segunda-feira, 5 de outubro de 2015
(FALTA DE) EDUCAÇÃO: Crise política adia início do ano letivo na Guiné-Bissau para 19 de outubro
O ano letivo na Guiné-Bissau vai começar com atraso, a 19 de outubro, devido à crise política em que caiu o país, sem Governo há mais de 50 dias, disse à agência Lusa o secretário-geral do Ministério da Educação, José Delgado. "Há um atraso, porque as aulas deviam ter começado a 01 de outubro", mas a falta de um Governo tem causado diversos constrangimentos, referiu.
Por exemplo, "há um mês que o Ministério [da Educação] não tem energia. Para imprimir documentos vamos ao `cyber`", descreve José Delgado à Lusa. O Ministério das Finanças também só funciona a meio gás desde meados de agosto, pelo que tem sido necessário o apoio de parceiros de desenvolvimento para obter verbas.
Estão garantidos manuais escolares gratuitos até ao sexto ano de escolaridade, mas está suspensa a aquisição de carteiras para escolas recuperadas pelo Governo no último ano letivo.
Estão também por reparar diversas salas de aula afetadas pelos temporais de agosto. Neste caso, a solução deverá passar pela implementação de três turnos nalgumas escolas para tirar maior partido do espaço disponível, porque as matrículas foram feitas e as aulas são para começar no dia 19, "haja ou não Governo", referiu José Delgado.
O calendário do ano letivo foi aprovado numa reunião do conselho diretivo do Ministério da Educação na quinta-feira, e prevê que as aulas decorram até 24 de junho, com um total de 183 dias úteis distribuídos por três períodos. José Delgado referiu que a generalidade dos vencimentos no setor da Educação está em dia, depois de o último Governo (demitido a 12 de agosto pelo Presidente da República) ter liquidado dívidas no valor de "três bilhões de francos CFA", cerca de 4,5 milhões de euros.
No ano letivo que está prestes a arrancar, prevê-se que o Banco Mundial suporte os ordenados de professores durante os primeiros seis meses, permitindo ao Governo libertar verbas do Orçamento Geral do Estado para obras de melhoria do parque escolar, acrescentou. "Uma das prioridades que já estava definida era acabar com as escolas de barracas", mudando-as para edifícios definitivos, e José Delgado acredita que esse será um objetivo a manter.
Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof) defende o arranque das aulas o quanto antes. "As crianças não têm culpa do que se passa" ao nível político e os professores "estão prontos a trabalhar", afiança o sindicalista. O primeiro-ministro Carlos Correia entregou na sexta-feira ao Presidente da República a lista de nomes do novo Governo, depois de o chefe de Estado, José Mário Vaz, ter demitido o Executivo de Domingos Simões Pereira a 12 de agosto.
A educação, em particular, o ensino básico, continua a ser um dos calcanhares de Aquiles do Estado guineense. De acordo com dados revelados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) da Guiné-Bissau, o trabalho infantil e juvenil ocupa 39% das crianças do país com idade entre os cinco e 17 anos e que deveriam frequentar o ensino. "Uma criança que tenha passado a infância a trabalhar é um adulto no desemprego", referiu na ocasião o diretor-geral do Trabalho, Fernando Dias. Lusa
Zamora Induta com problemas de saúde na prisão de Mansoa
O antigo chefe das Forcas Armadas da Guiné-Bissau Zamora Induta encontra-se doente na prisão no quartel de Mansoa, norte do país, onde se encontra detido a mando do tribunal militar, disse hoje à Lusa o seu advogado, José Paulo Semedo.
José Paulo Semedo visitou Zamora Induta na última semana e constatou que este "tem problemas de saúde" pelo que decidiu avançar ainda hoje com um pedido de "Habeas Corpus" no Supremo Tribunal de Justiça. O advogado espera que "dentro de 48 horas a 72 horas" o Supremo venha a pronunciar-se sobre o pedido, mandando libertar Zamora Induta, disse.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a encetar diligências no sentido de visitar Zamora Induta na prisão de Mansoa para saber da sua situação de saúde. Por ordens do Tribunal Militar Superior, Induta foi detido no quartel de Mansoa a 22 de setembro, em regime de prisão preventiva, por suspeita de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2014.
