terça-feira, 6 de outubro de 2015
ÚLTIMA HORA: PAIGC acusa PR de tentar subverter a Constituição
O PAIGC acusou hoje o Presidente da República da Guiné-Bissau de tentar subverter a Constituição do país, que prevê que o primeiro-ministro proponha a equipa de Governo e que o chefe de Estado lhe dê posse, anunciou o partido em comunicado.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recorda que o primeiro-ministro, Carlos Correia, entregou na sexta-feira ao Presidente, José Mário Vaz, a proposta de Governo.
No entanto, refere agora assistir-se a uma tentativa de "subverter o espírito do estabelecido na alínea i) do artigo 68.º da Constituição da República em que ao Presidente da República compete 'nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro, e dar-lhes posse'". Lusa
Na Guiné-Bissau a crise política prolonga-se e os sinais de tensão regressam
Primeiro-ministro entregou ao Presidente da República a sua lista de ministros na passada sexta-feira. Há divergências de entendimento sobre competências dos titulares de órgãos de soberania.
Quando o impasse em que a Guiné-Bissau mergulhou há quase dois meses parecia ter sido ultrapassado, com a nomeação para o cargo de primeiro-ministro de Carlos Correia, um prestigiado veterano da luta pela independência, regressaram nos últimos dias os sinais de tensão. O chefe do executivo reuniu-se esta segunda-feira com o Presidente e à saída do encontro disse que vai haver Governo em breve. Mas a demora na resolução da crise política iniciada em Agosto mantém em sobressalto um país com um longo historial de violência político-militar.
Carlos Correia entregou a sua proposta de Governo ao Presidente da República, José Mário Vaz, na sexta-feira. Até ao final da tarde desta segunda-feira não havia indicações sobre a data da posse. Mais do que isso: declarações do primeiro-ministro nomeado motivaram uma reacção do chefe de Estado e deixaram claro que têm interpretações divergentes sobre as competências dos órgãos de soberania no regime semipresidencialista do país africano.
À saída da reunião de sexta, o chefe do Governo disse que a data da posse passava a depender de Vaz, que lhe afirmara ir analisar os nomes e depois decidir. Carlos Coreia afirmou então que gostaria de “fechar a discussão” no próprio dia e, segundo os jornalistas presentes, acrescentou ter deixado um alerta ao Presidente: a competência para propor nomes para o executivo é do primeiro-ministro.
José Mário Vaz não gostou. Num comunicado divulgado horas depois, lamentou as palavras, “numa altura em que se apela ao esforço de descrispação do relacionamento institucional”. E expressou o entendimento de que “a Constituição confere ao Presidente da República a competência exclusiva de criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, bem como de nomear e exonerar os membros do Governo”.
O Presidente afirmou igualmente que lhe cabe “analisar criteriosamente” a equipa de Governo proposta e que é da sua exclusiva responsabilidade “a nomeação de qualquer um dos nomes sugeridos”.
Os dois políticos voltaram a encontrar-se esta segunda-feira e – segundo a RDP África – analisaram a estrutura do executivo e os nomes propostos. Foi depois disso que Carlos Correia disse que a posse ocorrerá em breve. Será o que provavelmente vai acontecer. Mas as trocas de palavras do final da semana passada confirmam que não desapareceram as diferenças de interpretação sobre os poderes dos órgãos de soberania, nem as desavenças que levaram ao afastamento do anterior primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), no dia 12 de Agosto.
José Mário Vaz justificou nessa altura a demissão, entre outras razões, pelas “incompatibilidades de relacionamento institucional” com Simões Pereira, cujo Governo tinha a participação de diversas forças políticas, incluindo o PRS (Partido da Renovação Social) – segunda maior força política do país – e o apoio da esmagadora maioria de deputados da Assembleia Nacional Popular.
Depois de o PAIGC ter insistido em Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, o Presidente, também membro do partido, tomou a iniciativa de escolher outro político para chefiar o Governo: Baciro Djá, igualmente do PAIGC mas em rota de colisão com Simões Pereira.
