quinta-feira, 14 de abril de 2016
Cipriano Cassama diz esperar “consenso para consolidar paz e estabilidade”
O Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Cipriano Cassama, manteve contactos com a comunidade internacional na ONU; secretário-geral, Ban Ki-moon, e representantes de Estados-membros do Conselho de Segurança foram atualizados sobre o país.
A situação política na Guiné-Bissau foi mencionada na reunião da Comissão Política da Francofonia, que decorreu até esta quarta-feira na sede das Nações Unidas.
Em entrevista à Rádio ONU, o presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse que espera que haja um entendimento entre os políticos para o fim das constantes crises no país.
Retorno de Deputados
As declarações foram feitas quando o Parlamento guineense prepara-se para realizar a sua primeira reunião após a decisão do Supremo Tribunal que determina o retorno de 15 deputados do partido Paigc. O grupo pediu o estatuto de independente.
“Sobre a situação política vigente cada país participante falou da respetiva situação politica. Mas sobre a Guiné-Bissau expusemos a atual situação e sobre dos problemas que preocupam os guineenses. Penso que vai haver consenso para que a paz e a estabilidade possam ser consolidados neste país tão importante não só na francofonia mas também ao nível da Cplp (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
O presidente da casa legislativa da Guiné-Bissau disse ter estabelecido contactos com o secretário-geral e outros representantes da comunidade internacional.
Estabilização
“Pude ser recebido pelos embaixadores dos países-membros do Conselho de segurança. A única mensagem que continuem a trabalhar a nos acompanhar para que haja estabilização definitiva da Guiné-Bissau e consenso na busca de soluções que perdurem. A Guiné-Bissau não precisa neste momento de instabilidade, fazemos votos que o governo continue e traga sucessos sobretudo neste momento difícil que estamos a viver.”
Antes da interrupção das sessões da Assembleia Nacional o órgão debatia o programa do atual executivo guineense chefiado pelo primeiro-ministro Carlos Correia. Rádio ONU
quarta-feira, 13 de abril de 2016
NOTÍCIA DC: PALÁCIO DA REPÚBLICA EM POLVOROSA
Uma reunião foi ontem realizada no Palácio da República, envolvendo o Presidente da República, José Mário Vaz, dirigentes do PRS, o Grupo dos 15 Deputados expulsos do PAIGC e da ANP, e os representantes do grupo de apoio ao PR intitulado JOMAV PRESIDENTE, com o objectivo de criar uma onda de protestos visando o PAIGC e o Governo liderado pelo Eng. Carlos Correia.
Segundo fonte bem informada do DC junto da Presidência da República, "o Presidente José Mário Vaz reconheceu perante os presentes estar bloqueado e por isso precisava de um motivo forte para o ajudar no sentido de poder demitir" o actual Governo.
A reunião decidiu organizar uma mega manifestação para o dia 19 de Abril, data acordada entre a ANP e o PR, para que este dirigisse uma mensagem à Nação numa sessão extraordinaria da Assembleia Nacional Popular e que serveria para os manifestantes esgrimirem fortes ataques ao PAIGC e ao seu líder, bem como ao II Governo Constitucional do PAIGC e solicitar paralelamente ao Presidente JOMAV para pôr fim ao mandato do actual Executivo e promover o surgimento de um novo Governo partindo da existência de uma maioria parlamentar constituída pelo PRS e os 15 dissidentes do PAIGC.
Segundo a mesma fonte, "um Governo sombra já está constituído na sequência de intensas reuniões ocorridas no último fim de semana em Calequisse e que deverá ser anunciado logo que o Decreto Presidencial que derrubar o Governo Constitucional de Carlos Correia for tornado público".
Subsiste a duvida sobre quem presidirá o próximo Governo do JOMAV. Fala-se de Soares Sambu, figura contestada pelo PRS, que faz finca pé para ser ele a designar o próximo Primeiro-Ministro.
No entanto, apurou o DC, começa a surgir uma figura de consenso na pessoa de Raimundo Pereira, hoje claramente conotado com o Presidente José Mário Vaz e claramente distanciado do PAIGC e do seu ex-protector, Carlos Gomes Júnior.
As próximas horas serão decisivas face às movimentações políticas em curso, num vai e vem impressionante que se regista nos bastidores do Palácio da República. AAS
Homenagem aos Super Mama Djombo e ao Atchutchi
Um político experiente do PAIGC comentou um dia que "si bu obi son música de Mama Djombo toca na rádio, problema na tem na terra"
Foi assim na noite de 14 de Novembro de 1980 por volta das 9h da noite quando a música de Mandjuana entrou pela casa dentro dos guinienses pela rádio nacional.