José Paulo Semedo acredita que Zamora Induta "é inocente". A medida é contestada pelo seu advogado, que a considera ilegal. "Não havia perigo de fuga", notou Paulo Semedo, lembrando que o oficial até se encontrava sob vigilância militar na sua residência, em Bissau.
O advogado acredita que o Supremo Tribunal de Justiça irá aceitar o pedido de libertação de Zamora Induta uma vez que, disse, o militar foi detido de forma irregular e ainda é necessário "dar tempo ao tribunal" para que possa "ver se há indícios" para sustentar a acusação.
"O tribunal mandou prender para poder ver se há indícios", afirmou José Paulo Semedo, que disse ainda não ter sido notificado, enquanto defesa de Induta, sobre a prisão preventiva, como manda a lei, sublinhou. Lusa
Empresários chineses visitam Primeiro-Ministro
Num encontro de cortesia, hoje de 5 de Outubro, o Primeiro-ministro, Sua Excelência, Engo Carlos Correia recebeu no seu gabinete, uma delegação chinesa da Câmara de Comércio e Indústria, chefiada pela sua Presidente, Sra Li Guixiang.
A ocasião serviu para o Chefe de Governo, em poucas palavras, agradecer o interesse dos chineses e dizer-lhes que há todo interesse nessa cooperação, sobretudo pelo conhecimento que detêm nas novas tecnologias, que a Guiné- Bissau bem precisa para se desenvolver.
A referida delegação informou ao Chefe do Governo dos Acordos já rubricados com a sua congénere da Guiné-Bissau - a Câmara do Comércio e Indústria e Serviços, cuja intenção futuramente, à semelhança do que vem acontecendo em vários países africanos, nomeadamente em Etiópia, Quénia e Uganda, é de se vir a investir na Guiné-Bissau.
Nesse âmbito, os empresários chineses em sessão de trabalho com os Conselheiros do Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de poderem participar diretamente nos investimentos, também manifestaram o interesse em conhecer a lista dos projetos prioritário do Governo.
Bissau, 05 de Outubro de 2015
Carlos Vaz
Conselheiro para a Comunicação e Informação do Governo
Presidente da ANP, Cipriano Cassama, de visita ao Togo
O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Eng. Cipriano Cassamá encontra-se desde hoje na capital togolesa, para participar enquanto Presidente em Exercício do Comité Interparlamentar da UEMOA a abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da casa da democracia do povo irmão do Togo.
Aguardado pelo Presidente da Assembleia Nacional do Togo, Dama Dramani e por uma delegação integrando todas as formações políticas do Togo com representação parlamentar, o Presidente de ANP da Guiné-Bissau após as cerimónias de boas-vindas, prestou as seguintes declarações aos órgãos de comunicação social do país anfitrião, que passamos a reproduzir na íntegra:
“Chego a Lomé a convite do Presidente do Presidente da Assembleia Nacional, meu colega e amigo, Senhor Dama Dramani para participar na abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da casa da democracia do povo irmão do Togo.
Minha presença aqui, nesta bela cidade africana representa para todos nós uma grande honra e uma prova de amizade entre os povos guineense e togolês, como igualmente uma grande oportunidade para reforçarmos a nossa cooperação interparlamentar.
Estou acompanhado de uma delegação de parlamentares guineenses, constituída pelos Deputados Djibril Djassi do PAIGC e Armando Kitirna do PRS e pelo Conselheiro Óscar Barbosa "Cancan" e por isso vou aproveitar esta oportunidade para agradecer as autoridades togolesas pelo acolhimento caloroso que nos reservaram à nossa chegada.
A minha presença em Lomé é também uma boa oportunidade para renovar a nossa gratidão e fidelidade aos laços antigos de amizade que unem os nossos dois povos e a solidariedade existente entre as nossas Instituições republicanas e neste aspecto é necessário relembrarmos que o Togo sempre esteve ao lado da Guiné-Bissau, muito principalmente nos últimos dezassete anos da vida do nosso país. É bom relembrarmos que durante a crise de 7 de Junho, pois foi a partir do Protocolo de Lomé que conseguimos chegar aos Acordos de Abuja, facto que permitiu pormos termo à guerra civil na Guiné-Bissau, permitindo em consequência que restaurássemos a paz e a nossa ordem constitucional.