Só depois de semanas de contactos o escolhido por José Mário Vaz conseguiu chegar a acordo com o PRS, que integrava a anterior executivo e, num primeiro momento, se posicionara contra demissão do Governo de Simões Pereira, saído das eleições legislativas de 2014, ano em que também foi eleito o Presidente. Mas a equipa de Baciro Djá não chegou a entrar em funções porque o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os actos do chefe de Estado foram inconstitucionais. O Presidente viu-se obrigado a convidar novamente o maior partido guineense, que indicou Carlos Correia.
Um dos motivos que terá levado agora José Mário Vaz a sublinhar que é sua a competência de nomear e exonerar governantes terá sido a indicação de Domingos Simões Pereira para a equipa governamental. A informação de que isso ia acontecer foi dada por fontes do partido a diversos órgãos de informação. O blogue Ditadura do Consenso escreveu que o anterior chefe do Governo teria a importante pasta de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. “Se isso é verdade, é uma razão para ter dado origem a esta nova crise”, disse ao PÚBLICO Xavier Figueiredo, director do África Monitor, newsletter sobre países africanos lusófonos.
Para o posicionamento do Presidente terá também contribuído a mudança do PRS, que na semana recusou o convite do PAIGC para fazer parte do executivo e disse que nenhum dos seus dirigentes e militantes estava autorizado a fazê-lo. “A recusa do PRS deu capacidade de manobra a Vaz”, considera Xavier Figueiredo.
A escolha de Carlos Correia, 81 anos, três vezes primeiro-ministro, várias vezes ministro, conhecido pelo rigor e seriedade, foi vista como uma solução apaziguadora. Mas o compasso de espera, e as trocas de palavras dos últimos dias, confirmam que os motivos da crise permanecem. Público
segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Sociedade Civil alerta para tentativa de prender Domingos Simões Pereira
Um porta-voz das organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau denunciou hoje aos jornalistas uma alegada tentativa de detenção do ex-primeiro-ministro do país, Domingos Simões Pereira, sem revelar os autores do alto.
Ufé Vieira, membro da Aliança Nacional para Paz e Democracia, uma plataforma das organizações da sociedade civil criada para observar a crise politica na Guiné-Bissau, disse que a informação foi confirmada por Domingos Simões Pereira.
Na qualidade de líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira reuniu-se hoje com os membros da Aliança, os quais informou da "ocorrência de situações que indiciam tentativas para a sua detenção", indicou Vieira.
Ufé Vieira adiantou que aquele dirigente político disse estar a receber informações sobre a possibilidade de ser detido através de "terceiros e não de fontes oficiais". Ainda segundo Ufé Vieira, o líder do PAIGC terá falado hoje ao telefone com o diretor-geral dos Serviços de Segurança de Estado (serviços secretos) que, por seu lado, lhe terá garantido "não existir nada" no sentido da sua detenção.
Entre as preocupações das associações da sociedade civil estão informações de que há uma "tentativa de [fazer] prisões arbitrárias", sobretudo do presidente do PAIGC. Embora o assunto tenha estado no centro da audiência com o ex-PM, o porta-voz da sociedade civil não quis alongar-se em pormenores e limitou-se a afirmar que vão continuar a seguir o assunto.
Entre as preocupações estão informações de que há uma "tentativa de [fazer] prisões arbitrárias", sobretudo do presidente do PAIGC, disse Ufé Vieira, sem detalhar suspeitas sobre quem terá tentado fazê-lo. A tensão política agravou-se na Guiné-Bissau depois de o Presidente da República ter demitido o Governo a 12 de agosto, o qual merecia um apoio político generalizado no Parlamento.