Continua a ser assim até aos dias de hoje, em todas as crises ou mortes de personalidades, antes dos comunicados etc. As músicas dos Mama Djombo é a voz anunciante. Há um sentimento contraditório quando ouvimos as musicas de Mama Djombo, qualquer nacionalista gosta de ouvir as musicas heróicas do nosso povo os efeitos brilhantes dos nossos antigos combatentes e principalmente as façanhas do nosso líder Cabral.
Assusta também quando ouvimos as músicas do Mama Djombo chamando a atenção para os desvios dos princípios que a nossa heróica luta estava a tomar, as musicas do Mama Djombo previram os problemas de que ainda padecem e sofrem a nossa sociedade, previram também as lutas, guerras e intrigas crônicas dentro do PAIGC.
Cada música dos Mama Djombo é um autêntico Hino Nacional, uma obra de arte e uma relíquia. As suas músicas convida-nos a um nacionalismo puro e são um orgulho na nossa história como um povo.
Hoje quando somos confrontados com a crônica crise de identidade e as nossas eternas guerras pelo poder, basta ouvir os Mama Djombo para lembrarmos que alguém (os Mama Djombo) cantaram e previram tudo aquilo que nos está a acontecer.
Os Mama Djombo são o melhor património cultural que o nosso povo criou e o Atchutchi, chefe de orquestra, compositor, intérprete é um vulto e um dos mais brilhantes génios que a Guiné-Bissau pariu. Ainda vivo, não teve até ao momento o devido e merecido reconhecimento que a sua genialidade reclama.
Atchutchi,
És o maior intérprete e visionário dos tempos modernos da Guiné Bissau! As tuas obras perdurarão como perduram as obras do Van Gogh ou do Fernando Pessoa. O teu lugar depois de partires - oxalá seja daqui a muito, muito tempo - deve ser ao lado do Amílcar Cabral.
Num país civilizado e desenvolvido, recomendava-se às universidades, aos sociólogos e politólogos um estudo sobre os Super Mama Djombo e Atchutchi. As próximas gerações merecem ter instrumentos e matérias de estudos feitos sobre os Mama Djombo.
A minha justa Homenagem a um homem da cultura, o meu muito obrigado Atchutchi e aos Super Mama Djombo.
Catio Baldé
Empresário de futebol
GUINÉ-BISSAU: Queda do Governo iminente
Fonte: África Monitor
Esperada para breve, provavelmente para 14 de abril, a queda do Governo do PAIGC, chefiado por Carlos Correia. O próximo, juntando o PRS, dissidentes do PAIGC e indivíduos conotados com o Presidente, José Mário Vaz (JOMAV), deverá ter Soares Sambú como Primeiro-Ministro. É um dos dissidentes do PAIGC internamente mais prestigiados e integra o gabinete presidencial.
O Presidente é, porém, geralmente apontado como principal inspirador e patrocinador do futuro Governo. Retirado nos últimos dias na sua terra natal, Calequisse (Canchungo), JOMAV preenche o seu tempo, conforme relatos credíveis, com reuniões em que o assunto da formação do novo Governo é o tema dominante.
A queda do Governo em funções por via de uma votação parlamentar com esse fim, foi tornada possível por um acórdão do Supremo Tribunal, de 4 de abril, readmitindo na ANP quinze deputados rebeldes do PAIGC cujos mandatos foram cassados depois da sua expulsão do partido, sob acusação de indisciplina.
A direcção do PAIGC contesta o acórdão com base num argumento segundo o qual o regimento da ANP não admite a figura do deputado independente – a única aplicável aos deputados agora readmitidos. O facto de a convocação do plenário da ANP para 14 de abril (entretanto já adiada pela ANP para 19 de abril), ter sido feita pelo Presidente da República, também é objectado. Carlos Correia, presentemente em Lisboa, em viagem privada, tem regresso a Bissau marcado para 13 de abril.
A crise político-institucional na Guiné-Bissau, com mais de um ano de duração, tem sido alimentada por lutas de poder e choques de personalidade opondo JOMAV a Domingos Simões Pereira (DSP), líder do PAIGC. No entendimento de JMV, a queda do actual Governo “dá seguimento” ao anterior afastamento de DSP como Primeiro-Ministro, como emanação da direcção do PAIGC.
terça-feira, 12 de abril de 2016
OPINIÃO: O que vale a honestidade na política?
