quinta-feira, 18 de junho de 2015
ESCLARECIMENTO: Movimento Pastoral Africano
"Movimento Pastoral Africano
Fortaleza, 17 de Junho de 2015.
Assunto: Resposta e esclarecimento.
Antes de mais, gostaríamos de agradecer aos que disponibilizarão os seus tempos para ler e entender a real situação da nossa embaixada com a comunidade guineense e em especial Estudante no Brasil.
Vimos por meio de esta carta responder ao Senhor A. Indi que ao nosso entender não tem coragem de se identificar.
Em primeiro lugar, lamentamos muito ao ver a publicação deste individuo ser publicado no blog que tínhamos enviado a nossa carta e nem se quer a resposta recebemos. Este senhor de nome A. Indi nos tratou, ou seja, tratou a organização de incapaz, pois para ele o Movimento está sendo guiado ou usado para atingir certas pessoas o que não tem cabimento, pois em nenhum momento os dirigentes do Movimento tem algo contra a embaixadora ou de qualquer outro membro desta instituição.
Estamos a defender e continuaremos a defender a comunidade guineense no Brasil em especial aos estudantes. Se continuarem a tentar difamar esta organização, o movimento nos próximos dias começará a postar scanners de todas as provas de incapacidade profissional que estes estão a cometer naquela embaixada. Alguns scanners que podem circular ainda nesta semana nas redes sociais são:
a) Passaportes renovados com borrões;
b) Passaportes renovados e que vencem antes de ser renovados! (Ex. renovado em 10/01/2015 e valido até 09/01/2015).
c) Passaporte que foi enviado de estudante Nutchi César que durou na Embaixada 1 ano para voltar e dos outros estudantes.
d) Comprovantes do dinheiro recebido anualmente através da CPLP desde 2011 a 2015 e muito mais.
Vimos o relato citando alguns acontecimentos que a embaixada fizeram questão de participar, mas percebemos muito bem a jogada deles. Casos mais graves ainda não foram mencionados como, por exemplo, o espancamento até a morte do estudante Toni Bernardo da Silva em Mato Grosso e mais...! A embaixada já brincou muito com esta comunidade e está querendo continuar brincar ainda mais!
O Movimento não tem interesse em cobrir nenhum individuo, portanto tudo que o senhor A. Indi descreveu a cerca desta petição, está totalmente equivocado e infeliz com a sua colocação, pois a iniciativa partiu dos membros do movimento ao perceber da falta de responsabilidade dos nossos representantes e abandono total do mesmo aqui no Brasil por isso que fizemos passar esta preocupação aos demais estudantes em diferentes estados do Brasil e foi bem analisado sem intervenção de ninguém da embaixada como o senhor mencionou alguns nomes.
Se pensarem que a nossa carta foi em vão, estão totalmente enganados, pois já recebemos a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Chefe do Governo e preocupados com a situação, prometeram resolver esta situação em breve. Se tiverem duvidas, faremos a questão de divulgar nas redes sociais.
Estamos a lembrar de que os nomes foram citados no ponto 08 da petição e pelo que sabemos, não precisava mencionar todos os nomes, pois se for para trocar a embaixadora será também para todos que ali se encontram e pela nossa exigência, não queremos nem que fique nenhum destes elementos, pois todos não estão a fazer nada. Queremos um novo representante desta comunidade capaz de resolver, ou seja, acompanhar de perto as situações pelo menos saber o numero dos guineenses que estão no Brasil.
Só depois de começar a circular a petição é que se lembrou de começar a deslocar buscando a renovação dos passaportes e para alem de dinheiro que estão recebendo, estão tentando confundir certos estudantes com vossa ação esquecendo que ficaram com passaporte dos estudantes la em Brasília mais de 3 meses e estes passaram as datas de renovar vistos junto da policia federal e até ao momento alguns pagaram a multa para poder renovar e os outros ainda nem se quer a multa a policia quer pedindo que saiam do pais para pegar o novo visto, tudo aconteceu por falta de responsabilidade vossa.
