DENÚNCIA: Apelo de salvação, por favor acudam nos!!!

«Nos meados de Dezembro, constituiu-se uma comissão de “ROUBO LEGALIZADO” no INSS, comissão esta que é presidida pela senhora ANA EMILIA que eu saiba ela é conselheira do Ministro da Função Publica que tutela o INSS, além da presidente, a comissão conta ainda com:


Sr. ILIDIO, que é Jurista e é assessor do Ministro da Função Publica;

Sr. NICO, Inspector do Ministério da Função Publica;

Sr. GUILHERME, Representante do Ministério das Finanças;

Sr. EMERSON, Assessor de Imprensa do Secretario do Estado da Segurança Social

Sr. JOSÉ ANTONIO, Diretor dos serviços da Inspecção do INSS

E de uma forma oculta, estão os senhores:

Diretor Geral do INSS: Cirilo Mama Saliu Djalo

Ministro da Função Publica: Aristedes Ocante da Silva

Secretário do Estado da Segurança Social. Alipio

Digo oculta porquê? Então vejamos:

Anunciaram uma campanha de recuperação da divida em falta dos Contribuintes com o INSS ok, ate aqui todo bem, agora o problema é seguinte:

Todo o dinheiro pago por estes contribuintes, 30% vai para a comissão, O INSS fica com 70%

Ou seja os contribuintes pagaram para que amanha os Beneficiários usufruam das suas pensões e reformas condignas, tiraram do salario do trabalhador 8%, no cofre da empresa 14% e pagaram os seguros que aqui denominamos SOADT QUE VARIA DOS 2% ATE 10% DEPENDENDO DOS RISCOS QUE O TRABALHO APRESENTA.

Ok, voltando nos 30% da comissão, que por sua vez são convertidos em 100% do dinheiro da comissão que serão repartidos desta forma:

20% É dado aos inspectores do INSS;

A comissão fica com 80% que por sua vez também são convertidos em 100%, e serão repartidos desta maneira:

25% Para O Ministro da Função Publica;

25% Para O Secretário de Estado da Segurança Social;

20% Para o Director Geral do INSS;

O remanescente é repartido equitativamente entre o pessoal da comissão. Que até a data desta denúncia, já amealharam, O Ministro e Secretario de Estado cada um por volta de 10 milhões de FCFA, os restantes da comissão por volta dos 2 milhões de FCFA. Estamos a falar em dois meses e a campanha é para durar 1 ano. “QUE GRANDA NEGOCIO ÉINH”

Agora eu pergunto:

ATÉ ONDE ISTO VAI?

QUAL A LEGALIDADE JURIDICA DESTE ROUBO?

QUEM SERA RESPONSAVEL?

QUEM PODE RESOLVER ESTE PROBLEMA?»

LIVRO: Da Guiné Portuguesa à Guiné-Bissau - Um Roteiro

A obra "Da Guiné Portuguesa à Guiné-Bissau - Um Roteiro", co-autoria de Francisco Henriques da Silva e Mário Beja Santos, vai ser apresentado no próximo dia 9 de Abril de 2014, pelas 18 horas, no Palácio da Independência, com apresentação do nosso conterrâneo Prof. Julião Soares Sousa e também do Prof. Eduardo Costa Dias, ambos da Universidade de Coimbra. Trata-se de um evento cultural que afigura-se-nos importante para Portugal e para a Guiné-Bissau e para o estreitar das relações entre os dois povos.






As razões por que escrevemos este livro

«A documentação histórica sobre a Guiné portuguesa já estava profundamente desatualizada quando se deu a independência. E a caminho das quatro décadas da independência de facto, a República da Guiné-Bissau continua a não dispor de uma narrativa em sequência desde a luta da libertação até acontecimentos recentes.

Atendendo a esta inaceitável lacuna, os autores procuraram nalgumas centenas de páginas compendiar o que, na sua lógica, pode ser entendido como mais relevante sob a presença dos portugueses na Guiné, como se desenrolou a guerra de libertação e o que tem sido a vida do novo Estado, logo sacudido por intentonas, cisões, a rutura entre a Guiné e Cabo Verde, uma guerra civil e crise endémicas intermináveis.

