quinta-feira, 13 de agosto de 2015
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Não quero que voltem para casa de rosto fechado. Não, não quero. E não quero porque o nosso destino continua nas nossas mãos. Vamos continuar a trabalhar no partido, usando tudo o que temos do nosso lado. Os estatutos do PAIGC dizem que o presidente do partido é o candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, e quanto a isso não restam dúvidas. Pensemos com serenidade e com tranquilidade, usemos tudo o que nos dá a Constituição da República. Viva o PAIGC, Viva a Unidade Nacional, abaixo a Tirania, abaixo a Ditadura (não, não se referia ao ditadura do consenso...)
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Hoje, logo cedo, liguei ao Presidente da República para lhe dizer que enquanto Chefe do Estado, tem o dever de preservar a paz e a tranquilidade no País. Liguei para lhe dizer que posso não estar de acordo com ele mas quero continuar a respeitá-lo enquanto PR. Mas para que isso aconteça, ele tem de rever os seus métodos. Infelizmente, o Presidente não quis atender a minha chamada. Para mim, não é propriamente uma surpresa, mas é preocupante. Considero isso um acto de irresponsabilidade."
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Quando confiscámos a madeira que já estava no barco, pedimos o manifesto de carga e fomos ter com o Presidente. Disse-lhe que estava na posse dos documentos sobre a nossa madeira, e perguntei-lhe se queria mesmo saber a quem pertencem. Até hoje estou à espera de uma resposta por parte do Presidente da República."
QUEDA DO GOVERNO: Sociedade Civil reage
"Hoje, os guineenses foram confrontados com mais uma situação de instabilidade política e governativa despoletada e protagonizada por Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, que decidiu contra todos os apelos do povo, representado pela sociedade civil, da Assembleia Nacional Popular , da Comunidade Internacional e dos países amigos , demitir o Governo dirigido pelo Engenheiro Domingos Simões Pereira, pondo em causa os esforços de reconciliação nacional e da consolidação da paz em curso.
Após muitos anos de instabilidade político-militar o povo deste país aspira à PAZ, à tranquilidade e ao desenvolvimento. Não é com sucessivos derrubes de Governos que conseguiremos realizar o sonho acalentado há dezenas de anos, ou seja, uma Guiné acolhedora, pacífica, próspera e harmoniosa onde todas as crianças possam crescer em tranquilidade, onde todas as mães tenham o direito de sonhar com um amanhã melhor para os seus filhos/as, onde todos os cidadãos tenham possibilidades de viver em paz e desenvolver os seus potenciais enquanto seres humanos. Foi este o país que nós nos comprometemos a construir quando, depois de tantos anos de instabilidade, fomos às urnas eleger os nossos atuais representantes.
• Mais uma vez as mulheres deste país foram profundamente desiludidas,
• Mais uma vez homens, mulheres e deste pais vêem o futuro dos seus filhos a serem adiados,
• Mais uma vez o povo vê o progresso e o desenvolvimento do país a serem trocados por mesquinhas querelas políticas e pessoais dos representantes políticos
Com este acto, o Presidente da Republica, Dr. José Mário Vaz, revelou um desprezo total tanto pelo povo que durante meses vem clamando pelo diálogo e respeito pela Constituição de forma a consolidar a estabilidade bem como pela própria Comunidade Internacional que despendeu milhões de Dólares para que o país voltasse à normalidade constitucional. Em bloco e numa única voz, o povo da Guiné-Bissau e a comunidade internacional apelaram ao Presidente da Republica para que, dentro das suas atribuições e competências constitucionais, fizesse um esforço no sentido de os órgãos de soberania cumprirem com o mandato de quatro anos garantindo deste modo a estabilidade institucional e a paz social.
O Senhor Presidente da República parece, desde início do seu mandato, mais preocupado em fortificar o seu poder, mesmo que para isso tenha que violar de forma grosseira a Constituição e sacrificar os anseios do povo que o elegeu, do que trabalhar para a consolidação da paz e estabilidade, condição essencial para o arranque do país rumo ao desenvolvimento.
