quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
DENÚNCIA: ENGEN e ELTON - Quem ganhou em nome do Estado da Guiné-Bissau?
«Meu caro Aly Silva,
Faz hoje exactamente uma semana que tento enviar este e-mail para si, mas só hoje reparei que tinha endereço electrónico errado. Gostaria de pedir o seu total apoio para combatermos o sistema que está a ser implantado no negócio ENGENvsELTON. Da Primatura; passando pelo Ministério Publico, Ministério das Finanças; Tribunal e Contribuicao e Impostos, há muita negociata. Publique esta história para que cada um faça o seu juízo. Se é falso, acho que cada um pode avaliar. Na minha modesta opinião, o que está aqui é a lei do mais forte e mais rico. Mas está outra coisa mais grave: enriquecimento ilícito dos agentes do Estado prejudicando interesses do Estado e de cidadãos. No próximo email, vou falar da situação dos trabalhadores que afastaram da empresa.
Quem ganhou em nome do Estado da Guiné-Bissau no negócio entre a ENGEN e ELTON?
Vive-se na Guiné-Bissau nos últimos tempos, uma máfia no negócio entre a ENGEN e ELTON. Nos finais do ano 2012, invocando os motivos ligados ao rendimento, a ENGEN decidiu vender as suas acções. E nesta venda, ELTON apareceu como sendo a empresa interessada em adquirir as acções da ENGEN. As duas partes terão concretizado o negócio e sem dar qualquer informação ao Governo e de repente, tudo em nome da ENGEN passou a ser tratado por ELTON.
Essa última deixou de pagar o fisco. O Governo, através da secretaria de Estado de Energia exigiu explicações sobre a forma como as acções foram transmitidas para ELTON e ninguém respondeu. Depois, a Direcção-Geral de Contribuição e Impostos pediu mesmas informações e a ELTON continuou sem responder. Tudo isso aconteceu entre os meses de Outubro e Novembro. Ainda em Novembro, já no dia 25, foi o próprio ministro da Energia, Daniel Gomes a endereçar uma carta ao Director-Geral da ELTON GB SA à pedir todas as informações concernentes à transmissão dos valores da ENGEN para ELTON GB SA.
Como o silêncio era crónico, a DGCI decidiu avançar com uma acção no Tribunal e que culminou com uma decisão que encera as estações de ENGEN (entenda ELTON) por causa do fisco. Há muito que as gasolineiras em causa não funcionam.
No entanto, o pior estava por vir. No momento em que tudo apontava para graves irregularidades no negócio, as instituições como a Primatura, Ministério Público, Polícia de Ordem Pública através do Comissário entraram em acção. A principal vítima acabou por ser o ex-Director-Geral da ENGEN, Bastou Badarou que mesmo estando fora do negócio, teve que sofrer na prisão. Porquê? Porque os responsáveis da ELTON e governantes envolvidos no negócio consideram que podia dar informações sobre o que sabe. Badarou não disse nada a ninguém e na tentativa de retomar os seus serviços na ENGEN, foi detido com argumentos de tentativa de assalto à empresa. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária e para sair dos calabouços teve que pagar uma caução.
Porém, caro blogger, sabe-se que, tudo está a ser feito para que o caso fique no silêncio. Os governantes receberam somas avultadas em dinheiro e a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos vai ser obrigada (não tarda) a reabrir todas as estações.
Guineense, o que está aqui em causa é um negócio de biliões de Fcfa. Aliás, nos documentos que vão apresentar nos próximos tempos falarão de 600 milhões. Estes valores serão aceites, porque temos informações que responsáveis do Governo, do Ministério Público, da PJ e da Polícia receberam fundos neste processo.
Senão vejamos:
- Porquê é que a Secretaria de Estado da Energia e o Ministério da Energia já não dizem nada?
- Porquê é que certas estações da ELTON reabriram há dias?
A resposta é simples: alguns titulares dos órgãos públicos receberam fundos e ficaram calados e querem que o processo morra.
Como és das poucas vias para informamos algo, exorto para que publiques este meu correio.
Desafio os responsáveis da DGCI, do Ministério Público, da Primatura (na pessoa do próprio Primeiro-ministro que conhece muito bem esta história) e da Polícia de Ordem Pública a tornarem públicas as suas versões. A tendência de momento, caros compatriotas é deixar a história morrer, mesmo com graves prejuízos causados ao Estado.
Se reagires, caro blogger, envio mais informações dentro de dias.
Aliás, há neste momento uma decisão do tribunal de Comércio que a todo custo estão a tentar violar. ELTON está a fazer obras como forma de apanhar toda gente com calças na mão. Repito mais uma vez que o Primeiro-ministro, o procurador-Geral da república, o Comissário da POP e o Director-Geral de Contribuições e Impostos bem como o Ministro das Finanças podem explicar e bem este dossier que só visa prejudicar o nosso Estado.