Foram igualmente os parlamentares togoleses, em especial o nosso amigo e colega, o Presidente da Assembleia Nacional do Togo, Senhor Dama Dramani que, conduzindo uma delegação parlamentar da UEMOA nos ajudou a encontrar soluções para que nós guineenses conseguíssemos ultrapassar a crise político-militar que atingiu a Guiné-Bissau com o advento do 12 de Abril de 2012.
Eis as razões que nos impelem a nossa firme determinação de renovar a nossa amizade e fidelidade e amizade com o Togo irmão e as suas Instituições republicanas e democráticas”.
Momentos após ter prestado estas declarações, deu entrada no salão vip do Aeroporto “Gnassimgbé Eyadema” o Presidente da Assembleia Nacional do Níger que saudou de forma muito caloroso o Presidente da ANP guineense, Eng. Cipriano Cassamá.
Crise na Guiné-Bissau
Na última sexta-feira, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recebeu a proposta com os nomes para o novo Governo do país, das mãos de Carlos Correia, actual Primeiro-Ministro. Desde essa data, têm-se verificado vários encontros paralelos entre membros da presidência e dirigentes políticos de outros partidos, que não o PAIGC, ou o actual Chefe do Executivo.
Entretanto, na tarde deste domingo, Antero João Correia, director-geral do Serviço de Informação de Segurança da Guiné-Bissau reuniu-se com o Presidente da República. José Mário Vaz terá chamado Antero Correia para, alegadamente, preparar a prisão do ex-Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira.
De recordar que no último encontro dos chefes de estado da CEDEAO, José Mário Vaz terá partilhado com os seus pares que não importava ter contra ele a sociedade civil, os partidos políticos, os deputados, o supremo tribunal ou as representações internacionais, pois ele tem a seu favor as forças armadas. A confirmar-se as últimas informações, estaremos perante mais um caso de manipulação da força militar guineense em prol de um regime ditatorial.
A Guiné-Bissau está sem Governo desde 12 de agosto depois de Vaz ter demitido o Executivo, alegando, entre outros motivos, falta de confiança em vários membros do Governo, incluindo o próprio primeiro-ministro de então, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. E têm-se mostrado determinado em formar um governo de sua dominância, atacando todos os pontos focais que se mostrem contra a sua posição.
Fonte: Um jornalista preocupado com o seu país, mas que mantém o anonimato para proteger a sua própria vida.
OPINIÃO: PM vs PR
"Continuo consumido pela tristeza muda e sarcástica por tudo o que se passa na nossa terra. Aqui! Tem gente, políticos, que pensam que para se tornar imortal, basta impingir malícia ao povo. A imortalidade não se alcança desde o topo e embarcado na lancha do egocentrismo associado de uma desmedida ambição de querer tudo fazer e fazer tudo a força… porque sou eu e, sou eu e mais ninguém…
Os que chegaram a ser verdadeiros imortais, souberam desde o início demonstrar os seus compromissos para com as causas da pátria, através da paixão e o bem fazer pelo povo. Não é menos verdade, que alguém pode se tornar imortal por uma má causa, porque se empenhou obstinadamente a colocar acima de tudo os seus interesses pessoais, através de interpretações pessoais, acima dos interesses e dos valores de uma nação.
Digo isto, porque não me parece sensato e nem de bom grado, que passado mais de 50 dias em que se mergulhou, de forma desnecessária todo um país, numa crise sem precedentes e em tempos de paz, ainda haja alguém (Presidente da República) embarcado na cegueira e total maldade de a todo custo insistir na manutenção inglória desta absurda e agoniante crise.
Na minha qualidade de cidadão e imbuído dos mais altos sentidos patrióticos, cheguei a acreditar que, depois do STJ ter entrado em cena, exercendo as suas atribuições no papel do Tribunal Constitucional, emitindo um histórico e pedagógico ACÓRDÃO, que até os não juristas conseguem ler e entender, sem nenhumas dificuldades, que alguém desde o topo continue ainda sem o entender, forjando interpretações suscetíveis de desvirtuar o real pensamento do nosso legislador.
As trocas de mimos através de comunicados de impresa entres órgãos da soberania, perante incidentes de declarações de imprensa, nunca deve suscitar debate público em torno dos assuntos do Estado. Forçosamente, o dever de cuidado nesse sentido pende mais na Presidência da República, por ser este órgão o garante da estabilidade, da unidade nacional e etc...
