementar o diálogo político com vista à procura de largos consensos e compromissos nas questões de interesse nacional.
Nestas situações, a responsabilidade de iniciativa na busca de uma solução governativa compatível com a realidade parlamentar, cabe, em primeira linha, a quem tem a maioria formal, pelo que recomendo vivamente uma atitude proactiva, pois a governação do país não pode ficar dependente de uma única narrativa política, mesmo quando a mesma se revela incapaz de gerar consensos maioritários.
Caso não haja disponibilidade política, séria e urgente, por parte do partido formalmente maioritário, para uma “solução abrangente” poderemos ser forçados, dentro do quadro parlamentar, a considerar outras opções governativas que assegurem estabilidade até ao fim da legislatura, uma vez que não é mais sustentável a continuação desta grave crise política e o seu impacto negativo no normal e regular funcionamento das instituições da República.
É urgente que o Executivo assuma a plenitude das suas funções e que deixe de estar limitado à gestão corrente dos assuntos do Estado e se liberte das restrições orçamentais de gerir o país em duodécimos.
É imprescindível que os parceiros sociais (associações sindicais e patronais) tenham um interlocutor credível com o qual possam estabelecer compromissos que permitam estancar a proliferação de greves, prevenindo assim o risco que as mesmas constituem à paz e à coesão social.
É mister o país ter um Governo que não se apresente frágil e incapaz de transmitir sinais duradoiros de confiança aos nossos parceiros de desenvolvimento. Temos que conseguir continuar a merecer a confiança da comunidade internacional e a honrar os compromissos internacionais do Governo da Guiné-Bissau.
Estamos profundamente convictos que a comunidade internacional está disponível a relançar o quadro de cooperação e assistência às autoridades legítimas e não condiciona o seu apoio ao Povo guineense a pessoas e lugares como muitos tentam fazer querer.
Mulheres e Homens Guineenses,
Num Estado que se pretende de Direito democrático deixa de ser exigível tolerar o estado de degradação em que as coisas chegaram, sob pena da anarquia total.
É chegado o momento de cada um assumir as suas responsabilidades!
Ou seja, cada um deve tomar a decisão que lhe cabe tomar e apenas na medida das suas competências. Como bem ficou demonstrado pelo Supremo Tribunal de Justiça na parte jurídica da crise, apenas a decisão competente tem a virtualidade de desbloquear a presente situação de impasse político-parlamentar.
É chegado o momento das instituições funcionarem na plenitude das suas responsabilidades constitucionais!
Pelo que reitero mais uma vez que, não tenciono dissolver a Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, convocar eleições legislativas antecipadas. Mesmo que não houvesse outras prioridades, as eleições legislativas visam, justamente, escolher Deputados para que Vossas Excelência possam, durante o período da legislatura, assumir e estar a altura das vossas responsabilidades.
Desta vez, a resolução em concreto dos aspectos políticos desta crise terá de ser encontrada dentro do actual quadro e dinâmica político-parlamentar. Entendo que, pela primeira vez, não iremos necessitar de fazer recurso às armas para a resolução dos problemas que criamos. Seremos nós mesmos, guineenses, através das nossas próprias instituições, a fazer o nosso trabalho e encontrar as respectivas soluções.
Os ensinamentos colhidos exigem de todos garantias de uma governação estável, coerente e credível. As questões em discussão, sendo de natureza eminentemente política, devem encontrar a sua melhor e cabal resolução apenas na arena política.
A mim, enquanto Presidente da República, cabe-me a responsabilidade última de garantir a preservação da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das instituições da República.
Porque entendo que, em democracia parlamentar, o Governo é expressão e emanação da vontade da maioria do povo representada pela legitimidade dos Deputados da Nação, decidi convocar com carácter de urgência esta reunião da Assembleia Nacional Popular, para um debate sobre o estado da Nação, bem como para os Digníssimos Deputados da Nação, porquanto legítimos representantes da vontade popular, procurarem, no quadro da actual dinâmica parlamentar, encontrar uma solução política negociada que garanta os propósitos iniciais da estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura.
