ELEIÇÕES(?)2014: Comunicado da UA

Comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), da sua 429° reunião de 18 de abril de 2014 sobre a situação na Guiné-Bissau - Adis Abeba, Etiópia , 18 de abril – Organização de Imprensa Africana - 2014/ (APO )

O Conselho da Paz e Segurança da União Africana (UA), na sua 429° reunião realizada a 16 de abril de 2014, adotou a seguinte decisão sobre a situação na Guiné-Bissau :
O Conselho,

1. Toma nota da apresentação feita pelo Diretor de Assuntos Políticos da Comissão da União Africana sobre a situação pós-eleitoral na Guiné-Bissau. O Conselho também tomou nota da declaração feita pelo representante do Gana, na sua qualidade de presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO );
2. Recorda os seus comunicados de imprensa anteriores sobre a situação na Guiné-Bissau, especialmente lançamentos PSC/HG/BR/1 ( CCCXCVII ), aprovada na sua 397° reunião, realizada a nível de Chefes de Estado e Governo, em Nova York a 23 de setembro de 2013 e PSC/PR/COMM.1 ( cdviii ) de 13 de Dezembro de 2013;
3. Manifesta a sua profunda gratidão à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO ), incluindo a Nigéria e a Comissão da CEDEAO por ter desenvolvido um complexo sistema de assistência aos órgãos da administração das eleições ( EBM ) na Guiné-Bissau, em particular, o apoio técnico ao Gabinete da gestão do processo eleitoral ( WGEMPS ), que facilitou em muito o bom desenrolar das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau de 13 de abril de 2014. O Conselho congratula-se pelo clima de paz que permitiu que as eleições tenham ocorrido de forma livre, justa e transparente;
4 . Também manifesta o seu apreço à Comissão da UA e da Missão de Observação Eleitoral da União Africana ( MOEUA ), que foi liderada pelo ex- Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, por seu apoio Guiné-Bissau e do seu povo, o que contribuiu significativamente para a conclusão da transição. Manifesta também a sua gratidão para com os parceiros internacionais por apoiarem o processo eleitoral na Guiné-Bissau e são instados a continuar a apoiar Guiné-Bissau a sair da crise;
5. Elogia os partidos políticos, os candidatos independentes e o povo da Guiné-Bissau por terem assinado um código de conduta consensual e terem respeitado as suas disposições, permitindo que o processo eleitoral tenha ocorrido de forma pacífica e tranquila através de um ambiente civico de campanha ;
6. Congratula-se com os progressos realizados no processo de transição na Guiné-Bissau , um país com uma longa história de mudanças inconstitucionais de governo que enfraqueceram muito as instituições democráticas do país. O Conselho reconhece que as eleições gerais de 13 de abril de 2014 marcou um passo importante para a plena restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau ;
Convida os partidos políticos, os candidatos independentes e o povo da Guiné-Bissau para continuar a manter a calma
7. E que o processo eleitoral deve ser concluída em conformidade com a Constituição da Guiné-Bissau. O Conselho adverte todo e qualquer potencial foco de disturbios tendente a prejudicar o processo eleitoral no país ressalvando de que, quaisquer actores de tentativas de ruptura do processo serão responsabilizados por suas ações ;

8. Decide, à luz do bom desenrolar das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau do dia 13 de abril de 2014, assim que o anúncio do vencedor das eleições presidenciais e a posse do novo presidente, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau o país sera convidado a retomar a sua participação nas actividades da UA, de acordo com o parágrafo 6 º do comunicado PSC / PR / COMM ( CCCXVIII ), aprovada pelo PSC na 318° reunião do dia 17 de abril de 2012;
9. Decide manter-se activamente ao corrente da situação.