Abraço di kumpu terra
DRL – ex-funcionário da ENGEN»
OPINIÃO: Candidaturas guineenses
«A verdade é que, SÓ NASCER Guineense, é algo preocupante, tendo em conta que apenas somos uma republica igual a ZERO. Digo igual a ZERO porque nós não pensamos a Guiné-Bissau 1 - 2 - 3 vezes. A verdade é que, alguns que tinham pensamento positivo foram apenas afastados, jogados no esquecimento por uma mera questão de intrigas, ameaças e desforras.
Guiné-Bissau não precisa de muitos filhos que aqui e acolá tem. E agora já não podemos contar com eles. QUE PREJUIZO ENORME. Não vale a pena ser pai/mãe se na verdade não podemos educar os nossos filhos, se não pode sustenta-los, se não pode vesti-los, e muito menos mantê-los sãos e salvos das doenças.
Por cá na língua da terra, tem falado de tudo ou quase nada, e geralmente tudo deu em NAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAADAAAAAAAAAA MESSSSSSSSSSSMO.
E, por exemplo em termos de candidaturas, quer no interior do PARTIDO até nas eleições ao cargo de Presidente da Republica, tudo não passa de uma mentira. Digo mentira, pois as candidaturas nos partidos não obedecem muitas das vezes com o que esta escrito e aceite por todos nos ESTATUTOS.
O mesmo acontece com deposição de candidaturas a presidente de republica no ST de Justiça, que recebe e avalia MUITO MAL a intenção das candidaturas. Senão vejamos, como pode ser admitido a candidatura de um cidadão com dividas ao Estado? Será que com estas candidaturas, o ministério da Justiça, através dos bancos a nível das relações institucionais, não pode detectar essas pessoas?
Se as autoridades do Estado que deveriam proteger os bens do Estado e do seu povo não o fazem, quem as fará? Hoje, dia 30-01-14, todos os sectores da vida nacional estão paralisadas. E assim vão estar nos 30 ou 40 anos próximos...
O que falta aos Guineenses para verem com os seus próprios olhos?
- Que o nosso pescado tem carimbo de SENEGAL quer em África assim como a nível de todas as exportações que este país faz...
- Que a nossa mata, já esta devastada de tal maneira, que as árvores são abatidas e metidos em contentores, incluindo as raízes, semeando assim a desertificação.
- Que nas instituições do Estado os funcionários trabalham sem planos, passando o tempo a fazer penteados, pedicura, rendas e assistir à TV nas horas normais de expediente
- Que nos Hospitais, não tem medicamentos essenciais para os doentes,
- Que médicos que cometem(ram) crimes tanto nas salas de operações, com abortos clandestinos, mau diagnostico entre outros não são punidos
- Que os directores de estabelecimento do ESTADO são nomeados com base em critérios étnicos e partidários
- Que o povo não tem acesso a energia elétrica, TODOS OS MINISTROS, SECRETARIOS DE ESTADO, DIRECTORES, TEM GERADORES SILENCIOSOS INSTALADOS NAS SUAS RESIDENCIAS E ATE NAS DAS CONCUBINAS
- Que o povo não tem acesso a agua potável - a da cidade de Bissau não pode ser consumida após 24 horas, sob pena de apanhar tifoide
- Que o ministério da educação não tem politicas de seguimentos aos estabelecimentos do Ensino, nem se sabe ate o que fazem ou deixar fazer outras escolas»
Alfa Umaro Balde
TRABALHO INFANTIL: Somos os campeões da lusofonia
A Guiné-Bissau é o país lusófono com a maior taxa de trabalho infantil: quase 40% das crianças guineenses trabalham, revela um estudo da UNICEF relativo a 2012, que coloca Timor-Leste e Angola a seguir neste dado. O relatório sobre A Situação Mundial da Infância em Números 2014, hoje divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que na Guiné-Bissau, 38% das crianças entre os 05 e os 14 anos trabalham e sete por cento estão casadas antes dos 15 anos. Segue-se Timor-Leste, onde 28% dos menores realizam trabalhos e, a seguir, Angola, com uma taxa de 24%.
Quanto ao casamento infantil, Moçambique lidera a tabela dos países onde se fala português, com 14% das crianças a casarem-se antes dos 15 anos. Quase um quarto dos menores moçambicanos (22%) trabalha. No Brasil, nove por cento das crianças trabalham e 11% casam-se muito jovens. Em São Tomé e Príncipe, as taxas baixam para 8% e 5%, respetivamente. Em Cabo Verde e Portugal, o trabalho infantil ainda prevalece para três por cento da população infantil.