No entanto, o cenário mudou durante a crise política que opõe o PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira e o Presidente da República, José Mário Vaz, com diferentes vozes a emergir. Por parte dos militares, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Nan Tan, garantiu logo em agosto que estariam afastados da situação, deixando para os políticos o papel de resolver a crise. Lisa
(FALTA DE) EDUCAÇÃO: Crise política adia início do ano letivo na Guiné-Bissau para 19 de outubro
O ano letivo na Guiné-Bissau vai começar com atraso, a 19 de outubro, devido à crise política em que caiu o país, sem Governo há mais de 50 dias, disse à agência Lusa o secretário-geral do Ministério da Educação, José Delgado. "Há um atraso, porque as aulas deviam ter começado a 01 de outubro", mas a falta de um Governo tem causado diversos constrangimentos, referiu.
Por exemplo, "há um mês que o Ministério [da Educação] não tem energia. Para imprimir documentos vamos ao `cyber`", descreve José Delgado à Lusa. O Ministério das Finanças também só funciona a meio gás desde meados de agosto, pelo que tem sido necessário o apoio de parceiros de desenvolvimento para obter verbas.
Estão garantidos manuais escolares gratuitos até ao sexto ano de escolaridade, mas está suspensa a aquisição de carteiras para escolas recuperadas pelo Governo no último ano letivo.
Estão também por reparar diversas salas de aula afetadas pelos temporais de agosto. Neste caso, a solução deverá passar pela implementação de três turnos nalgumas escolas para tirar maior partido do espaço disponível, porque as matrículas foram feitas e as aulas são para começar no dia 19, "haja ou não Governo", referiu José Delgado.
O calendário do ano letivo foi aprovado numa reunião do conselho diretivo do Ministério da Educação na quinta-feira, e prevê que as aulas decorram até 24 de junho, com um total de 183 dias úteis distribuídos por três períodos. José Delgado referiu que a generalidade dos vencimentos no setor da Educação está em dia, depois de o último Governo (demitido a 12 de agosto pelo Presidente da República) ter liquidado dívidas no valor de "três bilhões de francos CFA", cerca de 4,5 milhões de euros.
No ano letivo que está prestes a arrancar, prevê-se que o Banco Mundial suporte os ordenados de professores durante os primeiros seis meses, permitindo ao Governo libertar verbas do Orçamento Geral do Estado para obras de melhoria do parque escolar, acrescentou. "Uma das prioridades que já estava definida era acabar com as escolas de barracas", mudando-as para edifícios definitivos, e José Delgado acredita que esse será um objetivo a manter.
Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof) defende o arranque das aulas o quanto antes. "As crianças não têm culpa do que se passa" ao nível político e os professores "estão prontos a trabalhar", afiança o sindicalista. O primeiro-ministro Carlos Correia entregou na sexta-feira ao Presidente da República a lista de nomes do novo Governo, depois de o chefe de Estado, José Mário Vaz, ter demitido o Executivo de Domingos Simões Pereira a 12 de agosto.
A educação, em particular, o ensino básico, continua a ser um dos calcanhares de Aquiles do Estado guineense. De acordo com dados revelados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) da Guiné-Bissau, o trabalho infantil e juvenil ocupa 39% das crianças do país com idade entre os cinco e 17 anos e que deveriam frequentar o ensino. "Uma criança que tenha passado a infância a trabalhar é um adulto no desemprego", referiu na ocasião o diretor-geral do Trabalho, Fernando Dias. Lusa
Zamora Induta com problemas de saúde na prisão de Mansoa
O antigo chefe das Forcas Armadas da Guiné-Bissau Zamora Induta encontra-se doente na prisão no quartel de Mansoa, norte do país, onde se encontra detido a mando do tribunal militar, disse hoje à Lusa o seu advogado, José Paulo Semedo.
