terça-feira, 12 de abril de 2016
ANP sobre convocação da sessão extraordinária pelo PR
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Assembleia Nacional Popular
Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP
Nota de Imprensa
A Assembleia Nacional Popular tomou conhecimento da convocação pública de uma reunião extraordinária da Assembleia Nacional Popular por parte de Sua Excelência Senhor Presidente da República, para ter lugar no próximo dia 14 de Abril do corrente, invocando, conforme ofício da Presidência da República, para o efeito as alíneas c) e d) do art.º. 68º da Constituição da Republica, para um debate sobre o Estado da Nação e outras matérias consideradas pertinentes pelos Deputados da Nação.
Este debate que deverá ser precedido de uma mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular foi, entretanto comunicado ao Senhor Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular quando este se deslocou ao Palácio da República para uma audiência a convite de Sua Excelência Senhor Presidente da República.
Para a Assembleia Nacional Popular, apesar do direito de iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na nossa Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa por, a iniciativa ser endereçada, por via de requerimento, ao Presidente da Assembleia Nacional Popular onde deverá constar especificamente as matérias a tratar, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular. Tanto a espécie como o modo de funcionamento da Assembleia Nacional Popular, são assuntos que só a ela diz respeito.
O Regimento da Assembleia Nacional Popular no nº 3 do Art.º. 56º diz muito explicitamente, citamos, que “a Assembleia Nacional Popular reúne-se extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da República, da maioria dos Deputados, do Governo e da sua Comissão Permanente”, fim de citação, cabendo neste caso concreto a sua convocação, nos termos do Art.º 62º do mesmo diploma legal ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, com a antecedência mínima de 5 dias.
Outrossim, se esclarece aos Digníssimos Deputados da Nação e aos guineenses em geral, que Sua Excelência Senhor Presidente da República se comunica com a Assembleia Nacional Popular através de “mensagem” a esta dirigida, não podendo em caso algum o Senhor Presidente da República deslocar-se ao Parlamento a não ser a convite deste último, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.
Contudo, a Assembleia Nacional Popular sente-se na obrigação de alertar de que esta convocação se inscreve no princípio do “direito de mensagem” que assiste a Sua Excelência Senhor Presidente da República, sempre isentado do contraditório e portanto dissociado de qualquer debate em plenária, mas que obviamente, a seu pedido, os órgãos competentes da ANP podem acolher e acomodar.
O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular considera que estes ajustes permitirão o mais devido enquadramento da pretensão expressa por Sua Excelência Senhor Presidente da República sem contudo, beliscar as regras processuais, facto que leva esta Casa da Democracia a manifestar a sua satisfação por esta colaboração institucional e reiterando o seu apreço e sua distinta consideração.
Bissau, 12 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa da ANP
segunda-feira, 11 de abril de 2016
Macau de olho na Guiné-Bissau
"Guiné-Bissau e Macau são duas plataformas de negócios de língua portuguesa que se complementam em dois polos distantes do mundo", disse hoje à Lusa o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Jackson Chang.
"São duas plataformas que se podem complementar", usando a língua portuguesa como ponte "entre a Ásia e a África Ocidental", referiu à margem dos trabalhos do Encontro Empresarial China/Países de Língua Portuguesa, em Bissau.
O encontro anual promovido pelo Fórum Macau - Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa decorre desde sábado e até segunda-feira na capital guineense. Lusa
China preparada para investir mais na Guiné-Bissau, mas pede estabilidade
O embaixador da China na Guiné-Bissau defendeu sábado a necessidade de serem criadas condições de estabilidade política naquele país africano para que haja mais investimento chinês.
Huang Hua, que falava em Bissau durante o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, disse que a China está preparada para colocar na Guiné-Bissau milhares de empresários chineses mas precisa de ser construída uma plataforma empresarial que permita os negócios.