No estudo, que reporta a dados de 2012, ressalta ainda que Moçambique é o país de língua portuguesa com mais baixa esperança de vida (50 anos), pouco distante de Angola (51) e da Guiné-Bissau (54). Em São Tomé, as pessoas vivem em média até aos 66 e em Timor-Leste chegam aos 67.
Com mais idade, os brasileiros têm uma esperança de vida de 74 anos, enquanto os cabo-verdianos podem viver até aos 75 anos. Portugal distancia-se, com uma esperança de vida de 80 anos. Quanto à mortalidade de crianças com menos de cinco anos, Angola é o segundo país do mundo, com 164 casos em cada 1000, apenas suplantado pela Serra Leoa. Seguem-se a Guiné-Bissau (6.º lugar), Moçambique (22.º), Timor (48.º), São Tomé (50.º), Cabo Verde (88.º) e Brasil (120.º). Quase no final da tabela surge Portugal, em 170.º do ranking mundial.
Na taxa de mortalidade, Portugal situa-se no fundo da tabela, com 1,3 crianças por mulher. No Brasil, este valor é de 1,8, enquanto em Cabo Verde, a taxa é de 2,3. Na Guiné-Bissau, cada mulher poderá dar à luz, em média, 2,6 crianças, enquanto em São Tomé, este número sobre para 4,1. Em Moçambique chega aos 5,3 filhos por mulher e Angola e Timor-Leste registam seis crianças.
Quanto à literacia da população adulta, Moçambique apresenta a taxa mais baixa: apenas metade dos moçambicanos com mais de 15 anos (51%) sabe ler e escrever. Na Guiné-Bissau, esta taxa é de 55% e em Timor é de 58%. Em Angola e São Tomé e Príncipe, 70% dos adultos sabem ler e escrever. A taxa de literacia em países como Cabo Verde é de 85%, no Brasil alcança os 90% e em Portugal regista 96%. LUSA
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
CADOGO (4): O apoio a Domingos Simões Pereira para presidente do PAIGC
O oficialmente presidente do PAIGC, Carlos Domingos Gomes, afirmou hoje o seu apoio à candidatura do ex-secretário-executivo da CPLP Domingos Simões Pereira nas eleições para a liderança que marcam o Congresso do partido, que começa quinta-feira na Guiné-Bissau.
Numa entrevista conjunta à RTP África e à agência Lusa na Cidade da Praia, onde atualmente reside, Carlos Gomes Júnior indicou não ter sido “tido nem achado” na “preparação atabalhoada” do congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e deixou em aberto a possibilidade de, mais tarde, o impugnar.
“Vou discutir a situação com os outros membros do partido para ver que medidas tomaremos. Estamos a aguardar”, afirmou Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro guineense deposto no golpe de Estado de 12 de abril de 2012, garantindo que não se candidatará à sua própria sucessão no PAIGC.
Sobre os diferentes candidatos que se apresentam à liderança do antigo partido único (1973/1991), Carlos Gomes Júnior, eleito sucessivamente presidente do PAIGC desde 2002, apontou Simões Pereira, que foi seu ministro antes de ser nomeado como secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“O presidente do partido, segundo os estatutos, será o futuro chefe do Governo. Temos de apostar no mais capaz. Neste momento há várias pessoas na corrida, mas têm de, em primeiro lugar, pensar nas perspetivas do que podem fazer. Apostamos seriamente em Domingos Simões Pereira e na equipa que o acompanhará”, referiu.
“Deu provas, durante as funções à frente da CPLP, é um quadro conhecido e reconhecido internacionalmente, e, quanto a isso, não temos dúvida nenhuma, sem menosprezar a capacidade dos outros. Temos de apostar em quem é capaz de relançar o partido e relançar a confiança internacional na Guiné-Bissau”, insistiu.
Sobre o congresso do partido, Carlos Gomes Júnior criticou a forma “atabalhoada” como o processo tem sido liderado, denunciando que a sua ausência do conclave representa uma falha.
“Segundo os estatutos, o presidente do partido é um órgão e há toda a necessidade de concertação para haver uma orientação. Não queremos ser uma barreira ou entrave para o partido, mas pensamos que, se a direção entendeu que tinha condições para fazer o congresso sem o presidente do partido, só lhes tenho a desejar boa sorte”, defendeu.
Desdramatizando as “várias tendências e sensibilidades” no partido – “sinal de democracia”, Carlos Gomes Júnior manifestou esperança de que o PAIGC eleja um líder que “dê confiança” e que aposte “seriamente” na unificação entre os seus membros e “estabilidade” ao país.
CADOGO/CASO BUBA/UNIOGBIS (3): “Não respondo a subordinados”, afirma Carlos Gomes Júnior sobre “aviso”
O “aviso” dos militares guineenses ao ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau, cuja alegada presença em Buba levou soldados a entrar nas instalações da ONU, foi hoje desdramatizada por Carlos Gomes Júnior, que frisando que não tem de responder a subordinados.
