Os restos mortais do antigo Presidente Kumba Ialá vão a enterrar hoje
Pindjiguiti - De acordo com o programa das cerimónias fúnebres, a urna funerária do antigo Presidente sairá da sua residência, no Bairro Internacional, para a sede nacional do Partido da Renovação Social (PRS), onde lhe será prestada a última homenagem por parte desta formação política.
Depois, a urna seguirá para o palácio Colinas de Boé, sede do Parlamento guineense, onde lhe será rendida também a última homenagem, na presença da viúva e familiares, de representantes da Associação dos Antigos Combatentes, Governadores regionais, líderes de partidos políticos com assento parlamentar, presidentes de tribunais superiores e especializados, embaixadores, membros do Conselho do estado, CEMGFA e as chefias de ramos, antigos Primeiros-ministros, os presidentes da ANP, do STJ, corpos diplomáticos e representantes de Organismos Internacionais no país, representantes de presidentes de alguns países amigos, cujos nomes ainda não foram revelados, incluindo o PRT e o Primeiro-Ministro.
Por motivo da realização da cerimónia, todos os centros comerciais do país vão estar fechados amanhã, em gesto de homenagem e último adeus ao falecido antigo chefe de estado da Guiné-Bissau, Kumba Ialá.
Os seus restos mortais vão a enterrar na Fortaleza de Amura, no centro de Bissau.
Lançada em Bissau Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos
ANG - Direção da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos (RNDDH), tomou posse hoje, numa cerimónia decorrida na Casa dos Direitos, no centro de Bissau. A cerimónia, que foi presidida por David Vera Cruz, presidente da mesa de assembleia-geral constituinte, foi também testemunhada pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta.
O presidente da nova organização, Fodé Mané, afirmou na ocasião que, uma das formas para se defender e promover os direitos humanos é a constituição de uma rede que seja capaz de permitir que todos quanto actuam na área, tenham a protecção.
José Ramos Horta, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, defendeu que a rede simboliza a determinação e o compromisso pela defesa e protecção da dignidade da pessoa humana. Para José Ramos-Horta, as Nações Unidas, conscientes dos riscos relativos ao papel do defensor de Direitos Humanos no mundo inteiro, adoptaram a 17 de Novembro de 2009, a Resolução 53/44, e também a Resolução 69 da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e Bem-Estar dos povos, que protegem os defensores dos Direitos Humanos em toda África.
A intervir em nome do Movimento Nacional da Sociedade Civil, Luís Vaz Martins, disse que a Liga Guineense dos Direitos Humanos, que preside, se comprometeu a promover a entrada da recém-criada rede na Federação Internacional da Liga dos Direitos Humanos (DH) e na Organização Mundial da luta contra a Tortura.
Carmelita Pires defende a extinção dos Círculos Eleitorais na Guiné-Bissau
PNN - A líder do Partido Unido Social-Democracia (PUSD) reconheceu hoje, os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), e felicitou o Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pela sua vitória nas eleições legislativas.
Carmelita Pires, que intervia numa conferência de imprensa, em Bissau, disse esperar que o PAIGC seja capaz de gerar consensos necessários para a boa governação do país. Ela acusa prejuízos para o PUSD, resultantes da não revisão da lei eleitoral no capítulo referente ao método de Hondt, que leva à dispersão de votos, favorecendo por isso os partidos maioritários.
Contra esse facto, Carmelita Pires apelou aos novos órgãos eleitos e legítimos do país para a revisão da lei eleitoral e à extinção dos círculos eleitorais nas legislativas, tal como se verifica no único círculo presidencial.
Esta líder do PUSD denunciou por outro lado, aquilo que considera como «graves anomalias aberrantes» do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), que excluiu o seu partido em dez círculos eleitorais, mas inserindo-o nos boletins de voto desses mesmos círculos. Ela disse ter entregado ao presidente do STJ o seu requerimento de reclamação, o qual este último se recusou a dar entrada.
Oficina de iluminação cénica em Bissau no âmbito de projecto europeu
Pravda - A Cena Lusófona e a AD (Acção para o Desenvolvimento), em colaboração com o Centro de Intercâmbio Teatral de Bissau e com o apoio do Centro Cultural Franco-Bissau Guineense, organizam entre 5 e 9 de maio, uma oficina de iluminação em Bissau.
A formação é dirigida pelo iluminador português António Rebocho, do Centro Dramático de Évora, e ocorre no âmbito do projecto P-STAGE - IV Estágio Internacional de Actores. Tem como destinatários os elementos dos grupos de teatro da cidade, que podem inscrever-se até 2 de Maio.