Além disso, entendo que apenas um obsecado sentido de má fé, podia levar a descontextualização das declarações do PM, após a audiência com o PR; tirando isso não vejo nada de propositado nas suas declarações, podendo contudo admitir-se pequenos "lapsus linguae", que de nenhuma maneira subroga as competências do Presidente da República. Ou seja, na verdade o PM, não disse nada que não pudesse ter dito, a não ser revelação clara do cabal conhecimento das competências que a lei lhe atribui.
É preciso entender que no processo de formação de Governo, ha dois momentos extremamente importantes e que compreende uma certa lógica, emergente do próprio enredo constitucional.
Portanto, pelo que se pode depreender da nossa ainda carta magna, é claramente ao PR quem cabe nomear e exonerar os membros do executivo, criar e extinguir ministérios ou secretarias de estado, mas não pode fazê-lo sozinho nem ex-ofício, ou de iniciativa privada. Pode fazê-lo sim, mas só e apenas mediante uma proposta apresentada pelo PM. De outra maneira não pode ser, nem inclusive nos chamados Governos de iniciativa presidencial (sem cunho na nossa constituição), mas mesmo aí e, quando se trata de um Presidente da República com alguma ética politica e democrática, não se envolve na escolha do elenco, deixando tudo na alçada do PM por ele escolhido.
Queria com esta minha humilde e modesta leitura notar, que as competências do PR em nomear, exonerar e conferir posse aos membros do executivo, criar e extinguir ministérios e secretarias de estado, acaba sendo um mero acto de dar cunho imperial por parte dequele orgao supremo da soberania, certificando e conformando a proposta que lhe é apresentado de acordo com a lei pelo PM. É assim porque, quem chefia o Governo é o PM, daí que é a ele quem cabe a escolha dos nomes para compor o seu executivo ou seja, é ao PM que cabe escolher a sua equipe de trabalho.
E é assim ainda, porque quem responde politicamente perante a assembleia ou perante o PR é o Governo, na pessoa do PM e não o Presidente da República. Significa isto que o Presidente da República, não pode nomear escolhendo o PM e restantes membros do governo (substituindo o partido vencedor das eleições) e ao mesmo tempo fiscalizar esse mesmo Governo; por outras palavras, o PR, não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo.
Contudo, esse entendimento não obsta a oposição do PR, quando um ou outro nome indicado ou propostado pelo PM seja um nome sobejamente conhecido como ligado a factos de índole integral e moral susceptível de obscurar a imagem do executivo. Mas, ainda assim a indicação de um outro nome para a substituição do nome inicialmente indica não escapa a escolha do PM, ou seja, mesmo na situação parecida, contínua sendo o Chefe do executivo o dono da escolha do novo nome a propor ao PR.
Ass: Bungalow da Verdade
Enviado de Surface"
domingo, 4 de outubro de 2015
...Agradeço aos guineenses que se têm empenhado na destruição da Guiné-Bissau(*)
(*) Hoje é o Dia do Animal...
Guiné-Bissau: Imprensa africana destaca tensões institucionais
A Imprensa africana dá especial destaque hoje, domingo, às novas tensões provocadas pelo presidente da República, José Mário Vaz contra o novo primeiro-ministro guineense, Carlos Correia.
Chamada de atenção do PM Carlos Correia provocou azia na presidência...
O canal senegalês News 24 explica que as críticas de José Mário Vaz à nomeação unilateral de um elenco governativo pelo primeiro-ministro revela que «a crise política não acabou». Por outro lado, os senegaleses recordam que, desde a independência, nenhum governo guineense completou o mandato.
Também a agência RFI destaca que é provável que esta nova birra institucional seja «novamente dirimida pelo Tribunal Constitucional».
CORREIO URGENTE
Representações diplomáticas acreditadas em Bissau
Organismos internacionais
ONU
União Europeia
União Africana
CPLP
CEDEAO:
Se eclodir (MAIS) um golpe de Estado na Guiné-Bissau, ou (OUTRA) guerra civl, o responsável número um é o Presidente da República, José Mário Vaz; os outros responsáveis são os seus assessores e conselheiros.
Esta teimosia do PR, associado à cegueira dos seus mais próximos colaboradores a que se junta a ganância por deitar a mão às centenas de milhões de dólares prometidos pelos parceiros na mesa redonda de Bruxelas, estão a minar o futuro do País.