José Paulo Semedo visitou Zamora Induta na última semana e constatou que este "tem problemas de saúde" pelo que decidiu avançar ainda hoje com um pedido de "Habeas Corpus" no Supremo Tribunal de Justiça. O advogado espera que "dentro de 48 horas a 72 horas" o Supremo venha a pronunciar-se sobre o pedido, mandando libertar Zamora Induta, disse.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a encetar diligências no sentido de visitar Zamora Induta na prisão de Mansoa para saber da sua situação de saúde. Por ordens do Tribunal Militar Superior, Induta foi detido no quartel de Mansoa a 22 de setembro, em regime de prisão preventiva, por suspeita de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2014.
José Paulo Semedo acredita que Zamora Induta "é inocente". A medida é contestada pelo seu advogado, que a considera ilegal. "Não havia perigo de fuga", notou Paulo Semedo, lembrando que o oficial até se encontrava sob vigilância militar na sua residência, em Bissau.
O advogado acredita que o Supremo Tribunal de Justiça irá aceitar o pedido de libertação de Zamora Induta uma vez que, disse, o militar foi detido de forma irregular e ainda é necessário "dar tempo ao tribunal" para que possa "ver se há indícios" para sustentar a acusação.
"O tribunal mandou prender para poder ver se há indícios", afirmou José Paulo Semedo, que disse ainda não ter sido notificado, enquanto defesa de Induta, sobre a prisão preventiva, como manda a lei, sublinhou. Lusa
Empresários chineses visitam Primeiro-Ministro
Num encontro de cortesia, hoje de 5 de Outubro, o Primeiro-ministro, Sua Excelência, Engo Carlos Correia recebeu no seu gabinete, uma delegação chinesa da Câmara de Comércio e Indústria, chefiada pela sua Presidente, Sra Li Guixiang.
A ocasião serviu para o Chefe de Governo, em poucas palavras, agradecer o interesse dos chineses e dizer-lhes que há todo interesse nessa cooperação, sobretudo pelo conhecimento que detêm nas novas tecnologias, que a Guiné- Bissau bem precisa para se desenvolver.
A referida delegação informou ao Chefe do Governo dos Acordos já rubricados com a sua congénere da Guiné-Bissau - a Câmara do Comércio e Indústria e Serviços, cuja intenção futuramente, à semelhança do que vem acontecendo em vários países africanos, nomeadamente em Etiópia, Quénia e Uganda, é de se vir a investir na Guiné-Bissau.
Nesse âmbito, os empresários chineses em sessão de trabalho com os Conselheiros do Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de poderem participar diretamente nos investimentos, também manifestaram o interesse em conhecer a lista dos projetos prioritário do Governo.
Bissau, 05 de Outubro de 2015
Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação do Governo
Presidente da ANP, Cipriano Cassama, de visita ao Togo
O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Eng. Cipriano Cassamá encontra-se desde hoje na capital togolesa, para participar enquanto Presidente em Exercício do Comité Interparlamentar da UEMOA a abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da casa da democracia do povo irmão do Togo.
Aguardado pelo Presidente da Assembleia Nacional do Togo, Dama Dramani e por uma delegação integrando todas as formações políticas do Togo com representação parlamentar, o Presidente de ANP da Guiné-Bissau após as cerimónias de boas-vindas, prestou as seguintes declarações aos órgãos de comunicação social do país anfitrião, que passamos a reproduzir na íntegra:
“Chego a Lomé a convite do Presidente do Presidente da Assembleia Nacional, meu colega e amigo, Senhor Dama Dramani para participar na abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da casa da democracia do povo irmão do Togo.
Minha presença aqui, nesta bela cidade africana representa para todos nós uma grande honra e uma prova de amizade entre os povos guineense e togolês, como igualmente uma grande oportunidade para reforçarmos a nossa cooperação interparlamentar.
Estou acompanhado de uma delegação de parlamentares guineenses, constituída pelos Deputados Djibril Djassi do PAIGC e Armando Kitirna do PRS e pelo Conselheiro Óscar Barbosa "Cancan" e por isso vou aproveitar esta oportunidade para agradecer as autoridades togolesas pelo acolhimento caloroso que nos reservaram à nossa chegada.
