sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Morte de Mário Coluna: Presidente de Cabo Verde envia condolências ao seu homólogo moçambicano
O Presidente da República enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo Moçambicano, Armando Guebuza, pela morte de Mário Coluna. Solidarizando-se com os familiares de Mário Coluna e com todos os moçambicanos, o Presidente da República escreveu expressa o seu pesar nestes termos: «Em Cabo Verde, onde a admiração por Mário Coluna sempre foi e é notável, a notícia causou muita emoção. Na realidade as suas elevadíssimas qualidades técnicas, a sua capacidade de liderança e, sobretudo, o seu humanismo constituíram referência obrigatória para várias gerações de desportistas do nosso país»
TODOS CONTRA NHAMADJO
COLECTIVO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA A CANDIDATURA DE SR. SERIFO NHAMADJO
Comunicado de imprensa
Na sequência da alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril 2012, a CEDEAO enquanto espaço de integração regional com mandato para promover a paz e segurança nesta região, assumiu o protagonismo de resolver a grave crise provocada pelos acontecimentos supracitados em concertação com outras instâncias internacionais.
Na esteira destas diligências politicas e diplomáticas com vista ao retorno à ordem constitucional, foi convocada uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da CEDEAO que teve lugar no dia 3 de Maio 2012, em Dakar República do Senegal. As conclusões finais desta cimeira ditaram a escolha do presidente da ANP como Presidente de transição, e a constituição de um novo governo cujo Primeiro-ministro devia ser escolhido com base nos critérios de consenso.
O comunicado final desta cimeira sublinha ainda no seu ponto 25, que o Presidente de Transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições presidenciais imediatamente a seguir a transição.
Em virtude da importância deste assunto no restabelecimento de confiança e credibilidade do processo de transição, a CEDEAO convocou mais uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes dos Estados e dos Governos no dia 11 de Novembro 2012, cujo comunicado final, voltou a reafirmar no seu ponto 21, que o Presidente e o Primeiro-ministro de Transição não podem ser candidatos às eleições presidenciais.
Por forma a fazer face aos imbróglios jurídico-constitucionais decorrentes da sublevação militar de 12 de Abril de 2012, os atores políticos assinaram no dia 16 de Maio 2012, um Pacto Político validada posteriormente pela Assembleia Nacional Popular. Documento esse que suspendeu parcialmente a Constituição da República e estabelece ferramentas jurídicas para o periodo de transição politica. Este instrumento jurídico-político tem como objectivo, criar condições para o normal e pleno funcionamento das instituições de transição, assim como transpor na ordem jurídica nacional, as deliberações das conferências dos chefes de estados e dos governos da CEDEAO, rumo ao retorno à ordem constitucional.
Este instrumento depositado no Supremo Tribunal de Justiça do qual emana a legitimidade dos orgãos de transição, dispõe no seu artigo 5º Nº 3 o seguinte: O Presidente de Transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições presidenciais e legislativas imediatas.
Atentas à evolução da atual situação política e social do país sobretudo nesta fase sensível e crucial para as eleições gerais, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com as notícias postas a circular na imprensa nacional e estrangeira sobre a eventual candidatura do presidente de transição Sr. Serifo Nhamadjo às eleições presidenciais de 13 de Abril, numa clara violação das deliberações das cimeiras da CEDEAO e das normas do Pacto de Transição que ele próprio assinou e sustenta a sua legitimidade.
