quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Advogado de Zamora Induta diz-se "estupefacto"
O antigo chefe das Forcas Armadas da Guiné-Bissau, Zamora Induta, foi acusado pela justiça militar do país de crimes de terrorismo contra o Estado guineense, tentativa de subversão da ordem constitucional e homicídio, disse hoje, quinta-feira, à Lusa o advogado.
José Paulo Semedo disse ter sido notificado pelo Supremo Tribunal Militar das acusações que impendem sobre Zamora Induta, a partir de deduções feitas pela Promotoria da Justiça Militar (o equivalente ao Ministério Público).
Zamora Induta encontra-se em prisão preventiva no quartel de Mansoa, a 60 quilómetros de Bissau, desde Agosto, depois de ter sido preso quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de Abril de 2012. O advogado de Induta diz-se "estupefacto" uma vez que contava receber a resposta do Supremo Tribunal ao pedido de 'habeas corpus', de modo a libertar o seu constituinte, e em vez disso foi confrontado com "um rol de acusações".
Segundo a justiça militar, o antigo responsável pelas Forças Armadas guineenses é acusado de crime de tentativa de subversão da ordem constitucional no país, através de uma alegada tentativa de golpe de Estado a 21 de Outubro de 2012. O processo em redor do qual "gravitam" os crimes de terrorismo contra o Estado e homicídio, sublinhou Paulo Semedo.
O advogado de Induta diz-se surpreso com as acusações, uma vez que, na acareação que se fez com os supostos envolvidos na alegada tentativa de golpe, não conseguiu provar qualquer envolvimento de Induta, referiu. José Paulo Semedo não compreende como é que se pode atribuir a Zamora Induta a autoria de um crime de homicídio, decorrente do alegado golpe, se este não se encontrava no país nesse dia.
"Achámos por bem aguardar e no espaço próprio (tribunal) permitir que o Estado ataque a sua inocência", afirmou José Paulo Semedo, que critica a actuação do Supremo Tribunal de Justiça (civil) e questiona a independência dos juízes do tribunal militar.
Sobre o Supremo Tribunal civil diz ser incompreensível a ausência de qualquer resposta uma semana depois de ter dado entrada o pedido de 'habeas corpus', instrumento que, afirma, devia ser atendido passadas 72 horas, "no máximo".
Em relação aos juízes do Tribunal Militar Superior, instância que deverá julgar Zamora Induta, José Paulo Semedo diz ter dúvidas porque, frisa, são elementos nomeados pela entidade que acusa o antigo líder das Forças Armadas, neste caso, o Estado-Maior General.
"Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que também trata da graduação dos mesmos", observou Paulo Semedo.
AOS SEUS LUGARES
O convite formulado pelo PR angolano ao PR JOMAV para estar presente nas comemorações do 40º aniversário da República de Angola não tem nada que ver com "prestígio" ou coisa que o valha. Só quem não percebe nada de diplomacia ou, neste caso em concreto, da história é que diz baboseiras dessas.
Vamos aos factos:
1. - São números redondos: 40 anos na vida de um País é para comemorar com pompa e circunstância;
2. - Amilcar Cabral esteve presente na fundação do MPLA;
a) - Forças armadas Guineenses lutaram e derramaram sangue em solo angolano, ao lado dos seus companheiros cubanos pela independência de Angola;
b) O aeroporto de Bissalanca foi um dos principais pontos logísticos na guerra de Angola contra o regime racista do apartheid;
3. - Guiné-Bissau é membro da CPLP e dos PALOP (todos os chefes de Estado foram convidados)
NOTA: O próprio presidente da Guiné-Bissau sabe isso. Aliás, e isto é uma revelação em 1ª mão, o próprio JES barrou as pretensões de JOMAV, não RESPONDENDO sequer, quando o PR Guineenses quis indicar a sua conselheira, Indira Cabral, como embaixadora extraordinária e plenipotenciária da Guiné-Bissau em Angola.
Como é que ficamos? Afinal é prestígio, não passa de história, ou, ainda, de uma maneira de amansar a fera e dar-lhe um antídoto? Ou ainda de proteger o investimento angolano na Guiné-Bissau? AAS
SEPIR, Degol Mendes, no Fórum para o Comércio e Investimento Internacional
Caro senhor Representante do Governo da República Popular da China;
Caro senhor Representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
Caro Senhor Representante do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT);
Caros Empresários e ilustres convidados;
Excelências;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Permitam-me, antes de mais, felicitar o Governo da República Popular da China, o Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as entidades promotoras, pelo caloroso acolhimento e hospitalidade reservados à nossa delegação e agradecer o convite que nos foi endereçado para participar na vigésima edição deste importante evento económico internacional dedicado à exploração de novas oportunidades de negócios.
