segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Ban Ki-Moon "preocupado" admite reforço militar
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, quer que o Conselho de Segurança da ONU considere a possibilidade de reforçar a ECOMIB, contingente militar da África Ocidental estacionado na Guiné-Bissau. O pedido é feito no mais recente relatório sobre a situação do país e que será apresentado na terça-feira ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque, por José Ramos-Horta, representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau.
"Peço ao Conselho de Segurança que considere dar suporte a uma ECOMIB reforçada de modo a garantir segurança para o processo eleitoral e para dar assistência às autoridades que vierem a ser eleitas", refere Ban Ki-Moon nas observações finais, sem mais detalhes. O pedido é feito numa altura em que as eleições gerais foram marcadas para 16 de março de 2014 e em que, de acordo com o documento, "a capacidade de segurança nacional é cada vez menor".
"A falta de segurança está a criar uma atmosfera de medo e intimidação na população e não facilita a criação de um ambiente conducente a eleições pacíficas e credíveis", destaca-se no relatório, para justificar o pedido de reforço - que é também dirigido à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no âmbito da qual foi acordada a criação da ECOMIB. "Apelo à CEDEAO para que aumente a capacidade da ECOMIB, tal como anunciado em maio, durante uma visita de chefes de defesa da comunidade à Guiné-Bissau", acrescenta. Em relação ao relatório anterior, datado de agosto, o documento faz um retrato mais sombrio da situação no país, sobretudo por causa do número crescente de casos de violência e intimidação.
Ban Ki-Moon condena fortemente a morte de um cidadão nigeriano, o espancamento de um ministro de Estado, os ataques de grupos armados à população de bairros de Bissau, em que um funcionário da ONU foi ferido, e o apedrejamento da embaixada da Nigéria. No relatório, pede ao governo de transição que garanta a realização de "investigações credíveis" sobre estes incidentes ocorridos nos últimos três meses, para encontrar os responsáveis e julgá-los - averiguando especialmente "as sérias alegações de que membros das forças armadas podem estar envolvidos".
O secretário-geral da ONU diz-se ainda "preocupado" pelo facto de as autoridades de transição não terem feito "progressos efetivos para por em prática as medidas necessárias para a realização de eleições credíveis que completem o processo de transição" em que o país se encontra depois do golpe de estado militar de 12 de abril de 2012. Garantido que está o financiamento do recenseamento e eleições, "o ónus recai agora sobre o governo de transição para que sejam dados os passos necessários à realização das eleições na data marcada". O escrutínio esteve marcado para 24 de novembro, mas acabou por ser adiado pelo presidente de transição para 16 de março de 2014. LUSA
PAIGC: Apuramento e eleição de delegados por Biombo passa por Bissau
Tem lugar hoje, na sede nacional do PAIGC, duas conferências - uma sectorial e outra regional. Motivo? Problemas em Biombo. Agora, o partido decidiu que será na sua sede o apuramento e a eleição do delegado para a conferência regional que dali seguirá para o congresso, que deverá realizar-se em dezembro próximo (o PAIGC tem de reunir a Comissão Permanente, o Bureau Político e o Comité Central - que fixará a data do congresso, que não pode ultrapassar a data de 15 de dezembro - correndo o sério risco de ficar de fora das eleições gerais marcadas para março de 2014 se até a essa data não organizar o seu congresso). Martinho Infulna Ié, candidato de Braima Camara, concorre a presidente da comissão política sectorial, e Jamantino Có a presidente da comissão política regional de Biombo, todos pela candidatura Por uma Liderança Democrática e Inclusiva. AAS
sábado, 23 de novembro de 2013
PRESIDENCIAIS 2014 - Júlio Baldé pondera candidatura com apoio de países da sub-região
JÚLIO BALDÉ nasceu na Guiné-Bissau no dia 3 de fevereiro de 1958. Formou-se na Universidade Técnica de Dresden (ex-RDA) e fez a pós-graduação na Universidade da Califórnia, EUA. Foi membro fundador do Partido da Convergência Democrática (PCD), ministro dos Recursos Naturais, Ambiente e Energia (2000-2002), secretário de Estado do Emprego, mulher e Luta Contra a Pobreza (2003) e desde essa data é secretário-geral da AGC - Agência de Gestão e Cooperação Senegal/Guiné-Bissau. É amigo pessoal do Presidente senegalês Macky Sall bem como do ex-presidente Abdoulaye Wade. Escreve e fala as línguas portuguesa, francesa, inglesa e alemã. É casado e pai de três filhos. AAS
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Eu, o SEF e o Aly
Fui bem recebido, ontem, no Centro Comum de Vistos (CCV), na cidade da Praia por alguém do SEF que depois quase correu comigo do seu gabinete... Ou seja, em vez de recorrer às leis sobre visto de entrada para Portugal, tentam dificultar a vida a quem por motivos óbvios deve viajar, neste caso eu. Depois de ser recebido, expliquei muito bem ao que ia, mostrando tudo, não deixando dúvidas.