Falando de ultimo acontecimento em Fortaleza, nem vou comentar, pois o tal representante que veio em nome da embaixada nem se quer reuniu com a comunidade para se inteirar de acontecimento, a cima de tudo obrigou que o padre fosse para o aeroporto às 13 horas, pois já tinha o seu voo de volta para 15 horas. Impossibilitou a participação em massa dos amigos do falecido nesta despedida.
Ficamos por aqui e prometemos voltar em breve com mais assuntos e por outro lado, queremos relembrar a todos que a nossa petição ainda está online, segue o link.
https://secure.avaaz.org/po/petition/PR_PM_PANP_Imprensas_e_Midias_Sociais_Sites_da_Rep_da_GuineBissau_Mudanca_da_embaixadora_e_Consul_na_Embaixada_da_GuineB/share/?new
E-mail: movimentopastoral@outlook.com
Pagina do Movimento Pastoral Africano no Facebook: https://www.facebook.com/pages/Movimento-Pastoral-Africano-ce/242286122530779?ref=hl
O Presidente
Alberto Imbunde"
quarta-feira, 17 de junho de 2015
USA/GUINÉ-BISSAU
O Embaixador James Zumwalt falará com a imprensa no gabinete da Representação dos Estados Unidos em Bissau (edifício SITEC) no dia 19 de junho de 2015, às 11:15h.
O Embaixador Zumwalt está na Guiné-Bissau para a celebração do dia da independencia dos Estados Unidos da América e reuniões com as autoridades nacionais, líderes da sociedade civil e parceiros internacionais.
A conferência de imprensa será em Inglês, com interpretações consecutivas.
COCAÍNA: Guineense preso em Cabo Verde
Um cidadão natural da Guiné-Bissau encontra-se no serviço de urgências do Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia, num processo de extracção de cápsulas de cocaína. Ele foi preso no Aeroporto Internacional Nelson Mandela após desembarcar de um voo do Brasil.
O homem foi detido pela Polícia Judiciária quando tentava entrar no nosso país com dezenas de cápsulas de cocaína no estômago. O guineense desembarcava de voo proveniente de Recife, Brasil. O jovem foi encaminhado para o Hospital Agostinho para expelir a droga.
Até ao momento da elaboração desta peça, o indivíduo não apresentava nenhum sinal de complicação. Mas as autoridades temem pela sua vida, pois há três dias que ele está a expelir bolotas de cocaína. É que no caso de arrebentar alguma das cápsulas ficaria difícil controlar o efeito das substâncias no organismo.
Terminado o processo, o indivíduo será apresentado ao Tribunal da Comarca da Praia para a legalização da prisão. Jornal A Voz
PM reconhece qualidade de ensino na Lusófona
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse que reconhece a qualidade do ensino ministrado na Universidade Lusófona sediada na capital do país. O líder do governo falava durante uma passagem pela instituição, em que referiu que, "mesmo sem essa visita, já reconhecia a qualidade da universidade".
No início do ano, o governo da Guiné-Bissau mandou fechar escolas e cursos superiores que disse não cumprirem com os critérios mínimos de funcionamento.
Na Universidade Lusófona, criada numa parceria com a homónima portuguesa em 1999, estavam em causa os cursos de Enfermagem, Direito e Engenharia Informática, que a tutela decidiu suspender - mas que a instituição manteve em funcionamento. Em março, as duas partes assinaram um memorando de entendimento para normalizar a situação.
"A nossa avaliação enquanto Governo é completamente independente", referiu hoje Domingos Simões Pereira, acrescentando que o Executivo tem que "exigir o cumprimento das normas, é a nossa responsabilidade". De qualquer maneira, garantiu que haverá sempre diálogo.
"Eu penso que o que está a ficar evidente é que, independentemente da posição, nós estamos a resolver problemas dialogando" e se assim não for "é porque algo não funcionou bem em termos de informação".