A oficina decorre em paralelo com a apresentação em Bissau, também no Centro Cultural Franco-Bissau Guineense, do espectáculo "As Orações de Mansata", de Abdulai Sila, produzido no âmbito do projecto P-STAGE. O projecto é uma parceria entre a Cena Lusófona, a AD (ONG guineense) e o Elinga Teatro (Angola), tendo como associados o CIT São Tomé, o CIT Bissau, a Sol - Movimento de Cena (Salvador, Brasil), A Escola da Noite e a Companhia de Teatro de Braga (Portugal) e o Theatro Circo de Braga (Portugal). É desenvolvido no âmbito do Programa ACP (África, Caraíbas e Pacífico) -UE de apoio aos sectores culturais ACP, executado pelo Secretariado do Grupo dos Estados ACP e financiado pela União Europeia.
Inclui a realização de três oficinas para actores nos países africanos envolvidos e a construção de um espectáculo com actores portugueses, brasileiros, angolanos, guineenses e são-tomenses, que estreou em Portugal em Outubro de 2013 e que circula agora pelo espaço da CPLP. Paralelamente, a iniciativa prevê a realização de um documentário e de três oficinas de iluminação cénica, a segunda das quais tem lugar agora.
sexta-feira, 25 de abril de 2014
Funeral de Kumba Yala
Para acompanhar o antigo Presidente da República, cá vai: OUVIR MÚSICA
Letra da música:
Funeral de Um Lavrador
Esta cova em que estás com palmos medida
É a conta menor que tiraste em vida
É a conta menor que tiraste em vida
É de bom tamanho nem largo nem fundo
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a parte que te cabe deste latifúndio
Não é cova grande, é cova medida
É a terra que querias ver dividida
É a terra que querias ver dividida
É uma cova grande pra teu pouco defunto
Mas estarás mais ancho que estavas no mundo
estarás mais ancho que estavas no mundo
É uma cova grande pra teu defunto parco
Porém mais que no mundo te sentirás largo
Porém mais que no mundo te sentirás largo
É uma cova grande pra tua carne pouca
Mas a terra dada, não se abre a boca
É a conta menor que tiraste em vida
É a parte que te cabe deste latifúndio
É a terra que querias ver dividida
Estarás mais ancho que estavas no mundo
Mas a terra dada, não se abre a boca.
Composição: Chico Buarque
quinta-feira, 24 de abril de 2014
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Ciserina entre a vida e a morte
A equipa médica que acompanhou a estudante guineense Ciserina dos Santos Sanca (Nina), juntamente com a irmã da enferma e demais aderentes confirmou a morte encefálica. Neste momento, aguarda-se que o coração dela descanse para que os aparelhos sejam desligados e o corpo enviado para Serviços de Verificação de Óbitos (S.V.O), para as providências medico-legais, como exige a Lei brasileira. AAS
ELEIÇÕES(?)2014/HORA DA VERDADE: CNE confirma vitória do PAIGC nas Legislativas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau publicou, esta quarta-feira, os resultados definitivos das eleições legislativas e presidenciais, confirmando a vitória do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na corrida ao parlamento. O PAIGC conseguiu maioria absoluta, ao assegurar 57 lugares no parlamento.
Já no que respeita às presidenciais, a CNE confirma que haverá uma segunda volta entre o candidato do PAIGC, José Mário Vaz e Nuno Nabian, candidato independente.
«Não houve nenhuma reclamação oficial», assegurou Augusto Mendes, presidente da CNE, acrescentando que o processo eleitoral «decorreu com toda a normalidade e até superou as expectativas». O responsável confirmou, ainda, para 18 de maio a segunda volta das presidenciais. Segundo a CNE, a taxa de abstenção ficou nos 11,43 por cento nas legislativas e de 10,71 por cento nas presidenciais, uma das mais baixas de sempre na história do país.