Manifesto o empenho do Governo da Guiné-Bissau no aprofundamento e consolidação da cooperação económica e empresarial entre os nossos empresários e na criação, cada vez mais, de oportunidades de negócios e investimento no espaço económico que nos é comum, por forma a responder aos desafios que o desenvolvimento dos nossos países e a globalização colocam.
Por isso, a nossa participação neste importante fórum significa o nosso comprometimento e empenho inequívoco neste esforço comum de potenciar as oportunidades de parceria entre os actores económicos dos nossos países.
É pois, nesta perspectiva que o Governo guineense reconhece e felicita a Região Administrativa Especial de Macau pelo importante papel que tem desempenhado na criação de oportunidades para que, conjuntamente, possamos retirar vantagens e criar sinergias nas relações económicas e comerciais entre a China, a RAEM e os Países de Língua Portuguesa.
Excelências;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Em Setembro de 2014, aquando da realização do encontro de Maputo, a Guiné-Bissau assumiu o compromisso de acolher o Encontro Empresarial de 2015, que deveria realizar-se em Bissau em Dezembro deste ano.
Porém, questões de natureza política que tiveram lugar recentemente no país e que conduziram à demissão do Governo liderado pelo Engº Domingos Simões Pereira e consequente necessidade de formação de um novo executivo governamental não permitiram a materialização a tempo do compromisso assumido em Maputo. Porém, este continua a representar um importante objectivo e desígnio para o nosso país.
O que aconteceu na Guiné-Bissau muito recentemente confirma que estamos perante um importante momento, catalisador de mudanças positivas no país. Vieram acima de tudo provar que a nossa democracia está a caminhar para a maturidade e que o processo de consolidação democrática no país é evidente e irreversivel. Tratou-se de uma mera disputa democrática, na qual as instituições do país deram provas da sua maturidade, resiliência e total independência.
O actual Governo guineense, liderado pelo Eng° Carlos Correia, assenta a sua acção na continuidade de políticas estratégias de desenvolvimento, dos compromissos e quadros de parcerias para a cooperação internacional, particularmente em relação aos compromissos da Mesa Redonda de Bruxelas e no quadro do Forum Macau.
Nesta perspectiva, a prossecução da reforma do Estado, com enfoque nos sectores da segurança, justiça e administração pública, e a criação de melhor ambiente de negócios e de interacção com os parceiros de desenvolvimento continuam a merecer atenção prioritária da governação.
Excelências;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Em Março de 2015 apresentamos em Bruxelas a nossa visão e estratégia elaborada com base numa abordagem participativa. De facto o Plano estratégico e operacional Guiné-Bissau 2015-2025 Terra Ranka foi entusiasticamente recebido pelos parceiros de desenvolvimentos e operadores do sector privado.
Por isso quero, aqui também, saudar os países e as instituições parceiros da Guiné-Bissau, bem como empresas que nos têm acompanhado na incessante luta pela consolidação da estabilidade e reconstrução económica do nosso país e que renovaram os compromissos com a Guiné-Bissau ao apoiarem a nossa visão de desenvolvimento apresentada no Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka”.
Este documento permitiu-nos identificar claramente onde concentrar estratégicamente os nossos recursos e esforços ou seja os cinco fundamentos e alicerces para a construção de uma “nova Casa Guiné-Bissau em 2025”: a Paz e a Boa Governação, a nossa Biodiversidade e o Capital Natural, as Infraestruturas e o Desenvolvimento Urbano, o Desenvolvimento Humano e a reforma do Ambiente de Negócios.
Quero referir-me em particular ao Eixo Ambiente de Negócios e Desenvolvimento do Setor Privado que prevê a construção de um quadro nacional favorável ao investimento e a criação de plataformas económicas integradas, nomeadamente, a criação de uma Zona Económica Especial multissectorial em Bissau.
Acreditamos que é com o desenvolvimento do sector privado que vamos vencer o desafio de gerar mais riqueza, emprego e crescimento. Por isso, o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, quadro de estratégia para o desenvolvimento da Guiné-Bissau no horizonte 2015-2025, consagra uma atenção particular ao papel do sector privado nos esforços de desenvolvimento nacional.
O propósito de mobilização de fluxos privados para o financiamento do desenvolvimento é um desafio que está perante a governação. Gostaria, pois, que a minha presença aqui em Macau seja entendida como um sinal do empenho do Governo da Guiné-Bissau neste sentido, expressando a nossa confiança na parceria estratégica que estamos a construir.