O arco histórico vai, pois, desde a chegada dos navegadores a esse território indefinido da Senegâmbia, em meados do século XV, até ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.
Trata-se de um roteiro destinado a equipar estudiosos ou mesmo leitores meramente curiosos por essa fascinante e assombrosa Guiné, propiciar-lhes uma vasta gama de leituras e referências bibliográficas, mostrar os protagonistas envolvidos e determinantes (como é o caso de Amílcar Cabral).

Não é uma enciclopédia nem uma antologia de textos avulsos, é uma rosa-dos-ventos que pode vir a sugerir aos investigadores ideias para estudos mais abalizados. É um roteiro sem intuitos doutrinários, fica ao dispor principalmente dos leitores de Portugal e da Guiné-Bissau, já que os autores estão plenamente esperançados que este livro irá incitar estudos mais desenvolvidos que deem continuidade à modéstia do presente empreendimento.

Esta obra mais não pretende do que atrair mais e melhor estudo sobre a História da Guiné portuguesa e da Guiné-Bissau.

Francisco Henriques da Silva
Mário Beja Santos»

Sobre os autores:

Francisco Henriques da Silva

Licenciado em História, foi Alferes Miliciano de Infantaria na Guiné, de 1968 a 1970.
Ingressou no serviço diplomático em 1975.
Serviu nos Estados Unidos da América, em França, no Canadá e na Comissão Europeia na qualidade de perito nacional destacado.
Foi Director dos Serviços do Médio Oriente e Magrebe.
Vice-Presidente do Instituto Camões e Director-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Exerceu as funções de Embaixador na Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Índia, México e Hungria.
Possui a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.
É autor da obra "Crónicas dos (des)Feitos da Guiné" e de diversos outros trabalhos.

Mário Beja Santos

Licenciado em História, foi Alferes Miliciano de Infantaria na Guiné, de 1968 a 1970.
Toda a sua vida profissional entre 1974 e 2012 esteve orientada para a política do consumidor.
É autor de mais de três dezenas de títulos relacionados com as temáticas da política dos consumidores.
Foi professor do ensino superior, colaborou durante mais de duas décadas em emissões radiofónicas ligadas à defesa do consumidor e foi autor e apresentador de programas televisivos e teve uma participação activa no consumo europeu.
Alguns dos seus últimos livros foram dedicados à Guiné: "Diário da Guiné - Na Terra dos Soncó", Diário da Guiné - O Tigre Vadio", "Mulher Grande", "A Viagem do Tangomau" e "Adeus, Até ao Meu Regresso", um levantamento da literatura sobre e de combatentes na Guiné.

PALESTRA: RELATOS DE INVESTIGAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU - DA ÁGUA À SAÚDE

Subordinada ao tema RELATOS DE INVESTIGAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU: DA ÁGUA À SAÚDE, o Professor Doutor Adriano Bordalo e Sá do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto (ICBAS-UP) e investigador do Ciimar, irá proferir uma palestra no próximo dia 28 de Março, às 18 horas, no salão nobre do Clube Fenianos Portuenses, à Rua do Clube Fenianos Portuenses, 29, ao lado da Câmara Municipal do Porto. Serão relatadas experiências do trabalho levado a efeito na Guiné-Bissau nos últimos 7 anos. No final, está previsto um debate com a assistência. A conferência tem o apoio da ONG Mundo a Sorrir e a colaboração do Clube Fenianos Portuense

Palavra de inimigo...

O Presidente do Senegal garantiu hoje que Dacar está a apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau e que a ajuda será maior após a votação geral de abril, sobretudo na reforma das forças de defesa e segurança.

Macky Sall falava aos jornalistas na Cidade da Praia no final de um encontro de trabalho com o seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, primeiro ato oficial da visita de Estado de dois dias que efetua desde ontem a Cabo Verde e que se destina a reforçar as relações entre os dois países.

"A Guiné-Bissau preocupa-nos enquanto país vizinho e membro da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Estamos todos mobilizados para ajudar o país a encontrar a estabilidade e normalidade constitucional", salientou o chefe de Estado senegalês. Lusa

AIDA fica, Espanha sai

"Estimado Senhor,

Em referencia a notícia publicada no vosso blog, que faz referencia ao trabalho desenvolvido pela Associação AIDA, no âmbito socio-sanitário no Hospital Nacional Simão Mendes, gostavamos em primeiro lugar agradecer o reconhecimento do mesmo que se faz nessa noticia: O nosso muito obrigado.