Domingos Simões Pereira referiu mesmo que "não vale a pena tomar posições corporativistas. (...) Não há razão para braços de ferro".
Num discurso perante dezenas de alunos em que recordou as suas próprias aulas de informática na universidade, o primeiro-ministro apelou à aprendizagem contínua ao longo da vida. "Não fiquem satisfeitos com aquilo que já sabem", concluiu. Lusa
terça-feira, 16 de junho de 2015
Discurso de S. Exa. O Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, na tomada de posse dos Membros do Conselho de Estado
"▪ Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;
▪ Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;
▪ Venerando Senhor Vice Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
▪ Distintos Membros do Conselho de Estado;
▪ Excelências Senhoras e Senhores Membros do Governo;
▪ Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe da Casa Civil, Conselheiros e Assessores do Presidente da República;
▪ Digníssimo Procurador-geral da República;
▪ Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas;
▪ Excelências Senhores Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Organismos e Organizações Internacionais acreditadas;
▪ Distintos Convidados;
▪ Minhas Senhoras e Meus Senhores;
É com muito orgulho que dou posse aos membros do Conselho de Estado, como determina a nossa Constituição da República.
Com este singelo acto, mas importante e repleto de significado, encerramos mais um capítulo no processo de retorno gradual e progressivo à normalidade constitucional que iniciamos com as eleições gerais do ano transacto, das quais resultou a legitimidade dos órgãos políticos de soberania do nosso Estado. Como não podia deixar de ser, aproveito para desejar a todos e a cada um de vós, os maiores sucessos no desempenho das nobres funções em que acabam de ser investidos.
Assumem Vossas Excelências estas funções numa altura de particular exigência e profundos desafios para todas as Instituições da República.
O actual contexto sócio-político nacional impõe responsabilidades acrescidas a todos os titulares de cargos públicos, desde a base até ao topo da hierarquia, para que, como é de interesse nacional e dever do nosso Estado, não seja defraudada a legítima expectativa de desenvolvimento e gozo efectivo de uma vida digna para todos os guineenses, sonho e razão principal da luta pela independência.
Desenvolvimento e dignidade, valores pelos quais muitos consentiram sacrificar a vida em combate, outros, com a graça de Deus, sobreviveram para viver o sonho da independência e alguns aqui presentes são testemunhos vivos da heróica epopeia deste povo humilde de Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, aos quais aproveito para reiterar todo o meu apreço pessoal, bem como o incomensurável agradecimento do povo guineense.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como é do vosso conhecimento, o Conselho de Estado é um órgão constitucionalmente configurado como “órgão político de consulta do Presidente da República”, ao qual compete, para além dos casos de consulta obrigatória, pronunciar-se sempre que por mim seja convocado, sobre as mais relevantes questões de interesse nacional.
O legislador constituinte, ciente da importância e necessidade de uma diversidade representativa no órgão de consulta política do Presidente da República, foi feliz em prever com que dele fizessem parte:
• 1º- Todos os titulares dos órgãos de soberania, por inerência das funções que exercem;
• 2º - Representantes dos partidos políticos que concorrem para a formação da vontade política da Assembleia Nacional Popular, ou seja, partidos com assento Parlamentar;
• 3º - Cidadãos de reconhecida idoneidade e mérito representativos da nossa diversidade cultural e sociológica.
Pela importante experiência acumulada ao longo de fecundas carreiras políticas e pela indiscutível integridade de carácter, permitam-me que realce e enalteça estes últimos, por reunirem um conjunto invejável de qualidades certamente irão contribuir, de forma determinante, na formação das opiniões do Conselho de Estado.
A importância e o carácter institucional do Conselho de Estado para a consulta do Presidente da República, Chefe de Estado e símbolo de unidade nacional, exigem dos seus membros um compromisso de lealdade institucional ao mais alto nível.