Numa entrevista conjunta à RTP África e à agência Lusa na Cidade da Praia, onde reside há cerca de dois meses, Carlos Gomes Júnior considerou “patética” a atuação dos militares naquela cidade do sul da Guiné-Bissau, que, além de terem entrado nas instalações locais da ONU, ainda revistaram o carro do enviado especial das Nações Unidas para o país, o antigo presidente timorense José Ramos Horta.
Questionado sobre se esteve, de facto, em Buba, o também oficialmente presidente do Partido Africano da Independência a Guiné e Cabo Verde (PAIGC) respondeu que não, indicando que esteve no México, a participar numa conferência internacional em que estiveram presentes alguns ex-ministros portugueses, como Miguel Relvas e António Dias Loureiro.
“Cheguei no sábado à noite (à Cidade da Praia). Não sei como posso estar no México, a 18 ou 20 horas de voo, e estar, ao mesmo tempo, em Buba. Só se for um fantasma. São situações que levam a uma análise patética de uma situação em pleno século XXI”, afirmou.
“Eles conhecem bem o Carlos Gomes Júnior. Não respondo a subordinados. Sou o chefe, sou o primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau. Não tenho medo de assumir as minhas responsabilidades”, acrescentou, depois de questionado sobre se o “aviso” feito pelos militares à sua segurança foi recebido.
Sobre o incidente, considerou-o um “acidente de percurso” que, no seu entender, “infelizmente, já começam a ser demasiados”, disse, aludindo também à questão dos 74 cidadãos sírios, com passaportes turcos falsificados, que embarcaram à força no voo da TAP-Portugal entre Bissau e Lisboa.
“Esse tipo de comportamento não é normal. Mas não é a primeira vez que esses acidentes acontecem”, afirmou, considerando “extremamente grave e inadmissível” o caso dos cidadãos sírios.
“Isso demonstra como a situação se aproxima do caos, em que cada um tenta saltar do barco e fazer as coisas à sua maneira. Se virmos o que aconteceu a 11 de setembro (de 2001) nos Estados Unidos, como se pode meter passageiros que foram identificados de forma caótica a entrar num voo internacional? Não é normal. O Governo (guineense) deveria ter pedido desculpas às autoridades portuguesas, sentar à mesa e arranjar outra forma de controlo de maior segurança”, defendeu.
A título pessoal, Carlos Gomes Júnior reivindicou ter sido alvo de quatro tentativas de assassinato.
“Na primeira, tive de refugiar-me na sede das Nações Unidas (em 2007). Nos acontecimentos de 01 de abril (2010), em que pela primeira vez na história de África o povo saiu à rua para exigir a libertação imediata do primeiro-ministro, a 26 de dezembro de 2010) e a 12 de abril (de 2012)”, referiu.
Nesse sentido, Carlos Gomes Júnior defendeu a “urgência” da implementação da reforma no setor da Defesa e Segurança, bem como da necessidade de umas Forças Armadas republicanas e que “obedeçam” ao poder político.
“Uma pessoa (militar) não se pode sentar de manhã e, à noite, resolver tomar uma decisão (golpes de Estado). Num Estado de Direito, com responsabilidades junto da comunidade internacional, temos de criar instituições credíveis, para que se possa fazer uma cooperação séria com os parceiros de desenvolvimento”, defendeu. LUSA
CADOGO PRESIDENCIAIS (2): Gomes Júnior assume candidatura presidencial e aguarda por garantias de segurança para regressar à Guiné-Bissau
Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro guineense deposto em 2012, garantiu hoje que será candidato presidencial nas eleições previstas para março próximo e que aguarda por garantias de segurança da ONU e do Governo de Transição para regressar à Guiné-Bissau.
Numa entrevista conjunta à RTP África e à agência Lusa na Cidade da Praia, onde reside atualmente, Carlos Gomes Júnior afirmou que um seu antigo ministro, Botche Candé, será o diretor de campanha, que falta acordar o nome do seu mandatário e que, porém, receia o adiamento das eleições.
“Estamos preocupados com o cenário que se passa na Guiné-Bissau”, afirmou o também, oficialmente, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao justificar a carta enviada recentemente ao secretário-geral da ONU e aos presidentes das comissões das uniões Europeia (UE) e Africana (UA).
“O recenseamento ainda está a decorrer. Já chamei a atenção às Nações Unidas que não basta só marcar eleições. Há questões prévias que têm de ser discutidas com frontalidade se quisermos eleições credíveis, livres, justas e inclusivas, pois há um cenário em que o povo não se pode manifestar, a imprensa não é livre e os políticos estão a ser presos, perseguidos, espancados e até mortos”, afirmou.