Resolvida a questão no foro judicial e inviabilizada que foi a procura de entendimento extra-parlamentar sob o meu alto patrocínio, através da recusa por uma das partes do projecto de acordo apresentado às partes em conflito, resta apenas as Senhoras e Senhores Digníssimos Deputados assumirem cabalmente as vossas responsabilidades na sessão extraordinária da ANP por mim convocada.
Enquanto Chefe do Estado, resolvi accionar este comando constitucional, como forma de permitir que todos os Deputados da Nação, em total liberdade, exerçam o papel que lhes foi soberanamente confiado pelo Povo guineense, a fim de, na base do diálogo, se encontrar uma solução política consensual para a saída desta crise política parlamentar que tem impedido o seu normal funcionamento.
Entendi vir aqui, hoje, perante todos vós, com o testemunho da comunidade internacional, da sociedade civil e demais convidados, para lançar uma veemente exortação a todos e cada um dos Digníssimos Deputados da Nação presentes nesta Sessão Especial, de que: é imperioso que a Assembleia Nacional Popular retome mais rapidamente o seu normal funcionamento. Insisto, resolvido o aspecto jurídico da crise, entendo que não há nenhuma razão ponderosa que possa obstar a que, em sede política própria, sejam encontrados os entendimentos políticos necessários e testadas todas as soluções políticas.
Estou certo que, os Digníssimos Deputados da Nação, reunidos em sessão plenária, saberão dar os passos necessários em busca de uma solução mais consentânea à vontade real ou presumível do nosso povo e àquilo que são os superiores interesses da Nação.
Pela minha parte, continuarei a olhar atentamente sobre o que se passa na vida pública guineense e exercer o meu dever, sempre que necessário, e de propor medidas correctivas ou alternativas ao que vai acontecendo, tendo como objectivo principal o bem da Guiné-Bissau, o meu país, o seu país, o nosso país.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Digníssimos Deputados da Nação,
Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
Chegados a este ponto, são duas as opções possíveis:
A primeira: criar condições e permitir que os órgãos legítimos, em particular, a Assembleia Nacional Popular, funcione regularmente e no seu seio estabelecer compromissos e procurar as soluções que se considere mais adequada para a saída da crise.
ou
A segunda: promover e facilitar a criação da desordem parlamentar e, acto contínuo, tentar alastrar o caos às demais instituições do Estado para que possa haver “eleições gerais antecipadas”.
Enquanto Presidente da República, Chefe do Estado e garante do regular funcionamento das instituições da República, vou assumir na plenitude as minhas responsabilidades constitucionais e tirar todas as consequências políticas de qualquer uma das opções que for feita.
A fórmula “aos meus amigos tudo, aos meus inimigos nada e aos outros que se aplique a Lei” não permite a coesão interna dos partidos, nem tem servido os propósitos de estabilidade político-governativa.
O tempo que falta para o fim da legislatura é pouco para cumprirmos todos os compromissos assumidos com o nosso povo, mas é suficiente para lhe devolver a esperança de que é possível fazermos melhor.
Caros Compatriotas,
Mulheres e Homens Guineenses,
Do passado ocupa-se a história, a nossa responsabilidade perante o presente é construir o futuro. Por isso, devemos esquecer o que ficou para traz e aproveitemos esta oportunidade para construir pontes para o futuro.
Este não é o momento de celebrar vitórias nem de afogar mágoas. O momento é de compromissos e de responsabilidade colectiva.
É para este desafio maior que convoquei esta reunião extraordinária da Assembleia Nacional Popular.
O povo guineense, aqui representado através dos Digníssimos Deputados da Nação, demonstrou em situações difíceis no passado estar à altura dos desafios que se lhe impunha.
Entendo que é a vez dos Digníssimos Deputados da Nação, porquanto legítimos representantes dos interesses do povo guineense na Assembleia Nacional Popular, darem mostras da maturidade política que lhes é reconhecida e oferecerem ao povo que representam uma solução para esta inusitada crise política.
Acredito que também saberemos vencer o complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a todos perante um grande exercício de democracia.
Temos plena consciência dos desafios que despontam no horizonte.
Em conclusão, juntos e unidos, estou convencido que podemos e vamos mudar a Guiné-Bissau, a bem do nosso Povo.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e aos guineenses!