Esta atitude esclarece as razões pelas quais o senhor Presidente da República tem afrontado os titulares dos demais órgãos da soberania ao longo deste curto período de mandato, conforme a cronologia dos factos revelam. Senão vejamos:
O Dr. José Mário Vaz, pouco tempo depois do seu mandato teceu publicamente duras critica ao poder judicial, usando vocabulários depreciativos da dignidade dos outros órgãos e dos seus titulares. Em consequência, o Presidente da Republica tem recusado liminarmente qualquer solicitação de audiência com o Presidente do STJ e recusa-se a responder às correspondências deste.
Neste particular, foi solicitado pelo Presidente do STJ, há quase um ano, para preencher a vaga no Conselho Superior da Magistratura Judicial, indigitando um representante conforme estabelecido por lei. No entanto, até este momento o Senhor Presidente da República não se dignou a responder a esta solicitação, dificultando assim o funcionamento regular deste órgão tão importante da estrutura do poder judicial.
Outrossim, o senhor Dr. José Mário Vaz, muito cedo revelou a sua propensão para governar e com isso interferir nas competências do executivo. Recorde-se quando convocou directamente os técnicos do Ministério da Agricultura, passando por cima do respectivo Ministro e do Primeiro-ministro, para discutir e definir a estratégia de intervenção no sector agrícola, tendo em vista as promessas de apoio de que dispunha. Isto, para não falar da reabilitação das áreas circundantes do Palácio da Republica, da Praça de Império e da estrada de Calequisse, utilizando fundos doados ao país sem passar pelo Tesouro Público e muito menos pelo concurso público como de todo sufraga a lei.
Outro facto que revela a intenção do Senhor Presidente da República em firmar um poder absoluto e totalitário é a forma intencional como tem desrespeitado os símbolos nacionais( a Bandeira e o Hino Nacional), acrescido a forma humilhante como ordenou a retirada das motos de escolta ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (titular de um órgão de soberania).
Com efeito, o Presidente da Republica revelou ser uma pessoa com um carácter conflituoso e autoritário e que tem-se revelado a principal causa de conflitos constantes com outros titulares dos órgãos de soberania pondo em risco os esforços de consolidação da paz e da estabilidade no país. Com esta atitude de intransigência permanente foi deliberadamente mergulhando o país num ciclo de insegurança e incerteza, com consequências imprevisíveis.
Assim, as organizações da sociedade civil deliberam o seguinte:
Condenar veementemente a decisão do senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, de demitir o governo, a quem imputamos toda responsabilidade pela deterioração do cenário político e social no país;
Instruir todas as organizações da sociedade civil a accionarem os mecanismos cívicos à sua disposição para manifestarem a sua indignação face à decisão do Presidente da República;
Exortar as forças de defesa e segurança a permanecerem calmos e serenos nos quartéis, permitindo a resolução pacífica com base nos mecanismos cívicos políticos existentes desta crise;
Desafiar o Sr. Presidente da república a apresentar as provas das suas acusações de corrupção ao ministério publico, único detentor da Acão penal, para que este possa abrir um inquérito;
Exigir respeito pelos valores democráticos e a vontade popular demostrada nas urnas;
Apelar à calma e tranquilidade ao martirizado povo guineense, mantendo sempre confiança nas organizações da sociedade civil que tudo farão para preservar a paz e a tranquilidade que há muito aspiram.
Viva a paz, Viva a Democracia, Viva o Povo da Guiné-Bissau"
QUEDA DO GOVERNO: Brasil apela a que se busquem soluções
"Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 331
12 de agosto de 2015
Situação na Guiné-Bissau
O Governo brasileiro tem acompanhado atentamente desdobramentos políticos recentes na Guiné-Bissau, país com o qual temos importantes vínculos históricos, culturais e conduzimos relevantes projetos de cooperação.
O Brasil conclama as lideranças bissau-guineenses a buscar soluções negociadas para a superação de divergências, com vistas à manutenção da estabilidade política e institucional, de modo a permitir a integral implementação da visão estratégica e do plano operacional apresentados por ocasião da Conferência de Doadores de Bruxelas, em março último.
O Governo brasileiro reitera sua disposição de continuar a apoiar a consolidação do regime democrático e o desenvolvimento da Guiné-Bissau, bilateralmente e em conjunto com os países da CPLP, da União Africana e da CEDEAO, entre outros parceiros internacionais, bem como no âmbito da ONU, inclusive por meio da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da Consolidação da Paz."