Muito embora reconheçamos a noticia na sua generalidade, ela não e inteiramente exata e é por isso gostaríamos de complementar a informação. No artigo se diz que a associação AIDA, no caso de não conseguir novos doadores, vai deixar o hospital. Nesse particular, gostariamos de clarificar que, mesmo que a saída da cooperação espanhola da Guiné-Bissau, tem reduzido muito o nosso orçamento, AIDA vai continuar a trabalhar no seu programa sócio-sanitário, cujo o objetivo e o de permitir um acesso mínimo a medicamentos e matérias médico-cirúrgicos aos doentes com menos recursos econômicos, tanto no Hospital Nacional Simão Mendes, como em seis centros de saúde de Bissau (Plack-2, Quelelé, Ajuda, Belem, Cuntum y Bandim).

De igual modo, seguiremos adiante com o nosso trabalho de orientação e apoio psicossocial aos doentes e seus familiares, assim como em campanhas diárias de sensibilização nos serviços de pediatria e maternidade, através das quais temos dado informações básicas sobre cuidados neonatais, cuidados de puerperio, prevenção e promoção da saúde infantil a mais de dez mil mães só nos últimos dois anos.

É verdade que AIDA está a procura – quase desesperadamente- de novos doadores para manter o nível de trabalho dos últimos anos na assistência aos doentes mais necessitados (em função dos seus recursos econômicos, da gravidade da sua situação clinica, da sua situação familiar, entre outros). Este programa tem permitido nos últimos seis anos realizar mais de cem mil assistências sociais a quase cinquenta mil pacientes diferentes, com um impacto direto muito elevado na população mais necessitada, e no momento em que essa necessida se torna mais urgente: quando as pessoas estão doentes.

Caso não encontráramos novos doadores que substituam o papel da Cooperação Espanhola como parceiro financiador deste trabalho desde Janeiro de 2008, o nosso trabalho será afetado de uma forma muito negativa e por essa via seremos forçados e reduzir significativamente o numero de pacientes atendidos.

Não obstante, seguiremos em frente. A Associação AIDA não vai deixar de trabalhar no Simão Mendes, por muito que seja reduzido o nosso orçamento. E mesmo no caso extremo de não ter medicamentos, apoiaremos aos doentes com informação sobre os serviços existentes, sobre o que se deve (e o que não se deve) pagar no hospital, daremos apoio aos doentes e as suas famílias, continuaremos com as formações em saúde às mães das crianças internadas e dos recém nascidos, continuaremos a distribuir as doações que chegam às nossas mãos, etc.

Trata-se de um compromisso comum de uma equipa de profissionais (a maior parte assistentes sociais e guineenses) que acreditam no seu trabalho, que ama o seu povo, que trabalha no terreno com as pessoas mais simples, que enfrenta a luta contra a pobreza na sua vertente mais amarga (a doença) e que, infelizmente, vê como cada dia neste país morre muitas pessoas por ser pobres e pelo simples fato de não ter o dinheiro necessário para comprar os medicamentos prescritos pelo seu médico.

Esta é a realidade. A nossa, das pessoas que fazemos parte da AIDA, e o que é mais importante, a realidade de muitos doentes que chegam aos centros hospitalares da Guiné-Bissau. E mesmo a realidade de muitas pessoas doentes que nem sequer podem chegar aos hospitais, porque sabem que não tem o dinheiro necessário para serem atendidos (e receber os medicamentos). É a realidade de muitas pessoas que não vão ler este blog (muitos deles não sabem ler, e os que sabem não têm acesso a internet) e que, muito menos, tem a possibilidade de defender os seus direitos.

E infelizmente, por absurdo que possa parecer num país herdeiro das idéias de Cabral e no qual a cooperação internacional se orgulha de fazer grandes investimentos nos sectores sociais, nem o Governo, nem a Comunidade Internacional tem respondido a nossa chamada de socorro. Pois até ao momento, nem o Ministério da Saúde (ou qualquer outro), nem nenhum Organismo Internacional (incluída as agencias das Nações Unidas que parecem ter maiores competências na matéria – UNICEF, FNUAP, OMS, PNUD) tem dado um único passo desde que, em novembro do ano passado, a AIDA apresentou publicamente (tendo convidado a todas estas instituições) os dados sobre o trabalho realizado no âmbito socio-sanitário nos últimos seis anos e, sobretudo, deu a voz de alarme sobre a notícia que agora aparece publicada no seu Blog: Que a falta de orçamento para trabalhar nos vá a impedir de continuar parte do nosso trabalho de apoio aos mais necessitados. Mesmo que não vamos embora.