Carlos Gomes Júnior, afastado do poder no golpe de Estado de 12 de abril de 2012, insistiu na ideia de se criar um “tribunal ad-hoc” na Guiné-Bissau para julgar “todas as barbaridades e trazer à justiça os crimes que ultimamente têm acontecido” no país para pôr cobro à impunidade.
Sobre as presidenciais, cujo processo de candidatura está a ser preparado por juristas do PAIGC, Carlos Gomes Júnior lembrou que, em 2012, tinha vencido a primeira voltas das eleições e que se preparava para a segunda-feira quando o processo foi interrompido com o golpe de Estado.
“Estou à espera da segunda volta das presidenciais, que ganhei com toda a transparência. Essas eleições foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau e foram reconhecidas pela comunidade internacional como sendo livres, justas e transparentes”, reivindicou, esclarecendo, porém, as razões que o levam a recandidatar-se.
“Não tenho problema em ir às urnas. Fala-se de que ganhei as eleições e que agora tenho medo de ir às urnas. Não, de forma nenhuma. Nã quero é ser um obstáculo ao desenvolvimento do país. Para não criar um clima de instabilidade no país, aceitei ir de novo às eleições, se bem que não tenha adversários como tive em 2012”, explicou.
Para Carlos Gomes Júnior, adiar as eleições é adiar, de novo, a Guiné-Bissau. “Até quando vamos continuar com o Governo de Transição. Quantos projetos foram adiados ou inviabilizados porque os parceiros não têm confiança? É necessário que os políticos se sentem à mesa e que discutam o que querem para a Guiné-Bissau. Após 40 anos de independência, não podemos continuar com um país adiado”, disse.
Questionado sobre quando pensa regressar a Bissau, Carlos Gomes Júnior afirmou que “tudo depende da vontade política do próprio Governo de transição” e das garantias que as Nações Unidas têm de dar, a si e aos eleitores. “(Garantias) não só de segurança ao cidadão Carlos Gomes Júnior, mas também para os eleitores e cidadãos guineenses. Não quero uma segurança exclusiva para mim. O problema é que, num Estado de Direito, não se pode estar a governar um país desta forma”, respondeu.
“Se pensarmos que a comunidade internacional vai desembolsar 20 milhões de dólares para a realização de mais umas eleições, elas têm de ser credíveis. Não sendo credíveis, terá de rever como vão ser controladas. A ONU tem de enviar uma força de interposição para as controlar e para garantir a segurança da população, para que possa votar livremente. Se não votar livremente e em consciência, não vejo a necessidade de fazer uma eleição atabalhoada como estamos a fazer”, concluiu. LUSA
CADOGO em entrevista (1)
Entrevista a Carlos Gomes Júnior
Praia, 29 de janeiro de 2014
Entrevista Lusa/RTP África
José Sousa Dias e Nélio Santos
- Escreveu há dias uma carta a Ban Ki-Moon. Qual foi o objetivo?
A carta não foi só dirigida ao secretário-geral da ONU, mas a todos os organismos internacionais – UE, Zuma (UA), estamos preocupados com o cenário que se passa na Guiné-Bissau. O recenseamento ainda está a decorrer. Estive nas Nações Unidas, para chamar a atenção que não é só marcar a data das eleições. Há questões prévias que têm de ser discutidas, com frontalidade, se quisermos eleições credíveis, livres, justas e inclusivas. Cenário esse em que o povo não se pode manifestar, a imprensa não é livre, os políticos estão a ser presos, perseguidos, espancados e até mortos. Daí que nós continuamos a insistir na instalação de um tribunal “ad-hoc” na Guiné-Bissau para julgar todas essas barbaridades e trazer à justiça os crimes que ultimamente têm acontecido na Guiné-Bissau. Se queremos estar num Estado de Direito, não podemos pactuar com a impunidade. É esse o nosso apelo à comunidade internacional, para que ajude a Guiné-Bissau, de uma vez por todas, a entrar num ciclo de normalidade.
- Teme que as eleições sejam adiadas?
Não só o adiamento das eleições, como adiar de novo a Guiné-Bissau. O Governo de transição não tem poderes constitucionais para envolver-se na governação. Tem de ser um Governo que saia do veredicto popular das eleições.
Até quando vamos continuar com o Governo de Transição? Quantos projetos foram adiados ou inviabilizados porque os parceiros não têm confiança? É necessário que os políticos se sentem à mesa e discutir o que queremos para a Guiné-Bissau.
Depois de 40 anos de independência, não podemos continuar com um país adiado, adiar o desenvolvimento do país, adiar o futuro dos jovens, continuar a não ter credibilidade internacional.
- É candidato às presidenciais de março?