Para a construção de um ambiente nacional favorável ao investimento, as reformas em curso e previstas têm como prioridade: simplificar os procedimentos administrativos para as empresas; reforçar incentivos fiscais; reduzir os custos dos factores de produção (nomeadamente eletricidade); actualizar o código de trabalho e a lista das parcerias público-privadas (PPP).
Para este propósito, será realidade, a curto prazo, a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, estrutura na qual será integrada o Centro de Formalização de Empresas já existente. A criação de Zonas Económicas Especiais faz parte da estratégia do Governo para o investimento privado. Numa primeira etapa, a criação de uma Zona Turística Especial (ZTE) nas Ilhas Bijagós e uma Zona Económica Especial (ZEE) multissectorial em Bissau.
A ZTE dos Bijagós permitirá criar condições para um desenvolvimento rápido, mas enquadrado, da oferta turística dos Bijagós, em sintonia com a meta de fazer dos Bijagós até 2020 um destino de referência mundial para o ecoturismo de elevada qualidade.
A ZEE de Bissau permitirá contornar os inúmeros obstáculos actuais ao investimento industrial e oferecer num só lugar a infra-estruturas e serviços de que necessitam as empresas e, em particular, as indústrias, nomeadamente para transformar localmente o caju e os produtos agrícolas e da pesca ou fabricar outros produtos industriais. Nestas zonas será assegurada uma conectividade aos grandes eixos de transporte do país.
Um guichet único, agrupando os serviços descentralizados da administração, será instalado na ZEE para facilitar os procedimentos dos investidores. Serão também disponibilizados na ZEE serviços gerais (telecomunicações, bancos, restauração, serviços de saúde) e serviços de apoio aos industriais (assistência técnica e manutenção, bem como, de engenharia), sendo que, as ZEE beneficiarão igualmente de um pacote de vantagens fiscais.
Porém, sem parcerias público-privadas (PPP) muito dificilmente conseguiremos atingir todas estas metas com vista à construção e gestão das Zonas Económicas Especiais. Elas constituem, por isso, uma grande oportunidade para a concretização deste ambicioso projecto de desenvolvimento socioeconómico para a Guiné-Bissau e para os actores privados que se sentirem desafiados a tomar parte deste processo.
O modelo de desenvolvimento projectado para a Guiné-Bissau para os próximos anos apoia-se fortemente no capital humano e recursos naturais do país, de forma a alcançar rapidamente, com o apoio dos nossos parceiros, um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados visíveis, mas também mensuráveis.
Excelências;
Minhas Senhoras e meus Senhores
Queremos com isso garantir que estamos aptos para agir com inovação e capazes de criar excelentes oportunidades de negócio na Guiné-Bissau.
E, sobretudo garantir a nossa disponibilidade para a cooperação mútua, crentes de que esta permitirá contribuir para a geração de riquezas tanto para o promotor como para o país.
Para terminar, gostaria de, em nome do Governo da Guiné-Bissau, que aqui represento, e da delegação que me acompanha, felicitar e agradecer mais uma vez a organização deste Fórum, pelo amável acolhimento que nos foi reservado e fazer votos que, ano após ano, este palco sirva de oportunidade para o incremento e fortalecimento das relações empresariais entre os nossos países.
Esperamos receber-vos brevemente na Guiné-Bissau, a Patria de Amilcar Cabral.
Obrigado!
Perguntar não ofende
Já que estamos numa de prender e acusar, dou uma ajudinha:
- Quando é que o ministério Público vai tomar de ponta TODOS os ladrões do período de 'transição'?
- Quantas centenas de milhões de Fcfa é que saíram do BCEAO durante a crise política despoletada com a demissão do Governo de DSP?
- E quanto aos 12 milhões de dólares vindos de Angola? Quando serão julgados os acusados, entre eles o Presidente da República José Mário Vaz, e o seu super-protegido e secretário geral da Presidência, Cesar Fernandes?
- Quando é que o tribunal Militar Superior vai julgar todos os CRIMES DE SANGUE cometidos por militares durante o golpe de 12 de abril de 2012 até final do período de 'transição'?
Com consideração,
Aguardo resposta.
António Aly Silva
Zamora acusado de terrorismo
A defesa do contra-almirante Zamora Induta detido há um mês no quartel de Mansoa, foi hoje formalmente notificada de que o arguido é acusado de crimes de organização terrorista, de inversão da ordem constitucional e de homicídio, no caso da alegada tentativa de contra golpe de Estado ocorrida há precisamente três anos.