terça-feira, 22 de abril de 2014
ELEIÇÕES(?)2014: Comunicado da UA
Comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), da sua 429° reunião de 18 de abril de 2014 sobre a situação na Guiné-Bissau - Adis Abeba, Etiópia , 18 de abril – Organização de Imprensa Africana - 2014/ (APO )
O Conselho da Paz e Segurança da União Africana (UA), na sua 429° reunião realizada a 16 de abril de 2014, adotou a seguinte decisão sobre a situação na Guiné-Bissau :
O Conselho,
1. Toma nota da apresentação feita pelo Diretor de Assuntos Políticos da Comissão da União Africana sobre a situação pós-eleitoral na Guiné-Bissau. O Conselho também tomou nota da declaração feita pelo representante do Gana, na sua qualidade de presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO );
2. Recorda os seus comunicados de imprensa anteriores sobre a situação na Guiné-Bissau, especialmente lançamentos PSC/HG/BR/1 ( CCCXCVII ), aprovada na sua 397° reunião, realizada a nível de Chefes de Estado e Governo, em Nova York a 23 de setembro de 2013 e PSC/PR/COMM.1 ( cdviii ) de 13 de Dezembro de 2013;
3. Manifesta a sua profunda gratidão à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO ), incluindo a Nigéria e a Comissão da CEDEAO por ter desenvolvido um complexo sistema de assistência aos órgãos da administração das eleições ( EBM ) na Guiné-Bissau, em particular, o apoio técnico ao Gabinete da gestão do processo eleitoral ( WGEMPS ), que facilitou em muito o bom desenrolar das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau de 13 de abril de 2014. O Conselho congratula-se pelo clima de paz que permitiu que as eleições tenham ocorrido de forma livre, justa e transparente;
4 . Também manifesta o seu apreço à Comissão da UA e da Missão de Observação Eleitoral da União Africana ( MOEUA ), que foi liderada pelo ex- Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, por seu apoio Guiné-Bissau e do seu povo, o que contribuiu significativamente para a conclusão da transição. Manifesta também a sua gratidão para com os parceiros internacionais por apoiarem o processo eleitoral na Guiné-Bissau e são instados a continuar a apoiar Guiné-Bissau a sair da crise;
5. Elogia os partidos políticos, os candidatos independentes e o povo da Guiné-Bissau por terem assinado um código de conduta consensual e terem respeitado as suas disposições, permitindo que o processo eleitoral tenha ocorrido de forma pacífica e tranquila através de um ambiente civico de campanha ;
6. Congratula-se com os progressos realizados no processo de transição na Guiné-Bissau , um país com uma longa história de mudanças inconstitucionais de governo que enfraqueceram muito as instituições democráticas do país. O Conselho reconhece que as eleições gerais de 13 de abril de 2014 marcou um passo importante para a plena restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau ;
Convida os partidos políticos, os candidatos independentes e o povo da Guiné-Bissau para continuar a manter a calma
7. E que o processo eleitoral deve ser concluída em conformidade com a Constituição da Guiné-Bissau. O Conselho adverte todo e qualquer potencial foco de disturbios tendente a prejudicar o processo eleitoral no país ressalvando de que, quaisquer actores de tentativas de ruptura do processo serão responsabilizados por suas ações ;
8. Decide, à luz do bom desenrolar das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau do dia 13 de abril de 2014, assim que o anúncio do vencedor das eleições presidenciais e a posse do novo presidente, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau o país sera convidado a retomar a sua participação nas actividades da UA, de acordo com o parágrafo 6 º do comunicado PSC / PR / COMM ( CCCXVIII ), aprovada pelo PSC na 318° reunião do dia 17 de abril de 2012;
9. Decide manter-se activamente ao corrente da situação.
segunda-feira, 21 de abril de 2014
Gâmbia fecha fronteira com o Senegal
A fronteira entre o Senegal e a Gâmbia encontra-se encerrada desde sábado, na estação rodoviária de Ziguinchor, avançou a `Panapress´. Esta situação reduziu consideravelmente as atividades nesta zona, que é o principal local de partida dos transportes que ligam o norte e o sul do Senegal.
O responsável pelos transportes de Ziguinchor, Papiss Touré, disse, à fonte acima mencionada, que «as autoridades gambianas não deram a menor explicação em relação a esta medida
ELEIÇÕES(?)2014/HORA DA VERDADE: PAIGC ganha deputados na diáspora
O PAIGC conquistou os dois deputados eleitos pela diáspora nas eleições legislativas de domingo passado. O anúncio foi feito pela Comissão Nacional de Eleições. Assim sendo, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) terá uma maioria absoluta de 57 deputados na Assembleia Nacional Popular, o Partido da Renovação Social (PRS) fica com 41 deputados, o Partido da Convergência Democrática com dois, o Partido da Nova Democracia com um e também com um deputado fica a União para a Mudança.