Atenciosamente,

A direção da associação AIDA na Guiné-Bissau

PD: Solicitamos encarecidamente a publicação no seu Blog desta aclaração"

Asociación AIDA, Ayuda, Intercambio y Desarrollo
Hospital Nacional Simao Mendes
Av.Pansau na Isna. Bissau
Tel.: +245 6710161

NOTA: Respondi ao e-mail da AIDA, assim, nestes termos: "Boa noite. Obrigado pelo email. Em primeiro lugar, a notícia não é minha (Ler NOTÍCIA) É da OMS, que é para onde deve enviar o seu comentário.
Obrigado." AAS

ELEIÇÕES(?) 2014: JOMAV, candidato do PAIGC, formalizou hoje a sua candidatura presidencial junto do Supremo Tribunal de Justiça. AAS

FOTO: AAS/DC/DR

"Improcedente" - considerou o juíz

Um juiz do Tribunal Regional de Bissau considerou "improcedente" a providência cautelar intentada por um grupo de militantes do PAIGC, que pretendia suspender algumas deliberações tomadas pelo Bureau Político e pelo Comité Central do PAIGC. O grupo de militantes era maioritariamente composto por integrantes da candidatura de Braima Camará. O problema tinha que ver com o preenchimento das vagas nesses dois órgãos. O TRB, recorde-se, havia ordenado a suspensão de algumas deliberações até que se tomasse uma decisão, o que acabou por acontecer (VER AQUI).

Para já, cerca de dez delegados ao VIII Congresso do PAIGC, que teve lugar em Cacheu e deu a vitória a Domingos Simões Pereira, anunciaram que vão entrar agora com uma "acção principal", não especificando os motivos para mais esta investida, alegando "querer repor a verdade e obrigar ao respeito pelos estatutos do partido". AAS

Comunicado da Federação Guineense de Judô

"A Federação Guineense de Judô está a convidar a todos os Guineenses e descendentes com outras nacionalidades praticantes do esporto que venham dar o seu contributo para a Seleção Nacional para representar ao mais alto nível as cores do nosso país. A Federação liderado pelo seu Presidente Luís António Correia Landim (Tony), convida toda a nação ao redor do mundo e descendentes para competir pela nossa Bandeira Nacional, deixando em aberto as portas também para futuros patrocínios com vista a elevar o desporto tanto a nivel Nacional quanto Internacional.

Já presenciamos o caso da nossa grande atleta Taciana Lima Baldé, então com esta visão futurista e ambiciosa queremos levar mais vezes o nome do país ao pódio e esta investida representa projectar um novo rumo e uma nova visão do judô Guineense

NOTA: Você que é Guineense, descendente de Guineense(s), Estrangeiro amante do país que queira ajudar/patrocinar com sua experiência/doação de materiais de judô, pedimos a sua atenção e agradecemos que contacte a nossa Federação."

Contactos:

Alberto Pereira - Cônsul Honorário e Representante da Federação Guineense de Judô na Europa (+351) 920048923

Luis Antonio Correia Landim
Presidente da Federação Guineense de Judô em exercício (+245) 6602051, (+245) 5207493, (+245) 7218875.

Perguntar não ofende: Que é feito do Engº. Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC?

Ontem, deu-se um aparatoso acidente entre uma viatura pertencente ao PAIGC, contra a viatura do CEMGFA António Indjai...houve momentos de tensão, mas parece que acabou tudo bem. Domingos Simões Pereira vai agora a caminho do Supremo Tribunal de Justiça para acompanhar a entrega da candidatura de José Mário Vaz com vista à eleição presidencial, pelo PAIGC. AAS

CPLP apela às Nações Unidas em defesa da Guiné-Bissau

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pediu hoje à comunidade internacional mais apoio ao povo guineense para restabelecer a democracia e a paz em Guiné-Bissau. O pedido foi feito nas Nações Unidas em Genebra.