José Paulo Semedo, advogado de defesa do antigo Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas confirma ter recebido esta quarta-feira (21/10) a formalização da acusação de que é alvo Zamora Induta, detido no Quartel de Mansoa desde 22 de Setembro.
A defesa continua a exigir a sua libertação e não obteve resposta quanto ao pedido de "habeas corpus", mas foi constituída uma equipa de seis advogados, para preparar a contra argumentação, às "acusações de crime de organização terrorista, crime de inversão da ordem constitucional, crime de homicídio e outros no género", de que o também antigo Chefe de Estado Maior da Armada é acusado.
José Zamora Induta é assim actualmente o único acusado no caso do tentativa de golpe de Estado de 21 de Outubro de 2012, dado que várias pessoas entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, capitão Pansau N'Tchama, ex guarda costas de Zamora Induta, denunciou-o como sendo o cabecilha do golpe, foi alvo de um indulto presidencial em 2014. AFP
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Banco Mundial reforça seu engajamento com a Guiné-Bissau
Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia, hoje dia 21 do corrente mês, reafirmou a senhora Louise J. Cord., Diretora Regional do Banco Mundial para a África Ocidental, a vontade do governo em continuar, a aprofundar e desenvolver o projeto “Terra Ranka”, apresentado aquando da Mesa Redonda de Bruxelas pelo governo guineense.
Por sua vez a Diretora regional do BM, aproveitando a ocasião da visita de cortesia que efetuou ao chefe do Executivo guineense, manifestou o desejo de sua instituição continuar a trabalhar e a aprofundar a cooperação com a Guiné-Bissau.
Bissau, 21 de outubro, de 2015
Gabinete para a Comunicação e Informação do Governo
Por sua vez a Diretora regional do BM, aproveitando a ocasião da visita de cortesia que efetuou ao chefe do Executivo guineense, manifestou o desejo de sua instituição continuar a trabalhar e a aprofundar a cooperação com a Guiné-Bissau.
Bissau, 21 de outubro, de 2015
Gabinete para a Comunicação e Informação do Governo
HOMENAGEM: Cabral ka murri
Busto de Amilcar Cabral na cidade da Assomada, ilha de Santiago, da autoria do nosso bem conhecido Domingos Luis (Dimingu Kamati, grande artista carnavalesco da Guiné-Bissau de outros tempos), inaugurado dia 20 pelo PM de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves. O mais fiel retrato do grande líder africano. AAS
terça-feira, 20 de outubro de 2015
ANÁLISE AfricaMonitor
FONTE: AfricaMonitor
CPLP reticente em relação à ECOMIB
- Não mereceu acolhimento esperado uma proposta da CEDEAO tendente a levar a CPLP a participar activamente no esforço de manutenção da ordem/paz na Guiné-Bissau que tem estado confiado à ECOMIB. Foram consideradas duas modalidades de participação:
a) financeira, que consistia em repartir com a CPLP os custos que a CEDEAO até agora tem suportado integralmente com a ECOMIB;
b) operacional, que consistia em admitir contingentes de países da CPLP na estrutura militar da ECOMIB, permitindo assim uma desafectação parcial de forças oriundas de países da região.
A posição da CEDEAO foi comunicada à CPLP pela própria organização. Autoridades do Senegal, país que preside à CEDEAO, bem como da Nigéria, o Estado mais influente da região, apresentaram por sua vez o assunto a autoridades de países da CPLP. As reservas da CPLP são consideradas reflexo de reservas dos próprios países da organização.
Difícil restabelecimento da confiança internacional
1 . A confiança internacional na Guiné-Bissau não aparenta estar a recompor-se por efeito da solução encontrada para a crise política dos últimos dois meses (AM 972), que minou a mesma de forma considerada extensa. A evidência é associada a percepções segundo as quais a solução que se encontrou é frágil.
Abalizadas análises sobre o assunto consideram que o Presidente, José Mário Vaz (JMV) está enfraquecido e isolado em relação aos restantes órgãos de poder. É apontado como “causador” da crise. Sente necessidade de recuperar, de preferência em detrimento dos seus adversários de modo a reganhar ascendente sobre eles.
Os seus adversários, na pessoa do Governo e Assembleia Nacional, não só não tenderão a facilitar a recuperação do Presidente, no qual não confiam, pessoal e politicamente, como aparentam pretender “aproveitar” o mau momento que o mesmo atravessa em termos de reputação/prestígio para o tentar comprometer mais.
As discrepâncias entre as posições do Presidente e seus adversários são vistas como um foco de tensões e choques que se reflectirão negativamente no funcionamento do Governo, na acção governativa e no clima de estabilidade em geral – razão de ser das reticências que a situação actual suscita nos planos regional e internacional.