Depois de me ouvir, levanta-se e vai buscar o respectivo formulário de Visto Schengen. Qual não foi o meu espanto quando vejo os requisitos que eu devia entregar no CCV:
- Reserva de passagem de ida e volta (eu disse-lhe que vim de Lisboa, para onde regressaria agora, volvidos 3 meses, e mostrei-lhe o bilhete de passagem e a cópia do bilhete de identidade do meu filho);
- Movimento de conta bancária dos últimos seis meses (não tenho e nem nunca me foi pedido para os vistos anteriores);
- Reserva de hotel (tenho residência em Portugal, e o SEF sabe-o bem...);
- Pagamento de taxa de emolumentos: 6.603 CVE - O ÚNICO SUBLINHADO EM TODO O FORMULÁRIO... (o meu estatuto, de acordo com a lei portuguesa, ISENTA-ME de qualquer pagamento. Ou seja, é entregar o passaporte, preencher dados que nada tem que ver com os que foram solicitados;
- Seguro médico de viagem (também nunca me fora solicitado)
Reclamei, disse que era injusto. E ele disse-me «dão-lhe visto em Bissau porque o conhecem.» Até ao último visto no meu passaporte, sabia que reinava o profissionalismo entre os homens e mulheres que Portugal destaca para os nossos países. Ontem, fiquei a saber que afinal 'havia outros'...
Os meus anteriores vistos para Portugal
APENAS QUERO PASSAR O NATAL COM OS MEUS FILHOS e sair de Portugal o mais rápido possível!!! Se eu não viajar a tempo de me juntar no Natal com os meus filhos, vou meter o CCV em tribunal, aqui mesmo em Cabo Verde. AAS
Prisão da Adiato: Liga de Direitos Humanos reage
"COMUNICADO DE IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos resgistou com bastante preocupação as informações que dão conta da detenção no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira da Ex-ministra da Presidência do Conselho de Ministros Sra. Adiato Djaló Nandigna ontem dia 21 de Novembro 2013, pelos Serviços de Informação e Segurança.
Independentemente das motivações que poderão estar por detrás desta detenção, os Serviços de Informações e Segurança não dispõem, à luz da lei orgânica N.º 7/2010, de competências para desencadear investigações criminais e muito menos, deter as pessoas.
A observância do princípio da legalidade e correspondente respeito pelos direitos fundamentais dos suspeitos no âmbito de qualquer procedimento judicial, constituem bases sobre as quais repousam a justiça criminal da Guiné-Bissau.
Nesta perspectiva, a LGDH considera ilegal e arbitrária a detenção de Sra. Adiato Djaló Nandigna, exigindo para o efeito a sua libertação imediata.
Por fim, a Direção Nacional da LGDH exorta mais uma vez as autoridades de segurança no sentido de conformarem as suas atuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como, os padrões internacionais sobre os direitos humanos.
Feito em Bissau aos 22 dias do mês de Novembro 2013
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos"
A DIRECÇAO NACIONAL
_________________________________
ATENÇÃO: A minha guerra com o Centro Comum de Vistos na cidade da Praia, em Cabo Verde, está apenas a começar...AAS
Artigo 36.º
[...]
Com exceção dos casos a que se referem as alíneas a),
c) e d) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 33.º, não pode ser
recusada a entrada a cidadãos estrangeiros que:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade
portuguesa ou estrangeira, neste caso com residência
legal em Portugal, sobre os quais exerçam
efetivamente as responsabilidades parentais e a quem
assegurem o sustento e a educação.
NOTA: Tenho dois (2) filhos nascidos em Portugal, portanto portugueses, casado com uma cidadã portuguesa, mas do CCV, diz-me o carrancudo inspector do SEF: «Dão-lhe visto em Bissau porque o conhecem...» Mas, pergunto, dá-se o visto por conhecimento ou porque se reúnem as condições??!! Nada me move contra certos estrangeiros que vem para África enriquecer, travestidos de neo-colonialistas. Não me fodam...AAS
A PRISÃO DE ADIATO E O NARIZ DO RAMOS HORTA
"Aly,
É pertinente perguntar publicamente ao Ramos Horta, de que tamanho está o seu nariz neste momento... Isto, após ter enviado um relatório ao Conselho de Segurança da ONU, a dar garantias de que as autoridades civis e militares garantiram-lhe que os refugiados políticos guineenses poderiam voltar ao País em segurança. O relatório será lido na próxima semana.
Muito obrigado,
Mais uma vez solicito anonimato."
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