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tal como tive oportunidade de vincar na cerimónia de abertura do presente ano judicial, as respostas aos desafios que enfrentamos, só podem ser obtidas de forma satisfatória mantendo as instituições interdependes e interligadas e, sobretudo, num contexto em que unidade do Estado seja uma realidade inquestionável. Para tal, a Constituição da República impõe ao Presidente da República a obrigação de garantir o seu regular funcionamento, conferindo-lhe poderes e responsabilidades únicas.
As instituições públicas devem estar ao serviço dos cidadãos, defendendo a legalidade e combatendo firmemente a impunidade, porque ninguém está acima da lei. À legitimidade para reclamar as honras e privilégios que esta nobre missão proporciona, tem de corresponder a uma cultura de exemplo e elevados padrões éticos.
O servidor público deve afirmar-se pelo seu espírito de entrega ao trabalho, pela sua competência, pela sua integridade e dedicação a causa pública, bem como pela sua dignidade.
A confiança dos cidadãos nas Instituições da República e nos titulares dos Órgãos de Soberania depende da eficácia e discrição da actuação do servidor público. Essa actuação deve ser pautada pela apresentação de resultados concretos aos cidadãos, pela contenção e por um enorme sentido de Estado.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A unidade, bem como a dignidade do Estado e dos titulares de seus órgãos constituem assunto de máximo interesse nacional.
A estabilidade política e governativa é o resultado de instituições perenes e estas são consequência do Estado de Direito no qual a justiça é um pilar fundamental. Por outras palavras, tem que se combater a corrupção, o nepotismo e a impunidade, em suma, tem que se fazer justiça perante os prevaricadores, para que possamos ter instituições fortes e estáveis, independentemente de quem momentaneamente as dirija.
Na qualidade de Chefe de Estado, considero que:
1. Não é compreensível que o nosso Estado seja incapaz de se expressar, junto dos seus parceiros (a nível bilateral e multilateral) de forma concertada e coerente e a uma só voz.
2. Não é aceitável que alguém, ainda que titular de um órgão de soberania, decida pronunciar-se, em nome de todas as autoridades guineenses, dos partidos políticos ou do povo guineense, sem mandato para o efeito e sem consulta ou articulação prévia com os órgãos normalmente competentes para tal pronúncio ou posicionamento político.
O mais das vezes, não está em causa a assertividade do que se disse mas sim a legitimidade de quem o diz. Há que haver maior responsabilidade, há que haver um esforço de contenção do impulso mediático da vontade de aparecer. Os titulares de órgãos de soberania, por vezes, podem ser mais úteis à República se conseguirem manter uma dose adequada de reserva e discrição na sua conduta pública.
Este estado de coisas não ajudam aos esforços conjuntos de reabilitação da imagem das nossas instituições da República, e sobre as quais oportunamente este Conselho será chamado a pronunciar-se.
Na verdade, não fui eleito por voto universal, livre e secreto dos guineenses para ser conivente com situações como estas.
É chegado o momento de definirmos o tipo de instituições e modelo de sociedade que queremos para nós e para os nossos filhos! Não me consigo conformar com a degradação e cada vez mais acentuada inversão de valores que reina na nossa praça.
Excelências,
Estamos perante desafios cruciais para a afirmação e futuro das nossas instituições, bem como os valores que elas representam.
Iniciei um processo de consulta às forças vivas da nossa sociedade sobre o Estado da Nação. Neste sentido, reuni com os sindicatos e com o sector bancário. Interrompi essas consultas para melhor acompanhar a preparação da visita de Sua Majestade o Rei de Marrocos, agenda essa que pretendo retomar proximamente, reunindo com o sector privado, com o Conselho Superior da Defesa Nacional, com o poder judiciário, com os partidos políticos com e sem assento parlamentar.
• Digníssimos Membros do Conselho de Estado,
• Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Termino reiterando a Vossas Excelências as minhas felicitações iniciais, seguro de que, quando necessário, os Senhores Membros do Conselho de Estado saberão sempre encontrar a melhor opinião, bem como a forma mais adequada para aconselhar este Presidente da República ao vosso dispor.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao Povo Guineense!"
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