"A sociedade guineense carece do apoio e assistência de todos nós para que sejam criadas as condições conducentes ao reforço dos fundamentos democráticos" no país, disse o ministro da justiça de Angola Rui Mangueira, falando em nome da CPLP na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

As eleições estão agendadas para abril e a ", demonstrando assim a importância que a organização dá à "reposição da ordem constitucional e democrática", afirmou o governante angolano. Na semana passada, a perita das Nações Unidas, Magdalena Sepúlveda esteve em visita oficial em Guiné-Bissau para avaliar a situação de pobreza no país.

Portugal aposta nos Direitos Humanos

Nesta 25.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, está também o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete que tem encontros de trabalho com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, e com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.

A candidatura portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos, para o mandato 2015-2017, baseia-se no argumento de Portugal ser "um país fortemente empenhado na promoção e proteção dos direitos humanos", refere uma nota do gabinete de imprensa de Machete.

O Conselho dos direitos humanos começou hoje a sua 25ª sessão. Para quarta-feira, está prevista a presença do ministro português dos Negócios Estrangeiros. A sessão do Conselho de Direitos Humanos inclui quatro semanas de negociações, discussões e apresentações de relatórios sobre a violação dos direitos humanos no mundo. Criado em 2006 por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental que junta 47 Estados, competindo-lhe a promoção dos direitos humanos no mundo. Expresso/Lusa

ELEIÇÕES(?) 2014: «Não sou candidato» - palavras de um golpista 'consciente'

Serifo Nhamadjo, rejeitou hoje, numa declaração aos jornalistas, candidatar-se às eleições presidenciais de 13 de abril, por respeito "à consciência e à coerência". Nhamadjo disse que não lhe faltam "vontade" nem "manifestações de simpatia" para avançar. "Mas em respeito à palavra e coerência não serei candidato", referiu, dizendo estar a dissipar todas as dúvidas levantadas. Na sexta-feira, um conjunto de 13 organizações da sociedade civil manifestaram-se contra uma eventual candidatura de Nhamadjo à presidência.

NOTA: Serifo tem é de ser levado a TRIBUNAL. AAS

Uma decisão de estadista

CARLOS GOMES JR., tomou uma decisão de estadista. Não vai a eleições, porque o PAIGC, do alto da sua incompetência e falta de visão não quis, mas também não quer fazer barulho porque não quer ver o 'seu' partido, aquele que o abandonou, prejudicado. É de homem. E o «prejudicado» tem aqui uma única leitura: CADOGO quer que o PAIGC vá às eleições. Se vai ganhar, ou não, isso são outros quinhentos...aplauda-se a decisão de Carlos Gomes Jr.

O PAIGC é um partido completamente desacreditado neste momento. E uma copiosa derrota na eleição presidencial que se avizinha é cada vez mais uma hipótese a ter em conta - mas, teremos mesmo eleições?!. E o problema nem é o seu candidato José Mário Vaz. O problema chama-se PAIGC. Mas vamos por partes. Já uma vez escrevi aqui que, ao não fazer finca-pé para o regresso ao País do seu presidente, o PAIGC legitimou o golpe de Estado de 12 de abril, e lavou as mãos como Pilatos. Mas o PAIGC revelou-se: é Judas.

Os primeiro responsáveis pelo não regresso de CADOGO Jr á Guiné-Bissau, são os velhos do Restelo. Voltaram a perfilar-se mas desta vez foram corridos. Esses, os mesmos, aqueles que desde a independência deixaram a Guiné-Bissau e o seu Povo a pão e água, e reféns de vontades e caprichos de um partido de gente desonesta, desleal, corrupta e, sobretudo, traidora.

Mas o PAIGC provará, não tarda nada, do seu próprio veneno. Ao seu recém-eleito presidente, já começaram a preparar a folha: Carlos Correia está a postos. Quem avisa...

O PAIGC traiu os seus militantes de base. E, traindo, deve pagar por essa traição. Na política, tudo tem consequência, e descartar um líder da envergadura de CADOGO tem, naturalmente, os seus custos - e esses podem revelar-se catastróficos para o País. Há dois anos que o Povo da Guiné-Bissau vegeta, ignorado pelo resto do mundo; durante todo esse tempo a canalha tem roubado, tem raptado, tem assassinado, tem traficado.

