segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Tudo nulo!
O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou hoje nula e sem efeito a sessão plenária realizada depois de o próprio ter encerrado os trabalhos por falta de condições de segurança.
Em conferência de imprensa nas instalações da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá afirmou que após o encerramento da sessão pelo seu presidente "todos os atos subsequentes são regimentalmente inexistentes".
Cassamá não informou a data da retoma dos trabalhos sob a sua direção, mas solicitou "muita calma" para que possam ser restabelecidos os canais do diálogo dentro do espírito de compromisso.
Na mesma conferência de imprensa, o presidente do Parlamento guineense disse terem sido observados todos os mecanismos previstos na lei para aceitar o pedido de substituição de 15 deputados do PAIGC, conforme as indicações do partido e da sua bancada parlamentar.
Cipriano Cassamá não compreende o facto de os mesmos deputados não terem optado pela via judicial para a resolução do diferendo no lugar de comparecerem e não deixarem funcionar o Parlamento, como fizeram.
"Iniciados os trabalhos do plenário de hoje, constatou-se a presença dos indivíduos expulsos, no Parlamento, presença que criou situações inadequadas ao normal funcionamento dos trabalhos", declarou Cipriano Cassamá, para justificar a suspensão da sessão.
A bancada do Partido da Renovação Social (PRS), oposição, e dos 15 parlamentares dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), prosseguiu com os trabalhos, mesmo sem energia elétrica, tendo votado uma moção de censura ao executivo e uma outra de rejeição ao programa.
Os trabalhos no Parlamento, que ainda decorriam ao princípio da noite, foram dirigidos por uma nova mesa liderada por Alberto Nambeia, presidente do PRS, entretanto, escolhido como novo chefe do Parlamento.
Pela voz do líder da bancada parlamentar do PAIGC, o programa do Governo do primeiro-ministro, Carlos Correia, deverá ser apresentado na terça-feira ao Parlamento para a sua apreciação.
Fonte: Lusa
Exonerado por "falhas de segurança"
Segundo fonte do Governo, a exoneração de José António Marques, deveu-se a "falhas de segurança" verificadas hoje no parlamento "com fortes responsabilidades" do Comandante Geral da POP.
Em causa está o desrespeito de uma ordem superior dada pelo Governo no sentido de a polícia não permitir a entrada no hemiciclo de 15 deputados quer perderam o mandato, mas que compareceram na assembleia.
Em Conselho de Ministros extraordinário, o Governo mandatou o secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral, para a criação de um colégio de oficiais para liderar a POP até a nomeação de um novo comandante geral.
UE apela ao respeito pela legalidade democrática na Guiné-Bissau
representante da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, o português Victor dos Santos, apelou hoje para o respeito da legalidade democrática e que a crise que assola o país seja resolvida pelas instituições da República.
Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o presidente do Parlamento guineense, o diplomata da UE frisou que não compete à comunidade internacional encontrar as soluções para a crise política na Guiné-Bissau.
"Penso que a maturidade da Guiné-Bissau vai prevalecer sobre todas as crises, vamos encontrar um caminho certo para o desenvolvimento deste país sobretudo na paz, na serenidade, sem conflitos, no respeito da legalidade de um Estado de direito democrático e daquilo que foi mandato dos guineenses quando elegeram as autoridades legítimas" do país, disse.
Victor dos Santos deslocou-se ao Parlamento para ouvir do líder do órgão qual o ponto da situação após os incidentes ocorridos hoje de manhã no hemiciclo, ao ponto de os trabalhos serem suspensos e depois continuados por um grupo de deputados.
Na audiência com Cipriano Cassamá estiveram também os embaixadores de Portugal, António Leão Rocha, de Angola e da Espanha, mas nenhum prestou declarações aos jornalistas.
LIVRO: “Os Media na Guiné-Bissau”
Será apresentado no dia 20 de janeiro de 2016, às 18h00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o livro “Os Media na Guiné-Bissau” do escritor e jornalista António Soares Lopes (Tony Tcheka).
A sessão terá palavras introdutórias do Presidente da Federação das Associações Guineenses em Portugal (FAGB), Augusto Mansoa, e inclui um diálogo-entrevista com o autor conduzida por Amélia Costa Injai sobre o estudo e a edição do livro e a comunicação social na Guiné-Bissau.
O lançamento desta obra é organizado pela Federação das Associações Guineenses em Portugal e tem o apoio da Associação de Estudantes Guineenses da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL).
JOSÉ ANTÓNIO MARQUES, ex-Comissário da Polícia de Ordem Pública, para os menos atentos, é tão-só o cunhado do director de gabinete do Presidente da República, OCTÁVIO LOPES. O José António Marques VIOLOU a ordem que devia obedecer e desonrou a farda que usa! Mais: sabia muito bem quer da decisão do PAIGC quer ainda da ANP. Portanto, o José António VIOLOU a lei APENAS para agradar à ala dissidente - e ao cunhado - não pensando sequer no acto irreflectido que podia ter custado dissabores! E pagou o preço. Siga o baile. Devia ser igualmente processado criminalmente! Obrigado ao Governo, que seguiu o conselho do editor do Ditadura do Consenso. FOI BEM EXONERADO. AAS
P.S. - Quem não quiser cumprir com as leis da República, que fique na sua casa!
OPINIÃO: "Tristeza no parlamento"
Boa tarde,
É com muita tristeza que assistimos a mais uma grave violação da nossa Constituição, por pessoas que deveriam fiscalizar o cumprimento da mesma.
É muito clara o que a Constituição da República da Guiné-Bissau diz no seu capítulo IV, Artigo 84, § 1 a § 4:
1 – A Assembleia Nacional Popular elegerá, na primeira sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa.
2- A Mesa é composta pelo Presidente, um 1° Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretario e um 2° Secretario, eleitos para toda a legislatura.
3 - As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia.
4 - O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.
Toda a legislatura quer dizer um período de 4 anos. O mais triste é ver pessoas que já assumiram cargos importantes, pessoas que nós sabemos que são competentes (alguns), se compactuarem com tamanha palhaçada.
Mesmo quando o parlamento é dissolvido, a comissão permanente formada é presidida pelo Presidente da ANP eleito na primeira sessão parlamentar, e é composta pelo vice presidente e pelos representantes dos partidos com assento parlamentar, como nos diz o Legislador no artigo 95 § 2:
2 - A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular e é composta pelo Vice-Presidente e pelos representantes dos partidos com assento na Assembleia Nacional Popular, de acordo com a sua representatividade.
A Lei é clara quanto a essa questão.
Para o Supremo Tribunal este quesito é de fácil resolução.
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