A CEDEAO tem de se posicionar, a CPLP (outra vergonha...) também. E o que espera mesmo o Povo Guineense para se levantar e meter ordem nesse caos? Sejam homenzinhos e saiam para as ruas e gritem por socorro! Mexam-se e talvez alguém venha em vosso auxílio.
O País não pode mais aguentar! Já perdeu centenas de milhões de Fcfa em cobranças de impostos, perdeu outros tantos em receitas alfandegárias. Quem assumirá está responsabilidade? A Assembleia Nacional Popular tem de tomar uma posição. Tudo o que está a acontecer tem dois nomes: Presidência e, acertaram, o PRS. AAS
GUINÉ-BISSAU: Crispação continua entre presidência da República e Governo
Decididamente, na Guiné Bissau, a resolução dos conflitos políticos, passa sistematicamente por momentos de muita tensão e crispação, o que está a a acontecer de novo, entre o Presidência e o Governo, apresentado pelo primeiro-ministro.
O nosso correspondente em Bissau, Mussá Balde, começa por descrever uma polémica instalada mais uma vez entre a presidência da República e o que será o governo do primeiro-ministro, Carlos Correia.
Efectivamente, o primeiro-ministro da Guiné Bissau, Carlos Correia, apresentou esta sexta-feira, 2 de outubro, ao Presidente José Mário Vaz a sua proposta com os membros do seu Governo e à saída da audiência disse aos jornalistas que cabia a ele, enquanto chefe do Governo, apresentar o elenco e a orgânica do executivo. Efectivamente, é uma prerrogativa do primeiro-ministro plasmada na Constitutição da República.
Mas tal declaração à imprensa feita pelo novo primeiro-ministro, Carlos Correia, não caiu no goto do Presidente da República, José Mário Vaz, que reagiu através dos seus conselheiros, lamentando que Carlos Correia tenha assumido esse posicionamento, num momento, citamos, "em que está-se a procurar vias de acabar com a crispação no relacionamento entre os órgãos de soberania".
A presidência da Republica diz não compreender que o primeiro-ministro esteja a chamar a si a responsabilidade exclusiva na indicação de nomes para o Governo.
Para a presidência da República esta competência é do chefe de Estado, o que não constitui verdade absoluta, pois, a Constituição republicana, dá competência ao primeiro-ministro, para apresentar a formação do seu elenco governamental, ao chefe do estado, que pode aceitá-la ou não, e sugerir ou não mudanças de nomes, ao primeiro-ministro.
Ou seja, cada uma das partes tem uma interpretação singular sobre o que diz a constituição da República na matéria de nomeação de membros do Governo, um assunto de confito recorrente, entre as duas institutições executivas, no passado, entre pessoas diferentes, ocupando essas funções de soberania, e agora, entre José Mário Vaz e Carlos Correira.
A verdade, numa leitura rigorosa do sistema constitucional, é que na Guiné Bissau, há um regime semipresidencialista, em que as prerrogativas dos dois órgãos de soberania, são partilhadas e interdependentes, na medida em que o Presidente é eleito por sufrágio directo e universal, mas o Partido que ganhou as eleições legislativas, no caso o PAIGC, é também eleito directamente pelo povo.
Por este andar, talvez será necessário novamente que o assunto seja dirimido pelo Tribunal Constitucional, segundo diz o correspondente, Mussá Baldé, em Bissau. RFI
sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Na nossa Constituição, não cabe ao Presidente da República FORMAR o seu Governo. Aos parceiros da Guiné-Bissau, que estejam atentos a mais este malabarismo que a Presidência da República está a tentar fazer. O Povo Guineense está cansado! 42 anos de sacanices não são suficientes? Todos de olhos e ouvidos bem abertos! Ninguém tem o direito de penhorar o futuro das Guineenses e dos Guineenses. AAS
GOVERNO TERRA RANKA: Afinal, Rui Barros não vai entrar como Ministro da Função Pública por ter um processo em andamento junto do Ministério Público. Martilene dos Santos entra como Secretário de Estado da Saúde; e Tomasia continua como secretária de Estado do Orçamento. Suleimane Seidi vai para Secretário de Estado da da Reforma Económica e Modernização das Finanças Públicas; e Odete Semedo e Fernando Dias mantêm as respectivas pastas. AAS
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