O diplomata, citado pelo jornal Tribuna de Macau, garantiu que a parte chinesa está preparada, com tecnologia e recursos financeiros e tem vontade política de apoiar o desenvolvimento económico da Guiné-Bissau juntamente com os empresários guineenses.(Macauhub/CN/GW)
domingo, 10 de abril de 2016
DSP/Perguntar não ofende:
"O primeiro pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) em relação a esta crise (ver Acórdão 1/2015), foi de uma clareza e contundência que, para além de nos ter granjeado a todos uma enorme respeitabilidade e admiração pelo mundo, fez subir a nossa crença na sua capacidade de se transformar num alicerce para a reconstrução do nosso edifício do direito constitucional e político.
Além disso, criou as bases para clarificar e desbloquear qualquer situação de impasse governativo durante a corrente legislatura – O PAIGC é o vencedor das eleições com maioria absoluta, só a ele compete a governação do país nesse período;
Ter-se-á passado algo entre essa altura e o presente momento, para que a mesma instância, o nosso STJ, se considere incapacitado e incompetente para assumir as vestes de Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau e proceder à sindicância política de algumas matérias não de outras em função das circunstâncias.
Dizer simplesmente quem tem razão e como se deve proceder. O pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça nos remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vivido no dia 18 de janeiro passado.
Perguntamos, mas afinal quem deve reter os 15 mandatos em disputa?"
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC
OPINIÃO: Carta para João Bernardo Vieira
Diz-se nas nossas tradições ancestrais que: Si bu nomi naliu, bu nhani.
O teu tio foi um lendário guerreiro e temível homem do mato. Está registado às mais belas façanhas protagonizado por Nino/Kabi nas matas do Sul da Guiné. Militar sério e determinado . Dizem aqueles que estiveram perto dele, que era um homem temível um guerrilheiro intratável que conduziu as mais ferozes lutas nas matas do Sul contra tropas portuguesas. Adorado e reispeitado por militares e temido pelo militares portugueses.
Caro João,
Se herdares a coragem do guerrilheiro temível e abnegado do teu tio para o desenvolvimento do teu país, vá para frente e não olhe para trás e não deixa amedrontar. Na velha cartilha da escola política dos países do leste do então,
Dizem os antigos alunos, entre várias técnicas ensinadas a principal era; Num golpe de estado ou a eliminação dos adversários políticos, não deixar os Futuros Herdeiros e a ordem é matar tudo até crianças. Dito isto, na geração Vieristas talvez és o alvo a abater.
Dizem alguns que és voluntarioso e outros impostor e atrevido. Bom sinal estes adjetivos . Eu digo, és ambicioso, inteligente, modernista e uma visão extraordinária para o desenvolvimento do teu país. O teu protagonismo no governo e partido está na base dessa perseguição.
Alguns já te veem como o futuro líder no Paigc pôs DSP e eu aposto nessa previsão. Tens qualidades e jovem comprometido com o seu país. Não vejo mal nenhum nisso e não tens culpa de teres os atributos que tens.
Esta perseguição que estás a ser alvo, além de maquiavélico é covarde e muito mesquinho. Enquadra-se no plano traçado para eliminar todos aqueles que representam ameaça no presente e futuro para aqueles que à anos sequestraram o nosso desenvolvimento para os proveitos próprios.
Uma vez alguém perguntou o líder do Paigc/DSP sobre o que ele achava do João Bernardo, ele(DSP), respondeu assim: Ele é o nosso Cristiano Ronaldo. Esta frase disse tudo.
Meu caro,
Nesta tua curta carreira política e governativa, vais ter que ultrapassar muitas barreiras no caminho. Faço votos que tenhas a sabedoria e sapiência de fintar estes obstáculos à semelhança que o lendário KABI fez nas matas da Guiné contra todas as armadilhas internas e do colonialismo português.
Deus - te abençoe
Leitor indentificado
sábado, 9 de abril de 2016
TERRA RANKA: Empresa chinesa vai construir novo aeroporto
O Governo da Guiné-Bissau rubricou hoje um memorando de entendimento com uma empresa chinesa para a construção de um novo aeroporto internacional e outras infraestruturas.