OPINIÃO: O presidente tem medo?
"Infelizmente o nosso Presidente não cansa de nos brindar com discursos vazios de conteúdo, anti-patriótico e inconstitucional.
Ao fazer referencia aos seus direitos e prerrogativas, o que lhe valeria todos os argumentos do seu infeliz discurso, o Presidente colocou-se no lugar do Presidente Português com a constituição portuguesa no lugar de se afirmar e cingir na interpretação da nossa constituição e posicionar em conformidade.
Não só insultou s nossos legisladores, os Juízes, todos os homens das leis, mas principalmente o povo e os seus representantes aí presentes.
Lamentável! Mas ainda assim, perguntamos, se a crise é no parlamento, de que tem medo o Chefe do Estado, para dissolver a ANP?
Leitor identificado"
ANP: Alguém percebeu?
Só trapalhadas na ANP... PR citou quase sempre no seu discurso a constituição portuguesa. Deixou implícito que não vai dissolver a ANP (receia eleições) dizendo que ou o parlamento funciona respeitando as leis ou terá que tomar decisões, deixando antever o futuro próximo do país: JOMAV vai demitir o Governo do PAIGC liderado por Carlos Correia o mais tardar até daqui a 10/15 dias. AAS
PAIGC/RESOLUÇÃO FINAL DA REUNIÃO DO COMITÉ CENTRAL
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
I Sessão Extraordinária do Comité Central
Bissau, 18 de Abril de 2016
Resolução Final
(Aprovada por 240 votos SIM, 10 contra e 4 abstenções num total de 254 membros do Comité Central presentes)
O Comité Central do PAIGC reuniu-se na sua I Sessão Extraordinária nos dias dezoito e dezanove de Abril de dois mil e dezasseis, no Salão Nobre Amílcar Cabral, Sede Nacional do Partido, em Bissau, sob a presidência do Camarada Eng. Domingos Simões Pereira e extensiva aos Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC.
A sessão extraordinária verificou o quórum, cuja lista nominal se encontra em anexo. O Comité Central adotou a Ordem do dia tendo como único ponto: A análise da situação política atual à luz dos últimos acontecimentos
O Comité Central após uma intensa discussão:
Entende que o último Acórdão nº 3/2016 do STJ não conseguiu resolver o problema de fundo da crise e desse modo o PAIGC é interpelado a continuar a mobilizar-se e a fazer uso de todos os mecanismos jurídicos e políticos ao seu dispor.
Considera que nas Eleições Legislativas de 2014, o Povo exprimiu, claramente, a sua vontade, escolhendo o PAIGC como formação politica preferida para governar a Guiné-Bissau sendo importante que o PAIGC preserve e garanta a estabilidade governativa e parlamentar.
Defende que, conforme dispositivos legais e constitucionais e, em observância estrita do Acórdão nº 1/2015, não existe alternativa à Governação do PAIGC na presente legislatura.
No âmbito das suas intensas discussões o Comité Central deliberou:
Desencadear ações que visem resgatar os seus mandatos, para lhe permitir enfrentar a batalha do exercício do poder conquistado na urna, utilizando todos os mecanismos políticos e legais para o efeito;
Encorajar os órgãos competentes da ANP para a necessidade de estar em condições de decidir sobre este assunto, sob pena de pôr em causa a essência da democracia multipartidária e o sistema político vigente no País;
Condenar todos atos que visam por em causa a maioria que foi conquistada na urna e confirmada no início da legislatura, não podendo ser substituída por qualquer outra fictícia, resultante de arranjos entre formações politicas ou entre estas e Deputados individualmente.