Portanto, ao PAIGC, à CPLP, aos quatro países canalhas da CEDEAO, à ONU, à União Africana, à União Europeia: o povo da Guiné agradece. AAS

DURA LEX SED LEX (II): DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 06/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

FONTE: SIMINTERA

«Em Destaque:

DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 06/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Artigo 1.º

São encurtados os prazos eleitorais previstos na Lei n.º 3/98; Lei n.º 19/2011 e das revisões parciais da Lei n.º 10/13; 11/13 e 12/13, conforme mapa dos novos e encurtados prazos em anexo, fazendo parte integrante do presente Decreto-Presidencial.

Artigo 2.º

É fixado o dia 5 de Março para data limite de entrega das listas de candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça.

Comentário:

1. O primeiro indicador do respeito que os guineenses têm por si próprios e podem legitimamente exigir dos outros povos, reside no nível de compromisso e integridade no cumprimento da nossa própria Lei, em especial, a Lei Fundamental. Independentemente dos considerandos, cumprir e fazer cumprir a «palavra escrita» de todos os guineenses, para além de ser um fator gerador de justiça, paz e progresso da nação guineense, constitui uma condição sine quo non para o sucesso na construção de um Estado de direito democrático na Guiné-Bissau.

2. Através do Decreto-Presidencial n.º 6/2014, de 24 de Fevereiro, o Presidente da República de Transição fixou o dia 05 de Março de 2014 como data limite para entrega das candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça, bem como estabeleceu um novo cronograma eleitoral para as eleições gerais – legislativas e presidenciais - marcadas para o dia 13 de Abril de 2014. Como fundamento para o encurtamento dos prazos eleitorais, o Presidente da República de Transição apresenta, entre outros, «o período de excecionalidade constitucional, conjugado com o princípio da reserva do Estado, que apela aos poderes do Presidente da República enquanto símbolo e garante da Nação Guineense».

3. Sucede que, os Artigos 1.º e 2.º do Decreto-Presidencial n.º 6/2014, de 24 de Fevereiro, na medida em que incidem sobre uma matéria de reserva de Lei, invadem a esfera de competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, violam frontalmente o disposto na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como os princípios nela consignados. A Lei Fundamental guineense não confere ao Presidente da República competência para legislar sobre os prazos eleitorais, não podendo, por isso, o Presidente da República de Transição convocar um poder que não tem no sistema democrático guineense. Por mais reconhecida boa vontade, não pode um Decreto-Presidencial pretender alterar Leis da Assembleia Nacional Popular. Esse poder encontra-se constitucionalmente atribuído a outro órgão de soberania, a Assembleia Nacional Popular, único órgão competente para decretar o encurtamento dos prazos eleitorais, nos termos da alínea l) do Artigo 86.º da Constituição.

4. Em jeito de referências legais, dispõe o Artigo 2.º, n.º 1, do Pacto de Transição Política que, «Em conformidade com as recomendações da Cimeira Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 3 de Maio de 2012 e, para viabilizar o processo de transição, que culminará com a tomada de posse do novo Presidente da República, os signatários acordam converter o Presidente Interino decorrente do Artigo 71.º n.º 2 da Constituição da República em Presidente de Transição, conferindo-lhe a plenitude dos poderes previstos nos Artigos 68.º e 69.º da Constituição da República, salvo o previsto na alínea g) do referido Artigo 68.º [isto é, “Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro”]». De acordo com o Artigo 68.º, alínea f), da Constituição, entre outras, compete ao Presidente da República «Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei». Por seu turno, relativamente às competências da Assembleia Nacional Popular, dispõe o Artigo 60º da Constituição que, «O sistema eleitoral, as condições de elegibilidade, a divisão do território em círculos eleitorais, o número de deputados, bem como o processo e os órgãos de fiscalização dos atos eleitorais, serão definidos na Lei Eleitoral». Finalmente, segundo o disposto no Artigo 86.º, alínea l), da Constituição, é da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular, entre outras matérias, legislar sobre o «Sistema eleitoral».

5. Como se viu, não existe a alegada «excecionalidade constitucional» em matéria de competência para legislar sobre o sistema eleitoral, em particular, a redefinição dos prazos eleitorais. Sendo necessário o encurtamento dos prazos eleitorais, contudo, o meio utilizado não se mostra conforme à Constituição. No referido Decreto-Presidencial, alega-se que foram auscultados todos os partidos políticos, com e sem assento parlamentar. Se assim sucedeu, e garantido que se mostra o consenso político-partidário. Pergunta-se: Por que motivo ou motivos não foi convocado o órgão constitucionalmente competente, a Assembleia Nacional Popular? Não será de estranhar, pois, se o processo eleitoral venha a ser contestado uma vez mais, incluindo os resultados. Em todo o caso, a Assembleia Nacional Popular ainda vai a tempo.