Sem surpresa o PAIGC conquistou os dois deputados eleitos pelo círculo da emigração, África e Europa, na votação de domingo passado dispondo agora de uma maioria absoluta no novo Parlamento guineense com 57 dos 102 assentos. A indicação dos resultados dos dois círculos, tinha sido protelada no dia do anúncio dos resultados nacionais, na quarta-feira passada, tudo porque ainda estava por se apurar que partido tinha conquistado os dois círculos.
Na conferência de imprensa realizada pela Comissão Nacional de Eleições foi também anunciado que nas eleições presidenciais o candidato independente Paulo Gomes foi o mais votado pelo círculo da Europa e o candidato José Mário Vaz, do PAIGC, ganhou no círculo de África. José Mário Vaz deve disputar a segunda volta das eleições presidenciais contra o independente Nuno Nabiam, apoiado por várias figuras do PRS, ao que tudo indica a 18 de Maio.
Fonte da CNE disse à RFI que os resultados definitivos das eleições legislativas e da primeira volta das presidenciais serão divulgados na terça-feira. Tudo indica que não deverá existir alterações significativas dos resultados. RFI
sábado, 19 de abril de 2014
quinta-feira, 17 de abril de 2014
OPINIÃO AAS: Toda a aventura tem um preço; toda a metamorfose dói
As eleições gerais saldaram-se numa maioria absoluta para o PAIGC, embora com menos 12 deputados do que na legislatura anterior, e numa forçosa e desgastante ida à 2ª volta do seu candidato, José Mário Vaz, imposta pelo surpreendente candidato independente, Nuno Gomes Nabiam. O PRS, pelo contrário, aumentou o número de deputados mas viu o seu candidato presidencial, Abel Incada, copiosamente derrotado. Kumba, afinal, era o PRS em pessoa, e tinha ainda cartas para dar... Mas já lá vamos.
Para já, algumas considerações sobre as eleições presidenciais. Nutro desde 1991 um carinho especial pelo Paulo Gomes. Calcorreamos o País na 1º campanha multipartidária nos idos de '90. Quando o Paulo decidiu candidatar-se para estas eleições, telefonou-me. Estava em viagem. Falámos durante um tempo, explicou-me as suas (boas) intenções e mostrei-lhe o meu ponto de vista. Ofereci-lhe o meu apoio e ficou de me contactar depois. Mas até hoje...
Conheci o Nuno Nabiam muito depois, não mais de 4 anos, se tanto. Discreto e tímido, foi sempre esquivo e de poucas palavras, porém sempre cordial. Nunca falámos 5 minutos sequer, o que me impede de lhe fazer um «retrato». Sei que era (é?) sócio de uma clínica em Bissau, e que é o actual chefe do Instituto Nacional da Aviação Civil da Guiné-Bissau (INAC).
Paulo Gomes teve uma coisa contra ele: desde essa altura, com a derrota estrondosa do PCD, abandonou o País e nunca mais viveu uma temporada que fosse na Guiné-Bissau. Vinha e ia, em curtas missões do Banco Mundial e de outros organismos, mas por mais do que uma vez encarou a hipótese de assentar arraiais na Guiné-Bissau. Por motivos que desconheço, e que nem são da minha conta, nunca o fez. O Povo não lhe conhece a cara simpática e os gestos afáveis. Aliás, tanto o Paulo como o Nuno fizeram a maior parte das suas vidas fora da Guiné-Bissau.
Convenhamos: as diferenças de votos entre o JOMAV e o Nuno e entre este e o Paulo Gomes não deixa margem para dúvidas sobre o quão surpreendente foi o Nuno Gomes Nabiam neste escrutínio. Esperemos pelo arranque da campanha para a 2ª volta, tendo sempre em mente aquilo que aconteceu a 12 de abril de 2012... Perdoar, talvez; esquecer, nunca! AAS
ELEIÇÕES(?)2014/HORA DA VERDADE: PUSD contesta os 100 mil votos nulos, e considera o processo eleitoral «inconcluso»
Caros amigos e bloguistas:
Envio em anexo documento entregue hoje pelas 14h, pelo meu Partido, junto da Comissão Nacional de Eleições (como se pode constatar pelo carimbo de recepção e número de entrada nº 199), exigindo o cumprimento da Lei, em termos de direito à informação.
Tendo em vista as informações de que os resultados provisórios comportam 100 000 votos nulos (cem mil), tememos que, por excesso de zelo ou confusão nas instruções recebidas, esses votos (ou boa parte deles) tenham sido ilegalmente considerados nulos. A confirmar-se a dimensão deste fenómeno, não nos podemos inibir de alimentar legítimas suspeitas de se estar a incorrer no risco de adulterar a expressão e o sentido da vontade popular.