Defender intransigentemente os valores e os princípios do partido face as instituições, bem como a firmeza no combate a indisciplina prevalecente;
Manter total disponibilidade para negociar com outras forças políticas um quadro de estabilidade para o resto da legislatura;
Pugnar pelo respeito e cumprimento da vontade popular expressa nas urnas ou devolução da palavra ao povo com a realização de eleições gerais antecipadas, caso continuem a subsistir o bloqueio e manobras que visem desestabilizar o PAIGC e o país;
Mobilizar todos os militantes e estruturas do PAIGC para a luta no sentido de manter a defesa na manutenção das conquistas resultantes da vontade popular expressas durante as ultimas eleições legislativas;
Congratular-se com a posição assumida pela Mesa da ANP em responder de forma positiva e expedita a proposta de convocação de uma sessão extraordinária da ANP por Sua Excelência Senhor Presidente da Republica com o pleno cumprimento dos requisitos constitucionais regimentais;
Exprimir confiança e solidariedade para com o Governo do PAIGC pela forma honesta e patriótica com que tem pautado a sua ação de resgate do sistema financeiro nacional, através de medidas usuais no sistema de relacionamento entre o Governo e a banca, numa tentativa de salvar o débil tecido empresarial guineense e de relançar a economia do país;
Regozijar-se com os êxitos alcançados pela missão efectuada por uma delegação do Governo conduzida pelo camarada Primeiro-Ministro Eng. Carlos Correia ao Senegal, Venezuela e Portugal, cujos resultados abrem novas e positivas perspectivas para o país;
Manifestar apoio e solidariedade para com os membros do Governo alvos de perseguições e de contínuas pressões sem fundamento exercidas contra eles pela PGR;
O Comité Central deliberou ainda:
Exprimir a sua solidariedade e confiança a Direção Superior do Partido e em especial ao camarada Presidente do PAIGC pela forma lucida, sábia e objetiva como tem defendido as conquistas do Partido, assentes nos ideais de Amílcar Cabral.
Exortar o Camarada Presidente do PAIGC a prosseguir com as ações de reforço institucional do Partido e consequentemente da disciplina interna do partido;
Congratular-se pela forma como decorreram os trabalhos desta Sessão Extraordinária, pela forma militante e disciplinada como os debates foram levados a cabo.
O Comité Central decidiu ainda manifestar apoio e total solidariedade ao Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT) e à sua Presidente Dilma Roussef assim como a todo o povo brasileiro, sobretudo as camadas mais desfavorecidas que lutam pela preservação das suas conquistas sociais, no combate à pobreza e subsequente melhoria das condições de vida.
Feito em Bissau, aos dezanove dias de Abril de dois mil e dezasseis.
O Comité Central
LIVRO: N'Tchanga
O autor Luís Alberto do Rosário, a Edições Corubal e o Centro Cultural Português em Bissau, têm o prazer de convidar V. Exa para o lançamento
do romance “N`tchanga”, dia 21 Abril de 2016, quinta-feira, a partir das 18h00.
A apresentação do livro estará a cargo da Reitora da Universidade Amílcar Cabral, Profª Doutora Zaida Pereira.
Entrada gratuita e coquetail à base dos produtos da terra
"Nesta obra, o autor através da sua personagem central, N’Tchanga, mulher determinada, videira experiente e com a alma rodeada de inimigas maldizentes, percorre quatro gerações que retratam a difícil vida na Guiné-Portuguesa e na outra não menos difícil Guiné do PAIGC, deliciando-nos com episódios ora divertidos ora dramáticos, diálogos genuínos e pensamentos políticos, sociais e religiosos, característicos de uma longa, dura e intensa experiência de vida." Catarina Silva, In Catálogo Corubal 2015/6
DSP
A solução para a crise política, de acordo com Domingos Simões Pereira passa por "devolver o poder ao povo. Não podemos continuar a fingir que não sabemos que é isso que o Presidente José Mário Vaz quer. Enquanto José Mário Vaz não colocar na governação pessoas da sua confiança não vai descansar", acusou Simões Pereira num encontro de militantes do PAIGC em Cacheu.
O primeiro-ministro demitido em Agosto considerou que não se pode ficar "impávido e sereno" quando o Presidente da República "não quer deixar" o seu partido governar, mesmo tendo sido o vencedor das eleições legislativas com uma maioria absoluta.
Simões Pereira avisou ainda que a Guiné-Bissau corre o risco de perder os apoios prometidos pela comunidade internacional no valor de 1,5 mil milhões de dólares, enquanto para se realizar eleições gerais seriam necessários “apenas 10 milhões de dólares”.
"José Mário Vaz tem que respeitar as pessoas, porque nós o respeitamos enquanto Presidente da República", concluiu Domingos Simões Pereira, um dia antes de o Presidente guineense fazer um discurso à nação a partir do Parlamento, hoje, em Bissau.