6. Na verdade, nem sempre se mostrou fácil a compreensão pelos atores políticos guineenses da natureza semi-presidencialista do nosso sistema de governo e do inerente princípio de separação de poder entre os diferentes órgãos de soberania. De resto, em jeito de recomendação, nas eleições gerais de 13 de Abril de 2014, a melhor maneira do (e)leitor avaliar objetivamente a seriedade dos candidatos ao cargo de Presidente da República é a comparação dos projetos de intenções apresentados pelos candidatos ao cargo com os poderes concretamente reservados ao Presidente da República no sistema democrático guineense. Enfim, as equações da questão guineense parecem simples e claras: Primeira opção, cumprir e fazer cumprir as Leis atualmente em vigor ou, segunda opção, adotar novas Leis, mais adequadas a alegada «realidade guineense», aparentemente assim tão diferente dos outros povos. Quid iuris?

Aviso: “DURA LEX, SED LEX ” (em português, a lei é dura, porém é a lei.) visa como propósito a divulgação do Direito em vigor na Guiné-Bissau, pondo em destaque artigos relevantes de diplomas legais selecionados, acompanhado de breve comentário, tendo em conta a atualidade. Trata-se, apenas, de aproximar o Direito das pessoas. Este exercício não tem, por isso, qualquer pretensão de constituir-se em fonte de legislação vigente na Guiné-Bissau, não devendo o leitor basear-se apenas na informação aqui consignada.

Texto escrito segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.»

DURA LEX, SED LEX: LEI ELEITORAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (II)

Em Destaque:

LEI ELEITORAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR (II)

[Lei n.º 3/1998, de 23 de Abril, na versão revista pela Lei n.º 10/2013, de 25 de Setembro]

ARTIGO 3.º – Marcação da Data das Eleições

1. Compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, os Partidos Políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar as datas das eleições presidenciais e legislativas, por decreto presidencial, com antecedência de 90 dias.

2. No caso das eleições legislativas e presidenciais não decorrerem da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial.

Artigo 106.º – Modo de Apresentação de Candidaturas

1. A apresentação das candidaturas é feita perante o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça até 60 dias antes da data prevista para as eleições.

2. As candidaturas propostas pelos Partidos Políticos ou pelas coligações de Partidos são apresentadas pelas entidades competentes, nos termos dos respectivos estatutos, ou por delegados expressamente mandatados para o efeito.

3. As candidaturas propostas por cidadãos eleitores são apresentadas pelo candidato ou por delegado por ele mandatado para o efeito.

Comentário:

Num Estado de direito democrático, como pretendemos que seja o nosso, existe um tempo próprio para tudo: um tempo para ponderação e outro para entrar em ação, um tempo para dialogar e outro para decidir, um tempo para exigir e outro para cumprir.

Na Guiné-Bissau, através de um Decreto-Presidencial tornado público em 21 de Fevereiro, foi fixado o dia 13 de Abril de 2014 como a nova data para a realização das eleições gerais – legislativas e presidenciais. Importa recordar que, as mesmas haviam sido originalmente marcadas para o dia 24 de Novembro de 2013, mas depois reagendadas para o dia 16 de Março de 2014. A ver vamos se “à terceira será de vez”.

Tendo em conta o disposto na Lei Eleitoral, a marcação da data das eleições legislativas e presidenciais para 13 de Abril de 2014, entre outras, tem como consequência imediata a determinação exata do prazo limite para a entrega de candidaturas. Ou seja, sabendo-se que as candidaturas devem ser apresentadas até 60 dias antes da data prevista para as eleições e sendo as eleições gerais marcadas para o dia 13 de Abril de 2014, é possível concluir razoavelmente que, para serem validamente apresentadas, as candidaturas deveriam ter sido dada entrada no Supremo Tribunal de Justiça até 11 de Fevereiro do corrente ano. Significa isto que, num verdadeiro Estado de direito democrático e sem que ocorra uma prévia alteração da legislação eleitoral atualmente em vigor, nenhum partido ou coligação de partido e candidato ao cargo de Presidente da República vai a tempo de apresentar validamente uma candidatura às próximas eleições gerais – legislativas e presidenciais. Neste quadro, numa atitude pró-ativa, o Supremo Tribunal de Justiça devia, desde já, avisar e recomendar, sob pena de vir a considerar apenas as candidaturas apresentadas até essa data. “Dura lex, sed lex”. Em português, a lei é dura, porém é a lei.