Defendemos a transparência do apuramento de resultados, essencial para a credibilidade de todo o processo eleitoral, e será esse o tema que amanhã apresentaremos em conferência de imprensa, pelas 11h, na sede de Bissau, segundo as conclusões da reunião da Comissão Política do meu Partido, a decorrer a partir das 9h no mesmo local.
Carmelita Pires
(Presidente do PUSD)
CARTA PARA A CNE:
À Comissão Nacional de Eleições
Exmo. Senhor Presidente
Dr. Augusto Mendes
BISSAU
Bissau, 17 de Abril de 2014
O Partido Unido Social Democrata – PUSD, na pessoa do seu mandatário, Dr. JULIO INJUCAM, vem, no quadro do DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO, consagrado no Art. 34.º da Constituição da República,
EXPOR E REQUERER
o seguinte:
1. Da afixação à porta do Supremo Tribunal da Justiça das listas dos candidatos às eleições gerais, resultou para o Partido Unido Social Democrata – PUSD a sua exclusão em 10 círculos eleitorais, nas eleições legislativas a que se candidatava. A se saber:
2. No dia seguinte ao da referida afixação, o Partido Unido Social Democrata – PUSD, nos termos do direito que ainda lhe assistia no Art. 24.º da Lei Eleitoral, interpôs junto à Instância Superior da Justiça o requerimento que se junta em anexo.
3. Este requerimento foi recebido em mãos pelo Presidente do Supremo Tribunal. Vendo-se confrontado com esta decisão ilegal, o Partido resolveu, através da sua Direção, informar as estruturas e os candidatos sobre a decisão do Supremo Tribunal da Justiça, isentando-se de quaisquer ações de campanha eleitoral nesses círculos.
4. Porém, no dia das eleições, a Direção do Partido constata que, nos referidos círculos de exclusão, o símbolo do PUSD é igualmente inserido no Boletim de Voto, mantendo-se idêntico a todos os outros círculos para os quais o Partido obteve a aprovação da sua candidatura, ao invés de nesses círculos se observar a lei e apenas submeter as candidaturas aprovadas a votação, conforme reza o Art. 128.º, n.º 1 da Lei Eleitoral.
5. Consequentemente, o Partido Unido Social Democrata – PUSD foi votado em todos os 10 círculos de exclusão e por votos validamente expressos, remetidos à Comissão Regional de Eleições.
6. Em tempo, o PUSD alertou o seu Representante junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE), visto que, por exemplo em Bafatá, onde o Partido foi excluído em todos os círculos eleitorais da Região, não foi igualmente admitido a apresentar o seu Representante junto a essa Comissão Regional de Eleições (CRE).
7. Ademais, o nosso Representante junto à CNE informou que, segundo deliberação superior do órgão, os votos obtidos pelo PUSD nesses círculos de exclusão seriam considerados nulos.
8. Ora, estamos em crer que a nulidade, como consequência dos votos obtidos pelo PUSD nos 10 círculos e como sanção para o eleitorado do Partido nesses círculos, não se adequa aos parâmetros das normas do Art. 77.º, n.º 2, e 80.º da Lei Eleitoral, que dispõem sobre votos nulos.
9. Contudo, sem prejuízo da publicação e afixação dos resultados (Art. 86.º e 96.º da Lei Eleitoral), depois de ouvir ontem a divulgação dos resultados provisórios e atendendo ao acima exposto, o PUSD arroga-se, sem prejuízo de outros direitos que venha a decidir invocar, o direito fundamental à informação.
10. Ao Partido Unido Social Democrata – PUSD assiste o direito fundamental à informação. Enquanto organização de cidadãos, de caráter permanente, constituída nos termos lei, com o objetivo principal de participar democraticamente na vida política do País e de concorrer em liberdade e igualdade para a formação e a expressão da vontade política do povo, nos termos da Constituição e das leis vigentes (Art. 1.º da Lei Quadro dos Partidos Políticos).
11. O valor jurídico da informação decorre do seu poder de viabilizar ao Partido a possibilidade de entender os resultados eleitorais obtidos, tomar decisões conscientes e participar da vida política e social a partir de fato concretos e reais.
12. Por esta razão, o direito à informação tem como dever a obrigação de informar sobre todos os votos obtidos pelo Partido, com clareza e transparência, pois trata-se de direito fundamental difuso, aplicável a todos os candidatos a cargos eletivos. De contrário poderá ser tido como ilícito, incorrendo tal conduta nos preceitos que regem a responsabilidade civil, implicando a anulabilidade do ato.