Bruno Jauad, diretor-geral de promoção de investimentos privados na Guiné-Bissau, revelou que o memorando assinado com a China Machinarie Engenering Corporation (CMEC) prevê também a extensão da aerogare atual.
A mesma empresa planeia ainda construir uma linha de transmissão de eletricidade de um centro hidráulico de produção de energia no Saltinho, no centro do país, para onde vários governos já perspetivaram a construção de uma barragem da Guiné-Bissau que nunca chegou a avançar.
A CMEC também se comprometeu com o Governo guineense a construir um novo porto de pesca em Pikil, no nordeste do país, assim como um porto de águas profundas em Buba, no sul, projeto também ambicionado por anteriores governos guineenses.
O pacote de obras previstas inclui ainda redes de estradas e pontes e casas sociais em Bissau. Não foram divulgados os valores que poderão vir a estar envolvidos.
Também foi assinado um protocolo entre a Câmara de Comércio da Guiné-Bissau e a Câmara de Comercio Sino Lusófono na área de formação, melhoramento do ambiente de negócios, equipamento e novas tecnologias a favor da entidade guineense. Lusa
PAIGC: Reacção ao Acórdão 3/2016 do STJ
Militantes e dirigentes do PAIGC
Camaradas,
Senhoras e senhores membros e dirigentes de partidos irmãos,
Coletivo de advogados da Comissão Permanente da ANP e do PAIGC,
Agentes e Profissionais da Comunicação Social
População Guineense
Vejo nas vossas caras o que vos vai na alma – repulsa, indignação e ansiedade. Tenho consciência de que é o que sente a grande e esmagadora maioria dos guineenses, no país e na diáspora. Vos digo que têm razão, mas peço tranquilidade, paciência e confiança que nós vamos resolver a situação.
Mas antes de chegarmos ao problema e como vamos o resolver, tentemos explicar o que aconteceu e aonde estamos?
O Supremo Tribunal de Justiça, instância máxima do poder judicial guineense acaba de se pronunciar sobre dois pedidos de fiscalização da constitucionalidade, requeridos respetivamente pelos deputados substitutos e pelos deputados expulsos do PAIGC.
O país aguardou com redobrada espectativa e a esperança de ver esclarecidas todas as dúvidas de interpretação do nosso ordenamento para desbloquear o funcionamento de tão importante órgão de soberania como é a ANP.
Apesar de convencidos da validade do nosso argumento e por isso convictos de uma decisão favorável e que permitiria confirmar a reconstituição da nossa bancada parlamentar e assim se conformar com os resultados eleitorais registados nas urnas aquando das últimas eleições legislativas, nos preparamos para aceitar qualquer veredicto e dizer, está decidido, há que virar a página e seguir em frente.
Preparamo-nos para reconhecer que esta paralisia politico institucional já dura há demasiado tempo e portanto até uma meia solução seria válida e aceitável para não prolongar mais o sofrimento de todo o nosso povo e o já quase desespero da comunidade internacional parceira.
Ademais, o primeiro pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça em relação a esta crise (ver acórdão 1/2015), foi de uma clareza e contundência que, para além de nos ter granjeado a todos uma enorme respeitabilidade e admiração pelo mundo, fez subir a nossa crença na sua capacidade de se transformar num alicerce para a reconstrução do nosso edifício do direito constitucional e político. Além disso, criou as bases para clarificar e desbloquear qualquer situação de impasse governativo durante a corrente legislatura – O PAIGC é o vencedor das eleições com maioria absoluta, só a ele compete a governação do país nesse período;
Ter-se-á passado algo entre essa altura e o presente momento, para que a mesma instância, o nosso STJ se considere incapacitado e incompetente para assumir as vestes de Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau e proceder à sindicância politica de algumas matérias não de outras em função das circunstâncias. Dizer simplesmente quem tem razão e como se deve proceder. O pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça nos remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vivido no dia 18 de janeiro passado.
Perguntamos, mas afinal quem deve reter os 15 mandatos em disputa?