Um político disse um dia que "a democracia é das piores ditaduras" - e talvez tenha razão.
A Democracia impõe-nos todos os tipos e seres no destino das nossas vidas e cada povo tem o que merece. Os principais valores da democracia são a liberdade de pensamento e a liberdade da escolha. As piores tiranias da história também foram sufragadas nas urnas, Hitler, Mussolini e Saddam Hussaine.
O que vale a honestidade na Política?
Como pode um homem apresentar dentro do seu partido e perante o povo fazendo juras de compromissos de honra, cumprir e trabalhar para o desenvolvimento do seu país, e na primeira hora que tenha o puder na mão, vira toda a sua energia contra essa mesma organização política que o elegeu?
Hoje toda a gente questiona-se como foi possível isso? Alguns, à viva força, querem arranjar culpados por esta tragédia política. Como foi possível enganarmos na personagem? Foi feita alguma triagem na escolha? As perguntas sucedem-se.
É verdade também que ouve alertas e chamamentos de atenção e o perigo que vinha aí, há registos de sms e e-mails trocados entres personagens relevantes da nossa praça, que previam tudo o que estamos a viver hoje. Todos alertaram para a pouca ou nenhuma preparação do homem para tamanha responsabilidade.
Nunca a Guiné-Bissau esteve tão perto de entrar numa governação com projetos e lideranças tão fortes como o governo de 2014/DSP. Nunca vimos um governo na nossa história com gente tão preparada e moderno como o governo derrubado. Tantos projetos interrompidos e adiados por causa da crise política.
Não resta a mínima dúvida que alguém foi desonesto e desleal. Paralisar todo um país porque tem um projeto político e económico próprio. Para implementar esse mesmo projeto, recorre-se todas as artimanhas e coberto dessa manta escura que é Democracia.
Leitor indentificado
Mesa do Parlamento guineense adia sessão convocada pelo Presidente
A convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento das normas para o efeito.
Este foi o entendimento da mesa da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.
É, sem dúvidas, o início de uma nova fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados do PAICG na ANP.
No entender da presidência da Assembleia Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa, citamos, “por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”.
O Parlamento esclarece ainda que o Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse. VOA
África: Baixos preços das matérias-primas continuam a ser entrave ao crescimento
A actividade económica na África Subsariana abrandou em 2015, com um crescimento médio do PIB na ordem dos 3%, uma queda face aos 4,5% em 2014. Isto significa que o ritmo da expansão desacelerou para os mínimos registados em 2009.
Estes números estão descritos na publicação Africa’s Pulse, a análise semestral do Banco Mundial das tendências económicas e dos dados mais recentes da região. A previsão de crescimento para 2016 permanece moderada em 3,3%, bastante abaixo da taxa de crescimento de 6,8% do PIB, que a região manteve no período de 2003-2008. Globalmente projecta-se uma retoma do crescimento em 2017-2018 para 4,5%.
A queda dos preços das matérias-primas – em particular do petróleo que caiu 67% de Junho de 2014 a Dezembro de 2015 – e o crescimento global anémico, sobretudo nas economias de mercado emergentes, explicam o desempenho deficiente da região. Em diversas ocasiões, ao impacto adverso dos preços mais baixos das matérias-primas somaram-se condições internas tais como faltas de electricidade, incerteza das políticas, seca e ameaças à segurança, que foram um obstáculo ao crescimento. Houve algumas situações que se destacaram pela positiva, onde o crescimento se manteve robusto, como é o caso da Costa de Marfim, que registou um ambiente de políticas favorável e um crescimento do investimento, e também países importadores de petróleo, nomeadamente o Quénia, Ruanda e Tanzânia.
O ambiente externo com que a região se confronta deverá permanecer difícil. Numa série de países, a possibilidade de medidas de protecção está mais débil, dificultando a resposta política destes países. Os atrasos na implementação de ajustamentos, a queda de receitas provenientes das exportações de matérias-primas e o agravamento da seca representam riscos para as perspectivas de crescimento de África.
”À medida que os países se ajustam a um ambiente global mais exigente, serão necessários esforços mais musculados para aumentar a mobilização de recursos internos. Com a tendência de queda dos preços das matérias-primas, em particular do petróleo e do gás, chegou a hora de acelerar todas as reformas que irão desencadear o potencial de crescimento de África e fornecer electricidade a preços acessíveis a toda a população africana”, diz Makhtar Diop, Vice-presidente do Banco Mundial para África.