Estou à espera da segunda volta das presidenciais de abril de 2012, que ganhei com toda a transparência. Essas eleições foram validadas pelo STJ da Guiné-Bissau, foram reconhecidas pela comunidade internacional como sendo livres, justas e transparentes. Agora marcam umas eleições de raiz. Não tenho problema em ir às urnas. Fala-se de que ganhei as eleições e que agora tenho medo de ir às urnas. Não, de forma nenhuma. Não quero ser obstáculo ao desenvolvimento do país. Para não criar um clima de instabilidade no país, aceitei ir de novo às eleições, se bem que não tenha adversários como tive em 2012. Acho que posso ir. Se as pessoas querem dar outro ciclo de transparência, estou disponível para colaborar.
- Quem vai representar a sua candidatura?
Em princípio, já tenho um diretor de campanha que está no terreno, que é Botche Candé. Estamos neste momento a analisar com os outros quadros do partido quem será o mandatário. Mas os advogados já estão a tratar dos papéis necessários, que serão, depois, depositados no STJ.
- Quais são as suas verdadeiras motivações?
O que me move é o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Amílcar Cabral traçou dois objetivos: a conquista da independência nacional e o programa maior, o desenvolvimento sustentado da Guiné-Bissau. Se sou reconhecido como empresário de sucesso, interna e externamente, tenho a obrigação de criar condições de estabilidade para que o país se desenvolva, para que a comunidade internacional acredite. Posso mobilizar empresários e instituições para investir na Guiné-Bissau, país que tem potencialidades, como ficou demonstrado nos anos da minha governação. A Guiné-Bissau não é um país pobre. Demonstramos que, só com recursos internos, era possível honrar as dívidas do país, pagar os salários na Função Pública e moralizamo-la. Demonstramos, em pouco tempo, que a Guiné-Bissau já estava a afirmar-se na comunidade internacional como um Estado de Direito. Conseguimos o perdão da dívida, criar a confiança junto dos parceiros. (…) Isso quer dizer que a Guiné-Bissau tinha já outras perspetivas de desenvolvimento.
- O Congresso do PAIGC começa amanhã. Como vê o processo de preparação do congresso?
De forma atabalhoada. O presidente do partido, segundos os estatutos, é um órgão e há toda a necessidade de concertação para haver uma orientação. Não queremos ser uma barreira ou entrave para o partido, mas pensamos que, se a direção entendeu que tinha condições para fazer o congresso sem o presidente do partido, só lhes tenho a desejar boa sorte.
- Quer dizer que não foi tido nem achado na preparação do congresso?
Até hoje, infelizmente não.
- Vai impugná-lo depois? Tudo isso torna-o ilegítimo?
Vou discutir a situação com os outros membros do partido para ver que medidas tomaremos. Estamos a aguardar.
- Que balanço faz dos anos de governação?
É altamente positivo. Em 2002, no Congresso realizado na UDIB, quando assumi a liderança do PAIGC, e tanto o partido como o país estavam numa situação de grande crise. Tínhamos acabado de sair da guerra fratricida de 1998/99 e havia toda a necessidade de um trabalho aprofundado para reerguer o partido e relançar o país. Sou empresário, e tinha grandes projetos a iniciar. Tive de suspender tudo. Entreguei as empresas à minha mulher e aos meus filhos, que conseguiram assegurar as empresas e eu fui responder o apelo do partido.
- Como se pode perceber o PAIGC, os muitos interesses que existem no partido?
Num partido grande, como o PAIGC, surgem sempre outras tendências. Faz parte da democracia ouvir as pessoas. Em 2004, quando fomos às eleições legislativas, conseguimos 45 dos 100 mandatos. Em 2008, conseguimos 67 mandatos. Isso quer dizer que não foi só o partido que votou na figura e na equipa do Carlos Gomes Júnior. Todo um povo começou a ver que havia uma esperança no fundo do túnel. O partido está, neste momento, dividido, porque há várias sensibilidades. A reunião magna vai dar possibilidade a cada um de apresentar o seu programa e objetivos para o partido. Amílcar Cabral dizia que o mais capaz é que deve estar à frente dos destinos do partido e do Estado. Esperemos que saia uma nova liderança que dê confiança e que aposte seriamente na unificação do partido e na estabilidade do país.
- E quem gostaria de ver à frente do partido?
Temos de apostar na pessoa mais capaz. O presidente do partido, segundo os estatutos, será o futuro chefe do Governo. Temos de apostar no mais capaz. Neste momento há várias pessoas na corrida, mas têm de, em primeiro lugar, pensar nas perspetivas do que podem fazer. Domingos Simões Pereira, por tudo aquilo que fez - fez, aliás, parte da minha equipa, e só não continuou porque foi chamado para as funções de secretário executivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Apostamos seriamente nele e na equipa que certamente estará a acompanhá-lo. Deu provas, durante as funções à frente da CPLP, é um quadro conhecido e reconhecido internacionalmente, e, por isso, não temos dúvida nenhuma, sem menosprezar a capacidade dos outros. Temos de apostar em quem é capaz de relançar o partido e relançar a confiança internacional na Guiné-Bissau.