O acórdão nos responde que só a plenária da ANP pode auferir e decidir. Perguntamos se os 15 em questão tomam parte nessa decisão, e nos respondem (não pelo acórdão) que é um “princípio geral de direito” que ninguém é juiz em causa própria. Ora eis a única razão porque estamos desiludidos e preocupados.
A decisão parece remeter-nos para a situação anterior de bloqueio de um importante órgão da soberania.
Lamentamos porque esperávamos mais clareza e mais contundência na decisão, outros dirão maior pedagogia e a fixação da jurisprudência. Esta luta não devia valer pelo perpetuar desta batalha legal e juridica mas por se encontrar uma clarificação das regras de jogo, abrindo caminho ao exercício de todas as opções de entendimento possíveis e favoráveis ao funcionamento das instituições da República.
Para os mais interessados nos aspetos formais da decisão, eis algumas passagens da argumentação dos requerentes e que consta do acórdão:
Artº 83 nº 2 da CRGB - “ o deputado que falte gravemente aos seus deveres pode ser destituído pela ANP” mas esse preceito não se aplica quando o deputado se limita a votar livremente de acordo com a sua consciência e com o que ele considera mais adequado para o país... (presumivelmente, entra nesta lista do mais adequado para o país o chumbo do programa do seu governo, anteriormente votado por unanimidade e que levou ao compromisso de Bruxelas e à mobilização dos recursos financeiros anunciados)
... o Deputado responde politicamente e, eventualmente até mesmo disciplinarmente, se bem que a nível puramente interno, perante o seu partido ou perante o seu grupo parlamentar, sendo pois concebível em teoria que a violação da disciplina de voto possa dar lugar a afastamento do grupo parlamentar onde se integra; porém, mesmo nesse caso o deputado expulso não perderá o seu mandato (então?, se pode ser sancionado pela sua bancada parlamentar e não pode ser independente, com que estatuto pode permanecer na ANP);
É entendimento unânime dos ilustres constitucionalistas Portugueses... (J. Miranda, J. G. Canotilho, V. Morreira)...
Deputado que entra em conflito ou rutura com partido por que foi eleito vá reforçar qualquer outra formação política, tendo de permanecer como deputado independente. Por identidade de razão, não poderá integrar-se em nenhum grupo parlamentar o deputado que, sem deixar o partido (?), abandonar o partido por que foi eleito (evocação do estatuto de deputado independente);
O facto de não existir uma previsão legal expressa da figura do deputado independente, não implica necessariamente que um deputado sem partido não possa permanecer na ANP – “a questão não é essa, mas sim o facto de se ter abolido expressamente essa condição de deputado independente para reforçar o nosso sistema democrático partidário” (lei n.º 1/2010 de 25 de Janeiro).
Decisão:
... por tudo quanto se deixou exposto, os Juízes Conselheiros, em plenário do Supremo Tribunal de Justiça, decidem declarar a inconstitucionalidade material e formal da Deliberação N.º 1/2016 de 25 de Janeiro, da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, com força obrigatória geral – artigo 126º nºs 3 e 4 da Constituição da República.
Conclusões:
Lembrar-se-ão que há pouco tempo alguém nos dizia que cumpriu com o acórdão 1/2015 e espera que quando não for favorável aos outros que também cumpram. Podem estar á vontade pois para nós o cumprimento das leis e das deliberações de órgãos competentes não é uma opção, é uma obrigação.
O que eventualmente nos entristece e desilude é que nem todos se comprometam com o desbloqueio da situação do país e o funcionamento das instituições. O grande mérito do acórdão 1/2015 não foi o de dar razão a uma das partes, mas o de apontar o caminho para desbloquear permanente e definitivamente a situação política e a governabilidade do país;
A decisão da Comissão Permanente era a via para viabilizar o respeito do acórdão n.º1/2015 pois doutra forma veremos alterado em substância a constituição das bancadas parlamentares na ANP, veremos mascarada a verdadeira pertença dos deputados às bancadas parlamentares ou sancionaremos a existência de deputados independentes no nosso hemiciclo e consequentemente ao bloqueio do nosso sistema politico e do país.