Na Guiné-Bissau, no entanto, a lei, que todos conhecem ou têm a obrigação de conhecer, não será seguramente dura. Como de costume, em nome da «nossa realidade» tudo passará… et la vie continue! Num Estado que se compromete a ser de «direito democrático», seria preferível a alteração do pacote eleitoral encurtando os prazos. Na verdade, existe um ganho democrático em si mesmo quando, perante a inevitabilidade de violação da lei, uma sociedade democrática opta por um novo paradigma legal, de que realmente está em condições de cumprir e no devido tempo, afastando deste modo o desvalor do incumprimento da nossa própria Lei.

Aviso: “DURA LEX, SED LEX ” (em português, a lei é dura, porém é a lei) visa como propósito a divulgação do Direito em vigor na Guiné-Bissau, pondo em destaque artigos relevantes de diplomas legais selecionados, acompanhado de breve comentário, tendo em conta a atualidade no país. Trata-se, apenas, de aproximar o Direito das pessoas. Este exercício não tem, por isso, qualquer pretensão de constituir-se em fonte de legislação vigente na Guiné-Bissau, não devendo o leitor basear-se apenas na informação aqui consignada.

Texto escrito segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.

OMS: Ter saúde na Guiné-Bissau é quase um luxo

A esperança média de vida à nascença na Guiné-Bissau é de 47 anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cujos indicadores mostram que ter saúde na Guiné-Bissau é quase um luxo. O relatório estratégico 2009-2013 da OMS regista o que se constata no terreno: os hospitais e centros de saúde são precários e mal governados, como é o caso do Hospital Simão Mendes, em Bissau, a principal unidade pública do país que a partir de março pode ficar ainda pior.

Pode estar para terminar o apoio da organização não-governamental espanhola AIDA (www.ong-aida.org) que vigia os casos de maior pobreza que ali caem nas urgências e internamento e lhes fornece curativos e medicamentos que o hospital não tem. A crise financeira ditou que o financiamento da cooperação espanhola para a Guiné-Bissau terminasse, pelo que, se até final de março não conseguir outros doadores, a AIDA deixa o hospital e a mortalidade pode aumentar, alertam os profissionais de saúde da unidade.

Mais de dois terços da população da Guiné-Bissau vive com menos de um dólar por dia e 65 por cento dos 1,7 milhões de habitantes não sabe ler, nem escrever, de acordo com os dados da OMS e de outras agências internacionais. Abundam os casos de paludismo, doenças diarreicas, SIDA e há um ciclo quase estabelecido de epidemias de cólera, "o que constitui uma situação de emergência no país", continua a organização.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em cada mil crianças 63 morrem com menos de um ano - uma taxa de mortalidade infantil quase 20 vezes superior à que se regista em Portugal, por exemplo. Não espanta por isso que a Pediatria seja uma das especialidades em que há maior receio com a saída da AIDA do Hospital Simão Mendes.

Augusto Bidonga, diretor do serviço no Hospital Simão Mendes, teme assistir à "morte de mais crianças. Mais de metade das que entram no serviço de pediatria solicitam subvenção para medicamentos. Até as consultas às vezes são pagas pela AIDA", refere. Isto para além da assistência social para alimentação e nutrição - 32% das crianças guineenses sofre atrasos de crescimento moderados ou severos devido à falta de uma alimentação equilibrada, segundo dados do UNICEF.

De acordo com a estratégia de cooperação 2009-2013 traçada pela OMS, os grandes desafios para a saúde pública na Guiné-Bissau passam por "melhorar a governação do sistema, formar e recrutar recursos humanos qualificados, equipar e manter as infraestruturas de saúde e garantir o abastecimento e o acesso aos produtos farmacêuticos".

O país tem em funções um governo e um presidente de transição, nomeados depois do golpe de Estado de 12 abril de 2012, mas que não são reconhecidos pela generalidade da comunidade internacional. Eleições gerais estão marcadas para 16 de março, mas o prolongamento do recenseamento eleitoral deve obrigar o presidente de transição a adiar a data da votação para abril ou maio.