- Qual o rumo a seguir pelo partido? Qual o modelo que defende para a escolha de um primeiro-ministro?
Aprovamos os estatutos do partido no congresso de Gabu e é o que está vigente. Temos de ser coerentes. Deixemos os quadros e os juristas do partido analisar as coisas em função dos objetivos do partido. Somos membros da Internacional Socialista (IS) e basta ver a experiência dos partidos congéneres (que é igual - o presidente do partido é candidato a primeiro-ministro). Não vale a pena estar a fazer disputas académicas, que não levam a lado nenhum.
- Militares em Buba à sua procura e até revistaram carros das Nações Unidas. Como vê a situação?
São acidentes de percurso que, infelizmente, na Guiné-Bissau, começam a ser já demasiados e por isso é que fizemos a carta à ONU e aos outros organismos internacionais para analisarem friamente a situação na Guiné-Bissau e o que esperam das eleições que vamos fazer. Esse tipo de comportamento não é normal. Não é a primeira vez que esses acidentes acontecem.
Eu já fui alvo de quatro tentativas de assassinato. Na primeira tive de me refugiar na sede das Nações Unidas (em 2007). Nos acontecimentos de 01 de abril (2010), em que pela primeira vez na história de África o povo saiu à rua para exigir a libertação imediata do primeiro-ministro, a 26 de dezembro (2010) e a 12 de abril (de 2012). A Guiné-Bissau precisa urgentemente de fazer a reforma no setor da Defesa e Segurança, de umas Forças Armadas republicanas e que obedeçam ao poder político. Uma pessoa não se pode sentar de manhã e, à noite, resolver tomar uma decisão (golpes de Estado dos militares). Se se está num Estado de Direito, com responsabilidades junto da comunidade internacional, temos de criar instituições credíveis, para que se possa fazer uma cooperação séria com os parceiros de desenvolvimento.
- Enquanto presidente do PAICV como vê a eleição do novo líder parlamentar do partido (Otávio Lopes) e a questão dos sírios que embarcaram para Lisboa a partir de Bissau e o incidente em Buba?
São situações extremamente graves. Isso demonstra como a situação se aproxima de caos, em que cada um tenta saltar do barco e fazer as cosias à sua maneira. O PAIGC é um partido maduro, tem dirigentes com experiência e a Guiné-Bissau tem de começar a ultrapassar este tipo de situações. Em relação aos sírios, ao incidente com a TAP, é extremamente grave e completamente inadmissível num Estado de Direito. Se virmos o que aconteceu a 11 de setembro (de 2001) nos Estados Unidos, como é que se pode meter passageiros que foram identificados de forma caótica a entrar num voo internacional. Não é normal. O Governo deveria ter pedido desculpas às autoridades portuguesas, tentaria sentar-se à mesa e arranjar outra forma de controlo de maior segurança. Ao fim e ao cabo, quem está a ser penalizado é o povo da Guiné-Bissau. São os nossos emigrantes, que são obrigados a dar uma volta grande para chegar ao país com os seus parcos recursos.
- Quando vai regressar à Guiné-Bissau?
Está tudo dependente da vontade política do próprio Governo de transição e das garantias que as Nações Unidas têm de dar antes de regressar.
- Que tipo de garantias?
Não só de segurança ao cidadão Carlos Gomes Júnior mas também para os eleitores e cidadãos guineenses. Não quero uma segurança exclusiva para mim. O problema é que, num Estado de Direito, não se pode estar a governar um país desta forma. Se pensarmos que a comunidade internacional vai desembolsar 20 milhões de dólares para a realização de mais umas eleições, elas têm de ser credíveis. Não sendo credíveis, a comunidade internacional tem de rever como as eleições vão ser controladas. E as Nações Unidas têm de enviar uma força de interposição que controle as eleições e garanta a segurança da população, para que possa votar livremente. Se não votar livremente e em consciência, não vejo a necessidade de fazer uma eleição atabalhoada como estamos a fazer.
- E em relação ao incidente em Buba? Estava presente em Buba?
(Risos) Estava numa conferência internacional realizada em Vera Cruz, no México. Cheguei no sábado à noite (à Cidade da Praia). Não sei como posso estar no México, a 18 a 20 horas de voo, e estar, ao mesmo tempo, em Buba.Só se for um fantasma. São situações que levam a uma análise patética em pleno século XXI.
- Pode ser interpretado como um aviso dos militares, do género “estamos atentos”?