2 . Nos últimos dias foram assinaladas iniciativas, supostamente do interesse do Presidente e/ou do seu círculo, no sentido de retirar à ala do PAIGC alinhada com o Governo maioria de votos que de per se permitiria a aprovação do programa do novo Governo a apresentar pelo Primeiro-Ministro, Carlos Correia.
Braima Camará e Baciro Djá, eleitos deputados pelo PAIGC, mas com mandato suspenso, requereram o seu regresso à bancada. Ambos são conotados com o Presidente. A iniciativa do seu regresso terá obedecido ao cálculo de promover a saída da bancada de dois apoiantes do Governo/alargar a ala dos adversários.
O PAIGC dispõe na Assembleia de 55 deputados. O PRS, segundo maior partido, conta com 41.
4. Se, conforme se especula, o PRS se dispuser a votar contra a aprovação do programa do Governo, bastará que também seja esse o sentido de voto de um pequeno número de deputados do PAIGC para que o programa seja rejeitado (o que conferiria ao Presidente acrescida capacidade de intervenção política).
JMV também denota estar a contar a favor das suas expectativas de recuperação política com o desfecho do processo judicial aberto para apurar responsabilidades criminais do mesmo, enquanto antigo ministro das Finanças, no eventual descaminho de um apoio orçamental de USD 12 milhões prestado por Angola.
Se JMV vier a ser ilibado, conforme também se prevê que virá a acontecer em meios com apropriado conhecimento do assunto, tal poderá igualmente redundar num embaraço para os seus adversários políticos, por se terem feito eco das acusações contra o ex-ministro das finanças na gestão que fez dos referidos dinheiros.
3 . Nas avaliações internacionais correntes acerca do grau de estabilidade que o quadro actual da situação apresenta, as análises valorizam dois:
- Diminuíram consideravelmente os riscos de ingerência/intervenção dos militares na política; as Forças Armadas, consideradas em bloco, não revelam antigas apetências insurreccionais.
- Geraldo Martins, o ministro da Economia e Finanças do anterior Governo de Domingos Simões Pereira (DSP) foi mantido em funções no actual executivo; colmata relativamente a lacuna gerada pela inferior reputação do actual PM, quando comparado com o anterior, DSP.
Metas do PM: Agricultura e combate à pobreza
Carlos Correia, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, defende que o combate à pobreza no país passa pela promoção da agricultura.
«A promoção da agricultura e o desenvolvimento rural constituem instrumentos importantes para a criação das condições favoráveis para o combate à pobreza, má nutrição e insegurança alimentar», defendeu.
O primeiro-ministro lamentou ainda o facto de, até aqui, a agricultura ter sido de subsistência e avança que o governo pretende inverter essa situação através de DENARP II, um instrumento que define um conjunto de ações de desenvolvimento e valorização do setor agrário, nomeadamente a Carta da Política Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Programa Nacional da Segurança Alimentar. Lusa
JOMAV chamado pela Comissão de Inquérito da ANP
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar prossegue os seus trabalhos com vista a apurar a veracidade das denúncias do Chefe de Estado, José Mário Vaz proferidas a 12 de Agosto durante uma comunicação ao país em que acusara o então governo liderado por Domingos Simões Pereira de actos de corrupção.
Geraldo Martins, Ministro da Economia e Finanças de Simões Pereira, e que ocupa a mesma pasta no actual elenco governativo liderado por Carlos Correia, foi ouvido na sede da Assembleia Nacional Popular e deu alguns esclarecimentos a Comissão.
“Agradecemos-lhe pela clareza das informações que nos facultou e penso que as informações que nos facultou, vai nos permitir enriquecer o nosso trabalho, porque havia aspectos que eram necessários esclarecer”, disse à saída Helder Barros, porta-voz da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que revelou ainda que já enviaram uma carta pedindo a comparência do Presidente da República para ser ouvido na Assembleia Nacional Popular pela mesma comissão e no mesmo âmbito.
Quanto ao Ministro da Economia e Finanças, este mostrou-se tranquilo após ser ouvido por mais de uma hora. “Estou satisfeito e penso que cumpri com um dever enquanto cidadão e enquanto governante. Prestei as informações que devia prestar e eu saio satisfeito desta audição” afirmou Geraldo Martins
Na sua comunicação ao país, momentos antes de demitir o executivo de Domingos Simões Pereira, o Presidente da República, José Mário Vaz, levantou algumas questões sobre a gestão de fundos públicos pelo governo referindo também suspeitas de actos de nepotismo. PNN
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