COMITÉ CENTRAL DO PAIGC/PARA MEMÓRIA FUTURA: Ameaças veladas
Avelino Cabral, conselheiro do presidente da Republica para a área da Defesa e Segurança, disse ontem na reunião do Comitê Central do PAIGC, que "os militares estão do lado da Presidência, os tribunais estão com a Presidência", e perguntou: "que instrumento tem o PAIGC para fazer frente ao JOMAV?" Voltou a repetir as ameaças: "se o PAIGC continuar assim os militares vão tomar a sede do partido a tiros!" AAS
ONU organiza encontros para pacto de estabilidade
A ONU realiza até ao final do mês um encontro com personalidades políticas guineenses e representantes da comunidade internacional para debater a situação do país em busca de um pacto de estabilidade, revelou ontem o enviado especial do Secretário-Geral para a Guiné-Bissau.
Miguel Trovoada disse ser fundamental que se chegue a um entendimento para o avanço da Guiné-Bissau e que era importante realizar um fórum de debate e reflexão com órgãos do Estado, partidos políticos, sociedade civil, forças religiosas e povo em geral para falar das causas da instabilidade e das grandes vantagens que advinham com uma plataforma que garanta a estabilidade.
“Vamos promover essas jornadas de reflexão sobre a problemática da instabilidade. Prevemos para 27 e 28 do mês de Abril, com a participação de algumas entidades do exterior”, afirmou Miguel Trovada, que falou sobre a iniciativa num encontro com o presidente guineense, José Mário Vaz, que concordou com a realização da reunião “de grande importância” para o país.
O enviado especial do Secretário-Geral para a Guiné-Bissau falou das suas expectativas em relação à sessão parlamentar de hoje, a primeira após o retorno de 15 deputados que pediram estatuto de independentes na sequência da sua expulsão do PAIGC. “O Presidente da República fala à nação durante a mensagem à Assembleia Nacional Popular. Aguardamos para ver quais são as pistas, vozes e ideias do Presidente.
O que espero é que se entenda que já é altura de se ultrapassarem essas questões de interpretação, de acordo do que é o interesse de grupos, da constituição e de mais leis. Estamos a meio ano da legislatura, perdeu-se muito tempo. A partir de agora, era bom que uns e outros se concentrassem. É fundamental um entendimento para o país avançar”, disse Miguel Trovoada.
O anúncio do enviado especial do Secretário-Geral da ONU acontece depois de uma alta dirigente do braço feminino do PAIGC afirmar que “apenas a realização de eleições gerais antecipadas” podem tirar o país da “situação caótica e que piora a cada dia que passa” em que se encontra devido ao bloqueio das instituições.
A antiga ministra da Solidariedade Social e actual secretária-geral adjunta da União Democráticas das Mulheres, Bilone Nhasse, acusou o Presidente José Mário Vaz e o Partido da Renovação Social, líder da oposição, de serem os autores “do bloqueio do país”.
As instituições guineenses, lamentou, não funcionam “a ponto de as ajudas internacionais prometidas na mesa-redonda de Bruxelas estarem comprometidas, assim como a campanha da comercialização da castanha de caju”, o principal produto de exportação da Guiné-Bissau. Jornal de Angola
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Federação das Associações Guineenses em Portugal
Federação das Associações Guineenses em Portugal
CONVOCATÓRIA
Nos termos da alínea a) do artigo 20º do Estatuto da FAGP, convocam-se todos os Associados da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES GUINEENSES EM PORTUGAL - FAGP, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar na Universidade Lusófona em Lisboa, Anfiteatro A 210, Campo Grande 376, 1749-024 Lisboa das 14h00 às 19h00 do dia 23 de Abril do corrente ano.
Fica desde já mencionado o disposto no nº 5 do artigo 23º, do mesmo estatuto; Não comparecendo à hora marcada o número de Delegados exigido, reunirá meia hora depois com qualquer número de Delegados.
A ordem dos trabalhos:
1. Informações. Leitura e aprovação da ata nº1 da reunião de 12/12/2015.
2. Apresentação, discussão e aprovação do relatório de atividades e contas de 2015.
3.Outros Assuntos.