QUEDA DO GOVERNO: Antigo PM de Timor Leste crítica decisão do PR JOMAV
O antigo primeiro-ministro de Timor Leste Mari Alkatiri criticou a decisão do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo.
"O Presidente da República tem naturalmente as suas razões, mas não há nenhuma razão que supere a necessidade do próprio Estado afirmar-se, nenhuma razão que possa pôr em causa a necessidade do Estado afirmar-se com credibilidade a nível internacional", afirmou Alkatiri.
Em declarações à agência Lusa, lembrou que "qualquer estadista, num momento de desenvolvimento, de criação do Estado, deve saber sempre encontrar soluções por via do diálogo".
Para ele, "demitir um Governo eleito depois de pouco mais de um ano de governação, ainda com o país a procurar credibilidade internacional, só descredibiliza, ajuda a descredibilizar o país”. Recorde-se que Mari Alkatiri foi um dos grandes impulsionadores o apoio de Timor-Leste à Guiné-Bissau antes das últimas eleições legislativas e presidenciais. VOA
EXCLUSIVO DC: PAIGC vai propor o nome de Domingos Simões Pereira para (voltar a) formar Governo. Está tudo a ser preparado para levar o PR a dissolver o parlamento, e no prazo de 90 dias haver eleições antecipadas. E é aí que entra um nome de peso, de resto já consensual no partido para as presidenciais em caso de destituição do PR José Mário Vaz: CARLOS GOMES JR., para enfrentar nas urnas seja quem for. PAIGC, raça tchebén. AAS
QUEDA DO GOVERNO: Angola apela a Guiné-Bissau a consolidar instituições de direito
O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, apelou hoje (quinta-feira), em Luanda, aos políticos da Guiné-Bissau a consolidarem e respeitarem as instituições de direito saídas das eleições gerais, no sentido de garantirem a pacificação do país e a confiança da comunidade internacional.
O governante angolano falava à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, momentos antes de embarcar para Gaberone, Botswana, a fim de participar no Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a decorrer de 14 a 15 do corrente.
Georges Chicoti comentava assim a decisão do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de demitir o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, segundo um decreto presidencial lido às 23h10 de quarta-feira, na Rádio Difusão Nacional.
“Ninguém vai fazer as coisas pelos guineeses se eles mesmos não respeitarem os conselhos que lhes são dados por Angola, pelo próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moo, pelos mediadores e por outras entidades envolvidas”, salientou.
O ministro aproveitou para fazer uma abordagem do processo de pacificação e classificou a situação de “preocupante pelo facto de a Guiné-Bissau ter chegado aonde chegou, depois da realização das suas eleições gerais”.
Considerou que, apesar da crise política “que parece ser profunda”, Angola continua a trabalhar, a nível das Nações Unidas, da União Africana (UA), da CPLP, da CDEAO e junto de outras organizações internacionais, no sentido de ajudar a Guiné-Bissau a voltar a normalidade política.
De acordo com o ministro, a nível da CPLP poderá ser convocado um encontro com os peritos para abordar o assunto, pelo que Angola reitera o seu apoio aos países que se envolvam no processo para pôr fim a crise.
O governante manifestou, no entanto, o receio de que a situação se agrave e que as Forças Armadas tomem novamente conta do poder político, o que não é bom para aquele país lusófono, que já tem recebido o apoio da comunidade internacional, tem garantido confiança dos guineenses para a reconstrução do país.
A questão essencial é que os políticos devem “respeitar o Governo eleito, consolidar as instituições, fazer a reforma do Exército e organizar o próprio Governo, para que se volte a normalidade na Guiné-Bissau”, concluiu.
QUEDA DO GOVERNO: ONU vai esperar pelos próximos passos do Presidente guineense
O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, declarou hoje que a comunidade internacional aguardará os próximos passos do Presidente guineense, José Mário Vaz, que demitiu o governo.
Em declarações à Rádio ONU a partir de Bissau, Miguel Trovoada deu conta dos planos do Presidente, que terá prometido pedir ao partido que venceu as últimas eleições legislativas, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao qual o Chefe de Estado também pertence, que proponha um novo chefe de governo.