Eles conhecem bem o Carlos Gomes Júnior. Não respondo a subordinados. Sou o chefe, sou o primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau. Não tenho medo de assumir as minhas responsabilidades. LUSA
EXCELENTE NOTÍCIA: União Africana apoia Angola para lugar no Conselho de Segurança da ONU
O Conselho Executivo da União Africana (UA) adotou a candidatura de Angola a um dos lugares de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. AAS
ELEIÇÕES(?) 2014: União Africana atenta à Guiné-Bissau
RFI: O diplomata são-tomense Ovídeo Pequeno, representante da União Africana na Guiné-Bissau, presente em Addis Abeba nos trabalhos preparatórios da cimeira da organização continental, passou a pente fino os dossiers do momento entre os quais os problemas do processo de recenseamento e a preparação das eleições de 16 de Março. Mais AQUI
CABO VERDE: Inauguração da Casa das Comunidades Africanas Imigradas
A Plataforma das Comunidades Africanas Imigradas Residentes em Cabo Verde e a Unidade de Coordenação da Imigração inaugura no próximo dia 2 de fevereiro na cidade da Praia, Cabo Verde, a Casa das Comunidades Africanas Imigradas com a honrada presença do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves.
Tony Parker Danso,
Presidente
PLATAFORMA DAS COMUNIDADES AFRICANAS RESIDENTES EM CABO VERDE
O que é a PCA?
A Plataforma das Comunidades Africanas (PCA) é pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira e patrimonial.
É constituída nos termos da legislação vigente em Cabo Verde, e por tempo indeterminado, a Plataforma das comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, abreviadamente designado por PCA.
Qual é a sua missão?
A PCA é uma ONG de carácter cívica e social, sem fins lucrativos, destinada a promover a solidariedade entre e/ou a favor dos imigrantes e cidadãos estrangeiros africanos residentes em Cabo Verde.
Qual é a sua estrutura?
São Órgãos da Plataforma:
Assembleia-geral: é o órgão máximo da Plataforma e é constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos associativos, devendo ser dirigido por uma mesa, por ela eleita e composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Comité Executivo: é o órgão que dirige, administra e executa o programa de actividade da Plataforma e é composto por um Presidente; um Vice-presidente, um Secretário; um Secretário assistente e um Tesoureiro.
Conselho Fiscal: é o órgão encarregado de fiscalizar a actividade da Plataforma e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos pela Assembleia-geral, de entre os sócios ordinários.
Qual é a sua sede?
A PCA tem a sua sede na cidade da Praia e exerce a sua acção em todo o território nacional podendo abrir delegações ou outras representações no referido espaço.
Qual é o seu objectivo?
A PCA tem por objectivo fundamental, zelar pela integração plena do imigrante e cidadão africano residente em Cabo verde, bem como pela dinamização e o fomento de actividades de natureza cívica, social e cultural.
Como adquirir a qualidade de membro?
Adquirem a qualidade de membro, todas as comunidades estrangeiras africanas em Cabo Verde, e nos termos dos presentes estatutos, que assumam os objectivos da Plataforma e cumpram as restantes disposições estatutárias e regulamentares.
Quais são as categorias dos membros? A PCA tem as seguintes categorias de membros:
Fundadores - são membros fundadores todas as associações ou outras formas de representações dos imigrantes ou comunidades africanas residentes, que tenham contribuído para a criação, instalação e desenvolvimento desta Plataforma, e que tenha participado no acto constitutivo.
Ordinários - são membros ordinários, alem dos fundadores, todas as associações ou outras formas de representações dos emigrantes ou comunidades estrangeiras africanas residentes que quiserem participar nas acções levadas a cabo pela Plataforma e forem admitidas nos termos estabelecidos pelo presente estatuto.
Honorários - são membros honorários associações ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à Plataforma ou com ela cooperado no estudo e tratamento de questões compreendidas no seu objecto social.
Beneméritos - São membros beneméritos, indivíduos que tenham contribuído com um donativo que a Assembleia-geral considere relevante e digno de tal distinção.
Como se pode perder a qualidade de membro?
Perde a qualidade de membro:
A associação ou representação que deixar de preencher os requisitos de admissão referidos no estatuto.
A que pratique actos contrários aos princípios da Plataforma ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e que por consequência hajam sido expulsos.
A que não tenha pago as quotas durante mais de três (3) meses seguidos e seis meses interpolados sem motivos justificados.
A que se autodemitir.
O membro excluído perde os seus direitos assim como ao reembolso do houver pago.
A readmissão importa a assunção plena dos direitos e deveres do membro.
Quotização e Receitas:
Compete à Assembleia-geral, sob proposta do Comité Executivo, determinar o valor das jóias e das quotas a pagar pelas organizações associadas.
OBS: Na prossecução dos seus objectivos a Plataforma regerá pelos estatutos e os respetivos regulamentos.
Para mais informações:
Plataforma das Comunidades Africanas
Residentes em Cabo Verde
Sede: Avenida Cidade de Lisboa 1º Andar, Junto Agro Centro, Praia
Email: pc.africa@hotmail.com
Contacto Telefónico: 9998005
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