13. Repisando o clima de paz e de estabilidade que o Partido Unido Social Democrata – PUSD sempre cultivou, pugnou e irá continuamente privilegiar, em face dos resultados provisórios divulgados, o Partido Unido Social Democrata – PUSD, requer a V. Exa, Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dr. Augusto Mendes, se digne fornecer para efeito de consulta a seguinte documentação:
1. Actas das operações eleitorais;
2. Actas do apuramento geral dos círculos;
3. Actas do apuramento Regional;
4. Actas do apuramento Nacional.
14. Mais requer o Partido Unido Social Democrata – PUSD que lhe seja fornecida informação, em tempo útil, discriminando, dos votos nulos por Círculo, por Região e ao nível Nacional, os correspondentes ao PUSD. Até que seja satisfeita nossa pretensão, consideramos o processo eleitoral inconcluso e não nos pronunciaremos sobre os resultados provisórios divulgados.
15. Por deliberação superior do Partido, até que seja satisfeita nossa pretensão, consideramos o processo eleitoral inconcluso e não nos pronunciaremos sobre os resultados provisórios divulgados.
PEDE-SE DEFERIMENTO.
O Mandatário,
_________________
Dr. Julio Injucam
Secretário Nacional
C/C:
• Sua Excelência, o Presidente de Transição;
• Sua Excelência, o Presidente da Assembleia Nacional Popular;
• Sua Excelência, o Presidente do Supremo de Justiça;
• Excelência, o Ministro da Administração do Território e Poder Local;
• Excelência, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições;
• Excelência, o Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau – UNIOGBIS;
• Excelência, o Representante Especial da União Africana – UA;
• Excelência, o Delegado da União Europeia – EU;
• Excelência, o Representante Especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO;
• Excelência, o Representante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.
-----------------------------
Carta ao STJ
VENERADO JUIZ PRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA
O Partido Unido Social Democrata – PUSD, na pessoa do seu mandatário, Dr. JULIO INJUCAM, VEM, sem quaisquer pretensões de discussões teóricas relativamente ao conteúdo e interpretação de norma legal, nos termos dos direitos que ainda julga assistir-lhe nesta face do processo e de procedimentos judiciais junto à Instância Superior de apreciação e validação de candidaturas às eleições,
EXPOR E REQUERER
O seguinte:
1. Ontem, dia 19.03.204, na conferência da lista de candidatura do Partido, publicada para as próximas legislativas, o Partido viu-se excluído em 10 círculos eleitorais, por não ter apresentado suplentes.
2. Essa decisão vem na sequência da notificação do Partido para, no prazo de 48 horas, corrigir algumas irregularidades constatadas relativamente a B.I. e Cartão de Eleitor dos seus candidatos.
3. Ora, a norma do art. 26.º, n.º 3, da Lei Eleitoral, foi interpretada como oferecendo a possibilidade dos Partidos, querendo ("poderão"), apresentar suplentes, e não como sendo uma imposição, sob cominação legal, ou se tratasse duma obrigatoriedade ("deverão"), relativamente à qual pudesse resultar a exclusão liminar do partido nos círculos eleitorais onde não indicou suplentes, porquanto colocado na contingência e prazo acima referenciados.
4. Ademais, não nos pareceu que do art. 135.º, mormente do seu n.º 4, pudesse resultar essa obrigatoriedade para o Partido. Senão estaria em contraditoriedade com a norma anterior.
5. Não obstante, consideramos ter sido um lapso a interpretação feita pelo Partido. Assim como ocorreu com o Instância Superior, relativamente à notificação de 14 das irregularidades dos candidatos, cujos documentos estariam em conformidade, depois da conferência com a cópia dos documentos entregues no STJ, aquando a apresentação da candidatura.
6. Acresce que, na lista publicada, também se exclui a candidatura do Partido no círculo da Europa. Onde este julga ter apresentado suplente em conformidade, visto não ter sido notificado sobre qualquer irregularidade sobre este círculo.
Razões pelas quais, o Partido Unido Social Democrata REQUER que lhe seja derrogada a POSSIBILIDADE DE CORRIGIR O ERRO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA, para apresentar, em tempo, os suplentes nos círculos eleitorais que foi excluído.
TERMOS EM QUE, NOS MELHORES DE DIREITO,
À DOUTA APRECIAÇÃO SUPERIOR
PEDE-SE DEFERIMENTO.
O Mandatário,
______________
Dr. Julio Injucam
Secretário Nacional
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