Sua excelência Sr. Serifo Nhamdjo Presidente de Transição
Perante estes factos susceptiveis de comprometer o processo eleitoral em curso, as organizações da sociedade civil deliberam os seguintes:
1. Denunciar e rejeitar a candidatura do Presidente de Transição senhor Manuel Serifo Nhamadjo por se traduzir numa violação grosseira do pacto de transição, das deliberações das duas conferências dos chefes dos estados da CEDEAO, e dos princípios da ética política, da confiança, da transparência e do bom senso que constituem alicerces dos titulares dos orgãos de soberania;
2. Responsabilizar o Presidente de Transição e a CEDEAO pelas consequências desta ação solitária e ilegal, no desenrolar de todo o processo eleitoral;
3. Exortar o Supremo Tribunal de Justiça à observância estrita e rigorosa das normas legais no processo de analise e validação das candidaturas às eleições presidenciais e legislativas;
4. Apelar a Comunidade Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas para exigir que se cumpram as regras estabelecidas no pacto de transição para que se possa assegurar que as eleições gerais sejam livres, transparentes, justas e crediveis;
5. Repudiar todas as ações e atitudes politicas que visam descredibilizar o processo eleitoral e pôr em causa os esforços concertados a nivel nacional e da comunidade internacional rumo ao retorno à ordem constitucional;
Feito em Bissau aos 27 dias de Fevereiro 2014
CC/
NAÇOES UNIDAS
UNIAO EUROPEIA
UNIAO AFRICANA
CEDEAO
CPLP
Assinado
Os subscritores
Associação dos Amigos das Crianças- AMIC
Acção para o Desenvolvimento-AD
Associação FORÇA GUINÉ
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes- CGSI-GB
Federação Camponesa KAFO
Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH
Movimento Ação Cidadã
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ
Sindicato Democrático dos Professores
Sindicato Nacional dos Professores –SINAPROF
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
TINIGUENA
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Para já, são nove(?!) pré-candidatos
Nove candidatos já entregaram no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau a documentação exigida por lei para concorrer às eleições presidenciais de 13 de Abril, disse hoje à Lusa fonte do órgão. Entregaram a documentação Aregado Mantenque Té, líder do Partido do Trabalho, Abel Incada, candidato apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS) e Mamadu Iaia Djaló, líder do Partido da Nova Democracia (PND).
Os restantes candidatos que já depositaram a documentação no STJ avançam como independentes: Paulo Gomes, Tcherno Djaló, Nuno Nabiam, Jorge Malú, Domingos Quadé e Luis Nancassa.
OS CRIMINOSOS QUE NOS GOVERNAM: Washington acusa Guiné-Bissau e Equatorial de desrespeitar Direitos Humanos
Corrupção, uso abusivo de força, exploração e discriminação de mulheres, são acusações feitas pelo relatório de 2013 do 'MNE' dos EUA aos Governos de Bissau e Malabo. Guiné Equatorial vive sem liberdade e sob a ameaça de homicídios arbitrários, tortura e uso de força praticados pelas autoridades, sem que haja punições, diz o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos.
Guiné-Bissau também não é poupada pelo relatório de 2013 do 'MNE' americano, que denuncia atos de violação dos direitos humanos pelas forças de segurança no país, praticados impunemente. A agência Lusa refere - citando o relatório do Departamento de Estado - que, na Guiné-Bissau, as "mais graves violações de direitos humanos incluíram detenções arbitrárias, corrupção agravada pela impunidade dos funcionários do governo e pelas suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas e uma falta de respeito para com o direito dos cidadãos de eleger o seu governo".
As autoridades de Bissau "não conseguiram ter controlo efetivo sobre as forças de segurança" e estas "cometeram abusos", refere o documento ciatado pela Lusa. Recorde-se que houve eleições gerais marcadas para 24 de novembro, que não se realizaram.
Governos acusados de laxismo
O relatório diz que o Governo de Bissau "não tomou medidas para processar ou punir os oficiais ou outros indivíduos que cometeram abusos, seja nas forças de segurança ou em outras estruturas governamentais". O relatório faz acusações semelhantes ao governantes da Guiné-Equatorial.
Na Guiné-Bissau, os casos de violação de direitos humanos passam pela falta de condições nas prisões, falta de independência e capacidade de funcionamento da justiça, trabalho forçado, discriminação e violência contra as mulheres, bem como a prática da mutilação genital feminina e tráfico de crianças.
No caso da Guiné-Equatorial o relatório do departamento de Estado dos EUA diz são negadas liberdades básicas: liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de atividade política. Há restrições à privacidade, movimentação de pessoas e aos direitos dos trabalhadores impostas pelas autoridades de Malabo. Até mesmo as organizações não-governamentais, sejam do país ou estrangeiras, têm restrições à atividade, acrescenta o documento.