Alguns países irão registar um crescimento moderado. Em mercados fronteiriços, está previsto um crescimento ligeiro no Gana, fruto de uma melhoria do sentimento do investidor, do lançamento de novos campos petrolíferos e do abrandamento da crise de electricidade. No Quénia, o crescimento deverá continuar sólido, apoiado pelo consumo privado e o investimento em infra-estruturas públicas.
O aumento na actividade projectado para 2017-2018 reflecte uma melhoria gradual das maiores economias da região – Angola, Nigéria e África do Sul – com a estabilização dos preços das matérias-primas e a implementação de reformas promotoras do crescimento
Cidades Africanas como Motores de Crescimento
Uma vez que África está a registar um rápido crescimento urbano, existe uma estreita janela de oportunidade para aproveitar o potencial das cidades como motores de crescimento económico. O rápido declínio dos preços das matérias-primas afectou adversamente os países ricos em recursos e assinalou uma necessidade urgente de diversificação económica em África. A urbanização e cidades bem administradas são uma oportunidade importante para se obter um trampolim para a diversificação.
O crescimento das cidades, quando bem administradas, pode impulsionar crescimento económico e produtividade. Mas as cidades africanas não estão a produzir economias de aglomeração nem a colher benefícios de produtividade urbana. Ao contrário, elas sofrem de custos elevados de alimentação, habitação e transportes
A habitação e os transportes são particularmente caros nas áreas urbanas de África. Os preços da habitação são cerca de 55% mais altos nas áreas urbanas dos países africanos, tomando por comparação os seus níveis de rendimento. O transporte urbano, que inclui preços de veículos e serviços de transportes, é aproximadamente 42% mais caro nas cidades africanas do que nas cidades de outros países. Tal como as famílias e os trabalhadores, as empresas também se deparam com custos urbanos elevados. A análise transnacional confirma que as empresas transformadoras nas cidades africanas pagam salários mais altos, em termos nominais, do que as empresas urbanas noutros países com níveis de desenvolvimento comparáveis.
Para construir cidades que funcionam bem – cidades que são habitáveis, conectadas e acessíveis e, portanto, economicamente densas – os decisores políticos vão precisar de dirigir a sua atenção para os problemas estruturais mais profundos que fazem uma má afectação da terra, fragmentam o desenvolvimento e limitam a produtividade.
“Para garantir o crescimento e o desenvolvimento social, as cidades têm de se tornar menos caras para as empresas e mais atraentes para os investidores”, afirma Punam Chuhan-Pole, Economista Chefe Interino para a região Africa do Banco Mundial e o autor do relatório. “Também têm de ser mais aprazíveis para os residentes, oferecendo serviços e amenidades. Tudo isto irá exigir a reforma dos mercados de terras urbanas e regulamentação urbana, e a coordenação do investimento em infra-estruturas.
Termos de troca
A baixa de preços das matérias-primas reduziram os termos de troca de África, em 2016, em cerca de 16% com os exportadores de matérias-primas a registarem perdas consideráveis nos termos de troca. Em toda a região, em 2016, o impacto deste choque deverá reduzir a actividade económica em 0,5% relativamente ao valor de referência e enfraquecer a conta corrente e o saldo orçamental num valor que se situa entre 4 e 2 pontos percentuais abaixo do cenário de referência, respectivamente.
Perspectivas Futuras
Os países da África Subsariana continuarão a deparar-se com preços baixos e voláteis nos mercados globais de matérias-primas. Os governos têm de tomar medidas para se ajustarem a um novo nível de preços mais baixos das matérias-primas, resolver vulnerabilidades económicas e desenvolver novas fontes de crescimento sustentável e inclusivo. A expansão de centros urbanos em África oferece um trampolim para a diversificação. Mas são precisas instituições de melhor qualidade para um planeamento e coordenação eficazes que possa aumentar a densidade e produtividade económica urbana e fomentar a transformação da região. BANCO MUNDIAL
ANP sobre convocação da sessão extraordinária pelo PR
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Assembleia Nacional Popular
Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP
Nota de Imprensa
A Assembleia Nacional Popular tomou conhecimento da convocação pública de uma reunião extraordinária da Assembleia Nacional Popular por parte de Sua Excelência Senhor Presidente da República, para ter lugar no próximo dia 14 de Abril do corrente, invocando, conforme ofício da Presidência da República, para o efeito as alíneas c) e d) do art.º. 68º da Constituição da Republica, para um debate sobre o Estado da Nação e outras matérias consideradas pertinentes pelos Deputados da Nação.