Lisboa, Março de 2016
O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Pedro Mendes
História de ficção passada na Guiné-Bissau
Filipe Melo e Juan Cavia editam em maio novela gráfica "Vampiros", uma história de ficção passada em 1972, na Guiné-Bissau, durante a Guerra Colonial, é editada em maio, pela Tinta-da-China, foi hoje anunciado.
"É uma reflexão sobre o subconsciente, sobre a guerra e sobre o medo", afirmam os autores, na sinopse de apresentação desta novela gráfica, que se junta a uma escassa bibliografia de banda desenhada portuguesa, dedicada à temática da guerra colonial.
Com cerca de 250 páginas, a história de "Os Vampiros" centra-se num grupo de nove soldados portugueses destacados na Guiné-Bissau e que atravessa a fronteira para o Senegal, "para uma operação aparentemente simples", que acabará por se transformar num pesadelo. Lusa
Muitos problemas e poucas soluções para os Estados falhados
Um número cada vez maior de países está a entrar na categoria de "Estados frágeis", com os problemas a tornarem-se acentuadamente mais complexos e sem solução à vista, defenderam hoje dois investigadores e ex-funcionários da ONU.
Num artigo publicado hoje na Inter Press Service, Joseph Chamie, ex-diretor da Divisão da População das Nações Unidas, e de Barry Mirkin, que foi chefe da secção de Política de População do mesmo departamento, sublinham que a instabilidade crescente em vários países está a ultrapassar as fronteiras e a desestabilizar países vizinhos e regiões, criando "desafios enormes" às organizações internacionais e aos doadores.
Numa análise aos 25 países que "lideram" o Índice dos Estados Frágeis (IEF) elaborado pelo Fundo para a Paz, entre eles a Guiné-Bissau, os dois investigadores analisam os 12 indicadores sociais, económicos e políticos, que incluem a pressão demográfica, pobreza e declínio económico, legitimidade do Estado, segurança, direitos humanos, estado de direito, elites fracionadas e intervenção externa.
Chamie e Mirkin dividiram os 25 países, 19 deles africanos, em três categorias - Alerta Muito Elevado, Alerta Elevado e Alerta -, com o Sudão, Sudão do Sul, Somália e República Centro Africana no grupo de maior risco.
No "Alerta Elevado" figuram Afeganistão, Chade, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Haiti, Iémen, Iraque, Nigéria, Paquistão, RDCongo, Síria e Zimbabué, enquanto no de "Alerta" surgem, além da Guiné-Bissau, outros oito Estados africanos - Burundi, Eritreia, Etiópia, Libéria, Líbia, Níger, Quénia e Uganda.
"Os Estados falhados são incapazes de fornecer os requisitos sociais fundamentais e os serviços básicos aos respetivos cidadãos, como nas áreas da saúde, educação, habitação, bem-estar, emprego, segurança, justiça, governança e direitos humanos", afirmam os dois investigadores.
Para Chamie e Mirkin, entre os vários "fatores-chave" que contribuem para a "edificação" de um Estado falhado estão a pobreza, corrupção, governança ineficaz, crime, violência, deslocação de populações e os conflitos sectários e étnicos, fazendo ainda parte desta "mistura tóxica" as intervenções/agressões externas desestabilizadoras.
Em comum aos 25 países está a elevada taxa de crescimento demográfico e os altos índices de nascimentos (média de quatro por mulher, com "picos" no Níger (média de 7,6), Somália (6,6) e RDCongo (6,2)) e de mortalidade (a média da esperança de vida não ultrapassa os 60 anos).
Por outro lado, os 25 Estados estudados são os maiores geradores de refugiados e apenas cinco deles representam mais de 60% do total, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - Síria (4,2 milhões), Afeganistão (2,6), Somália (1,1), Sudão do Sul (700 mil) e Sudão (600 mil).
Panorama idêntico é o que se regista com os deslocados internos. Dos 34 milhões protegidos ou assistidos pelo ACNUR, 70% são residentes nos 25 Estados analisados, com quatro deles a representarem quase metade do total - Síria (7,6 milhões), Iraque (4,0), Sudão (2,3) e Sudão do Sul (1,6).