Recorde-se que a CPLP já aprovou a candidatura da Guiné Equatorial a membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e que a União Europeia não convidou a Guiné-Bissau, Madagáscar e a República Centro-Africana para participarem na Cimeira União Europeia - África, que se realiza em Bruxelas, a 2 e 3 de abril, porque estes países estão suspensos pela União Africana. Bruxelas não reconhece os Governos que atualmente estão no poder, disse ao Expresso fonte da União Europeia.
ELEIÇÕES(?) 2014: Nhamadjo candi...quê?
«Bom dia Aly,
Bô falam Nhamadjo kuma pa i bai pa PQP, el tudo ku Antonio Injai, ku tudo ki djintis ku pui Guiné atraza durante é dus anos di tranzison.
Um dia é na tem pa respondi na Tribunal pa ofensa a legitimidade di Povo.
Nhamadjo pa i pega téço pabia no na peral na Bissau. Nô sibi ndé ki mora na Bairro Militar, no kunsi si ponta na caminha di Mansaba ki alcatra ku dinhero di Nigeria. Nô sibi ndé ki tene si fidjos nel na Dakar, tudo ku si ermon ki pui na nô Embaixada na Dakar....
Mama Bari»
ELEIÇÕES(?) 2014: Seri...quê?!
«Gostaria de dizer que o homem (Serifo Nhamadjo) perdeu a vergonha, mas como ninguém perde o que não tem, digo que finalmente se revelou sem reservas...»
Joaquim Borges
DROGA DE VIDA: Pai do jogador Carlos Mané em fuga por tráfico de droga
Tilbacar Mané, pai da estrela ascendente do Sporting, Carlos Mané, está em fuga da justiça desde Fevereiro do ano transacto, isto segundo adianta o "Correio da Manhã", que garante que o homem que é conhecido nos meios criminais e policiais por "Pape" geria uma rede de tráfico de droga, sobretudo cocaína que importava do Brasil, a partir da Quinta do Mocho, Loures.
Segundo o "CM", o alegado traficante estará em fuga desde que arrancou a operação policial que levou à captura da maioria dos seus 11 colaboradores, todos supostos traficantes que trabalhariam para o pai de Carlos Mané. Tilbacar Mané, que deverá ser alvo de mandados de captura europeu e internacional por tráfico de droga, é agora um dos 12 acusados pelo Ministério Público de Loures, isto segundo um despacho a que o jornal diário teve acesso.
Muito cuidadoso na gestão do seu negócio
"Pape" seria muito cuidadoso com a forma como geria a sua rede de tráfico, adiantando o "CM" que este evitava falar do negócio ao telemóvel, uma vez que temia as escutas, e que usava contas bancárias de terceiros para receber o dinheiro proveniente do tráfico de droga. Afinal, segundo a procuradora que assina a acusação, Tilbacar Mané "procurava ao máximo distanciar-se" da droga que vendia na Grande Lisboa, mas também na região do Algarve, ainda que fosse através da mesma que "conseguiu avultados lucros financeiros".
Sem relação com Carlos Mané
Tal como assume o "CM", "Pape" não teria qualquer relação com Carlos Mané há alguns anos e Leonardo Jardim, na conferência de imprensa de hoje, mostrou-se convicto de que esta notícia não irá afectar minimamente o atacante verde-e-branco, que considera um exemplo.
"Fico triste porque não é uma notícia de caráter desportivo. O pai do Mané está fora do país há mais de uma ano e só agora é que se lembraram disto. Não terá qualquer influência no seu rendimento. Cresceu num bairro mas passou a viver na Academia. Soube ultrapassar as dificuldades do meio onde foi criado. Tornou-se um profissional sério, um exemplo. Não acredito que isto possa criar instabilidade nele", atirou o técnico madeirense ao serviço do Sporting Clube de Portugal.
Texto: Redacção NF – RFF
ELEIÇÕES(?) 2014: Depois de bloqueado, e de ver fechadas todas as portas no PAIGC, o golpista-mor Serifo Nhamadjo quer agora, à revelia da Carta de Transição e na mais completa ilegalidade, concorrer como independente nas eleições marcadas para 13 de abril...com a benção dos quatro países da CEDEAO, que não tugem nem mugem. Valha-nos o Supremo Tribunal de Justiça - isto é, se os juízes não se deixarem corromper, claro está! AAS
Onde é que eu já ouvi esta?