Este debate que deverá ser precedido de uma mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular foi, entretanto comunicado ao Senhor Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular quando este se deslocou ao Palácio da República para uma audiência a convite de Sua Excelência Senhor Presidente da República.
Para a Assembleia Nacional Popular, apesar do direito de iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na nossa Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa por, a iniciativa ser endereçada, por via de requerimento, ao Presidente da Assembleia Nacional Popular onde deverá constar especificamente as matérias a tratar, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular. Tanto a espécie como o modo de funcionamento da Assembleia Nacional Popular, são assuntos que só a ela diz respeito.
O Regimento da Assembleia Nacional Popular no nº 3 do Art.º. 56º diz muito explicitamente, citamos, que “a Assembleia Nacional Popular reúne-se extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da República, da maioria dos Deputados, do Governo e da sua Comissão Permanente”, fim de citação, cabendo neste caso concreto a sua convocação, nos termos do Art.º 62º do mesmo diploma legal ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, com a antecedência mínima de 5 dias.
Outrossim, se esclarece aos Digníssimos Deputados da Nação e aos guineenses em geral, que Sua Excelência Senhor Presidente da República se comunica com a Assembleia Nacional Popular através de “mensagem” a esta dirigida, não podendo em caso algum o Senhor Presidente da República deslocar-se ao Parlamento a não ser a convite deste último, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.
Contudo, a Assembleia Nacional Popular sente-se na obrigação de alertar de que esta convocação se inscreve no princípio do “direito de mensagem” que assiste a Sua Excelência Senhor Presidente da República, sempre isentado do contraditório e portanto dissociado de qualquer debate em plenária, mas que obviamente, a seu pedido, os órgãos competentes da ANP podem acolher e acomodar.
O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular considera que estes ajustes permitirão o mais devido enquadramento da pretensão expressa por Sua Excelência Senhor Presidente da República sem contudo, beliscar as regras processuais, facto que leva esta Casa da Democracia a manifestar a sua satisfação por esta colaboração institucional e reiterando o seu apreço e sua distinta consideração.
Bissau, 12 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa da ANP
segunda-feira, 11 de abril de 2016
Macau de olho na Guiné-Bissau
"Guiné-Bissau e Macau são duas plataformas de negócios de língua portuguesa que se complementam em dois polos distantes do mundo", disse hoje à Lusa o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Jackson Chang.
"São duas plataformas que se podem complementar", usando a língua portuguesa como ponte "entre a Ásia e a África Ocidental", referiu à margem dos trabalhos do Encontro Empresarial China/Países de Língua Portuguesa, em Bissau.
O encontro anual promovido pelo Fórum Macau - Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa decorre desde sábado e até segunda-feira na capital guineense. Lusa
China preparada para investir mais na Guiné-Bissau, mas pede estabilidade
O embaixador da China na Guiné-Bissau defendeu sábado a necessidade de serem criadas condições de estabilidade política naquele país africano para que haja mais investimento chinês.
Huang Hua, que falava em Bissau durante o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, disse que a China está preparada para colocar na Guiné-Bissau milhares de empresários chineses mas precisa de ser construída uma plataforma empresarial que permita os negócios.
O diplomata, citado pelo jornal Tribuna de Macau, garantiu que a parte chinesa está preparada, com tecnologia e recursos financeiros e tem vontade política de apoiar o desenvolvimento económico da Guiné-Bissau juntamente com os empresários guineenses.(Macauhub/CN/GW)
domingo, 10 de abril de 2016
DSP/Perguntar não ofende:
"O primeiro pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) em relação a esta crise (ver Acórdão 1/2015), foi de uma clareza e contundência que, para além de nos ter granjeado a todos uma enorme respeitabilidade e admiração pelo mundo, fez subir a nossa crença na sua capacidade de se transformar num alicerce para a reconstrução do nosso edifício do direito constitucional e político.
Além disso, criou as bases para clarificar e desbloquear qualquer situação de impasse governativo durante a corrente legislatura – O PAIGC é o vencedor das eleições com maioria absoluta, só a ele compete a governação do país nesse período;
Ter-se-á passado algo entre essa altura e o presente momento, para que a mesma instância, o nosso STJ, se considere incapacitado e incompetente para assumir as vestes de Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau e proceder à sindicância política de algumas matérias não de outras em função das circunstâncias.
Dizer simplesmente quem tem razão e como se deve proceder. O pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça nos remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vivido no dia 18 de janeiro passado.
Perguntamos, mas afinal quem deve reter os 15 mandatos em disputa?"
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC
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