"O fenómeno de Estado falhado não é novo. No passado, as repercussões, porém, eram largamente contidas nas fronteiras nacionais. Com o aumento significativo de globalização, um Estado falhado tem consequências desastrosas internas e nos países vizinhos", sustentam.
Para Chamie e Mirkin, a proliferação de Estados falhados cria condições para regimes repressivos e cleptocratas, crime transnacional, incursões externas, extremistas armados e grupos terroristas, pelo que esta realidade "não pode continuar ignorada" pela comunidade internacional.
Os dois investigadores mostram-se "moderadamente otimistas" numa alteração de paradigma, lembrando que existem "alguns esforços" que estão a revelar-se um sucesso nacional, regional e internacionalmente, sobretudo por privilegiarem o diálogo, o Estado de direito e a realização de eleições livres e justas, entre outros.
Mas essas iniciativas requerem avultados recursos financeiros e um grande apoio dos parceiros internacionais para garantir, a longo prazo, o êxito de questões prioritárias, como segurança, boa governação, alimentação, água, educação, habitação, emprego e ambiente.
"Por não haver um país que já saiu da lista de Estado frágil para estável não dá qualquer tipo de ânimo ou de otimismo de que os esforços em curso possam ter sucesso", admitem os dois investigadores, concluindo que serão necessárias iniciativas "novas, inovadoras e compreensivas" para que possa haver essa transição. Lusa
CRISE POLÍTICA: Risco político "muito elevado" na Guiné-Bissau
A possibilidade de surgimento de violência política na Guiné-Bissau mantém-se alta, segundo o Mapa de Risco Político da consultora britânica Aon. O primeiro-ministro diz que o seu Governo "está tranquilo e a trabalhar".
A instabilidade na Guiné-Bissau continua e as consequências são cada vez mais visíveis. O Mapa de Risco Político da Aon voltou a considerar o país como de risco político "muito elevado". A classificação feita pela consultora britânica especializada em gestão de risco baseia-se principalmente na possibilidade de violência política e no facto de a Guiné-Bissau ser um pólo de narcotráfico.
Para reverter esta situação, a Guiné-Bissau deveria atrair mais investimento estrangeiro, defende Pedro Pinheiro, da Aon Portugal. "Um forte investimento externo que vai desde o investimento nos setores de atividade em que é mais forte até às próprias infraestruturas, para depois os produtos poderem chegar mais baratos a quem necessita deles ", explica. "O investimento direto estrangeiro é fundamental", sublinha o consultor, lembrando que quando existe um risco político muito elevado "os investidores perdem o interesse".
A Guiné-Bissau atravessa um período conturbado, consequência de vários anos de instabilidade política. Apesar da recente presença das Nações Unidas e da União Africana (UA) no país, os problemas não se resolveraam internamente. A UA admitiu mesmo a hipótese de poder vir a tomar as rédeas do país, caso não sejam encontradas soluções internas.
Ainda de acordo com o mapa realizado pela corretora com sede no Reino Unido, a economia guineense está a recuperar muito lentamente da suspensão de ajuda externa e dos anos de instabilidade política. O aumento do investimento que é necessário para impulsionar o crescimento e a economia interna ainda se depara com muitos obstáculos, afirma Pedro Pinheiro.
"Quem quer investir no país não consegue aferir se vai poder cumprir o seu plano de investimento, sem que exista quer interferência do Estado, através de legislação, através de embargo ou do que quer que seja, quer através de violência política, de tumultos ou de nacionalizações", explica.
Existe um grau de incerteza muito grande que leva a que a Guiné-Bissau seja continuamente considerado um país de risco. Mesmo após dois anos depois das eleições presidenciais, não foram criadas todas as condições suficientes para atrair investimento estrangeiro, salienta o analista.
"A Guiné-Bissau deveria desenvolver setores onde possa ser competitiva relativamente aos países vizinhos. Neste momento, a castanha de caju é a base de exportações e só com isso, não se pode fazer muito". Além disso, lembra ainda Pedro Pinheiro, o país também continua muitos dependente da importação de matérias-primas, como o petróleo e o arroz, entre outros. Deutsche Welle
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