A minha presença em Lomé é também uma boa oportunidade para renovar a nossa gratidão e fidelidade aos laços antigos de amizade que unem os nossos dois povos e a solidariedade existente entre as nossas Instituições republicanas e neste aspecto é necessário relembrarmos que o Togo sempre esteve ao lado da Guiné-Bissau, muito principalmente nos últimos dezassete anos da vida do nosso país. É bom relembrarmos que durante a crise de 7 de Junho, pois foi a partir do Protocolo de Lomé que conseguimos chegar aos Acordos de Abuja, facto que permitiu pormos termo à guerra civil na Guiné-Bissau, permitindo em consequência que restaurássemos a paz e a nossa ordem constitucional.
Foram igualmente os parlamentares togoleses, em especial o nosso amigo e colega, o Presidente da Assembleia Nacional do Togo, Senhor Dama Dramani que, conduzindo uma delegação parlamentar da UEMOA nos ajudou a encontrar soluções para que nós guineenses conseguíssemos ultrapassar a crise político-militar que atingiu a Guiné-Bissau com o advento do 12 de Abril de 2012.
Eis as razões que nos impelem a nossa firme determinação de renovar a nossa amizade e fidelidade e amizade com o Togo irmão e as suas Instituições republicanas e democráticas”.
Momentos após ter prestado estas declarações, deu entrada no salão vip do Aeroporto “Gnassimgbé Eyadema” o Presidente da Assembleia Nacional do Níger que saudou de forma muito caloroso o Presidente da ANP guineense, Eng. Cipriano Cassamá.
Crise na Guiné-Bissau
Na última sexta-feira, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recebeu a proposta com os nomes para o novo Governo do país, das mãos de Carlos Correia, actual Primeiro-Ministro. Desde essa data, têm-se verificado vários encontros paralelos entre membros da presidência e dirigentes políticos de outros partidos, que não o PAIGC, ou o actual Chefe do Executivo.
Entretanto, na tarde deste domingo, Antero João Correia, director-geral do Serviço de Informação de Segurança da Guiné-Bissau reuniu-se com o Presidente da República. José Mário Vaz terá chamado Antero Correia para, alegadamente, preparar a prisão do ex-Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.
De recordar que no último encontro dos chefes de estado da CEDEAO, José Mário Vaz terá partilhado com os seus pares que não importava ter contra ele a sociedade civil, os partidos políticos, os deputados, o supremo tribunal ou as representações internacionais, pois ele tem a seu favor as forças armadas. A confirmar-se as últimas informações, estaremos perante mais um caso de manipulação da força militar guineense em prol de um regime ditatorial.
A Guiné-Bissau está sem Governo desde 12 de agosto depois de Vaz ter demitido o Executivo, alegando, entre outros motivos, falta de confiança em vários membros do Governo, incluindo o próprio primeiro-ministro de então, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. E têm-se mostrado determinado em formar um governo de sua dominância, atacando todos os pontos focais que se mostrem contra a sua posição.
Fonte: Um jornalista preocupado com o seu país, mas que mantém o anonimato para proteger a sua própria vida.
OPINIÃO: PM vs PR
"Continuo consumido pela tristeza muda e sarcástica por tudo o que se passa na nossa terra. Aqui! Tem gente, políticos, que pensam que para se tornar imortal, basta impingir malícia ao povo. A imortalidade não se alcança desde o topo e embarcado na lancha do egocentrismo associado de uma desmedida ambição de querer tudo fazer e fazer tudo a força… porque sou eu e, sou eu e mais ninguém…
Os que chegaram a ser verdadeiros imortais, souberam desde o início demonstrar os seus compromissos para com as causas da pátria, através da paixão e o bem fazer pelo povo. Não é menos verdade, que alguém pode se tornar imortal por uma má causa, porque se empenhou obstinadamente a colocar acima de tudo os seus interesses pessoais, através de interpretações pessoais, acima dos interesses e dos valores de uma nação.