O PAIGC assume o respeito do presente acórdão através da sua bancada parlamentar e exorta a ANP ao seu cumprimento escrupuloso sem prejuízo de um eventual requerimento ao STJ para a clarificação dos aspetos que suscitam duvidas ou contradições com o acórdão n.º 1/2015;
Reconhecemos que com esta podemos voltar ao ponto de partida fazendo o país perder mais tempo e bastante mais recursos e esforços, mas é ao que nos obrigam, e talvez sirva para um esclarecimento mais definitivo e conclusivo.
Testemunhamos manifestações de jubilo por desafiar o seu próprio partido na praça publica;
Constatamos a associação do segundo maior partido nessa manifestação – isso só pode significar uma perda de visão sobre a sua responsabilidade política – a essência da existência dos partidos políticos e do nosso edifício político está atingido, e ameaça a todos – isso só pode resultar de alguma ignorância ou o facto dos 15 já pertencerem ao PRS;
Lamentamos verificar que se reserva ao PAIGC, de forma exclusiva, a competência e a responsabilidade de criar as condições de viabilização a governação e governabilidade do país.
Poncius Pilato aqui não nos salva. Os órgãos não decidem a favor do seu próprio bloqueio ou pelo bloqueio ou contraposição das suas próprias decisões.
Aos militantes e dirigentes do PAIGC, deixo aqui claro que nos próximos dias e semanas, convocaremos os órgãos superiores (Bureau Politico e Comité Central nomeadamente) para uma orientação politica face ao atual contexto e garanto que criaremos todas as condições necessárias para que os militantes em liberdade absoluta se possam pronunciar e escolher o caminho a seguir – a firmeza e determinação na defesa dos seus princípios ideológicos e estatutários (o que significará a renovação da confiança na minha visão e atual condução do partido) ou a inversão, para o qual se terá de procurar outras soluções.
Enquanto merecer a Vossa confiança, renovo e concluo o que sempre prometi a todos os militantes do PAIGC: Nós respeitaremos as leis e as deliberações superiores mas ninguém será capaz de suprimir os direitos conquistados nas urnas e de forma democrática pelo nosso grande partido e pelo nosso povo.
Viva o PAIGC
Viva os Partidos Democráticos
Viva a Guiné-Bissau!
sexta-feira, 8 de abril de 2016
ALERTA: Guiné-Bissau tem "possibilidade de surgimento da violência"
GUINÉ-BISSAU tem um risco político muito alto, que traduz a possibilidade de surgimento de violência política e a posição do país enquanto “porta giratória” para o tráfico de drogas, considera a consultora Aon, segundo a LUSA.
Na edição deste ano do Mapa de Risco Político, quinta-feira (07) tonado público, os analistas desta consultora britânica especializada em gestão de risco afirmam que “a economia bissau-guineense está a recuperar muito lentamente dos anos de instabilidade política e suspensão da ajuda externa”.
O país, acrescentam, deve ver os níveis de investimento aumentar, e com isso também a produção económica, mas há vários problemas que persistem, a começar pela “possibilidade de surgimento de violência política, que se mantém alta”.
Além disso, acrescentam, os seus “riscos institucionais, incluindo o risco de interferência política, continuam excepcionalmente elevados devido à corrupção generalizada, baixa eficácia do Governo, pobre qualidade da regulação e dos níveis de aplicação das leis”.
A Guiné-Bissau, diz a Aon, “está fortemente dependente de importações de combustíveis e de arroz, e a sua única exportação significativa é o caju, o que torna o país particularmente vulnerável à volatilidade dos preços das matérias-primas”, concluem os analistas.
O Mapa de Risco Político analisa 162 países e territórios através de 168 atributos. De acordo com os promotores da iniciativa, “o acesso a dados dos últimos 19 anos permite acompanhar o risco político nos mercados emergentes, traçar tendências, medir a exposição ao risco e rever os potenciais desafios que as empresas podem enfrentar ao decidirem investir, crescer ou diversificar os seus negócios nestes mercados”. Lusa
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