“Estamos convencidos que toda a gente quer trabalhar no interesse do povo da Guiné-Bissau”, declarou o diplomata, acrescentando que a comunidade internacional apenas pode apelar “à solução pacífica de todos os problemas, manutenção de um clima de estabilidade, e que o respeito dos direitos humanos e o respeito pelas regras constitucionais seja observado”.
Miguel Trovoada apelou ainda para que a solução para a crise seja encontrada “no entendimento, no diálogo, e no bom senso”. O Conselho de Segurança das Nações Unidas irá discutir a situação na Guiné-Bissau em sessão agendada para o fim de agosto.
QUEDA DO GOVERNO: Governo português lamenta situação na Guiné-Bissau, Bruxelas alerta para os “riscos
O Governo português anunciou que “lamenta profundamente” o agravamento da situação de crise institucional na Guiné-Bissau que resultou na demissão do Governo e apelou ao fim das divergências “através do diálogo”.
Após recordar os insistentes apelos de diversos responsáveis guineenses e da comunidade internacional para a “preservação da estabilidade institucional e da salvaguarda da governabilidade do país”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sublinha, em comunicado, a necessidade de que “sejam rapidamente ultrapassadas as divergências existentes através do diálogo, de forma construtiva e no respeito pela Constituição”.
“Só dessa forma se evitará pôr em causa os progressos alcançados com o regresso à normalidade democrática, na sequência dos atos eleitorais de abril de 2014, e eventualmente o próprio apoio da comunidade internacional”, indica o MNE.
O comunicado sublinha ainda a importância de não comprometer “os resultados dos últimos 15 meses de governação, designadamente no sentido da reforma do setor da segurança, do combate à impunidade e da salvaguarda dos direitos de todos os cidadãos guineenses, pré-requisitos essenciais para que a Guiné-Bissau prossiga no caminho da paz, da boa governação democrática e do progresso socioeconómico”.
O Governo português assinala ainda como fator positivo “o espírito de contenção até agora demonstrado pelas Forças Armadas da Guiné-Bissau e reitera a sua permanente solidariedade para com o povo guineense, que tem dado provas de notável maturidade democrática”.
COMISSÃO EUROPEIA DIZ QUE TODAS AS FORÇAS E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DEVEM TRABALHAR JUNTAS
A Comissão Europeia considerou por seu turno que os mais recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau podem colocar em risco a dinâmica positiva de reconstrução e consolidação democrática observadas no país até ao momento.
“Todas as forças e instituições democráticas da Guiné-Bissau precisam de trabalhar juntas agora para superar as diferenças e garantir que a reconstrução do país continue pacífica e de forma produtiva para o benefício de todos os cidadãos”, refere um comunicado divulgado pela Comissão Europeia.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu esta quinta-feira o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, num decreto presidencial lido às 23h10 de quarta-feira (00h10 de quinta-feira em Lisboa) na Rádio Difusão Nacional. "É demitido o Governo chefiado por Domingos Simões Pereira", refere o único artigo do decreto presidencial.
A decisão foi divulgada pela rádio pública da Guiné-Bissau duas horas e meia depois de o chefe de Estado ter feito um discurso à nação, no qual referiu que uma remodelação governamental não chegava para resolver a crise política no país.
A Comissão Europeia diz em que "as eleições pacíficas e credíveis de 2014 trouxeram o país (Guiné-Bissau) de volta a um caminho de governação democrática e pavimentou o caminho para a volta do desenvolvimento económico e social".
“A comunidade internacional, incluindo a União Europeia (UE), tem estado fortemente empenhada em apoiar este processo, encorajando as autoridades nacionais a prosseguirem com as reformas e as políticas necessárias para consolidar a democracia, melhorar a governação e relançar o desenvolvimento do país”, sublinha ainda o documento.
Segundo a nota, “a União Europeia acompanhará de perto os futuros desenvolvimentos políticos e está pronta para apoiar o desenvolvimento da Guiné-Bissau e o processo político consensual e inclusivo que preserve a estabilidade política em respeito à Constituição neste momento crítico”.
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