Digo isto, porque não me parece sensato e nem de bom grado, que passado mais de 50 dias em que se mergulhou, de forma desnecessária todo um país, numa crise sem precedentes e em tempos de paz, ainda haja alguém (Presidente da República) embarcado na cegueira e total maldade de a todo custo insistir na manutenção inglória desta absurda e agoniante crise.
Na minha qualidade de cidadão e imbuído dos mais altos sentidos patrióticos, cheguei a acreditar que, depois do STJ ter entrado em cena, exercendo as suas atribuições no papel do Tribunal Constitucional, emitindo um histórico e pedagógico ACÓRDÃO, que até os não juristas conseguem ler e entender, sem nenhumas dificuldades, que alguém desde o topo continue ainda sem o entender, forjando interpretações suscetíveis de desvirtuar o real pensamento do nosso legislador.
As trocas de mimos através de comunicados de impresa entres órgãos da soberania, perante incidentes de declarações de imprensa, nunca deve suscitar debate público em torno dos assuntos do Estado. Forçosamente, o dever de cuidado nesse sentido pende mais na Presidência da República, por ser este órgão o garante da estabilidade, da unidade nacional e etc...
Além disso, entendo que apenas um obsecado sentido de má fé, podia levar a descontextualização das declarações do PM, após a audiência com o PR; tirando isso não vejo nada de propositado nas suas declarações, podendo contudo admitir-se pequenos "lapsus linguae", que de nenhuma maneira subroga as competências do Presidente da República. Ou seja, na verdade o PM, não disse nada que não pudesse ter dito, a não ser revelação clara do cabal conhecimento das competências que a lei lhe atribui.
É preciso entender que no processo de formação de Governo, ha dois momentos extremamente importantes e que compreende uma certa lógica, emergente do próprio enredo constitucional.
Portanto, pelo que se pode depreender da nossa ainda carta magna, é claramente ao PR quem cabe nomear e exonerar os membros do executivo, criar e extinguir ministérios ou secretarias de estado, mas não pode fazê-lo sozinho nem ex-ofício, ou de iniciativa privada. Pode fazê-lo sim, mas só e apenas mediante uma proposta apresentada pelo PM. De outra maneira não pode ser, nem inclusive nos chamados Governos de iniciativa presidencial (sem cunho na nossa constituição), mas mesmo aí e, quando se trata de um Presidente da República com alguma ética politica e democrática, não se envolve na escolha do elenco, deixando tudo na alçada do PM por ele escolhido.
Queria com esta minha humilde e modesta leitura notar, que as competências do PR em nomear, exonerar e conferir posse aos membros do executivo, criar e extinguir ministérios e secretarias de estado, acaba sendo um mero acto de dar cunho imperial por parte dequele orgao supremo da soberania, certificando e conformando a proposta que lhe é apresentado de acordo com a lei pelo PM. É assim porque, quem chefia o Governo é o PM, daí que é a ele quem cabe a escolha dos nomes para compor o seu executivo ou seja, é ao PM que cabe escolher a sua equipe de trabalho.
E é assim ainda, porque quem responde politicamente perante a assembleia ou perante o PR é o Governo, na pessoa do PM e não o Presidente da República. Significa isto que o Presidente da República, não pode nomear escolhendo o PM e restantes membros do governo (substituindo o partido vencedor das eleições) e ao mesmo tempo fiscalizar esse mesmo Governo; por outras palavras, o PR, não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo.
Contudo, esse entendimento não obsta a oposição do PR, quando um ou outro nome indicado ou propostado pelo PM seja um nome sobejamente conhecido como ligado a factos de índole integral e moral susceptível de obscurar a imagem do executivo. Mas, ainda assim a indicação de um outro nome para a substituição do nome inicialmente indica não escapa a escolha do PM, ou seja, mesmo na situação parecida, contínua sendo o Chefe do executivo o dono da escolha do novo nome a propor ao PR.
Ass: Bungalow da Verdade
Enviado de Surface"
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