O presidente da Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz, António Patriota, defendeu no Conselho de Segurança que as eleições de 13 de abril “tem o potencial para ser o mais importante passo para a consolidação da democracia na história da Guiné-Bissau.”
Patriota visitou Bissau em janeiro, e considerou o impacto do golpe de estado de 2012 como “devastador. Encontrei um país em grave crise económica, apesar dos seus recursos naturais e potencial humano. As consequências do golpe atingiram de forma mais dura os mais pobres e vulneráveis e, aparentemente, não atingiu os seus responsáveis”, disse o embaixador brasileiro na ONU.
Ó, PATRIOTA...AAS
Sem reservas
No total, 1500 elementos das forças policiais e militares da Guiné-Bissau vão receber formação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Brasil, com o intuito de melhorar a segurança no país no período antecedente e durante as eleições gerais marcadas para o próximo dia 13 de abril, naquele país, anunciou a ONU.
«Um plano nacional para a segurança eleitoral está a ser implementado, numa operação suportada pelo UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau) e ECOMIB (contingente militar da CEDEAO - Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), com a criação de estruturas de comando unificadas a ser dirigidas pela polícia», afirmou hoje, citado pela Angop, o representante da ONU no estado guineense, José Ramos-Horta.
Segundo Ramos-Horta, o objetivo é que os militares assumam um papel de reserva. Assim, foi neste panorama que 60 oficiais superiores da polícia e exército concluíram com sucesso, este mês, um treino no Instituto de Defesa Nacional suportado pelo UNIOGBIS.
José Ramos-Horta reconheceu ainda, no final de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, que apesar de existirem algumas questões internas por resolver na Guiné estão reunidas as condições para que as eleições decorram na data estipulada. O membro das Nações Unidas na Guiné pediu desde já a mobilização da comunidade internacional para financiar o próximo governo do seu país em algumas reformas prementes, como o setores da defesa e segurança.
ELEIÇÕES(?) 2014: Ramos Horta pede mão dura para quem tentar 'minar' as eleições
O representante especial da ONU para a Guiné-Bissau, Ramos Horta, instou ontem o Conselho de segurança a considerar a imposição de sanções contra qualquer pessoa que tenta minar as próximas eleições de geral do país. "Eu recomendo que o Conselho de segurança considere uma resposta rápida e robusta, incluindo sanções, a qualquer tentativa de minar o processo eleitoral e pós-eleitoral.."
"Os membros do Conselho de segurança expressam sua preocupação com os atrasos contínuas no processo eleitoral e sublinhado que esses atrasos poderiam ter um impacto negativo sobre económica e social bem-estar do país. Eles instaram as autoridades de transição a criar um ambiente propício e seguro, pleno e igual para todos os intervenientes, incluindo as mulheres, no processo eleitoral."
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Candidaturas às eleições devem ser entregues até 5 de março
O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, fixou, por decreto, a data de 05 de março como limite para a entrega no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) das candidaturas às eleições gerais de 13 de abril. Em decreto presidencial datado de segunda-feira, Serifo Nhamadjo disse ter fixado a data após auscultar todos os partidos políticos do país que concordaram com o encurtamento dos prazos legais para as eleições.
No cronograma eleitoral que acompanha o decreto, a ser levado a cabo até ao dia da votação, lê-se que até ao dia 05 de março todas as candidaturas devem dar entrada no STJ, que deve verificar e validar os processos entre 06 e 17 de março. Os cadernos eleitorais serão impressos entre 05 e 13 de março e a partir de 14 de março não poderão ser alterados, refere o decreto presidencial. A campanha eleitoral decorrerá de 22 de março a 11 de abril, lê-se ainda no cronograma definido por Serifo Nhamadjo.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) terá 26 dias, entre os dias 18 de março a 12 de abril, para levar a cabo um conjunto de atos preparatórios que devem conduzir às eleições, nomeadamente o sorteio das posições nos boletins de voto e a produção dos mesmos. O decreto não esclarece se os boletins serão imprimidos no país ou no estrangeiro. Normalmente são fabricados em Portugal, tal como todo o restante material utilizado na votação, ou seja, urnas, tintas, carimbos, almofadas, cabines de voto, canetas, entre outros. LUSA
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